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Discricionariedade Administrativa - Ação de Improbidade e Controle Principiológico
2ª Edição – Revista e AtualizadaRita TourinhoISBN: 978853622328-5Páginas: 338Publicado em: 22/06/2009R$ 159,90Detalhes
Discricionariedade em Políticas Públicas
Maria Goretti Dal BoscoISBN: 978853621519-8Páginas: 480Publicado em: 17/04/2007R$ 199,90Detalhes
Discricionariedade Política do Poder Judiciário
Eduardo AppioISBN: 853621136-9Páginas: 176Publicado em: 26/12/2005R$ 99,90Detalhes
Discriminação Digital e as Relações de Trabalho
Waleska Malvina Piovan MartinazzoISBN: 978652631008-3Páginas: 152Publicado em: 22/03/2024R$ 89,90Detalhes
Discriminação nas Relações de Trabalho
Juliana dos Reis HabrISBN: 978652630616-1Páginas: 154Publicado em: 12/12/2023R$ 109,90Detalhes
Discriminação Racial na Internet e o Direito Penal, A
José Eduardo Lourenço dos SantosISBN: 978853624703-8Páginas: 340Publicado em: 25/06/2014R$ 179,90Detalhes
Discriminação, Preconceito e Direito Penal
Josiane Pilau BorniaISBN: 978853621681-2Páginas: 178Publicado em: 14/08/2007R$ 99,90Detalhes
Discurso da Dignidade da Pessoa Humana & do Dano Moral no STJ
Nivea Corcino Locatelli BragaISBN: 978853627130-9Páginas: 144Publicado em: 11/08/2017R$ 89,90Detalhes
Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro, O
Georgia Anastácia Campana MurariISBN: 978652630336-8Páginas: 86Publicado em: 08/03/2023R$ 79,90Detalhes
Discursos Seletos
Clèmerson Merlin ClèveISBN: 978652631701-3Páginas: 106Publicado em: 31/10/2025R$ 79,90Detalhes
Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação
Ney José de FreitasISBN: 853620315-3Páginas: 178Publicado em: 29/10/2002R$ 89,90Detalhes
Dispute Boards e a sua Aplicabilidade nos Contratos Públicos, Os
Rodrigo Carvalho PolliISBN: 978652631728-0Páginas: 106Publicado em: 17/09/2025R$ 79,90Detalhes
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