Contratos Agrários de Arrendamento & Parceria Rural no Mercosul

José Fernando Lutz Coelho.

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Fernando Lutz Coelho.
ISBN: 853620247-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 146
Publicado em: 28/11/2002
Área(s): Direito Agrário; Direito Internacional
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SINOPSE
Esta obra foi projeto de dissertação de Mestrado, no programa de Pós-graduação em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria, RS. Aprovada com distinção, em que trata com objetividade da possibilidade de uma harmonização das regras a serem aplicadas aos contratos agrários típicos de arrendamento e parceria rural, em vigor nos países que compõem o Mercosul, destacando-se os aspectos coincidentes e diferenciadores, buscando um equilíbrio satisfatório, sem criar qualquer obstáculo à integração. Inicialmente, foi analisada a função social da propriedade, em que se destaca a posição de alicerce básico dos contratos agrários, passando-se através de uma abordagem comparativa, a identificar as características dos sistemas e das instituições jurídicas. Trata, ainda, dos modos de extinção dos contratos, além de, maneira ímpar, verificar a aplicabilidade da teoria de improvisação. Mediante a análise da Legislação agrária, identifica as diferenças e semelhanças, e uma possível compatibilização, para melhor compreender as regras legais e contribuir para a cooperação dos países-membros do Mercosul.
AUTOR(ES)

José Fernando Lutz Coelho é Advogado. Professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, RS. Professor do Curso de Direito da UNIFRA – Centro Universitário Franciscano em Santa Maria, RS. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil da URCAMP – Universidade da Região da Campanha, campus São Gabriel, RS. Mestre em Integração Latino-americana pela Universidade Federal de Santa Maria. Consultor jurídico de várias empresas do mercado imobiliário de Santa Maria, RS. Autor do livro O Contrato de Fiança e sua Exoneração na Locação, publicado pela Livraria do Advogado, 2002. Autor de inúmeros artigos publicados em várias revistas jurídicas do país.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS CONTRATOS AGRÁRIOS

1.1 Função da propriedade social no direito comparado

1.2 A função social no direito brasileiro

1.3 Função social no Estatuto da Terra

1.4 Função social nos contratos agrários

CAPÍTULO II CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS AGRÁRIOS NO MERCOSUL

2.1 Princípios

2.2 Cláusulas obrigatórias

2.3 Tipos contratuais

2.4 Do preço

Quadro 1 - Cota na partilha dos frutos na parceria

2.5 Benfeitorias

2.6 Alienação do imóvel objeto do arrendamento

2.7 Formalidades

2.8 As obrigações das partes

2.9 Os prazos

2.10 O direito de preferência

CAPÍTULO III EXTINÇÃO DOS CONTRATOS AGRÁRIOS

3.1 Modos de extinção específicos dos contratos agrários.

3.1.1 Término do prazo

3.1.2 Retomadas

3.1.3 Aquisição da gleba pelo arrendatário

3.1.4 Distrato ou rescisão

3.1.5 Resolução ou extinção do direito do arrendador

3.1.6 Força maior

3.1.7 Por sentença irrecorrível

3.1.8 Perda do imóvel

3.1.9 Desapropriação

3.1.10 Quaisquer outras causas com previsão legal

3.2 Do despejo

3.2.1 Subarrendamento, cessão ou empréstimo do imóvel

3.2.2 Falta de pagamento de aluguel ou renda

3.2.3 Danos à gleba

3.2.4 Mudança de destinação.

3.2.5 Abandono do cultivo

3.2.6 Inobservância das normas obrigatórias (artigo 13)

3.2.7 Infringência de obrigações legais e contratuais

3.3 Retomada no Mercosul

3.4 A relevância do interesse público

CAPÍTULO IV A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS AGRÁRIOS

4.1 Delimitação do tema

4.2 Breve sinopse histórica

4.3 Imprevisão e teorias revisionistas

4.4 Teoria da imprevisão no direito comparado

4.5 Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão

4.6 Pressupostos da Teoria da Imprevisão

4.7 Aplicação aos contratos agrários

4.7.1 Direito brasileiro

4.7.2 Direito argentino

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

FRASES LATINAS DE USO FORENSE

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abandono do cultivo
  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Alienação do imóvel objeto do arrendamento
  • Aluguel. Falta de pagamento de aluguel ou renda
  • Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão.
  • Aplicação aos contratos agrários. Teoria da imprevisão.
  • Aquisição da gleba pelo arrendatário.
  • Arrendamento. Alienação do imóvel objeto do arrendamento.
  • Arrendamento. Resolução ou extinção do direito do arrendador.
  • Arrendamento. Subarrendamento, cessão ou empréstimo do imóvel
  • Arrendatário. Aquisição da gleba pelo arrendatário

