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Publicidade de Consumo & Propedêutica do Controle

Sérgio Rodrigo Martínez

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Rodrigo Martínez

ISBN: 857394887-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 20/11/2001

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

A publicidade de consumo é um fenômeno cultural e econômico de grande repercussão na sociedade, pois é ela a principal incentivadora externa da consecução dos negócios jurídicos de consumo. Se, por um lado (positivo), ela informa, educa, incentiva a concorrência e favorece a produção e a circulação de riquezas, por outro lado (patológico), ela pode agir de forma a prejudicar a concorrência, abusar ou engrupir indetermináveis indivíduos a consumirem algo prometido pelo anúncio publicitário, mas não cumprido, quando da realização do contrato de consumo, requerendo, desta forma, o seu controle pelo Estado ou por órgãos privados. Nesse contexto, o correto entendimento da necessidade do controle sobre a publicidade de consumo no mundo atual, principalmente em sua esfera negocial, é um tema cuja valoração social – devido à extensão dos danos econômicos que a publicidade de consumo pode causar aos indivíduos de uma maneira coletiva – justifica o seu estudo pela Ciência do Direito. Daí surge, de forma bastante útil, a pesquisa desvendada a partir de agora para a vida de todos nós, enquanto inseridos na atual sociedade mundial de consumo de massa.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - PLANO NEGOCIAL, p. 15

2 - PLANO SOCIOLÓGICO, p. 29

3 - PLANO HISTÓRICO, p. 37

3.1 Publicidade Interpessoal, p. 37

3.1.1 Publicidade interpessoal sonora, p. 38

3.1.2 Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41

3.2 Publicidade Veicular, p. 45

3.2.1 Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46

3.2.2 Publicidade veicular eletrônica, p. 51

3.3 Controle, p. 57

4 - PLANO CONCEITUAL, p. 69

4.1 Conceito de Publicidade de Consumo, p. 69

4.2 Conceito de Controle da Publicidade de Consumo, p. 97

5 - PLANO PRINCIPIOLÓGICO, p. 111

5.1 Princípio da Legalidade, p. 113

5.2 Princípio da Vedação à Publicidade Patológica, p. 114

5.3 Princípio da Intervenção, p. 115

5.4 Princípio da Educação, p. 117

5.5 Princípio da Boa-fé, p. 118

5.6 Princípio da Vinculação, p. 126

5.7 Princípio da Inversão ou da Modificação do Ônus da Prova, p. 128

CONCLUSÕES, p. 133

BIBLIOGRAFIA, p. 137

ANEXOS - ANEXO A - CIPP - CÓDIGO INTERNACIONAL DA PRÁTICA PUBLICITÁRIA, p. 157

ANEXO B - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONTROLE - DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO BRASIL, p. 167

1 Estrutura Privada de Controle da Publicidade, p. 167

1.1 Organização, p. 168

1.2 Funcionamento, p. 172

1.3 Efetividade, p. 177

2 Estrutura Pública de Controle da Publicidade, p. 181

2.1 Associações de Consumidores, p. 184

2.2 PROCON, p. 186

2.3 Ministério Público, p. 190

CONCLUSÃO, p. 197

ANEXO C - PANORAMA NORMATIVO DO CONTROLE DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 199

1 Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 199

2 Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202

2.1 Constituição Federal, p. 202

2.2 Código de Defesa do Consumidor, p. 206

2.3 Publicidade Enganosa, p. 206

2.4 Publicidade Abusiva, p. 210

2.5 Legislação Ordinária, p. 212

CONCLUSÃO, p. 213

Índice alfabético

A

Anexo. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
Anexo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
Anexo. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro, p. 199
Anexos, p. 155

B

Bibliografia, p. 137
Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 118
Brasil. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
Brasil. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro, p. 199

C

CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 199
Código Internacional da Prática Publicitária - CIPP. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
Código de Defesa do Consumidor. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 206
Comunicação. Publicidade interpessoal, p. 37
Comunicação. Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41
Comunicação. Publicidade interpessoal sonora, p. 38
Comunicação. Publicidade veicular, p. 45
Comunicação. Publicidade veicular eletrônica, p. 51
Comunicação. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46
Conceito. Plano conceitual, p. 69
Conceito de controle da publicidade de consumo, p. 97
Conceito de publicidade de consumo, p. 69
Conclusão. Anexos, p. 213
Conclusões, p. 133
Constituição Federal. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202
Consumidor. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores, p. 184
Consumidor. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON, p. 186
Controle. Publicidade, p. 57
Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade, p. 167
Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura pública de controle da publicidade, p. 181
Controle da publicidade de consumo. Conceito, p. 97

D

Direito brasileiro. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro, p. 199

E

Educação. Princípio da educação, p. 117
Eletrônica. Publicidade veicular eletrônica, p. 51
Ensaio. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores, p. 184
Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Conclusão, p. 197
Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade, p. 167
Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Ministério Público, p. 190
Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON, p. 186
Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Anexo, p. 167
Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade, p. 167
Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Efetividade, p. 177
Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Funcionamento, p. 172
Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Organização, p. 168
Estrutura pública. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade, p. 181

H

História. Plano histórico, p. 37
História. Publicidade interpessoal, p. 37
História. Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41
História. Publicidade interpessoal sonora, p. 38
História. Publicidade veicular, p. 45
História. Publicidade veicular eletrônica, p. 51
História. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46

I

Intervenção. Princípio da intervenção, p. 115
Introdução, p. 13

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 113
Legislação. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária, p. 212

M

«Marketing». Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade, p. 70
Ministério Público. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 190

N

Negócio jurídico. Plano negocial, p. 15
Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202
Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Código de Defesa do Consumidor, p. 206
Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Constituição Federal, p. 202
Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária, p. 212
Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade abusiva, p. 210
Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade enganosa, p. 206

O

Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova, p. 128

P

PROCON. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 186
Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro. Anexo, p. 199
Plano conceitual, p. 69
Plano histórico, p. 37
Plano negocial. Negócio jurídico, p. 15
Plano principiológico, p. 111
Plano sociológico, p. 29
Prática publicitária. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional), p. 157
Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade, p. 70
Prefácio, p. 9
Princípio. Plano principiológico, p. 111
Princípio da boa-fé, p. 118
Princípio da educação, p. 117
Princípio da intervenção, p. 115
Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova, p. 128
Princípio da legalidade, p. 113
Princípio da vedação à publicidade patológica, p. 114
Princípio da vinculação, p. 126
Prova. Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova, p. 128
Publicidade. Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, p. 199
Publicidade. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 202
Publicidade. Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade, p. 70
Publicidade abusiva. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 210
Publicidade de consumo. Conceito, p. 69
Publicidade de consumo. Controle. Conceito, p. 97
Publicidade de consumo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil, p. 167
Publicidade enganosa. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade, p. 206
Publicidade interpessoal, p. 37
Publicidade interpessoal por meio de signos, p. 41
Publicidade interpessoal sonora, p. 38
Publicidade patológica. Princípio da vedação à publicidade patológica, p. 114
Publicidade veicular, p. 45
Publicidade veicular eletrônica, p. 51
Publicidade veicular escrita e agências de publicidade, p. 46