Introdução ao Direito Francês - Volume II - Préface, Michel Fromont | Prefácio, Francisco Rezek

Coordenador: Thales Morais da Costa

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Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Thales Morais da Costa

ISBN: 978853622496-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 688

Publicado em: 20/05/2009

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Inclui glossário de termos jurídicos francês-português / português-francês

“(…) Pergunto-me quantas vezes já terei visto reunidos, em um volume descritivo e analítico de uma das mais exemplares ordens jurídicas de nosso tempo, tantos jovens juristas de reconhecido talento, brasileiros e franceses, todos laureados, ou na iminência de sê-lo, pelas grandes universidades da França, e originários do Brasil, ou de algum modo vinculados a este país e a
seu direito. De perspectivas variadas, com abordagens e metodologias ajustadas a cada um dos domínios do direito francês, o que aqui encontramos reunido é um valioso patrimônio científico (…)”
(do prefácio do Min. Francisco Rezek)

“(…) Esta “Introdução ao direito francês” tem o mérito de ser escrita por jovens pesquisadores que têm uma dupla cultura jurídica, a do Brasil e a da França e, a partir deste fato, as comparações realizadas entre o direito francês, que é o principal objeto de análise, e o direito brasileiro, que é, de certa maneira, o sistema jurídico de referência, permitem ao leitor brasileiro melhor apreender as diferenças entre os dois. (...)”
(do prefácio do Prof. Michel Fromont)

“(...) No percurso entre o Brasil e a França, as diferentes trajetórias dos autores acabaram se encontrando em torno de uma experiência comum: todos sentiram a necessidade de consultar uma apresentação sintética e objetiva do sistema jurídico recém descoberto. Da frustração de pouco encontrar surgiu a motivação para escrever esta obra. Espera-se que possa suprir as necessidades das próximas gerações de pesquisadores na França e de todos aqueles que se interessam pela comparação entre sistemas jurídicos. (...)”
(da apresentação de Thales Morais da Costa)

Autor(es)

Thales Morais da Costa é Docente e pesquisador (ATER) contratado por tempo determinado pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Vem exercendo suas funções no âmbito das seguintes equipes pedagógicas: “Direito constitucional”, “Liberdades públicas”, “Direito comunitário econômico” e “Contencioso administrativo”. Sua produção científica está concentrada na teoria dos
direitos humanos e na comparação entre sistemas jurídicos.
 

Sumário

VOLUME II DIREITO PRIVADO

Capítulo XVI HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO FRANCÊS (DO SÉCULO V AO XX) - Nicolas Kermabon

