Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família

4ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo da Cunha Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo da Cunha Pereira

ISBN v. impressa: 978853629515-2

ISBN v. digital: 978853629644-9

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 327grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 18/03/2022

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

É impossível compreender e pensar o Direito de Família contemporâneo sem a consideração de uma principiologia constitucional. Princípios, assim como a lei, são norma jurídica. Nos princípios fundamentais e norteadores para o Direito de Família, aqui elencados, buscamos valorizar e reinstalar a importância da base principiológica para a discussão jurídica e judicial sobre as relações de família. A partir desta compreensão, torna-se imprescindível que toda e qualquer discussão ou julgamento envolvendo Direito de Família considere ou permeie um desses princípios. Sem a aplicação de pelo menos um deles em cada julgamento em Direito de Família, as decisões tenderão a ser norteadas pelos juízos morais particularizados, que, inclusive, já fizeram uma história de exclusões e de desconsideração da cidadania.

O Direito de Família só estará próximo, ou irá em direção ao ideal de justiça, se os juízos e normas tiverem um caráter mais universalizado, isto é, se for um juízo ético, acima de valores morais muitas vezes estigmatizantes. E para que o juízo seja ético, é necessário levar em consideração a ética do sujeito, que pressupõe em seu conteúdo a dignidade humana, que também pressupõe o Desejo, isto é, o sujeito de direitos é também um sujeito de desejo. Daí também a importância da Psicanálise para ampliar e aprofundar a compreensão dos atos, fatos e negócios jurídicos. Entender a subjetividade que permeia a objetividade do Direito é exercer uma prática jurídica mais eficaz e mais ética.

Os princípios norteadores aqui trazidos permitirão que todos os profissionais do Direito desenvolvam teses novas e inovadoras para que se possa escolher o justo, ainda que não se tenha uma regra jurídica aplicável àquele caso.

Autor(es)

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA

Advogado, Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil, e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.

Sumário

Introdução - AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA, p. 21

Capítulo 1 - PRINCÍPIOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS DO DIREITO, p. 29

1 O positivismo e a compreensão do Direito através de princípios, p. 29

2 As fontes do Direito, p. 32

3 Os princípios gerais para além da supletividade da lei, p. 35

4 Princípios expressos e não expressos, p. 37

5 Normas e princípios, p. 38

6 O princípio dos princípios: a norma fundamental - Kelsen e Freud, p. 40

7 Princípios, regras, colisão e a contribuição de Robert Alexy, p. 42

8 Colisão de princípios, p. 44

9 Princípios fundamentais e norteadores para o Direito de Família - a função dos princípios, p. 47

Capítulo 2 - A SUBJETIVIDADE NA OBJETIVIDADE DOS ATOS E FATOS JURÍDICOS, p. 49

1 A outra dimensão da lei, p. 49

2 A introdução da Psicanálise no discurso jurídico, p. 54

3 Subjetividade e inconsciente, p. 56

4 Sujeito de direito, sujeito de desejo e o seu objeto: desejo, logo existo e tenho direitos, p. 58

5 Vontade, necessidade, desejo e gozo com o sofrimento, p. 60

6 A clínica do direito, p. 63

7 Neutralidade, imparcialidade e subjetividade dos juízes, p. 64

8 A subjetividade nos princípios jurídicos, p. 66

Capítulo 3 - MORAL E ÉTICA - UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, p. 71

1 A ética inclusiva e a moral excludente, p. 71

2 Moral e ética: um princípio?, p. 74

3 Ética e moral na filosofia do direito, p. 78

4 Moral e direito, p. 81

5 Ética, justiça e razão além da sensibilidade, p. 84

6 A concepção ética do Direito de Família, p. 87

Capítulo 4 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA O DIREITO DE FAMÍLIA, p. 91

