Capa do livro: Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional, Jorge de Oliveira Vargas

Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional

Jorge de Oliveira Vargas

Versão impressa

de R$ 99,90*
por R$ 94,91em 3x de R$ 31,64Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas

ISBN: 857394189-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 240grs.

Número de páginas: 175

Publicado em: 01/01/1999

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Internacional

Sinopse

Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional.

0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente diante do contido no Pacto de São José da Costa Rica, que é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual, dentre outros temas destaca o das Garantias Judiciais. Exige que os Estados-Partes adotem as medidas legislativas e de outra natureza (aqui entra a jurisprudência) que forem necessárias para tornar efetivos os direitos ali consagrados: Pacto que passou a integrar o nosso ordenamento jurídico a partir de 6 de novembro de 1992 através do Decreto 678 que o promulgou.

As conclusões do autor derrubam o último reduto de resistência à responsabilidade objetiva do Estado; reduto este que colocava o serviço judiciário em uma situação de imunidade inadmissível no atual estágio do Estado de Direito.

Recomendações

Capa do livro: Mercosul - Tribunal Arbitral ou Permanente?, Claudia Cinara Locateli

Mercosul - Tribunal Arbitral ou Permanente?

 Claudia Cinara LocateliISBN: 853620021-9Páginas: 152Publicado em: 28/06/2002

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 85,41em 3x de R$ 28,47Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Arbitragem Internacional, Emir Calluf Filho

Arbitragem Internacional

 Emir Calluf FilhoISBN: 853621130-XPáginas: 152Publicado em: 30/11/2005

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Responsabilidade Civil e Ética do Cirurgião-Dentista, da, Coordenadora: Hildegard Taggesell Giostri

Responsabilidade Civil e Ética do Cirurgião-Dentista, da

 Coordenadora: Hildegard Taggesell GiostriISBN: 978853622589-0Páginas: 416Publicado em: 02/10/2009

Versão impressa

de R$ 199,90* porR$ 189,91em 6x de R$ 31,65Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Extradição - Brasil e Mercosul, Joelíria Vey de Castro

Extradição - Brasil e Mercosul

 Joelíria Vey de CastroISBN: 853620367-6Páginas: 102Publicado em: 19/05/2003

Versão impressa

de R$ 59,90* porR$ 56,91em 2x de R$ 28,45Adicionar ao
carrinho