Direito Internacional Público & Integração Econômica Regional

Coordenadores: Luis Fernando Franceschini e Welber Barral

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Luis Fernando Franceschini e Welber Barral

ISBN: 857394925-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 336grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 20/08/2001

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste Volume:
  • Efeitos, Duração e Interpretação dos Tratados
  • Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados
  • O Elemento Subjetivo do Costume Internacional
  • A Atividade Financeira Internacional e o Acordo sobre Serviços Financeiros do GATS/OMC
  • Direito Internacional Penal e Crimes Internacional
  • Comércio Marítimo, seus Efeitos ao Meio Ambiente Marinho, e os Meios Legais Utilizados para Evitar e Diminuir os Danos Causados
  • Defesa Comercial no Mercosul
  • Direito Comunitário da Concorrência: Perspectivas para o Mercosul
  • A Integração Econômica, o Mercosul, e o Presidencialismo
  • Autor(es)

    Coordenadores:

    Luis Fernando Franceschini é  Professor de Direito Internacional e Privado da UNISINOS. Doutorando em Direito Internacional - USP.

    Welbel Barral é  Doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito Internacional pela UFSC. Professor de Direito Internacional Econômico (UFSC). Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Controvérsias Internacionais (NECIN).

    Colaboradores:

    Cláudio Rotta é Pós-graduado em Comércio e Relações Internacionais. Diretor do IEDIC.

    Guilherme Guimarães é Juiz do Trabalho pela 15ª Região. Doutorando em Direito Penal pela FDUSP e co-editor do Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel, órgão científico vinculado ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da FDUSP.

    Ielbo Marcus Lôbo de Souza é PhD (Univ. of London). Professor de Direito Internacional Público na UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e na ULBRA - Universidade Luterana do Brasil.

    Joel de Menezes Niebuhr é Advogado em Florianópolis. Mestrando e Professor APG da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

    Luís Alexandre Carta Winter é Mestre em Direito de Integração Latino Americana pela Universidade Federal de Santa Maria - RS. Professor de Direito Internacional da PUCPR. Professor de Direito da Navegação nas Faculdades Integradas Curitiba - FIC, e Legislação Aduaneira no Centro Universitário Positivo - UNICENP.

    Maria Cecília de Andrade Santos é Mestranda em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito de Coimbra.

    Vera Lúcia Viegas é Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é pós-graduanda na mesma instituição, especialista em Direito de Integração pela Universidade de Roma "Tor Vergata" e Professora de Direito Romano no Centro Universitário - FIEO.

    Sumário

    1. Efeitos, Duração e Interpretação dos Tratados Welber Barral, p. 11

    2. Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados Vera Lúcia Viegas, p. 25

    3. O Elemento Subjetivo do Costume Internacional Ielbo Marcus Lôbo de Souza, p. 47

    4. A Atividade Financeira Internacional e o Acordo Sobre Serviços Financeiros do GATS/OMC Luis Fernando Franceschini, p. 73

    5. Direito Internacional Penal e Crimes Internacionais Guilherme Guimarães Feliciano, p. 93

    6. Comércio Marítimo, seus Efeitos sobre o Meio Ambiente Marinho e os Meios Legais Utilizados para Evitar e Diminuir os Danos Causados Cláudio Rotta, p. 131

    7. Defesa Comercial no MERCOSUL Welber Barral, p. 161

    8. Direito Comunitário da Concorrência: perspectivas para o MERCOSUL Maria Cecília de Andrade Santos, p. 181

    9. Os Princípios Jurídicos do MERCOSUL Joel de Menezes Niebuhr, p. 225

    10. A Integração Econômica, o MERCOSUL, e o Presidencialismo Luís Alexandre Carta Winter, p. 245

    Índice alfabético

    A

    • A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Introdução. Luís Alexandre Carta Winter., p. 245
    • A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Luís Alexandre Carta Winter, p. 245
    • «Antidumping». Introdução: medidas «antidumping» e medidas compensatórias, p. 161
    • Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Conclusão. Luis Fernando Franceschini, p. 89
    • Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Introdução. Luis Fernando Franceschini, p. 73
    • Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini, p. 73
    • Atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Referências. Luis Fernando Franceschini., p. 90

