Registros Públicos - A Dúvida Registrária à Luz da Lei 6.015/73

Newton Cláudio Cheron

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Newton Cláudio Cheron
ISBN: 853620402-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 122
Publicado em: 12/03/2003
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE
O processo de dúvida é o processo legal pelo qual se submetem à apreciação judicial as exigências formuladas pelos oficiais registradores e notários nos títulos apresentados a registro, quando o interessado se recusa ou se julga impossibilitado de satisfazê-las. Constitui-se num mecanismo seguro e eficaz de controle pela sociedade da atividade registral, uma vez que limita a discricionariedade do oficial registrador em fazer as exigências relativas aos títulos a ele apresentados para registro. É instaurado, desenvolve-se e termina por procedimento disciplinado no art. 198 e seguintes da Lei 6.015, de 31/12/73 – Lei dos Registros Públicos, apresentando duas fases distintas: a fase inicial extrajudicial, ocorrente no ofício de registro, e a fase seguinte, em sede judicial, consoante as disposições dos art. 199 e 203 da LRP, com a possibilidade de terceira fase em grau de recurso, conforme art. 202 da LRP. O presente trabalho faz um estudo e compila os demais trabalhos existentes sobre o tema, avança no entendimento do processo de dúvida, seu procedimento, sua natureza, matéria a ser apreciada, características e peculiaridades, sentença, seus efeitos e recursos, uma vez que é de grande relevância para a atividade registral, pois é instaurado em decorrência de dissensão entre o oficial registrador e o apresentante do título, surgindo após o exame e qualificação do instrumento apresentado, frente à recusa do oficial em efetivar determinado ato registral, ou a exigências formuladas para que sejam sanadas deficiências verificadas e a objeção da parte interessada no registro. A relevância do estudo do processo de dúvida fundamenta-se na sua finalidade como meio de solucionar questionamentos entre as partes e o oficial registrador e na limitação de sua discricionariedade em apresentar exigências que obstem a lavratura de atos de seu ofício. É um recurso administrativo, de rito especial, à disposição do cidadão comum quando surpreendido com uma objeção do registrador.
SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 CONCEITO DO PROCESSO DE DÚVIDA

CAPÍTULO 2 HISTÓRICO DO PROCESSO DE DÚVIDA

CAPÍTULO 3 PRINCÍPIOS QUE REGEM AS DÚVIDAS

3.1 Princípio da Legalidade

3.2 Princípio da Instância ou da Reserva de Iniciativa

3.3 Princípio da Prioridade ou Preferência

CAPÍTULO 4 NATUREZA ADMINISTRATIVA DA DÚVIDA

4.1 Processo ou procedimento

4.2 Jurisdição voluntária

CAPÍTULO 5 EXAME DO TÍTULO OU "QUALIFICAÇÃO"

5.1 A matéria a ser apreciada

CAPÍTULO 6 APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS A SEREM SATISFEITAS

6.1 Regularização do título

CAPÍTULO 7 REQUERIMENTO DO INTERESSADO

CAPÍTULO 8 A DECLARAÇÃO DE DÚVIDA

CAPÍTULO 9 NOTIFICAÇÃO DO APRESENTANTE

CAPÍTULO 10 JUÍZO COMPETENTE

CAPÍTULO 11 PROCESSO DE DÚVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL

CAPÍTULO 12 A IMPUGNAÇÃO

CAPÍTULO 13 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

CAPÍTULO 14 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CAPÍTULO 15 DILIGÊNCIAS NO PROCESSO DE DÚVIDA

CAPÍTULO 16 A DECISÃO - SENTENÇA E SUA NATUREZA JURÍDICA

CAPÍTULO 17 RECURSOS

17.1 Efeitos suspensivo e devolutivo

CAPÍTULO 18 TRÂNSITO EM JULGADO

CAPÍTULO 19 PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA

CAPÍTULO 20 IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA

CAPÍTULO 21 DESISTÊNCIA DA DÚVIDA

CAPÍTULO 22 A DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

CAPÍTULO 23 A DÚVIDA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO 24 A DÚVIDA NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

CAPÍTULO 25 A DÚVIDA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO 26 A DÚVIDA NO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS

CAPÍTULO 27 A DÚVIDA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

CAPÍTULO 28 A DÚVIDA INVERSA

CAPÍTULO 29 A DÚVIDA CONSULTA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Atuação do Ministério Público.

