Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos - Regime Jurídico e Conteúdo das Licenças Ambientais

Gerlena Maria Santana de Siqueira

Versão impressa

por R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Gerlena Maria Santana de Siqueira

ISBN v. impressa: 978853626506-3

ISBN v. digital: 978853626548-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 171grs.

Número de páginas: 138

Publicado em: 19/01/2017

Área(s): Direito - Ambiental

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O objeto de estudo da presente obra envolve o delineamento da ordem jurídica aplicável ao procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendi­mentos no Brasil, causadores de significativa degradação, em que há exigibilidade de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a tomada de decisão pela Ad­ministração Pública.

A investigação aprofunda a análise da correta aplicação dos regimes jurídicos Constitucional, Ambiental e Administrativo ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos com o fim de desenvolver maior racionalidade na definição do conteúdo das licenças ambientais, bem como de garantir maior controle das de­cisões administrativas expressas nas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

Analisa-se que, na realização da ordem constitucional ambiental através da Políti­ca Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) são pressupostos do licenciamento. Nessa relação, verifica-se que não existem normas que regulamentem o instrumento da AIA no Brasil, o que prejudica a tomada de decisões no licenciamento ambiental de empreendimentos, bem como impede a aplicação desse instrumento a políticas, planos ou programas com efeitos significativos sobre o ambiente.

Aborda-se que, apesar da ausência de normas que tratem do conteúdo das licen­ças ambientais, as normas vigentes podem conferir a juridicidade do licenciamen­to e orientar as decisões da Administração ambiental. Afirma-se que as análises do Estudo de Impacto Ambiental, as atividades relacionadas à avaliação de impacto ambiental, as audiências públicas e a ponderação dos interesses envolvidos são elementos que contribuem para a definição procedimental do interesse público, definido no caso concreto. Assevera-se que as avaliações técnicas da Adminis­tração não devem ser necessariamente entendidas como discricionariedade ad­ministrativa ou mérito de decisões administrativas. Apresenta-se o princípio da proporcionalidade como forma de controle das restrições, condições e medidas determinadas nas licenças ambientais.

Ao final, propõe-se o aperfeiçoamento das normas ambientais a fim de melhor regulamentar os instrumentos do EIA, da AIA e do licenciamento, e com vistas a possibilitar maior segurança jurídica.

Autor(es)

GERLENA MARIA SANTANA DE SIQUEIRA
Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Univer­sidade do Porto, Portugal. Especialista em Direito Am­biental pela AVM-Faculdade Integrada. Graduada em Di­reito pela Universidade Federal do Ceará. Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União desde 2006, com atuação na Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA (2007-2008, 2011-2014) e na Consultoria Ju­rídica do Ministério do Meio Ambiente, onde ocupou os cargos de Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos (2008-2011) e de Consultora Jurídica (2016). Desde 2014, está lotada no Departamen­to de Consultoria da Procura­doria-Geral Federal/AGU, atuando nos Núcleos de Am­biental, Indígena e Agrário, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEUS REFLEXOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 17

1.1 A Constitucionalização da Proteção do Ambiente e o Direito-Dever Fundamental ao Ambiente Equilibrado, p. 17

1.2 A Norma-Princípio de Direito Fundamental e os Princípios Ambientais Estruturantes: Prevenção, Precaução, Poluidor-Pagador, Participação e Informação, p. 26

1.3 A Exigência Constitucional do Instrumento Prévio do EIA, p. 35

Capítulo 2 O REGIME JURÍDICO-AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM BASE NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, p. 41

2.1 Os Padrões de Qualidade Ambiental, o Zoneamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento: Instrumentos Preventivos Afins da Política Nacional do Meio Ambiente, p. 41

2.2 As Normas Gerais do Licenciamento Ambiental e dos Subprocedimentos Relacionados às Fases de Concessão das Licenças: Prévia, de Instalação e de Operação, p. 50

2.3 As Competências em Matéria de Licenciamento Ambiental, p. 64

2.4 As Avaliações de Impacto Ambiental de Projetos e Estratégica no Direito da União Europeia: uma Experiência Facilitadora do Procedimento de Decisão, p. 68

Capítulo 3 O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 79

3.1 O Direito Administrativo Atual: da Legalidade à Juridicidade na Definição do Interesse Público sob Procedimento Adequado à Realização de Direitos Fundamentais, p. 79

3.2 A Relação Jurídica Administrativa com Efeitos Múltiplos, Multipolares ou Poligonais, p. 87

3.3 A Discussão da Natureza Jurídica da Licença e o Exercício da Discricionariedade Administrativa, p. 89

Capítulo 4 O CONTEÚDO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E O SEU CONTROLE, p. 99

4.1 Condicionantes das Licenças Ambientais: (Im)Previsibilidade Jurídica e Intensidade do seu Controle, p. 99

4.2 A Proporcionalidade no Controle das Licenças Ambientais, p. 108

CONCLUSÕES, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

  • Ambiente equilibrado. Constitucionalização da proteção do ambiente e o direito-dever fundamental ao ambiente equilibrado, p. 17

C

  • Conclusões, p. 111
  • Constitucional. Proteção constitucional do meio ambiente e seus reflexos no licenci-amento ambiental, p. 17

