Publicidade de Consumo & Propedêutica do Controle

Sérgio Rodrigo Martínez

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Rodrigo Martínez

ISBN: 857394887-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 20/11/2001

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

A publicidade de consumo é um fenômeno cultural e econômico de grande repercussão na sociedade, pois é ela a principal incentivadora externa da consecução dos negócios jurídicos de consumo. Se, por um lado (positivo), ela informa, educa, incentiva a concorrência e favorece a produção e a circulação de riquezas, por outro lado (patológico), ela pode agir de forma a prejudicar a concorrência, abusar ou engrupir indetermináveis indivíduos a consumirem algo prometido pelo anúncio publicitário, mas não cumprido, quando da realização do contrato de consumo, requerendo, desta forma, o seu controle pelo Estado ou por órgãos privados. Nesse contexto, o correto entendimento da necessidade do controle sobre a publicidade de consumo no mundo atual, principalmente em sua esfera negocial, é um tema cuja valoração social – devido à extensão dos danos econômicos que a publicidade de consumo pode causar aos indivíduos de uma maneira coletiva – justifica o seu estudo pela Ciência do Direito. Daí surge, de forma bastante útil, a pesquisa desvendada a partir de agora para a vida de todos nós, enquanto inseridos na atual sociedade mundial de consumo de massa.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - PLANO NEGOCIAL, p. 15

2 - PLANO SOCIOLÓGICO, p. 29

3 - PLANO HISTÓRICO, p. 37

3.1 Publicidade Interpessoal, p. 37

3.1.1 Publicidade interpessoal sonora, p. 38

3.1.2 Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41

3.2 Publicidade Veicular, p. 45

3.2.1 Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46

3.2.2 Publicidade veicular eletrônica, p. 51

3.3 Controle, p. 57

4 - PLANO CONCEITUAL, p. 69

4.1 Conceito de Publicidade de Consumo, p. 69

4.2 Conceito de Controle da Publicidade de Consumo, p. 97

5 - PLANO PRINCIPIOLÓGICO, p. 111

5.1 Princípio da Legalidade, p. 113

5.2 Princípio da Vedação à Publicidade Patológica, p. 114

5.3 Princípio da Intervenção, p. 115

5.4 Princípio da Educação, p. 117

5.5 Princípio da Boa-fé, p. 118

5.6 Princípio da Vinculação, p. 126

5.7 Princípio da Inversão ou da Modificação do Ônus da Prova, p. 128

CONCLUSÕES, p. 133

BIBLIOGRAFIA, p. 137

ANEXOS - ANEXO A - CIPP - CÓDIGO INTERNACIONAL DA PRÁTICA PUBLICITÁRIA, p. 157

ANEXO B - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONTROLE - DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO BRASIL, p. 167

1 Estrutura Privada de Controle da Publicidade, p. 167

1.1 Organização, p. 168

1.2 Funcionamento, p. 172

1.3 Efetividade, p. 177

2 Estrutura Pública de Controle da Publicidade, p. 181

2.1 Associações de Consumidores, p. 184

2.2 PROCON, p. 186

2.3 Ministério Público, p. 190

CONCLUSÃO, p. 197

ANEXO C - PANORAMA NORMATIVO DO CONTROLE DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 199

1 Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 199

2 Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202

2.1 Constituição Federal, p. 202

2.2 Código de Defesa do Consumidor, p. 206

2.3 Publicidade Enganosa, p. 206

2.4 Publicidade Abusiva, p. 210

2.5 Legislação Ordinária, p. 212

CONCLUSÃO, p. 213

Índice alfabético

A

  • Anexo. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
  • Anexo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
  • Anexo. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro, p. 199
  • Anexos, p. 155

B

  • Bibliografia, p. 137
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 118
  • Brasil. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
  • Brasil. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro, p. 199

C

  • CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
  • Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 199
  • Código Internacional da Prática Publicitária - CIPP. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
  • Código de Defesa do Consumidor. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 206
  • Comunicação. Publicidade interpessoal, p. 37
  • Comunicação. Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41
  • Comunicação. Publicidade interpessoal sonora, p. 38
  • Comunicação. Publicidade veicular, p. 45
  • Comunicação. Publicidade veicular eletrônica, p. 51
  • Comunicação. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46
  • Conceito. Plano conceitual, p. 69
  • Conceito de controle da publicidade de consumo, p. 97
  • Conceito de publicidade de consumo, p. 69
  • Conclusão. Anexos, p. 213
  • Conclusões, p. 133
  • Constituição Federal. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202
  • Consumidor. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores, p. 184
  • Consumidor. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON, p. 186
  • Controle. Publicidade, p. 57
  • Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade, p. 167
  • Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura pública de controle da publicidade, p. 181
  • Controle da publicidade de consumo. Conceito, p. 97

D

  • Direito brasileiro. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro, p. 199

E

  • Educação. Princípio da educação, p. 117
  • Eletrônica. Publicidade veicular eletrônica, p. 51
  • Ensaio. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores, p. 184
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Conclusão, p. 197
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade, p. 167
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Ministério Público, p. 190
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON, p. 186
  • Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Anexo, p. 167
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade, p. 167
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Efetividade, p. 177
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Funcionamento, p. 172
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Organização, p. 168
  • Estrutura pública. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade, p. 181

H

  • História. Plano histórico, p. 37
  • História. Publicidade interpessoal, p. 37
  • História. Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41
  • História. Publicidade interpessoal sonora, p. 38
  • História. Publicidade veicular, p. 45
  • História. Publicidade veicular eletrônica, p. 51
  • História. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46

I

  • Intervenção. Princípio da intervenção, p. 115
  • Introdução, p. 13

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 113
  • Legislação. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária, p. 212

M

  • «Marketing». Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade, p. 70
  • Ministério Público. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 190

N

  • Negócio jurídico. Plano negocial, p. 15
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Código de Defesa do Consumidor, p. 206
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Constituição Federal, p. 202
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária, p. 212
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade abusiva, p. 210
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade enganosa, p. 206

O

  • Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova, p. 128

P

  • PROCON. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 186
  • Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro. Anexo, p. 199
  • Plano conceitual, p. 69
  • Plano histórico, p. 37
  • Plano negocial. Negócio jurídico, p. 15
  • Plano principiológico, p. 111
  • Plano sociológico, p. 29
  • Prática publicitária. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
  • Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade, p. 70
  • Prefácio, p. 9
  • Princípio. Plano principiológico, p. 111
  • Princípio da boa-fé, p. 118
  • Princípio da educação, p. 117
  • Princípio da intervenção, p. 115
  • Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova, p. 128
  • Princípio da legalidade, p. 113
  • Princípio da vedação à publicidade patológica, p. 114
  • Princípio da vinculação, p. 126
  • Prova. Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova, p. 128
  • Publicidade. Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 199
  • Publicidade. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202
  • Publicidade. Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade, p. 70
  • Publicidade abusiva. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 210
  • Publicidade de consumo. Conceito, p. 69
  • Publicidade de consumo. Controle. Conceito, p. 97
  • Publicidade de consumo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
  • Publicidade enganosa. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 206
  • Publicidade interpessoal, p. 37
  • Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41
  • Publicidade interpessoal sonora, p. 38
  • Publicidade patológica. Princípio da vedação à publicidade patológica, p. 114
  • Publicidade veicular, p. 45
  • Publicidade veicular eletrônica, p. 51
  • Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46

R

  • Referências bibliográficas, p. 137

S

  • Signo. Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41
  • Sociologia. Plano sociológico, p. 29

V

  • Vinculação. Princípio da vinculação, p. 126

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