Identidade Genética e Exame de DNA - Prefácio de Eduardo de Oliveira Leite

Roseli Borin

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Ficha técnica

Autor(es): Roseli Borin

ISBN: 978853622707-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 207grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 01/12/2009

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

A obra tem como objetivo estudar o direito ao conhecimento da identidade genética como direito fundamental do ser humano, bem como, as consequências da incidência do instituto da presunção nas ações investigatórias da paternidade nas hipóteses em que o investigado se recusar a se submeter ao exame biomédico. Outro ponto a ser investigado será a possibilidade da valoração dos direitos fundamentais colidentes diante da hipótese acima aventa- da, assim como, a possibilidade de flexibilização da coisa julgada originada das decisões em ações em que o investigante não dispôs da prova médico-pericial ou nas situações em que não houve provas suficientes para estabelecer o vínculo paterno-filial.

Autor(es)

ROSELI BORIN
Mestra em Ciências Jurídicas, Especialista em Direito Civil (Família e Sucessões) e Processo Civil pelo Centro de Ensino Superior de Maringá – CESUMAR. Especialista em Direito do Estado/Constitucional pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora universitária. Advogada.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

I - DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE GENÉTICA - NOÇÃO DE PATERNIDADE, p. 21

1 Identidade genética - Direito fundamental da personalidade humana, p. 21

2 Noção de paternidade, p. 24

2.1 Paternidade legal - biológica e socioafetiva, p. 26

2.2 Paternidade jurídica, p. 28

3 Justiça salomônica: paternidade biológica versus paternidade socioafetiva, p. 30

4 Reconhecimento de paternidade - judicial ou voluntário, p. 32

II - PROVA NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, p. 35

1 Provas da paternidade em juízo, p. 35

1.1 Depoimento pessoal, p. 37

1.2 Prova documental, p. 38

1.3 Prova testemunhal, p. 40

1.4 Confissão, p. 41

1.5 Prova pericial, p. 43

1.6 Prova indiciária e presunção, p. 44

2 O conjunto probatório nas ações de investigação de paternidade, p. 46

3 Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 48

3.1 Das provas científicas, p. 48

3.2 O exame de DNA, p. 59

3.3 Confiabilidade e a confidencialidade dos exames de DNA, p. 62

4 Evolução legislativa no Brasil em matéria de prova científica da paternidade, p. 65

4. 1 Da presunção de paternidade à paternidade presumida, p. 65

4.2 Do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002 à Constituição Federal de 1988, p. 65

5 Dos julgados à Súmula 301 do STJ, p. 68

III - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE NOS DIREITOS BRASILEIRO E COMPARADO, p. 75

1 Presunção de paternidade no Direito brasileiro, p. 75

1.1 Presunção: pater is est quem nuptiae demonstramt, p. 75

1.2 Presunção: juris et de jure, p. 79

1.3 Presunção: juris tantum, p. 79

2 Aspectos sociais da presunção de paternidade, p. 80

3 Presunção de paternidade no direito comparado, p. 83

3.1 Direito francês, p. 83

3.2 Direito belga, p. 85

3.3 Direito suíço, p. 86

3.4 Direito português, p. 87

3.5 Direito inglês, p. 88

3.6 Direitos italiano e espanhol, p. 88

3.7 Direito alemão, p. 89

3.8 Direito argentino, p. 90

IV - QUESTÕES CONTROVERTIDAS DIANTE DA RECUSA DO INVESTIGADO EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA, p. 93

1 Condução coercitiva do investigado ao exame de DNA versus violação de direitos fundamentais do investigado, p. 93

2 Presunção juris tantum versus violação dos direitos fundamentais do investigante, p. 96

2.1 Efeitos jurídicos para investigado e investigante diante do reconhecimento da paternidade por via da presunção juris tantum, p. 99

