Direito do Comércio Internacional - Pragmática, Diversidade e Inovação - Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Olavo Baptista

Coords.: Maristela Basso, Maurício Almeida Prado e Daniela Zaitz

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Maristela Basso, Maurício Almeida Prado e Daniela Zaitz

ISBN: 853621085-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 576

Publicado em: 27/09/2005

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Luiz Olavo Baptista é um excepcional Professor, e a sua atuação, no correr dos anos na Faculdade de Direito da USP, vem abrangendo os três fins da vida universitária: o ensino, a pesquisa e a prestação de serviços à comunidade. No seu percurso, a experiência profissional de grande advogado, à qual se somou mais recentemente a de membro do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio, tem enriquecido e ampliado a sua reflexão. Nesta reflexão de amplos horizontes conjugam-se, de maneira heurística, o apreço pela tradição e o gosto pela inovação. Deste conjunto de virtudes têm se beneficiado os seus inúmeros orientandos – atuais e antigos – no campo do Direito Internacional, que se reuniram para homenageá-lo com este liber amicorum.
Os assuntos examinados e discutidos neste livro, organizado por Maristela Basso, Daniela Zaitz e Maurício Almeida Prado, são indicativos dos muitos temas jurídicos versados por Luiz Olavo Baptista na sua obra. Desta sua trajetória nos dá conta, no prefácio, o Professor Vicente Marotta Rangel, nosso comum e eminente Mestre. O leitor assim encontrará, inter alia, ensaios sobre a arbitragem; sobre contratos; sobre câmbio; garantias bancárias; know-how; cláusulas de hardship; análises da jurisprudência do Mercosul e da OMC. Merecem, também, destaque, os muitos estudos sobre a OMC que analisam desde os temas tradicionais do direito econômico internacional, como salvaguardas, subsídios e medidas compensatórias, até os mais contemporâneos, como meio ambiente, padrões trabalhistas, o acordo de TRIMS e de TRIPS. Estão presentes também ensaios sobre assuntos atuais da agenda internacional, como recursos hídricos, as negociações de óleo e gás natural e as novas dimensões da responsabilidade internacional do Estado.

Autor(es)

Maristela Basso é Professora; Livre-Docente de Direito Internacional da USP; Presidenta-Fundadora do IDCID. org.Br.

Maurício Almeida Prado é Doutor em Direito pela Universidade de Paris X; Mestre pela Universidade de São Paulo; Professor da Fundação Getúlio Vargas e Advogado em São Paulo.

Daniela Zaitz é Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Advogada em São Paulo.

Sumário

ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL - A LEI APLICÁVEL Adriana Noemi Pucci

PADRÕES TRABALHISTAS E COMÉRCIO INTERNACIONAL: RENASCE O PROTECIONISMO? Alberto do Amaral Júnior

A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E A APLICAÇÃO DIRETA DO COSTUME INTERNACIONAL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Antenor Pereira Madruga Filho

VIGÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DAS NORMAS EMANADAS DOS ÓRGÃOS DO MERCOSUL COM CAPACIDADE DECISÓRIA. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros

O TRIMS E AS DECISÕES DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Bernadete de Figueiredo Dias

O KNOW-HOW NO DIREITO INTERNACIONAL Daniela Zaitz

O RELACIONAMENTO ENTRE A ONU E AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGs) Edmond Sakai

A CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E SUAS CLIVAGENS Elizabeth Accioly

ANÁLISE SEMIÓTICA DO DISCURSO JURÍDICO DECISÓRIO - UMA CRÍTICA AO LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL DE 21.05.2002 RELATIVO À APLICAÇÃO DE MEDIDASANTIDUMPING Evandro Menezes de Carvalho

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE Fernando Fernandes da Silva

CONTRIBUTO AO ESTUDO DA SISTEMATIZAÇÃO E DA HIERARQUIA DOS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO - TRATADOS EM GERAL, TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS Larissa Ramina

SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - ESTRUTURA NORMATIVA E ALGUMAS DEFICIÊNCIAS E INEFICIÊNCIAS SISTÊMICAS E CONJUNTURAIS Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius

DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO DE CÂMBIO: ANÁLISE COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Luiz Alfredo Paulin

ESTADO DE DIREITO E COMÉRCIO INTERNACIONAL Margareth Anne Leister

GARANTIAS BANCÁRIAS AUTÔNOMAS E AS REGRAS UNIFORMES PARA GARANTIAS SOB DEMANDA DA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (PUBLICAÇÃO 458) Maria do Carmo Garcez Ghirardi

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDAS Maria Eugênia Chiampi Cortez

RECURSOS HÍDRICOS NO PLANO INTERNACIONAL - AQÜÍFERO GUARANI Maria Luiza Machado Granziera

