Introdução ao Direito Francês - Volume II - Préface, Michel Fromont | Prefácio, Francisco Rezek

Coordenador: Thales Morais da Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Thales Morais da Costa

ISBN: 978853622496-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 890grs.

Número de páginas: 688

Publicado em: 20/05/2009

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Inclui glossário de termos jurídicos francês-português / português-francês

“(…) Pergunto-me quantas vezes já terei visto reunidos, em um volume descritivo e analítico de uma das mais exemplares ordens jurídicas de nosso tempo, tantos jovens juristas de reconhecido talento, brasileiros e franceses, todos laureados, ou na iminência de sê-lo, pelas grandes universidades da França, e originários do Brasil, ou de algum modo vinculados a este país e a
seu direito. De perspectivas variadas, com abordagens e metodologias ajustadas a cada um dos domínios do direito francês, o que aqui encontramos reunido é um valioso patrimônio científico (…)”
(do prefácio do Min. Francisco Rezek)

“(…) Esta “Introdução ao direito francês” tem o mérito de ser escrita por jovens pesquisadores que têm uma dupla cultura jurídica, a do Brasil e a da França e, a partir deste fato, as comparações realizadas entre o direito francês, que é o principal objeto de análise, e o direito brasileiro, que é, de certa maneira, o sistema jurídico de referência, permitem ao leitor brasileiro melhor apreender as diferenças entre os dois. (...)”
(do prefácio do Prof. Michel Fromont)

“(...) No percurso entre o Brasil e a França, as diferentes trajetórias dos autores acabaram se encontrando em torno de uma experiência comum: todos sentiram a necessidade de consultar uma apresentação sintética e objetiva do sistema jurídico recém descoberto. Da frustração de pouco encontrar surgiu a motivação para escrever esta obra. Espera-se que possa suprir as necessidades das próximas gerações de pesquisadores na França e de todos aqueles que se interessam pela comparação entre sistemas jurídicos. (...)”
(da apresentação de Thales Morais da Costa)

Autor(es)

Thales Morais da Costa é Docente e pesquisador (ATER) contratado por tempo determinado pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Vem exercendo suas funções no âmbito das seguintes equipes pedagógicas: “Direito constitucional”, “Liberdades públicas”, “Direito comunitário econômico” e “Contencioso administrativo”. Sua produção científica está concentrada na teoria dos
direitos humanos e na comparação entre sistemas jurídicos.
 

Sumário

VOLUME II DIREITO PRIVADO, p. 53

Capítulo XVI HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO FRANCÊS (DO SÉCULO V AO XX) - Nicolas Kermabon, p. 55

