Imigrantes no Brasil - Proteção dos Direitos Humanos e Perspectivas Político-Jurídicas

Coordenadores: Giuliana Redin e Luís Augusto Bittencourt Minchola

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Giuliana Redin e Luís Augusto Bittencourt Minchola

ISBN v. impressa: 978853625409-8

ISBN v. digital: 978853626096-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 376

Publicado em: 25/09/2015

Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional

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Sinopse

A presente obra tem o objetivo de analisar as normas e políticas públicas destinadas aos imigrantes no Brasil e contribuir com ferramentas científicas e técnicas para aproximá-las de uma perspectiva de proteção de direitos humanos e de inclusão do imigrante no espaço público.

Com o propósito de contribuir para o aprofundamento dos diálogos relativos aos fluxos imigratórios e às demandas jurídicas ligadas à proteção do imigrante e refugiado, esse livro está estruturado em três partes voltadas ao estudo de políticas imigratórias e do Direito Internacional dos Refugiados. 

A primeira parte, intitulada Imigração no Brasil: Novos Fluxos e Novos Desafios, analisa a perspectiva política nacional para as novas demandas imigratórias, sobretudo caracterizadas por populações em situação de vulnerabilidade, que refletem o contexto de imigração Sul-Sul.

Sob o título Proteção Jurídica de Imigrantes: Novo Marco Legal para Política Imigratória, o livro apresenta a segunda parte de seus  diálogos e problematiza os aspectos relativos aos fundamentos que devem nortear a política imigratória no Brasil.

Como terceira e última parte dos diálogos é apresentado o tema das imigrações forçadas e o Instituto do Refúgio, sob o título Direito Internacional dos Refugiados e Diálogos de Proteção Brasileira.

A obra apresenta ao seu final o relato de Renel Simon, imigrante haitiano residente no Brasil, sobre sua experiência no processo migratório e sua visão sobre as dinâmicas de acolhida de imigrantes no Brasil, sobretudo a partir de sua realidade local.

Autor(es)

COORDENADORES

GIULIANA REDIN   

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, do Departamento de Direito e do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria. Coordenadora do MIGRAIDH – Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional. Atua na área do Direito Internacional e Direitos Humanos.

LUÍS AUGUSTO BITTENCOURT MINCHOLA

Estudante da Graduação do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Estudante-Pesquisador do MIGRAIDH – Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional da Universidade Federal de Santa Maria. Membro do NIJuC – Núcleo de Interação Jurídica Comunitária. Associado da IASFM – International Association for the Study of Forced Migration. Atua na área do Direito Internacional e Direitos Humanos.

COLABORADORES

Alessandra Jungs de Almeida

Alice Lopes Mattos

André Lopes Ribeiro

Bruna Dornelles

Caroline Caldeira da Silva

Cristiana Arruda Sarturi

Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva

Fabiano Darin

Filipe Seefeldt Césaro

Giuliana Redin

Glauciele Gularte

Gustavo Oliveira de Lima Pereira

João Carlos Jarochinski Silva

João Vithor Ribeiro Ribas

José Carlos Loureiro Silva

Júlia Marques Rebelato

Leonardo Antunes Borges

Liliana Lyra Jubilut

Luís Augusto Bittencourt Minchola

Lya Amanda Rossa

Mariane Salgado Sarturi

Melissa Gonçalves Lima

Rafaely Regina Romani Simoni

Renel Simon

Ricardo Burrattino Felix

Stefania Eugenia Barichello

Victor Matheus Portela Ribeiro

Sumário

PARTE I - Imigração no Brasil: Novos Fluxos e Novos Desafios

Condição Jurídica do Imigrante no Brasil: CNIG e Regulação de Vistos de Trabalho, Lya Amanda Rossa

A Recente Migração Haitiana para o Brasil e o Visto Humanitário, José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut

Condição Jurídica do Imigrante no Brasil: uma Reflexão Sobre as Causas Motivadoras da Migração e a Regulação do Visto Humanitário como Medida de Proteção Complementar, Victor Matheus Portela Ribeiro

