Consumidor & Mercosul

Karina Richter

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Ficha técnica

Autor(es): Karina Richter

ISBN: 857394965-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 17/05/2002

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional

Sinopse

Neste Volume: A Emergência do Direito do Consumidor O Consumidor no contexto do direito moderno O reconhecimento e a proteção do consumidor O surgimento do direito do consumidor no direito comparado A proteção dos Consumidores no plano internacional O conceito de consumidor O consumidor frente aos processos de integração econômica Dimensão Político-Econômica do Consumidor no Mercosul O Consumidor na óptica dos mercadores globalizados O fenômeno da integração regional O Tratado de Assunção Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul Os instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul O Processo de construção dos instrumentos de defesa do comsumidor no Mercosul As legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do MERCOSUL: análise comparativa Matéria processual constante das legislações internas O Acesso dos Consumidores à Justiça no Mercosul O acesso à justiça O acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas A tutela jurisdicional coletiva e o acesso à justiça A tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do MERCOSUL: encontros e desencontros A tutela jurisdicional do consumidor do MERCOSUL: perspectivas viáveis

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO I - A EMERGÊNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 21

1.1 O Consumidor no contexto do direito privado moderno, p. 22

1.2 O reconhecimento e a proteção do consumidor, p. 31

1.3 O surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35

1.4 A proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39

1.5 O conceito de consumidor, p. 42

1.6 O consumidor frente aos processos de integração econômica, p. 49

CAPÍTULO II - DIMENSÃO POLÍTICO-ECONÔMICA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL, p. 53

2.1 O consumidor na óptica dos mercados globalizados, p. 54

2.2 O fenômeno da integração regional, p. 59

2.3 O Tratado de Assunção, p. 73

2.4 Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84

CAPÍTULO III - OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL, p. 89

3.1 O processo de construção dos instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 90

3.2 As legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106

3.3 Matéria processual constante das legislações internas, p. 113

CAPÍTULO IV - O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA NO MERCOSUL, p. 123

4.1 O acesso à justiça, p. 125

4.2 O acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131

4.3 A tutela jurisdicional coletiva e o acesso à justiça, p. 134

4.4 A tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do Mercosul: encontros e desencontros, p. 136

4.5 A tutela jurisdicional do consumidor do Mercosul: perspectivas, p. 145

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIA, p. 155

ANEXOS, p. 159

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça, p. 125
  • Acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131
  • Acesso dos consumidores à justiça no Mercosul, p. 123
  • Adesão. Contrato de adesão, p. 27
  • Agradecimento, p. 7
  • América Latina. Integração., p. 68
  • Análise comparativa. Legislações de defesa do consumidor dos Estados- Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
  • Anexos, p. 159
  • Apresentação, p. 11
  • Argentina. Ley 24.240 - Defensa del Consumidor. Lei argentina., p. 161

B

  • Bibliografia. Referências, p. 155

C

  • Comunidade européia. Proteção do consumidor na Comunidade Econômica Européia, p. 40
  • Conceito. Contrato de adesão, p. 27
  • Conceito de consumidor, p. 42
  • Concorrência. Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84
  • Considerações finais., p. 149
  • Consumidor. Acesso à justiça no Mercosul, p. 123
  • Consumidor. Acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131
  • Consumidor. Conceito, p. 42
  • Consumidor. Contrato de adesão, p. 27
  • Consumidor. Defesa. Legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
  • Consumidor. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
  • Consumidor. Direito fundamental. Declaração presidencial de direitos fundamentais dos consumidores do Mercosul, p. 217
  • Consumidor. Emergência do direito do consumidor, p. 21
  • Consumidor. Lei Argentina de Defesa do Consumidor. Ley 24.240, p. 161
  • Consumidor. Ley 1.334/98 de Defensa del Consumidor y del Usuario - Paraguay, p. 186
  • Consumidor. Proteção do consumidor na Comunidade Econômica Européia, p. 40
  • Consumidor. Proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39
  • Consumidor. Reconhecimento e proteção, p. 31
  • Consumidor. Tutela jurisdicional do consumidor do Mercosul: perspectivas viáveis, p. 145
  • Consumidor. Tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do Mercosul: encontros e desencontros, p. 136
  • Consumidor frente aos processos de integração econômica, p. 49
  • Consumidor na óptica dos mercados globalizados, p. 54
  • Consumidor no contexto do direito privado moderno, p. 22
  • Contrato. Teoria geral do contrato, p. 24
  • Contrato de adesão., p. 27

