Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional
Jorge de Oliveira Vargas* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas
ISBN: 857394189-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 240grs.
Número de páginas: 175
Publicado em: 01/01/1999
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Internacional
Sinopse
0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente diante do contido no Pacto de São José da Costa Rica, que é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual, dentre outros temas destaca o das Garantias Judiciais. Exige que os Estados-Partes adotem as medidas legislativas e de outra natureza (aqui entra a jurisprudência) que forem necessárias para tornar efetivos os direitos ali consagrados: Pacto que passou a integrar o nosso ordenamento jurídico a partir de 6 de novembro de 1992 através do Decreto 678 que o promulgou.
As conclusões do autor derrubam o último reduto de resistência à responsabilidade objetiva do Estado; reduto este que colocava o serviço judiciário em uma situação de imunidade inadmissível no atual estágio do Estado de Direito.
Recomendações
Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento FilhoISBN: 978853621774-1Páginas: 132Publicado em: 31/10/2007Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho
Capitalismo Amarelo
2ª Edição – Revista e AtualizadaArgemiro ProcópioISBN: 978853623992-7Páginas: 248Publicado em: 26/11/2012Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Parlamento Brasileiro e Política Exterior na República (1889-1930)
Regina da Cunha RochaISBN: 978853623048-1Páginas: 234Publicado em: 25/06/2010Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Religião e Relações Internacionais
Coordenadores: Anna Carletti e Marcos Alan S. V. FerreiraISBN: 978853625858-4Páginas: 330Publicado em: 01/06/2016Versão impressa
de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBookao carrinho