Seção 1 - As Pessoas e a Família, p. 57

§ 1 As Pessoas, p. 57

A - A Idade Média, p. 57

B - O Antigo Regime, p. 58

C - A Revolução Francesa, p. 59

D - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 60

§ 2 A Família, p. 60

A - O Casamento, p. 60

B - O Direito Patrimonial do Casamento, p. 64

§ 3 A Filiação, p. 68

A - O Período Franco, p. 68

B - A Idade Média, p. 68

C - O Antigo Regime, p. 69

D - A Revolução, p. 69

E - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 70

Seção 2 - Os Bens, p. 71

§ 1 A Idade Média, p. 72

§ 2 O Antigo Regime, p. 73

§ 3 A Revolução, p. 74

§ 4 O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 74

Seção 3 - As Obrigações, p. 75

§ 1 As Obrigações Contratuais, p. 75

A - A Idade Média, p. 75

B - O Antigo Regime, p. 76

C - A Revolução, p. 76

D - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 77

§ 2 As Obrigações que Nascem dos Delitos, p. 78

A - A Idade Média, p. 78

B - O Antigo Regime, p. 78

C - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 79

Seção 4 - As Sucessões, p. 80

§ 1 A Idade Média, p. 80

§ 2 O Antigo Regime, p. 82

§ 3 A Revolução, p. 82

§ 4 O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 83

Capítulo XVII DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven, p. 85

Introdução, p. 85

§ 1 Teoria Geral das Obrigações, p. 85

§ 2 Classificação das Obrigações, p. 86

Seção 1 - Fontes das Obrigações, p. 87

§ 1 Obrigações Contratuais, p. 87

A - Classificação e Noção de Contrato, p. 89

B - Formação do Contrato, p. 92

C - Conteúdo do Contrato, p. 99

D - Nulidades, p. 103

E - Os Efeitos do Contrato, p. 105

F - Inadimplemento de uma Obrigação Contratual, p. 108

§ 2 A Responsabilidade Civil Extracontratual, p. 113

A - Elementos Essenciais da Responsabilidade Extracontratual, p. 115

B - Efeitos da Responsabilidade Extracontratual, p. 127

C - Quase-Contratos, p. 129

Seção 2 - Regime Geral das Obrigações, p. 131

§ 1 Circulação das Obrigações, p. 131

A - Cessão de Obrigações, p. 132

B - Sub-rogação, p. 133

§ 2 Extinção das Obrigações, p. 134

A - Pagamento, p. 135

B - Outros Modos de Extinção das Obrigações, p. 138

Referências, p. 144

Capítulo XVIII DIREITO DOS CONTRATOS - Brunna Calil dos Santos Alves, p. 145

Introdução, p. 145

§ 1 A Teoria Geral das Obrigações e o Direito dos Contratos, p. 145

§ 2 Noção de Contratos Especiais, p. 146

§ 3 Identificação e Evolução dos Contratos Especiais, p. 146

§ 4 Classificação dos Contratos Especiais, p. 147

Seção 1 - Contratos Relativos aos Bens, p. 147

§ 1 Contratos de Transferência de Propriedade, p. 147

A - Pré-contratos, p. 148

B - Compra e Venda, p. 156

C - Troca, p. 170

§ 2 Contratos Relativos ao Uso dos Bens, p. 171

A - Contrato de Locação, p. 171

B - Contrato de Empréstimo, p. 176

§ 3 Contratos Aleatórios, p. 179

A - Regime Geral dos Contratos Aleatórios, p. 179

B - Contratos Aleatórios Especiais, p. 179

Seção 2 - Contratos de Serviços, p. 181

§ 1 Contrato de Locação de Serviços ou Contrato de Empreitada, p. 181

A - Disposições Gerais, p. 181

B - Obrigações do Empreiteiro e Responsabilidade pela Obra, p. 182

C - Extinção do Contrato de Empreitada, p. 183

§ 2 Mandato, p. 184

A - Disposições Gerais, p. 184

B - Obrigações do Mandante e Mandatário, p. 185

C - Diferentes Maneiras de Extinção do Mandato, p. 186

§ 3 Contrato de Depósito, p. 186

A - Depósito Propriamente Dito, p. 187

B - Sequestro, p. 191

§ 4 Contrato de Empréstimo de Dinheiro, p. 192

A - Noção, p. 192

B - Regras Gerais, p. 192

C - Regras Especiais, p. 193

Referências, p. 195

Capítulo XIX DIREITO DO CONSUMO - Bibiana Graeff Chagas Pinto, p. 197

Introdução, p. 197

Seção 1 - Principais Regras Materiais, p. 199

§ 1 A Oferta de Consumo, p. 199

A - A Informação, p. 199

B - As Práticas Comerciais, p. 200

§ 2 O Contrato de Consumo, p. 204

A - Obrigações de Segurança e de Conformidade de Produtos e Serviços, p. 204

B - A Proibição das Cláusulas Abusivas, p. 209

C - A Coligação dos Contratos em Caso de Recurso ao Crédito, p. 211

Seção 2 - A Resolução dos Conflitos, p. 213

§ 1 A Resolução Judicial dos Conflitos, p. 214

A - Os Conflitos Relativos a Interesses Individuais, p. 214

B - Os Conflitos Relativos a Interesses Coletivos, p. 217

§ 2 A Resolução Extrajudicial dos Conflitos, p. 219

A - As Principais Instâncias de Mediação ou de Conciliação Junto a Entidades de Direito Público, p. 219

B - As Principais Instâncias de Mediação ou de Conciliação em Entidades de Direito Privado, p. 221

C - A Arbitragem em Matéria de Consumo, p. 222

§ 3 Os Procedimentos Relacionados às Situações de Superendividamento, p. 223

A - A Fase Administrativa, p. 224

B - A Fase Judiciária, p. 225

Capítulo XX PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTÍSTICA - Karlo Fonseca Tinoco, p. 227

Introdução, p. 227

Seção 1 - Dos Direitos Autorais e Direitos Vizinhos, p. 229

§ 1 Objeto do Direito Autoral, p. 229

A - A Condição à Proteção, p. 229

B - As Obras Protegidas, p. 231

C - A Titularidade de Direitos, p. 233

§ 2 Os Direitos Conferidos e sua Exploração, p. 234

A - Os Direitos Conferidos, p. 235

B - A Exploração dos Direitos, p. 236

Seção 2 - O Regime Derivado dos Direitos Autorais, p. 238

§ 1 Os Programas De Computador, p. 239

A - A Titularidade da Proteção, p. 239

B - Os Direitos Conferidos, p. 240

§ 2 Os Desenhos Industriais e Modelos Industriais, p. 240

A - As Condições de Proteção, p. 241

B - A Titularidade e Conteúdo dos Direitos, p. 242

Referências, p. 243

Capítulo XXI DIREITO DAS PESSOAS E DA FAMÍLIA - Marcela Orro Freitas Brandão, p. 245

Introdução, p. 245

Seção 1 - A Pessoa, p. 246

§ 1 A Pessoa Física e a Personalidade Jurídica, p. 246

A - Duração da Personalidade Jurídica, p. 246

B - Direitos Ligados à Pessoa, p. 247

C - Incerteza sobre a Existência da Pessoa Física, p. 247

§ 2 A Individualização da Pessoa Física, p. 249

A - O Nome, p. 249

B - O Domicílio, p. 250

C - Os Atos do Estado Civil, p. 250

§ 3 A Capacidade das Pessoas Físicas, p. 251

A - A Proteção do Menor, p. 251

B - A Proteção do Maior Incapaz, p. 254

Seção 2 - O Casal, p. 256

§ 1 O Casal Fora do Casamento, p. 256

A - O Casal em Concubinato, p. 257

B - O Pacto Civil de Solidariedade, p. 259

§ 2 O Casal no Casamento, p. 262

A - A Celebração do Casamento, p. 262

B - A Dissolução do Casamento: o Divórcio, p. 269

C - A Separação de Corpos, p. 273

Seção 3 - A Prole, p. 274

§ 1 A Filiação Biológica, p. 274

A - Os Modos não Contenciosos de Estabelecimento da Filiação, p. 274

B - As Ações Relativas à Filiação, p. 277

§ 2 A Filiação Adotiva, p. 280

A - Regras Comuns aos Dois Tipos de Adoção, p. 280

B - A Adoção Plenária, p. 281

C - A Adoção Simples, p. 281

Referências, p. 282

Capítulo XXII SUCESSÕES - Adriana Jacobi Michel, p. 283

Introdução, p. 283

Seção 1 - A Transmissão do Patrimônio Causa Mortis, p. 285

§ 1 Regras de Transmissão Legal, p. 286

A - A Designação Legal dos Sucessores na Ausência de Manifestação de Vontade do Defunto, p. 286

B - A Vocação Sucessória do Cônjuge Sobrevivente, p. 290

§ 2 A Incidência das Liberalidades, p. 293

A - Âmbito e Limites das Liberalidades, p. 294

B - A Organização Antecipada da Sucessão: a Doação Partilha e o Pacto Familiar, p. 296

Seção 2 - Fases da Sucessão, p. 300

§ 1 A Abertura da Sucessão e as Opções Dadas pela Lei aos Sucessores, p. 300

A A Abertura da Sucessão, p. 301

B A Composição da Sucessão, p. 302

§ 2 A Indivisão e a Partilha, p. 306

A - A Gestão da Indivisão Sucessória: Regras de Funcionamento, p. 306

B - A Partilha: Regras e Formas de Partilha, p. 308

Referências, p. 312

Capítulo XXIII O DIREITO COMERCIAL - Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel, p. 313