Políticas Públicas de Acolhida a Imigrantes: Discussões e Experiências, Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges

Salaamaalekun Brasil: o Fluxo Migratório Senegalês e sua Acolhida, Luís Augusto Bittencourt Minchola

PARTE II - Proteção Jurídica de Imigrantes: Novo Marco Legal para Política Imigratória

A Securitização do Tema Imigratório no Brasil, Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte

Novo Marco Legal para a Política Imigratória no Brasil: Por um Direito Humano de Imigrar, Giuliana Redin

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos para os Apátridas e a Desconstrução da "Ficção" da Nacionalidade, Gustavo Oliveira de Lima Pereira

Análise de Direito Comparado em Política Imigratória I - Notas Introdutórias, Alessandra Jungs de Almeida

Legislação Uruguaia: Direito Comparado na Construção de um Novo Marco Legal, Mariane Salgado Sarturi

Análise da Legislação Migratória Argentina Frente ao Paradigma do Direito Humano de Migrar, Melissa Gonçalves Lima

Análise da Legislação Imigratória Venezuelana, Bruna Dornelles

Legislação Chilena em Matéria Imigratória, Fabiano Darin

Legislação Migratória Paraguaia: uma Análise sob a Perspectiva do Direito Humano de Imigrar, João Vithor Ribeiro Ribas

Equador: o que Há de Novo e o que Não é Novo, Luís Augusto Bittencourt Minchola

Legislação Sul-Africana, Alessandra Jungs de Almeida

Legislação Angolana: Mais do Mesmo! Caroline Caldeira da Silva

II - Notas Conclusivas, Alessandra Jungs de Almeida

Direito Comparado e de Integração em Política Imigratória

As Normas Europeias Sobre Imigrações - uma Análise para (Re)Pensarmos o Modelo Brasileiro e do Mercosul de Regulação Migratória, João Carlos Jarochinski Silva

Contribuição do Acordo de Residência do Mercosul à Proteção de Imigrantes Mercosulinos no Brasil, André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni

PARTE III - Direito Internacional dos Refugiados: Ressonâncias e Diálogos na Política de Proteção Brasileira

População Síria no Brasil e Mecanismos de Proteção. Concessão de Vistos em Caráter Humanitário aos Afetados pelos Conflitos na Síria, Ricardo Burrattino Felix

A Guerra Civil em Angola e a Presença de Refugiados Angolanos no Brasil, João Vithor Ribeiro Ribas

Refugiados Colombianos no Brasil, Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato

Asilo Político e Refúgio na América Latina, Stefania Eugenia Barichello

"Direitos Iguais e com os Mesmos Nomes!": da Ampliação do Conceito de Refugiado à Populacão LGBT, Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva

PARTE ESPECIAL - A Voz do Imigrante

Processo Imigratório dos Haitianos no Brasil, Renel Simon

Índice alfabético

A

  • A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas
  • A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
  • A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut
  • A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte
  • A voz do imigrante
  • Acordo de resiliência. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni
  • África. Legislação Sul-Africana. Alessandra Jungs de Almeida
  • Alessandra Jungs de Almeida. Direito comparado. I - Notas Introdutórias
  • Alessandra Jungs de Almeida. Política imigratória e Direito comparado. II - Notas Conclusivas
  • Alessandra Jungs de Almeida. Legislação Sul-Africana
  • Alice Lopes Mattos. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges
  • América Latina. Asilo político e refúgio na América Latina. Stefania Eugenia Barichello
  • Análise da legislação imigratória venezuelana. Bruna Dornelles
  • Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima
  • Análise de Direito Comparado em Política Imigratória
  • André Lopes Ribeiro. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni
  • Angola. A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas
  • Angola. Legislação angolana: mais do mesmo! Caroline Caldeira da Silva
  • Apátrida. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
  • Argentina. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima
  • As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva
  • Asilo político e refúgio na América Latina. Stefania Eugenia Barichello

