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Direito Internacional Público & Integração Econômica Regional

Coords.: Luis Fernando Franceschini, Welber Barral

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Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Luis Fernando Franceschini, Welber Barral

ISBN: 857394925-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 262

Publicado em: 20/08/2001

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Neste Volume:

Efeitos, Duração e Interpretação dos Tratados

Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados

O Elemento Subjetivo do Costume Internacional

A Atividade Financeira Internacional e o Acordo sobre Serviços Financeiros do GATS/OMC

Direito Internacional Penal e Crimes Internacional

Comércio Marítimo, seus Efeitos ao Meio Ambiente Marinho, e os Meios Legais Utilizados para Evitar e Diminuir os Danos Causados

Defesa Comercial no Mercosul

Direito Comunitário da Concorrência: Perspectivas para o Mercosul

A Integração Econômica, o Mercosul, e o Presidencialismo

Autor(es)

Coordenadores:

Luis Fernando Franceschini é Professor de Direito Internacional e Privado da UNISINOS. Doutorando em Direito Internacional - USP.

Welbel Barral é Doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito Internacional pela UFSC. Professor de Direito Internacional Econômico (UFSC). Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Controvérsias Internacionais (NECIN).

Colaboradores:

Cláudio Rotta é Pós-graduado em Comércio e Relações Internacionais. Diretor do IEDIC.

Guilherme Guimarães é Juiz do Trabalho pela 15ª Região. Doutorando em Direito Penal pela FDUSP e co-editor do Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, órgão científico vinculado ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da FDUSP.

Ielbo Marcus Lôbo de Souza é PhD (Univ. of London). Professor de Direito Internacional Público na UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e na ULBRA - Universidade Luterana do Brasil.

Joel de Menezes Niebuhr é Advogado em Florianópolis. Mestrando e Professor APG da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Luís Alexandre Carta Winter é Mestre em Direito de Integração Latino Americana pela Universidade Federal de Santa Maria - RS. Professor de Direito Internacional da PUCPR. Professor de Direito da Navegação nas Faculdades Integradas Curitiba - FIC, e Legislação Aduaneira no Centro Universitário Positivo - UNICENP.

Maria Cecília de Andrade Santos é Mestranda em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito de Coimbra.

Vera Lúcia Viegas é Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é pós-graduanda na mesma instituição, especialista em Direito de Integração pela Universidade de Roma "Tor Vergata" e Professora de Direito Romano no Centro Universitário - FIEO.

Sumário

1. Efeitos, Duração e Interpretação dos Tratados Welber Barral

2. Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados Vera Lúcia Viegas

3. O Elemento Subjetivo do Costume Internacional Ielbo Marcus Lôbo de Souza

4. A Atividade Financeira Internacional e o Acordo Sobre Serviços Financeiros do GATS/OMC Luis Fernando Franceschini

5. Direito Internacional Penal e Crimes Internacionais Guilherme Guimarães Feliciano

6. Comércio Marítimo, seus Efeitos sobre o Meio Ambiente Marinho e os Meios Legais Utilizados para Evitar e Diminuir os Danos Causados Cláudio Rotta

7. Defesa Comercial no MERCOSUL Welber Barral

8. Direito Comunitário da Concorrência: perspectivas para o MERCOSUL Maria Cecília de Andrade Santos

9. Os Princípios Jurídicos do MERCOSUL Joel de Menezes Niebuhr

10. A Integração Econômica, o MERCOSUL, e o Presidencialismo Luís Alexandre Carta Winter

Índice alfabético

A

A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Introdução. Luís Alexandre Carta Winter.
A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Luís Alexandre Carta Winter
«Antidumping». Introdução: medidas «antidumping» e medidas compensatórias
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Conclusão. Luis Fernando Franceschini
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Introdução. Luis Fernando Franceschini
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Referências. Luis Fernando Franceschini.

C

Cláudio Rotta. Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados.
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Cláudio Rotta.
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Introdução. Cláudio Rotta.
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Normas. Cláudio Rotta
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Conclusão. Cláudio Rotta.
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Referências. Cláudio Rotta.
Competência dosEstados
Concorrência. Direito comunitário. Breves noções de concorrência
Costume internacional. Manifestação individual ou coletiva do elemento subjetivo
Costume internacional. O conceito do elemento subjetivo.
Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Conclusão. Ielbo Arcus Lôbo de Souza.
Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Ielbo Arcus Lôbo de Souza
Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Referências. Ielbo Arcus Lôbo de Souza.
Costume internacional. Relação entre oelemento subjetivo e o objetivo.
Crime. Dos crimes internacionais propriamente ditos