Introdução, p. 313

Seção 1 - Apresentação Geral do Direito Comercial Francês, p. 314

§ 1 Evolução do Direito Comercial Francês, p. 314

A - O Code de Commerce de 1807, p. 315

B - As Inovações Legislativas no Curso do Tempo, p. 318

§ 2 Fontes do Direito Comercial Francês, p. 321

A - O Direito Emanado da Autoridade Pública Interna, p. 321

B - O Direito Emanado da Autoridade Pública Externa, p. 324

C - Regras de Origem Privada, p. 334

§ 3 Posição e Função do Direito Comercial no Direito Privado Francês, p. 336

A - O Quadro Normativo do Direito Comercial, p. 336

B - Domínio de Regulamentação do Direito Comercial Francês, p. 340

§ 4 Organização do Comércio na França, p. 345

A - Organização Administrativa do Comércio, p. 346

B - Organização Profissional do Comércio, p. 346

C - Registro do Comércio e de Sociedades, p. 348

Seção 2 - Aspectos Essenciais do Direito Comercial Francês, p. 351

Subseção 1 - Das Regras Aplicáveis aos Comerciantes, p. 351

§ 1 Os Atores Comerciais, p. 351

A - Os Comerciantes, p. 352

B - Outros Atores da Vida Comercial, p. 356

§ 2 Direitos E Obrigações Dos Comerciantes, p. 363

A - Obrigações Do Comerciante, p. 363

B - Vantagens Do Comerciante, p. 366

Subseção 2 - Regras Aplicáveis às Atividades Comerciais, p. 367

§ 1 Os Atos de Comércio, p. 367

A - Determinação dos Atos de Comércio, p. 368

B - Os Contratos Comerciais, p. 370

§ 2 Fundo de Comércio, p. 377

A - Noção de Fundo de Comércio, p. 377

B - Operações Envolvendo o Fundo de Comércio, p. 380

C - A Locação Comercial, p. 386

§ 3 Os Tribunais de Comércio: uma Justiça Especializada, p. 388

A - Organização dos Tribunais de Comércio, p. 388

B - Competência dos Tribunais de Comércio, p. 389

C - Procedimento Junto aos Tribunais de Comércio, p. 390

D - Críticas aos Tribunais de Comércio, p. 391

Referências, p. 391

Capítulo XXIV RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Márcio Souza Guimarães, p. 393

Introdução, p. 393

Seção 1 - Tratamento não Judicial de Dificuldade das Empresas, p. 396

§ 1 Direito de Alerta, p. 397

A - Grupamentos de Prevenção, p. 397

B - Comissário de Contas, p. 398

C - Convocação pelo Presidente do Tribunal do Comércio, p. 398

§ 2 Mandato ad hoc e Conciliação, p. 400

A - Procedimento do Mandato ad hoc, p. 400

B - Procedimento de Conciliação, p. 402

C - Designação de um Conciliador, p. 404

Seção 2 - Tratamento Judicial de Dificuldade das Empresas, p. 406

§ 1 Regras Comuns aos Processos de Salvaguarda, de Recuperação Judicial e de Liquidação Judicial, p. 406

A - Fase Preliminar, p. 407

B - Os Efeitos da Abertura dos Processos, p. 412

A - Determinação do Patrimônio do Devedor, p. 412

§ 2 O Resultado Nos Diferentes Processos, p. 414

A - O Plano de Salvaguarda e de Recuperação Judicial, p. 414

B - A Liquidação Judicial, p. 416

Referências, p. 418

Capítulo XXV DIREITO DO TRABALHO - Xerxes Gusmão, p. 419

Introdução, p. 419

Seção 1 - Relações Individuais de Trabalho, p. 419

Subseção 1 - Funcionamento do Contrato de Trabalho, p. 419

§ 1 Formação do Contrato de Trabalho, p. 420

A - Celebração do Contrato de Trabalho, p. 420

B - Partes do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador, p. 423

§ 2 Execução do Contrato de Trabalho, p. 426

A - Condições de Trabalho, p. 426

B - Remuneração, p. 429

Subseção 2 - Vicissitudes do Contrato de Trabalho, p. 432

§ 1 Alteração e Suspensão do Contrato de Trabalho, p. 432

A - Alteração do Contrato de Trabalho, p. 433

B - Suspensão do Contrato de Trabalho, p. 434

§ 2 Término do Contrato de Trabalho, p. 437

A - Regras Gerais de Término do Contrato de Trabalho, p. 437

B - Dispensa Do Empregado, p. 442

Seção 2 - Relações Coletivas de Trabalho, p. 444

Subseção 1 - Direito Sindical e Representação dos Empregados, p. 444

§ 1 Direito Sindical, p. 445

A - Fundamentos do Direito Sindical, p. 445

B - Sindicatos na Empresa, p. 447

§ 2 Representação Dos Empregados, p. 448

A - Instituições Representativas, p. 448

B - Situação Jurídica dos Representantes, p. 451

Subseção 2 - Negociação Coletiva e Conflitos Coletivos, p. 452

§ 1 Negociação Coletiva, p. 452

A - Negociação Coletiva, p. 452

B - Aplicação da Convenção Coletiva, p. 455

§ 2 Conflitos Coletivos do Trabalho, p. 456

A - Direito de Greve, p. 457

B - Efeitos Jurídicos da Greve, p. 458

Referências, p. 460

Capítulo XXVI DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão, p. 461

Introdução, p. 461

Seção 1 - Proteção Social Geral, p. 463

Subseção 1 - Regime Geral, p. 463

§ 1 Organização do Regime Geral, p. 463

A - Segurados do Regime Geral, p. 464

B - Organização Administrativa, p. 465

§ 2 Custeio do Regime Geral, p. 468

A - Regras de Gestão Financeira, p. 468

B - Fontes de Custeio do Regime Geral, p. 470

Subseção 2 - Benefícios Previdenciários, p. 472

§ 1 Incapacidade Laboral, p. 472

A - Doença e Invalidez, p. 472

B Acidentes de Trabalho, p. 475

§ 2 Idade Avançada e Família, p. 479

A - Aposentadoria, p. 479

B - Benefícios em Razão da Família, p. 482

Seção 2 - Proteção Social Especial e Complementar, p. 484

Subseção 1 - Regimes Previdenciários Especiais e Complementares, p. 484

§ 1 Regimes Previdenciários Especiais, p. 485

A - Regimes Dos Trabalhadores Urbanos, p. 485

B - Regime Dos Trabalhadores Rurais, p. 492

§ 2 Regimes Previdenciários Complementares, p. 494

A - Previdência Complementar, p. 494

B - Aposentadoria Complementar, p. 498

Subseção 2 - Proteção Contra o Desemprego e Ação Social, p. 500

§ 1 Proteção Contra o Desemprego, p. 500

§ 2 Ação Social, p. 503

A - Disposições Gerais, p. 503

B - Políticas Sociais, p. 504

Conclusão, p. 505

Referências, p. 506

Capítulo XXVII PROCESSO CIVIL - Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa, p. 507

Introdução, p. 507

A - Questões Metodológicas, p. 507

B - História do Processo Civil, p. 510

Seção 1 - Formação e Andamento do Processo, p. 514

§ 1 Formação do Processo, p. 514

A - As Condições de Admissibilidade, p. 515

B - A Relação Jurídica Processual, p. 517

§ 2 O Andamento do Processo, p. 521

A - O Procedimento Contencioso Ordinário, p. 521

B - Outros Tipos De Procedimento, p. 527

Seção 2 - Decisão Final e Meiosde Impugnação de Decisões, p. 530

§ 1 A Decisão Final, p. 531

A - O Proferimento da Decisão Final, p. 531

B - Os Efeitos da Decisão Final, p. 532

§ 2 Meios de Impugnação às Decisões Judiciais, p. 533

A - As Vias Ordinárias, p. 533

B - As Vias Extraordinárias, p. 534

Seção 3 - Execução, p. 538

§ 1 A Implementação das Medidas de Execução, p. 539

A - O Escopo de Aplicação da Execução, p. 539

B - O Quadro Procedimental da Execução, p. 541

§ 2 As Medidas de Execução Propriamente Ditas, p. 544

A - As Medidas Cautelares, p. 544

B - A Penhora (Saisie), p. 547

Capítulo XXVIII ARBITRAGEM - Edouard Lemoalle, p. 551

Seção 1 - Considerações Históricas e Conceituais, p. 552

§ 1 Definição e Histórico da Arbitragem, p. 552

§ 2 Distinções Conceituais: Arbitragem, Mediação e Conciliação, p. 554

Seção 2 - Do Procedimento Arbitral, p. 557

§ 1 As Formas de Instituição e a Arbitragem Internacional na França, p. 557

§ 2 A Fase Jurisdicional e a Sentença Arbitral, p. 560

Referências, p. 564

Capítulo XXIX DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe Boutaud-Sanz, p. 565