B

  • Brasil. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro
  • Bruna Dornelles. Análise da legislação imigratória venezuelana

C

  • Caroline Caldeira da Silva. Legislação angolana: mais do mesmo!
  • Chile. Legislação chilena em matéria imigratória. Fabiano Darin
  • CNIG. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa
  • Colômbia. Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato
  • Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa
  • Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro
  • Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni
  • Cristiana Arruda Sarturi. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges

D

  • Desafios. Imigração no Brasil: novos fluxos e novos desafios
  • Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva. "Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT
  • Direito comparado e de integração em política imigratória
  • Direito comparado. Análise de Direito Comparado em Política Imigratória
  • Direito comparado. I - Notas Introdutórias. Alessandra Jungs de Almeida
  • Direito comparado. II - Notas Conclusivas. Alessandra Jungs de Almeida
  • Direito comparado. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi
  • Direito de migrar. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima
  • Direito humano de imigrar. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas
  • Direito internacional dos refugiados: ressonâncias e diálogos na política de proteção brasileira
  • Direitos humanos. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
  • Direitos humanos. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin
  • "Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT. Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva

E

  • Equador: o que há de novo e o que não é novo. Luís Augusto Bittencourt Minchola

F

  • Fabiano Darin. Legislação chilena em matéria imigratória
  • Filipe Seefeldt Césaro. A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte
  • Fluxo migratório. Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida. Luís Augusto Bittencourt Minchola

G

  • Giuliana Redin. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar
  • Glauciele Gularte. A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte
  • Guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas
  • Gustavo Oliveira de Lima Pereira. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade

H

  • Haiti. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut
  • Haiti. Processo imigratório dos Haitianos no Brasil. Renel Simon

I

  • Imigração no Brasil: novos fluxos e novos desafios
  • Imigração. A securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte
  • Imigração. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva
  • Imigração. Direito comparado e de integração em política imigratória
  • Imigração. Equador: o que há de novo e o que não é novo. Luís Augusto Bittencourt Minchola
  • Imigração. Legislação angolana: mais do mesmo! Caroline Caldeira da Silva
  • Imigração. Legislação chilena em matéria imigratória. Fabiano Darin
  • Imigração. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin
  • Imigração. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges
  • Imigração. Processo imigratório dos Haitianos no Brasil. Renel Simon
  • Imigrante. A voz do imigrante
  • Imigrante. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa
  • Imigrante. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro
  • Imigrante. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni
  • Imigrante. Proteção jurídica de imigrantes: novo marco legal para política imigratória
  • Intregração. Direito comparado e de integração em política imigratória

J

  • João Carlos Jarochinski Silva. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória
  • João Vithor Ribeiro Ribas. A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil
  • João Vithor Ribeiro Ribas. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar
  • José Carlos Loureiro Silva. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut
  • Júlia Marques Rebelato. Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato

L

  • Legislação angolana: mais do mesmo! Caroline Caldeira da Silva
  • Legislação chilena em matéria imigratória. Fabiano Darin
  • Legislação imigratória venezuelana. Análise da legislação imigratória venezuelana. Bruna Dornelles
  • Legislação migratória argentina. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar. Melissa Gonçalves Lima
  • Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas
  • Legislação Sul-Africana. Alessandra Jungs de Almeida
  • Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi
  • Leonardo Antunes Borges. Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges
  • Liliana Lyra Jubilut. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut
  • Luís Augusto Bittencourt Minchola. Equador: o que há de novo e o que não é novo
  • Luís Augusto Bittencourt Minchola. Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida
  • Lya Amanda Rossa. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho

M

  • Marco legal. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi
  • Mariane Salgado Sarturi. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal
  • Melissa Gonçalves Lima. Análise da legislação migratória argentina frente ao paradigma do direito humano de migrar
  • Mercosul. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva
  • Migração. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut
  • Migração. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro
  • Migração. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas
  • Migração. Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida. Luís Augusto Bittencourt Minchola

N

  • Nacionalidade. A proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
  • Normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva
  • Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin

P

  • Paraguai. Legislação migratória paraguaia: uma análise sob a perspectiva do direito humano de imigrar. João Vithor Ribeiro Ribas
  • Política imigratória. Análise de Direito Comparado em Política Imigratória
  • Política imigratória. Direito comparado e de integração em política imigratória
  • Política imigratória. I - Notas Introdutórias. Alessandra Jungs de Almeida
  • Política imigratória. II - Notas Conclusivas. Alessandra Jungs de Almeida
  • Política imigratória. Novo marco legal para a política imigratória no Brasil: por um direito humano de imigrar. Giuliana Redin
  • Política imigratória. Proteção jurídica de imigrantes: novo marco legal para política imigratória
  • Políticas públicas de acolhida a imigrantes: discussões e experiências. Alice Lopes Mattos / Cristiana Arruda Sarturi / Leonardo Antunes Borges
  • Populacão LGBT. "Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT. Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva
  • População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria. Ricardo Burrattino Felix
  • Processo imigratório dos Haitianos no Brasil. Renel Simon
  • Proteção brasileira. Direito internacional dos refugiados: ressonâncias e diálogos na política de proteção brasileira
  • Proteção internacional dos direitos humanos para os apátridas e a desconstrução da "ficção" da nacionalidade. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
  • Proteção jurídica de imigrantes: novo marco legal para política imigratória

R

  • Rafaely Regina Romani Simoni. Contribuição do acordo de residência do Mercosul à proteção de imigrantes mercosulinos no Brasil. André Lopes Ribeiro / Rafaely Regina Romani Simoni
  • Recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut
  • Refugiado. A guerra civil em Angola e a presença de refugiados angolanos no Brasil. João Vithor Ribeiro Ribas
  • Refugiado. Direito internacional dos refugiados: ressonâncias e diálogos na política de proteção brasileira
  • Refugiado. "Direitos iguais e com os mesmos nomes!": da ampliação do conceito de refugiado à populacão LGBT. Dionathan Ysmael Rodrigues da Silva
  • Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato
  • Refúgio. Asilo político e refúgio na América Latina. Stefania Eugenia Barichello
  • Regulação migratória. As normas europeias sobre imigrações. Uma análise para (re)pensarmos o modelo brasileiro e do Mercosul de regulação migratória. João Carlos Jarochinski Silva
  • Renel Simon. Processo imigratório dos Haitianos no Brasil
  • Ricardo Burrattino Felix. População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria

S

  • Salaamaalekun Brasil: o fluxo migratório senegalês e sua acolhida. Luís Augusto Bittencourt Minchola
  • Securitização do tema imigratório no Brasil. Filipe Seefeldt Césaro / Glauciele Gularte
  • Síria. População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria. Ricardo Burrattino Felix
  • Stefania Eugenia Barichello. Asilo político e refúgio na América Latina
  • Stefania Eugenia Barichello. Refugiados colombianos no Brasil. Stefania Eugenia Barichello / Júlia Marques Rebelato

U

  • Uruguai. Legislação uruguaia: direito comparado na construção de um novo marco legal. Mariane Salgado Sarturi

V

  • Venezuela. Análise da legislação imigratória venezuelana. Bruna Dornelles
  • Victor Matheus Portela Ribeiro. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar
  • Visto de trabalho. Condição jurídica do imigrante no Brasil: CNIG e regulação de vistos de trabalho. Lya Amanda Rossa
  • Visto humanitário. A recente migração haitiana para o Brasil e o visto humanitário. José Carlos Loureiro Silva / Liliana Lyra Jubilut
  • Visto humanitário. Condição jurídica do imigrante no Brasil: uma reflexão sobre as causas motivadoras da migração e a regulação do visto humanitário como medida de proteção complementar. Victor Matheus Portela Ribeiro
  • Visto humanitário. População Síria no Brasil e mecanismos de proteção. Concessão de vistos em caráter humanitário aos afetados pelos conflitos na Síria. Ricardo Burrattino Felix
  • Voz do imigrante