Seção 1 - As Pessoas e a Família

§ 1 As Pessoas

A - A Idade Média

B - O Antigo Regime

C - A Revolução Francesa

D - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas

§ 2 A Família

A - O Casamento

B - O Direito Patrimonial do Casamento

§ 3 A Filiação

A - O Período Franco

B - A Idade Média

C - O Antigo Regime

D - A Revolução

E - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas

Seção 2 - Os Bens

§ 1 A Idade Média

§ 2 O Antigo Regime

§ 3 A Revolução

§ 4 O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas

Seção 3 - As Obrigações

§ 1 As Obrigações Contratuais

A - A Idade Média

B - O Antigo Regime

C - A Revolução

D - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas

§ 2 As Obrigações que Nascem dos Delitos

A - A Idade Média

B - O Antigo Regime

C - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas

Seção 4 - As Sucessões

§ 1 A Idade Média

§ 2 O Antigo Regime

§ 3 A Revolução

§ 4 O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas

Capítulo XVII DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven

Introdução

§ 1 Teoria Geral das Obrigações

§ 2 Classificação das Obrigações

Seção 1 - Fontes das Obrigações

§ 1 Obrigações Contratuais

A - Classificação e Noção de Contrato

B - Formação do Contrato

C - Conteúdo do Contrato

D - Nulidades

E - Os Efeitos do Contrato

F - Inadimplemento de uma Obrigação Contratual

§ 2 A Responsabilidade Civil Extracontratual

A - Elementos Essenciais da Responsabilidade Extracontratual

B - Efeitos da Responsabilidade Extracontratual

C - Quase-Contratos

Seção 2 - Regime Geral das Obrigações

§ 1 Circulação das Obrigações

A - Cessão de Obrigações

B - Sub-rogação

§ 2 Extinção das Obrigações

A - Pagamento

B - Outros Modos de Extinção das Obrigações

Referências

Capítulo XVIII DIREITO DOS CONTRATOS - Brunna Calil dos Santos Alves

Introdução

§ 1 A Teoria Geral das Obrigações e o Direito dos Contratos

§ 2 Noção de Contratos Especiais

§ 3 Identificação e Evoluçãodos Contratos Especiais

§ 4 Classificação dos Contratos Especiais

Seção 1 - Contratos Relativos aos Bens

§ 1 Contratos de Transferência de Propriedade

A - Pré-contratos

B - Compra e Venda

C - Troca

§ 2 Contratos Relativos ao Uso dos Bens

A - Contrato de Locação

B - Contrato de Empréstimo

§ 3 Contratos Aleatórios

A - Regime Geral dos Contratos Aleatórios

B - Contratos Aleatórios Especiais

Seção 2 - Contratos de Serviços

§ 1 Contrato de Locação de Serviços ou Contrato de Empreitada

A - Disposições Gerais

B - Obrigações do Empreiteiro e Responsabilidade pela Obra

C - Extinção do Contrato de Empreitada

§ 2 Mandato

A - Disposições Gerais

B - Obrigações do Mandante e Mandatário

C - Diferentes Maneiras de Extinção do Mandato

§ 3 Contrato de Depósito

A - Depósito Propriamente Dito

B - Sequestro

§ 4 Contrato de Empréstimo de Dinheiro

A - Noção

B - Regras Gerais

C - Regras Especiais

Referências

Capítulo XIX DIREITO DO CONSUMO - Bibiana Graeff Chagas Pinto

Introdução

Seção 1 - Principais Regras Materiais

§ 1 A Oferta de Consumo

A - A Informação

B - As Práticas Comerciais

§ 2 O Contrato de Consumo

A - Obrigações de Segurança e de Conformidade de Produtos e Serviços

B - A Proibição das Cláusulas Abusivas

C - A Coligação dos Contratos em Caso de Recurso ao Crédito

Seção 2 - A Resolução dos Conflitos

§ 1 A Resolução Judicial dos Conflitos

A - Os Conflitos Relativos a Interesses Individuais

B - Os Conflitos Relativos a Interesses Coletivos

§ 2 A Resolução Extrajudicial dos Conflitos

A - As Principais Instâncias de Mediação ou de Conciliação Junto a Entidades de Direito Público

B - As Principais Instâncias de Mediação ou de Conciliação em Entidades de Direito Privado

C - A Arbitragem em Matéria de Consumo

§ 3 Os Procedimentos Relacionados às Situações de Superendividamento

A - A Fase Administrativa

B - A Fase Judiciária

Capítulo XX PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTÍSTICA - Karlo Fonseca Tinoco

Introdução

Seção 1 - Dos Direitos Autorais e Direitos Vizinhos

§ 1 Objeto do Direito Autoral

A - A Condição à Proteção

B - As Obras Protegidas

C - A Titularidade de Direitos

§ 2 Os Direitos Conferidos e sua Exploração

A - Os Direitos Conferidos

B - A Exploração dos Direitos

Seção 2 - O Regime Derivado dos Direitos Autorais

§ 1 Os Programas De Computador

A - A Titularidade da Proteção

B - Os Direitos Conferidos

§ 2 Os Desenhos Industriais e Modelos Industriais

A - As Condições de Proteção

B - A Titularidade e Conteúdo dos Direitos

Referências

Capítulo XXI DIREITO DAS PESSOAS E DA FAMÍLIA - Marcela Orro Freitas Brandão

Introdução

Seção 1 - A Pessoa

§ 1 A Pessoa Física e a Personalidade Jurídica

A - Duração da Personalidade Jurídica

B - Direitos Ligados à Pessoa

C - Incerteza sobre a Existência da Pessoa Física

§ 2 A Individualização da Pessoa Física

A - O Nome

B - O Domicílio

C - Os Atos do Estado Civil

§ 3 A Capacidade das Pessoas Físicas

A - A Proteção do Menor

B - A Proteção do Maior Incapaz

Seção 2 - O Casal

§ 1 O Casal Fora do Casamento

A - O Casal em Concubinato

B - O Pacto Civil de Solidariedade

§ 2 O Casal no Casamento

A - A Celebração do Casamento

B - A Dissolução do Casamento: o Divórcio

C - A Separação de Corpos

Seção 3 - A Prole

§ 1 A Filiação Biológica

A - Os Modos não Contenciosos de Estabelecimento da Filiação

B - As Ações Relativas à Filiação

§ 2 A Filiação Adotiva

A - Regras Comuns aos Dois Tipos de Adoção

B - A Adoção Plenária

C - A Adoção Simples

Referências

Capítulo XXII SUCESSÕES - Adriana Jacobi Michel

Introdução

Seção 1 - A Transmissão do Patrimônio Causa Mortis

§ 1 Regras de Transmissão Legal

A - A Designação Legal dos Sucessores na Ausência de Manifestação de Vontade do Defunto

B - A Vocação Sucessória do Cônjuge Sobrevivente

§ 2 A Incidência das Liberalidades

A - Âmbito e Limites das Liberalidades

B - A Organização Antecipada da Sucessão: a Doação Partilha e o Pacto Familiar

Seção 2 - Fases da Sucessão

§ 1 A Abertura da Sucessão e as Opções Dadas pela Lei aos Sucessores

A A Abertura da Sucessão

B A Composição da Sucessão

§ 2 A Indivisão e a Partilha

A - A Gestão da Indivisão Sucessória: Regras de Funcionamento

B - A Partilha: Regras e Formas de Partilha

Referências

Capítulo XXIII O DIREITO COMERCIAL - Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel

Introdução

Seção 1 - Apresentação Geral do Direito Comercial Francês

§ 1 Evolução do Direito Comercial Francês

A - O Code de Commerce de 1807

B - As Inovações Legislativas no Curso do Tempo

§ 2 Fontes do Direito Comercial Francês

A - O Direito Emanado da Autoridade Pública Interna

B - O Direito Emanado da Autoridade Pública Externa

C - Regras de Origem Privada

§ 3 Posição e Função do Direito Comercial no Direito Privado Francês

A - O Quadro Normativo do Direito Comercial

B - Domínio de Regulamentação do Direito Comercial Francês

§ 4 Organização do Comércio na França

A - Organização Administrativa do Comércio

B - Organização Profissional do Comércio

C - Registro do Comércio e de Sociedades

Seção 2 - Aspectos Essenciais do Direito Comercial Francês

Subseção 1 - Das Regras Aplicáveis aos Comerciantes

§ 1 Os Atores Comerciais

A - Os Comerciantes

B - Outros Atores da Vida Comercial

§ 2 Direitos E Obrigações Dos Comerciantes

A - Obrigações Do Comerciante

B - Vantagens Do Comerciante

Subseção 2 - Regras Aplicáveisàs Atividades Comerciais

§ 1 Os Atos de Comércio

A - Determinação dos Atos de Comércio

B - Os Contratos Comerciais

§ 2 Fundo de Comércio

A - Noção de Fundo de Comércio

B - Operações Envolvendo o Fundo de Comércio

C - A Locação Comercial

§ 3 Os Tribunais de Comércio: uma Justiça Especializada

A - Organização dos Tribunais de Comércio

B - Competência dos Tribunais de Comércio

C - Procedimento Junto aos Tribunais de Comércio

D - Críticas aos Tribunais de Comércio

Referências

Capítulo XXIV RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Márcio Souza Guimarães