Introdução, p. 565

Seção 1 - O Mecanismo de Solução de Conflitos de Leis, p. 566

§ 1 Problemas Relativos à Aplicação da Regra de Conflito de Leis, p. 567

A - Identificação da Regra de Conflito de Leis, p. 568

B - Aplicação das Regras de Conflito de Leis: o Regime da Lei Estrangeira, p. 570

§ 2 Principais Regras de Conflito de Leis, p. 578

A - O Estatuto Pessoal, p. 579

B - O Direito Patrimonial da Família, p. 589

C - Os Direitos Reais, p. 592

D - As Obrigações, p. 593

Seção 2 - Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês, p. 606

§ 1 A Competência Internacional, p. 606

A - Competência em Matéria Cível e Comercial, p. 607

B - Competência em Matéria Matrimonial e de Responsabilidade Parental, p. 619

§ 2 Reconhecimento e Execução de Decisões, p. 621

A - Regras de Origem Comunitária, p. 621

B - Regras de Origem Nacional, p. 623

Referências da Seção 1 - Direito Internacional Privado, p. 623

Referências da Seção 2 - Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês, p. 625

GLOSSÁRIO, p. 627

BIBLIOGRAFIA SOBRE DIREITO FRANCÊS EM ESPANHOL, ITALIANO E PORTUGUÊS, p. 647

Índice alfabético

A

  • Abertura da sucessão e as opções dadas pela lei aos sucessores, p. 300
  • Ações relativas à filiação, p. 277
  • Adoção. Filiação adotiva, p. 280
  • Adoção plenária, p. 281
  • Adoção simples, p. 281
  • Adriana Jacobi Michel. Sucessões, p. 283
  • Alteração do contrato de trabalho, p. 433
  • Alteração e suspensão do contrato de trabalho, p. 432
  • Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa. Processo Civil, p. 507
  • Aplicação da convenção coletiva, p. 455
  • Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
  • Apresentação geral do direito comercial francês, p. 314
  • Arbitragem. Considerações históricas e conceituais, p. 552
  • Arbitragem. Definição e histórico da arbitragem, p. 552
  • Arbitragem. Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação, p. 554
  • Arbitragem. Edouard Lemoalle, p. 551
  • Arbitragem. Fase jurisdicional e a sentença arbitral, p. 560
  • Arbitragem. Procedimento arbitral, p. 557
  • Arbitragem em matéria de consumo, p. 222
  • Artístico. Propriedade literária e artística. Karlo Fonseca Tinoco, p. 227
  • Aspectos essenciais do direito comercial francês, p. 351
  • Atividades comerciais. Regras aplicáveis às atividades comerciais, p. 367
  • Atores comerciais, p. 351
  • Atos de comércio, p. 367
  • Atos do estado civil, p. 250
  • Autoridade pública. Direito emanado da autoridade pública externa, p. 324

B

  • Bem imaterial. Direitos autorais e direitos vizinhos, p. 229
  • Bens. A revolução, p. 74
  • Bens. Antigo regime, p. 73
  • Bens. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 74
  • Bens. Idade média, p. 72
  • Bens. Os bens, p. 71
  • Bibiana Graeff Chagas Pinto. Direito do Consumo, p. 197
  • Bibliografia sobre Direito Francês em Espanhol, Italiano e Português, p. 647
  • Brunna Calil dos Santos Alves. Direito dos Contratos, p. 145
  • Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão. Direito Previdenciário, p. 461

