Estudos de Direito Internacional - Volume IX - Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional — 2007

Coordenador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN v. impressa: 978853621688-1

ISBN v. digital: 978655605530-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 801grs.

Número de páginas: 572

Publicado em: 21/08/2007

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internacional.

Nesse volume encontram-se artigos de Direito Internacional baseados em uma linha condutora que é o desafio para os pesquisadores da produção de novas teorias e teses para o Direito Internacional. Nesse sentido vale destacar os enfoques sobre o Direito Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente, contratação e negociação internacional, teoria das relações internacionais e análises sobre o redimensionamento do Direito Internacional, a internacionalização dos Direitos Humanos e sua repercussão sobre a perspectiva do Direito Internacional, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito internacional na América Latina, e análises contextualizadas sobre os efeitos da globalização sobre o Direito.

Em um momento que o tema adquire grande importância para a sociedade brasileira, à medida que o país se insere em um dinâmico quadro de relações multilaterais perante a sociedade internacional, o livro apresenta um debate aprofundado, oferecendo respostas a várias indagações e propondo um amplo debate para toda a comunidade acadêmica.

Professor Homenageado:

José Carlos de  Magalhães - Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Direito Internacional, desde 1969, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em cursos de graduação e de pós-graduação. Proferiu palestras e conferências no Brasil e no exterior sobre matérias de direito internacional. Participou de bancas de exame de candidatos de pós-graduação, em níveis de mestrado e doutorado em diversas faculdades do Brasil. Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais. Correspondente brasileiro do UNIDROIT. Ex-Presidente da Seção Brasileira da International Law Association.

Livros publicados:
• "Arbitragem Comercial", com Luiz Olavo Baptista, Ed. Livraria Freitas Bastos, 1986.
• "Do Estado na Arbitragem Privada", Ed. Max Limonad, 1988.
• "A Dívida Externa: Uma Questão de Direito Internacional", tese apresentada para o concurso de Livre Docência na Faculdade de Direito da USP;
• "O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional - Uma Análise Crítica", Ed. Livraria dos Advogados, Porto Alegre, 2000;
• Direito Econômico Internacional - Tendências e Perspectivas, Juruá Editora, Curitiba, 2005. 

Autor(es)

Coordenador: 

Wagner Menezes

Colaboradores:

Adam Haas
Adherbal Meira Mattos
Adriane Cláudia Melo Lorentz
Aguinaldo Alemar
Alberico Teixeira dos Anjos
Alexandre Dias Afonso
Alexandre Euclides Rocha
Alexandre Zourabichvili
Alice Antoinette Kooij Martinez
Ana Carolina Corrêa de Sousa
Ana Cristina Casara
Ana Cristina Paulo Pereira
Ana Luiza Piva
Ana Maria Jara Botton Faria
Ana Paula Ben
André de Carvalho Ramos
André Lipp Pinto Basto Lupi
Andrea Silio Paladino
Andréia Alves de Almeida
Andréia Costa Vieira
Anelize Slomp Aguiar
Antônio Walber Muniz
Arabela Coninck Jorge
Aragon Érico Dasso Júnior
Ariane Sgarbi
Arthur Souza Rodrigues
Athayde Delphino Junior
Augusto Jaeger Junior
Beatrice Guimarães Nóbrega
Bernard Rodrigues Netto
Blenda Lara Fonseca do Nascimento
Bruna Lyra Duque
Brunna Macarini
Bruno Martins Soares
Carla Daniela Kons Franco
Carlos Araújo Leonetti
Carolina Gladyer Rabelo
Carolina Pancotto Bohrer Munhoz
Cátia Cristina de Oliveira Bethonico
Célia Aparecida Ferreira Carta Winter
César Augusto Silva da Silva
Christiane Ferrarini
Clarissa Franzoi Dri
Cristina Ceribola Crespam
Cristine Koehler Zanella
Daniel Lena Marchiori Neto
Daniel Soczek
Danielle Annoni
Deisy Ventura
Doglas Cesar Lucas
Don Jesús María Verdes Lezana
Don Miguel López-Muñiz Goñi
Edson Ricardo Saleme
Eduardo Biacchi Gomes
Eduardo Molan Gaban
Elenise Nemer
Eliana Aló da Silveira
Eliane M. Octaviano Martins
Elias David Morales Martinez
Emerson Maione de Souza
Érica de Souza Pessanha Peixoto
Erika Maeoka
Ernesto Roessing Neto
Jonatas Luis Pabis
Leila Andressa Dissenha
Lucas Tasquetto
Maria Cristina Dornellas
Pâmela Marconatto Marques
Rafael Santos de Oliveira
Roberta de Biasio Pires
Stefania Eugenia Barichello
Suelen Agum dos Reis

