Consumidor & Mercosul

APRESENTAÇÃO, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I - A EMERGÊNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 21

1.1 O Consumidor no contexto do direito privado moderno, p. 22

1.2 O reconhecimento e a proteção do consumidor, p. 31

1.3 O surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35

1.4 A proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39

1.5 O conceito de consumidor, p. 42

1.6 O consumidor frente aos processos de integração econômica, p. 49

CAPÍTULO II - DIMENSÃO POLÍTICO-ECONÔMICA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL, p. 53

2.1 O consumidor na óptica dos mercados globalizados, p. 54

2.2 O fenômeno da integração regional, p. 59

2.3 O Tratado de Assunção, p. 73

2.4 Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84

CAPÍTULO III - OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL, p. 89

3.1 O processo de construção dos instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 90

3.2 As legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106

3.3 Matéria processual constante das legislações internas, p. 113

CAPÍTULO IV - O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA NO MERCOSUL, p. 123

4.1 O acesso à justiça, p. 125

4.2 O acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131

4.3 A tutela jurisdicional coletiva e o acesso à justiça, p. 134

4.4 A tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do Mercosul: encontros e desencontros, p. 136

4.5 A tutela jurisdicional do consumidor do Mercosul: perspectivas, p. 145

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIA, p. 155

ANEXOS, p. 159

A

• Acesso à justiça, p. 125
• Acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131
• Acesso dos consumidores à justiça no Mercosul, p. 123
• Adesão. Contrato de adesão, p. 27
• Agradecimento, p. 7
• América Latina. Integração., p. 68
• Análise comparativa. Legislações de defesa do consumidor dos Estados- Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
• Anexos, p. 159
• Apresentação, p. 11
• Argentina. Ley 24.240 - Defensa del Consumidor. Lei argentina., p. 161

B

• Bibliografia. Referências, p. 155

C

• Comunidade européia. Proteção do consumidor na Comunidade Econômica Européia, p. 40
• Conceito. Contrato de adesão, p. 27
• Conceito de consumidor, p. 42
• Concorrência. Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84
• Considerações finais., p. 149
• Consumidor. Acesso à justiça no Mercosul, p. 123
• Consumidor. Acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131
• Consumidor. Conceito, p. 42
• Consumidor. Contrato de adesão, p. 27
• Consumidor. Defesa. Legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
• Consumidor. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
• Consumidor. Direito fundamental. Declaração presidencial de direitos fundamentais dos consumidores do Mercosul, p. 217
• Consumidor. Emergência do direito do consumidor, p. 21
• Consumidor. Lei Argentina de Defesa do Consumidor. Ley 24.240, p. 161
• Consumidor. Ley 1.334/98 de Defensa del Consumidor y del Usuario - Paraguay, p. 186
• Consumidor. Proteção do consumidor na Comunidade Econômica Européia, p. 40
• Consumidor. Proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39
• Consumidor. Reconhecimento e proteção, p. 31
• Consumidor. Tutela jurisdicional do consumidor do Mercosul: perspectivas viáveis, p. 145
• Consumidor. Tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do Mercosul: encontros e desencontros, p. 136
• Consumidor frente aos processos de integração econômica, p. 49
• Consumidor na óptica dos mercados globalizados, p. 54
• Consumidor no contexto do direito privado moderno, p. 22
• Contrato. Teoria geral do contrato, p. 24
• Contrato de adesão., p. 27

D

• Declaração presidencial de direitos fundamentais dos consumidores do Mercosul., p. 217
• Decreto 1.798/94. Anexo II. Lei Argentina, p. 179
• Defesa do consumidor. Legislações de defesa do consumidor dos Estados- Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
• Defesa do consumidor no Mercosul. Instrumentos, p. 89
• Defesa do consumidor no Mercosul. Processo de construção dos instrumentos, p. 90
• Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
• Direito comparado. Surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35
• Direito do consumidor. Emergência, p. 21
• Direito do consumidor. Princípio da vulnerabilidade, p. 48
• Direito do consumidor. Surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35
• Direito privado. Consumidor no contexto do direito privado moderno, p. 22

E

• Economia. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
• Emergência do direito do consumidor., p. 21

F

• Fases do processo de integração, p. 76
• Fenômeno da integração regional, p. 59

G

• Globalização. Consumidor na óptica dos mercados globalizados, p. 54

I

• Instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 89
• Integração. Fases do processo de integração., p. 76
• Integração econômica. Consumidor frente aos processos de integração econômica, p. 49
• Integração na América Latina, p. 68
• Integração regional. Fenômeno, p. 59
• Integração regional. Razões invocadas para a integração, p. 64
• Introdução, p. 17

J

• Justiça. Acesso. Tutela jurisdicional coletiva e acesso à justiça, p. 134
• Justiça. Acesso à justiça, p. 125
• Justiça. Acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131
• Justiça. Mercosul. Acesso dos consumidores, p. 123

L

• Legislação comparada., p. 159
• Legislação interna. Matéria processual constante, p. 113
• Legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
• Lei Argentina. Anexo I. Decreto 2.089/93, p. 176
• Lei Argentina. Anexo II. Decreto 1.798/94, p. 179
• Lei Argentina de Defesa do Consumidor. Ley 24.240, p. 161
• Ley 1.334/98 de Defensa del Consumidor y del Usuario - Paraguay, p. 186
• Ley 17.189. Uruguay, p. 199
• Ley 24.240 – Defensa del Consumidor. Lei Argentina, p. 161
• Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84

M

• Matéria processual constante das legislações internas, p. 113
• Mercosul. Consumidor. Direito fundamental. Declaração presidencial de direitos fundamentais dos consumidores do Mercosul., p. 217
• Mercosul. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
• Mercosul. Fases do processo de integração, p. 76
• Mercosul. Instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 89
• Mercosul. Justiça. Acesso dos consumidores., p. 123
• Mercosul. Legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
• Mercosul. Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84
• Mercosul. Países integrantes. Tutela jurisdicional do consumidor. Encontros e desencontros, p. 136
• Mercosul. Tratado de Assunção, p. 73
• Mercosul/CMC/Dec 10/96. Protocolo de Santa Maria sobre jurisdição internacional em matéria de relações de consumo, p. 211

O

• Objetivos do Tratado. Tratado de Assunção, p. 79

P

• Paraguai. Ley 1.334/98 de Defensa del Consumidor y del Usuario - Paraguay, p. 186
• Plano internacional. Consumidor. Proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39
• Política. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
• Princípio da vulnerabilidade. Direito do consumidor, p. 48
• Princípios gerais do Tratado. Tratado de Assunção, p. 81
• Processo de construção dos instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 90
• Proteção do consumidor na Comunidade Econômica Européia, p. 40
• Proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39
• Protocolo de Santa Maria sobre jurisdição internacional em matéria de relações de consumo. Mercosul/CMC/Dec 10, p. 211

R

• Razões invocadas para a integração, p. 64
• Reconhecimento e proteção do consumidor., p. 31
• Referências. Bibliografia., p. 155

S

• Sumário, p. 9
• Surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35

T

• Teoria geral do contrato, p. 24
• Tratado de Assunção, p. 73
• Tratado de Assunção. Objetivos do Tratado, p. 79
• Tratado de Assunção. Princípios gerais do Tratado, p. 81
• Tutela jurisdicional coletiva e acesso à justiça, p. 134
• Tutela jurisdicional do consumidor do Mercosul: perspectivas viáveis, p. 145
• Tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do Mercosul: encontros e desencontros, p. 136

U

• Uruguai. Ley 17.189. Uruguay, p. 199