Direito Ambiental - Unidades de Conservação - Limitações Administrativas - Atualizada de Acordo com a Lei 9.985/00

APRESENTAÇÃO, p. 13

Capítulo I - A PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 15

1.1 Antecedentes Constitucionais, p. 15

1.2 A Constituição Federal de 1988, p. 21

Capítulo II - A PROPRIEDADE NO DIREITO COMPARADO, p. 25

2.1 Direito Português, p. 25

2.2 Constituição Italiana, p. 31

2.3 A Constituição Alemã, p. 40

2.4 A Constituição Espanhola, p. 42

2.5 A Constituição Francesa, p. 44

2.6 A Constituição Norte-Americana, p. 50

Capítulo III - LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, p. 55

3.1 As Servidões no Direito Romano, p. 55

3.2 Origem das Servidões, p. 56

3.3 Servidões - Características, p. 57

3.3.1 Princípio das Servidões Prediais, p. 59

3.3.2 Classificação das Servidões Prediais no Direito Romano, p. 60

3.4 Servidões Prediais, p. 61

3.4.1 Constituição, Execução e Extinção, p. 61

3.4.2 Proteção Judicial das Servidões, p. 62

3.4.3 Servidões Prediais no Direito Brasileiro, p. 62

3.4.4 Nascimento, Exercício e Extinção, p. 64

3.4.5 Modos de Proteção Judicial das Servidões, p. 66

3.4.6 Distinção entre Servidão Civil e Administrativa, p. 66

Capítulo IV - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 83

4.1 Dos atos de criação, implantação e gestão das unidades de conservação, p. 88

4.1.1 Outras modalidades de proteção, p. 92

4.1.2 Das disposições gerais e transitórias, p. 96

4.2 Estações Ecológicas, p. 98

4.3 Reserva Biológica, p. 99

4.4 Parques, p. 100

4.4.1 Horto Florestal, p. 102

4.4.2 Parques de Caça, p. 103

4.5 Monumento Natural, p. 104

4.6 Refúgio de Vida Silvestre, p. 105

4.7 Área de Proteção Ambiental, p. 105

4.8 Áreas de Relevante Interesse Ecológico, p. 106

4.9 Floresta Nacional, p. 108

4.10 Reserva Extrativista, p. 109

4.11 Reserva de Fauna, p. 110

4.12 Reserva de Desenvolvimento Sustentável, p. 111

4.13 Reserva Particular do Patrimônio Natural, p. 111

4.14 Zonas de Preservação da Vida Silvestre, p. 112

4.15 Zonas de Conservação da Vida Silvestre, p. 112

4.16 Reserva Ecológica, p. 112

4.17 Reserva Florestal Legal, p. 119

4.18 Áreas de Especial Interesse Turístico, p. 121

4.19 Áreas Verdes, p. 123

4.20 Incentivos Especiais às Unidades de Conservação - ICMS Ecológico, p. 125

4.21 Cavidades Naturais Subterrâneas, Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos, p. 128

4.22 Reserva do Patrimônio Mundial, Cultural e Nacional, p. 130

4.23 Tombamento, p. 131

Capítulo V - JURISPRUDÊNCIA, p. 135

CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 145

APÊNDICE, p. 149

A

• Alemanha. Propriedade no direito comparado, p. 40
• Antecedentes constitucionais, p. 15
• Apresentação, p. 13
• Área de especial interesse turístico, p. 121
• Área de proteção ambiental, p. 105
• Área de proteção ambiental. Relação, p. 151
• Área de relevante interesse ecológico, p. 106
• Área verde, p. 123
• Atos de criação, implantação e gestão das unidades de conservação, p. 88
• Avaliação periódica das unidades de conservação, p. 98

B

• Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 145

C

• CF/88. Constitucional, p. 21
• Caça. Parques de caça, p. 103
• Cadastro das unidades de conservação, p. 98
• Cavidades naturais subterrâneas, sítios arqueológicos e pré-históricos, p. 128
• Classificação das servidões prediais no direito romano, p. 60
• Conclusão, p. 143
• Conservação. Unidades de conservação, p. 83
• Constitucional. Antecedentes constitucionais, p. 15
• Constitucional. CF/88, p. 21
• Corredores ecológicos, p. 93