C

  • Capacidade. Proteção do maior incapaz, p. 254
  • Capacidade das pessoas físicas, p. 251
  • Casal em concubinato, p. 257
  • Casal fora do casamento, p. 256
  • Casal no casamento, p. 262
  • Casamento, p. 60
  • Casamento. Antigo regime, p. 62
  • Casamento. Casal fora do casamento, p. 256
  • Casamento. Casal no casamento, p. 262
  • Casamento. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 63
  • Casamento. Direito patrimonial do casamento, p. 64
  • Casamento. Dissolução do casamento: o divórcio, p. 269
  • Casamento. Revolução, p. 62
  • Celebração do casamento, p. 262
  • Celebração do contrato de trabalho, p. 420
  • Cessão de obrigações, p. 132
  • Circulação das obrigações, p. 131
  • Classificação das obrigações, p. 86
  • Classificação dos contratos especiais, p. 147
  • Classificação e noção de contrato, p. 89
  • Cláusula abusiva. Proibição das cláusulas abusivas, p. 209
  • «Code de commerce de 1807», p. 315
  • «Code de commerce de 1807». Inovações legislativas no curso do tempo, p. 318
  • Comerciante. Direitos e obrigações dos comerciantes, p. 363
  • Comerciante. Obrigações do comerciante, p. 363
  • Comerciante. Vantagens do comerciante, p. 366
  • Comerciantes, p. 352
  • Comércio. Atos de comércio, p. 367
  • Comércio. Determinação dos atos de comércio, p. 368
  • Comércio. Organização administrativa do comércio, p. 346
  • Comércio. Organização do comércio na França, p. 345
  • Comércio. Registro do comércio e de sociedades, p. 348
  • Comércio. Tribunais de comércio: uma justiça especializada, p. 388
  • Comodato. Empréstimo de uso ou de comodato, p. 176
  • Competência dos tribunais de comércio, p. 389
  • Competência em matéria cível e comercial, p. 607
  • Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, p. 619
  • Competência internacional, p. 606
  • Compra e venda, p. 156
  • Conciliação Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação, p. 554
  • Conciliação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
  • Conciliação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
  • Concubinado. Casal fora do casamento, p. 256
  • Concubinato. Casal em concubinato, p. 257
  • Condições de trabalho, p. 426
  • Conflito de leis. Identificação da regra de conflito de leis, p. 568
  • Conflito de leis. Mecanismo de solução de conflitos de leis, p. 566
  • Conflito de leis. Principais regras de conflito de leis, p. 578
  • Conflito de leis. Problemas relativos à aplicação da regra de conflito de leis, p. 567
  • Conflitos coletivos do trabalho, p. 456
  • Conflitos de jurisdição no direito francês, p. 606
  • Consumo. Arbitragem em matéria de consumo, p. 222
  • Consumo. Conflitos relativos a interesses coletivos, p. 217
  • Consumo. Conflitos relativos a interesses individuais, p. 214
  • Consumo. Contrato de consumo, p. 204
  • Consumo. Empréstimo de consumo ou mútuo, p. 177
  • Consumo. Informação, p. 199
  • Consumo. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
  • Consumo. Oferta de consumo, p. 199
  • Consumo. Práticas comerciais, p. 200
  • Consumo. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
  • Consumo. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
  • Consumo. Procedimentos relacionados às situações de superendividamento, p. 223
  • Consumo. Resolução dos conflitos, p. 213
  • Consumo. Resolução extrajudicial dos conflitos, p. 219
  • Consumo. Resolução judicial dos conflitos, p. 214
  • Contrato. Classificação e noção de contrato, p. 89
  • Contrato. Direito dos contratos. Brunna Calil dos Santos Alves, p. 145
  • Contrato. Efeitos do contrato, p. 105
  • Contrato. Formação do contrato, p. 92
  • Contrato. Inadimplemento de uma obrigação contratual, p. 108
  • Contrato. Nulidades, p. 103
  • Contrato. Obrigações contratuais, p. 87
  • Contrato. Pré-contratos, p. 148
  • Contrato Publicitário. «Le contrat publicitaire», p. 238
  • Contrato. Quase-contratos, p. 129
  • Contrato. Responsabilidade civil extracontratual, p. 113
  • Contrato de Edição. «Le contrat d’édition», p. 237
  • Contrato de Produção Audiovisual. «Le contrat de production audiovisuelle», p. 238
  • Contrato de Representação. «Le contrat de représentation», p. 237
  • Contrato de consumo, p. 204
  • Contrato de depósito, p. 186
  • Contrato de empreitada. Extinção, p. 183
  • Contrato de empréstimo, p. 176
  • Contrato de empréstimo de dinheiro, p. 192
  • Contrato de empréstimo de dinheiro. Noção, p. 192
  • Contrato de empréstimo de dinheiro. Regras gerais, p. 192
  • Contrato de locação, p. 171
  • Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada, p. 181
  • Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada. Disposições gerais, p. 181
  • Contrato de trabalho. Alteração, p. 433
  • Contrato de trabalho. Execução, p. 426
  • Contrato de trabalho. Formação, p. 420
  • Contrato de trabalho. Partes do contrato de trabalho: empregado e empregador, p. 423
  • Contrato de trabalho. Suspensão, p. 434
  • Contrato de trabalho. Término, p. 437
  • Contrato de trabalho. Vicissitudes, p. 432
  • Contratos aleatórios, p. 179
  • Contratos aleatórios. Regime geral, p. 179
  • Contratos aleatórios especiais, p. 179
  • Contratos comerciais, p. 370
  • Contratos de serviços, p. 181
  • Contratos de transferência de propriedade, p. 147
  • Contratos especiais. Classificação, p. 147
  • Contratos especiais. Noção, p. 146
  • Contratos relativos ao uso dos bens, p. 171
  • Contratos relativos aos bens, p. 147
  • Convenção coletiva. Aplicação, p. 455
  • Crédito de consumo. Regras especiais, p. 193
  • Críticas aos tribunais de comércio, p. 391

D

  • Decisões. Reconhecimento e execução de decisões, p. 621
  • Delito. Obrigações que nascem dos delitos, p. 78
  • Depósito. Contrato de depósito, p. 186
  • Depósito judicial ou sequestro, p. 192
  • Depósito necessário, p. 190
  • Depósito propriamente dito, p. 187
  • Depósito voluntário, p. 187
  • Desenhos industriais e modelos industriais, p. 240
  • Desenhos industriais e modelos industriais. Condições de proteção, p. 241
  • Designação legal dos sucessores na ausência de manifestação de vontade do defunto, p. 286
  • Determinação dos atos de comércio, p. 368
  • Direito Comercial. Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel, p. 313
  • Direito Internacional Privado. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
  • Direito Internacional Privado. Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe Boutaud-Sanz, p. 565
  • Direito Internacional Privado. Identificação da regra de conflito de leis, p. 568
  • Direito Internacional Privado. Mecanismo de solução de conflitos de leis, p. 566
  • Direito Internacional Privado. Principais regras de conflito de leis, p. 578
  • Direito Internacional Privado. Problemas relativos à aplicação da regra de conflito de leis, p. 567
  • Direito Previdenciário. Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão, p. 461
  • Direito autoral. Condição à proteção, p. 229
  • Direito autoral. Desenhos industriais e modelos industriais, p. 240
  • Direito autoral. Direitos conferidos, p. 235
  • Direito autoral. Direitos conferidos e sua exploração, p. 234
  • Direito autoral. Exploração dos direitos, p. 236
  • Direito autoral. Objeto, p. 229
  • Direito autoral. Obras protegidas, p. 231
  • Direito autoral. Programas de computador, p. 239
  • Direito autoral. Regime derivado dos direitos autorais, p. 238
  • Direito autoral. Titularidade de direitos, p. 233
  • Direito autoral. Titularidade e conteúdo dos direitos, p. 242
  • Direito comercial. Quadro normativo do direito comercial, p. 336
  • Direito comercial. Regras de origem privada, p. 334
  • Direito comercial francês. Apresentação geral, p. 314
  • Direito comercial francês. Aspectos essenciais, p. 351
  • Direito comercial francês. Domínio de regulamentação, p. 340
  • Direito comercial francês. Fontes, p. 321
  • Direito comercial no direito privado francês. Posição e função, p. 336
  • Direito das Obrigações. Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven, p. 85
  • Direito das pessoas e da família.Marcela Orro Freitas Brandão, p. 245
  • Direito de alerta, p. 397
  • Direito de greve, p. 457
  • Direito do Consumo. Bibiana Graeff Chagas Pinto, p. 197
  • Direito do Consumo. Principais regras materiais, p. 199
  • Direito do Trabalho. Xerxes Gusmão, p. 419
  • Direito dos contratos. Brunna Calil dos Santos Alves, p. 145
  • Direito emanado da autoridade pública externa, p. 324
  • Direito emanado da autoridade pública interna, p. 321
  • Direito francês. Conflitos de jurisdição no direito francês, p. 606
  • Direito moral, p. 235
  • Direito patrimonial, p. 235
  • Direito patrimonial da família, p. 589
  • Direito patrimonial do casamento, p. 64
  • Direito patrimonial do casamento. Evoluções contemporâneas, p. 67
  • Direito patrimonial do casamento. Idade Média, p. 64
  • Direito patrimonial do casamento. O antigo regime, p. 66
  • Direito patrimonial do casamento. Revolução e o Código Civil, p. 67
  • Direito privado francês. História (do século V ao XX). Nicolas Kermabon, p. 55
  • Direito sindical, p. 445
  • Direito sindical. Fundamentos, p. 445
  • Direito sindical e representação dos empregados, p. 444
  • Direitos autorais e direitos vizinhos, p. 229
  • Direitos e obrigações dos comerciantes, p. 363
  • Direitos ligados à pessoa, p. 247
  • Direitos reais, p. 592
  • Dispensa do empregado, p. 442
  • Dissolução do casamento: o divórcio, p. 269
  • Divórcio. Dissolução do casamento: o divórcio, p. 269
  • Doação. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
  • Domicílio. Considerações, p. 250
  • Domínio de regulamentação do direito comercial francês, p. 340
  • Duração da personalidade jurídica, p. 246

