Execução Penal - Cartas e conclusões de congressos, simpósios, encontros e seminários - 2ª Edição

Maurício Kuehne

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maurício Kuehne
ISBN: 857394779-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 164
Publicado em: 23/07/2002
Área(s): Direito Processual Penal
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SINOPSE

A compilação das diversas Conclusões que são emitidas após a realização de Simpósios – Encontros – Congressos – Seminários etc. relacionados à área de Execução Penal, é muito importante, uma vez que das denominadas CARTAS que se efetivam ao término destes, substanciosas lições podem ser extraídas e representam, também, o consenso dos operadores do Direito atuantes na área referida. O propósito desta obra é levar aos operadores do Direito estas relevantes conclusões, quase sempre orientadoras da jurisprudência.

AUTOR(ES)

Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) . Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.

É professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.

Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1 - Moção de Goiânia I - setembro de 1973

2 - Moção de Goiânia II - julho de 1981

3 - I Congresso Brasileiro de PolÍtica Criminal e Penitenciária

4 - Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça - 1983

5 - Encontro de Brasília - 1987

6 - Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça - 1990

7 - Carta do Rio de Janeiro - 1992

8 - Carta de Manaus - 1992

9 - Carta de Fortaleza - 1993

10 - Carta de Joinville - 1993

11 - Carta do Rio de Janeiro - 1993

12 - Conclusões sobre Execução Penal - Magistratura Gaúcha - 1994

13 - IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná - 1994

14 - Carta de Fortaleza - 1995

15 - Carta Penitenciária de Porto Alegre - 1996

16 - Carta de Vitória - novembro de 1996

17 - Sistema Penitenciário - Seminário São Paulo - 1997

18 - Carta de Fortaleza - 1997

19 - Carta dos Criminalistas - 1997

20 - Carta Penitenciária de Mendoza - 1997

21 - Associação Juízes para a Democracia - 1998

22 - 1º Encontro Nacional da Execução Penal - Carta de Brasília - agosto de 1998

23 - Carta Criminológica de Porto Alegre - 1998

24 - III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -1999

25 - Carta do Rio de Janeiro - 1999

26 - Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará - 1999

27 - Carta de Brasília - 2000

28 - Carta de Curitiba - 2000

29 - I Seminário sobre Sistema Penitenciário e Penas Alternativas, Realidade Carcerária do Estado do Espírito Santo - 2000

30 - Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional - Goiânia 2000

31 - Carta de Belém - 2000

32 - Carta de Belo Horizonte - 2000

33 - Carta de Curitiba - março de 2001

34 - Carta de Recife - junho de 2001

35 - Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário - Brasília, 11.07.2001

36 - Carta de Brasília - julho de 2001

37 - Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretária de Esatdo da Segurança Pública - 2001

38 - Carta de Guaratuba - setembro de 2001

39 - Fórum de Discussão Técnica das Comissões Técnicas de Classificação e Conselhos Disciplinares - Curitiba, 06 e 07 de dezembro 2001

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Apresentação
  • Associação. Juízes para a democracia

B

  • Belém. Carta de Belém
  • Belo Horizonte. Carta de Belo Horizonte
  • Brasília. Carta de Brasília
  • Brasília. Carta de Brasília - Julho de 2001
  • Brasília. Encontro de Brasília - 1987

C

  • Carta criminológica de Porto Alegre.
  • Carta de Belém
  • Carta de Belo Horizonte
  • Carta de Brasília
  • Carta de Brasília - Julho de 2001
  • Carta de Curitiba
  • Carta de Curitiba - Março de 2001
  • Carta de Fortaleza
  • Carta de Fortaleza
  • Carta de Fortaleza
  • Carta de Goiânia
  • Carta de Guaratuba - Setembro de 2001
  • Carta de Joinville
  • Carta de Joinville. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário
  • Carta de Joinville. Sugestões aprovadas
  • Carta de Manaus
  • Carta de Recife - Junho de 2001
  • Carta de São Paulo
  • Carta de São Paulo
  • Carta de Vitória
  • Carta de Vitória
  • Carta de princípios
  • Carta do Rio de Janeiro
  • Carta do Rio de Janeiro
  • Carta do Rio de Janeiro - 1993
  • Carta dos criminalistas
  • Carta penitenciária de Mendoza
  • Carta penitenciária de Porto Alegre
  • Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos
  • Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional
  • Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça
  • Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça
  • Conclusões sobre execução penal. Magistratura gaúcha
  • Conselho disciplinar. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares Curitiba, 06 e 07/12/2001
  • Cooperação criminológico-penal internacional
  • Criminal. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982).
  • Criminalidade organizada
  • Criminalista. Carta dos criminalistas
  • Criminologia. Carta criminológica de Porto Alegre
  • Criminologia. Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos
  • Criminologia ambiental
  • Criminologia da infância e da juventude
  • Curitiba. Carta de Curitiba
  • Curitiba. Carta de Curitiba - Março de 2001
  • Curitiba. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001
  • Custódia. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001)

D

  • Democracia. Associação. Juízes para a democracia
  • Descentralização da execução da pena. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel
  • Doença mental. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória.