Introdução

Seção 1 - Tratamento não Judicial de Dificuldade das Empresas

§ 1 Direito de Alerta

A - Grupamentos de Prevenção

B - Comissário de Contas

C - Convocação pelo Presidente do Tribunal do Comércio

§ 2 Mandato ad hoc e Conciliação

A - Procedimento do Mandato ad hoc

B - Procedimento de Conciliação

C - Designação de um Conciliador

Seção 2 - Tratamento Judicial de Dificuldade das Empresas

§ 1 Regras Comuns aos Processos de Salvaguarda, de Recuperação Judicial e de Liquidação Judicial

A - Fase Preliminar

B - Os Efeitos da Abertura dos Processos

A - Determinação do Patrimônio do Devedor

§ 2 O Resultado Nos Diferentes Processos

A - O Plano de Salvaguarda e de Recuperação Judicial

B - A Liquidação Judicial

Referências

Capítulo XXV DIREITO DO TRABALHO - Xerxes Gusmão

Introdução

Seção 1 - Relações Individuais de Trabalho

Subseção 1 - Funcionamento do Contrato de Trabalho

§ 1 Formação do Contrato de Trabalho

A - Celebração do Contrato de Trabalho

B - Partes do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador

§ 2 Execução do Contrato de Trabalho

A - Condições de Trabalho

B - Remuneração

Subseção 2 - Vicissitudes do Contrato de Trabalho

§ 1 Alteração e Suspensão do Contrato de Trabalho

A - Alteração do Contrato de Trabalho

B - Suspensão do Contrato de Trabalho

§ 2 Término do Contrato de Trabalho

A - Regras Gerais de Término do Contrato de Trabalho

B - Dispensa Do Empregado

Seção 2 - Relações Coletivas de Trabalho

Subseção 1 - Direito Sindical e Representação dos Empregados

§ 1 Direito Sindical

A - Fundamentos do Direito Sindical

B - Sindicatos na Empresa

§ 2 Representação Dos Empregados

A - Instituições Representativas

B - Situação Jurídica dos Representantes

Subseção 2 - Negociação Coletiva e Conflitos Coletivos

§ 1 Negociação Coletiva

A - Negociação Coletiva

B - Aplicação da Convenção Coletiva

§ 2 Conflitos Coletivos do Trabalho

A - Direito de Greve

B - Efeitos Jurídicos da Greve

Referências

Capítulo XXVI DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão

Introdução

Seção 1 - Proteção Social Geral

Subseção 1 - Regime Geral

§ 1 Organização do Regime Geral

A - Segurados do Regime Geral

B - Organização Administrativa

§ 2 Custeio do Regime Geral

A - Regras de Gestão Financeira

B - Fontes de Custeio do Regime Geral

Subseção 2 - Benefícios Previdenciários

§ 1 Incapacidade Laboral

A - Doença e Invalidez

B Acidentes de Trabalho

§ 2 Idade Avançada e Família

A - Aposentadoria

B - Benefícios em Razão da Família

Seção 2 - Proteção Social Especial e Complementar

Subseção 1 - Regimes Previdenciários Especiais e Complementares

§ 1 Regimes Previdenciários Especiais

A - Regimes Dos Trabalhadores Urbanos

B - Regime Dos Trabalhadores Rurais

§ 2 Regimes Previdenciários Complementares

A - Previdência Complementar

B - Aposentadoria Complementar

Subseção 2 - Proteção Contra o Desemprego e Ação Social

§ 1 Proteção Contra o Desemprego

§ 2 Ação Social

A - Disposições Gerais

B - PolíticasSociais

Conclusão

Referências

Capítulo XXVII PROCESSO CIVIL - Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa

Introdução

A - Questões Metodológicas

B - História do Processo Civil

Seção 1 - Formação e Andamento do Processo

§ 1 Formação do Processo

A - As Condições de Admissibilidade

B - A Relação Jurídica Processual

§ 2 O Andamento do Processo

A - O Procedimento Contencioso Ordinário

B - Outros Tipos De Procedimento

Seção 2 - Decisão Final e Meiosde Impugnação de Decisões

§ 1 A Decisão Final

A - O Proferimento da Decisão Final

B - Os Efeitos da Decisão Final

§ 2 Meios de Impugnação às Decisões Judiciais

A - As Vias Ordinárias

B - As Vias Extraordinárias

Seção 3 - Execução

§ 1 A Implementação das Medidas de Execução

A - O Escopo de Aplicação da Execução

B - O Quadro Procedimental da Execução

§ 2 As Medidas de Execução Propriamente Ditas

A - As Medidas Cautelares

B - A Penhora (Saisie)

