Execução nas Ações Coletivas

Ariane Fernandes de Oliveira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ariane Fernandes de Oliveira
ISBN: 850362561-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 148
Publicado em: 13/01/2004
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra tem por objetivo a análise das execuções das ações coletivas das tutelas de direito difuso, coletivo e individual homogêneo. Partindo do princípio do acesso à justiça e da efetividade do direito, surge a necessidade de se regulamentar os chamados novos direitos, e conseqüentemente de se pensar em um instrumental apropriado. Para isso, necessária se faz a análise das peculiaridades dos direitos metaindividuais, e suas principais questões processuais, que consistem na legitimidade ativa e efeitos da coisa julgada. Superadas essas considerações imprescindíveis ao estudo do tema proposto, analisa-se o processo de execução de forma que satisfaça às exigências das ações coletivas, que constituem um microssistema diverso do Processo Civil tradicional. Assim, o que se propõe no presente trabalho é dar efetividade ao processo de execução das ações que tutelem direitos coletivos, a análise de sua real implementação no mundo fático, conjugado com o interesse social inerente aos direitos metaindividuais, bem como a destinação do produto desta execução.

AUTOR(ES)

Ariane Fernandes de Oliveira é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR, na linha de Pesquisa Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais. Professora da FACET, na disciplina de Noções de Direito, e da Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito Civil e Processo Civil. Advogada em Curitiba.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - AS AÇÕES COLETIVAS E O ACESSO À JUSTIÇA

1.1 Introdução

1.2 A necessidade de mudança de paradigmas.

1.3 O acesso à justiça

1.4 Ações coletivas

1.4.1 Breve histórico da evolução das ações coletivas

1.4.2 Demandas ajuizáveis

2 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

2.1 Direitos ou interesses

2.2 Públicos ou privados

2.3 Conceito de direito material ou processual

2.4 Conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

2.4.1 Direitos difusos

2.4.2 Direitos coletivos

2.4.3 Direitos individuais homogêneos

2.5 Legitimidade

2.5.1 Legitimados ativos nas ações coletivas

2.5.2 Legitimação ativa nas ações coletivas

2.5.2.1 Direitos difusos e coletivos

2.5.2.2 Individuais Homogêneos

2.5.3 Quanto à possibilidade de litisconsórcio

3 - COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

3.1 A coisa julgada

3.2 Relativização da coisa julgada

3.3 Limites subjetivos da coisa julgada

3.4 Limites objetivos da coisa julgada

3.5 A coisa julgada coletiva

3.6 Limites subjetivos da coisa julgada coletiva

3.7 Limites objetivos da coisa julgada coletiva

3.8 Limites territoriais da coisa julgada coletiva

3.9 O efeito secundum eventum litis

3.10 Sentença homologatória da transação

3.11 Transação nas ações coletivas

3.11.1 Legitimados para transação e compromisso de ajustamento

3.11.2 Indisponibilidade do objeto

3.11.3 Características do título

3.11.4 Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento

3.11.5 Prescrição do título

3.11.6 A discordância dos interessados

3.11.7 Rescisão do compromisso

4 - PROCESSO DE EXECUÇÃO E AÇÕES COLETIVAS

4.1 A efetividade do processo de execução

4.2 Princípios da tutela executiva no processo coletivo

4.2.1 Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado

4.2.2 Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

4.2.3 Tutela executiva diferenciada dos direitos metaindividuais

4.2.4 Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais

4.2.5 Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização

4.2.6 Tutela específica

4.2.7 A importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo

4.2.7.1 Multa diária

4.2.7.2 Incidência e exigibilidade da multa diária

4.2.7.3 Valor da multa diária

4.2.7.4 Destinatário da multa

4.3 Execução definitiva e execução provisória

4.4 O modelo norte-americano

4.5 Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras

4.5.1 A técnica da condenação genérica

4.5.2 O processo de liquidação da sentença condenatória genérica

4.5.3 A legitimação ativa para a liquidação

4.5.4 A habilitação dos legitimados para a Liquidação

4.5.5 A Competência para a liquidação

4.5.6 Da obrigatoriedade da execução coletiva

4.5.7 Do prazo para a execução coletiva

4.5.8 A extinção do processo de execução

4.5.9 A destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos de reconstituição

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação coletiva
  • Ação coletiva. Breve histórico da evolução das ações coletivas.
  • Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas.
  • Ação coletiva. Execução. Modelo norte-americano.
  • Ação coletiva. Execução coletiva e individual nas ações coletivas brasileiras
  • Ação coletiva. Processo de execução e açõescoletivas
  • Ação coletiva.Transação
  • Ação coletiva e acesso à Justiça.
  • Acesso à Justiça

B

  • Bibliografia. Referências
  • Breve histórico da evolução das ações coletivas.

