Personalidade Jurídica do Nascituro

2ª Edição – Revista e Atualizada William Artur Pussi

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Ficha técnica

Autor(es): William Artur Pussi

ISBN: 978853621944-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1120grs.

Número de páginas: 448

Publicado em: 14/05/2008

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

A obra apresenta dois objetivos claros e distintos, a saber: primeiro, apresentar uma abordagem jurídica global a respeito do nascituro. Para tanto, entre outros pontos, são analisados vários aspectos históricos, revelando as primeiras abordagens dispensadas ao nascituro. Também, são revistos e analisados vários conceitos ligados ao tema, além, e isto de uma forma enfática, do tratamento dispensado pelo Direito alienígena ao Nascituro.
O segundo objetivo, agora de forma bem ousada, procura apresentar a Pessoa do nascituro não como um elemento ou apenas como uma figura jurídica, mas, justamente ao contrário, verdadeiramente como Pessoa cujo papel primário do Direito é tutelar. Dessa forma, o autor navega por princípios jurídicos e, em alguns pontos humanitários, de maneira a determinar e a justificar a mais ampla proteção legal à pessoa concebida mas que ainda não nasceu. São analisados, entre muitos, o confronto entre os direitos da mãe em relação ao nascituro e inúmeros outros direitos dispersos entre os vários diplomas legais.

Autor(es)

William Artur Pussi é Fillho de Paschoal e Clarice Pussi, formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1989, sendo que dois anos após já lecionava na mesma Instituição tendo a árdua tarefa de substituir seu anterior Orientador o Dr. Luiz Regis Prado. Em 1992, em seu primeiro concurso, é aprovado para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná, sendo atualmente Juiz de Direito na Comarca de Cianorte atuando junto à Vara de Família, Infância e Juventude. É Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá, tendo sido orientado pelo Dr. Clayton Reis. É Professor da Escola de Magistratura do Estado do Paraná, núcleos de Maringá e Umuarama. É casado com Luciane Pussi e pai de três filhos: William Filho, Anna Sophia e Amanda Anne.

Sumário

1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO, p. 13

1.1 O pensamento cristão, p. 20

1.2 A concepção de pessoa de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, p. 22

1.3 Aspecto jurídico, p. 25

1.4 Conceitos de personalidade e capacidade, p. 31

2 - O NASCITURO EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS, p. 47

2.1 Conceito, p. 47

2.2 Aspectos históricos, p. 52

2.2.1 Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia, p. 52

2.2.2 Direito romano, p. 55

2.2.3 Da idade média à modernidade, p. 68

3 - TEORIAS A RESPEITO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO, p. 73

3.1 No direito estrangeiro, p. 73

3.2 No direito brasileiro, p. 80

3.2.1 Teoria natalista, p. 81

3.2.2 Teoria da personalidade condicional, p. 84

3.2.3 Teoria concepcionista, p. 88

4 - O NASCITURO PERANTE O DIREITO ESTRANGEIRO, p. 91

4.1 Direito português, p. 91

4.2 Direito italiano, p. 100

4.3 Direito francês, p. 105

4.4 Direito colombiano e paraguaio, p. 110

4.5 Direito peruano, p. 110

4.6 Direito chileno, p. 111

4.7 Direito argentino, p. 114

4.8 Direito austríaco e suíço, p. 117

4.9 Direito espanhol, p. 118

4.10 Direito mexicano, venezuelano e chinês, p. 120

4.11 Direito germânico, p. 121

5 - DIREITO BRASILEIRO, p. 127

5.1 Legislação civil, p. 136

5.2 O nascituro perante o direito do trabalho, p. 149

5.3 O nascituro perante o direito internacional, p. 158

5.4 O nascituro e o direito processual civil, p. 162

6 - A VIDA HUMANA E O NASCITURO, p. 177

6.1 Teorias a respeito do início da vida e a personalidade jurídica do nascituro, p. 185

6.2 A necessidade de uma nova visão no direito brasileiro, p. 198

7 - OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DO NASCITURO EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS, p. 211

7.1 Introdução: direitos fundamentais, p. 211

7.2 Direitos da personalidade, p. 225

8 - OS DIREITOS DO NASCITURO FRENTE AO ABORTO, p. 231

8.1 Pontos preliminares, p. 231

8.2 Conceitos e espécies, p. 244

8.3 Legislação, p. 247

8.4 A anencefalia e o crime de aborto, p. 263

9 - CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 291

10 - EMBRIÕES HUMANOS E REPRODUÇÃO ASSISTIDA, p. 307

10.1 Histórico, p. 307

11 - O EMBRIÃO E AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO, p. 313

11.1 O nascituro perante a clonagem humana, p. 335

12 - ALGUMAS QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVENDO O CONCEBIDO, p. 353

13 - A REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 375

13.1 Código de Nuremberg, p. 375

13.2 A Declaração de Helsinki, p. 378

13.3 Relatório Belmont, p. 380

13.4 Direito americano, p. 382

13.5 Direito europeu, p. 385

14 - REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA NO DIREITO PÁTRIO, p. 389