Capítulo XXVIII ARBITRAGEM - Edouard Lemoalle

Seção 1 - Considerações Históricas e Conceituais

§ 1 Definição e Histórico da Arbitragem

§ 2 Distinções Conceituais: Arbitragem, Mediação e Conciliação

Seção 2 - Do Procedimento Arbitral

§ 1 As Formas de Instituição e a Arbitragem Internacional na França

§ 2 A Fase Jurisdicional e a Sentença Arbitral

Referências

Capítulo XXIX DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe Boutaud-Sanz

Introdução

Seção 1 - O Mecanismo de Solução de Conflitos de Leis

§ 1 Problemas Relativos à Aplicação da Regra de Conflito de Leis

A - Identificação da Regra de Conflito de Leis

B - Aplicação das Regras de Conflito de Leis: o Regime da Lei Estrangeira

§ 2 Principais Regras de Conflito de Leis

A - O Estatuto Pessoal

B - O Direito Patrimonial da Família

C - Os Direitos Reais

D - As Obrigações

Seção 2 - Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês

§ 1 A Competência Internacional

A - Competência em Matéria Cível e Comercial

B - Competência em Matéria Matrimonial e de Responsabilidade Parental

§ 2 Reconhecimento e Execução de Decisões

A - Regras de Origem Comunitária

B - Regras de Origem Nacional

Referências da Seção 1 - Direito Internacional Privado

Referências da Seção 2 - Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês

GLOSSÁRIO

BIBLIOGRAFIA SOBRE DIREITO FRANCÊS EM ESPANHOL, ITALIANO E PORTUGUÊS

Índice alfabético

A

  • Abertura da sucessão e as opções dadas pela lei aos sucessores.
  • Ações relativas à filiação
  • Adoção. Filiação adotiva
  • Adoção plenária.
  • Adoção simples.
  • Adriana Jacobi Michel. Sucessões.
  • Alteração do contrato de trabalho
  • Alteração e suspensão do contrato de trabalho
  • Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa. Processo Civil
  • Aplicação da convenção coletiva.
  • Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira.
  • Apresentação geral do direito comercial francês
  • Arbitragem. Considerações históricas e conceituais
  • Arbitragem. Definição e histórico da arbitragem.
  • Arbitragem. Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação
  • Arbitragem. Edouard Lemoalle
  • Arbitragem. Fase jurisdicional e a sentença arbitral
  • Arbitragem. Procedimento arbitral
  • Arbitragem em matéria de consumo
  • Artístico. Propriedade literária eartística. Karlo Fonseca Tinoco
  • Aspectos essenciais do direito comercial francês
  • Atividades comerciais. Regras aplicáveis às atividades comerciais
  • Atores comerciais
  • Atos de comércio.
  • Atos do estado civil
  • Autoridade pública. Direito emanado da autoridade pública externa

B

  • Bem imaterial. Direitos autorais e direitos vizinhos
  • Bens. A revolução
  • Bens. Antigo regime
  • Bens. Código Civil e as evoluções contemporâneas.
  • Bens. Idade média.
  • Bens. Os bens
  • Bibiana Graeff Chagas Pinto. Direito do Consumo
  • Bibliografia sobre Direito Francês em Espanhol, Italiano e Português
  • Brunna Calil dos Santos Alves. Direito dos Contratos
  • Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão. Direito Previdenciário.