C

  • Característicasdo título.
  • Coisa julgada.
  • Coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada
  • Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada.
  • Coisa julgada. Relativização da coisa julgada.
  • Coisa julgada coletiva
  • Coisa julgada coletiva. Limites objetivos
  • Coisa julgada coletiva. Limites subjetivos.
  • Coisa julgada coletiva. Limites territoriais
  • Coisa julgada nas ações coletivas
  • Competência paraa liquidação
  • Compromisso. Rescisãodo compromisso.
  • Compromisso de ajustamento. Legitimados para transação e compromisso de ajustamento.
  • Compromisso de ajustamento. Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento.
  • Conceito de direito material ou processual
  • Conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Conclusão
  • Condenação genérica. Técnica.

D

  • Demandas ajuizáveis.
  • Destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos da reconstituição.
  • Destinatário da multa
  • Direito. Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização.
  • Direito material ou processual. Conceito.
  • Direitos coletivos
  • Direitos difusos.
  • Direitos difusos. Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito.
  • Direitos difusos e coletivos.
  • Direitos individuais homogêneos.
  • Direitos individuais homogêneos. Legitimação.
  • Direitos metaindividuais. Tutela executiva diferenciada dos direitos metaindividuais.
  • Direitos ou interesses
  • Direitos transindividuais. Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais.
  • Discordância dosinteressados

E

  • Efeito «secundum eventum litis».
  • Efetividade do processo de execução.
  • Estados Unidos. Modelo norte-americano
  • Execução. Efetividade do processo de execução
  • Execução. Extinção do processo de execução
  • Execução. Princípios da tutela executiva no processo coletivo
  • Execução. Processo de execução e ações coletivas.
  • Execução. Tutela executiva diferenciada dos direitos metaindividuais
  • Execução coletiva. Obrigatoriedade da execução coletiva.
  • Execução coletiva. Prazo para a execução coletiva
  • Execução coletiva e individual nasações coletivas brasileiras
  • Execução definitiva e execução provisória
  • Exigibilidade e incidênciada multa diária
  • Extinção do processo de execução.

F

  • Fundos de reconstituição. Destinação e aplicação do montante da condenação pelos fundos da reconstituição

H

  • Habilitação dos legitimadospara a liquidação.
  • História. Breve histórico da evolução das ações coletivas
  • Homologação. Sentença homologatória da transação.

I

  • Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo.
  • Incidência e exigibilidadeda multa diária.
  • Indisponibilidade do objeto.
  • Instrumentalidade. Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado
  • Interessado. Discordância dos interessados
  • Interesses públicosou privados.
  • Introdução

J

  • Justiça. Acesso à Justiça.
  • Justiça. Ações coletivas e acesso à Justiça.

L

  • Legitimação ativa nasações coletivas.
  • Legitimação ativa para a liquidação.
  • Legitimados para transação e compromisso de ajustamento.
  • Legitimidade
  • Legitimidade. Habilitação dos legitimados para a liquidação.
  • Legitimidade. Legitimados ativos nas ações coletivas.
  • Limites objetivos da coisa julgada
  • Limites objetivos da coisa julgada coletiva
  • Limites subjetivos da coisa julgada
  • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva.
  • Limites territoriais da coisa julgada coletiva
  • Liquidação. Competência para a liquidação
  • Liquidação. Habilitação dos legitimados para a liquidação
  • Liquidação. Legitimação ativa para a liquidação.
  • Litisconsórcio.Possibilidade

M

  • Modelo norte-americano.
  • Multa diária.
  • Multa diária. Destinatário da multa.
  • Multa diária. Incidência e exigibilidade da multa diária.
  • Multa diária. Valor da multa diária.

N

  • Necessidade de mudança de paradigmas

O

  • Objeto. Indisponibilidade do objeto.
  • Obrigatoriedade da execução coletiva

P

  • Paradigma. Necessidade de mudança de paradigmas
  • Possibilidade de litisconsórcio.
  • Prazo para a execução coletiva
  • Prescrição do título
  • Prevenção e reparação de danos. Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais
  • Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Princípio da efetiva prevenção e reparação dos danos causados aos direitos transindividuais.
  • Princípio da maior coincidência entre o direito e sua realização
  • Princípio da qualificação da lide pela relevância e dimensão do objeto tutelado.
  • Princípios da tutela executiva no processo coletivo.
  • Processo. Conceito de direito material ou processual
  • Processo coletivo. Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo.
  • Processo coletivo. Princípios da tutela executiva no processo coletivo.
  • Processo de execuçãoe ações coletivas
  • Processo de liquidação da sentença condenatória genérica.

R

  • Referências. Bibliografia
  • Relativização da coisa julgada
  • Rescisão do compromisso.

S

  • «Secundum eventum litis». Efeito
  • Sentença condenatória genéricae processo de liquidação
  • Sentença homologatória da transação

T

  • Técnica da condenação genérica.
  • Tipo de obrigação constante do compromisso de ajustamento
  • Título. Características do título
  • Título. Prescrição do título.
  • Transação. Legitimados para transação e compromisso de ajustamento
  • Transação. Sentença homologatória da transação.
  • Transação nas ações coletivas.
  • Tutela coletiva. Princípio da absoluta instrumentalidade na tutela coletiva dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Tutela específica
  • Tutela executiva. Importância da tutela executiva indireta para a efetividade do processo coletivo.
  • Tutela executiva diferenciadados direitos metaindividuais.

V

  • Valor da multa diária.
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