Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos - Regime Jurídico e Conteúdo das Licenças Ambientais

Gerlena Maria Santana de Siqueira

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Gerlena Maria Santana de Siqueira

ISBN v. impressa: 978853626506-3

ISBN v. digital: 978853626548-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 138

Publicado em: 19/01/2017

Área(s): Direito Ambiental

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;

Disponível para as plataformas:

  • Android Android Android 4 ou posterior
  • iOSiOS iOS 7 ou posterior
  • Windows Phone Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior

Não compatível para leitura em computadores;
Não permite a impressão do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O objeto de estudo da presente obra envolve o delineamento da ordem jurídica aplicável ao procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendi­mentos no Brasil, causadores de significativa degradação, em que há exigibilidade de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a tomada de decisão pela Ad­ministração Pública.

A investigação aprofunda a análise da correta aplicação dos regimes jurídicos Constitucional, Ambiental e Administrativo ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos com o fim de desenvolver maior racionalidade na definição do conteúdo das licenças ambientais, bem como de garantir maior controle das de­cisões administrativas expressas nas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

Analisa-se que, na realização da ordem constitucional ambiental através da Políti­ca Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) são pressupostos do licenciamento. Nessa relação, verifica-se que não existem normas que regulamentem o instrumento da AIA no Brasil, o que prejudica a tomada de decisões no licenciamento ambiental de empreendimentos, bem como impede a aplicação desse instrumento a políticas, planos ou programas com efeitos significativos sobre o ambiente.

Aborda-se que, apesar da ausência de normas que tratem do conteúdo das licen­ças ambientais, as normas vigentes podem conferir a juridicidade do licenciamen­to e orientar as decisões da Administração ambiental. Afirma-se que as análises do Estudo de Impacto Ambiental, as atividades relacionadas à avaliação de impacto ambiental, as audiências públicas e a ponderação dos interesses envolvidos são elementos que contribuem para a definição procedimental do interesse público, definido no caso concreto. Assevera-se que as avaliações técnicas da Adminis­tração não devem ser necessariamente entendidas como discricionariedade ad­ministrativa ou mérito de decisões administrativas. Apresenta-se o princípio da proporcionalidade como forma de controle das restrições, condições e medidas determinadas nas licenças ambientais.

Ao final, propõe-se o aperfeiçoamento das normas ambientais a fim de melhor regulamentar os instrumentos do EIA, da AIA e do licenciamento, e com vistas a possibilitar maior segurança jurídica.

Autor(es)

GERLENA MARIA SANTANA DE SIQUEIRA
Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Univer­sidade do Porto, Portugal. Especialista em Direito Am­biental pela AVM-Faculdade Integrada. Graduada em Di­reito pela Universidade Federal do Ceará. Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União desde 2006, com atuação na Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA (2007-2008, 2011-2014) e na Consultoria Ju­rídica do Ministério do Meio Ambiente, onde ocupou os cargos de Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos (2008-2011) e de Consultora Jurídica (2016). Desde 2014, está lotada no Departamen­to de Consultoria da Procura­doria-Geral Federal/AGU, atuando nos Núcleos de Am­biental, Indígena e Agrário, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEUS REFLEXOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1.1 A Constitucionalização da Proteção do Ambiente e o Direito-Dever Fundamental ao Ambiente Equilibrado

1.2 A Norma-Princípio de Direito Fundamental e os Princípios Ambientais Estruturantes: Prevenção, Precaução, Poluidor-Pagador, Participação e Informação

1.3 A Exigência Constitucional do Instrumento Prévio do EIA

Capítulo 2 O REGIME JURÍDICO-AMBIENTAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM BASE NO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

2.1 Os Padrões de Qualidade Ambiental, o Zoneamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento: Instrumentos Preventivos Afins da Política Nacional do Meio Ambiente

2.2 As Normas Gerais do Licenciamento Ambiental e dos Subprocedimentos Relacionados às Fases de Concessão das Licenças: Prévia, de Instalação e de Operação

2.3 As Competências em Matéria de Licenciamento Ambiental

2.4 As Avaliações de Impacto Ambiental de Projetos e Estratégica no Direito da União Europeia: uma Experiência Facilitadora do Procedimento de Decisão

Capítulo 3 O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3.1 O Direito Administrativo Atual: da Legalidade à Juridicidade na Definição do Interesse Público sob Procedimento Adequado à Realização de Direitos Fundamentais

3.2 A Relação Jurídica Administrativa com Efeitos Múltiplos, Multipolares ou Poligonais

3.3 A Discussão da Natureza Jurídica da Licença e o Exercício da Discricionariedade Administrativa

Capítulo 4 O CONTEÚDO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E O SEU CONTROLE

