Direito à Intimidade Versus Informática

Michele Keiko Mori

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Michele Keiko Mori
ISBN: 857394791-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 122
Publicado em: 20/04/2001
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

Neste volume: Introdução A intimidade e sua regulação como Direito Fundamental Origens históricas da intimidade O ensaio de Warren e Brandeis Direitos Fundamentais Positivação e constitucionalização Universalidade dos direitos fundamentais O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade Direito à Intimidade Conceito Teoria alemã das esferas Característica do direito à intimidade Generalidade Extrapatrimonialidade Absolutismo Inalienabilidade Imprescritibilidade Intransmissibilidade em razão da morte Conteúdo Inviolabilidade do domicílio – o direito ao isolamento doméstico Sigilo das correspondências e das comunicações Sigilo bancário Sigilo de dados Segredo Profissional Limitações ao direito à intimidade Interesse público e publicidade dos atos O consentimento do interessado A Violação do Direito à Intimidade e os Perigos da Informática Informática e bancos de dados Internet Privacidade na Internet Correspondências via e-mail Interceptação de dados de computador Soluções possíveis Regulamentação da Intimidade face à informática Conclusão Anexos

  • ORELHA A autora é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduanda – Curso de especialização em Direito Público (Administrativo e Constitucional) pelo IBEJ – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. 1ª colocada no concurso estadual de monografia da OAB/PR realizado em 2000. Atualmente servidora pública federal concursada (cargo técnico judiciário) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

SUMÁRIO

Introdução

1. Capítulo I - A Intimidade e sua regulação como Direito Fundamental

1.1 Origens históricas da intimidade

1.1.1 O ensaio de Warren e Brandeis

1.2 Direitos Fundamentais

1.2.1 Positivação e constitucionalização

1.2.2 Universalidade dos direitos fundamentais

1.2.3 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

1.3 Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil

1.4 O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade

2. Capítulo II - Direito à Intimidade

2.1 Conceito

2.1.1 Teoria alemã das esferas

2.2 Características do direito à intimidade

2.2.1 Generalidade

2.2.2 Extrapatrimonialidade

2.2.3 Absolutismo

2.2.4 Inalienabilidade

2.2.5 Imprescritibilidade

2.2.6 Intransmissibilidade em razão da morte

2.3 Conteúdo

2.3.1 Inviolabilidade do domicílio - o direito ao isolamento doméstico

2.3.2 Sigilo das correspondências e das comunicações

2.3.3 Sigilo bancário

2.3.4 Sigilo de dados

2.3.5 Segredo profissional

2.4 Limitações ao direito à intimidade

2.4.1 Interesse público e publicidade dos atos

2.4.2 O consentimento do interessado

3. Capítulo III - A Violação do Direito à Intimidade e os Perigos da Informática

3.1 Informática e bancos de dados

3.2 Internet

3.3 Privacidade na Internet

3.4 Correspondência via e-mail

3.5 Interceptação de dados de computador

3.6 Soluções possíveis

3.7 Regulamentação da Intimidade face à informática

Conclusão

Anexo I - PL 76/2000 define e tipifica os delitos informáticos

Anexo II - PL 84/1999 dispõe sobre crimes cometidos na área de informática

Anexo III - PL 234/1996 define crime contra a inviolabilidade de dados

Anexo IV - Glossário

Referências bibliográficas

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A intimidade e sua regulação como direito fundamental
  • A violação do direito à intimidadee os perigos da informática
  • Absolutismo
  • Absolutismo. Vida privada.
  • Anexo I. Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (Define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências)
  • Anexo II. Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.
  • Anexo III. Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador).
  • Anexo IV. Glossário

B

  • Banco. Sigilo bancário
  • Banco de dados. Informática e banco de dados.
  • Bibliografia
  • Brandeis. O ensaio deWarren e Brandeis.
  • Brasil. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil

C

  • Características do direito à intimidade
  • Computador. Interceptação de dados de computador.
  • Comunicação. Sigilo das correspondências e das comunicações.
  • Conceito. Direito à intimidade
  • Conclusão.
  • Consentimento. O consentimento do interessado
  • Constitucionalidade. Constitucionalizaçãodo direito à intimidade no Brasil
  • Constitucionalização.Positivação e constitucionalização
  • Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil
  • Conteúdo. Direitoà intimidade.
  • Correspondência. Sigilo das correspondências e das comunicações
  • Correspondência via «E-mail».
  • Crimes. Informática. Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências

