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Ficha técnica
Autor(es): Carlos Alberto Pimentel Uggere
ISBN: 857394154-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 212grs.
Número de páginas: 150
Publicado em: 21/09/1999
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil
Sinopse
Neste Volume:
- Introdução
- O Binômio "DIREITOS" e "INTERESSES". Uma questão de Sinonímia?
- Os interesses e suas espécies.
- O enfoque de NELSON NERY JÚNIOR na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individuais homogêneos.
- O mandado de segurança.
- Pressupostos constitucionais para o cabimento de mandado de segurança.
- O mandado de segurança coletivo.
- A questão da legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança coletivo.
- Mandado de segurança coletivo e a tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
- Conclusão.
Sumário
1. INTRODUÇÃO, p. 15
2. O BINÔMIO ´DIREITOS´E ´INTERESSES´. UMA QUESTÃO DE SINONÍMIA?, p. 17
3. OS INTERESSES E SUAS ESPÉCIES, p. 23
3.1. Interesses Difusos., p. 28
3.2. Interesses Coletivos., p. 30
3.3. Interesses Individuais Homogêneos., p. 33
4. O ENFOQUE DE NELSON NERY JÚNIOR NA DISTINÇÃO ENTRE OS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS, INDIVIDUAIS PUROS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS., p. 35
5. O MANDADO DE SEGURANÇA, p. 39
5.1. Síntese da Evolução Histórica do Mandado de Segurança no Brasil, p. 39
6. PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA., p. 53
7. O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO., p. 59
7.1. Definição do Mandado de Segurança Coletivo., p. 59
8. A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO., p. 65
9. O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E A TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS., p. 75
10. CONCLUSÃO, p. 89
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 97
ANEXO 1, p. 99
ANEXO 2, p. 127
Índice alfabético
A
- Agradecimentos, p. 5
- Apresentação do autor, p. 11
B
- Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 97
- Binômio «direitos» e «interesses». Uma questão de sinonímia, p. 17
C
- Conclusão, p. 89
D
- Definição. Mandado de segurança coletivo, p. 59
- Direito. Binômio «direitos» e «interesses». Uma questão de sinonímia, p. 17
E
- Evolução histórica. Mandado de segurança, p. 39
H
- Histórico. Mandado de segurança. Evolução histórica, p. 39
I
- Interesse. Binômio «direitos» e «interesses». Uma questão de sinonímia, p. 17
- Interesse. Mandado de segurança coletivo. Tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais, p. 75
- Interesse. O enfoque de Nelson Nery Júnior na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individualmente homogêneos, p. 35
- Interesse. Os interesses e suas espécies, p. 23
- Interesses coletivos, p. 30
- Interesses difusos, p. 28
- Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Jurisprudência. Anexo I, p. 101
- Interesses individuais homogêneos, p. 33
- Introdução, p. 15
J
- Jurisprudência. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Anexo I, p. 101
- Jurisprudência. Mandado de segurança coletivo. Anexo II, p. 129
L
- Legitimidade ativa. Mandado de segurança coletivo, p. 65
M
- Mandado de segurança. Evolução histórica, p. 39
- Mandado de segurança. Pressupostos constitucionais, p. 53
- Mandado de segurança coletivo. Definição, p. 59
- Mandado de segurança coletivo. Jurisprudência. Anexo II, p. 129
- Mandado de segurança coletivo. Legitimidade ativa, p. 65
- Mandado de segurança coletivo. Tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais, p. 75
N
- Nelson Nery Júnior. O enfoque de Nelson Nery Júnior na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individualmente homogêneos, p. 35
- Nota do autor, p. 9
P
- Pressupostos constitucionais. Mandado de segurança, p. 53
R
- Referências bibliográficas, p. 97
S
- Sumário, p. 13
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