1 O princípio da dignidade humana, p. 92

1.1 Dignidade: o vértice do Estado Democrático de Direito, p. 92

1.2 A dignidade em Kant, p. 93

1.3 Dignidade, Direitos Humanos, inclusão social e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 96

1.4 Dignidade e subjetividade, p. 99

2 O princípio da monogamia, p. 104

2.1 A essência da monogamia, p. 104

2.2 Monogamia e poligamia, p. 105

2.3 Interditos ao desejo, fidelidade e promiscuidade, p. 106

2.4 O avesso do direito, p. 107

2.5 O justo e o legal na monogamia, p. 109

2.6 A natureza monogâmica, p. 111

2.7 O amor on-line, off-line e a ciberinfidelidade, p. 113

2.8 O concubinato adulterino, p. 115

2.9 Multiculturalismo e Direito Internacional Privado, p. 119

2.10 Supremo Tribunal Federal e o não reconhecimento das uniões simultâneas, seria um estímulo a irresponsabilidade?, p. 121

3 O princípio do melhor interesse da criança/adolescente, p. 122

3.1 Contornos atuais da família e o papel da criança e do adolescente, p. 122

3.2 O teor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, p. 126

4 O princípio da igualdade e o respeito às diferenças, p. 136

4.1 Igualdade, alteridade e o direito a ser humano, p. 136

4.2 Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe, p. 137

4.3 Igualdade formal e diferenças psíquicas, p. 139

4.4 As ações inclusivas, p. 142

4.5 De dona de casa a dona da casa, p. 144

4.6 Guarda conjunta e o fim do instituto da guarda como consequência do princípio da igualdade, p. 146

5 O princípio da autonomia e da menor intervenção estatal, p. 149

5.1 Direito de Família - Direito Público ou Direito Privado, p. 149

5.2 Família, dignidade humana e aplicação do princípio da mínima intervenção do Estado, p. 151

5.3 "Senso e contrassenso" da intervenção (mínima) do Estado, p. 156

6 O princípio da pluralidade de formas de família, p. 162

6.1 A tutela histórico-constitucional da família matrimonializada, p. 162

6.2 A aplicabilidade do princípio da pluralidade das formas de família, p. 164

6.3 Famílias plurais e a reinvenção do vínculo amoroso, p. 166

6.4 Famílias conjugais e a ressignificação da sexualidade humana, p. 168

6.5 Famílias parentais e o fim do contrato de reprodução humana, p. 173

6.6 Família unipessoal ou single, p. 177

7 O princípio da afetividade, p. 178

7.1 O afeto como elemento formador de família, p. 178

7.2 A afetividade como valor e princípio jurídico, p. 180

7.3 Parentalidade afetiva, efetiva, socioafetividade e multiparentalidade, p. 182

7.4 Afetividade e técnica de reprodução assistida, p. 185

7.5 Afetividade e responsabilidade - Obrigação de amar?, p. 186

8 O princípio da solidariedade, p. 189

8.1 A solidariedade e a obrigação alimentar, p. 192

8.2 A solidariedade e a pensão compensatória, p. 194

8.3 Distinção entre princípio da solidariedade de obrigação solidária, p. 196

9 O princípio da responsabilidade, p. 197

9.1 Reparação e responsabilidade civil, p. 199

9.2 Desejo, culpa e responsabilidade, p. 204

10 O princípio da paternidade responsável, p. 205

10.1 Amor e cuidado como condutas, p. 208

10.2 Reparação e pais irresponsáveis, p. 210

Conclusão - A PRINCIPIOLOGIA ESSENCIAL PARA O DESIGN DO DIREITO DE FAMÍLIAS, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 225

REFERÊNCIAS NORMATIVAS EM DIREITODE FAMÍLIA POR ORDEM CRONOLÓGICA, p. 233

Leis, p. 233

Decretos e Convenções, p. 240

Instruções Normativas/Provimentos/Resoluções, p. 242

Resoluções/Recomendações, p. 243

Súmulas, p. 244

Do Supremo Tribunal Federal, p. 244

Do Superior Tribunal de Justiça, p. 245

Enunciados do IBDFAM, p. 246

Índice alfabético

A

  • Ações inclusivas, p. 142
  • Adolescente. Contornos atuais da família e o papel da criança e do adolescente, p. 122
  • Adultério. Multiculturalismo e Direito Internacional Privado, p. 119
  • Afetividade como valor e princípio jurídico, p. 180
  • Afetividade e responsabilidade - Obrigação de amar?, p. 187
  • Afetividade e técnica de reprodução assistida, p. 185
  • Afetividade. Parentalidade afetiva, efetiva, socioafetividade e multiparentalidade, p. 182
  • Afetividade. Princípio da afetividade, p. 178
  • Afeto como elemento formador de família, p. 178
  • Aforismo lacaniano. Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe, p. 137
  • Alteridade. Igualdade, alteridade e o direito a ser humano, p. 136
  • Amor e cuidado como condutas, p. 208
  • Amor on-line, off-line e a ciberinfidelidade, p. 113
  • Aplicabilidade do princípio da pluralidade das formas de família, p. 164
  • Aplicativos. Amor on-line, off-line e a ciberinfidelidade, p. 113
  • Ato jurídico. Subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos, p. 49
  • Autonomia. Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal, p. 149
  • Avesso do Direito, p. 107