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 11

Mecanismos Jurídicos para Redução de Assimetrias no Processo de Integração do Mercosul - Adam Haas, p. 17

Responsabilidade Internacional do Estado e o Desafio do Novo Direito Internacional - Adherbal Meira Mattos, p. 27

Do Tratado Constitucional ao Futuro ´Tratado Modificativo´ da União Européia - Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 35

Direito Internacional, Rios Transfronteiriços e a Organização Internacional das Hidro potências - Aguinaldo Alemar, p. 47

Autodeterminação dos Povos: Algumas Reflexões Sobre o Uso da Força e a Prática de Atos Terroristas - Alberico Teixeira dos Anjos, p. 56

O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC -Alexandre Dias Afonso, p. 65

Novas Tendências em Matéria de Saúde e Segurança no Trabalho - Alexandre Euclides Rocha e Roberta de Biasio Pires, p. 74

O Devir dos Acordos de Promoção e Proteção dos Investimentos Enquanto Fonte Principal do Direito Internacional dos Investimentos - Alexandre Zourabichvili, p. 81

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará - Instrumentos Jurídicos de Cooperação entre Brasil e Holanda no Combate ao Turismo Sexual Infantil no Estado do Ceará - Alice Antoinette Kooij Martinez, p. 89

Autonomia da Vontade Limitada nos Contratos Internacionais de Consumo - Uma Breve Abordagem Sobre a CIDIP VII e o Ordenamento Jurídico Brasileiro Quanto à Aplicação Desta Regra -Ana Carolina Corrêa de Sousa, p. 98

A Conjugação de Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos Ambientais em Defesa dos Refugiados Ambientais do Clima - Ana Cristina Casara, p. 109

A Dupla Condenação do Brasil em Virtude da Proibição de Importar Pneus Reformados: Lições Extraídas dos Laudos Proferidos do Âmbito do Mercosul e da OMC - Ana Cristina Paulo Pereira, p. 119

A Democratização do Acesso aos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos: Estudo Comparado entre o Sistema Europeu e Interamericano - Ana Luiza Piva, p. 128

Projeto de Proteção Ambiental e Gestão Sustentável Integrada do Sistema Aqüífero Guarani - A Sustentabilidade das Águas Subterrâneas - Ana Maria Jara Botton Faria, p. 137

Uma Análise do Mercado de Crédito de Carbono Como Instrumento para Efetivação do Protocolo De Kyoto - Ana Paula Ben e Rafael Santos de Oliveira, p. 146

O Brasil e a Era dos Tribunais Internacionais: Novos Paradigmas e Desafios da Aplicação do Direito Internacional nas Relações Internacionais -André de Carvalho Ramos, p. 156

Qual Contexto? Uma Análise dos Critérios de Interpretação Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados - André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 172

A Mulher nas Profissões Jurídicas: Uma Reflexão Sociológica Acerca da Feminização da Magistratura - Andrea Silio Paladino, p. 181

Uso Florestal Sustentável e Projetos de MDL no Combate ao Efeito Estufa no Planeta - Andréia Alves de Almeida, p. 187

O Protocolo de Kyoto e o Mercado de Créditos de Carbono - A Experiência do Brasil e o Opt-Out dos EUA - Andréia Costa Vieira, p. 194

As Consequências Jurídicas do Reconhecimento da China como Economia de Mercado pelo Brasil em Relação à Aplicação de Medidas Antidumping - Anelize Slomp Aguiar, p. 203

Pós-Globalização e a Dimensão de Solidariedade no Direito Internacional Contemporâneo Brasileiro - Antônio Walber Muniz, p. 210

Erradicação do Trabalho Infantil: Uma Questão Mundial -Arabela Coninck Jorge e Leila Andressa Dissenha, p. 216

A Impossibilidade de Assegurar Direitos Humanos em uma Ordem Internacional Ultraliberal - Aragon Érico Dasso Júnior, p. 226

A Natureza Supra constitucional dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e a Supremacia da Constituição Federal -Ariane Sgarbi, p. 238

O Regime Jurídico do Petróleo na Argentina -Arthur Souza Rodrigues, p. 245

Recentes Desenvolvimentos no Mercosul: Apontamentos Sobre o Ingresso da Venezuela e a Instalação do Parlamento do Mercosul - Augusto Jaeger Junior, p. 254

Ordenamento Jurídico Internacional de Santi Romano: Uma Concepção Antiformalista da Escola Italiana de Direito Internacional - Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 269

A Unctad E O G-20 Frente às Barreiras Não-Tarifárias -Bernard Rodrigues Netto e Maria Cristina Dornellas, p. 279

