Execução Penal - Cartas e conclusões de congressos, simpósios, encontros e seminários

APRESENTAÇÃO, p. 9

1 - Moção de Goiânia I - setembro de 1973, p. 11

2 - Moção de Goiânia II - julho de 1981, p. 15

3 - I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária, p. 17

4 - Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça - 1983, p. 21

5 - Encontro de Brasília - 1987, p. 23

6 - Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça - 1990, p. 25

7 - Carta do Rio de Janeiro - 1992, p. 31

8 - Carta de Manaus - 1992, p. 33

9 - Carta de Fortaleza - 1993, p. 37

10 - Carta de Joinville - 1993, p. 39

11 - Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49

12 - Conclusões sobre Execução Penal - Magistratura Gaúcha - 1994, p. 51

13 - IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná - 1994, p. 53

14 - Carta de Fortaleza - 1995, p. 55

15 - Carta Penitenciária de Porto Alegre - 1996, p. 57

16 - Carta de Vitória - novembro de 1996, p. 61

17 - Sistema Penitenciário - Seminário São Paulo - 1997, p. 63

18 - Carta de Fortaleza - 1997, p. 67

19 - Carta dos Criminalistas - 1997, p. 71

20 - Carta Penitenciária de Mendoza - 1997, p. 75

21 - Associação Juízes para a Democracia - 1998, p. 81

22 - 1º Encontro Nacional da Execução Penal - Carta de Brasília - agosto de 1998, p. 85

23 - Carta Criminológica de Porto Alegre - 1998, p. 95

24 - III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -1999, p. 103

25 - Carta do Rio de Janeiro - 1999, p. 107

26 - Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará - 1999, p. 111

27 - Carta de Brasília - 2000, p. 113

28 - Carta de Curitiba - 2000, p. 119

29 - I Seminário sobre Sistema Penitenciário e Penas Alternativas, Realidade Carcerária do Estado do Espírito Santo - 2000, p. 121

30 - Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional - Goiânia 2000, p. 125

31 - Carta de Belém - 2000, p. 127

32 - Carta de Belo Horizonte - 2000, p. 129

33 - Carta de Curitiba - março de 2001, p. 131

34 - Carta de Recife - junho de 2001, p. 135

35 - Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário - Brasília, 11.07.2001, p. 139

36 - Carta de Brasília - julho de 2001, p. 143

37 - Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretária de Estado da Segurança Pública - 2001, p. 145

38 - Carta de Guaratuba - setembro de 2001, p. 151

39 - Fórum de Discussão Técnica das Comissões Técnicas de Classificação e Conselhos Disciplinares - Curitiba, 06 e 07 de dezembro 2001, p. 155

A

• Apresentação, p. 9
• Associação. Juízes para a democracia, p. 81

B

• Belém. Carta de Belém, p. 127
• Belo Horizonte. Carta de Belo Horizonte, p. 129
• Brasília. Carta de Brasília, p. 113
• Brasília. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
• Brasília. Encontro de Brasília - 1987, p. 23

C

• Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
• Carta de Belém, p. 127
• Carta de Belo Horizonte, p. 129
• Carta de Brasília, p. 113
• Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
• Carta de Curitiba, p. 119
• Carta de Curitiba - Março de 2001, p. 131
• Carta de Fortaleza, p. 37
• Carta de Fortaleza, p. 55
• Carta de Fortaleza, p. 67
• Carta de Goiânia, p. 125
• Carta de Guaratuba - Setembro de 2001, p. 151
• Carta de Joinville, p. 39
• Carta de Joinville. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
• Carta de Joinville. Sugestões aprovadas, p. 43
• Carta de Manaus, p. 33
• Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
• Carta de São Paulo, p. 63
• Carta de São Paulo, p. 103
• Carta de Vitória, p. 61
• Carta de Vitória, p. 121
• Carta de princípios, p. 17
• Carta do Rio de Janeiro, p. 31
• Carta do Rio de Janeiro, p. 107
• Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49
• Carta dos criminalistas, p. 71
• Carta penitenciária de Mendoza, p. 75
• Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
• Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos, p. 91
• Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, p. 125
• Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
• Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
• Conclusões sobre execução penal. Magistratura gaúcha, p. 51
• Conselho disciplinar. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155
• Cooperação criminológico-penal internacional, p. 98
• Criminal. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
• Criminalidade organizada, p. 99
• Criminalista. Carta dos criminalistas, p. 71
• Criminologia. Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
• Criminologia. Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos, p. 91
• Criminologia ambiental, p. 101
• Criminologia da infância e da juventude, p. 96
• Curitiba. Carta de Curitiba, p. 119
• Curitiba. Carta de Curitiba - Março de 2001, p. 131
• Curitiba. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155
• Custódia. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145