E

  • Edição. Contrato de Edição. «Le contrat d’édition», p. 237
  • Edouard Lemoalle. Arbitragem, p. 551
  • Efeitos da responsabilidade extracontratual, p. 127
  • Efeitos do contrato, p. 105
  • Efeitos jurídicos da greve, p. 458
  • Elementos essenciais da responsabilidade extracontratual, p. 115
  • Empregado. Dispensa do empregado, p. 442
  • Empreitada. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada, p. 181
  • Empreitada. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada. Disposições gerais, p. 181
  • Empreitada. Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra, p. 182
  • Empresa. Comissário de contas, p. 398
  • Empresa. Convocação pelo presidente do tribunal do comércio, p. 398
  • Empresa. Designação de um conciliador, p. 404
  • Empresa. Direito de alerta, p. 397
  • Empresa. Grupamentos de prevenção, p. 397
  • Empresa. Mandato «ad hoc» e conciliação, p. 400
  • Empresa. Procedimento de conciliação, p. 402
  • Empresa. Procedimento do mandato «ad hoc», p. 400
  • Empresa. Recuperação de empresas. Márcio Souza Guimarães, p. 393
  • Empresa. Regras comuns aos processos. Determinação do patrimônio do devedor, p. 412
  • Empresa. Regras comuns aos processos. Resultado nos diferentes processos, p. 414
  • Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
  • Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial. Fase preliminar, p. 407
  • Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial. Efeitos da abertura dos processos, p. 412
  • Empresa. Sindicatos na empresa, p. 447
  • Empresa. Tratamento judicial de dificuldade das empresas, p. 406
  • Empresa. Tratamento não judicial de dificuldade das empresas, p. 396
  • Empresas. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
  • Empréstimo. Contrato de empréstimo, p. 176
  • Empréstimo de consumo ou mútuo, p. 177
  • Empréstimo de uso ou de comodato, p. 176
  • Entidade de direito privado. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
  • Entidades de direito público. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades, p. 219
  • Estado civil. Atos do estado civil, p. 250
  • Estatuto pessoal, p. 579
  • Evolução do direito comercial francês, p. 314
  • Execução do contrato de trabalho, p. 426
  • Extinção das obrigações, p. 134
  • Extinção das obrigações. Outros modos, p. 138
  • Extinção do contrato de empreitada, p. 183

F

  • Família, p. 60
  • Família. Direito das pessoas e da família. MarcelaOrro Freitas Brandão, p. 245
  • Família e pessoas, p. 57
  • Fase jurisdicional e a sentença arbitral, p. 560
  • Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe BoutaudSanz. Direito Internacional Privado, p. 565
  • Filiação, p. 68
  • Filiação. Ações relativas à filiação, p. 277
  • Filiação. Antigo regime, p. 69
  • Filiação. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 70
  • Filiação. Idade média, p. 68
  • Filiação. Modos não contenciosos de estabelecimento da filiação, p. 274
  • Filiação. Período franco, p. 68
  • Filiação. Revolução, p. 69
  • Filiação adotiva, p. 280
  • Filiação biológica, p. 274
  • Fontes das obrigações, p. 87
  • Fontes do direito comercial francês, p. 321
  • Formação do contrato, p. 92
  • Formação do contrato de trabalho, p. 420
  • Formas de instituição e a arbitragem internacional na França, p. 557
  • França. Organização do comércio na França, p. 345
  • Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven. Direito das Obrigações, p. 85
  • Funcionamento do contrato de trabalho, p. 419
  • Fundamentos do direito sindical, p. 445
  • Fundo de comércio, p. 377
  • Fundo de comércio. Noção, p. 377
  • Fundo de comércio. Operações envolvendo, p. 380

G

  • Gestão da indivisão sucessória: regras de funcionamento, p. 306
  • Glossário, p. 627
  • Greve. Efeitos jurídicos da greve, p. 458
  • Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel. Direito Comercial, p. 313

H

  • Hermenêutica. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
  • História do direito privado francês (do século V ao XX). Nicolas Kermabon, p. 55

I

  • Identificação e evolução dos contratos especiais, p. 146
  • Inadimplemento de uma obrigação contratual, p. 108
  • Incerteza sobre a existência da pessoa física, p. 247
  • Individualização da pessoa física, p. 249
  • Indivisão e a partilha, p. 306
  • Informática. Programas de computador, p. 239

J

  • Justiça especializada. Tribunais de comércio: uma justiça especializada, p. 388

K

  • Karlo Fonseca Tinoco. Propriedade literária e artística, p. 227

L

  • «Le contrat d’édition». Contrato de Edição, p. 237
  • «Le contrat de production audiovisuelle». Contrato de Produção Audiovisual, p. 238
  • «Le contrat de représentation». Contrato de Representação, p. 237
  • «Le contrat publicitaire». Contrato Publicitário, p. 238
  • Lei estrangeira. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
  • Liquidação judicial, p. 416
  • Liquidação judicial. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
  • Literário. Propriedade literária e artística. Karlo Fonseca Tinoco, p. 227
  • Locação comercial, p. 386
  • Locação de coisas, p. 172
  • Locação de serviços. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada, p. 181
  • Luiz Fernando Kuyven, Fernanda Vieira da Costa Cerqueira e Philippe BoutaudSanz. Direito Internacional Privado, p. 565
  • Luiz Fernando Kuyven e Francisco Augusto Pignatta. Direito das Obrigações, p. 85

