Mandado de Segurança Coletivo

Carlos Alberto Pimentel Uggere

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alberto Pimentel Uggere

ISBN: 857394154-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 21/09/1999

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil

Sinopse


Neste Volume:
  • Introdução
  • O Binômio "DIREITOS" e "INTERESSES". Uma questão de Sinonímia?
  • Os interesses e suas espécies.
  • O enfoque de NELSON NERY JÚNIOR na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individuais homogêneos.
  • O mandado de segurança.
  • Pressupostos constitucionais para o cabimento de mandado de segurança.
  • O mandado de segurança coletivo.
  • A questão da legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança coletivo.
  • Mandado de segurança coletivo e a tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
  • Conclusão.