    C

    • Cláudio Rotta. Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados., p. 131
    • Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Cláudio Rotta., p. 131
    • Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Introdução. Cláudio Rotta., p. 131
    • Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Normas. Cláudio Rotta, p. 133
    • Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Conclusão. Cláudio Rotta., p. 160
    • Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Referências. Cláudio Rotta., p. 160
    • Competência dosEstados, p. 151
    • Concorrência. Direito comunitário. Breves noções de concorrência, p. 182
    • Costume internacional. Manifestação individual ou coletiva do elemento subjetivo, p. 69
    • Costume internacional. O conceito do elemento subjetivo., p. 48
    • Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Conclusão. Ielbo Arcus Lôbo de Souza., p. 71
    • Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Ielbo Arcus Lôbo de Souza, p. 47
    • Costume internacional. O elemento subjetivo do costume internacional. Referências. Ielbo Arcus Lôbo de Souza., p. 71
    • Costume internacional. Relação entre oelemento subjetivo e o objetivo., p. 68
    • Crime. Dos crimes internacionais propriamente ditos, p. 114

    D

    • Defesa comercial no Mercosul. Referências. Welber Barral, p. 178
    • Defesa comercial no Mercosul. Welber Barral., p. 161
    • Direito comunitário. Brevesnoções de concorrência, p. 182
    • Direito comunitário da concorrência, p. 184
    • Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Conclusão. Maria Cecília deAndrade Santos., p. 220
    • Direito comunitário da concorrência:perspectivas para o Mercosul. Introdução. Maria Cecília de Andrade Santos., p. 181
    • Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Maria Cecília de Andrade Santos, p. 181
    • Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Referências. Maria Cecília de Andrade Santos., p. 221
    • Direito interestatal penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
    • Direito internacional. Mar. As fontes de direito internacional e a poluição do mar., p. 132
    • Direito internacional. Poderes eobrigações dos Estados., p. 151
    • Direito internacional.Responsabilidade., p. 156
    • Direito internacional. Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar, p. 154
    • Direito internacional. Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho., p. 153
    • Direito internacional do meio ambiente marinho., p. 151
    • Direito internacional penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
    • Direito internacional penal: a estrutura do crime internacional, p. 98
    • Direito internacional penal e crimes internacionais. Conclusão. Guilherme Guimarães Feliciano, p. 124
    • Direito internacional penal e crimes internacionais. Guilherme Guimarães Feliciano, p. 93
    • Direito internacional penal e crimes internacionais. Referências. Guilherme Guimarães Feliciano, p. 130
    • Direito penal. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
    • Direito penal internacional. Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
    • «Dumping». Meio ambiente marinho, p. 156

    E

    • Efeitos, duração e interpretação dos tratados. Introdução. Welber Barral, p. 11
    • Efeitos, duração e interpretaçãodos tratados. Welber Barral., p. 11
    • Estado. Competênciados Estados., p. 151
    • Estado. Poderes e obrigações dos Estados, p. 151

    F

    • Fluxo de capital. Globalização, fluxo de capitais internacionais e regulamentação., p. 74

    G

    • GATS. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini., p. 73
    • Globalização, fluxo de capitais internacionais e regulamentação., p. 74
    • Guilherme Guimarães Feliciano. Direito internacional penal e crimes internacionais., p. 93

    H

    • História. Mercosul - Histórico e perspectivas., p. 231

    I

    • Ielbo Arcus Lôbo de Souza. O elemento subjetivo do costume internacional, p. 47
    • Integração. Mercosul. Defesa comercial e processos de integração, p. 172
    • Integração. Mercosul. Fundamentos dos processos de integração., p. 168
    • Integração. O conceito de integração., p. 248
    • Introdução: medidas «antidumping»e medidas compensatórias., p. 161
    • «Ius cogens». Existência e identificação do «ius cogens»., p. 25
    • «Ius cogens» e a teoriageral dos tratados., p. 35
    • «Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Considerações finais. Vera Lúcia Viegas., p. 44
    • «Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Referências. Vera Lúcia Viegas., p. 45
    • «Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Vera Lúcia Viegas., p. 25

    J

    • Joel de Menezes Niebuhr. Os princípios jurídicos do Mercosul., p. 225

    L

    • Luís Alexandre Carta Winter. A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo., p. 245
    • Luis Fernando Franceschini. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC, p. 73