E

  • Encontro. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça
  • Encontro Nacional da Execução Penal. Carta de Brasília (Agosto de 1988
  • Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001
  • Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória
  • Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça
  • Encontro de Brasília - 1987
  • Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001
  • Espírito Santo. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo
  • Estado. Os representantes dos Estados-Membros
  • Estágios supervisionados e visitas
  • Exame criminológico. Painel IV
  • Execução penal. A jurisdicionalização da execução penal
  • Execução penal. IV Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001
  • Execução penal. Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal
  • Execução penal. O papel da comunidade na execução penal
  • Execução penal. Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena
  • Execução penal. Sistemas de informação e controle da execução penal
  • Execução penal. Súmulas do painel de debates sobre execução penal
  • Experimentação criminológica no MERCOSUL

F

  • Fortaleza. Carta de Fortaleza
  • Fortaleza. Carta de Fortaleza
  • Fortaleza. Carta de Fortaleza
  • Fórum Nacional. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça
  • Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001
  • Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001

G

  • Goiânia. Carta de Goiânia
  • Goiânia. Moção de Goiânia I - Setembro de 1973
  • Goiânia. Moção de Goiânia II - Julho de 1981
  • Guaratuba. Carta de Guaratuba - Setembro de 2001

I

  • I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982).
  • I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo
  • I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios
  • III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
  • IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Infância e juventude. Criminologia da infância e da juventude

J

  • Joinville. Carta de Joinville
  • Juiz. Associação. Juízes para a democracia
  • Juizado especial criminal e penas alternativas
  • Jurisdição. Questões de natureza jurisdicional
  • Jurisdicionalização da execução penal.
  • Justiça. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória

M

  • Magistratura gaúcha. Conclusões sobre execução penal
  • Magistratura gaúcha. Questões de natureza jurisdicional
  • Manaus. Carta de Manaus
  • Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará
  • Mendoza. Carta penitenciária de Mendoza
  • Mercosul. Experimentação criminológica no MERCOSUL
  • Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal
  • Ministério Público. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública.
  • Moção de Goiânia I - Setembro de 1973
  • Moção de Goiânia II - Julho de 1981

N

  • Normas. Esboço. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigelância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001)

O

  • O papel da comunidade na execução penal
  • O perfil do agente penitenciário
  • O perfil do preso no Distrito Federal
  • O trabalho do preso e a privatização de presídios
  • Os representantes dos Estados-Membros

P

  • Pará. Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará
  • Paraná. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Paraná. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública
  • Paraná. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001)
  • Pena. Execução. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel. Painel II
  • Pena alternativa. I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo
  • Pena alternativa. Juizado especial criminal e penas alternativas
  • Penitenciária. Carta penitenciária de Porto Alegre
  • Penitenciária. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001
  • Penitenciária. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982).
  • Penitenciária. O perfil do agente penitenciário
  • Penitenciária. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001)
  • Penitenciária. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo
  • Plenário. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário
  • Política criminal contemporânea
  • Porto Alegre. Carta criminológica de Porto Alegre
  • Porto Alegre. Carta penitenciária de Porto Alegre
  • Presídio. Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional
  • Presídio. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios
  • Presídio. O trabalho do preso e a privatização de presídios
  • Preso. O perfil do preso no Distrito Federal
  • Preso. O trabalho do preso e a privatização de presídios
  • Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001)
  • Princípio. Carta de princípios
  • Prisão domiciliar. Casa do albergado. Painel III
  • Privatização. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios
  • Privatização. O trabalho do preso e a privatização de presídios
  • Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário
  • Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena
  • Psiquiatria. III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

Q

  • Questões de natureza jurisdicional

R

  • Recife. Carta de Recife - Junho de 2001
  • Representante. Os representantes dos Estados-Membros
  • Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro
  • Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro
  • Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro - 1993.

S

  • São Paulo. Carta de São Paulo
  • Secretário de Justiça. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça
  • Secretário de Justiça. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça
  • Secretário de Justiça. Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça
  • Segurança Pública. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná-Secretaria de Estado da Segurança Pública
  • Seminário São Paulo. Sistema penitenciário
  • Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo
  • Servidor penitenciário. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001
  • Sistema de informação e controle da execução penal
  • Sistema penitenciário. Seminário São Paulo
  • Sistema prisional. Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001
  • Sumário
  • Súmulas do painel de debates sobre execução penal

V

  • Vigilância. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001
  • Vitimologia
  • Vitória. Carta de Vitória
  • Vitória. Carta de Vitória
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