C

  • Casamento. Famílias conjugais e a ressignificação da sexualidade humana, p. 168
  • Ciberinfidelidade. Amor on-line, off-line e a ciberinfidelidade, p. 113
  • Clínica do direito, p. 63
  • Colisão de princípios, p. 44
  • Colisão. Princípios, regras, colisão e a contribuição de Robert Alexy, p. 42
  • Compreensão. Positivismo e a compreensão do Direito através de princípios, p. 29
  • Concepção ética do Direito de Família, p. 87
  • Concubinato adulterino, p. 115
  • Concubinato adulterino, p. 115
  • Condutas. Amor e cuidado como condutas, p. 208
  • Constitucional. Princípios gerais e constitucionais do Direito, p. 29
  • Constitucional. Tutela histórico-constitucional da família matrimonializada, p. 162
  • Contornos atuais da família e o papel da criança e do adolescente, p. 122
  • Contrassenso. "Senso e contrassenso" da intervenção (mínima) do Estado, p. 156
  • Contrato. Famílias parentais e o fim do contrato de reprodução humana, p. 173
  • Contribuição. Princípios, regras, colisão e a contribuição de Robert Alexy, p. 42
  • Criança. Contornos atuais da família e o papel da criança e do adolescente, p. 122
  • Cuidado. Amor e cuidado como condutas, p. 208
  • Culpa. Desejo, culpa e responsabilidade, p. 204

D

  • Desejo, culpa e responsabilidade, p. 204
  • Desejo. Interditos ao desejo, fidelidade e promiscuidade, p. 106
  • Desejo. Sujeito de direito, sujeito de desejo e o seu objeto: desejo, logo existo e tenho direitos, p. 58
  • Desejo. Vontade, necessidade, desejo e gozo com o sofrimento, p. 60
  • Diferenças psíquicas e igualdade formal, p. 139
  • Diferenças. Princípio da igualdade e o respeito às diferenças, p. 136
  • Dignidade e subjetividade, p. 99
  • Dignidade em Kant, p. 93
  • Dignidade humana. Família, dignidade humana e aplicação do princípio da mínima intervenção do Estado, p. 151
  • Dignidade humana. Princípio, p. 92
  • Dignidade, Direitos Humanos, inclusão social e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 96
  • Dignidade: o vértice do Estado Democrático de Direito, p. 92
  • Dimensão da lei. A outra dimensão da lei, p. 49
  • Direito a ser humano. Igualdade, alteridade e o direito a ser humano, p. 136
  • Direito de Família - Direito Público ou Direito Privado, p. 149
  • Direito de Família. Concepção ética do Direito de Família, p. 87
  • Direito de Família. Principiologia essencial para o design do direito de famílias, p. 217
  • Direito de Família. Princípios fundamentais, p. 91
  • Direito de Família. Princípios fundamentais e norteadores para o Direito de Família - a função dos princípios, p. 47
  • Direito Privado. Direito de Família - Direito Público ou Direito Privado, p. 149
  • Direito Público. Direito de Família - Direito Público ou Direito Privado, p. 149
  • Direito. Avesso do Direito, p. 107
  • Direito. Clínica do direito, p. 63
  • Direito. Fontes, p. 32
  • Direito. Moral e Direito, p. 81
  • Direito. Positivismo e a compreensão do Direito através de princípios, p. 29
  • Direito. Princípios gerais e constitucionais do Direito, p. 29
  • Direito. Sujeito de direito, sujeito de desejo e o seu objeto: desejo, logo existo e tenho direitos, p. 58
  • Direitos Humanos. Dignidade, Direitos Humanos, inclusão social e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 96
  • Direitos. Sujeito de direito, sujeito de desejo e o seu objeto: desejo, logo existo e tenho direitos, p. 58
  • Discurso jurídico. Introdução da Psicanálise no discurso jurídico, p. 54
  • Distinção entre princípio da solidariedade de obrigação solidária, p. 196
  • Dona de casa a dona da casa, p. 144

