Adoção Internacional - De acordo com o Novo Código Civil

João Delciomar Gatelli

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Ficha técnica

Autor(es): João Delciomar Gatelli

ISBN: 853620346-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 03/04/2003

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

A presente obra trata dos procedimentos legais da adoção internacional pelos países do Mercosul e desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países-membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos. Na busca dessa confirmação, investigam-se alguns aspectos da adoção internacional e, na seqüência, analisa-se o tema à luz das Constituições e do ordenamento jurídico interno dos Estados-partes, verificando os procedimentos por eles adotados. A análise realizada no processo de integração do Mercosul, nos procedimentos para a adoção internacional, já adotados por certos países integrantes do bloco econômico e também na criação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul, leva a crer que, se o Grupo Mercado Comum (GMC) criar um subgrupo de trabalho sobre a infância e a adolescência, este se encarregará de harmonizar a legislação sobre o tema no âmbito do Mercosul.

Autor(es)

João Delciomar Gatelli é natural de Santo Ângelo, RS, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA) e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advogado. Professor das disciplinas Criança e Adolescente e Direito Civil (parte geral, família, sucessões) na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio grande do Sul (UNIJUÍ) e das disciplinas de Prática Jurídica III e IV na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

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