Correção Monetária e Juros no Mútuo Bancário

Deltan Martinazzo Dallagnol

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Ficha técnica

Autor(es): Deltan Martinazzo Dallagnol

ISBN: 853620292-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 420grs.

Número de páginas: 326

Publicado em: 17/10/2002

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Tributário

Sinopse

A obra analisa, em completa abordagem doutrinária e jurisprudencial, o tema relativo à correção monetária e aos juros no mútuo bancário, mas a análise pode ser aplicada genericamente à quase totalidade dos contratos bancários. Examina o conceito, classificação e características dos contratos bancários, bem como o seu regimento legal, o que é imprescindível para a compreensão de qualquer contrato desse gêncro. Avante, delineia juridicamente o mútuo bancário, para em seguida adentrar o estudo específico da correção monetária e dos juros. A correção monetária é explanada com profundidade na segunda parte da obra, que realiza uma incursão na evolução doutrinária e jurisprudencial do tema, até os dias de hoje. Não se deixa de dedicar espaço também para estudo das cláusulas e índices de indexação. Por fim, debruça-se o texto a esmiuçar o tratamento jurídico dos juros, sob o aspecto doutrinário e jurisprudencial: seu significado histórico, econômico e jurídico, sua regulação infraconstitucional e constitucional, bem como se discute a possibilidade de capitalização de juros e incidência, cumulativa ou não, de juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, quando do inadimplemento pelo mutuário. Enfim, é obra essencial para o operador jurídico que lida com essas matérias.

Sumário

INTRODUÇÃO - PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS, p. 11

PARTE I - NOÇÕES GERAIS SOBRE O MÚTUO BANCÁRIO, p. 19

Introdução, p. 19

Capítulo 1 - Contratos Bancários, p. 23

1.1 Conceito e classificação dos contratos bancários, p. 23

1.2 Características dos contratos bancários, p. 27

Capítulo 2 - Regime Legal do Contrato Bancário, p. 39

2.1 O princípio da igualdade e o Direito Bancário, p. 39

2.2 A submissão dos contratos bancários aos regimes civil, comercial e bancário, p. 45

2.3 Aplicação do Direito do Consumidor, p. 50

2.4 O regime legal do mútuo bancário, p. 61

Capítulo 3 - Características do Mútuo Bancário, p. 67

3.1 Origem histórica e noção, p. 67

3.2 Classificação e objeto, p. 69

3.3 Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74

3.4 Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84

3.5 Modalidades, p. 92

PARTE II - CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 97

Introdução, p. 97

Capítulo 1 - Nominalismo e Valorismo da Moeda, p. 99

Capítulo 2 - Fundamentos da Correção Monetária, p. 109

Capítulo 3 - Evolução da Correção Monetária no Direito Brasileiro, p. 115

Capítulo 4 - Cláusulas de Indexação, p. 129

Capítulo 5 - Índices de Indexação, p. 143

PARTE III - JUROS, p. 175

Introdução, p. 175

Capítulo 1 - Juros: Noções Históricas, Econômicas e Jurídicas, p. 177

Capítulo 2 - Juros Remuneratórios no Direito Brasileiro Infraconstitucional, p. 195

Capítulo 3 - Limite Constitucional de 12% dos Juros Remuneratórios, p. 225

Capítulo 4 - Capitalização de Juros, p. 245

Capítulo 5 - Inadimplemento: Juros Compensatórios, Comissão de Permanência, Juros Moratórios e Multa Contratual, p. 269

5.1 Juros compensatórios, p. 269

5.2 Comissão de permanência, p. 272

5.3 Juros moratórios, p. 285

5.4 Multa contratual e cumulação com demais encargos, p. 288

PARTE IV - CONCLUSÕES, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 313

Índice alfabético

A

  • Aplicação do Direito do Consumidor, p. 50

B

  • Banco. Submissão dos contratos bancários aos regimes civil, comercial e bancário, p. 45
  • Bibliografia. Referências, p. 313

C

  • Capitalização de juros, p. 245
  • Características do mútuo bancário, p. 67
  • Características dos contratos bancários, p. 27
  • Cláusulas de indexação, p. 129
  • Comissão de permanência, p. 272
  • Comissão de permanência. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
  • Conceito e classificação dos contratos bancários, p. 23
  • Conclusões, p. 299
  • Constitucional. Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225
  • Constitucionalidade. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
  • Consumidor. Aplicação do Direito do Consumidor, p. 50
  • Contrato bancário. Regime legal, p. 39
  • Contrato bancário. Submissão dos contratos bancários aos regimes civil, comercial e bancário, p. 45
  • Contratos bancários, p. 23
  • Contratos bancários. Características, p. 27
  • Contratos bancários. Conceito e classificação, p. 23
  • Correção monetária, p. 97
  • Correção monetária. Evolução no Direito Brasileiro, p. 115
  • Correção monetária. Fundamentos, p. 109
  • Correção monetária. Introdução, p. 97

D

  • Direito Brasileiro. Evolução da correção monetária no Direito Brasileiro, p. 115
  • Direito Brasileiro. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
  • Direito. Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
  • Direito bancário. Princípio da igualdade e o Direito Bancário, p. 39
  • Direito do Consumidor. Aplicação, p. 50

E

  • Economia. Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
  • Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74
  • Evolução da correção monetária no Direito Brasileiro, p. 115

F

  • Forma. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84
  • Fundamentos da correção monetária, p. 109

G

  • Garantia. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84

H

  • História. Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
  • História. Mútuo bancário. Características. Origem histórica e noção, p. 67

I

  • Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
  • Indexação. Cláusulas de indexação, p. 129
  • Indexação. Índices, p. 143
  • Índices de indexação, p. 143
  • Infraconstitucionalidade. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
  • Introdução. Pressupostos metodológicos, p. 11

J

  • Juros, p. 175
  • Juros. Capitalização de juros, p. 245
  • Juros. Introdução, p. 175
  • Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
  • Juros compensatórios, p. 269
  • Juros compensatórios. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
  • Juros moratórios, p. 285
  • Juros moratórios. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
  • Juros remuneratórios. Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225
  • Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195

L

  • Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225

M

  • Metodologia. Pressupostos metodológicos, p. 11
  • Moeda. Nominalismo e valorismo da moeda, p. 99
  • Multa contratual. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
  • Multa contratual e cumulação com demais encargos, p. 288
  • Mútuo bancário. Características, p. 67
  • Mútuo bancário. Características. Origem histórica e noção, p. 67
  • Mútuo bancário. Classificação e objeto, p. 69
  • Mútuo bancário. Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74
  • Mútuo bancário. Modalidades, p. 92
  • Mútuo bancário. Noções gerais, p. 19
  • Mútuo bancário. Noções gerais. Introdução, p. 19
  • Mútuo bancário. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84
  • Mútuo bancário. Regime legal, p. 61

N

  • Noções gerais sobre o mútuo bancário, p. 19
  • Nominalismo e valorismo da moeda, p. 99

P

  • Pressupostos metodológicos. Introdução, p. 11
  • Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84
  • Princípio da igualdade e o Direito Bancário, p. 39
  • Prova. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84

R

  • Referências. Bibliografia, p. 313
  • Regime legal do contrato bancário, p. 39
  • Regime legal do mútuo bancário, p. 61
  • Remuneração. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
  • Remuneração. Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225
  • Restituição. Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74

S

  • Submissão dos contratos bancários aos regimes civil, comercial e bancário, p. 45

V

  • Valorismo e nominalismo da moeda, p. 99

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