Mandado de Segurança Coletivo

Carlos Alberto Pimentel Uggere

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alberto Pimentel Uggere

ISBN: 857394154-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 212grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 21/09/1999

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse


Neste Volume:
  • Introdução
  • O Binômio "DIREITOS" e "INTERESSES". Uma questão de Sinonímia?
  • Os interesses e suas espécies.
  • O enfoque de NELSON NERY JÚNIOR na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individuais homogêneos.
  • O mandado de segurança.
  • Pressupostos constitucionais para o cabimento de mandado de segurança.
  • O mandado de segurança coletivo.
  • A questão da legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança coletivo.
  • Mandado de segurança coletivo e a tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
  • Conclusão.

Sumário

1. INTRODUÇÃO, p. 15

2. O BINÔMIO ´DIREITOS´E ´INTERESSES´. UMA QUESTÃO DE SINONÍMIA?, p. 17

3. OS INTERESSES E SUAS ESPÉCIES, p. 23

3.1. Interesses Difusos., p. 28

3.2. Interesses Coletivos., p. 30

3.3. Interesses Individuais Homogêneos., p. 33

4. O ENFOQUE DE NELSON NERY JÚNIOR NA DISTINÇÃO ENTRE OS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS, INDIVIDUAIS PUROS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS., p. 35

5. O MANDADO DE SEGURANÇA, p. 39

5.1. Síntese da Evolução Histórica do Mandado de Segurança no Brasil, p. 39

6. PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA., p. 53

7. O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO., p. 59

7.1. Definição do Mandado de Segurança Coletivo., p. 59

8. A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO., p. 65

9. O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E A TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS., p. 75

10. CONCLUSÃO, p. 89

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 97

ANEXO 1, p. 99

ANEXO 2, p. 127

Índice alfabético

A

  • Agradecimentos, p. 5
  • Apresentação do autor, p. 11

B

  • Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 97
  • Binômio «direitos» e «interesses». Uma questão de sinonímia, p. 17

C

  • Conclusão, p. 89

D

  • Definição. Mandado de segurança coletivo, p. 59
  • Direito. Binômio «direitos» e «interesses». Uma questão de sinonímia, p. 17

E

  • Evolução histórica. Mandado de segurança, p. 39

H

  • Histórico. Mandado de segurança. Evolução histórica, p. 39

I

  • Interesse. Binômio «direitos» e «interesses». Uma questão de sinonímia, p. 17
  • Interesse. Mandado de segurança coletivo. Tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais, p. 75
  • Interesse. O enfoque de Nelson Nery Júnior na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individualmente homogêneos, p. 35
  • Interesse. Os interesses e suas espécies, p. 23
  • Interesses coletivos, p. 30
  • Interesses difusos, p. 28
  • Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Jurisprudência. Anexo I, p. 101
  • Interesses individuais homogêneos, p. 33
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Anexo I, p. 101
  • Jurisprudência. Mandado de segurança coletivo. Anexo II, p. 129

L

  • Legitimidade ativa. Mandado de segurança coletivo, p. 65

M

  • Mandado de segurança. Evolução histórica, p. 39
  • Mandado de segurança. Pressupostos constitucionais, p. 53
  • Mandado de segurança coletivo. Definição, p. 59
  • Mandado de segurança coletivo. Jurisprudência. Anexo II, p. 129
  • Mandado de segurança coletivo. Legitimidade ativa, p. 65
  • Mandado de segurança coletivo. Tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais, p. 75

N

  • Nelson Nery Júnior. O enfoque de Nelson Nery Júnior na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individualmente homogêneos, p. 35
  • Nota do autor, p. 9

P

  • Pressupostos constitucionais. Mandado de segurança, p. 53

R

  • Referências bibliográficas, p. 97

S

  • Sumário, p. 13

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