Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional
Jorge de Oliveira Vargas* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas
ISBN: 857394189-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 240grs.
Número de páginas: 175
Publicado em: 01/01/1999
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Internacional
Sinopse
0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente diante do contido no Pacto de São José da Costa Rica, que é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual, dentre outros temas destaca o das Garantias Judiciais. Exige que os Estados-Partes adotem as medidas legislativas e de outra natureza (aqui entra a jurisprudência) que forem necessárias para tornar efetivos os direitos ali consagrados: Pacto que passou a integrar o nosso ordenamento jurídico a partir de 6 de novembro de 1992 através do Decreto 678 que o promulgou.
As conclusões do autor derrubam o último reduto de resistência à responsabilidade objetiva do Estado; reduto este que colocava o serviço judiciário em uma situação de imunidade inadmissível no atual estágio do Estado de Direito.
Recomendações
Comércio Internacional & Globalização - A Cláusula Social na OMC
Roberto Di Sena Jr.ISBN: 853620453-2Páginas: 240Publicado em: 22/07/2003Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 79,92em 3x de R$ 26,64Adicionar aocarrinho
Globalização e as Relações de Trabalho, A
2ª Edição – Revista e AtualizadaMaria Margareth Garcia VieiraISBN: 853620913-5Páginas: 134Publicado em: 21/02/2005Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho

Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O
Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz CaúlaISBN: 978853623360-4Páginas: 382Publicado em: 24/05/2011Versão impressa
de R$ 179,90* porR$ 161,91em 6x de R$ 26,99Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 127,70* porR$ 114,93em 4x de R$ 28,73Adicionar eBookao carrinho
Responsabilidade Civil por Atos do Estado Legislador Espanhol
Hilário de Castro Melo JúniorISBN: 978853623880-7Páginas: 508Publicado em: 07/08/2012Versão impressa
de R$ 209,90* porR$ 188,91em 6x de R$ 31,49Adicionar aocarrinho