15 - QUESTÕES PRÁTICAS ENVOLVENDO O NASCITURO, p. 405

15.1 Adoção do nascituro, p. 405

15.2 Reparação de danos ao nascituro, p. 415

15.3 O nascituro e o direito a alimentos, p. 424

CONCLUSÃO, p. 427

REFERÊNCIAS, p. 431

Índice alfabético

A

  • Aborto. Anencefalia e o crime de aborto, p. 263
  • Aborto. Conceitos e espécies, p. 244
  • Aborto. Conflito entre direitos fundamentais, p. 291
  • Aborto. Direitos do nascituro frente ao aborto, p. 231
  • Aborto. Legislação, p. 247
  • Adoção do nascituro, p. 405
  • Alemanha. Direito germânico. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 121
  • Algumas questões jurídicas envolvendo o concebido, p. 353
  • Alimentos. Nascituro e o direito a alimentos, p. 424
  • Anencefalia e o crime de aborto, p. 263
  • Argentina. Direito argentino. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 114
  • Aspecto jurídico. Nascituro. Personalidade, p. 25
  • Áustria. Direito austríaco e suíço. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 117

B

  • Belmont. Relatório Belmont. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 380
  • Bíblia. História. Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia, p. 52
  • Brasil. Direito brasileiro. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 127

C

  • Capacidade. Conceitos de personalidade e capacidade, p. 31
  • Chile. Direito chileno. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 111
  • China. Direito mexicano, venezuelano e chinês. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 120
  • Clonagem humana. Nascituro perante a clonagem humana, p. 335
  • Código de Nuremberg. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 375
  • Colômbia. Direito colombiano e paraguaio. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 110
  • Concebido. Algumas questões jurídicas envolvendo o concebido, p. 353
  • Conceito. Aborto. Conceitos e espécies, p. 244
  • Conceito. Nascituro, p. 47
  • Conceitos de personalidade e capacidade, p. 31
  • Concepção de pessoa de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, p. 22
  • Conclusão, p. 427
  • Conflito entre direitos fundamentais, p. 291
  • Crime. Anencefalia e o crime de aborto, p. 263

D

  • Declaração de Helsinki. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 378
  • Direito americano. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 382
  • Direito argentino. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 114
  • Direito austríaco e suíço. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 117
  • Direito brasileiro. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 127
  • Direito brasileiro. Necessidade de uma nova visão no direito brasileiro, p. 198
  • Direito brasileiro. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 80
  • Direito chileno. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 111
  • Direito colombiano e paraguaio. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 110
  • Direito do trabalho. Nascituro perante o direito do trabalho, p. 149
  • Direito espanhol. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 118
  • Direito estrangeiro. Nascituro perante o direito estrangeiro, p. 91
  • Direito estrangeiro. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 73
  • Direito europeu. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 385
  • Direito francês. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 105
  • Direito fundamental. Conflito entre direitos fundamentais, p. 291
  • Direito germânico. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 121
  • Direito internacional. Nascituro perante o direito internacional, p. 158
  • Direito internacional. Regulamentação da matéria no direito internacional, p. 375
  • Direito italiano. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 100
  • Direito mexicano, venezuelano e chinês. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 120
  • Direito personalíssimo do nascituro em seus diversos aspectos, p. 211
  • Direito peruano. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 110
  • Direito português. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 91
  • Direito romano. História. Nascituro, p. 55
  • Direitos da personalidade, p. 225
  • Direitos do nascituro frente ao aborto, p. 231
  • Direitos do nascituro frente ao aborto. Pontos preliminares, p. 231
  • Direitos fundamentais. Introdução, p. 211
  • Diversos aspectos acerca do nascituro, p. 47

E

  • Embrião e as técnicas de reprodução, p. 313
  • Embriões humanos e reprodução assistida, p. 307
  • Embriões humanos e reprodução assistida. Histórico, p. 307
  • Espanha. Direito espanhol. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 118
  • Estados Unidos. Direito americano. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 382
  • Europa. Direito europeu. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 385

F

  • Filosofia. Concepção de pessoa de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, p. 22
  • França. Direito francês. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 105

G

  • Grécia. História. Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia, p. 52

H

  • Helsinki. Declaração de Helsinki. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 378
  • História. Direito romano. Nascituro, p. 55
  • História. Idade média à modernidade. Nascituro, p. 68
  • História. Nascituro. Aspectos históricos, p. 52
  • História. Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia, p. 52

I

  • Idade antiga. História. Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia, p. 52
  • Idade média à modernidade. História. Nascituro, p. 68
  • Introdução: direitos fundamentais, p. 211
  • Itália. Direito italiano. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 100

L

  • Legislação civil, p. 136

M

  • México. Direito mexicano, venezuelano e chinês. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 120
  • Modernidade. Idade média à modernidade. História. Nascituro, p. 68