D

• Desenvolvimento sustentável. Reserva, p. 111
• Direito brasileiro. Propriedade no direito brasileiro, p. 15
• Direito comparado. Propriedade no direito comparado, p. 25
• Direito romano. Classificação das servidões prediais no direito romano, p. 60
• Direito romano. Servidões, p. 55
• Disposições gerais e transitórias, p. 96
• Distinção entre servidão civil e administrativa, p. 66

E

• Espanha. Propriedade no direito comparado, p. 42
• Estações ecológicas, p. 98
• Estações ecológicas. Relação, p. 151
• Estados Unidos. Propriedade no direito comparado, p. 50

F

• Fauna. Reserva de fauna, p. 110
• Floresta nacional, p. 108
• França. Propriedade no direito comparado, p. 44

H

• Horto florestal, p. 102

I

• ICMS ecológico. Incentivos especiais às unidade de conservação, p. 125
• Ilhas oceânicas (e lacustres), p. 95
• Incentivos especiais às unidade de conservação. ICMS ecológico, p. 125
• Interesse ecológico. Área de relevante interesse ecológico, p. 106
• Itália. Propriedade no direito comparado, p. 31

J

• Jurisprudência, p. 135

L

• Limitações administrativas, p. 55

M

• Monumento natural, p. 104

P

• Parques, p. 100
• Parques de caça, p. 103
• Parques nacionais. Relação, p. 150
• Portugal. Propriedade no direito comparado, p. 25
• Presença de populações tradicionais em unidades de conservação, p. 96
• Princípios. Servidões prediais, p. 59
• Propriedade no direito brasileiro, p. 15
• Propriedade no direito comparado, p. 25
• Proteção. Unidades de conservação.Outras modalidades de proteção, p. 92
• Proteção ambiental. Área, p. 105

R

• Referências bibliográficas, p. 145
• Refúgio de vida silvestre, p. 105
• Reserva biológica, p. 99
• Reserva da biosfera, p. 93
• Reserva de desenvolvimento sustentável, p. 111
• Reserva de fauna, p. 110
• Reserva do patrimônio mundial, cultural e nacional, p. 130
• Reserva ecológica, p. 112
• Reserva ecológica. Relação, p. 149
• Reserva extrativista, p. 109
• Reserva florestal legal, p. 119
• Reserva particular do patrimônio natural, p. 111

S

• Servidão no direito romano, p. 55
• Servidões. Características, p. 57
• Servidões.Origens, p. 56
• Servidões prediais. Classificação no direito romano, p. 60
• Servidões prediais. Constituição, execução e extinção, p. 61
• Servidões prediais. Distinção entre servidão civil e administrativa, p. 66
• Servidões prediais. Modo de proteção judicial das servidões, p. 66
• Servidões prediais. Nascimento, exercício e extinção, p. 64
• Servidões prediais. Princípios, p. 59
• Servidões prediais. Proteção judicial, p. 62
• Servidões prediais no direito brasileiro, p. 62
• Sítios arqueológicos. Cavidades naturais subterrâneas, sítios arqueológicos e pré-históricos, p. 128

T

• Terras devolutas, p. 96
• Tombamento, p. 92
• Tombamento, p. 131
• Turismo. Área de especial interesse turístico, p. 121

U

• Unidade de conservação. Incentivos especiais. ICMS ecológico, p. 125
• Unidades de conservação, p. 83
• Unidades de conservação. Atos de criação, implantação e gestão das unidades de conservação, p. 88
• Unidades de conservação.Avaliação periódica, p. 98
• Unidades de conservação. Cadastro, p. 98
• Unidades de conservação. Considerações, p. 83
• Unidades de conservação. Outras modalidades de proteção, p. 92
• Unidades de conservação. Presença de populações tradicionais em unidades de conservação, p. 96
• Unidades de conservação. Utilização para fins de interesse público, p. 97
• Utilização de unidades de conservação para fins de interesse público, p. 97

V

• Vida silvestre. Refúgio de vida silvestre, p. 105
• Vida silvestre. Zonas de conservação da vida silvestre, p. 112
• Vida silvestre. Zonas de preservação da vida silvestre, p. 112

Z

• Zona de preservação da vida silvestre, p. 81
• Zonas de amortecimento (entorno protetivo) (infra 25 a 30), p. 94
• Zonas de conservação da vida silvestre, p. 112
• Zonas de preservação da vida silvestre, p. 112