D

  • Direito administrativo atual: da legalidade à juridicidade na definição do interesse público sob procedimento adequado à realização de direitos fundamentais, p. 79
  • Direito fundamental. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambien-tais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação, p. 26
  • Direitos fundamentais. Direito administrativo atual: da legalidade à juridicidade na definição do interesse público sob procedimento adequado à realização de direitos fundamentais, p. 79

E

  • EIA. Exigência constitucional do instrumento prévio do Eia, p. 35
  • Exigência constitucional do instrumento prévio do Eia, p. 35

I

  • Impacto ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avali-ação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente, p. 41
  • Impacto ambiental. Regime jurídico-ambiental do licenciamento ambiental com base no estudo de impacto ambiental, p. 41
  • Informação. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação, p. 26
  • Interesse público. Direito administrativo atual: da legalidade à juridicidade na defini-ção do interesse público sob procedimento adequado à realização de direitos funda-mentais, p. 79
  • Introdução, p. 11

L

  • Licenciamento ambiental. Avaliações de impacto ambiental de projetos e estratégica no direito da União Europeia: uma experiência facilitadora do procedimento de deci-são, p. 68
  • Licenciamento ambiental. Competências em matéria de licenciamento ambiental, p. 64
  • Licenciamento ambiental. Normas gerais do licenciamento ambiental e dos subproce-dimentos relacionados às fases de concessão das licenças: prévia, de instalação e de operação, p. 50
  • Licenciamento ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente, p. 41
  • Licenciamento ambiental. Regime jurídico-administrativo específico aplicável ao licenciamento ambiental, p. 79
  • Licenciamento ambiental. Regime jurídico-ambiental do licenciamento ambiental com base no estudo de impacto ambiental, p. 41
  • Licencimento ambiental. Condicionantes das licenças ambientais: (im)previsibilidade jurídica e intensidade do seu controle, p. 99
  • Licencimento ambiental. Conteúdo das licenças ambientais e o seu controle, p. 99
  • Licencimento ambiental. Proporcionalidade no controle das licenças ambientais, p. 108
  • Licencimento ambiental. Regime jurídico-administrativo específico aplicável. Discus-são da natureza jurídica da licença e o exercício da discricionariedade administrativa, p. 89
  • Licencimento ambiental. Regime jurídico-administrativo específico aplicável. Relação jurídica administrativa com efeitos múltiplos, multipolares ou poligonais, p. 87
  • Lista de siglas, p. 9

M

  • Meio ambiente. Proteção constitucional do meio ambiente e seus reflexos no licenci-amento ambiental, p. 17

N

  • Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação, p. 26

P

  • Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente, p. 41
  • Participação. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação, p. 26
  • Política nacional do meio ambiente. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos pre-ventivos afins da política nacional do meio ambiente, p. 41
  • Poluidor-pagador. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação, p. 26
  • Precaução. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estru-turantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação, p. 26
  • Prevenção. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estru-turantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação, p. 26
  • Princípios ambientais. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambi-entais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informa-ção, p. 26
  • Proteção constitucional do meio ambiente e seus reflexos no licenciamento ambiental, p. 17

Q

  • Qualidade ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente, p. 41

R

  • Referências, p. 115
  • Regime jurídico-administrativo específico aplicável ao licenciamento ambiental, p. 79
  • Regime jurídico-ambiental do licenciamento ambiental com base no estudo de impac-to ambiental, p. 41

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 9

Z

  • Zoneamento ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente, p. 41

Recomendações

Capa do livro: Mudanças Climáticas & Propriedade Intelectual, Lívia Regina Batista

Mudanças Climáticas & Propriedade Intelectual

 Lívia Regina BatistaISBN: 978853627119-4Páginas: 176Publicado em: 10/08/2017

Versão impressa

de R$ 84,70* porR$ 67,76em 2x de R$ 33,88Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 59,90* porR$ 47,92 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Compensação Ecológica, José Marcelo Ferreira Costa

Compensação Ecológica

 José Marcelo Ferreira CostaISBN: 978652630889-9Páginas: 442Publicado em: 21/05/2024

Versão impressa

R$ 219,90em 6x de R$ 36,65Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 154,70em 6x de R$ 25,78Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito, Saúde e Meio Ambiente, Coordenadores: Cláudia Maria da Costa Gonçalves e Gustavo Paulo Leite de Souza

Direito, Saúde e Meio Ambiente

 Coordenadores: Cláudia Maria da Costa Gonçalves e Gustavo Paulo Leite de SouzaISBN: 978853624734-2Páginas: 260Publicado em: 11/07/2014

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 93,42em 3x de R$ 31,14Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 77,70* porR$ 66,05em 2x de R$ 33,02Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Ambiental em Evolução, Coordenador: Vladimir Passos de Freitas

Direito Ambiental em Evolução

 Coordenador: Vladimir Passos de FreitasISBN: 853620275-0Páginas: 374Publicado em: 15/10/2002

Versão impressa

de R$ 169,90* porR$ 144,42em 5x de R$ 28,88Adicionar ao
carrinho