Capa do livro: Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional, Jorge de Oliveira Vargas

Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional

Jorge de Oliveira Vargas

Versão impressa

de R$ 99,90*
por R$ 94,91em 3x de R$ 31,64Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas

ISBN: 857394189-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 240grs.

Número de páginas: 175

Publicado em: 01/01/1999

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Internacional

Sinopse

Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional.

0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente diante do contido no Pacto de São José da Costa Rica, que é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual, dentre outros temas destaca o das Garantias Judiciais. Exige que os Estados-Partes adotem as medidas legislativas e de outra natureza (aqui entra a jurisprudência) que forem necessárias para tornar efetivos os direitos ali consagrados: Pacto que passou a integrar o nosso ordenamento jurídico a partir de 6 de novembro de 1992 através do Decreto 678 que o promulgou.

As conclusões do autor derrubam o último reduto de resistência à responsabilidade objetiva do Estado; reduto este que colocava o serviço judiciário em uma situação de imunidade inadmissível no atual estágio do Estado de Direito.

Recomendações

Capa do livro: Supranacionalidade no Mercosul, Adriane Cláudia Melo Lorentz

Supranacionalidade no Mercosul

 Adriane Cláudia Melo LorentzISBN: 857394689-XPáginas: 126Publicado em: 27/11/2000

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 55,92em 2x de R$ 27,96Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Internacional, Wagner Menezes

Direito Internacional

 Wagner MenezesISBN: 978853621593-8Páginas: 320Publicado em: 30/05/2007

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 142,41em 5x de R$ 28,48Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume VI, Coordenadoras: Larissa Ramina e Tatyana Scheila Friedrich

Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume VI

 Coordenadoras: Larissa Ramina e Tatyana Scheila FriedrichISBN: 978853624948-3Páginas: 246Publicado em: 15/12/2014

Versão impressa

de R$ 119,90* porR$ 95,92em 3x de R$ 31,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 84,70* porR$ 67,76em 2x de R$ 33,88Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Habilitación Constitucional para La Integración Comunitaria, Alejandro Daniel Perotti
Doutrina Estrangeira

Habilitación Constitucional para La Integración Comunitaria

 Alejandro Daniel PerottiISBN: 978853621444-3Páginas: 432Publicado em: 20/12/2006

Versão impressa

de R$ 189,90* porR$ 180,41em 6x de R$ 30,07Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

de R$ 134,70* porR$ 127,97em 5x de R$ 25,59Adicionar eBook
ao carrinho