E

  • Efetividade. Parentalidade afetiva, efetiva, socioafetividade e multiparentalidade, p. 182
  • Essência da monogamia, p. 104
  • Estado Democrático de Direito. Dignidade: o vértice do Estado Democrático de Direito, p. 92
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dignidade, Direitos Humanos, inclusão social e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 96
  • Ética e moral na filosofia do direito, p. 78
  • Ética inclusiva e a moral excludente, p. 71
  • Ética, justiça e razão além da sensibilidade, p. 84
  • Ética. Concepção ética do Direito de Família, p. 87
  • Ética. Moral e ética. Uma distinção necessária para aplicação dos princípios, p. 71
  • Ética. Moral e ética: um princípio?, p. 74
  • Exclusão. Ética inclusiva e a moral excludente, p. 71

F

  • Família matrimonializada. Tutela histórico-constitucional da família matrimonializada, p. 162
  • Família unipessoal ou single, p. 177
  • Família, dignidade humana e aplicação do princípio da mínima intervenção do Estado, p. 151
  • Família. Afeto como elemento formador de família, p. 178
  • Família. Aplicabilidade do princípio da pluralidade das formas de família, p. 164
  • Família. Contornos atuais da família e o papel da criança e do adolescente, p. 122
  • Família. Princípio da pluralidade de formas de família, p. 162
  • Famílias conjugais e a ressignificação da sexualidade humana, p. 168
  • Famílias parentais e o fim do contrato de reprodução humana, p. 173
  • Famílias plurais e a reinvenção do vínculo amoroso, p. 166
  • Fato jurídico. Subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos, p. 49
  • Fidelidade. Interditos ao desejo, fidelidade e promiscuidade, p. 106
  • Filosofia do Direito. Ética e moral na filosofia do direito, p. 78
  • Fontes do Direito, p. 32
  • Freud. Princípio dos princípios: a norma fundamental - Kelsen e Freud, p. 40
  • Função dos princípios. Princípios fundamentais e norteadores para o Direito de Família - a função dos princípios, p. 47

G

  • Gênero. Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe, p. 137
  • Gozo. Vontade, necessidade, desejo e gozo com o sofrimento, p. 60
  • Guarda conjunta e o fim do instituto da guarda como consequência do princípio da igualdade, p. 146

H

  • Histórico. Tutela histórico-constitucional da família matrimonializada, p. 162

I

  • Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe, p. 137
  • Igualdade formal e diferenças psíquicas, p. 139
  • Igualdade, alteridade e o direito a ser humano, p. 136
  • Igualdade. Guarda conjunta e o fim do instituto da guarda como consequência do princípio da igualdade, p. 146
  • Igualdade. Princípio da igualdade e o respeito às diferenças, p. 136
  • Imparcialidade. Neutralidade, imparcialidade e subjetividade dos juízes, p. 64
  • Inclusão social. Dignidade, Direitos Humanos, inclusão social e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 96
  • Inclusão. Ações inclusivas, p. 142
  • Inclusão. Ética inclusiva e a moral excludente, p. 71
  • Inconsciente e subjetividade, p. 56
  • Interditos ao desejo, fidelidade e promiscuidade, p. 106
  • Intervenção estatal. Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal, p. 149
  • Intervenção mínima. "Senso e contrassenso" da intervenção (mínima) do Estado, p. 156
  • Introdução da Psicanálise no discurso jurídico, p. 54
  • Irresponsabilidade. Supremo Tribunal Federal e o não reconhecimento das uniões simultâneas, seria um estímulo a irresponsabilidade?, p. 121

J

  • Juiz. Neutralidade, imparcialidade e subjetividade dos juízes, p. 64
  • Justiça. Ética, justiça e razão além da sensibilidade, p. 84
  • Justo e o legal na monogamia, p. 109

K

  • Kant. Dignidade em Kant, p. 93
  • Kelsen. Princípio dos princípios: a norma fundamental - Kelsen e Freud, p. 40

