Democracia e Biossegurança de OGM - Um Debate Jurídico, Técnico e Social

Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

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Ficha técnica

Autor(es): Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese

ISBN: 978853623325-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 234

Publicado em: 20/06/2011

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

Sinopse

O tema central do livro é a interface entre a democracia e a biossegurança. Um cenário complexo e atual. O advento da moderna biotecnologia representa uma significativa mudança no cenário jurídico, técnico e social. Nesse contexto, as discussões existentes e a escolha dos riscos envolvidos estão diretamente relacionados a liceidade para o dissenso proporcionado pela democracia. O livro parte da reflexão sobre as teorias democráticas contemporâneas para analisar certos questionamentos: existem critérios para aferir imperfeições e orientar soluções no que concerne às instituições democráticas? A toda evidência, a moderna biotecnologia representa um fator de desenvolvimento, contudo, está-se diante de uma nova modernização? A opção por arenas técnicas consultivas de apoio à formulação de uma política nacional de biossegurança é mais um fator de complexidade para a análise do desenvolvimento do processo democrático. O objetivo principal do livro é compreender e verificar o funcionamento da CTNBio e do CNBS como instituições legitimadas para acomodação de conflitos na área de biossegurança dos organismos geneticamente modificados.

Autor(es)

Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese é Doutoranda em Direito e Mestre em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; especialista em Direito Público no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; graduada em Direito na Universidade Fumec/MG; advogada; professora do curso de graduação em Direito do UniCEUB.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

1 - DEMOCRACIA: TEORIA E PRÁTICA, p. 39

1.1 O que é democracia? (essência do conceito democrático), p. 40

1.2 Qual democracia? (prática democrática), p. 56

2 - DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO: OS RISCOS DE UMA NOVA MODERNIZAÇÃO, p. 69

2.1 Modernização, desenvolvimento e democracia, p. 73

2.2 Democracia, riscos e biotecnologia, p. 85

2.3 Um novo cenário: democratizar a ciência, p. 98

3 - CRITÉRIOS DEMOCRÁTICOS PARA UM NOVO CENÁRIO, p. 107

3.1 Entendimento Esclarecido e Participação Efetiva, p. 114

3.1.1 Excesso de participação, p. 123

3.2 Controle do programa de planejamento, p. 124

3.3 Inclusão e Igualdade de voto, p. 129

4 - MODELO INSTITUCIONAL DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRO, p. 137

4.1 A Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS, p. 138

4.2 Instituições para uma Política Nacional de Biossegurança, p. 152

4.2.1 CTNBio (decisão técnica), p. 153

4.2.2 CNBS (decisão política), p. 162

5 - APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DEMOCRÁTICOS AO MODELO INSTITUCIONAL DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRO, p. 171

5.1 Entendimento esclarecido, p. 172

5.1.1 A comunicação do risco: o alerta, p. 186

5.2 Participação efetiva, p. 192

5.3 Controle do programa de planejamento, p. 200

5.4 Inclusão e Igualdade de voto, p. 205

CONCLUSÕES, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 221

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
  • Alerta. Comunicação dorisco: o alerta, p. 186
  • Aplicação dos critérios democráticosao modelo institucional de biossegurança brasileiro, p. 171

B

  • Biossegurança brasileiro.Modelo institucional, p. 137
  • Biossegurança. Aplicação dos critériosdemocráticos ao modelo institucional de biossegurança brasileiro, p. 171
  • Biossegurança. Controle doprograma de planejamento, p. 200
  • Biossegurança. Instituições para umaPolítica Nacional de Biossegurança, p. 152
  • Biossegurança. Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS, p. 138
  • Biotecnologia vegetal. Mapa global da biotecnologia vegetal em 2009. Figura 3, p. 91
  • Biotecnologia. Democracia,riscos e biotecnologia, p. 85

C

  • CNBS. Tramitação processual no CNBS. Figura 7, p. 170
  • Ciência. Um novo cenário:democratizar a ciência, p. 98
  • CNBS (decisãopolítica), p. 162
  • Comunicação do risco: o alerta, p. 186
  • Conceito democrático. O que é democracia? (essência do conceito democrático), p. 40
  • Conclusões, p. 209
  • Controle do programa de planejamento, p. 124
  • Controle do programa de planejamento, p. 200
  • Critérios democráticos para um novo cenário, p. 107
  • Critérios para oportunidades plenas. Quadro 2, p. 66
  • CTNBio (decisãotécnica), p. 153
  • CTNBio. Procedimento para aprovação comercial de OGM no âmbito da CTNBio. Figura 6, p. 161
  • CTNBio. Tramitação processual na CTNBio. Figura 5, p. 159

D

  • Dahl. Critérios de um processo democrático segundo Dahl. Quadro 5, p. 113
  • Decisão política. CNBS, p. 162
  • Decisão técnica. CTNBio, p. 153
  • Democracia e desenvolvimento: os riscos de uma nova modernização, p. 69
  • Democracia, riscos e biotecnologia, p. 85
  • Democracia. Alguns requisitos de uma democracia para um grande número de pessoas. Quadro 4, p. 110
  • Democracia. Aplicação dos critérios democráticos ao modelo institucional de biossegurança brasileiro, p. 171
  • Democracia. Critérios democráticos para um novo cenário, p. 107
  • Democracia. Modernização, desenvolvimento e democracia, p. 73
  • Democracia. O que é democracia? (essência do conceito democrático), p. 40
  • Democracia. Qual democracia? (prática democrática), p. 56
  • Democracia: teoria e prática, p. 39
  • Democratização. Duas dimensões teóricas de democratização. Figura 2, p. 53
  • Democratizar a ciência. Um novo cenário, p. 98
  • Desenvolvimento e democracia: osriscos de uma nova modernização, p. 69
  • Desenvolvimento. Modernização,desenvolvimento e democracia, p. 73

