Execução Penal - Cartas e conclusões de congressos, simpósios, encontros e seminários

2ª Edição Maurício Kuehne

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Kuehne

ISBN: 857394779-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 23/07/2002

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

A compilação das diversas Conclusões que são emitidas após a realização de Simpósios – Encontros – Congressos – Seminários etc. relacionados à área de Execução Penal, é muito importante, uma vez que das denominadas CARTAS que se efetivam ao término destes, substanciosas lições podem ser extraídas e representam, também, o consenso dos operadores do Direito atuantes na área referida. O propósito desta obra é levar aos operadores do Direito estas relevantes conclusões, quase sempre orientadoras da jurisprudência.

Autor(es)

Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) . Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.

É professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.

Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 9

1 - Moção de Goiânia I - setembro de 1973, p. 11

2 - Moção de Goiânia II - julho de 1981, p. 15

3 - I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária, p. 17

4 - Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça - 1983, p. 21

5 - Encontro de Brasília - 1987, p. 23

6 - Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça - 1990, p. 25

7 - Carta do Rio de Janeiro - 1992, p. 31

8 - Carta de Manaus - 1992, p. 33

9 - Carta de Fortaleza - 1993, p. 37

10 - Carta de Joinville - 1993, p. 39

11 - Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49

12 - Conclusões sobre Execução Penal - Magistratura Gaúcha - 1994, p. 51

13 - IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná - 1994, p. 53

14 - Carta de Fortaleza - 1995, p. 55

15 - Carta Penitenciária de Porto Alegre - 1996, p. 57

16 - Carta de Vitória - novembro de 1996, p. 61

17 - Sistema Penitenciário - Seminário São Paulo - 1997, p. 63

18 - Carta de Fortaleza - 1997, p. 67

19 - Carta dos Criminalistas - 1997, p. 71

20 - Carta Penitenciária de Mendoza - 1997, p. 75

21 - Associação Juízes para a Democracia - 1998, p. 81

22 - 1º Encontro Nacional da Execução Penal - Carta de Brasília - agosto de 1998, p. 85

23 - Carta Criminológica de Porto Alegre - 1998, p. 95

24 - III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -1999, p. 103

25 - Carta do Rio de Janeiro - 1999, p. 107

26 - Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará - 1999, p. 111

27 - Carta de Brasília - 2000, p. 113

28 - Carta de Curitiba - 2000, p. 119

29 - I Seminário sobre Sistema Penitenciário e Penas Alternativas, Realidade Carcerária do Estado do Espírito Santo - 2000, p. 121

30 - Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional - Goiânia 2000, p. 125

31 - Carta de Belém - 2000, p. 127

32 - Carta de Belo Horizonte - 2000, p. 129

33 - Carta de Curitiba - março de 2001, p. 131

34 - Carta de Recife - junho de 2001, p. 135

35 - Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário - Brasília, 11.07.2001, p. 139

36 - Carta de Brasília - julho de 2001, p. 143

37 - Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretária de Estado da Segurança Pública - 2001, p. 145

38 - Carta de Guaratuba - setembro de 2001, p. 151

39 - Fórum de Discussão Técnica das Comissões Técnicas de Classificação e Conselhos Disciplinares - Curitiba, 06 e 07 de dezembro 2001, p. 155

Índice alfabético

A

  • Apresentação, p. 9
  • Associação. Juízes para a democracia, p. 81

B

  • Belém. Carta de Belém, p. 127
  • Belo Horizonte. Carta de Belo Horizonte, p. 129
  • Brasília. Carta de Brasília, p. 113
  • Brasília. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
  • Brasília. Encontro de Brasília - 1987, p. 23

C

  • Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
  • Carta de Belém, p. 127
  • Carta de Belo Horizonte, p. 129
  • Carta de Brasília, p. 113
  • Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
  • Carta de Curitiba, p. 119
  • Carta de Curitiba - Março de 2001, p. 131
  • Carta de Fortaleza, p. 37
  • Carta de Fortaleza, p. 55
  • Carta de Fortaleza, p. 67
  • Carta de Goiânia, p. 125
  • Carta de Guaratuba - Setembro de 2001, p. 151
  • Carta de Joinville, p. 39
  • Carta de Joinville. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
  • Carta de Joinville. Sugestões aprovadas, p. 43
  • Carta de Manaus, p. 33
  • Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
  • Carta de São Paulo, p. 63
  • Carta de São Paulo, p. 103
  • Carta de Vitória, p. 61
  • Carta de Vitória, p. 121
  • Carta de princípios, p. 17
  • Carta do Rio de Janeiro, p. 31
  • Carta do Rio de Janeiro, p. 107
  • Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49
  • Carta dos criminalistas, p. 71
  • Carta penitenciária de Mendoza, p. 75
  • Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
  • Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos, p. 91
  • Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, p. 125
  • Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
  • Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
  • Conclusões sobre execução penal. Magistratura gaúcha, p. 51
  • Conselho disciplinar. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155
  • Cooperação criminológico-penal internacional, p. 98
  • Criminal. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
  • Criminalidade organizada, p. 99
  • Criminalista. Carta dos criminalistas, p. 71
  • Criminologia. Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
  • Criminologia. Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos, p. 91
  • Criminologia ambiental, p. 101
  • Criminologia da infância e da juventude, p. 96
  • Curitiba. Carta de Curitiba, p. 119
  • Curitiba. Carta de Curitiba - Março de 2001, p. 131
  • Curitiba. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155
  • Custódia. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145