C

  • Capacidade. Proteção do maior incapaz
  • Capacidade das pessoas físicas
  • Casal em concubinato.
  • Casal fora do casamento
  • Casal no casamento
  • Casamento
  • Casamento. Antigo regime
  • Casamento. Casal fora do casamento.
  • Casamento. Casal no casamento
  • Casamento. Código Civil e as evoluções contemporâneas
  • Casamento. Direito patrimonial do casamento
  • Casamento. Dissolução do casamento: o divórcio.
  • Casamento. Revolução.
  • Celebração do casamento.
  • Celebração do contrato de trabalho.
  • Cessão de obrigações.
  • Circulação das obrigações
  • Classificação das obrigações.
  • Classificação dos contratos especiais.
  • Classificação e noção de contrato
  • Cláusula abusiva. Proibiçãodas cláusulas abusivas.
  • «Code de commerce de 1807».
  • «Code de commerce de 1807». Inovações legislativas no curso do tempo.
  • Comerciante. Direitos e obrigações dos comerciantes.
  • Comerciante. Obrigações do comerciante.
  • Comerciante. Vantagens do comerciante.
  • Comerciantes
  • Comércio. Atos de comércio.
  • Comércio. Determinação dosatos de comércio.
  • Comércio. Organização administrativa do comércio
  • Comércio. Organização docomércio na França
  • Comércio. Registro do comércio e de sociedades.
  • Comércio. Tribunais de comércio : uma justiça especializada.
  • Comodato. Empréstimo de uso ou de comodato.
  • Competência dos tribunais de comércio
  • Competência em matéria cível e comercial
  • Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
  • Competência internacional
  • Compra e venda
  • Conciliação Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação
  • Conciliação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado
  • Conciliação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público.
  • Concubinado. Casal fora do casamento
  • Concubinato. Casal em concubinato.
  • Condições de trabalho.
  • Conflito de leis. Identificação da regra de conflito de leis.
  • Conflito de leis. Mecanismo de solução de conflitos de leis
  • Conflito de leis. Principais regras de conflito de leis.
  • Conflito de leis. Problemas relativos à aplicação da regra de conflito de leis
  • Conflitos coletivos do trabalho.
  • Conflitos de jurisdição no direito francês
  • Consumo. Arbitragem em matéria de consumo.
  • Consumo. Conflitos relativos a interesses coletivos.
  • Consumo. Conflitos relativos a interesses individuais.
  • Consumo. Contrato de consumo.
  • Consumo. Empréstimo de consumo ou mútuo
  • Consumo. Informação.
  • Consumo. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços
  • Consumo. Oferta de consumo.
  • Consumo. Práticas comerciais
  • Consumo. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado
  • Consumo. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público.
  • Consumo. Procedimentos relacionados às situações de superendividamento.
  • Consumo. Resolução dos conflitos.
  • Consumo. Resolução extrajudicial dos conflitos
  • Consumo. Resolução judicial dos conflitos
  • Contrato. Classificação e noção de contrato
  • Contrato. Direito dos contratos. Brunna Calil dos Santos Alves
  • Contrato. Efeitos do contrato.
  • Contrato. Formação do contrato
  • Contrato. Inadimplemento de uma obrigação contratual
  • Contrato. Nulidades
  • Contrato. Obrigações contratuais.
  • Contrato. Pré-contratos
  • Contrato Publicitário. «Le contrat publicitaire».
  • Contrato. Quase-contratos
  • Contrato. Responsabilidade civil extracontratual.
  • Contrato de Edição. «Le contrat d’édition»
  • Contrato de Produção Audiovisual. «Le contrat de production audiovisuelle»
  • Contrato de Representação. «Le contrat de représentation»
  • Contrato de consumo
  • Contrato de depósito
  • Contrato de empreitada. Extinção
  • Contrato de empréstimo.
  • Contrato de empréstimo de dinheiro.
  • Contrato de empréstimo de dinheiro. Noção.
  • Contrato de empréstimo de dinheiro. Regras gerais
  • Contrato de locação
  • Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada
  • Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada. Disposições gerais.
  • Contrato de trabalho. Alteração
  • Contrato de trabalho. Execução
  • Contrato de trabalho. Formação.
  • Contrato de trabalho. Partes do contrato de trabalho : empregado e empregador.
  • Contrato de trabalho. Suspensão.
  • Contrato de trabalho. Término.
  • Contrato de trabalho. Vicissitudes
  • Contratos aleatórios
  • Contratos aleatórios. Regime geral
  • Contratos aleatórios especiais.
  • Contratos comerciais
  • Contratos de serviços.
  • Contratos de transferência de propriedade.
  • Contratos especiais. Classificação
  • Contratos especiais. Noção.
  • Contratos relativos ao uso dos bens.
  • Contratos relativos aos bens
  • Convenção coletiva. Aplicação.
  • Crédito de consumo. Regras especiais.
  • Críticas aos tribunais de comércio

D

  • Decisões. Reconhecimento e execução de decisões
  • Delito. Obrigações que nascem dos delitos
  • Depósito. Contrato de depósito.
  • Depósito judicial ou sequestro.
  • Depósito necessário
  • Depósito propriamente dito
  • Depósito voluntário
  • Desenhos industriais e modelos industriais
  • Desenhos industriais e modelos industriais. Condições de proteção
  • Designação legal dos sucessores na ausência de manifestação de vontade do defunto.
  • Determinação dos atos de comércio
  • Direito Comercial. Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel.
  • Direito Internacional Privado. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira.
  • Direito Internacional Privado. Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe Boutaud-Sanz
  • Direito Internacional Privado. Identificação da regra de conflito de leis.
  • Direito Internacional Privado. Mecanismo de solução de conflitos de leis
  • Direito Internacional Privado. Principais regras de conflito de leis.
  • Direito Internacional Privado. Problemas relativos à aplicação da regra de conflito de leis.
  • Direito Previdenciário. Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão.
  • Direito autoral. Condição à proteção
  • Direito autoral. Desenhos industriais e modelos industriais
  • Direito autoral. Direitos conferidos
  • Direito autoral. Direitos conferidos e sua exploração
  • Direito autoral. Exploração dos direitos
  • Direito autoral. Objeto
  • Direito autoral. Obras protegidas.
  • Direito autoral. Programas de computador
  • Direito autoral. Regime derivado dos direitos autorais.
  • Direito autoral. Titularidade de direitos.
  • Direito autoral. Titularidade e conteúdo dos direitos.
  • Direito comercial. Quadro normativo do direito comercial
  • Direito comercial. Regras de origem privada
  • Direito comercial francês. Apresentação geral
  • Direito comercial francês. Aspectos essenciais
  • Direito comercial francês. Domínio de regulamentação.
  • Direito comercial francês. Fontes
  • Direito comercial no direito privado francês. Posição e função.
  • Direito das Obrigações. Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven
  • Direito das pessoas e da família.Marcela Orro Freitas Brandão
  • Direito de alerta
  • Direito de greve
  • Direito do Consumo. Bibiana Graeff Chagas Pinto
  • Direito do Consumo. Principais regras materiais.
  • Direito do Trabalho. Xerxes Gusmão
  • Direito dos contratos. Brunna Calil dos Santos Alves
  • Direito emanado da autoridade pública externa.
  • Direito emanado da autoridade pública interna
  • Direito francês. Conflitos de jurisdição no direito francês
  • Direito moral
  • Direito patrimonial
  • Direito patrimonial da família
  • Direito patrimonial do casamento.
  • Direito patrimonial do casamento. Evoluções contemporâneas.
  • Direito patrimonial do casamento. Idade Média.
  • Direito patrimonial do casamento. O antigo regime
  • Direito patrimonial do casamento. Revolução e o Código Civil.
  • Direito privado francês. História (do século V ao XX). Nicolas Kermabon.
  • Direito sindical
  • Direito sindical. Fundamentos
  • Direito sindical e representação dos empregados
  • Direitos autorais e direitos vizinhos.
  • Direitos e obrigações dos comerciantes.
  • Direitos ligados à pessoa
  • Direitos reais.
  • Dispensa do empregado.
  • Dissolução do casamento: o divórcio
  • Divórcio. Dissolução do casamento: o divórcio
  • Doação. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar
  • Domicílio. Considerações.
  • Domínio de regulamentação do direito comercial francês.
  • Duração da personalidade jurídica.