L

  • Lacan. Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe, p. 137
  • Legal. Justo e o legal na monogamia, p. 109

M

  • Matrimônio. Tutela histórico-constitucional da família matrimonializada, p. 162
  • Melhor interesse da criança e do adolescente. Teor do princípio, p. 126
  • Melhor interesse da criança/adolescente. Princípio, p. 122
  • Mínima intervenção do Estado. Família, dignidade humana e aplicação do princípio da mínima intervenção do Estado, p. 151
  • Monogamia e poligamia, p. 105
  • Monogamia. Essência, p. 104
  • Monogamia. Justo e o legal na monogamia, p. 109
  • Monogamia. Natureza monogâmica, p. 111
  • Monogamia. Princípio, p. 104
  • Moral e Direito, p. 81
  • Moral e ética. Uma distinção necessária para aplicação dos princípios, p. 71
  • Moral e ética: um princípio?, p. 74
  • Moral. Ética e moral na filosofia do direito, p. 78
  • Moral. Ética inclusiva e a moral excludente, p. 71
  • Mudanças na estrutura da organização jurídica da família, p. 21
  • Mulher. Igualdade dos gêneros e o aforismo lacaniano: a mulher não existe, p. 137
  • Multiparentalidade. Parentalidade afetiva, efetiva, socioafetividade e multiparentalidade, p. 182

N

  • Natureza monogâmica, p. 111
  • Necessidade. Vontade, necessidade, desejo e gozo com o sofrimento, p. 60
  • Neutralidade, imparcialidade e subjetividade dos juízes, p. 64
  • Norma fundamental. Princípio dos princípios: a norma fundamental - Kelsen e Freud, p. 40
  • Normas e princípios, p. 38

O

  • Objetividade. Subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos, p. 49
  • Objeto. Sujeito de direito, sujeito de desejo e o seu objeto: desejo, logo existo e tenho direitos, p. 58
  • Obrigação alimentar. Solidariedade e a obrigação alimentar, p. 192
  • Obrigação de amar? Afetividade e responsabilidade, p. 187
  • Obrigação solidária. Distinção entre princípio da solidariedade de obrigação solidária, p. 196
  • Organização jurídica da família. Mudanças na estrutura, p. 21

P

  • Pais irresponsáveis e reparação, p. 210
  • Parentalidade afetiva, efetiva, socioafetividade e multiparentalidade, p. 182
  • Parentalidade. Famílias parentais e o fim do contrato de reprodução humana, p. 173
  • Paternidade responsável. Princípio, p. 205
  • Pensão compensatória. Solidariedade e a pensão compensatória, p. 194
  • Pluralidade. Aplicabilidade do princípio da pluralidade das formas de família, p. 164
  • Pluralidade. Princípio da pluralidade de formas de família, p. 162
  • Poligamia. Monogamia e poligamia, p. 105
  • Positivismo e a compreensão do Direito através de princípios, p. 29
  • Princípio da afetividade, p. 178
  • Princípio da autonomia e da menor intervenção estatal, p. 149
  • Princípio da dignidade humana, p. 92
  • Princípio da igualdade e o respeito às diferenças, p. 136
  • Princípio da igualdade. Guarda conjunta e o fim do instituto da guarda como consequência do princípio da igualdade, p. 146
  • Princípio da monogamia, p. 104
  • Princípio da paternidade responsável, p. 205
  • Princípio da pluralidade de formas de família, p. 162
  • Princípio da responsabilidade, p. 197
  • Princípio da solidariedade, p. 189
  • Princípio da solidariedade. Distinção entre princípio da solidariedade de obrigação solidária, p. 196
  • Princípio do melhor interesse da criança/adolescente, p. 122
  • Princípio dos princípios: a norma fundamental - Kelsen e Freud, p. 40
  • Princípio jurídico. Afetividade como valor e princípio jurídico, p. 180
  • Princípio. Aplicabilidade do princípio da pluralidade das formas de família, p. 164
  • Principiologia essencial para o design do direito de famílias, p. 217
  • Princípios expressos e não expressos, p. 37
  • Princípios fundamentais e norteadores para o Direito de Família - a função dos princípios, p. 47
  • Princípios fundamentais para o direito de família, p. 91
  • Princípios gerais e constitucionais do Direito, p. 29
  • Princípios gerais para além da supletividade da lei, p. 35
  • Princípios jurídicos. Subjetividade nos princípios jurídicos, p. 66
  • Princípios, regras, colisão e a contribuição de Robert Alexy, p. 42
  • Princípios. Colisão, p. 44
  • Princípios. Moral e ética. Uma distinção necessária para aplicação dos princípios, p. 71
  • Princípios. Normas e princípios, p. 38
  • Princípios. Positivismo e a compreensão do Direito através de princípios, p. 29
  • Promiscuidade. Interditos ao desejo, fidelidade e promiscuidade, p. 106
  • Psicanálise. Introdução da Psicanálise no discurso jurídico, p. 54