M

  • Maior incapaz. Proteção do maior incapaz, p. 254
  • Mandato, p. 184
  • Mandato. Diferentes maneiras de extinção do mandato, p. 186
  • Mandato. Disposições gerais, p. 184
  • Mandato. Obrigações do mandante e mandatário, p. 185
  • Marcela Orro Freitas Brandão. Direito das Pessoas e da família, p. 245
  • Márcio Souza Guimarães. Recuperação de empresas, p. 393
  • Matéria matrimonial. Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, p. 619
  • Mediação. Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação, p. 554
  • Mediação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
  • Mediação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
  • Menor. Proteção do menor, p. 251
  • Modelo industrial. Desenhos industriais e modelos industriais, p. 240
  • Modos não contenciosos de estabelecimento da filiação, p. 274
  • Múto. Empréstimo de consumo ou mútuo, p. 177

N

  • Negociação coletiva, p. 452
  • Negociação coletiva. Considerações, p. 452
  • Negociação coletiva e conflitos coletivos, p. 452
  • Nicolas Kermabon. História do direito privado francês (do século V ao XX), p. 55
  • Noção de contratos especiais, p. 146
  • Noção de fundo de comércio, p. 377
  • Nome. Considerações sobre o direito ao, p. 249

O

  • Objeto do direito autoral, p. 229
  • Obras do espírito. Direitos autorais e direitos vizinhos, p. 229
  • Obrigação contratual. Inadimplemento, p. 108
  • Obrigações, p. 75
  • Obrigações, p. 593
  • Obrigações. Cessão, p. 132
  • Obrigações. Classificação, p. 86
  • Obrigações. Direito das Obrigações. Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven, p. 85
  • Obrigações. Extinção, p. 134
  • Obrigações. Fontes, p. 87
  • Obrigações. Outros modos de extinção, p. 138
  • Obrigações. Regime geral, p. 131
  • Obrigações. Teoria geral das obrigações, p. 85
  • Obrigações contratuais, p. 75
  • Obrigações contratuais, p. 87
  • Obrigações contratuais. Antigo regime, p. 76
  • Obrigações contratuais. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 77
  • Obrigações contratuais. Idade média, p. 75
  • Obrigações contratuais. Revolução, p. 76
  • Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
  • Obrigações do comerciante, p. 363
  • Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra, p. 182
  • Obrigações que nascem dos delitos, p. 78
  • Obrigações que nascem dos delitos. Antigo regime, p. 78
  • Obrigações que nascem dos delitos. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 79
  • Obrigações que nascem dos delitos. Idade média, p. 78
  • Oferta de consumo, p. 199
  • Operações envolvendo o fundo de comércio, p. 380
  • Organização administrativa do comércio, p. 346
  • Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
  • Organização do comércio na França, p. 345
  • Organização do regime geral, p. 463
  • Organização dos tribunais de comércio, p. 388
  • Organização profissional do comércio, p. 346
  • Originalidade de forma. Direito autoral. Condição à proteção, p. 229
  • Os bens, p. 71
  • Outros modos de extinção das obrigações, p. 138

P

  • Pacto civil de solidariedade, p. 259
  • Pacto civil de solidariedade. Casal fora do casamento, p. 256
  • Pacto familiar. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
  • Pagamento, p. 135
  • Partes do contrato de trabalho: empregado e empregador, p. 423
  • Partilha. Indivisão e a partilha, p. 306
  • Partilha. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
  • Partilha: regras e formas de partilha, p. 308
  • Penhora («saisie»), p. 547
  • Personalidade jurídica. Duração, p. 246
  • Personalidade jurídica e pessoa física, p. 246
  • Pessoa. Direito das pessoas e da família, p. 246
  • Pessoa. Direitos ligados à pessoa, p. 247
  • Pessoa física. Capacidade das pessoas físicas, p. 251
  • Pessoa física. Individualização da pessoa física, p. 249
  • Pessoa física e a personalidade jurídica, p. 246
  • Pessoas, p. 57
  • Pessoas. Antigo regime, p. 58
  • Pessoas. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 60
  • Pessoas. Direito das pessoas e da família. Marcela Orro Freitas Brandão, p. 245
  • Pessoas. Idade média, p. 57
  • Pessoas. Revolução francesa, p. 59
  • Pessoas e a família, p. 57
  • Philippe Boutaud-Sanz, Luiz Fernando Kuyven e Fernanda Vieira da Costa Cerqueira. Direito Internacional Privado, p. 565
  • Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
  • Pré-contratos, p. 148
  • Previdência. Ação social, p. 503
  • Previdência. Acidentes de trabalho, p. 475
  • Previdência. Aposentadoria, p. 479
  • Previdência. Aposentadoria complementar, p. 498
  • Previdência. Benefício pela invalidez, p. 474
  • Previdência. Benefício sem razão da família, p. 482
  • Previdência. Benefícios previdenciários, p. 472
  • Previdência. Conclusão, p. 505
  • Previdência. Custeio do regime geral, p. 468
  • Previdência. Disposições gerais, p. 503
  • Previdência. Doença e invalidez, p. 472
  • Previdência. Fontes de custeio do regime geral, p. 470
  • Previdência. Idade avançada e família, p. 479
  • Previdência. Incapacidade laboral, p. 472
  • Previdência. Organização administrativa, p. 465
  • Previdência. Políticas sociais, p. 504
  • Previdência. Previdência complementar, p. 494
  • Previdência. Proteção contra o desemprego, p. 500
  • Previdência. Proteção contra o desemprego e ação social, p. 500
  • Previdência. Proteção social especial e complementar, p. 484
  • Previdência. Regime dos trabalhadores rurais, p. 492
  • Previdência. Regime geral, p. 463
  • Previdência. Regimes dos trabalhadores urbanos, p. 485
  • Previdência. Regimes previdenciários complementares, p. 494
  • Previdência. Regimes previdenciários especiais, p. 485
  • Previdência. Regimes previdenciários especiais e complementares, p. 484
  • Previdência. Regras de gestão financeira, p. 468
  • Previdência. Segurados do regime geral, p. 464
  • Previdenciário. Direito Previdenciário. Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão, p. 461
  • Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
  • Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
  • Procedimento arbitral, p. 557
  • Procedimento contencioso ordinário, p. 521
  • Procedimento junto aos tribunais de comércio, p. 390
  • Procedimentos relacionados às situações de superendividamento, p. 223
  • Processo Civil. Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa, p. 507
  • Processo civil. Andamento do processo, p. 521
  • Processo civil. Condições de admissibilidade, p. 515
  • Processo civil. Decisão final, p. 531
  • Processo civil. Decisão final e meios de impugnação de decisões, p. 530
  • Processo civil. Efeitos da decisão final, p. 532
  • Processo civil. Escopo de aplicação da execução, p. 539
  • Processo civil. Execução, p. 538
  • Processo civil. Formação do processo, p. 514
  • Processo civil. Formação e andamento do processo, p. 514
  • Processo civil. História do processo civil, p. 510
  • Processo civil. Implementação das medidas de execução, p. 539
  • Processo civil. Medidas cautelares, p. 544
  • Processo civil. Medidas de execução propriamente ditas, p. 544
  • Processo civil. Meios de impugnação às decisões judiciais, p. 533
  • Processo civil. Outros tipos de procedimento, p. 527
  • Processo civil. Procedimento contencioso ordinário, p. 521
  • Processo civil. Proferimento da decisão final, p. 531
  • Processo civil. Quadro procedimental da execução, p. 541
  • Processo civil. Questões metodológicas, p. 507
  • Processo civil. Relação jurídica processual, p. 517
  • Processo civil. Vias extraordinárias, p. 534
  • Processo civil. Vias ordinárias, p. 533
  • Produção audiovisual. Contrato. «Le contrat de production audiovisuelle», p. 238
  • Produtos e serviços. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
  • Programas de computador, p. 239
  • Programas de computador. Direitos conferidos, p. 240
  • Programas de computador. Titularidade da proteção, p. 239
  • Proibição das cláusulas abusivas, p. 209
  • Prole, p. 274
  • Propriedade. Contratos de transferência de propriedade, p. 147
  • Propriedade literária e artística. Karlo Fonseca Tinoco, p. 227
  • Proteção do maior incapaz, p. 254
  • Proteção do menor, p. 251
  • Proteção social geral, p. 463
  • Publicidade. Contrato Publicitário. «Le contrat publicitaire», p. 238

Q

  • Quadro normativo do direito comercial, p. 336
  • Quase-contratos, p. 129

R

  • Reconhecimento e execução de decisões, p. 621
  • Recuperação de empresas. Márcio Souza Guimarães, p. 393
  • Recuperação judicial. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
  • Recuperação judicial. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
  • Referências da seção 1. Direito Internacional Privado, p. 623
  • Referências da seção 2. Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês, p. 625
  • Regime derivado dos direitos autorais, p. 238
  • Regime derivado dos direitos autorais, p. 238
  • Regime geral, p. 463
  • Regime geral. Organização, p. 463
  • Regime geral das obrigações, p. 131
  • Regime geral dos contratos aleatórios, p. 179
  • Registro do comércio e de sociedades, p. 348
  • Regras aplicáveis aos comerciantes, p. 351
  • Regras aplicáveis às atividades comerciais, p. 367
  • Regras comuns aos dois tipos de adoção, p. 280
  • Regras de origem comunitária, p. 621
  • Regras de origem nacional, p. 623
  • Regras gerais de término do contrato de trabalho, p. 437
  • Relações coletivas de trabalho, p. 444
  • Relações individuais de trabalho, p. 419
  • Representação. Contrato. «Le contrat de représentation», p. 237
  • Representação. Sindicato. Instituições representativas, p. 448
  • Representação. Sindicato. Situação jurídica dos representantes, p. 451
  • Responsabilidade civil extracontratual, p. 113
  • Responsabilidade extracontratual. Efeitos, p. 127
  • Responsabilidade extracontratual. Elementos essenciais, p. 115
  • Responsabilidade parental. Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, p. 619
  • Responsabilidade pela obra. Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra, p. 182
  • Roberta Ribeiro Oertel e Gustavo Vieira da Costa Cerqueira. Direito Comercial, p. 313

S

  • Salvaguarda. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
  • Salvaguarda. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
  • Segurança. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
  • Sentença arbitral. Fase jurisdicional e a sentença arbitral, p. 560
  • Separação de corpos, p. 273
  • Sequestro, p. 191
  • Sequestro convencional, p. 183
  • Sequestro ou depósito judicial, p. 192
  • Serviços. Contratos de serviços, p. 181
  • Sindicato. Direito sindical, p. 445
  • Sindicato. Representação dos empregados, p. 448
  • Sindicatos na empresa, p. 447
  • Sociedades. Registro do comércio e de sociedades, p. 348
  • Sub-rogação, p. 133
  • Sucessão. Abertura da sucessão, p. 301
  • Sucessão. Abertura da sucessão e as opções dadas pela lei aos sucessores, p. 300
  • Sucessão. Âmbito e limite s das liberalidades, p. 294
  • Sucessão. Composição da sucessão, p. 302
  • Sucessão. Designação legal dos sucessores na ausência de manifestação de vontade do defunto, p. 286
  • Sucessão. Fases da sucessão, p. 300
  • Sucessão. Incidência das liberalidades, p. 293
  • Sucessão. Indivisão e a partilha, p. 306
  • Sucessão. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
  • Sucessão. Regras de transmissão legal, p. 286
  • Sucessão. Transmissão do patrimônio «causa mortis», p. 285
  • Sucessão. Vocação sucessória do cônjuge sobrevivente, p. 290
  • Sucessões, p. 80
  • Sucessões. Adriana Jacobi Michel, p. 283
  • Sucessões. Antigo regime, p. 82
  • Sucessões. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 83
  • Sucessões. Idade média, p. 80
  • Sucessões. Revolução, p. 82
  • Superendividamento. Procedimentos relacionados às situações, p. 223
  • Superendividamento. Situações. Procedimentos. Fase administrativa, p. 224
  • Superendividamento. Situações. Procedimentos. Fase judiciária, p. 225
  • Suspensão do contrato de trabalho, p. 434

T

  • Teoria geral das obrigações, p. 85
  • Teoria geral das obrigações e o direito dos contratos, p. 145
  • Término do contrato de trabalho, p. 437
  • Término do contrato de trabalho. Regras gerais, p. 437
  • Trabalho. Direito do Trabalho. Xerxes Gusmão, p. 419
  • Trabalho. Relações coletivas de trabalho, p. 444
  • Trabalho. Remuneração, p. 429
  • Transferência de propriedade. Contratos, p. 147
  • Transmissão do patrimônio «causa mortis», p. 285
  • Tribunais de comércio: uma justiça especializada, p. 388
  • Tribunais de comércio. Críticas, p. 391
  • Tribunal de comércio. Competência dos tribunais de comércio, p. 389
  • Tribunal de comércio. Empresa. Convocação pelo presidente do tribunal do comércio, p. 398
  • Tribunal de comércio. Procedimento junto aos tribunais de comércio, p. 390
  • Troca, p. 170

U

  • União. Casal, p. 256
  • Uso. Empréstimo de uso ou de comodato, p. 176
  • Uso de bens. Contratos relativos ao uso dos bens, p. 171

V

  • Vantagens do comerciante, p. 366
  • Vicissitudes do contrato de trabalho, p. 432
  • Vida comercial. Outros atores da vida comercial, p. 356
  • Vocação sucessória do cônjuge sobrevivente, p. 290

X

  • Xerxes Gusmão. Direito do Trabalho, p. 419
  • Xerxes Gusmão e Bruno Romeu Inocente. Direito Previdenciário, p. 461

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