3 Identidade afetiva versus identidade genética, p. 100

V - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA VALORAÇÃO, p. 107

1 Os direitos da personalidade, p. 107

2 Princípio da dignidade da pessoa humana do investigante versus princípio da dignidade da pessoa humana do investigado, p. 109

3 Princípios da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade e a ponderação dos direitos fundamentais nas ações investigatórias de paternidade, p. 114

3.1 Princípio da igualdade e sua relevância na valoração dos direitos fundamentais, p. 114

3.2 Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 116

4 Ponderação dos direitos fundamentais colidentes nas ações investigatórias de paternidade, p. 123

VI - A FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS DA PATERNIDADE, p. 133

1 Da coisa julgada, nas ações investigatórias de paternidade, p. 133

2 Possibilidade de flexibilização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade, p. 138

2.1 Investigação de paternidade procedente baseada nos meios probatórios clássicos ou sob aforma de presunção simples - coisa julgada versus exame de DNA negativo, p. 140

2.2 Improcedência da ação de investigação da paternidade por insuficiência de provas - coisa julgada versus exame de DNA positivo, p. 141

3 Posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dos casos propostos acerca da flexibilização da coisa julgada, nas ações investigatórias da paternidade, p. 142

CONCLUSÃO, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

  • Ação de investigação paternidade. Prova, p. 35
  • Ação investigatória de paternidade. Princípios da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade e a ponderação dos direitos fundamentais nas ações investigatórias de paternidade, p. 114
  • Ações de investigação de paternidade. Conjunto probatório, p. 46
  • Ações investigatórias da paternidade. Coisa julgada. Flexibilização, p. 133
  • Ações investigatórias de paternidade. Coisa julgada, p. 133
  • Ações investigatórias de paternidade. Ponderação dos direitos fundamentais colidentes, p. 123
  • Ações investigatórias de paternidade. Possibilidade de flexibilização da coisa julgada, p. 138
  • Aspectos sociais da presunção de paternidade, p. 80

B

  • Biológica e socioafetiva. Paternidade legal, p. 26

C

  • Código Civil. Do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002 à Constituição Federal de 1988, p. 65
  • Coerção. Condução coercitiva do investigado ao exame de DNA versus violação de direitos fundamentais do investigado, p. 93
  • Coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade, p. 133
  • Coisa julgada versus exame de DNA negativo. Investigação de paternidade procedente baseada nos meios probatórios clássicos ou sob a forma de presunção simples, p. 140
  • Coisa julgada versus exame de DNA positivo. Improcedência da ação de investigação da paternidade por insuficiência de provas, p. 141
  • Coisa julgada. Flexibilização. Ações investigatórias da paternidade, p. 133
  • Coisa julgada. Possibilidade de flexibilização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade, p. 138
  • Conclusão, p. 155
  • Condução coercitiva do investigado ao exame de DNA versus violação de direitos fundamentais do investigado, p. 93
  • Confiabilidade e a confidencialidade dos exames de DNA. Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 62
  • Confidencialidade e confiabilidade dos exames de DNA. Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 62
  • Confissão. Provas da paternidade em juízo, p. 41
  • Conjunto probatório nas ações de investigação de paternidade, p. 46
  • Constituição Federal. Do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002 à Constituição Federal de 1988, p. 65

