Estudos de Direito Internacional - Volume IX - Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional — 2007

Coordenador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 978853621688-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 801grs.

Número de páginas: 572

Publicado em: 21/08/2007

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internacional.
Nesse volume encontram-se artigos de Direito Internacional baseados em uma linha condutora que é o desafio para os pesquisadores da produção de novas teorias e teses para o Direito Internacional. Nesse sentido vale destacar os enfoques sobre o Direito Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente, contratação e negociação internacional, teoria das relações internacionais e análises sobre o redimensionamento do Direito Internacional, a internacionalização dos Direitos Humanos e sua repercussão sobre a perspectiva do Direito Internacional, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito internacional na América Latina, e análises contextualizadas sobre os efeitos da globalização sobre o Direito.
Em um momento que o tema adquire grande importância para a sociedade brasileira, à medida que o país se insere em um dinâmico quadro de relações multilaterais perante a sociedade internacional, o livro apresenta um debate aprofundado, oferecendo respostas a várias indagações e propondo um amplo debate para toda a comunidade acadêmica.

Professor Homenageado:
José Carlos de  Magalhães
- Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Direito Internacional, desde 1969, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em cursos de graduação e de pós-graduação. Proferiu palestras e conferências no Brasil e no exterior sobre matérias de direito internacional. Participou de bancas de exame de candidatos de pós-graduação, em níveis de mestrado e doutorado em diversas faculdades do Brasil. Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais. Correspondente brasileiro do UNIDROIT. Ex-Presidente da Seção Brasileira da International Law Association.
Livros publicados:
• "Arbitragem Comercial", com Luiz Olavo Baptista, Ed. Livraria Freitas Bastos, 1986.
• "Do Estado na Arbitragem Privada", Ed. Max Limonad, 1988.
• "A Dívida Externa: Uma Questão de Direito Internacional", tese apresentada para o concurso de Livre Docência na Faculdade de Direito da USP;
• "O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional - Uma Análise Crítica", Ed. Livraria dos Advogados, Porto Alegre, 2000;
• Direito Econômico Internacional - Tendências e Perspectivas, Juruá Editora, Curitiba, 2005. 

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 11

Mecanismos Jurídicos para Redução de Assimetrias no Processo de Integração do Mercosul - Adam Haas, p. 17

Responsabilidade Internacional do Estado e o Desafio do Novo Direito Internacional - Adherbal Meira Mattos, p. 27

Do Tratado Constitucional ao Futuro ´Tratado Modificativo´ da União Européia - Adriane Cláudia Melo Lorentz, p. 35

Direito Internacional, Rios Transfronteiriços e a Organização Internacional das Hidro potências - Aguinaldo Alemar, p. 47

Autodeterminação dos Povos: Algumas Reflexões Sobre o Uso da Força e a Prática de Atos Terroristas - Alberico Teixeira dos Anjos, p. 56

O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC -Alexandre Dias Afonso, p. 65

Novas Tendências em Matéria de Saúde e Segurança no Trabalho - Alexandre Euclides Rocha e Roberta de Biasio Pires, p. 74

O Devir dos Acordos de Promoção e Proteção dos Investimentos Enquanto Fonte Principal do Direito Internacional dos Investimentos - Alexandre Zourabichvili, p. 81

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará - Instrumentos Jurídicos de Cooperação entre Brasil e Holanda no Combate ao Turismo Sexual Infantil no Estado do Ceará - Alice Antoinette Kooij Martinez, p. 89

Autonomia da Vontade Limitada nos Contratos Internacionais de Consumo - Uma Breve Abordagem Sobre a CIDIP VII e o Ordenamento Jurídico Brasileiro Quanto à Aplicação Desta Regra -Ana Carolina Corrêa de Sousa, p. 98

A Conjugação de Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos Ambientais em Defesa dos Refugiados Ambientais do Clima - Ana Cristina Casara, p. 109

A Dupla Condenação do Brasil em Virtude da Proibição de Importar Pneus Reformados: Lições Extraídas dos Laudos Proferidos do Âmbito do Mercosul e da OMC - Ana Cristina Paulo Pereira, p. 119

A Democratização do Acesso aos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos: Estudo Comparado entre o Sistema Europeu e Interamericano - Ana Luiza Piva, p. 128

Projeto de Proteção Ambiental e Gestão Sustentável Integrada do Sistema Aqüífero Guarani - A Sustentabilidade das Águas Subterrâneas - Ana Maria Jara Botton Faria, p. 137

Uma Análise do Mercado de Crédito de Carbono Como Instrumento para Efetivação do Protocolo De Kyoto - Ana Paula Ben e Rafael Santos de Oliveira, p. 146

O Brasil e a Era dos Tribunais Internacionais: Novos Paradigmas e Desafios da Aplicação do Direito Internacional nas Relações Internacionais -André de Carvalho Ramos, p. 156

Qual Contexto? Uma Análise dos Critérios de Interpretação Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados - André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 172

A Mulher nas Profissões Jurídicas: Uma Reflexão Sociológica Acerca da Feminização da Magistratura - Andrea Silio Paladino, p. 181

Uso Florestal Sustentável e Projetos de MDL no Combate ao Efeito Estufa no Planeta - Andréia Alves de Almeida, p. 187

O Protocolo de Kyoto e o Mercado de Créditos de Carbono - A Experiência do Brasil e o Opt-Out dos EUA - Andréia Costa Vieira, p. 194

As Consequências Jurídicas do Reconhecimento da China como Economia de Mercado pelo Brasil em Relação à Aplicação de Medidas Antidumping - Anelize Slomp Aguiar, p. 203

Pós-Globalização e a Dimensão de Solidariedade no Direito Internacional Contemporâneo Brasileiro - Antônio Walber Muniz, p. 210