CONTRATOS PRELIMINARES Mariana Mendes Medeiros

TRIPS E OS EXCLUSIVE MARKETING RIGHTS (EMRS) - APLICAÇÃO, OBSERVÂNCIA E EFEITOS DO ART.70.9 NO BRASIL Maristela Basso

A EVOLUÇÃO DAS CLÁUSULAS DEHARDSHIP Mauricio Almeida Prado

COMENTÁRIOS SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS DECORRENTES DA NEGOCIAÇÃO DE BLOCOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO E DE PRODUÇÃO DE ÓLEO E DE GÁS NATURAL Paulo Valois Pires

A EVOLUÇÃO DO PAGAMENTO - UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA Sandra Gouvêa

VIGÊNCIA NO BRASIL DO REGULAMENTO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES Umberto Celli Junior

ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DO TRATAMENTO DO MEIO AMBIENTE NA OMC: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. XX DO GATT Vera Sterman Kanas

OMC E SOBERANIA Eduardo Felipe P. Matias

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

  • A Constituição européia e suas clivagens. Elizabeth Accioly
  • A evolução das cláusulas de hardship . Mauricio Almeida Prado
  • A evolução do pagamento. Uma breve análise jurídica. Sandra Gouvêa
  • A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho
  • A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva
  • Adriana Noemi Pucci. Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável

Á

  • Águas. Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani. Maria Luiza Machado Granziera

A

  • Alberto do Amaral Júnior. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo?.
  • Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul de 21.05.2002 relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro Menezes de Carvalho
  • Antenor Pereira Madruga Filho. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro
  • Antidumping. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho.
  • Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros. Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória
  • Aplicabilidade legal. A imunidade de jurisdição e aaplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho
  • Aplicabilidade legal. Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável. Adriana Noemi Pucci
  • Aqüífero Guarani. Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani. Maria Luiza Machado Granziera.
  • Arbitragem. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho.
  • Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável. Adriana Noemi Pucci
  • Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas.

B

  • Banco. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi
  • Bernadete de Figueiredo Dias. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio
  • Bloco econômico. Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocos em fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires

C

  • Câmara de Comércio Internacional. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi.
  • Câmbio. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin
  • Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocos em fase de dese n- volvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires
  • Comércio internacional. Estado de Direito e comércio internacional. Margareth Anne Leister
  • Comércio internacional. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi
  • Comércio internacional. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias.
  • Comércio internacional. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior
  • Comércio internacional. Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais. Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius
  • Constituição européia e suas clivagens. Elizabeth Accioly.
  • Contratos preliminares. Mariana Mendes Medeiros.
  • Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina
  • Controvérsia. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez.
  • Costume internacional. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho

D

  • Daniela Zaitz. O know-how no Direito Internacional
  • Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin
  • Decisão. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro Menezes de Carvalho.
  • Direito brasileiro. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina
  • Direito internacional. O know-how no Direito Internacional. Daniela Zaitz.

E

  • Edmond Sakai. O relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs)
  • Eduardo Felipe P. Matias. OMC e soberania
  • Elizabeth Accioly. A Constituição européia e suas clivagens.
  • Estado. A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva.
  • Estado de Direito e comércio internacional. Margareth Anne Leister
  • Europa. A Constituição européia e suas clivagens. Elizabeth Accioly
  • Evandro Menezes de Carvalho. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul de 21.05.2002 relativo à aplicação de medidas antidumping.
  • Evolução das cláusulas de hardship . Mauricio Almeida Prado.
  • Exclusive Marketing Rigths. TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil. Maristela Basso

F

  • Fernando Fernandes da Silva. A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade.

G

  • GATT. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas
  • Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458). Maria do Carmo Garcez Ghirardi
  • Gás natural. Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocosem fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires

H

  • Hardship . A evolução das cláusulas de hardship. Mauricio Almeida Prado.
  • Hermenêutica. Arbitragem comercial internacional. A lei aplicável. Adriana NoemiPucci
  • Hierarquia. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina

I

  • Imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho

J

  • Judiciário brasileiro. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho
  • Jurisdição. A imunidade de jurisdição e a aplicação direta do costume internacional pelo Judiciário brasileiro. Antenor Pereira Madruga Filho
  • Jurista. Perfil de professor, jurista, magistrado. À guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel

K

  • Know-how no Direito Internacional. Daniela Zaitz.

