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Adoção Internacional - De acordo com o Novo Código Civil

João Delciomar Gatelli

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Ficha técnica

Autor(es): João Delciomar Gatelli

ISBN: 853620346-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 03/04/2003

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

A presente obra trata dos procedimentos legais da adoção internacional pelos países do Mercosul e desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países-membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos. Na busca dessa confirmação, investigam-se alguns aspectos da adoção internacional e, na seqüência, analisa-se o tema à luz das Constituições e do ordenamento jurídico interno dos Estados-partes, verificando os procedimentos por eles adotados. A análise realizada no processo de integração do Mercosul, nos procedimentos para a adoção internacional, já adotados por certos países integrantes do bloco econômico e também na criação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul, leva a crer que, se o Grupo Mercado Comum (GMC) criar um subgrupo de trabalho sobre a infância e a adolescência, este se encarregará de harmonizar a legislação sobre o tema no âmbito do Mercosul.

Autor(es)

João Delciomar Gatelli é natural de Santo Ângelo, RS, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA) e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Advogado. Professor das disciplinas Criança e Adolescente e Direito Civil (parte geral, família, sucessões) na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio grande do Sul (UNIJUÍ) e das disciplinas de Prática Jurídica III e IV na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL, p. 19

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 19

1.2 CONCEITO DE ADOÇÃO, p. 25

1.3 O ADOTANTE, p. 27

1.4 O ADOTADO, p. 29

1.5 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA ADOÇÃO, p. 33

1.5.1 Declaração dos Direitos da Criança, p. 36

1.5.2 O Código de Bustamante e o Tratado de Montevidéu, p. 37

1.5.3 Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Proteção de Menores, p. 41

1.5.4 A Convenção de Estrasburgo, de 24.04.1967, p. 42

1.5.5 Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado, p. 46

1.5.6 Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, p. 47

1.5.7 Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores, p. 49

1.5.8 Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores, p. 50

1.5.9 Convenção Internacional dos Direitos da Criança, p. 51

1.5.10 Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, p. 54

1.6 ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS EM ADOÇÃO, p. 60

2 - OS PROCEDIMENTOS LEGAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NOS PAÍSES DO MERCOSUL, p. 67

2.1 NO BRASIL, p. 67

2.1.1 Norma constitucional, p. 68

2.1.2 Lei 8.069, de 13.07.1990, p. 72

2.2 NO PARAGUAI, p. 95

2.2.1 Norma Constitucional, p. 96

2.2.2 A Lei de adoção 1.136, de 18.09.1997, p. 99

2.3 NA ARGENTINA, p. 106

2.3.1 A Constituição Argentina, p. 107

2.3.2 A Lei 24.779, de 26.03.1997, p. 108

2.4 NO URUGUAI, p. 110

2.4.1 A Constituição da República Oriental do Uruguai, p. 111

2.4.2 A Lei 10.674, de 14.06.1945, p. 113

3 - PERSPECTIVAS PARA UMA HARMONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL, p. 115

3.1 AS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVAS À ADOÇÃO INTERNACIONAL E O MERCOSUL, p. 115

3.2 O MERCOSUL E A IMPORTÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO INTERNACIONAL, p. 125

3.3 MERCOSUL E O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A ADOÇÃO INTERNACIONAL, p. 136

CONCLUSÃO, p. 143

LISTA DOS ANEXOS, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Adoção. Conceito., p. 25
Adoção. Menor. Convenção interamericana. Conflitos de leis, p. 49
Adoção. Organizações especializadas em adoção, p. 60
Adoção. Tratados e convenções internacionais no âmbito da adoção, p. 33
Adoção internacional. Aspectos gerais, p. 19
Adoção internacional. Convenção relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Anexo B, p. 167
Adoção internacional. Convenção relativa à proteção e à cooperação, p. 54
Adoção internacional. Mercosul e a importância da harmonização da legislação sobre adoção internacional, p. 125
Adoção internacional. Mercosul e o processo de harmonização da legislação sobre adoção internacional, p. 136
Adoção internacional. Perspectivas para uma harmonização dos procedimentos legais, p. 115
Adoção internacional. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul, p. 115
Adoção internacional. Procedimentos legais da adoção internacional nos países do Mercosul, p. 67
Adolescência. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul, p. 115
Adotado, p. 29
Adotante, p. 27
Anexo A. Convenção sobre os Direitos da Criança, p. 149
Anexo B. Convenção relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, p. 167
Anexo C. Decreto 3.087, de 21.06.1999, p. 178
Anexo D. Decreto 3.174, de 16.09.1999, p. 179
Anexo E. Recomendações apresentadas pelo Conselho de Autoridades Centrais Brasileiras às CEJAs, p. 182
Anexo F. Carta de Buenos Aires sobre Compromiso Social en El Merco- sur, Bolivia y Chile, p. 185
Anexos, p. 147
Argentina. Constituição argentina. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 107
Argentina. Lei 24.779, de 26.03.1997. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 108
Argentina. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 106
Aspectos gerais da adoção internacional. Considerações iniciais, p. 19

