Democracia e Biossegurança de OGM - Um Debate Jurídico, Técnico e Social

Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
ISBN: 978853623325-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 234
Publicado em: 20/06/2011
Área(s): Direito Ambiental; Direito Constitucional
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SINOPSE

O tema central do livro é a interface entre a democracia e a biossegurança. Um cenário complexo e atual. O advento da moderna biotecnologia representa uma significativa mudança no cenário jurídico, técnico e social. Nesse contexto, as discussões existentes e a escolha dos riscos envolvidos estão diretamente relacionados a liceidade para o dissenso proporcionado pela democracia. O livro parte da reflexão sobre as teorias democráticas contemporâneas para analisar certos questionamentos: existem critérios para aferir imperfeições e orientar soluções no que concerne às instituições democráticas? A toda evidência, a moderna biotecnologia representa um fator de desenvolvimento, contudo, está-se diante de uma nova modernização? A opção por arenas técnicas consultivas de apoio à formulação de uma política nacional de biossegurança é mais um fator de complexidade para a análise do desenvolvimento do processo democrático. O objetivo principal do livro é compreender e verificar o funcionamento da CTNBio e do CNBS como instituições legitimadas para acomodação de conflitos na área de biossegurança dos organismos geneticamente modificados.

AUTOR(ES)

Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese é Doutoranda em Direito e Mestre em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; especialista em Direito Público no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; graduada em Direito na Universidade Fumec/MG; advogada; professora do curso de graduação em Direito do UniCEUB.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - DEMOCRACIA: TEORIA E PRÁTICA

1.1 O que é democracia? (essência do conceito democrático)

1.2 Qual democracia? (prática democrática)

2 - DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO: OS RISCOS DE UMA NOVA MODERNIZAÇÃO

2.1 Modernização, desenvolvimento e democracia

2.2 Democracia, riscos e biotecnologia

2.3 Um novo cenário: democratizar a ciência

3 - CRITÉRIOS DEMOCRÁTICOS PARA UM NOVO CENÁRIO

3.1 Entendimento Esclarecido e Participação Efetiva

3.1.1 Excesso de participação

3.2 Controle do programa de planejamento

3.3 Inclusão e Igualdade de voto

4 - MODELO INSTITUCIONAL DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRO

4.1 A Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS

4.2 Instituições para uma Política Nacional de Biossegurança

4.2.1 CTNBio (decisão técnica)

4.2.2 CNBS (decisão política)

5 - APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DEMOCRÁTICOS AO MODELO INSTITUCIONAL DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRO

5.1 Entendimento esclarecido

5.1.1 A comunicação do risco: o alerta

5.2 Participação efetiva

5.3 Controle do programa de planejamento

5.4 Inclusão e Igualdade de voto

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Alerta. Comunicação dorisco: o alerta
  • Aplicação dos critérios democráticosao modelo institucional de biossegurança brasileiro

B

  • Biossegurança brasileiro.Modelo institucional
  • Biossegurança. Aplicação dos critériosdemocráticos ao modelo institucional de biossegurança brasileiro
  • Biossegurança. Controle doprograma de planejamento
  • Biossegurança. Instituições para umaPolítica Nacional de Biossegurança
  • Biossegurança. Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS
  • Biotecnologia vegetal. Mapa global da biotecnologia vegetal em 2009. Figura 3
  • Biotecnologia. Democracia,riscos e biotecnologia

C

  • CNBS. Tramitação processual no CNBS. Figura 7
  • Ciência. Um novo cenário:democratizar a ciência
  • CNBS (decisãopolítica)
  • Comunicação do risco: o alerta
  • Conceito democrático. O que é democracia? (essência do conceito democrático)
  • Conclusões
  • Controle do programa de planejamento
  • Controle do programa de planejamento
  • Critérios democráticos para um novo cenário
  • Critérios para oportunidades plenas. Quadro 2
  • CTNBio (decisãotécnica)
  • CTNBio. Procedimento para aprovação comercial de OGM no âmbito da CTNBio. Figura 6
  • CTNBio. Tramitação processual na CTNBio. Figura 5