Erradicação do Trabalho Infantil: Uma Questão Mundial -Arabela Coninck Jorge e Leila Andressa Dissenha, p. 216

A Impossibilidade de Assegurar Direitos Humanos em uma Ordem Internacional Ultraliberal - Aragon Érico Dasso Júnior, p. 226

A Natureza Supra constitucional dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e a Supremacia da Constituição Federal -Ariane Sgarbi, p. 238

O Regime Jurídico do Petróleo na Argentina -Arthur Souza Rodrigues, p. 245

Recentes Desenvolvimentos no Mercosul: Apontamentos Sobre o Ingresso da Venezuela e a Instalação do Parlamento do Mercosul - Augusto Jaeger Junior, p. 254

Ordenamento Jurídico Internacional de Santi Romano: Uma Concepção Antiformalista da Escola Italiana de Direito Internacional - Beatrice Guimarães Nóbrega, p. 269

A Unctad E O G-20 Frente às Barreiras Não-Tarifárias -Bernard Rodrigues Netto e Maria Cristina Dornellas, p. 279

As Funções do Secretário-Geral das Nações Unidas e os Desafios do Novo Milênio - Blenda Lara Fonseca do Nascimento, p. 287

A Mediação no Âmbito dos Contratos Internacionais - Bruna Lyra Duque, p. 295

A Organização Mundial do Comércio - Brunna Macarini, p. 302

O Direito Penal Brasileiro e a Obrigação Internacional de Criminalizar a Tortura e os Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes - Bruno Martins Soares, p. 310

Mudança de Rumo: a Mulher e seu Papel no Desenvolvimento - Carla Daniela Kons Franco e Jonatas Luis Pabis, p. 320

A Necessidade da Instituição de um IVA Federal no Brasil - Carlos Araújo Leonetti, p. 328

As Relações Jurídicas Contratuais na Internet e a Validade do Instituto ´Clickwrap Agreement´ no Direito Brasileiro - Carolina Gladyer Rabelo e Athayde Delphino Junior, p. 335

A Corrupção sob a Ótica do Banco Mundial: Implicações para as Políticas da Instituição e os Países em Desenvolvimento -Carolina Pancotto Bohrer Munhoz, p. 342

O Conhecimento de Embarque em Modalidade Eletrônica The Eletronic Bill Of Lading - Cátia Cristina de Oliveira Bethonico, p. 351

O Mal-Estar na Civilização e o Direito -Célia Aparecida Ferreira Carta Winter, p. 359

O Direito Internacional dos Refugiados e Migrantes no Brasil: Estágio Atual - César Augusto Silva da Silva, p. 366

Arbitragem Internacional Privada: A Cláusula Arbitral nos Contratos Internacionais Executados no Brasil - Christiane Ferrarini, p. 389

Colonizar Também é Exportar Carimbos:As Marcas Políticas do Capitalismo na América Latina - Clarissa Franzoi Dri, p. 398

Considerações sobre o Contencioso dos Pneus entre Brasil e União Européia na OMC - Cristina Ceribola Crespam e Stefania Eugenia Barichello, p. 407

O Princípio da Não-Indiferença Redesenhando a Arquitetura da Política Externa Brasileira - Cristine Koehler Zanella e Pâmela Marconatto Marques, p. 414

O Princípio da Subsidiariedade como Paradigma para o Constitucionalismo Contemporâneo - Daniel Lena Marchiori Neto, p. 423

Direitos Humanos e Ética Universal: Desafios da Práxis Contemporânea - Daniel Soczek, p. 432

O Acesso do Indivíduo aos Tribunais Internacionais: O Convênio Europeu de Direitos Humanos como Paradigma - Danielle Annoni, p. 440

O Mercosul entre as Papeleiras - Deisy Ventura e Lucas Tasquetto, p. 449

Os Direitos Humanos como Limite à Soberania Estatal: Para uma Cultura Político- Jurídica Global de Responsabilidades - Doglas Cesar Lucas, p. 457

Hacia un Modelo Profesionalizado en la Aplicación del Arbitraje Internacional - Don Miguel López-Muñiz Goñi e Don Jesús María Verdes Lezana, p. 471

As Empresas e as Transações Comerciais Multilaterais - Edson Ricardo Saleme, p. 485

Incorporação e Vigência das Normas Emanadas pelos Órgãos do Mercosul e os Direitos Fundamentais - Eduardo Biacchi Gomes e Elenise Nemer, p. 490

Acordos de Leniência no Brasil (Lei 8.884/94) e a sua Importância no Combate aos Cartéis Internacionais - Eduardo Molan Gaban, p. 501

As Partes Vinculadas no Contrato Internacional de Transporte de Carga por Via Marítima - Aspectos Jurisprudenciais -Eliana Aló da Silveira, p. 508

´Amazônia Azul´: Limites e Extensão das Zonas Marítimas sob Soberania e Jurisdição Nacional no Brasil - Eliane M. Octaviano Martins, p. 516

Regimes Ambientais, Governança Global e Direito Internacional Ambiental: Uma Análise Sob a Ótica da Teoria das Relações Internacionais - Elias David Morales Martinez, p. 523

Ordem e Justiça na Sociedade Internacional Pós-11 de Setembro - Emerson Maione de Souza, p. 531

A Internacionalização dos Direitos Humanose a Reconceitualização da Soberania - Érica de Souza Pessanha Peixoto e Suelen Agum dos Reis, p. 544

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Desafios do Processo de Execução das Sentenças Internacionais - Erika Maeoka, p. 553

O Direito do Mercosul no Brasil em Face da Opinião Consultiva 01/2007 do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - Ernesto Roessing Neto, p. 561

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