E

  • Edição. Contrato de Edição. «Le contrat d’édition»
  • Edouard Lemoalle. Arbitragem
  • Efeitos da responsabilidade extracontratual.
  • Efeitos do contrato.
  • Efeitos jurídicos da greve
  • Elementos essenciais da responsabilidade extracontratual
  • Empregado. Dispensa do empregado.
  • Empreitada. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada
  • Empreitada. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada. Disposições gerais.
  • Empreitada. Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra.
  • Empresa. Comissário de contas
  • Empresa. Convocação pelo presidente do tribunal do comércio.
  • Empresa. Designação de um conciliador
  • Empresa. Direito de alerta
  • Empresa. Grupamentos de prevenção
  • Empresa. Mandato «ad hoc» e conciliação.
  • Empresa. Procedimento de conciliação
  • Empresa. Procedimento do mandato «ad hoc»
  • Empresa. Recuperação de empresas. Márcio Souza Guimarães
  • Empresa. Regras comuns aos processos. Determinação do patrimônio do devedor
  • Empresa. Regras comuns aos processos. Resultado nos diferentes processos.
  • Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial.
  • Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial. Fase preliminar
  • Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial. Efeitos da abertura dos processos
  • Empresa. Sindicatos na empresa.
  • Empresa. Tratamento judicial de dificuldade das empresas.
  • Empresa. Tratamento não judicial de dificuldade das empresas.
  • Empresas. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial.
  • Empréstimo. Contrato de empréstimo
  • Empréstimo de consumo ou mútuo.
  • Empréstimo de uso ou de comodato
  • Entidade de direito privado. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado
  • Entidades de direito público. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades
  • Estado civil. Atos do estado civil.
  • Estatuto pessoal
  • Evolução do direito comercial francês.
  • Execução do contrato de trabalho.
  • Extinção das obrigações
  • Extinção das obrigações. Outros modos
  • Extinção do contrato de empreitada.

F

  • Família.
  • Família. Direito das pessoas e da família. MarcelaOrro Freitas Brandão
  • Família e pessoas.
  • Fase jurisdicional e a sentença arbitral
  • Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe BoutaudSanz. Direito Internacional Privado.
  • Filiação
  • Filiação. Ações relativas à filiação
  • Filiação. Antigo regime
  • Filiação. Código Civil e as evoluções contemporâneas
  • Filiação. Idade média.
  • Filiação. Modos não contenciosos de estabelecimento da filiação
  • Filiação. Período franco.
  • Filiação. Revolução
  • Filiação adotiva.
  • Filiação biológica
  • Fontes das obrigações.
  • Fontes do direito comercial francês
  • Formação do contrato
  • Formação do contrato de trabalho.
  • Formas de instituição e a arbitragem internacional na França
  • França. Organização do comércio na França
  • Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven. Direito das Obrigações
  • Funcionamento do contrato de trabalho.
  • Fundamentos do direito sindical
  • Fundo de comércio
  • Fundo de comércio. Noção
  • Fundo de comércio. Operações envolvendo

G

  • Gestão da indivisão sucessória: regras de funcionamento
  • Glossário.
  • Greve. Efeitos jurídicos da greve.
  • Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel. Direito Comercial.

H

  • Hermenêutica. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira.
  • História do direito privado francês (do século V ao XX). Nicolas Kermabon.

I

  • Identificação e evolução dos contratos especiais
  • Inadimplemento de uma obrigação contratual
  • Incerteza sobre a existência da pessoa física.
  • Individualização da pessoa física.
  • Indivisão e a partilha.
  • Informática. Programas de computador.

J

  • Justiça especializada. Tribunais de comércio : uma justiça especializada

K

  • Karlo Fonseca Tinoco. Propriedade literária e artística

L

  • «Le contrat d’édition». Contrato de Edição.
  • «Le contrat de production audiovisuelle». Contrato de Produção Audiovisual
  • «Le contrat de représentation». Contrato de Representação
  • «Le contrat publicitaire». Contrato Publicitário
  • Lei estrangeira. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira.
  • Liquidação judicial
  • Liquidação judicial. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial
  • Literário. Propriedade literária e artística. KarloFonseca Tinoco
  • Locação comercial.
  • Locação de coisas
  • Locação de serviços. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada
  • Luiz Fernando Kuyven, Fernanda Vieira da Costa Cerqueira e Philippe BoutaudSanz. Direito Internacional Privado.
  • Luiz Fernando Kuyven e Francisco Augusto Pignatta. Direito das Obrigações

M

  • Maior incapaz. Proteção do maior incapaz
  • Mandato.
  • Mandato. Diferentes maneiras de extinção do mandato.
  • Mandato. Disposições gerais
  • Mandato. Obrigações do mandante e mandatário
  • Marcela Orro Freitas Brandão. Direito das Pessoas e da família.
  • Márcio Souza Guimarães. Recuperação de empresas.
  • Matéria matrimonial. Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
  • Mediação. Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação.
  • Mediação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado.
  • Mediação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público.
  • Menor. Proteção do menor.
  • Modelo industrial. Desenhos industriais e modelos industriais
  • Modos não contenciosos de estabelecimento da filiação
  • Múto. Empréstimo de consumo ou mútuo

N

  • Negociação coletiva.
  • Negociação coletiva. Considerações.
  • Negociação coletiva e conflitos coletivos.
  • Nicolas Kermabon. História do direito privado francês (do século V ao XX).
  • Noção de contratos especiais
  • Noção de fundo de comércio
  • Nome. Considerações sobre o direito ao.