D

• Democracia. Associação. Juízes para a democracia, p. 81
• Descentralização da execução da pena. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel, p. 44
• Doença mental. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61

E

• Encontro. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
• Encontro Nacional da Execução Penal. Carta de Brasília (Agosto de 1988, p. 85
• Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
• Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61
• Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
• Encontro de Brasília - 1987, p. 23
• Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
• Espírito Santo. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
• Estado. Os representantes dos Estados-Membros, p. 117
• Estágios supervisionados e visitas, p. 116
• Exame criminológico. Painel IV, p. 47
• Execução penal. A jurisdicionalização da execução penal, p. 87
• Execução penal. IV Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
• Execução penal. Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal, p. 93
• Execução penal. O papel da comunidade na execução penal, p. 92
• Execução penal. Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena, p. 155
• Execução penal. Sistemas de informação e controle da execução penal, p. 90
• Execução penal. Súmulas do painel de debates sobre execução penal, p. 81
• Experimentação criminológica no MERCOSUL, p. 101

F

• Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 37
• Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 55
• Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 67
• Fórum Nacional. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
• Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
• Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155

G

• Goiânia. Carta de Goiânia, p. 125
• Goiânia. Moção de Goiânia I - Setembro de 1973, p. 11
• Goiânia. Moção de Goiânia II - Julho de 1981, p. 15
• Guaratuba. Carta de Guaratuba - Setembro de 2001, p. 151

I

• I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
• I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
• I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
• III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 103
• IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
• Infância e juventude. Criminologia da infância e da juventude, p. 96

J

• Joinville. Carta de Joinville, p. 39
• Juiz. Associação. Juízes para a democracia, p. 81
• Juizado especial criminal e penas alternativas, p. 91
• Jurisdição. Questões de natureza jurisdicional, p. 51
• Jurisdicionalização da execução penal, p. 87
• Justiça. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61

M

• Magistratura gaúcha. Conclusões sobre execução penal, p. 51
• Magistratura gaúcha. Questões de natureza jurisdicional, p. 51
• Manaus. Carta de Manaus, p. 33
• Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará, p. 111
• Mendoza. Carta penitenciária de Mendoza, p. 75
• Mercosul. Experimentação criminológica no MERCOSUL, p. 101
• Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal, p. 93
• Ministério Público. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
• Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
• Moção de Goiânia I - Setembro de 1973, p. 11
• Moção de Goiânia II - Julho de 1981, p. 15

N

• Normas. Esboço. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145

O

• O papel da comunidade na execução penal, p. 92
• O perfil do agente penitenciário, p. 114
• O perfil do preso no Distrito Federal, p. 89
• O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
• Os representantes dos Estados-Membros, p. 117

P

• Pará. Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará, p. 111
• Paraná. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
• Paraná. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
• Paraná. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
• Pena. Execução. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel. Painel II, p. 44
• Pena alternativa. I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
• Pena alternativa. Juizado especial criminal e penas alternativas, p. 91
• Penitenciária. Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
• Penitenciária. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
• Penitenciária. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
• Penitenciária. O perfil do agente penitenciário, p. 114
• Penitenciária. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
• Penitenciária. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
• Plenário. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
• Política criminal contemporânea, p. 97
• Porto Alegre. Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
• Porto Alegre. Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
• Presídio. Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, p. 125
• Presídio. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
• Presídio. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
• Preso. O perfil do preso no Distrito Federal, p. 89
• Preso. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
• Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
• Princípio. Carta de princípios, p. 17
• Prisão domiciliar. Casa do albergado. Painel III, p. 45
• Privatização. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
• Privatização. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
• Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
• Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena, p. 155
• Psiquiatria. III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 103

Q

• Questões de natureza jurisdicional, p. 51

R

• Recife. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
• Representante. Os representantes dos Estados-Membros, p. 117
• Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro, p. 31
• Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro, p. 107
• Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49

S

• São Paulo. Carta de São Paulo, p. 103
• Secretário de Justiça. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
• Secretário de Justiça. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
• Secretário de Justiça. Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
• Segurança Pública. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná-Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
• Seminário São Paulo. Sistema penitenciário, p. 63
• Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
• Servidor penitenciário. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
• Sistema de informação e controle da execução penal, p. 90
• Sistema penitenciário. Seminário São Paulo, p. 63
• Sistema prisional. Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
• Sumário, p. 7
• Súmulas do painel de debates sobre execução penal, p. 81

V

• Vigilância. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001, p. 145
• Vitimologia, p. 96
• Vitória. Carta de Vitória, p. 61
• Vitória. Carta de Vitória, p. 121