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Correção Monetária e Juros no Mútuo Bancário

Deltan Martinazzo Dallagnol

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Ficha técnica

Autor(es): Deltan Martinazzo Dallagnol

ISBN: 853620292-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 420grs.

Número de páginas: 326

Publicado em: 17/10/2002

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Tributário

Sinopse

A obra analisa, em completa abordagem doutrinária e jurisprudencial, o tema relativo à correção monetária e aos juros no mútuo bancário, mas a análise pode ser aplicada genericamente à quase totalidade dos contratos bancários. Examina o conceito, classificação e características dos contratos bancários, bem como o seu regimento legal, o que é imprescindível para a compreensão de qualquer contrato desse gêncro. Avante, delineia juridicamente o mútuo bancário, para em seguida adentrar o estudo específico da correção monetária e dos juros. A correção monetária é explanada com profundidade na segunda parte da obra, que realiza uma incursão na evolução doutrinária e jurisprudencial do tema, até os dias de hoje. Não se deixa de dedicar espaço também para estudo das cláusulas e índices de indexação. Por fim, debruça-se o texto a esmiuçar o tratamento jurídico dos juros, sob o aspecto doutrinário e jurisprudencial: seu significado histórico, econômico e jurídico, sua regulação infraconstitucional e constitucional, bem como se discute a possibilidade de capitalização de juros e incidência, cumulativa ou não, de juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, quando do inadimplemento pelo mutuário. Enfim, é obra essencial para o operador jurídico que lida com essas matérias.

Sumário

INTRODUÇÃO - PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS, p. 11

PARTE I - NOÇÕES GERAIS SOBRE O MÚTUO BANCÁRIO, p. 19

Introdução, p. 19

Capítulo 1 - Contratos Bancários, p. 23

1.1 Conceito e classificação dos contratos bancários, p. 23

1.2 Características dos contratos bancários, p. 27

Capítulo 2 - Regime Legal do Contrato Bancário, p. 39

2.1 O princípio da igualdade e o Direito Bancário, p. 39

2.2 A submissão dos contratos bancários aos regimes civil, comercial e bancário, p. 45

2.3 Aplicação do Direito do Consumidor, p. 50

2.4 O regime legal do mútuo bancário, p. 61

Capítulo 3 - Características do Mútuo Bancário, p. 67

3.1 Origem histórica e noção, p. 67

3.2 Classificação e objeto, p. 69

3.3 Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74

3.4 Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84

3.5 Modalidades, p. 92

PARTE II - CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 97

Introdução, p. 97

Capítulo 1 - Nominalismo e Valorismo da Moeda, p. 99

Capítulo 2 - Fundamentos da Correção Monetária, p. 109

Capítulo 3 - Evolução da Correção Monetária no Direito Brasileiro, p. 115

Capítulo 4 - Cláusulas de Indexação, p. 129

Capítulo 5 - Índices de Indexação, p. 143

PARTE III - JUROS, p. 175

Introdução, p. 175

Capítulo 1 - Juros: Noções Históricas, Econômicas e Jurídicas, p. 177

Capítulo 2 - Juros Remuneratórios no Direito Brasileiro Infraconstitucional, p. 195

Capítulo 3 - Limite Constitucional de 12% dos Juros Remuneratórios, p. 225

Capítulo 4 - Capitalização de Juros, p. 245

Capítulo 5 - Inadimplemento: Juros Compensatórios, Comissão de Permanência, Juros Moratórios e Multa Contratual, p. 269

5.1 Juros compensatórios, p. 269

5.2 Comissão de permanência, p. 272

5.3 Juros moratórios, p. 285

5.4 Multa contratual e cumulação com demais encargos, p. 288

PARTE IV - CONCLUSÕES, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 313

Índice alfabético

A

Aplicação do Direito do Consumidor, p. 50

B

Banco. Submissão dos contratos bancários aos regimes civil, comercial e bancário, p. 45
Bibliografia. Referências, p. 313

C

Capitalização de juros, p. 245
Características do mútuo bancário, p. 67
Características dos contratos bancários, p. 27
Cláusulas de indexação, p. 129
Comissão de permanência, p. 272
Comissão de permanência. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
Conceito e classificação dos contratos bancários, p. 23
Conclusões, p. 299
Constitucional. Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225
Constitucionalidade. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
Consumidor. Aplicação do Direito do Consumidor, p. 50
Contrato bancário. Regime legal, p. 39
Contrato bancário. Submissão dos contratos bancários aos regimes civil, comercial e bancário, p. 45
Contratos bancários, p. 23
Contratos bancários. Características, p. 27
Contratos bancários. Conceito e classificação, p. 23
Correção monetária, p. 97
Correção monetária. Evolução no Direito Brasileiro, p. 115
Correção monetária. Fundamentos, p. 109
Correção monetária. Introdução, p. 97

D

Direito Brasileiro. Evolução da correção monetária no Direito Brasileiro, p. 115
Direito Brasileiro. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
Direito. Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
Direito bancário. Princípio da igualdade e o Direito Bancário, p. 39
Direito do Consumidor. Aplicação, p. 50

E

Economia. Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74
Evolução da correção monetária no Direito Brasileiro, p. 115

F

Forma. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84
Fundamentos da correção monetária, p. 109

G

Garantia. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84

H

História. Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
História. Mútuo bancário. Características. Origem histórica e noção, p. 67

I

Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
Indexação. Cláusulas de indexação, p. 129
Indexação. Índices, p. 143
Índices de indexação, p. 143
Infraconstitucionalidade. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
Introdução. Pressupostos metodológicos, p. 11

J

Juros, p. 175
Juros. Capitalização de juros, p. 245
Juros. Introdução, p. 175
Juros. Noções históricas, econômicas e jurídicas, p. 177
Juros compensatórios, p. 269
Juros compensatórios. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
Juros moratórios, p. 285
Juros moratórios. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
Juros remuneratórios. Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225
Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195

L

Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225

M

Metodologia. Pressupostos metodológicos, p. 11
Moeda. Nominalismo e valorismo da moeda, p. 99
Multa contratual. Inadimplemento: juros compensatórios, comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, p. 269
Multa contratual e cumulação com demais encargos, p. 288
Mútuo bancário. Características, p. 67
Mútuo bancário. Características. Origem histórica e noção, p. 67
Mútuo bancário. Classificação e objeto, p. 69
Mútuo bancário. Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74
Mútuo bancário. Modalidades, p. 92
Mútuo bancário. Noções gerais, p. 19
Mútuo bancário. Noções gerais. Introdução, p. 19
Mútuo bancário. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84
Mútuo bancário. Regime legal, p. 61

N

Noções gerais sobre o mútuo bancário, p. 19
Nominalismo e valorismo da moeda, p. 99

P

Pressupostos metodológicos. Introdução, p. 11
Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84
Princípio da igualdade e o Direito Bancário, p. 39
Prova. Pressupostos subjetivos, forma, prova e garantias, p. 84

R

Referências. Bibliografia, p. 313
Regime legal do contrato bancário, p. 39
Regime legal do mútuo bancário, p. 61
Remuneração. Juros remuneratórios no Direito Brasileiro infraconstitucional, p. 195
Remuneração. Limite constitucional de 12% dos juros remuneratórios, p. 225
Restituição. Efeitos jurídicos, lugar da restituição e tempo da restituição, p. 74