Herança Digital - Autorregulação e Limites da Transmissão Causa Mortis de Bens Digitais - O Destino dos Bens Digitais após a Morte de seu Titular

Makelly Toral de Souza Barreiros

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Ficha técnica

Autor(es): Makelly Toral de Souza Barreiros

ISBN v. impressa: 978652630852-3

ISBN v. digital: 978652630796-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 156grs.

Número de páginas: 126

Publicado em: 11/08/2023

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Digital; Direito - Jurisprudência

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Sinopse

Internet fomentou o acesso às informações, seu compartilhamento e armazenamento nas nuvens, revolucionando a comunicação, o relacionamento entre as pessoas, os investimentos, bem como a exploração econômica da imagem, criando uma nova categoria de bens jurídicos: os bens digitais. Nesse contexto social e digital, a presente obra pretende estudar o fenômeno conhecido como herança digital e a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais, situações desafiadoras para o Direito, já que a legislação existente é carente em apresentar soluções jurídicas para disciplinar tais transmissões. Por isso, neste livro, serão respondidos questionamentos como: quais são as informações e conteúdos digitais transmissíveis por herança? Como compatibilizar a autorregulação dessas relações digitais com o sistema jurídico brasileiro? Para responder a essas questões, foram abordadas as terminologias surgidas com a disruptura digital, como bens digitais e testamentos digitais, além das principais formas que tem o titular desses bens de manifestar sua vontade com relação à transmissibilidade causa mortis de seus bens digitais: testamento e termos de uso, disponibilizados nas plataformas digitais.

Autor(es)

MAKELLY TORAL DE SOUZA BARREIROS

Tabeliã de notas no Estado de São Paulo, professora de Direito Civil, Mestre em Direito – Área de Concentração em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. Especialista em Direito Civil, Família e Sucessões. Foi Escrevente Judiciária e Assistente Jurídica em Gabinete de Trabalho de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 BENS DIGITAIS, p. 15

1.1 BENS JURÍDICOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO SUBJETIVO, p. 15

1.2 BENS E COISAS, p. 17

1.3 DEFINIÇÃO DE BENS DIGITAIS, p. 20

1.4 SITUAÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS, p. 23

1.5 BENS DIGITAIS PATRIMONIAIS, p. 32

1.6 BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS, p. 37

2 HERANÇA DIGITAL, p. 43

2.1 ANÁLISE DOS CONCEITOS DE PATRIMÔNIO, HERANÇA E SUCESSÃO, p. 43

2.2 ABRANGÊNCIA DO TERMO "HERANÇA DIGITAL" E SUA COMPOSIÇÃO, p. 47

2.3 DIREITO DE ACESSO AOS BENS DIGITAIS DO FALECIDO E O DIREITO DE ESQUECIMENTO, p. 55

2.4 AVALIAÇÃO DOS BENS DIGITAIS, p. 63

3 REGULAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL, p. 67

3.1 ANÁLISE DO TRATAMENTO DA HERANÇA DIGITAL EM ALGUNS PAÍSES ESTRANGEIROS, p. 68

3.1.1 América do Norte - Estados Unidos e Canadá, p. 68

3.1.2 Continente Europeu, p. 74

3.1.3 China, p. 78

3.2 ADMISSIBILIDADE LEGAL DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL, p. 79

3.2.1 O Surgimento da Internet, sua Relação com os Direitos Humanos e sua Evolução no Brasil, p. 80

3.2.2 A Regulação da Herança Digital no Brasil, p. 84

3.3 ATUAÇÃO JUDICIAL NA HERANÇA DIGITAL, p. 89

3.4 TESTAMENTO DIGITAL, AUTONOMIA PRIVADA E TERMOS DE USO, p. 92

CONCLUSÃO, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

A

  • Abrangência do termo "herança digital" e sua composição, p. 47
  • Admissibilidade legal da herança digital no Brasil, p. 79
  • Análise do tratamento da herança digital em alguns países estrangeiros, p. 68
  • Atuação judicial na herança digital, p. 89
  • Autonomia privada. Testamento digital, autonomia privada e termos de uso, p. 92
  • Avaliação dos bens digitais, p. 63

B

  • Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43
  • Bem digital. Avaliação dos bens digitais, p. 63
  • Bem digital. Definição de bens digitais, p. 20
  • Bem digital. Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento, p. 55
  • Bem digital. Situações jurídicas subjetivas, p. 23
  • Bens digitais, p. 15
  • Bens digitais existenciais, p. 37
  • Bens digitais patrimoniais, p. 32
  • Bens e coisas, p. 17
  • Bens jurídicos e sua relação com o direito subjetivo, p. 15

C

  • Coisas. Bens e coisas, p. 17
  • Conceito. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43
  • Conclusão, p. 105

D

  • Definição de bens digitais, p. 20
  • Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento, p. 55
  • Direito de esquecimento. Direito de acesso aos bens digitais do falecido e o direito de esquecimento, p. 55
  • Direito subjetivo. Bens jurídicos e sua relação com o direito subjetivo, p. 15
  • Direitos humanos. Surgimento da internet, sua relação com os direitos humanos e sua evolução no Brasil, p. 80

H

  • Herança digital, p. 43
  • Herança digital. Abrangência do termo "herança digital" e sua composição, p. 47
  • Herança digital. Admissibilidade legal da herança digital no Brasil, p. 79
  • Herança digital. Análise do tratamento da herança digital em alguns países estrangeiros, p. 68
  • Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. América do Norte - Estados Unidos e Canadá, p. 68
  • Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. China, p. 78
  • Herança digital. Análise do tratamento em alguns países estrangeiros. Continente europeu, p. 74
  • Herança digital. Atuação judicial, p. 89
  • Herança digital. Regulação, p. 67
  • Herança digital. Regulação da herança digital no Brasil, p. 84
  • Herança. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43

I

  • Internet. Surgimento da internet, sua relação com os direitos humanos e sua evolução no Brasil, p. 80
  • Introdução, p. 11

P

  • Patrimônio. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43

R

  • Referências, p. 111
  • Regulação da herança digital, p. 67

S

  • Sucessão. Bem digital. Análise dos conceitos de patrimônio, herança e sucessão, p. 43

T

  • Termos de uso. Testamento digital, autonomia privada e termos de uso, p. 92
  • Testamento digital, autonomia privada e termos de uso, p. 92

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