D

  • Da coisa julgada, nas ações investigatórias de paternidade, p. 133
  • Da Presunção de paternidade à paternidade presumida, p. 65
  • Das provas científicas. Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 48
  • Depoimento pessoal. Provas da paternidade em juízo, p. 37
  • Direito alemão. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 89
  • Direito ao conhecimento da identidade genética. Noção de paternidade, p. 21
  • Direito belga. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 85
  • Direito brasileiro. Presunção de paternidade nos direitos brasileiro e comparado, p. 75
  • Direito brasileiro. Presunção de paternidade, p. 75
  • Direito comparado. Presunção de paternidade nos direitos brasileiro e comparado, p. 75
  • Direito comparado. Presunção de paternidade, p. 83
  • Direito francês. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 83
  • Direito fundamental da personalidade humana. Identidade genética, p. 21
  • Direito fundamental. Ponderação dos direitos fundamentais colidentes nas ações investigatórias de paternidade, p. 123
  • Direito inglês. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 88
  • Direito português. Presunção paternidade no direito comparado, p. 87
  • Direito suíço. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 86
  • Direitos da personalidade e a colisão de direitos fundamentais e a sua valoração, p. 107
  • Direitos da personalidade, p. 107
  • Direitos espanhol e italiano. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 88
  • Direitos fundamentais. Colisão. Direitos da personalidade e a colisão de direitos fundamentais e a sua valoração, p. 107
  • Direitos fundamentais. Condução coercitiva do investigado ao exame de DNA versus violação de direitos fundamentais do investigado, p. 93
  • Direitos fundamentais. Valoração. Princípio da igualdade, p. 114
  • Direitos fundamentais. Violação, p. 96
  • Direitos italiano e espanhol. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 88
  • DNA. Condução coercitiva do investigado ao exame de DNA versus violação de direitos fundamentais do investigado, p. 93
  • DNA. Confiabilidade e a confidencialidade dos exames de DNA, p. 62
  • DNA. Exame de DNA negativo versus coisa julgada. Investigação de paternidade procedente baseada nos meios probatórios clássicos ou sob a forma de presunção simples, p. 140
  • DNA. Exame de DNA positivo versus coisa julgada. Improcedência da ação de investigação da paternidade por insuficiência de provas, p. 141
  • DNA. Exame. Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 59
  • Do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002 à Constituição Federal de 1988, p. 65
  • Dos julgados à Súmula 301 do STJ, p. 68

E

  • Efeitos jurídicos para investigado e investigante diante do reconhecimento da paternidade por via da presunção juris tantum, p. 99
  • Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 48
  • Evolução científica da prova pericial da paternidade. Confiabilidade e a confidencialidade dos exames de DNA, p. 62
  • Evolução científica da prova pericial da paternidade. Das provas científicas, p. 48
  • Evolução científica da prova pericial da paternidade. O exame de DNA, p. 59
  • Evolução legislativa no Brasil em matéria de prova científica da paternidade, p. 65
  • Exame de DNA negativo versus coisa julgada. Investigação de paternidade procedente baseada nos meios probatórios clássicos ou sob a forma de presunção simples, p. 140
  • Exame de DNA positivo versus coisa julgada. Improcedência da ação de investigação da paternidade por insuficiência de provas, p. 141
  • Exame de DNA. Condução coercitivado investigado ao exame de DNA versus violação de direitos fundamentais do investigado, p. 93
  • Exame de DNA. Confiabilidade e a confidencialidade dos exames de DNA, p. 62
  • Exame de DNA. Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 59
  • Exame de DNA. Questões controvertidas diante da recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA, p. 93

F

  • Flexibilização da coisa julgada nas ações investigatórias da paternidade, p. 133
  • Flexibilização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade. Possibilidade, p. 138
  • Flexibilização da coisa julgada, nas ações investigatórias da paternidade. Posicionamentos doutrinário e jurisprudencial, p. 142