B

Bibliografia. Referências, p. 189
Brasil. Lei 8.069/90. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 72
Brasil. Norma constitucional. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 68
Brasil. Procedimentos legais da adoção internacional nos países do Mercosul, p. 67

C

CEJAs. Recomendações apresentadas pelo Conselho de Autoridades Centrais Brasileiras às CEJAs. Anexo E, p. 182
Carta de Buenos Aires sobre Compromiso Social en El Mercosur, Bolivia y Chile. Anexo F, p. 185
Código de Bustamante e Tratado de Montevidéu, p. 37
Competência. Convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de proteção de menores, p. 41
Conceito. Adoção, p. 25
Conclusão, p. 143
Conflito de lei. Convenção interamericana sobre conflitos de leis em matéria de adoções de menores, p. 49
Constituição da República Oriental do Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 111
Convenção de Estrasburgo, de 24.04.1967, p. 42
Convenção interamericana. Restituição internacional de menores, p. 50
Convenção interamericana sobre conflitos de leis em matéria de adoções de menores., p. 49
Convenção interamericana sobre normas gerais de Direito Internacional Privado, p. 46
Convenção internacional. Direitos da criança, p. 51
Convenção internacional. Tratados e convenções internacionais no âmbito da adoção, p. 33
Convenção relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Anexo B, p. 167
Convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de proteção de menores, p. 41
Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional, p. 54
Convenção sobre os Direitos da Criança. Anexo A, p. 149
Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças, p. 47

D

Declaração dos Direitos da Criança, p. 36
Decreto 3.087, de 21.06.1999. Anexo C, p. 178
Decreto 3.174, de 16.09.1999. Anexo D, p. 179
Direito internacional privado. Convenção interamericana. Normas gerais, p. 46
Direitos da criança. Convenção internacional, p. 51

I

Infância. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul, p. 115
Introdução, p. 15

L

Legislação. Mercosul e a importância da harmonização da legislação sobre adoção internacional, p. 125
Legislação. Mercosul e o processo de harmonização da legislação sobre adoção internacional, p. 136
Lei 10.674, de 14.11.1945. Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 113
Lei 24.779, de 26.03.1997. Argentina. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 108
Lei 8.069/90. Brasil. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 72
Lei de adoção 1.136, de 18.09.1997. Paraguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 99

M

Mercosul. Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul, p. 115
Mercosul. Procedimentos legais da adoção internacional nos países do Mercosul, p. 67
Mercosul e a importância da harmonização da legislação sobre adoção internacional, p. 125
Mercosul e o processo de harmonização da legislação sobre adoção internacional, p. 136

O

Organizações especializadas em adoção, p. 60

P

Paraguai. Lei de adoção 1.136, de 18.09.1997. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 99
Paraguai. Norma constitucional. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 96
Paraguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 95
Perspectivas para uma harmonização dos procedimentos legais da adoção internacional, p. 115
Políticas da infância e da adolescência relativas à adoção internacional e o Mercosul, p. 115
Procedimento legal. Adoção internacional. Perspectivas para uma harmonização dos procedimentos, p. 115
Procedimento legal. Adoção internacional nos países do Mercosul, p. 67
Proteção de menores. Convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de proteção de menores., p. 41
Proteção e cooperação em matéria de adoção internacional. Convenção internacional, p. 54

R

Rapto internacional. Crianças. Convenção. Aspectos civis, p. 47
Recomendações apresentadas pelo Conselho de Autoridades Centrais Brasileiras às CEJAs. Anexo E, p. 182
Referências. Bibliografia, p. 189
Restituição internacional de menores. Convenção interamericana, p. 50

T

Tratado de Montevidéu e Código de Bustamante, p. 37
Tratados e convenções internacionais no âmbito da adoção, p. 33

U

Uruguai. Constituição da República Oriental do Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 111
Uruguai. Lei 10.674, de 14.11.1945. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul, p. 113
Uruguai. Procedimentos legais. Adoção internacional. Países do Mercosul., p. 110