Capa do livro: Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional, Jorge de Oliveira Vargas

Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional

Jorge de Oliveira Vargas

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas

ISBN: 857394189-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 240grs.

Número de páginas: 175

Publicado em: 01/01/1999

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Internacional

Sinopse

Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional.

0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente diante do contido no Pacto de São José da Costa Rica, que é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual, dentre outros temas destaca o das Garantias Judiciais. Exige que os Estados-Partes adotem as medidas legislativas e de outra natureza (aqui entra a jurisprudência) que forem necessárias para tornar efetivos os direitos ali consagrados: Pacto que passou a integrar o nosso ordenamento jurídico a partir de 6 de novembro de 1992 através do Decreto 678 que o promulgou.

As conclusões do autor derrubam o último reduto de resistência à responsabilidade objetiva do Estado; reduto este que colocava o serviço judiciário em uma situação de imunidade inadmissível no atual estágio do Estado de Direito.

Recomendações

Capa do livro: Do Otimismo Liberal à Globalização Assimétrica, André Luiz Reis da Silva

Do Otimismo Liberal à Globalização Assimétrica

 André Luiz Reis da SilvaISBN: 978853622753-5Páginas: 336Publicado em: 10/12/2009

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Internacional Público & Integração Econômica Regional, Coordenadores: Luis Fernando Franceschini e Welber Barral

Direito Internacional Público & Integração Econômica Regional

 Coordenadores: Luis Fernando Franceschini e Welber BarralISBN: 857394925-2Páginas: 262Publicado em: 20/08/2001

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Controle de Convencionalidade, Cristiano Vilhalba Flores

Controle de Convencionalidade

 Cristiano Vilhalba FloresISBN: 978853627625-0Páginas: 198Publicado em: 31/01/2018

Versão impressa

R$ 74,70em 2x de R$ 37,35Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Grupos de Sociedades e a Arbitragem Comercial Internacional, Sandra Yuri Yonekura

Grupos de Sociedades e a Arbitragem Comercial Internacional

 Sandra Yuri YonekuraISBN: 853620959-3Páginas: 132Publicado em: 26/04/2005

Versão impressa

R$ 49,90 Adicionar ao
carrinho