E

  • Entendimento esclarecido eparticipação efetiva, p. 114
  • Entendimento esclarecido, p. 172
  • Essência do conceito democrático. O que é democracia? (essência do conceito democrático), p. 40
  • Excesso de participação, p. 123

F

  • Figura 1. Roteiro lógico dedesenvolvimento do trabalho, p. 33
  • Figura 2. Duas dimensões teóricas de democratização, p. 53
  • Figura 3. Mapa global da biotecnologia vegetal em 2009, p. 91
  • Figura 4. Reflexão sobre os elementos mais importantes para definição de critérios democráticos, p. 112
  • Figura 5. Tramitação processual na CTNBio, p. 159
  • Figura 6. Procedimento para aprovação comercial de OGM no âmbito da CTNBio, p. 161
  • Figura 7. Tramitação processual no CNBS, p. 170
  • Figura 8. Símbolos identificadores de produtos transgênicos, p. 182

I

  • Igualdade e inclusão de voto, p. 129
  • Igualdade e inclusãode voto. CTNBio, p. 205
  • Instituições para uma Política Nacional de Biossegurança, p. 152
  • Introdução, p. 27

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 25

M

  • Modelo institucional de biossegurança brasileiro, p. 137
  • Modelo institucional. Aplicação dos critérios democráticos ao modelo institucional de biossegurança brasileiro, p. 171
  • Modelo representativo da democracia. Entendimento esclarecido, p. 172
  • Modernização, desenvolvimento e democracia, p. 73
  • Modernização. Critérios democráticos para um novo cenário, p. 107
  • Modernização. Democracia e desenvolvimento: os riscos de uma nova modernização, p. 69

N

  • Novo cenário. Critérios democráticos para um novo cenário, p. 107

O

  • O que é democracia? (essênciado conceito democrático), p. 40
  • OGM. Resoluções do CNBS relativas à liberação comercial de OGM. Quadro 7, p. 167
  • OGMS. Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS, p. 138

P

  • Participação popular. Entendimento esclarecido e participação efetiva, p. 114
  • Participação popular. Excesso de participação, p. 123
  • Planejamento. Controle do programa de planejamento, p. 124
  • Planejamento. Controle do programa de planejamento, p. 200
  • Poliarquia. Condições parauma poliarquia. Quadro 1, p. 55
  • Política Nacional de Biossegurança. Instituições para formação, p. 152
  • Política Nacional de Biossegurança. Participação efetiva, p. 192
  • Política Nacional de Biossegurança: apontamentos sobre a trajetória dos OGMS, p. 138
  • Política pública de excelência. Característica de uma política pública de excelência. Quadro 6, p. 128
  • Prática democrática. Qual democracia? (prática democrática), p. 56
  • Prática. Democracia:teoria e prática, p. 39
  • Programa de planejamento. Controle, p. 124

Q

  • Quadro 1. Condições para uma poliarquia, p. 55
  • Quadro 2. Critérios para oportunidades plenas, p. 66
  • Quadro 3. Tipos de sementes autorizadas comercialmente no Brasil e empresas responsáveis pela produção, p. 94
  • Quadro 4. Alguns requisitos de uma democracia para um grande número de pessoas, p. 110
  • Quadro 5. Critérios de um processo democrático segundo Dahl, p. 113
  • Quadro 6. Característica de umapolítica pública deexcelência, p. 128
  • Quadro 7. Resoluções do CNBS relativas à liberação comercial de OGM, p. 167
  • Quadro 8. Propostas e pareceres doRelatório Final na Consulta Pública (MJ) n. 1, sobre Símbolo Transgênico, p. 184
  • Qual democracia? (prática democrática), p. 56

R

  • Referências, p. 221
  • Reflexão sobre os elementos mais importantes para definição de critérios democráticos. Figura 4, p. 112
  • Risco. Comunicação dorisco: o alerta, p. 186
  • Riscos. Democracia, riscos e biotecnologia, p. 85
  • Roteiro lógico de desenvolvimento do trabalho. Figura 1, p. 33

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25

T

  • Teoria. Democracia:teoria e prática, p. 39
  • Transgênico. Propostas e pareceres doRelatório Final na Consulta Pública (MJ) n. 1, sobre Símbolo Transgênico. Quadro 8, p. 184
  • Transgênicos. Tipos de sementes autorizadas comercialmente no Brasil e empresas responsáveis pela produção. Quadro 3, p. 94
  • Transgênicos. Símbolos identificadores de produtos transgênicos. Figura 8, p. 182

U

  • Um novo cenário: democratizar a ciência, p. 98

V

  • Voto. Inclusão e igualdade de voto, p. 129
  • Voto. Inclusão e igualdade de voto. CTNBio, p. 205

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