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Adoção Internacional - De acordo com o Novo Código Civil

João Delciomar Gatelli

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Ficha técnica

Autor(es): João Delciomar Gatelli

ISBN: 853620346-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 03/04/2003

Área(s): Direito Civil - Direito de Família

Sinopse

A presente obra trata dos procedimentos legais da adoção internacional pelos países do Mercosul e desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países-membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos. Na busca dessa confirmação, investigam-se alguns aspectos da adoção internacional e, na seqüência, analisa-se o tema à luz das Constituições e do ordenamento jurídico interno dos Estados-partes, verificando os procedimentos por eles adotados. A análise realizada no processo de integração do Mercosul, nos procedimentos para a adoção internacional, já adotados por certos países integrantes do bloco econômico e também na criação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul, leva a crer que, se o Grupo Mercado Comum (GMC) criar um subgrupo de trabalho sobre a infância e a adolescência, este se encarregará de harmonizar a legislação sobre o tema no âmbito do Mercosul.

Autor(es)

João Delciomar Gatelli é natural de Santo Ângelo, RS, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA) e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advogado. Professor das disciplinas Criança e Adolescente e Direito Civil (parte geral, família, sucessões) na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio grande do Sul (UNIJUÍ) e das disciplinas de Prática Jurídica III e IV na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.2 CONCEITO DE ADOÇÃO

1.3 O ADOTANTE

1.4 O ADOTADO

1.5 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA ADOÇÃO

1.5.1 Declaração dos Direitos da Criança

1.5.2 O Código de Bustamante e o Tratado de Montevidéu

1.5.3 Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Proteção de Menores

1.5.4 A Convenção de Estrasburgo, de 24.04.1967

1.5.5 Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado

1.5.6 Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1.5.7 Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores

1.5.8 Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores

1.5.9 Convenção Internacional dos Direitos da Criança

1.5.10 Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional

1.6 ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS EM ADOÇÃO

2 - OS PROCEDIMENTOS LEGAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NOS PAÍSES DO MERCOSUL

2.1 NO BRASIL

2.1.1 Norma constitucional

2.1.2 Lei 8.069, de 13.07.1990

2.2 NO PARAGUAI

2.2.1 Norma Constitucional

2.2.2 A Lei de adoção 1.136, de 18.09.1997

2.3 NA ARGENTINA

2.3.1 A Constituição Argentina

2.3.2 A Lei 24.779, de 26.03.1997

2.4 NO URUGUAI

2.4.1 A Constituição da República Oriental do Uruguai

2.4.2 A Lei 10.674, de 14.06.1945

3 - PERSPECTIVAS PARA UMA HARMONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

3.1 AS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVAS À ADOÇÃO INTERNACIONAL E O MERCOSUL

3.2 O MERCOSUL E A IMPORTÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO INTERNACIONAL

3.3 MERCOSUL E O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO INTERNACIONAL

CONCLUSÃO

LISTA DOS ANEXOS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Adoção. Conceito.
Adoção. Menor. Convenção interamericana. Conflitos de leis
Adoção. Organizações especializadas em adoção
Adoção. Tratados e convenções internacionais no âmbito da adoção
Adoção internacional. Aspectos gerais
Adoção internacional. Convenção relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Anexo B
Adoção internacional. Convenção relativa à proteção e à cooperação
Adoção internacional. Mercosul e a importância da harmonização da legislação sobre adoção internacional
Adoção internacional. Mercosul e o processo de harmonização da legislação sobre adoção internacional
Adoção internacional. Perspectivas para uma harmonização dos procedimentos legais
Adoção internacional. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul
Adoção internacional. Procedimentos legais da adoção internacional nos países do Mercosul
Adolescência. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul
Adotado
Adotante
Anexo A. Convenção sobre os Direitos da Criança
Anexo B. Convenção relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
Anexo C. Decreto 3.087, de 21.06.1999
Anexo D. Decreto 3.174, de 16.09.1999
Anexo E. Recomendações apresentadas pelo Conselho de Autoridades Centrais Brasileiras às CEJAs
Anexo F. Carta de Buenos Aires sobre Compromiso Social en El Merco- sur, Bolivia y Chile
Anexos
Argentina. Constituição argentina. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Argentina. Lei 24.779, de 26.03.1997. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Argentina. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Aspectos gerais da adoção internacional. Considerações iniciais

B

Bibliografia. Referências
Brasil. Lei 8.069/90. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Brasil. Norma constitucional. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Brasil. Procedimentos legais da adoção internacional nos países do Mercosul

C

CEJAs. Recomendações apresentadas pelo Conselho de Autoridades Centrais Brasileiras às CEJAs. Anexo E
Carta de Buenos Aires sobre Compromiso Social en El Mercosur, Bolivia y Chile. Anexo F
Código de Bustamante e Tratado de Montevidéu
Competência. Convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de proteção de menores
Conceito. Adoção
Conclusão
Conflito de lei. Convenção interamericana sobre conflitos de leis em matéria de adoções de menores
Constituição da República Oriental do Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Convenção de Estrasburgo, de 24.04.1967
Convenção interamericana. Restituição internacional de menores
Convenção interamericana sobre conflitos de leis em matéria de adoções de menores.
Convenção interamericana sobre normas gerais de Direito Internacional Privado
Convenção internacional. Direitos da criança
Convenção internacional. Tratados e convenções internacionais no âmbito da adoção
Convenção relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Anexo B
Convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de proteção de menores
Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional
Convenção sobre os Direitos da Criança. Anexo A
Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças

D

Declaração dos Direitos da Criança
Decreto 3.087, de 21.06.1999. Anexo C
Decreto 3.174, de 16.09.1999. Anexo D
Direito internacional privado. Convenção interamericana. Normas gerais
Direitos da criança. Convenção internacional

I

Infância. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul
Introdução

L

Legislação. Mercosul e a importância da harmonização da legislação sobre adoção internacional
Legislação. Mercosul e o processo de harmonização da legislação sobre adoção internacional
Lei 10.674, de 14.11.1945. Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Lei 24.779, de 26.03.1997. Argentina. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Lei 8.069/90. Brasil. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Lei de adoção 1.136, de 18.09.1997. Paraguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul

M

Mercosul. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul
Mercosul. Procedimentos legais da adoção internacional nos países do Mercosul
Mercosul e a importância da harmonização da legislação sobre adoção internacional
Mercosul e o processo de harmonização da legislação sobre adoção internacional

O

Organizações especializadas em adoção

P

Paraguai. Lei de adoção 1.136, de 18.09.1997. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Paraguai. Norma constitucional. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Paraguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Perspectivas para uma harmonização dos procedimentos legais da adoção internacional
Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul
Procedimento legal. Adoção internacional. Perspectivas para uma harmonização dos procedimentos
Procedimento legal. Adoção internacional nos países do Mercosul
Proteção de menores. Convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de proteção de menores.
Proteção e cooperação em matéria de adoção internacional. Convenção internacional

R

Rapto internacional. Crianças. Convenção. Aspectos civis
Recomendações apresentadas pelo Conselho de Autoridades Centrais Brasileiras às CEJAs. Anexo E
Referências. Bibliografia
Restituição internacional de menores. Convenção interamericana

T

Tratado de Montevidéu e Código de Bustamante
Tratados e convenções internacionais no âmbito da adoção

U

Uruguai. Constituição da República Oriental do Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Uruguai. Lei 10.674, de 14.11.1945. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul
Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul.