Normas Penais e os Poderes do Juiz - Controle do Déficit e do Excesso de Criminalização

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 CONSTITUIÇÃO E DIREITO PENAL, p. 17

2.1 TRANSMUTAÇÃO DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO CONSTITUCIONAL: OS DEVERES DE PROTEÇÃO, p. 17

2.2 O REFERENCIAL AXIOLÓGICO FUNDANTE DA ORDEM CONSTITUCIONAL DE VALORES DO ESTADO CONSTITUCIONAL: A DIGNIDADE COMO PARÂMETRO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 26

2.2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Informador e Orientador dos Demais Postulados e Princípios Constitucionais Afins com o Direito Penal, p. 34

2.2.1.1 Princípio da igualdade, p. 34

2.2.1.2 Princípio da humanidade, p. 43

2.2.1.3 Princípio da legalidade, p. 45

2.3 A CONSTITUIÇÃO COMO FONTE VALORATIVA DO DIREITO PENAL, p. 47

2.4 FUNÇÕES DO DIREITO PENAL EM UM ESTADO DE DIREITO DÚCTIL, p. 50

2.5 A CRISE DO BEM JURÍDICO É UM PROBLEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 53

2.6 OS MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO: DIÁLOGO ENTRE CONSTITUIÇÃO E DIREITO PENAL CONDUZIDO PELA VARA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL?, p. 85

3 JUDICIABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM TRIBUNAL DE ONZE HÉRCULES?, p. 115

4 CONCLUSÃO, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 169

A

• Axiologia. Referencial axiológico fundante da ordem constitucional de valores do Estado constitucional: a dignidade como parâmetro dos direitos fundamentais, p. 26

B

• Bem jurídico. Crise do bem jurídico é um problema de direitos fundamentais, p. 53

C

• Conclusão, p. 163
• Constituição como fonte valorativa do direito penal, p. 47
• Constituição e direito penal, p. 17
• Constituição. Mandados constitucionais de criminalização: diálogo entre Constituição e direito penal conduzido pela vara da justiça constitucional?, p. 85
• Criminalização. Mandados constitucionais de criminalização: diálogo entre Constituição e direito penal conduzido pela vara da justiça constitucional?, p. 85
• Crise do bem jurídico é um problema de direitos fundamentais, p. 53

D

• Dever de proteção. Transmutação do Estado liberal para o Estado constitucional: os deveres de proteção, p. 17
• Dignidade. Referencial axiológico fundante da ordem constitucional de valores do Estado constitucional: a dignidade como parâmetro dos direitos fundamentais, p. 26
• Direito penal. Constituição como fonte valorativa do direito penal, p. 47
• Direito penal. Constituição e direito penal, p. 17
• Direito penal. Funções do direito penal em um Estado de Direito dúctil, p. 50
• Direito penal. Mandados constitucionais de criminalização: diálogo entre Constituição e direito penal conduzido pela vara da justiça constitucional?, p. 85
• Direito penal. Princípio da dignidade da pessoa humana como informador e orientador dos demais postulados e princípios constitucionais afins com o direito penal, p. 34
• Direitos fundamentais. Crise do bem jurídico é um problema de direitos fundamentais, p. 53
• Direitos fundamentais. Referencial axiológico fundante da ordem constitucional de valores do Estado constitucional: a dignidade como parâmetro dos direitos fundamentais, p. 26

E

• Estado constitucional. Princípio da dignidade da pessoa humana como informador e orientador dos demais postulados e princípios constitucionais afins com o direito penal, p. 34
• Estado constitucional. Transmutação do Estado liberal para o Estado constitucional: os deveres de proteção, p. 17
• Estado de Direito dúctil. Funções do direito penal em um Estado de Direito dúctil, p. 50
• Estado liberal. Transmutação do Estado liberal para o Estado constitucional: os deveres de proteção, p. 17

F

• Fonte valorativa. Constituição como fonte valorativa do direito penal, p. 47
• Funções do direito penal em um Estado de Direito dúctil, p. 50

H

• Humanidade. Princípio da humanidade, p. 43

I

• Igualdade. Princípio da igualdade, p. 34
• Introdução, p. 13

J

• Judiciabilidade do princípio da proibição da insuficiência pela jurisdição constitucional brasileira: um tribunal de onze Hércules?, p. 115
• Jurisdição constitucional. Judiciabilidade do princípio da proibição da insuficiência pela jurisdição constitucional brasileira: um tribunal de onze Hércules?, p. 115

L

• Legalidade. Princípio da legalidade, p. 45

M

• Mandados constitucionais de criminalização: diálogo entre Constituição e direito penal conduzido pela vara da justiça constitucional?, p. 85

O

• Ordem constitucional. Referencial axiológico fundante da ordem constitucional de valores do Estado constitucional: a dignidade como parâmetro dos direitos fundamentais, p. 26

P

• Princípio da humanidade, p. 43
• Princípio da igualdade, p. 34
• Princípio da legalidade, p. 45
• Princípio da proibição da insuficiência. Judiciabilidade do princípio da proibição da insuficiência pela jurisdição constitucional brasileira: um tribunal de onze Hércules?, p. 115
• Princípios constitucionais. Princípio da dignidade da pessoa humana como informador e orientador dos demais postulados e princípios constitucionais afins com o direito penal, p. 34

R

• Referencial axiológico fundante da ordem constitucional de valores do Estado constitucional: a dignidade como parâmetro dos direitos fundamentais, p. 26
• Referências, p. 169

T

• Transmutação do Estado liberal para o Estado constitucional: os deveres de proteção, p. 17
• Tribunal de onze Hércules. Judiciabilidade do princípio da proibição da insuficiência pela jurisdição constitucional brasileira: um tribunal de onze Hércules?, p. 115