D

  • Dahl. Critérios de um processo democrático segundo Dahl. Quadro 5
  • Decisão política. CNBS
  • Decisão técnica. CTNBio
  • Democracia e desenvolvimento: os riscos de uma nova modernização
  • Democracia, riscos e biotecnologia
  • Democracia. Alguns requisitos de uma democracia para um grande número de pessoas. Quadro 4
  • Democracia. Aplicação dos critérios democráticos ao modelo institucional de biossegurança brasileiro
  • Democracia. Critérios democráticos para um novo cenário
  • Democracia. Modernização, desenvolvimento e democracia
  • Democracia. O que é democracia? (essência do conceito democrático)
  • Democracia. Qual democracia? (prática democrática)
  • Democracia: teoria e prática
  • Democratização. Duas dimensões teóricas de democratização. Figura 2
  • Democratizar a ciência. Um novo cenário
  • Desenvolvimento e democracia: osriscos de uma nova modernização
  • Desenvolvimento. Modernização,desenvolvimento e democracia

E

  • Entendimento esclarecido eparticipação efetiva
  • Entendimento esclarecido
  • Essência do conceito democrático. O que é democracia? (essência do conceito democrático)
  • Excesso de participação

F

  • Figura 1. Roteiro lógico dedesenvolvimento do trabalho
  • Figura 2. Duas dimensões teóricas de democratização
  • Figura 3. Mapa global da biotecnologia vegetal em 2009
  • Figura 4. Reflexão sobre os elementos mais importantes para definição de critérios democráticos
  • Figura 5. Tramitação processual na CTNBio
  • Figura 6. Procedimento para aprovação comercial de OGM no âmbito da CTNBio
  • Figura 7. Tramitação processual no CNBS
  • Figura 8. Símbolos identificadores de produtos transgênicos

I

  • Igualdade e inclusão de voto
  • Igualdade e inclusãode voto. CTNBio
  • Instituições para uma Política Nacional de Biossegurança
  • Introdução

L

  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Modelo institucional de biossegurança brasileiro
  • Modelo institucional. Aplicação dos critérios democráticos ao modelo institucional de biossegurança brasileiro
  • Modelo representativo da democracia. Entendimento esclarecido
  • Modernização, desenvolvimento e democracia
  • Modernização. Critérios democráticos para um novo cenário
  • Modernização. Democracia e desenvolvimento: os riscos de uma nova modernização

N

  • Novo cenário. Critérios democráticos para um novo cenário

O

  • O que é democracia? (essênciado conceito democrático)
  • OGM. Resoluções do CNBS relativas à liberação comercial de OGM. Quadro 7
  • OGMS. Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS

P

  • Participação popular. Entendimento esclarecido e participação efetiva
  • Participação popular. Excesso de participação
  • Planejamento. Controle do programa de planejamento
  • Planejamento. Controle do programa de planejamento
  • Poliarquia. Condições parauma poliarquia. Quadro 1
  • Política Nacional de Biossegurança. Instituições para formação
  • Política Nacional de Biossegurança. Participação efetiva
  • Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS
  • Política pública de excelência. Característica de uma política pública de excelência. Quadro 6
  • Prática democrática. Qual democracia? (prática democrática)
  • Prática. Democracia:teoria e prática
  • Programa de planejamento. Controle

Q

  • Quadro 1. Condições para uma poliarquia
  • Quadro 2. Critérios para oportunidades plenas
  • Quadro 3. Tipos de sementes autorizadas comercialmente no Brasil e empresas responsáveis pela produção
  • Quadro 4. Alguns requisitos de uma democracia para um grande número de pessoas
  • Quadro 5. Critérios de um processo democrático segundo Dahl
  • Quadro 6. Característica de umapolítica pública deexcelência
  • Quadro 7. Resoluções do CNBS relativas à liberação comercial de OGM
  • Quadro 8. Propostas e pareceres doRelatório Final na Consulta Pública (MJ) n. 1, sobre Símbolo Transgênico
  • Qual democracia? (prática democrática)

R

  • Referências
  • Reflexão sobre os elementos mais importantes para definição de critérios democráticos. Figura 4
  • Risco. Comunicação dorisco: o alerta
  • Riscos. Democracia, riscos e biotecnologia
  • Roteiro lógico de desenvolvimento do trabalho. Figura 1

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

T

  • Teoria. Democracia:teoria e prática
  • Transgênico. Propostas e pareceres doRelatório Final na Consulta Pública (MJ) n. 1, sobre Símbolo Transgênico. Quadro 8
  • Transgênicos. Tipos de sementes autorizadas comercialmente no Brasil e empresas responsáveis pela produção. Quadro 3
  • Transgênicos. Símbolos identificadores de produtos transgênicos. Figura 8

U

  • Um novo cenário: democratizar a ciência

V

  • Voto. Inclusão e igualdade de voto
  • Voto. Inclusão e igualdade de voto. CTNBio
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