Investimentos no Mercosul e sua Proteção

Márcia Teshima

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Ficha técnica

Autor(es): Márcia Teshima

ISBN: 853620421-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 272grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 17/06/2003

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A proteção dos investimentos no MERCOSUL é o foco desta obra, resultado de um estudo de como surgiram os mecanismos de proteção em âmbito internacional. Com base nos conhecimentos e documentos advindos da Economia e principalmente do Direito, argumenta-se que o investimento é tema relativamente recente no cenário jurídico internacional, que ainda é insuficiente sua regulamentação no Direito Internacional e que os acordos bilaterais de promoção e proteção aos investimentos que surgiram constituem mecanismos aptos a proporcionar um quadro jurídico de estabilidade e segurança ao investidor estrangeiro. Na construção dessa argumentação, são apresentados e discutidos fatos históricos, seus contextos e desdobramentos, bem como são analisados os documentos que balisaram a formação da União Européia e do MERCOSUL. Para este, a criação dos protocolos de Colônia e Buenos Aires representa um avanço no processo de integração, notadamente através de alterações introduzidas nas legislações dos Estados que o integram. De posse desses protocolos, vislumbra-se vantagem para estes quando ascenderem à condição de Mercado Comum.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INVESTIMENTOS, p. 21

1.1 A crise de 1929, p. 22

1.2 De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26

1.3 Do GATT/OMC até os dias atuais: O Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32

2 O CONCEITO DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL, p. 37

2.1 O Conceito de Investimento no Direito Internacional Clássico, p. 38

2.2 O Conceito de Investimento no Direito Convencional, p. 45

2.2.1 O conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, p. 46

2.2.2 O conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49

3 NORMAS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS, p. 53

3.1 Os Acordos Bilaterais de Proteção e Promoção Recíproca de Investimentos, p. 54

3.1.1 Origem, influências e características, p. 55

3.1.2 O conteúdo dos acordos bilaterais, p. 58

3.2 Da Proteção Diplomática à Proteção Convencional, p. 61

3.3 A Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA, p. 64

4 RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM MATÉRIA DE INVESTIMENTOS, p. 71

4.1 Os Mecanismos de Solução de Controvérsias na MIGA, p. 73

4.2 O Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76

4.3 Corte Internacional de Justiça, p. 86

5 A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA UNIÃO EUROPÉIA, p. 91

5.1 Fundamentos Históricos da Integração Européia, p. 92

5.2 O Sistema Institucional da União Européia: Órgãos e Funções, p. 98

5.3 A Proteção dos Investimentos na União Européia, p. 104

5.4 Os investimentos Europeus no Mercosul, p. 109

6 A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO MERCOSUL, p. 113

6.1 O Investimento Internacional no Brasil, p. 113

6.1.1 Evolução histórica, p. 114

6.1.2 O regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117

6.1.3 A proteção dos investimentos no Brasil, p. 123

6.2 O Investimento Internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125

6.2.1 Argentina, p. 125

6.2.2 Paraguai, p. 132

6.2.3 Uruguai, p. 134

6.3 O Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139

6.3.1 O processo histórico da formação do Mercosul, p. 139

6.3.2 O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, p. 147

6.3.3 Os Protocolos de Colônia e de Buenos Aires, p. 157

6.4 A Eficácia e Aplicabilidade dos Protocolos sobre Investimentos no Contexto do Mercosul, p. 165

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 173

ANEXOS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Acordo bilateral. Conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, p. 46
  • Acordo bilateral. Conteúdo, p. 58
  • Acordo bilateral. Proteção e promoção de investimento. Origem, influências e características, p. 55
  • Acordo bilateral de proteção e promoção recíproca de investimentos, p. 54
  • Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA, p. 64
  • Anexo I. Quadro comparativo das legislações no Estados-Partes do Mercosul, p. 181
  • Anexo II. Protocolo de Colônia para a promoção e a proteção recíproca de investimento no Mercosul, p. 183
  • Anexo III. Protocolo sobre promoção e proteção de investimentos provenientes de Estados não-membros do Mercosul, p. 190
  • Anexos, p. 181
  • Apresentação, p. 15
  • Argentina. Investimento internacional, p. 125
  • Argentina. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125

B

  • Bibliografia. Referências, p. 173
  • Brasil. Proteção dos investimentos no Brasil, p. 123
  • Brasil. Regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117
  • Bretton Woods. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26
  • Buenos Aires. Protocolos de Colônia e de Buenos Aires, p. 157

C

  • CIRDI. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
  • CIRDI. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
  • Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
  • Conceito de investimento internacional, p. 37
  • Conceito de investimento no Direito Convencional, p. 45
  • Conceito de investimento no Direito Internacional Clássico, p. 38
  • Conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, p. 46
  • Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
  • Conflito. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
  • Considerações finais, p. 169
  • Conteúdo dos acordos bilaterais, p. 58
  • Controvérsias. Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA, p. 73
  • Controvérsias. Resolução de controvérsias em matéria de investimentos, p. 71
  • Convenção de Seul. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
  • Convenção de Washington. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
  • Corte Internacional de Justiça, p. 86
  • Crise de 1929. Investimento. História, p. 22