O

  • Objeto do direito autoral.
  • Obras do espírito. Direitos autorais e direitos vizinhos
  • Obrigação contratual. Inadimplemento.
  • Obrigações.
  • Obrigações.
  • Obrigações. Cessão.
  • Obrigações. Classificação.
  • Obrigações. Direito das Obrigações. Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven
  • Obrigações. Extinção.
  • Obrigações. Fontes
  • Obrigações. Outros modos de extinção
  • Obrigações. Regime geral.
  • Obrigações. Teoria geral das obrigações
  • Obrigações contratuais.
  • Obrigações contratuais.
  • Obrigações contratuais. Antigo regime.
  • Obrigações contratuais. Código Civil e as evoluções contemporâneas
  • Obrigações contratuais. Idade média
  • Obrigações contratuais. Revolução
  • Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços.
  • Obrigações do comerciante.
  • Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra.
  • Obrigações que nascem dos delitos
  • Obrigações que nascem dos delitos. Antigo regime
  • Obrigações que nascem dos delitos. Código Civil e as evoluções contemporâneas
  • Obrigações que nascem dos delitos. Idade média.
  • Oferta de consumo.
  • Operações envolvendo o fundo de comércio
  • Organização administrativa do comércio.
  • Organização antecipada da sucessão: adoação, partilha e o pacto familiar.
  • Organização do comércio na França.
  • Organização do regime geral
  • Organização dos tribunais de comércio
  • Organização profissional do comércio.
  • Originalidade de forma. Direito autoral. Condição à proteção
  • Os bens
  • Outros modos de extinção das obrigações

P

  • Pacto civil de solidariedade
  • Pacto civil de solidariedade. Casal fora do casamento.
  • Pacto familiar. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar
  • Pagamento
  • Partes do contrato de trabalho : empregado e empregador
  • Partilha. Indivisão e a partilha
  • Partilha. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar
  • Partilha: regras e formas de partilha
  • Penhora («saisie»).
  • Personalidade jurídica. Duração
  • Personalidade jurídicae pessoa física
  • Pessoa. Direito das pessoas e da família
  • Pessoa. Direitos ligados à pessoa.
  • Pessoa física. Capacidade das pessoas físicas.
  • Pessoa física. Individualização da pessoa física
  • Pessoa física e a personalidade jurídica
  • Pessoas.
  • Pessoas. Antigo regime.
  • Pessoas. Código Civil e as evoluções contemporâneas.
  • Pessoas. Direito das pessoas e da família. Marcela Orro Freitas Brandão.
  • Pessoas. Idade média
  • Pessoas. Revolução francesa.
  • Pessoas e a família.
  • Philippe Boutaud-Sanz, Luiz Fernando Kuyven e Fernanda Vieira da Costa Cerqueira. Direito Internacional Privado.
  • Plano de salvaguarda e de recuperação judicial.
  • Pré-contratos.
  • Previdência. Ação social.
  • Previdência. Acidentes de trabalho.
  • Previdência. Aposentadoria
  • Previdência. Aposentadoria complementar.
  • Previdência. Benefício pela invalidez.
  • Previdência. Benefíciosem razão da família
  • Previdência. Benefícios previdenciários.
  • Previdência. Conclusão.
  • Previdência. Custeio do regime geral
  • Previdência. Disposições gerais.
  • Previdência. Doença e invalidez.
  • Previdência. Fontes de custeio do regime geral.
  • Previdência. Idade avançada e família
  • Previdência. Incapacidade laboral
  • Previdência. Organização administrativa.
  • Previdência. Políticas sociais.
  • Previdência. Previdência complementar.
  • Previdência. Proteção contra o desemprego
  • Previdência. Proteção contrao desemprego e ação social
  • Previdência. Proteção socialespecial e complementar
  • Previdência. Regime dos trabalhadores rurais
  • Previdência. Regime geral
  • Previdência. Regimes dos trabalhadores urbanos
  • Previdência. Regimes previdenciários complementares
  • Previdência. Regimes previdenciários especiais.
  • Previdência. Regimes previdenciários especiais e complementares
  • Previdência. Regras de gestão financeira.
  • Previdência. Segurados do regime geral
  • Previdenciário. Direito Previdenciário. Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão.
  • Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado
  • Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público
  • Procedimento arbitral.
  • Procedimento contencioso ordinário
  • Procedimento junto aos tribunais de comércio
  • Procedimentos relacionados às situações de superendividamento.
  • Processo Civil. Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa
  • Processo civil. Andamento do processo.
  • Processo civil. Condições de admissibilidade.
  • Processo civil. Decisão final.
  • Processo civil. Decisão final e meios de impugnação de decisões.
  • Processo civil. Efeitos da decisão final.
  • Processo civil. Escopo de aplicação da execução
  • Processo civil. Execução.
  • Processo civil. Formação do processo
  • Processo civil. Formação e andamento do processo
  • Processo civil. História do processo civil
  • Processo civil. Implementação das medidas de execução.
  • Processo civil. Medidas cautelares
  • Processo civil. Medidas de execução propriamente ditas
  • Processo civil. Meios de impugnação às decisões judiciais.
  • Processo civil. Outros tipos de procedimento.
  • Processo civil. Procedimento contencioso ordinário.
  • Processo civil. Proferimento da decisão final
  • Processo civil. Quadro procedimental da execução
  • Processo civil. Questões metodológicas
  • Processo civil. Relação jurídica processual
  • Processo civil. Vias extraordinárias.
  • Processo civil. Vias ordinárias.
  • Produção audiovisual. Contrato. «Le contrat de production audiovisuelle».
  • Produtos e serviços. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços.
  • Programas de computador
  • Programas de computador. Direitos conferidos.
  • Programas de computador. Titularidade da proteção.
  • Proibição das cláusulas abusivas
  • Prole.
  • Propriedade. Contratos de transferência de propriedade.
  • Propriedade literária e artística. Karlo Fonseca Tinoco
  • Proteção do maior incapaz.
  • Proteção do menor
  • Proteção social geral.
  • Publicidade. Contrato Publicitário. «Le contrat publicitaire».