B

  • Benfeitorias.
  • Bibliografia. Referências

C

  • Características dos contratos agrários no Mercosul.
  • Cessão. Subarrendamento, cessão ou empréstimo do imóvel
  • Cláusulas obrigatórias.
  • Conclusão
  • Contrato. Infringência de obrigações legais e contratuais.
  • Contrato. Tipos contratuais.
  • Contrato agrário. Características dos contratos agrários no Mercosul
  • Contrato agrário. Extinção. Aquisição da gleba pelo arrendatário
  • Contrato agrário. Extinção. Desapropriação
  • Contrato agrário. Extinção. Distrato ou rescisão.
  • Contrato agrário. Extinção. Força maior
  • Contrato agrário. Extinção. Perda do imóvel
  • Contrato agrário. Extinção. Quaisquer outras causas com previsão legal.
  • Contrato agrário. Extinção. Resolução ou extinção do direito do arrendador
  • Contrato agrário. Extinção. Retomadas.
  • Contrato agrário. Extinção. Sentença irrecorrível
  • Contrato agrário. Extinção. Término do prazo.
  • Contrato agrário. Extinção dos contratos agrários.
  • Contrato agrário. Função social da propriedade nos contratos agrários
  • Contrato agrário. Função social nos contratos agrários.
  • Contrato agrário. Modos de extinção específicos dos contratos agrários
  • Contrato agrário. Teoria da imprevisão nos contratos agrários.
  • Cota na partilha nos frutos da parceria
  • Cultivo ou abandono

D

  • Danos à gleba
  • Desapropriação.
  • Despejo
  • Destinação. Mudança de destinação.
  • Direito Argentino. Contratos agrários. Aplicação
  • Direito Brasileiro. Contratos agrários. Aplicação
  • Direito Brasileiro. Função social no Direito Brasileiro.
  • Direito comparado. Função social da propriedade no direito comparado
  • Direito comparado. Teoria da imprevisão no direito comparado
  • Direito de preferência.
  • Distrato ou rescisão

E

  • Empréstimo do imóvel. Subarrendamento, cessão ou empréstimo do imóvel
  • Estatuto da Terra. Função social no Estatuto da Terra.
  • Extinção dos contratos agrários.

F

  • Falta de pagamento de aluguel ou renda.
  • Força maior.
  • Formalidades
  • Frases latinas de uso forense.
  • Função social da propriedade no direito comparado
  • Função social da propriedade nos contratos agrários
  • Função social no Direito brasileiro.
  • Função social no Estatuto da Terra.
  • Função social nos contratos agrários

G

  • Gleba. Aquisição da gleba pelo arrendatário
  • Gleba. Danos à gleba

H

  • História. Teoria da imprevisão. Contrato agrário. Breve sinopse histórica

I

  • Imóvel. Perda do imóvel.
  • Imóvel rural. Mudança de destinação
  • Imprevisão e teorias revisionistas
  • Infringência de obrigações legais e contratuais
  • Inobservância das normas obrigatórias (artigo 13)
  • Interesse público. Relevância do interesse público.
  • Introdução.

L

  • Lista de siglas e abreviaturas
  • Locação. Falta de pagamentode aluguel ou renda

M

  • Mercosul. Características dos contratos agrários no Mercosul.
  • Modos de extinção específicos dos contratos agrários.
  • Mudança de destinação

O

  • Obrigações das partes.

P

  • Parceria. Cota na partilha nos frutos da parceria.
  • Perda do imóvel.
  • Prazo. Término do prazo.
  • Prazos.
  • Preço
  • Pressupostos da Teoria da imprevisão.
  • Princípios
  • Propriedade. Função social da propriedade no direito comparado.
  • Propriedade. Função social da propriedade nos contratos agrários.

Q

  • Quaisquer outras causas com previsão legal

R

  • Referências. Bibliografia.
  • Relevância do interesse público
  • Renda. Falta de pagamento de aluguel ou renda
  • Rescisão ou distrato.
  • Resolução ou extinção do direito do arrendador
  • Retomada no Mercosul.
  • Retomadas

S

  • Sentença irrecorrível
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Subarrendamento, cessão ou empréstimo do imóvel.

T

  • Teoria da imprevisão. Aplicabilidade da Teoria da imprevisão
  • Teoria da imprevisão. Aplicação aos contratos agrários.
  • Teoria da imprevisão. Contrato agrário. Breve sinopse histórica
  • Teoria da imprevisão. Contrato agrário. Delimitação do tema
  • Teoria da imprevisão. Pressupostos.
  • Teoria da imprevisão no direito comparado
  • Teoria da imprevisão nos contratos agrários
  • Teoria revisionista. Imprevisão e teorias revisionistas
  • Término do prazo
  • Tipos contratuais
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