D

  • Declaração presidencial de direitos fundamentais dos consumidores do Mercosul., p. 217
  • Decreto 1.798/94. Anexo II. Lei Argentina, p. 179
  • Defesa do consumidor. Legislações de defesa do consumidor dos Estados- Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
  • Defesa do consumidor no Mercosul. Instrumentos, p. 89
  • Defesa do consumidor no Mercosul. Processo de construção dos instrumentos, p. 90
  • Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
  • Direito comparado. Surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35
  • Direito do consumidor. Emergência, p. 21
  • Direito do consumidor. Princípio da vulnerabilidade, p. 48
  • Direito do consumidor. Surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35
  • Direito privado. Consumidor no contexto do direito privado moderno, p. 22

E

  • Economia. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
  • Emergência do direito do consumidor., p. 21

F

  • Fases do processo de integração, p. 76
  • Fenômeno da integração regional, p. 59

G

  • Globalização. Consumidor na óptica dos mercados globalizados, p. 54

I

  • Instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 89
  • Integração. Fases do processo de integração., p. 76
  • Integração econômica. Consumidor frente aos processos de integração econômica, p. 49
  • Integração na América Latina, p. 68
  • Integração regional. Fenômeno, p. 59
  • Integração regional. Razões invocadas para a integração, p. 64
  • Introdução, p. 17

J

  • Justiça. Acesso. Tutela jurisdicional coletiva e acesso à justiça, p. 134
  • Justiça. Acesso à justiça, p. 125
  • Justiça. Acesso à justiça para o consumidor: as novas velhas arapucas, p. 131
  • Justiça. Mercosul. Acesso dos consumidores, p. 123

L

  • Legislação comparada., p. 159
  • Legislação interna. Matéria processual constante, p. 113
  • Legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
  • Lei Argentina. Anexo I. Decreto 2.089/93, p. 176
  • Lei Argentina. Anexo II. Decreto 1.798/94, p. 179
  • Lei Argentina de Defesa do Consumidor. Ley 24.240, p. 161
  • Ley 1.334/98 de Defensa del Consumidor y del Usuario - Paraguay, p. 186
  • Ley 17.189. Uruguay, p. 199
  • Ley 24.240 – Defensa del Consumidor. Lei Argentina, p. 161
  • Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84

M

  • Matéria processual constante das legislações internas, p. 113
  • Mercosul. Consumidor. Direito fundamental. Declaração presidencial de direitos fundamentais dos consumidores do Mercosul., p. 217
  • Mercosul. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
  • Mercosul. Fases do processo de integração, p. 76
  • Mercosul. Instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 89
  • Mercosul. Justiça. Acesso dos consumidores., p. 123
  • Mercosul. Legislações de defesa do consumidor dos Estados-Partes do Mercosul: análise comparativa, p. 106
  • Mercosul. Livre iniciativa e livre concorrência no Mercosul, p. 84
  • Mercosul. Países integrantes. Tutela jurisdicional do consumidor. Encontros e desencontros, p. 136
  • Mercosul. Tratado de Assunção, p. 73
  • Mercosul/CMC/Dec 10/96. Protocolo de Santa Maria sobre jurisdição internacional em matéria de relações de consumo, p. 211

O

  • Objetivos do Tratado. Tratado de Assunção, p. 79

P

  • Paraguai. Ley 1.334/98 de Defensa del Consumidor y del Usuario - Paraguay, p. 186
  • Plano internacional. Consumidor. Proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39
  • Política. Dimensão político-econômica do consumidor no Mercosul, p. 53
  • Princípio da vulnerabilidade. Direito do consumidor, p. 48
  • Princípios gerais do Tratado. Tratado de Assunção, p. 81
  • Processo de construção dos instrumentos de defesa do consumidor no Mercosul, p. 90
  • Proteção do consumidor na Comunidade Econômica Européia, p. 40
  • Proteção dos consumidores no plano internacional, p. 39
  • Protocolo de Santa Maria sobre jurisdição internacional em matéria de relações de consumo. Mercosul/CMC/Dec 10, p. 211

R

  • Razões invocadas para a integração, p. 64
  • Reconhecimento e proteção do consumidor., p. 31
  • Referências. Bibliografia., p. 155

S

  • Sumário, p. 9
  • Surgimento do direito do consumidor no direito comparado, p. 35

T

  • Teoria geral do contrato, p. 24
  • Tratado de Assunção, p. 73
  • Tratado de Assunção. Objetivos do Tratado, p. 79
  • Tratado de Assunção. Princípios gerais do Tratado, p. 81
  • Tutela jurisdicional coletiva e acesso à justiça, p. 134
  • Tutela jurisdicional do consumidor do Mercosul: perspectivas viáveis, p. 145
  • Tutela jurisdicional do consumidor nos países integrantes do Mercosul: encontros e desencontros, p. 136

U

  • Uruguai. Ley 17.189. Uruguay, p. 199

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