I

  • Identidade afetiva versus identidade genética, p. 100
  • Identidade genética versus identidade afetiva, p. 100
  • Identidade genética. Direito ao conhecimento. Noção de paternidade, p. 21
  • Identidade genética. Direito fundamental da personalidade humana, p. 21
  • Improcedência da ação de investigação da paternidade por insuficiência de provas. Coisa julgada versus exame de DNA positivo, p. 141
  • Introdução, p. 19
  • Investigação da paternidade. Improcedência da ação por insuficiência de provas. Coisa julgada versus exame de DNA positivo, p. 141
  • Investigação de paternidade procedente baseada nos meios probatórios clássicos ou sob a forma de presunção simples. Coisa julgada versus exame de DNA negativo, p. 140
  • Investigação de paternidade.Ação. Conjunto probatório, p. 46
  • Investigação de paternidade. Ação. Prova, p. 35
  • Investigação de paternidade. Posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dos casos propostos acerca da flexibilização da coisa julgada, nas ações investigatórias da paternidade, p. 142
  • Investigado. Efeitos jurídicos para investigado e investigante diante do reconhecimento da paternidade por via da presunção juris tantum, p. 99
  • Investigado. Princípio da dignidade da pessoa humana do investigante versus princípio da dignidade da pessoa humana do investigado, p. 109
  • Investigante. Efeitos jurídicos para investigado e investigante diante do reconhecimento da paternidade por via da presunção juris tantum, p. 99
  • Investigante. Princípio da dignidade da pessoa humana do investigante versus princípio da dignidade da pessoa humana do investigado, p. 109

J

  • Judicial. Reconhecimento de paternidade - judicial ou voluntário, p. 32
  • Juízo. Provas da paternidade, p. 35
  • Justiça salomônica: paternidade biológica versus paternidade socioafetiva, p. 30

L

  • Legislação. Evolução legislativa no Brasil em matéria de prova científica da paternidade, p. 65

M

  • Meio probatório. Investigação de paternidade procedente baseada nos meios probatórios clássicos ou sob aforma de presunção simples. Coisa julgada versus exame de DNA negativo, p. 140

N

  • Noção de paternidade, p. 24
  • Noção de paternidade. Direito ao conhecimento da identidade genética, p. 21
  • Noção de paternidade. Paternidade jurídica, p. 28
  • Noção de paternidade. Paternidade legal. Biológica e socioafetiva, p. 26