    M

    • Maria Cecília de Andrade Santos. Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul., p. 181
    • Meio ambiente. Técnicas de prevenção, p. 160
    • Meio ambiente marinho. Comércio marítimo, seus efeitos sobre o meio ambiente marinho e os meios legais utilizados para evitar e diminuir os danos causados. Cláudio Rotta., p. 131
    • Meio ambiente marinho. Direito internacional do meio ambiente marinho., p. 151
    • Meio ambiente marinho. «Dumping», p. 156
    • Meio ambiente marinho. Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar., p. 154
    • Meio ambiente marinho. Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho., p. 153
    • Mercado Comum doCone Sul., p. 211
    • Mercosul. A integração econômica, o Mercosul, e o presidencialismo. Luís Alexandre Carta Winter., p. 245
    • Mercosul. Concepção doutrinária das etapas de integração econômica., p. 247
    • Mercosul. Defesa comercial eprocessos de integração, p. 172
    • Mercosul. Direito comunitário. Breves noções de concorrência., p. 182
    • Mercosul. Direito comunitário da concorrência: perspectivas para o Mercosul. Maria Cecília deAndrade Santos., p. 181
    • Mercosul. Histórico eperspectivas, p. 231
    • Mercosul. Integração econômica. Artigos., p. 256
    • Mercosul. Integração econômica. Conclusão., p. 255
    • Mercosul. Integração econômica. Referências., p. 256
    • Mercosul. Mercado Comum do Cone Sul, p. 211
    • Mercosul. O sistema de proteçãonos blocos econômicos., p. 247
    • Mercosul. Os princípios jurídicos do Mercosul. Joel de Menezes Niebuhr, p. 225
    • Mercosul. Presidencialismo e os órgãos do Mercosul., p. 252
    • Mercosul. Princípios. Considerações finais, p. 241
    • Mercosul. Princípios. Referências., p. 242
    • Mercosul. Princípios do Mercosul, p. 234

    O

    • O elemento subjetivo do costume internacional. Ielbo Arcus Lôbo de Souza, p. 47
    • OMC. A atividade financeira internacional e o acordo sobre serviços financeiros do GATS/OMC. Luis Fernando Franceschini, p. 73
    • OMC. Os serviços financeiros e o acordo sobre serviços da Organização Mundial do Comércio., p. 83
    • Os princípios jurídicos do Mercosul.Introdução. Joel de Menezes Niebuhr, p. 225
    • Os princípios jurídicos do Mercosul. Joel de Menezes Niebuhr., p. 225

    P

    • Poderes e obrigações dos Estados., p. 151
    • Presidencialismo e os órgãos do Mercosul, p. 252
    • Princípio jurídico. O conceitode princípio jurídico., p. 226
    • Princípios. Os princípios jurídicos doMercosul. Joel de Menezes Niebuhr, p. 225
    • Princípios doMercosul, p. 234
    • Publicidade dostratados, p. 12

    R

    • Responsabilidade internacional por danos causados em virtude do transporte de óleo por mar., p. 154

    S

    • Sistema de responsabilidade no campo do direito internacional do meio ambiente marinho., p. 153

    T

    • Técnicas de prevenção., p. 160
    • Terminologia: direito penal internacional, direito penal interestatal e direito internacional penal, p. 93
    • Tratado. A interpretação dostratados internacionais., p. 19
    • Tratado. Demaistratados, p. 157
    • Tratado. Duraçãodos tratados, p. 18
    • Tratado. Duração e interpretação. Considerações finais, p. 22
    • Tratado. Efeitos, duração e interpretação dos tratados. Welber Barral, p. 11
    • Tratado. Efeitos jurídicos, p. 13
    • Tratado. Entrada em vigor dos tratados., p. 12
    • Tratado. «Ius cogens» e a teoria geral dos tratados., p. 35
    • Tratado. «Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados. Vera Lúcia Viegas., p. 25
    • Tratado. Publicidade dos tratados, p. 12

    V

    • Vera Lúcia Viegas. «Ius cogens» e o tema da nulidade dos tratados, p. 25

    W

    • Welber Barral. Defesa comercial no Mercosul, p. 174
    • Welber Barral. Efeitos, duração einterpretação dos tratados., p. 11

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