D

Defesa comercial no Mercosul. Referências. Welber Barral
Defesa comercial no Mercosul. Welber Barral.
Direito comunitário. Brevesnoções de concorrência
Direito comunitário da concorrência
Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Conclusão. Maria Cecília deAndrade Santos.
Direito comunitário da concorrência:perspectivas para o Mercosul. Introdução. Maria Cecília de Andrade Santos.
Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Maria Cecília de Andrade Santos
Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Referências. Maria Cecília de Andrade Santos.
Direito interestatal penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal
Direito internacional. Mar. As fontes de direito internacional e a poluição do mar.
Direito internacional. Poderes eobrigações dos Estados.
Direito internacional.Responsabilidade.
Direito internacional. Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar
Direito internacional. Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho.
Direito internacional do meio ambiente marinho.
Direito internacional penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal
Direito internacional penal: a estrutura do crime internacional
Direito internacional penal e crimes internacionais. Conclusão. Guilherme Guimarães Feliciano
Direito internacional penal e crimes internacionais. Guilherme Guimarães Feliciano
Direito internacional penal e crimes internacionais. Referências. Guilherme Guimarães Feliciano
Direito penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal
Direito penal internacional. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal
«Dumping». Meio ambiente marinho

E

Efeitos, duração e interpretação dos tratados. Introdução. Welber Barral
Efeitos, duração e interpretaçãodos tratados. Welber Barral.
Estado. Competênciados Estados.
Estado. Poderes e obrigações dos Estados

F

Fluxo de capital. Globalização, fluxo de capitais internacionais e regulamentação.

G

GATS. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini.
Globalização, fluxo de capitais internacionais e regulamentação.
Guilherme Guimarães Feliciano. Direito internacional penal e crimes internacionais.

H

História. Mercosul - Histórico e perspectivas.

I

Ielbo Arcus Lôbo de Souza. O elemento subjetivo do costume internacional
Integração. Mercosul. Defesa comercial e processos de integração
Integração. Mercosul. Fundamentos dos processos de integração.
Integração. O conceito de integração.
Introdução: medidas «antidumping»e medidas compensatórias.
«Ius cogens». Existência e identificação do «ius cogens».
«Ius cogens» e a teoriageral dos tratados.
«Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Considerações finais. Vera Lúcia Viegas.
«Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Referências. Vera Lúcia Viegas.
«Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Vera Lúcia Viegas.

J

Joel de Menezes Niebuhr. Os princípios jurídicos do Mercosul.

L

Luís Alexandre Carta Winter. A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo.
Luis Fernando Franceschini. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC

M

Maria Cecília de Andrade Santos. Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul.
Meio ambiente. Técnicas de prevenção
Meio ambiente marinho. Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Cláudio Rotta.
Meio ambiente marinho. Direito internacional do meio ambiente marinho.
Meio ambiente marinho. «Dumping»
Meio ambiente marinho. Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar.
Meio ambiente marinho. Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho.
Mercado Comum doCone Sul.
Mercosul. A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Luís Alexandre Carta Winter.
Mercosul. Concepção doutrinária das etapas de integração econômica.
Mercosul. Defesa comercial eprocessos de integração
Mercosul. Direito comunitário. Breves noções de concorrência.
Mercosul. Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Maria Cecília deAndrade Santos.
Mercosul. Histórico eperspectivas
Mercosul. Integração econômica. Artigos.
Mercosul. Integração econômica. Conclusão.
Mercosul. Integração econômica. Referências.
Mercosul. Mercado Comum do Cone Sul
Mercosul. O sistema de proteçãonos blocos econômicos.
Mercosul. Os princípios jurídicos do Mercosul. Joel de Menezes Niebuhr
Mercosul. Presidencialismo e os órgãos do Mercosul.
Mercosul. Princípios. Considerações finais
Mercosul. Princípios. Referências.
Mercosul. Princípios do Mercosul

O

O elemento subjetivo do costume internacional. Ielbo Arcus Lôbo de Souza
OMC. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini
OMC. Os serviços financeiros e o acordo sobre serviços da Organização Mundial do Comércio.
Os princípios jurídicos do Mercosul.Introdução. Joel de Menezes Niebuhr
Os princípios jurídicos do Mercosul. Joel de Menezes Niebuhr.

P

Poderes e obrigações dos Estados.
Presidencialismo e os órgãos do Mercosul
Princípio jurídico. O conceitode princípio jurídico.
Princípios. Os princípios jurídicos doMercosul. Joel de Menezes Niebuhr
Princípios doMercosul
Publicidade dostratados

R

Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar.

S

Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho.

T

Técnicas de prevenção.
Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal
Tratado. A interpretação dostratados internacionais.
Tratado. Demaistratados
Tratado. Duraçãodos tratados
Tratado. Duração e interpretação. Considerações finais
Tratado. Efeitos, duração e interpretação dos tratados. Welber Barral
Tratado. Efeitos jurídicos
Tratado. Entrada em vigor dos tratados.
Tratado. «Ius cogens» e a teoria geral dos tratados.
Tratado. «Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Vera Lúcia Viegas.
Tratado. Publicidade dos tratados