As Funções do Secretário-Geral das Nações Unidas e os Desafios do Novo Milênio - Blenda Lara Fonseca do Nascimento, p. 287

A Mediação no Âmbito dos Contratos Internacionais - Bruna Lyra Duque, p. 295

A Organização Mundial do Comércio - Brunna Macarini, p. 302

O Direito Penal Brasileiro e a Obrigação Internacional de Criminalizar a Tortura e os Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes - Bruno Martins Soares, p. 310

Mudança de Rumo: a Mulher e seu Papel no Desenvolvimento - Carla Daniela Kons Franco e Jonatas Luis Pabis, p. 320

A Necessidade da Instituição de um IVA Federal no Brasil - Carlos Araújo Leonetti, p. 328

As Relações Jurídicas Contratuais na Internet e a Validade do Instituto ´Clickwrap Agreement´ no Direito Brasileiro - Carolina Gladyer Rabelo e Athayde Delphino Junior, p. 335

A Corrupção sob a Ótica do Banco Mundial: Implicações para as Políticas da Instituição e os Países em Desenvolvimento -Carolina Pancotto Bohrer Munhoz, p. 342

O Conhecimento de Embarque em Modalidade Eletrônica The Eletronic Bill Of Lading - Cátia Cristina de Oliveira Bethonico, p. 351

O Mal-Estar na Civilização e o Direito -Célia Aparecida Ferreira Carta Winter, p. 359

O Direito Internacional dos Refugiados e Migrantes no Brasil: Estágio Atual - César Augusto Silva da Silva, p. 366

Arbitragem Internacional Privada: A Cláusula Arbitral nos Contratos Internacionais Executados no Brasil - Christiane Ferrarini, p. 389

Colonizar Também é Exportar Carimbos:As Marcas Políticas do Capitalismo na América Latina - Clarissa Franzoi Dri, p. 398

Considerações sobre o Contencioso dos Pneus entre Brasil e União Européia na OMC - Cristina Ceribola Crespam e Stefania Eugenia Barichello, p. 407

O Princípio da Não-Indiferença Redesenhando a Arquitetura da Política Externa Brasileira - Cristine Koehler Zanella e Pâmela Marconatto Marques, p. 414

O Princípio da Subsidiariedade como Paradigma para o Constitucionalismo Contemporâneo - Daniel Lena Marchiori Neto, p. 423

Direitos Humanos e Ética Universal: Desafios da Práxis Contemporânea - Daniel Soczek, p. 432

O Acesso do Indivíduo aos Tribunais Internacionais: O Convênio Europeu de Direitos Humanos como Paradigma - Danielle Annoni, p. 440

O Mercosul entre as Papeleiras - Deisy Ventura e Lucas Tasquetto, p. 449

Os Direitos Humanos como Limite à Soberania Estatal: Para uma Cultura Político- Jurídica Global de Responsabilidades - Doglas Cesar Lucas, p. 457

Hacia un Modelo Profesionalizado en la Aplicación del Arbitraje Internacional - Don Miguel López-Muñiz Goñi e Don Jesús María Verdes Lezana, p. 471

As Empresas e as Transações Comerciais Multilaterais - Edson Ricardo Saleme, p. 485

Incorporação e Vigência das Normas Emanadas pelos Órgãos do Mercosul e os Direitos Fundamentais - Eduardo Biacchi Gomes e Elenise Nemer, p. 490

Acordos de Leniência no Brasil (Lei 8.884/94) e a sua Importância no Combate aos Cartéis Internacionais - Eduardo Molan Gaban, p. 501

As Partes Vinculadas no Contrato Internacional de Transporte de Carga por Via Marítima - Aspectos Jurisprudenciais -Eliana Aló da Silveira, p. 508

´Amazônia Azul´: Limites e Extensão das Zonas Marítimas sob Soberania e Jurisdição Nacional no Brasil - Eliane M. Octaviano Martins, p. 516

Regimes Ambientais, Governança Global e Direito Internacional Ambiental: Uma Análise Sob a Ótica da Teoria das Relações Internacionais - Elias David Morales Martinez, p. 523

Ordem e Justiça na Sociedade Internacional Pós-11 de Setembro - Emerson Maione de Souza, p. 531

A Internacionalização dos Direitos Humanose a Reconceitualização da Soberania - Érica de Souza Pessanha Peixoto e Suelen Agum dos Reis, p. 544

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Desafios do Processo de Execução das Sentenças Internacionais - Erika Maeoka, p. 553

O Direito do Mercosul no Brasil em Face da Opinião Consultiva 01/2007 do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - Ernesto Roessing Neto, p. 561

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Consumidor e Sua Proteção na União Europeia e Mercosul, O

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