L

  • Larissa Ramina. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos
  • Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius. Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais
  • Luiz Alfredo Paulin. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislaçãode câmbio: análise com base no princípio da r azoabilidade e no princípio da proporcionalidade

M

  • Magistrado. Perfil de professor, jurista, magistrado: à guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel
  • Margareth Anne Leister. Estado de Direito e comércio internacional
  • Maria Eugênia Chiampi Cortez. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas
  • Maria Luiza Machado Granziera. Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani
  • Maria do Carmo Garcez Ghirardi. Garantias bancárias autônomas e as regras uniformes para garantias sob demanda da Câmara de Comércio Internacional (Publicação 458)
  • Mariana Mendes Medeiros. Contratos preliminares.
  • Maristela Basso. TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil
  • Mauricio Almeida Prado. A evolução das cláusulas de hardship .
  • Medida compensatória. Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais. Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius
  • Medidas de salvaguarda. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez
  • Meio ambiente. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas
  • Mercosul. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho.
  • Mercosul. Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.

O

  • O TRIMS e as decisões doÓrgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias
  • O know-how no Direito Internacional. Daniela Zaitz
  • O relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs). Edmond Sakai
  • OMC. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT. Vera Sterman Kanas
  • OMC. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias
  • OMC. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez
  • OMC. TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil. Maristela Basso.
  • OMC e soberania. Eduardo Felipe P. Matias
  • ONGs. O relacionamento entre a ONU e as organizaçõesnão-governamentais (ONGs). Edmond Sakai
  • ONU. O relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs). Edmond Sakai.

Ó

  • Óleo. Comentários sobre os aspectos jurídicos decorrentes da negociação de blocos em fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural. Paulo Valois Pires

O

  • Ordenamento jurídico. Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros

P

  • Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior.
  • Pagamento. A evolução do pagamento. Uma breve análise jurídica. Sandra Gouvêa
  • Patrimônio cultural. A responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva
  • Paulo Valois Pires. Comentários sobre os aspectos jurídicosdecorrentes da negociação de blocos em fase de desenvolvimento e de produção de óleo e de gás natural
  • Perfil de professor, jurista, magistrado. À guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel
  • Professor. Perfil de professor, jurista, magistrado. À guisa de prefácio. Vicente Marotta Rangel
  • Proporcionalidade. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin
  • Protecionismo. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior

R

  • Razoabilidade. Das sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin
  • Recursos hídricos no plano internacional. Aqüífero Guarani. Maria Luiza Machado Granziera
  • Relacionamento entre a ONU e as organizações não-governamentais (ONGs). Edmond Sakai
  • Responsabilidade internacional do Estado por danos causados ao patrimônio cultural da humanidade. Fernando Fernandes da Silva
  • Resumo bibliográfico: Luiz Olavo Baptista

S

  • Salvaguarda. Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez.
  • Sanções pecuniárias estabelecidas pela legislação de câmbio: análise com base no princípio da razoabilidade e no princípio da proporcionalidade. Luiz Alfredo Paulin
  • Sandra Gouvêa. A evolução do pagamento. Uma breve análise jurídica
  • Sistematização. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina
  • Soberania. OMC e soberania. Eduardo Felipe P. Matias.
  • Solução de controvérsias na OMC sobre a aplicação de medidas de salvaguardas. Maria Eugênia Chiampi Cortez
  • Solução de controvérsias. O TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do C omércio. Bernadete de Figueiredo Dias
  • Subsídios e medidas compensatórias. Estrutura normativa e algumas deficiências e ineficiências sistêmicas e conjunturais. Luciana Teixeira Nogueira Alves Braga Zilbovicius
  • Sumário

T

  • TRIMS e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Bernadete de Figueiredo Dias.
  • TRIPS e os Exclusive Marketing Rights (EMRs). Aplicação, observância e efeitos do art.70.9 no Brasil. Maristela Basso.
  • Telecomunicação. Vigência no Brasil do regulamento internacional de telecomunicações. Umberto Celli Junior
  • Trabalhista. Padrões trabalhistas e comércio internacional: renasce o protecionismo? Alberto do Amaral Júnior
  • Tratado. Contributo ao estudo da sistematização e da hierarquia dos Tratados no Direito Brasileiro. Tratados em geral, Tratados em matéria tributária e Tratados de direitos humanos. Larissa Ramina.
  • Tribunal arbitral. Análise semiótica do discurso jurídico decisório. Crítica ao laudo do tribunal arbitral ad hoc do Mercosul, relativo à aplicação de medidas antidumping. Evandro M. de Carvalho.

U

  • Umberto Celli Junior. Vigência no Brasil do regulamento internacional de telecomunicações

V

  • Vera Sterman Kanas. Aspectos jurisprudenciais do tratamento do meio ambiente na OMC: um estudo sobre a aplicação do art. XX do GATT
  • Vicente Marotta Rangel. Perfil de professor, jurista, magistrado: à guisa de prefácio
  • Vigência no Brasil do regulamento internacional de telecomunicações. Umberto Celli Junior
  • Vigência no ordenamento jurídico brasileiro das normas emanadas dos órgãos do Mercosul com capacidade decisória. Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros