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Direito Internacional Público & Integração Econômica Regional

Coordenadores: Luis Fernando Franceschini e Welber Barral

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Luis Fernando Franceschini e Welber Barral

ISBN: 857394925-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 336grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 20/08/2001

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste Volume:

Efeitos, Duração e Interpretação dos Tratados

Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados

O Elemento Subjetivo do Costume Internacional

A Atividade Financeira Internacional e o Acordo sobre Serviços Financeiros do GATS/OMC

Direito Internacional Penal e Crimes Internacional

Comércio Marítimo, seus Efeitos ao Meio Ambiente Marinho, e os Meios Legais Utilizados para Evitar e Diminuir os Danos Causados

Defesa Comercial no Mercosul

Direito Comunitário da Concorrência: Perspectivas para o Mercosul

A Integração Econômica, o Mercosul, e o Presidencialismo

Autor(es)

Coordenadores:

Luis Fernando Franceschini é Professor de Direito Internacional e Privado da UNISINOS. Doutorando em Direito Internacional - USP.

Welbel Barral é Doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito Internacional pela UFSC. Professor de Direito Internacional Econômico (UFSC). Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Controvérsias Internacionais (NECIN).

Colaboradores:

Cláudio Rotta é Pós-graduado em Comércio e Relações Internacionais. Diretor do IEDIC.

Guilherme Guimarães é Juiz do Trabalho pela 15ª Região. Doutorando em Direito Penal pela FDUSP e co-editor do Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, órgão científico vinculado ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da FDUSP.

Ielbo Marcus Lôbo de Souza é PhD (Univ. of London). Professor de Direito Internacional Público na UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e na ULBRA - Universidade Luterana do Brasil.

Joel de Menezes Niebuhr é Advogado em Florianópolis. Mestrando e Professor APG da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Luís Alexandre Carta Winter é Mestre em Direito de Integração Latino Americana pela Universidade Federal de Santa Maria - RS. Professor de Direito Internacional da PUCPR. Professor de Direito da Navegação nas Faculdades Integradas Curitiba - FIC, e Legislação Aduaneira no Centro Universitário Positivo - UNICENP.

Maria Cecília de Andrade Santos é Mestranda em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito de Coimbra.

Vera Lúcia Viegas é Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é pós-graduanda na mesma instituição, especialista em Direito de Integração pela Universidade de Roma "Tor Vergata" e Professora de Direito Romano no Centro Universitário - FIEO.

Sumário

1. Efeitos, Duração e Interpretação dos Tratados Welber Barral, p. 11

2. Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados Vera Lúcia Viegas, p. 25

3. O Elemento Subjetivo do Costume Internacional Ielbo Marcus Lôbo de Souza, p. 47

4. A Atividade Financeira Internacional e o Acordo Sobre Serviços Financeiros do GATS/OMC Luis Fernando Franceschini, p. 73

5. Direito Internacional Penal e Crimes Internacionais Guilherme Guimarães Feliciano, p. 93

6. Comércio Marítimo, seus Efeitos sobre o Meio Ambiente Marinho e os Meios Legais Utilizados para Evitar e Diminuir os Danos Causados Cláudio Rotta, p. 131

7. Defesa Comercial no MERCOSUL Welber Barral, p. 161

8. Direito Comunitário da Concorrência: perspectivas para o MERCOSUL Maria Cecília de Andrade Santos, p. 181

9. Os Princípios Jurídicos do MERCOSUL Joel de Menezes Niebuhr, p. 225

10. A Integração Econômica, o MERCOSUL, e o Presidencialismo Luís Alexandre Carta Winter, p. 245

Índice alfabético

A

A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Introdução. Luís Alexandre Carta Winter., p. 245
A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Luís Alexandre Carta Winter, p. 245
«Antidumping». Introdução: medidas «antidumping» e medidas compensatórias, p. 161
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Conclusão. Luis Fernando Franceschini, p. 89
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Introdução. Luis Fernando Franceschini, p. 73
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini, p. 73
Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Referências. Luis Fernando Franceschini., p. 90

C

Cláudio Rotta. Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados., p. 131
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Cláudio Rotta., p. 131
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Introdução. Cláudio Rotta., p. 131
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Normas. Cláudio Rotta, p. 133
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Conclusão. Cláudio Rotta., p. 160
Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Referências. Cláudio Rotta., p. 160
Competência dosEstados, p. 151
Concorrência. Direito comunitário. Breves noções de concorrência, p. 182
Costume internacional. Manifestação individual ou coletiva do elemento subjetivo, p. 69
Costume internacional. O conceito do elemento subjetivo., p. 48
Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Conclusão. Ielbo Arcus Lôbo de Souza., p. 71
Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Ielbo Arcus Lôbo de Souza, p. 47
Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Referências. Ielbo Arcus Lôbo de Souza., p. 71
Costume internacional. Relação entre oelemento subjetivo e o objetivo., p. 68
Crime. Dos crimes internacionais propriamente ditos, p. 114