N

  • Nascituro. Adoção do nascituro, p. 405
  • Nascituro. Algumas questões jurídicas, p. 353
  • Nascituro. Algumas questões jurídicas envolvendo o concebido, p. 353
  • Nascituro. Aspectos históricos, p. 52
  • Nascituro. Conceito, p. 47
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Colômbia. Direito colombiano e paraguaio, p. 110
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito argentino, p. 114
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito brasileiro, p. 127
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito chileno, p. 111
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito espanhol, p. 118
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito francês, p. 105
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito germânico, p. 121
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito italiano, p. 100
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito mexicano, venezuelano e chinês, p. 120
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito peruano, p. 110
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Direito português, p. 91
  • Nascituro. Direito estrangeiro. Áustria. Direito austríaco e suíço, p. 117
  • Nascituro. Direito personalíssimo do nascituro em seus diversos aspectos, p. 211
  • Nascituro. Direito romano. História, p. 55
  • Nascituro. Direitos do nascituro frente ao aborto, p. 231
  • Nascituro. História. Idade média à modernidade, p. 68
  • Nascituro. História. Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia, p. 52
  • Nascituro. Legislação civil, p. 136
  • Nascituro. Pensamento cristão, p. 20
  • Nascituro. Personalidade. Aspecto jurídico, p. 25
  • Nascituro. Personalidade jurídica do nascituro, p. 13
  • Nascituro. Questões práticas envolvendo o nascituro, p. 405
  • Nascituro. Reparação de danos ao nascituro, p. 405
  • Nascituro. Teorias a respeito do início da vida e a personalidade jurídica do nascituro, p. 185
  • Nascituro. Vida humana e o nascituro, p. 177
  • Nascituro e o Direito Processual Civil, p. 162
  • Nascituro e o direito a alimentos, p. 424
  • Nascituro em seus diversos aspectos, p. 47
  • Nascituro perante a clonagem humana, p. 335
  • Nascituro perante o direito do trabalho, p. 149
  • Nascituro perante o direito estrangeiro, p. 91
  • Nascituro perante o direito internacional, p. 158
  • Necessidade de uma nova visão no direito brasileiro, p. 198
  • Nuremberg. Código de Nuremberg. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 375

P

  • Paraguai. Direito colombiano e paraguaio. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 110
  • Pensamento cristão, p. 20
  • Personalidade. Conceitos de personalidade e capacidade, p. 31
  • Personalidade. Direitos da personalidade, p. 225
  • Personalidade condicional. Teoria. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 84
  • Personalidade jurídica. Teorias a respeito do início da vida e a personalidade jurídica do nascituro, p. 185
  • Personalidade jurídica do nascituro, p. 13
  • Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 73
  • Peru. Direito peruano. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 110
  • Pessoa. Concepção de pessoa de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, p. 22
  • Portugal. Direito português. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 91
  • Processo civil. Nascituro e o Direito Processual Civil, p. 162

Q

  • Questões práticas envolvendo o nascituro, p. 405

R

  • Referências, p. 431
  • Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia, p. 52
  • Regulamentação da matéria no direito internacional, p. 375
  • Relatório Belmont. Embrião. Reprodução. Regulamentação. Direito internacional, p. 380
  • Religião. Nascituro. Pensamento cristão, p. 20
  • Reparação de danos ao nascituro, p. 415
  • Reprodução. Regulamentação da matéria no direito internacional, p. 375
  • Reprodução assistida. Código de Nuremberg. Embrião. Regulamentação. Direito internacional, p. 375
  • Reprodução assistida. Declaração de Helsinki. Embrião. Regulamentação. Direito internacional, p. 378
  • Reprodução assistida. Direito americano. Embrião. Regulamentação. Direito internacional, p. 382
  • Reprodução assistida. Direito europeu. Embrião. Regulamentação. Direito internacional, p. 385
  • Reprodução assistida. Embrião e as técnicas de reprodução, p. 313
  • Reprodução assistida. Embriões humanos e reprodução assistida, p. 307
  • Reprodução assistida. Embrião. Regulamentação da matéria no direito pátrio, p. 389
  • Reprodução assistida. Relatório Belmont. Embrião. Regulamentação. Direito internacional, p. 380
  • Roma. Direito romano. História. Nascituro, p. 55

S

  • Suíça. Direito austríaco e suíço. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 118
  • Sumário, p. 9

T

  • Teoria. Direito brasileiro. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 80
  • Teoria. Direito estrangeiro. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 73
  • Teoria. Teoria natalista. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 81
  • Teoria concepcionista. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 88
  • Teoria da personalidade condicional. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 84
  • Teoria natalista. Personalidade jurídica do nascituro. Teorias a respeito, p. 81
  • Teorias a respeito da personalidade jurídica do nascituro, p. 73
  • Teorias a respeito do início da vida e a personalidade jurídica do nascituro, p. 185
  • Tomás de Aquino. Concepção de pessoa de acordo com o pensamento de Tomás de Aquino, p. 22

V

  • Venezuela. Direito mexicano, venezuelano e chinês. Nascituro. Direito estrangeiro, p. 120
  • Vida. Teorias a respeito do início da vida e a personalidade jurídica do nascituro, p. 185
  • Vida humana e o nascituro, p. 177

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