R

  • Razão. Ética, justiça e razão além da sensibilidade, p. 84
  • Referências, p. 225
  • Referências normativas em direito de família por ordem cronológica, p. 233
  • Referências normativas. Decretos e Convenções, p. 239
  • Referências normativas. Do Superior Tribunal de Justiça, p. 244
  • Referências normativas. Do Supremo Tribunal Federal, p. 243
  • Referências normativas. Enunciados do IBDFAM, p. 245
  • Referências normativas. Instruções Normativas/Provimentos/Resoluções, p. 241
  • Referências normativas. Leis, p. 233
  • Referências normativas. Resoluções/Recomendações, p. 242
  • Referências normativas. Súmulas, p. 243
  • Regras. Princípios, regras, colisão e a contribuição de Robert Alexy, p. 42
  • Reinvenção. Famílias plurais e a reinvenção do vínculo amoroso, p. 166
  • Reparação e pais irresponsáveis, p. 210
  • Reparação e responsabilidade civil, p. 199
  • Reprodução assistida. Afetividade e técnica de reprodução assistida, p. 185
  • Reprodução. Famílias parentais e o fim do contrato de reprodução humana, p. 173
  • Responsabilidade civil e reparação, p. 199
  • Responsabilidade. Afetividade e responsabilidade - Obrigação de amar?, p. 187
  • Responsabilidade. Desejo, culpa e responsabilidade, p. 204
  • Responsabilidade. Princípio da responsabilidade, p. 197
  • Robert Alexy. Princípios, regras, colisão e a contribuição de Robert Alexy, p. 42

S

  • Sensibilidade. Ética, justiça e razão além da sensibilidade, p. 84
  • "Senso e contrassenso" da intervenção (mínima) do Estado, p. 156
  • Sexualidade. Famílias conjugais e a ressignificação da sexualidade humana, p. 168
  • Single. Família unipessoal ou single, p. 177
  • Socioafetividade. Parentalidade afetiva, efetiva, socioafetividade e multiparentalidade, p. 182
  • Sofrimento. Vontade, necessidade, desejo e gozo com o sofrimento, p. 60
  • Solidariedade e a obrigação alimentar, p. 192
  • Solidariedade e a pensão compensatória, p. 194
  • Solidariedade. Distinção entre princípio da solidariedade de obrigação solidária, p. 196
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade, p. 189
  • Subjetividade e dignidade, p. 99
  • Subjetividade e inconsciente, p. 56
  • Subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos, p. 49
  • Subjetividade nos princípios jurídicos, p. 66
  • Subjetividade. Neutralidade, imparcialidade e subjetividade dos juízes, p. 64
  • Sujeito de direito, sujeito de desejo e o seu objeto: desejo, logo existo e tenho direitos, p. 58
  • Supletividade da lei. Princípios gerais para além, p. 35
  • Supremo Tribunal Federal e o não reconhecimento das uniões simultâneas, seria um estímulo a irresponsabilidade?, p. 121

T

  • Teor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, p. 126
  • Tutela histórico-constitucional da família matrimonializada, p. 162

U

  • União simultânea. Supremo Tribunal Federal e o não reconhecimento das uniões simultâneas, seria um estímulo a irresponsabilidade?, p. 121
  • Unipessoal. Família unipessoal ou single, p. 177

V

  • Valor. Afetividade como valor e princípio jurídico, p. 180
  • Vínculo amoroso. Famílias plurais e a reinvenção do vínculo amoroso, p. 166
  • Vontade, necessidade, desejo e gozo com o sofrimento, p. 60

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