D

Defesa comercial no Mercosul. Referências. Welber Barral, p. 178
Defesa comercial no Mercosul. Welber Barral., p. 161
Direito comunitário. Brevesnoções de concorrência, p. 182
Direito comunitário da concorrência, p. 184
Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Conclusão. Maria Cecília deAndrade Santos., p. 220
Direito comunitário da concorrência:perspectivas para o Mercosul. Introdução. Maria Cecília de Andrade Santos., p. 181
Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Maria Cecília de Andrade Santos, p. 181
Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Referências. Maria Cecília de Andrade Santos., p. 221
Direito interestatal penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
Direito internacional. Mar. As fontes de direito internacional e a poluição do mar., p. 132
Direito internacional. Poderes eobrigações dos Estados., p. 151
Direito internacional.Responsabilidade., p. 156
Direito internacional. Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar, p. 154
Direito internacional. Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho., p. 153
Direito internacional do meio ambiente marinho., p. 151
Direito internacional penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
Direito internacional penal: a estrutura do crime internacional, p. 98
Direito internacional penal e crimes internacionais. Conclusão. Guilherme Guimarães Feliciano, p. 124
Direito internacional penal e crimes internacionais. Guilherme Guimarães Feliciano, p. 93
Direito internacional penal e crimes internacionais. Referências. Guilherme Guimarães Feliciano, p. 130
Direito penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
Direito penal internacional. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
«Dumping». Meio ambiente marinho, p. 156

E

Efeitos, duração e interpretação dos tratados. Introdução. Welber Barral, p. 11
Efeitos, duração e interpretaçãodos tratados. Welber Barral., p. 11
Estado. Competênciados Estados., p. 151
Estado. Poderes e obrigações dos Estados, p. 151

F

Fluxo de capital. Globalização, fluxo de capitais internacionais e regulamentação., p. 74

G

GATS. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini., p. 73
Globalização, fluxo de capitais internacionais e regulamentação., p. 74
Guilherme Guimarães Feliciano. Direito internacional penal e crimes internacionais., p. 93

H

História. Mercosul - Histórico e perspectivas., p. 231

I

Ielbo Arcus Lôbo de Souza. O elemento subjetivo do costume internacional, p. 47
Integração. Mercosul. Defesa comercial e processos de integração, p. 172
Integração. Mercosul. Fundamentos dos processos de integração., p. 168
Integração. O conceito de integração., p. 248
Introdução: medidas «antidumping»e medidas compensatórias., p. 161
«Ius cogens». Existência e identificação do «ius cogens»., p. 25
«Ius cogens» e a teoriageral dos tratados., p. 35
«Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Considerações finais. Vera Lúcia Viegas., p. 44
«Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Referências. Vera Lúcia Viegas., p. 45
«Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Vera Lúcia Viegas., p. 25

J

Joel de Menezes Niebuhr. Os princípios jurídicos do Mercosul., p. 225

L

Luís Alexandre Carta Winter. A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo., p. 245
Luis Fernando Franceschini. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC, p. 73

M

Maria Cecília de Andrade Santos. Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul., p. 181
Meio ambiente. Técnicas de prevenção, p. 160
Meio ambiente marinho. Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Cláudio Rotta., p. 131
Meio ambiente marinho. Direito internacional do meio ambiente marinho., p. 151
Meio ambiente marinho. «Dumping», p. 156
Meio ambiente marinho. Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar., p. 154
Meio ambiente marinho. Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho., p. 153
Mercado Comum doCone Sul., p. 211
Mercosul. A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Luís Alexandre Carta Winter., p. 245
Mercosul. Concepção doutrinária das etapas de integração econômica., p. 247
Mercosul. Defesa comercial eprocessos de integração, p. 172
Mercosul. Direito comunitário. Breves noções de concorrência., p. 182
Mercosul. Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Maria Cecília deAndrade Santos., p. 181
Mercosul. Histórico eperspectivas, p. 231
Mercosul. Integração econômica. Artigos., p. 256
Mercosul. Integração econômica. Conclusão., p. 255
Mercosul. Integração econômica. Referências., p. 256
Mercosul. Mercado Comum do Cone Sul, p. 211
Mercosul. O sistema de proteçãonos blocos econômicos., p. 247
Mercosul. Os princípios jurídicos do Mercosul. Joel de Menezes Niebuhr, p. 225
Mercosul. Presidencialismo e os órgãos do Mercosul., p. 252
Mercosul. Princípios. Considerações finais, p. 241
Mercosul. Princípios. Referências., p. 242
Mercosul. Princípios do Mercosul, p. 234

O

O elemento subjetivo do costume internacional. Ielbo Arcus Lôbo de Souza, p. 47
OMC. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini, p. 73
OMC. Os serviços financeiros e o acordo sobre serviços da Organização Mundial do Comércio., p. 83
Os princípios jurídicos do Mercosul.Introdução. Joel de Menezes Niebuhr, p. 225
Os princípios jurídicos do Mercosul. Joel de Menezes Niebuhr., p. 225

P

Poderes e obrigações dos Estados., p. 151
Presidencialismo e os órgãos do Mercosul, p. 252
Princípio jurídico. O conceitode princípio jurídico., p. 226
Princípios. Os princípios jurídicos doMercosul. Joel de Menezes Niebuhr, p. 225
Princípios doMercosul, p. 234
Publicidade dostratados, p. 12

R

Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar., p. 154

S

Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho., p. 153

T

Técnicas de prevenção., p. 160
Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
Tratado. A interpretação dostratados internacionais., p. 19
Tratado. Demaistratados, p. 157
Tratado. Duraçãodos tratados, p. 18
Tratado. Duração e interpretação. Considerações finais, p. 22
Tratado. Efeitos, duração e interpretação dos tratados. Welber Barral, p. 11
Tratado. Efeitos jurídicos, p. 13
Tratado. Entrada em vigor dos tratados., p. 12
Tratado. «Ius cogens» e a teoria geral dos tratados., p. 35
Tratado. «Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Vera Lúcia Viegas., p. 25
Tratado. Publicidade dos tratados, p. 12