D

  • Dados. Interceptação dedados de computador.
  • Dados. Sigilo de dados
  • Delitos informáticos. Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências).
  • Dignidade. O princípiofundamental da dignidade da pessoa humana
  • Direito à intimidade
  • Direito à intimidade. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática
  • Direito à intimidade. Conceito.
  • Direito à intimidade. Conteúdo.
  • Direito à intimidade. Limitações ao direito à intimidade.
  • Direito fundamental. A intimidade e sua regulação como direito fundamental.
  • Direito fundamental. Direitos fundamentais.
  • Direito fundamental. Positivação e constitucionalização.
  • Direito fundamental. Universalidade dos direitos fundamentais
  • Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico

E

  • «E-mail». Correspondência via «E-mail».
  • Ensaio. O ensaio de Warren e Brandeis.
  • Extrapatrimonialidade.

F

  • Falecimento. Intransmissibilidade em razão da morte.

G

  • Generalidade. Intimidade
  • Generalidade. Vida privada.
  • Glossário. Anexo IV

H

  • História. Origens históricas da intimidade

I

  • Imprescritibilidade
  • Imprescritibilidade. Vida privada.
  • Inalienabilidade.
  • Inalienabilidade. Vida privada
  • Informática. A violação do direito à intimidade e os perigos da informática.
  • Informática. Informática e banco de dados
  • Informática. Interceptaçãode dados de computador.
  • Informática. Regulamentação da intimidade face à informática
  • Informática. Soluções possíveis
  • Interceptação de dados de computador
  • Interesse público e publicidade dos atos
  • Internet
  • Internet. Correspondência via «E-mail».
  • Internet. Privacidade na internet.
  • Intimidade. A intimidade e sua regulação como direito fundamental
  • Intimidade. A violação dodireito à intimidade e os perigos da informática
  • Intimidade. Característicasdo direito à intimidade.
  • Intimidade. Constitucionalização do direito à intimidade no Brasil.
  • Intimidade. Direito à intimidade
  • Intimidade. Generalidade
  • Intimidade. Imprescritibilidade
  • Intimidade. Intransmissibilidade em razão da morte.
  • Intimidade. Limitações aodireito à intimidade.
  • Intimidade. O consentimento do interessado
  • Intimidade. O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade.
  • Intimidade. Origens históricas da intimidade.
  • Intimidade. Regulamentação da intimidade face à informática.
  • Intimidade. Soluções possíveis
  • Intimidade. Teoria alemã das esferas.
  • Intransmissibilidade em razão da morte.
  • Introdução.
  • Inviolabilidade. Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador). Anexo III
  • Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico
  • Isolamento. Inviolabilidade do domicílio. O direito ao isolamento doméstico.

L

  • Limitações ao direito à intimidade.

O

  • O consentimento do interessado
  • O direito à intimidade como espéciedos direitos da personalidade
  • O ensaio de Warren e Brandeis.
  • O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
  • Origens históricasda intimidade.

P

  • Personalidade. O direito à intimidade como espécie dos direitos da personalidade
  • Personalidade. Teoria alemã das esferas.
  • Positivação e constitucionalização.
  • Prescrição. Imprescritibilidade. Intimidade
  • Princípio fundamental. O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
  • Privacidade na internet.
  • Projeto de Lei do Senado nº 234/1996 (define crime contra a inviolabilidade de comunicação de dados de computador). Anexo III
  • Projeto de Lei do Senado nº 76/2000 (define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências). Anexo I.
  • Projeto de Lei nº 84/1999 (Deputado Luiz Piauhylino - PSDB/PE) - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. Anexo II.
  • Publicidade. Interesse público e publicidade dos atos

R

  • Referências bibliográficas.
  • Regulamentação da intimidade face à informática.

S

  • Segredo profissional.
  • Sigilo bancário
  • Sigilo das correspondências e das comunicações.
  • Sigilo de dados
  • Soluções possíveis. Intimidade. Informática.

T

  • Tecnologia. Informáticae banco de dados.
  • Tecnologia. Internet
  • Teoria alemã das esferas
  • Transmissão. Direito. Intransmissibilidade em razão da morte.

U

  • Universalidade dos direitos fundamentais.

V

  • Vida privada. Extrapatrimonialidade

W

  • Warren. O ensaio de Warren e Brandeis
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