D

  • Diplomacia. Proteção diplomática à proteção convencional, p. 61
  • Direito Internacional Clássico. Investimento. Conceito, p. 38
  • Direito convencional. Conceito de investimento, p. 45

E

  • Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul, p. 165
  • Europa. Investimentos europeus no Mercosul, p. 109
  • Evolução histórica. Investimento. Mercosul, p. 114
  • Evolução histórica dos investimentos, p. 21

F

  • Fundamentos históricos da integração européia, p. 92

G

  • GATT/OMC. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32

H

  • História. Crise de 1929. Investimento, p. 22
  • História. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26
  • História. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32
  • História. Evolução histórica. Investimento. Mercosul, p. 114
  • História. Evolução histórica dos investimentos, p. 21
  • História. Fundamentos históricos da integração européia, p. 92
  • História. Processo histórico da formação do Mercosul, p. 139

I

  • Integração européia. Fundamentos históricos da integração européia, p. 92
  • Introdução, p. 17
  • Investimento. Acordos bilaterais de proteção e promoção recíproca de investimentos, p. 54
  • Investimento. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI, p. 76
  • Investimento. Crise de 1929. História, p. 22
  • Investimento. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26
  • Investimento. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32
  • Investimento. Evolução histórica dos investimentos, p. 21
  • Investimento. Mercosul. Evolução histórica, p. 114
  • Investimento. Normas de proteção internacional dos investimentos, p. 53
  • Investimento. Proteção dos investimentos na União Européia, p. 91
  • Investimento. Proteção dos investimentos no Brasil, p. 123
  • Investimento. Proteção dos investimentos no Mercosul, p. 113
  • Investimento. Regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117
  • Investimento. Resolução de controvérsias em matéria de investimentos, p. 71
  • Investimento europeu no Mercosul, p. 109
  • Investimento internacional. Conceito, p. 37
  • Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125
  • Investimento internacional no Brasil, p. 113
  • Investimento no Direito Convencional. Conceito, p. 45
  • Investimento no Direito Internacional Clássico. Conceito, p. 38
  • Investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos. Conceito, p. 46
  • Investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI). Conceito, p. 49

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

M

  • MIGA. Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA, p. 64
  • MIGA. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI), p. 49
  • MIGA. Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA, p. 73
  • Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA, p. 73
  • Mercosul. Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul, p. 165
  • Mercosul. Investimento. Evolução histórica, p. 114
  • Mercosul. Investimentos europeus no Mercosul, p. 109
  • Mercosul. Processo histórico da formação do Mercosul, p. 139
  • Mercosul. Proteção dos investimentos no Mercosul, p. 113
  • Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139

N

  • Normas de proteção internacional dos investimentos, p. 53

P

  • Paraguai. Investimento internacional, p. 132
  • Paraguai. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125
  • Processo histórico da formação do Mercosul, p. 139
  • Proteção diplomática à proteção convencional, p. 61
  • Proteção dos investimentos na União Européia, p. 91
  • Proteção dos investimentos na União Européia, p. 104
  • Proteção dos investimentos no Brasil, p. 123
  • Proteção dos investimentos no Mercosul, p. 113
  • Proteção internacional dos investimentos. Normas, p. 53
  • Protocolo de Buenos Aires. Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139
  • Protocolo de Colônia. Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires, p. 139
  • Protocolo de Colônia para a promoção e a proteção recíproca de investimento no Mercosul. Anexo II, p. 183
  • Protocolo de Ouro Preto e o Tratado de Assunção, p. 147
  • Protocolo sobre investimento. Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul, p. 165
  • Protocolo sobre promoção e proteção de investimentos provenientes de Estados não-membros do Mercosul. Anexo III, p. 190
  • Protocolos de Colônia e de Buenos Aires, p. 157

Q

  • Quadro comparativo das legislações no Estados-Partes do Mercosul. Anexo I, p. 181

R

  • Referências. Bibliografia, p. 173
  • Regime jurídico dos investimentos no Brasil, p. 117
  • Resolução de controvérsias em matéria de investimentos, p. 71
  • Rodada Uruguai. De Bretton Woods à Rodada Uruguai, p. 26

S

  • Serviço financeiro. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros, p. 32
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Sistema institucional da União Européia: órgãos e funções, p. 98
  • Sumário, p. 13

T

  • Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, p. 147

U

  • União Européia. Proteção dos investimentos na União Européia, p. 91
  • União Européia. Proteção dos investimentos na União Européia, p. 104
  • União Européia. Sistema institucional da União Européia: órgãos e funções, p. 98
  • Uruguai. Investimento internacional, p. 134
  • Uruguai. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai, p. 125

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