Publicidade de Consumo & Propedêutica do Controle

Sérgio Rodrigo Martínez

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Sérgio Rodrigo Martínez
ISBN: 857394887-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 220
Publicado em: 20/11/2001
Área(s): Direito - Consumidor
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SINOPSE

A publicidade de consumo é um fenômeno cultural e econômico de grande repercussão na sociedade, pois é ela a principal incentivadora externa da consecução dos negócios jurídicos de consumo. Se, por um lado (positivo), ela informa, educa, incentiva a concorrência e favorece a produção e a circulação de riquezas, por outro lado (patológico), ela pode agir de forma a prejudicar a concorrência, abusar ou engrupir indetermináveis indivíduos a consumirem algo prometido pelo anúncio publicitário, mas não cumprido, quando da realização do contrato de consumo, requerendo, desta forma, o seu controle pelo Estado ou por órgãos privados. Nesse contexto, o correto entendimento da necessidade do controle sobre a publicidade de consumo no mundo atual, principalmente em sua esfera negocial, é um tema cuja valoração social – devido à extensão dos danos econômicos que a publicidade de consumo pode causar aos indivíduos de uma maneira coletiva – justifica o seu estudo pela Ciência do Direito. Daí surge, de forma bastante útil, a pesquisa desvendada a partir de agora para a vida de todos nós, enquanto inseridos na atual sociedade mundial de consumo de massa.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - PLANO NEGOCIAL

2 - PLANO SOCIOLÓGICO

3 - PLANO HISTÓRICO

3.1 Publicidade Interpessoal

3.1.1 Publicidade interpessoal sonora

3.1.2 Publicidade interpessoal por meio de signos

3.2 Publicidade Veicular

3.2.1 Publicidade veicular escrita e agências de publicidade

3.2.2 Publicidade veicular eletrônica

3.3 Controle

4 - PLANO CONCEITUAL

4.1 Conceito de Publicidade de Consumo

4.2 Conceito de Controle da Publicidade de Consumo

5 - PLANO PRINCIPIOLÓGICO

5.1 Princípio da Legalidade

5.2 Princípio da Vedação à Publicidade Patológica

5.3 Princípio da Intervenção

5.4 Princípio da Educação

5.5 Princípio da Boa-fé

5.6 Princípio da Vinculação

5.7 Princípio da Inverção ou da Modificação do Ônus da Prova

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS - ANEXO A - CIPP - CÓDIGO INTERNACIONAL DA PRÁTICA PUBLICITÁRIA

ANEXO B - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONTROLE - DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO BRASIL

1 Estrutura Privada de Controle da Publicidade

1.1 Organização

1.2 Funcionamento

1.3 Efetividade

2 Estrutura Pública de Controle da Publicidade

2.1 Associações de Consumidores

2.2 PROCON

2.3 Ministério Público

CONCLUSÃO

ANEXO C - PANORAMA NORMATIVO DO CONTROLE DA PUBLICIDADE DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO

1 Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária

2 Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade

2.1 Constituição Federal

2.2 Código de Defesa do Consumidor

2.3 Publicidade Enganosa

2.4 Publicidade Abusiva

2.5 Legislação Ordinária

CONCLUSÃO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Anexo. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
  • Anexo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil.
  • Anexo. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro
  • Anexos

B

  • Bibliografia
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé
  • Brasil. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
  • Brasil. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro

C

  • CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
  • Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
  • Código Internacional da Prática Publicitária - CIPP. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
  • Código de Defesa do Consumidor. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
  • Comunicação. Publicidade interpessoal
  • Comunicação. Publicidade interpessoal por meio de signos
  • Comunicação. Publicidade interpessoal sonora
  • Comunicação. Publicidade veicular
  • Comunicação. Publicidade veicular eletrônica
  • Comunicação. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade
  • Conceito. Plano conceitual
  • Conceito de controle da publicidade de consumo
  • Conceito de publicidade de consumo
  • Conclusão. Anexos
  • Conclusões
  • Constituição Federal. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
  • Consumidor. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores
  • Consumidor. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON
  • Controle. Publicidade
  • Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade
  • Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura pública de controle da publicidade
  • Controle da publicidade de consumo. Conceito.

D

  • Direito brasileiro. Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro

E

  • Educação. Princípio da educação.
  • Eletrônica. Publicidade veicular eletrônica
  • Ensaio. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Associação de consumidores
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Conclusão
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Estrutura privada de controle da publicidade
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Ministério Público
  • Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. PROCON
  • Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Anexo
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Efetividade
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Funcionamento
  • Estrutura privada. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Organização
  • Estrutura pública. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil. Controle da publicidade

H

  • História. Plano histórico
  • História. Publicidade interpessoal
  • História. Publicidade interpessoal por meio de signos
  • História. Publicidade interpessoal sonora
  • História. Publicidade veicular
  • História. Publicidade veicular eletrônica
  • História. Publicidade veicular escrita e agências de publicidade

I

  • Intervenção. Princípio da intervenção
  • Introdução

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Legislação. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária.

M

  • «Marketing». Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade
  • Ministério Público. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil

N

  • Negócio jurídico. Plano negocial
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Código de Defesa do Consumidor.
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Constituição Federal
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Legislação ordinária
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade abusiva
  • Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade. Publicidade enganosa

O

  • Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova

P

  • PROCON. Estrutura Organizacional. Controle da Publicidade de Consumo no Brasil
  • Panorama Normativo do Controle da Publicidade de Consumo no Direito Brasileiro. Anexo
  • Plano conceitual
  • Plano histórico
  • Plano negocial. Negócio jurídico.
  • Plano principiológico
  • Plano sociológico
  • Prática publicitária. CIPP - Código Internacional da Prática Publicitária. (Publicação da Câmara de Comércio Internacional)
  • Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade
  • Prefácio
  • Princípio. Plano principiológico
  • Princípio da boa-fé.
  • Princípio da educação
  • Princípio da intervenção
  • Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova.
  • Princípio da legalidade.
  • Princípio da vedação à publicidade patológica
  • Princípio da vinculação.
  • Prova. Ônus da prova. Princípio da inversão ou da modificação do ônus da prova.
  • Publicidade. Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
  • Publicidade. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
  • Publicidade. Práticas comerciais. «Marketing». Publicidade
  • Publicidade abusiva. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade
  • Publicidade de consumo. Conceito
  • Publicidade de consumo. Controle. Conceito
  • Publicidade de consumo. Estrutura Organizacional do Controle da Publicidade de Consumo no Brasil.
  • Publicidade enganosa. Normas do Sistema Público de Controle da Publicidade.
  • Publicidade interpessoal
  • Publicidade interpessoal por meio de signos
  • Publicidade interpessoal sonora
  • Publicidade patológica. Princípio da vedação à publicidade patológica
  • Publicidade veicular
  • Publicidade veicular eletrônica
  • Publicidade veicular escrita e agências de publicidade.

R

  • Referências bibliográficas

S

  • Signo. Publicidade interpessoal por meio de signos.
  • Sociologia. Plano sociológico

V

  • Vinculação. Princípio da vinculação
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