4.1 Condicionantes das Licenças Ambientais: (Im)Previsibilidade Jurídica e Intensidade do seu Controle

4.2 A Proporcionalidade no Controle das Licenças Ambientais

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ambiente equilibrado. Constitucionalização da proteção do ambiente e o direito-dever fundamental ao ambiente equilibrado

C

  • Conclusões
  • Constitucional. Proteção constitucional do meio ambiente e seus reflexos no licenci-amento ambiental

D

  • Direito administrativo atual: da legalidade à juridicidade na definição do interesse público sob procedimento adequado à realização de direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambien-tais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação
  • Direitos fundamentais. Direito administrativo atual: da legalidade à juridicidade na definição do interesse público sob procedimento adequado à realização de direitos fundamentais

E

  • EIA. Exigência constitucional do instrumento prévio do Eia
  • Exigência constitucional do instrumento prévio do Eia

I

  • Impacto ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avali-ação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente
  • Impacto ambiental. Regime jurídico-ambiental do licenciamento ambiental com base no estudo de impacto ambiental
  • Informação. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação
  • Interesse público. Direito administrativo atual: da legalidade à juridicidade na defini-ção do interesse público sob procedimento adequado à realização de direitos funda-mentais
  • Introdução

L

  • Licenciamento ambiental. Avaliações de impacto ambiental de projetos e estratégica no direito da União Europeia: uma experiência facilitadora do procedimento de deci-são
  • Licenciamento ambiental. Competências em matéria de licenciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental. Normas gerais do licenciamento ambiental e dos subproce-dimentos relacionados às fases de concessão das licenças: prévia, de instalação e de operação
  • Licenciamento ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente
  • Licenciamento ambiental. Regime jurídico-administrativo específico aplicável ao licenciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental. Regime jurídico-ambiental do licenciamento ambiental com base no estudo de impacto ambiental
  • Licencimento ambiental. Condicionantes das licenças ambientais: (im)previsibilidade jurídica e intensidade do seu controle
  • Licencimento ambiental. Conteúdo das licenças ambientais e o seu controle
  • Licencimento ambiental. Proporcionalidade no controle das licenças ambientais
  • Licencimento ambiental. Regime jurídico-administrativo específico aplicável. Discus-são da natureza jurídica da licença e o exercício da discricionariedade administrativa
  • Licencimento ambiental. Regime jurídico-administrativo específico aplicável. Relação jurídica administrativa com efeitos múltiplos, multipolares ou poligonais
  • Lista de siglas

M

  • Meio ambiente. Proteção constitucional do meio ambiente e seus reflexos no licenci-amento ambiental

N

  • Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação

P

  • Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente
  • Participação. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação
  • Política nacional do meio ambiente. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos pre-ventivos afins da política nacional do meio ambiente
  • Poluidor-pagador. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação
  • Precaução. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estru-turantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação
  • Prevenção. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambientais estru-turantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informação
  • Princípios ambientais. Norma-princípio de direito fundamental e os princípios ambi-entais estruturantes: prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação e informa-ção
  • Proteção constitucional do meio ambiente e seus reflexos no licenciamento ambiental

Q

  • Qualidade ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente

R

  • Referências
  • Regime jurídico-administrativo específico aplicável ao licenciamento ambiental
  • Regime jurídico-ambiental do licenciamento ambiental com base no estudo de impac-to ambiental

S

  • Sigla. Lista de siglas

O

  • Zoneamento ambiental. Padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento: instrumentos preventivos afins da política nacional do meio ambiente

Recomendações

Capa do livro: Direito Socioambiental - O Significado da Eficácia e da Legitimidade, Dean Fabio Bueno de Almeida

Direito Socioambiental - O Significado da Eficácia e da Legitimidade

 Dean Fabio Bueno de AlmeidaISBN: 850362528-8Páginas: 262Publicado em: 17/11/2003

Versão impressa

R$ 79,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Teoria Tridimensional da Função da Terra no Espaço Rural, Darcy Walmor Zibetti

Teoria Tridimensional da Função da Terra no Espaço Rural

 Darcy Walmor ZibettiISBN: 853621088-5Páginas: 154Publicado em: 27/10/2005

Versão impressa

R$ 49,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Fósseis, Jalusa Prestes Abaide

Fósseis

2ª Edição - Revista e AtualizadaJalusa Prestes AbaideISBN: 978853622392-6Páginas: 348Publicado em: 26/05/2009

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Servidão Ambiental no Brasil, Sônia Letícia de Méllo Cardoso

Servidão Ambiental no Brasil

 Sônia Letícia de Méllo CardosoISBN: 978853622889-1Páginas: 222Publicado em: 12/03/2010

Versão impressa

R$ 67,70Adicionar ao
carrinho