B

  • Bibliografia. Referências.

C

  • Competência. Dúvida.Juízo competente
  • Conceito do processo de dúvida.
  • Consideraçõesfinais.
  • Considerações introdutórias

D

  • Declaração dedúvida
  • Desistência da dúvida.
  • Diligências no processo de dúvida
  • Documento e título. Dúvida no registro de títulos e documentos.
  • Dúvida. Conceito do processo de dúvida
  • Dúvida. Decisão. Sentençae sua natureza jurídica
  • Dúvida. Declaraçãode dúvida.
  • Dúvida. Desistência da dúvida
  • Dúvida. Diligênciasno processo.
  • Dúvida. Histórico do processo de dúvida.
  • Dúvida. Improcedência da dúvida.
  • Dúvida. Impugnação
  • Dúvida. Intervençãode terceiros.
  • Dúvida. Juízo competente
  • Dúvida. Natureza administrativa.
  • Dúvida. Notificação do apresentante.
  • Dúvida. Princípio da instância ou da reserva de iniciativa.
  • Dúvida. Princípioda legalidade
  • Dúvida. Princípio da prioridade ou preferência
  • Dúvida. Princípios que regem a dúvida.
  • Dúvida. Procedência
  • Dúvida. Processo de dúvida na Justiça Federal.
  • Dúvida. Recurso. Efeitos suspensivo e devolutivo.
  • Dúvida. Recurso. Procedência ou improcedência
  • Dúvida. Requerimentodo interessado.
  • Dúvida. Trânsitoem julgado.
  • Dúvida consulta.
  • Dúvida inversa
  • Dúvida no cumprimento de ordem judicial
  • Dúvida no registro civildas pessoas jurídicas.
  • Dúvida no registro civildas pessoas naturais.
  • Dúvida no registro de imóveis
  • Dúvida no registro detítulos e documentos
  • Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos

E

  • Efeitos suspensivo e devolutivo do recurso
  • Exame do título ou«qualificação».

H

  • Histórico do processo de dúvida

I

  • Improcedência da dúvida
  • Impugnação. Dúvida
  • Intervenção deterceiros
  • Introdução. Considerações introdutórias.

J

  • Jurisdição voluntária
  • Justiça Federal. Processo dedúvida na Justiça Federal.

M

  • Ministério Público.Dúvida. Atuação.

N

  • Natureza administrativa da dúvida
  • Notificação do apresentante. Dúvida.

O

  • Ordem judicial. Dúvida no cumprimento de ordem judicial

P

  • Pessoa jurídica. Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas.
  • Pessoa natural. Dúvida no registro civil das pessoas naturais
  • Princípio da instância ou da reserva de iniciativa.
  • Princípio dalegalidade.
  • Princípio da prioridade ou preferência
  • Princípios que regem a dúvida
  • Procedência da dúvida.
  • Procedimento ou processo.
  • Processo de dúvida. Conceito.
  • Processo de dúvida. Histórico
  • Processo de dúvida na Justiça Federal
  • Processo ou procedimento.
  • Protesto de título. Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos.

Q

  • Qualificação. Exame do título ou «qualificação»

R

  • Recurso. Dúvida. Procedência ou improcedência
  • Recurso. Efeitos suspensivo e devolutivo
  • Referências. Bibliografia.
  • Registro. Dúvida. Matéria a ser apreciada
  • Registro civil. Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas
  • Registro civil. Dúvida no registro civil das pessoas naturais
  • Registro de imóveis. Dúvida
  • Regularização do título
  • Reserva de iniciativa. Princípio da instância ou da reserva de iniciativa

T

  • Tabelionato de notas e de protesto de títulos. Dúvida.
  • Título. Apresentação das exigências a serem satisfeitas
  • Título. Protesto. Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos.
  • Título. Regularização do título.
  • Título e documento. Dúvida no registro de títulos e documentos
  • Trânsito emjulgado
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