Q

  • Quadro normativo do direito comercial.
  • Quase-contratos

R

  • Reconhecimento e execução de decisões.
  • Recuperação de empresas. Márcio Souza Guimarães.
  • Recuperação judicial. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial
  • Recuperação judicial. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial.
  • Referências da seção 1. Direito Internacional Privado
  • Referências da seção 2. Os Conflitosde Jurisdição no Direito Francês.
  • Regime derivado dos direitos autorais.
  • Regime derivado dos direitos autorais.
  • Regime geral.
  • Regime geral. Organização.
  • Regime geral das obrigações
  • Regime geral dos contratos aleatórios
  • Registro do comércio e de sociedades
  • Regras aplicáveis aos comerciantes
  • Regras aplicáveis às atividades comerciais.
  • Regras comuns aos dois tipos de adoção
  • Regras de origem comunitária
  • Regras de origem nacional.
  • Regras gerais de término do contrato de trabalho.
  • Relações coletivas de trabalho.
  • Relações individuais de trabalho
  • Representação. Contrato. «Le contrat de représentation».
  • Representação. Sindicato. Instituições representativas
  • Representação. Sindicato. Situaçãojurídica dos representantes
  • Responsabilidade civil extracontratual
  • Responsabilidade extracontratual. Efeitos
  • Responsabilidade extracontratual. Elementos essenciais.
  • Responsabilidade parental. Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
  • Responsabilidade pela obra. Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra.
  • Roberta Ribeiro Oertel e Gustavo Vieira da Costa Cerqueira. Direito Comercial.

S

  • Salvaguarda. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial
  • Salvaguarda. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial
  • Segurança. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços
  • Sentença arbitral. Fase jurisdicional e a sentença arbitral.
  • Separação de corpos
  • Sequestro
  • Sequestro convencional
  • Sequestro ou depósito judicial
  • Serviços. Contratos de serviços
  • Sindicato. Direito sindical
  • Sindicato. Representação dos empregados
  • Sindicatos na empresa.
  • Sociedades. Registro do comércio e de sociedades
  • Sub-rogação
  • Sucessão. Abertura da sucessão.
  • Sucessão. Abertura da sucessão e as opções dadas pela lei aos sucessores
  • Sucessão. Âmbito e limite s das liberalidades
  • Sucessão. Composição da sucessão
  • Sucessão. Designação legal dos sucessores na ausência de manifestação de vontade do defunto.
  • Sucessão. Fases da sucessão
  • Sucessão. Incidência das liberalidades
  • Sucessão. Indivisão e a partilha
  • Sucessão. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar
  • Sucessão. Regras de transmissão legal
  • Sucessão. Transmissão do patrimônio «causa mortis»
  • Sucessão. Vocação sucessóriado cônjuge sobrevivente.
  • Sucessões.
  • Sucessões. Adriana Jacobi Michel.
  • Sucessões. Antigo regime.
  • Sucessões. Código Civil e as evoluções contemporâneas.
  • Sucessões. Idade média
  • Sucessões. Revolução.
  • Superendividamento. Procedimentos relacionados às situações.
  • Superendividamento. Situações. Procedimentos. Fase administrativa.
  • Superendividamento. Situações. Procedimentos. Fase judiciária
  • Suspensão do contrato de trabalho.

T

  • Teoria geral das obrigações
  • Teoria geral das obrigações e o direito dos contratos
  • Término do contrato de trabalho.
  • Término do contrato de trabalho. Regras gerais
  • Trabalho. Direito do Trabalho. Xerxes Gusmão.
  • Trabalho. Relações coletivas de trabalho.
  • Trabalho. Remuneração.
  • Transferência de propriedade. Contratos
  • Transmissão do patrimônio «causa mortis».
  • Tribunais de comércio : uma justiça especializada
  • Tribunais de comércio. Críticas
  • Tribunal de comércio. Competência dos tribunais de comércio
  • Tribunal de comércio. Empresa. Convocação pelo presidente do tribunal do comércio
  • Tribunal de comércio. Procedimento junto aos tribunais de comércio
  • Troca.

U

  • União. Casal.
  • Uso. Empréstimo de uso ou de comodato.
  • Uso de bens. Contratos relativos ao uso dos bens.

V

  • Vantagens do comerciante.
  • Vicissitudes do contrato de trabalho.
  • Vida comercial. Outros atores da vida comercial
  • Vocação sucessória do cônjuge sobrevivente

X

  • Xerxes Gusmão. Direito do Trabalho
  • Xerxes Gusmão e Bruno Romeu Inocente. Direito Previdenciário.

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