D

  • Democracia. Associação. Juízes para a democracia, p. 81
  • Descentralização da execução da pena. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel, p. 44
  • Doença mental. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61

E

  • Encontro. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
  • Encontro Nacional da Execução Penal. Carta de Brasília (Agosto de 1988, p. 85
  • Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
  • Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61
  • Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
  • Encontro de Brasília - 1987, p. 23
  • Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
  • Espírito Santo. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
  • Estado. Os representantes dos Estados-Membros, p. 117
  • Estágios supervisionados e visitas, p. 116
  • Exame criminológico. Painel IV, p. 47
  • Execução penal. A jurisdicionalização da execução penal, p. 87
  • Execução penal. IV Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
  • Execução penal. Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal, p. 93
  • Execução penal. O papel da comunidade na execução penal, p. 92
  • Execução penal. Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena, p. 155
  • Execução penal. Sistemas de informação e controle da execução penal, p. 90
  • Execução penal. Súmulas do painel de debates sobre execução penal, p. 81
  • Experimentação criminológica no MERCOSUL, p. 101

F

  • Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 37
  • Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 55
  • Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 67
  • Fórum Nacional. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
  • Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
  • Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155

G

  • Goiânia. Carta de Goiânia, p. 125
  • Goiânia. Moção de Goiânia I - Setembro de 1973, p. 11
  • Goiânia. Moção de Goiânia II - Julho de 1981, p. 15
  • Guaratuba. Carta de Guaratuba - Setembro de 2001, p. 151

I

  • I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
  • I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
  • I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
  • III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 103
  • IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
  • Infância e juventude. Criminologia da infância e da juventude, p. 96

J

  • Joinville. Carta de Joinville, p. 39
  • Juiz. Associação. Juízes para a democracia, p. 81
  • Juizado especial criminal e penas alternativas, p. 91
  • Jurisdição. Questões de natureza jurisdicional, p. 51
  • Jurisdicionalização da execução penal, p. 87
  • Justiça. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61

M

  • Magistratura gaúcha. Conclusões sobre execução penal, p. 51
  • Magistratura gaúcha. Questões de natureza jurisdicional, p. 51
  • Manaus. Carta de Manaus, p. 33
  • Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará, p. 111
  • Mendoza. Carta penitenciária de Mendoza, p. 75
  • Mercosul. Experimentação criminológica no MERCOSUL, p. 101
  • Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal, p. 93
  • Ministério Público. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
  • Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
  • Moção de Goiânia I - Setembro de 1973, p. 11
  • Moção de Goiânia II - Julho de 1981, p. 15

N

  • Normas. Esboço. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145

O

  • O papel da comunidade na execução penal, p. 92
  • O perfil do agente penitenciário, p. 114
  • O perfil do preso no Distrito Federal, p. 89
  • O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
  • Os representantes dos Estados-Membros, p. 117

P

  • Pará. Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará, p. 111
  • Paraná. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
  • Paraná. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
  • Paraná. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
  • Pena. Execução. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel. Painel II, p. 44
  • Pena alternativa. I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
  • Pena alternativa. Juizado especial criminal e penas alternativas, p. 91
  • Penitenciária. Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
  • Penitenciária. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
  • Penitenciária. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
  • Penitenciária. O perfil do agente penitenciário, p. 114
  • Penitenciária. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
  • Penitenciária. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
  • Plenário. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
  • Política criminal contemporânea, p. 97
  • Porto Alegre. Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
  • Porto Alegre. Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
  • Presídio. Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, p. 125
  • Presídio. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
  • Presídio. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
  • Preso. O perfil do preso no Distrito Federal, p. 89
  • Preso. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
  • Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
  • Princípio. Carta de princípios, p. 17
  • Prisão domiciliar. Casa do albergado. Painel III, p. 45
  • Privatização. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
  • Privatização. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
  • Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
  • Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena, p. 155
  • Psiquiatria. III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 103

Q

  • Questões de natureza jurisdicional, p. 51

R

  • Recife. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
  • Representante. Os representantes dos Estados-Membros, p. 117
  • Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro, p. 31
  • Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro, p. 107
  • Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49

S

  • São Paulo. Carta de São Paulo, p. 103
  • Secretário de Justiça. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
  • Secretário de Justiça. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
  • Secretário de Justiça. Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
  • Segurança Pública. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná-Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
  • Seminário São Paulo. Sistema penitenciário, p. 63
  • Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
  • Servidor penitenciário. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
  • Sistema de informação e controle da execução penal, p. 90
  • Sistema penitenciário. Seminário São Paulo, p. 63
  • Sistema prisional. Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
  • Sumário, p. 7
  • Súmulas do painel de debates sobre execução penal, p. 81

V

  • Vigilância. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001, p. 145
  • Vitimologia, p. 96
  • Vitória. Carta de Vitória, p. 61
  • Vitória. Carta de Vitória, p. 121

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