P

  • Paternidade biológica versus paternidade socioafetiva. Justiça salomônica, p. 30
  • Paternidade jurídica, p. 28
  • Paternidade legal. Biológica e socioafetiva, p. 26
  • Paternidade. Aspectos sociais da presunção de paternidade, p. 80
  • Paternidade. Direito ao conhecimento da identidade genética. Noção de paternidade, p. 21
  • Paternidade. Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 48
  • Paternidade. Noção, p. 24
  • Paternidade. Presunção de paternidade no direito comparado, p. 83
  • Paternidade. Provas em juízo, p. 35
  • Paternidade. Reconhecimento de paternidade - judicial ou voluntário, p. 32
  • Personalidade humana. Direito fundamental. Identidade genética, p. 21
  • Ponderação dos direitos fundamentais colidentes nas ações investigatórias de paternidade, p. 123
  • Ponderação dos direitos fundamentais nas ações investigatórias de paternidade. Princípios da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 114
  • Posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dos casos propostos acerca da flexibilização da coisa julgada, nas ações investigatórias da paternidade, p. 142
  • Possibilidade de flexibilização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade, p. 138
  • Presunção de paternidade à paternidade presumida, p. 65
  • Presunção de paternidade no Direito brasileiro, p. 75
  • Presunção de paternidade no Direito brasileiro. Presunção: juris et de jure, p. 79
  • Presunção de paternidade no Direito brasileiro. Presunção: juris tantum, p. 79
  • Presunção de paternidade no Direito brasileiro. Presunção: pater is est quem nuptiae demonstramt, p. 75
  • Presunção de paternidade no direito comparado, p. 83
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direito alemão, p. 89
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direito argentino, p. 90
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direito belga, p. 85
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direito francês, p. 83
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direito inglês, p. 88
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direito português, p. 87
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direito suíço, p. 86
  • Presunção de paternidade no direito comparado. Direitos italiano e espanhol, p. 88
  • Presunção de paternidade nos direitos brasileiro e comparado, p. 75
  • Presunção de paternidade. Aspectos sociais, p. 80
  • Presunção juris tantum versus violação dos direitos fundamentais do investigante, p. 96
  • Presunção juris tantum. Efeitos jurídicos para investigado e investigante diante do reconhecimento da paternidade por via da presunção juris tantum, p. 99
  • Presunção simples. Investigação de paternidade procedente baseada nos meios probatórios clássicos ou sob aforma de presunção simples. Coisa julgada versus exame de DNA negativo, p. 140
  • Presunção:juris et de jure. Presunção de paternidade no Direito brasileiro, p. 79
  • Presunção:juris tantum. Presunção de paternidade no Direito brasileiro, p. 79
  • Presunção:pater is est quem nuptia e demonstramt. Presunção de paternidade no Direito brasileiro, p. 75
  • Presunção. Prova indiciária e presunção. Provas da paternidade em juízo, p. 44
  • Princípio da dignidade da pessoa humana do investigado versus princípio da dignidade da pessoa humana do investigante, p. 109
  • Princípio da dignidade da pessoa humana do investigante versus princípio da dignidade da pessoa humana do investigado, p. 109
  • Princípio da igualdade e sua relevância na valoração dos direitos fundamentais, p. 114
  • Princípios da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade e a ponderação dos direitos fundamentais nas ações investigatórias de paternidade, p. 114
  • Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 116
  • Princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da igualdade e a ponderação dos direitos fundamentais nas ações investigatórias de paternidade, p. 114
  • Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 116
  • Princípios da razoabilidade, da igualdade e da proporcionalidade e a ponderação dos direitos fundamentais nas ações investigatórias de paternidade, p. 114
  • Prova científica da paternidade. Evolução legislativa no Brasil, p. 65
  • Prova indiciária e presunção. Provas da paternidade em juízo, p. 44
  • Prova na ação de investigação de paternidade, p. 35
  • Prova pericial da paternidade. Evolução científica, p. 48
  • Prova pericial. Provas da paternidade em juízo, p. 43
  • Prova testemunhal. Provas da paternidade em juízo, p. 40
  • Prova. Conjunto probatório nas ações de investigação de paternidade, p. 46
  • Prova. Evolução legislativa no Brasil em matéria de prova científica da paternidade, p. 65
  • Prova. Improcedência da ação de investigação da paternidade por insuficiência de provas. Coisa julgada versus exame de DNA positivo, p. 141
  • Provas científicas. Evolução científica da prova pericial da paternidade, p. 48
  • Provas da paternidade em juízo, p. 35
  • Provas da paternidade em juízo. Confissão, p. 41
  • Provas da paternidade em juízo. Depoimento pessoal, p. 37
  • Provas da paternidade em juízo. Prova documental, p. 38
  • Provas da paternidade em juízo. Prova indiciária e presunção, p. 44
  • Provas da paternidade em juízo. Prova pericial, p. 43
  • Provas da paternidade em juízo. Prova testemunhal, p. 40

Q

  • Questões controvertidas diante da recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA, p. 93

R

  • Reconhecimento da paternidade. Efeitos jurídicos para investigado e investigante diante do reconhecimento da paternidade por via da presunção juris tantum, p. 99
  • Reconhecimento de paternidade - judicial ou voluntário, p. 32
  • Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA. Questões controvertidas, p. 93
  • Referências, p. 163

S

  • Socioafetiva e biológica. Paternidade legal, p. 26
  • Súmula 301 do STJ. Julgados, p. 68

V

  • Valoração dos direitos fundamentais. Princípio da igualdade, p. 114
  • Valoração. Direitos da personalidade e a colisão de direitos fundamentais e a sua valoração, p. 107
  • Violação de direitos fundamentais do investigado versus condução coercitiva do investigado ao exame de DNA, p. 93
  • Violação dos direitos fundamentais do investigante versus presunção juris tantum, p. 96
  • Voluntário. Reconhecimento de paternidade - judicial ou voluntário, p. 32

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