Processo Civil como Fator de Desenvolvimento Socioeconômico, Do - Efeitos Econômicos e Desenvolvimentistas a partir do Processo Civil
Nelson Melo de Moraes RêgoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Nelson Melo de Moraes Rêgo
ISBN v. impressa: 978652631356-5
ISBN v. digital: 978652631249-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 372grs.
Número de páginas: 300
Publicado em: 08/08/2024
Área(s): Direito - Processual Civil
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Sinopse
Prefácio por Humberto Theodoro Júnior
Este livro versa sobre o processo civil e seus efeitos econômicos, notadamente sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico.
Exsurge da interdisciplinariedade científica do Direito com a Economia, a concepção do escopo econômico do processo civil, enquanto efeito de ordem econômico-social, que advém do processo e das decisões judiciais, quer aqueles queridos e previstos pelo prolator da sentença, quer os não antevistos, mas que tiveram origem decorrente da aplicação da lei ao caso concreto, e ainda aqueles que, somente indireta e reflexivamente, emanaram de uma decisão judicial.
É possível visualizar um objetivo econômico ao processo judicial, a partir da premissa de que o político e o jurídico não se encontram, na realidade social, distanciados do econômico; muito ao contrário, estão intimamente relacionados, sendo impossível a ocorrência isolada de um destes fatores. Ante o valor econômico que têm as decisões judiciais, é possível vislumbrar, consequentemente, efeitos econômicos que advenham do processo, sendo este um instrumento que o Estado dispõe ao cidadão para ver solucionados seus conflitos de interesses. E ainda que algumas decisões judiciais não contenham conteúdo econômico imediato, tão somente por proporcionarem segurança jurídica e paz social, admite-se a produção de efeitos econômicos no meio social nas mesmas condições em que foram pronunciadas. Tal raciocínio encontra-se abalizado pelo neoinstitucionalismo econômico, que reconhece o papel que as instituições sociais representam para o êxito econômico. Dentre estas instituições sociais, encontra-se o Poder Judiciário, que tem no processo judicial seu instrumento de atuação e, portanto, de produção destes efeitos econômicos, dentre os quais o de desenvolvimento socioeconômico.
Autor(es)
NELSON MELO DE MORAES RÊGO
Juiz de Direito Titular da Auditoria Militar do Maranhão. Especialista em Direito Empresarial – Universidade Gama Filho; Direito Civil e Direito Processual Civil – Universidade Estácio de Sá; Didática do Ensino Superior – Faculdades FAMA-ITZ-MA; e em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT. Licenciado em Filosofia, Faculdades do Meio Norte – FAMEM; Bacharel em Teologia pelo IBADI. Mestre em Direito Processual Civil – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direitos Humanos – Universidade de Salamanca, Espanha. Pós-Doutor pela Universidade Portucalense, PT. Professor Universitário/UNICEUMA – Universidade CEUMA. Presidente do IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil/Secional do Maranhão; membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e membro da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP. Autor: Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais de Direito do Consumidor e outros estudos consumeristas, ed. GenForense; Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, ed. TJAEM; Derecho al Desarrollo y Proceso Civil, ed. Ratio Legis, Salamanca – Espanha; Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento, Juruá Editora.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 23
1 DO CONTRIBUTO ROMANÍSTICO PARA O PROCESSO CIVIL HODIERNO - UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA, p. 35
1.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AOS SISTEMAS DE PROCESSO CIVIL ROMANO E À JURISDIÇÃO EM ROMA ANTIGA, p. 35
1.1.1 O Processo da Legis Actiones, p. 36
1.1.2 O Processo do Agere Per Formulas, p. 37
1.1.3 O Processo da Cognitio Extra Ordinem, p. 40
1.1.4 A Respeito da Jurisdição no Direito Romano, p. 42
1.2 O PRETOR, p. 44
1.3 DO IUDEX PRIVATUS E DO ARBITER NAS ACTIONES CIVILES NO DIREITO ROMANO CLÁSSICO, p. 50
1.3.1 Iudex Privatus, p. 51
1.3.1.1 Recuperatores, p. 54
1.3.1.2 O iudex e o princípio arbitral, p. 54
1.3.2 Arbiter, p. 55
1.3.3 Os Tribunais Permanentes, p. 56
1.4 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS ACERCA DO PROCESSO ROMANO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA, p. 57
2 DO PROCESSO MODERNO E PÓS-MODERNO: CONCEPÇÕES, FUNÇÃO E PERSPECTIVAS, p. 59
2.1 A RESPEITO DE ALGUNS TEMAS FUNDANTES DO PROCESSO CIVIL MODERNO, p. 59
2.2 O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO/ ATUAÇÃO DO DIREITO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 66
2.3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE UM POSSÍVEL ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO CIVIL, p. 69
2.4 A VOCAÇÃO DO NOSSO TEMPO PARA A JURISDIÇÃO, p. 72
2.4.1 Missão Social do Juiz na Pós-Modernidade, p. 75
2.4.2 Do Judiciário como Elo Entre a Sociedade e o Estado, p. 83
3 DA INTERAÇÃO DO PROCESSO COM AS ADRs - ALTERNATIVES DISPUTES RESOLUTIONS, NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA EFICAZ, p. 89
3.1 EM BUSCA DE UM SISTEMA INTEGRADO DE JURISDIÇÕES PÚBLICA E PRIVADA, p. 90
3.2 DAS INTERAÇÕES DO PROCESSO CIVIL COM A ARBITRAGEM, p. 102
3.2.1 Nas Medidas Cautelares, p. 103
3.2.2 Nas Medidas Executivas, p. 109
3.2.2.1 Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
3.2.2.2 Na execução da cláusula compromissória, p. 111
3.2.3 No Processo de Conhecimento, p. 112
3.2.3.1 No tocante às nulidades, p. 112
3.2.3.1.1 No sistema processual brasileiro, p. 113
3.2.3.1.2 No sistema processual português, p. 115
3.2.3.1.3 Em outros sistemas, p. 116
3.2.3.2 Nas questões de prejudicialidade, p. 118
4 DIREITO E ECONOMIA: UM DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR COMO ANTECEDENTE RACIONAL PARA O ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO JUDICIAL, p. 121
4.1 GENERALIDADES, p. 122
4.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 126
4.3 ALGO A RESPEITO DO DIREITO ECONÔMICO, p. 130
4.4 NOTAS PROPEDÊUTICAS A RESPEITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, p. 137
4.5 CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER ECONÔMICO: DESENVOLVIMENTO, GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO, p. 146
4.5.1 Reflexões a Respeito do Desenvolvimento na Atualidade, p. 147
4.5.1.1 Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168
4.5.1.2 Nota acerca dos desafios econômicos do Estado português, p. 174
4.5.2 Globalização: Descrição e Críticas, p. 178
4.5.2.1 Conceito de globalização, p. 190
4.5.2.2 Globalização e direito, breves considerações, p. 191
4.5.2.3 Globalização e o judiciário no contexto da aplicação de normas de conteúdo econômico, p. 196
4.5.3 Considerações Referentes ao Neoliberalismo, p. 202
4.6 O ESTADO NA PÓS-MODERNIDADE E O MERCADO ANTE OS DESAFIOS ECONÔMICOS AO DESENVOLVIMENTO, p. 205
4.7 EM BUSCA DA COMPREENSÃO DA MUDANÇA AXIOLÓGICA ATRIBUÍDA ÀS DECISÕES JUDICIAIS NO SÉCULO XXI, ATRAVÉS DA LEITURA DO NEOINSTITUCIONALISMO, p. 213
4.7.1 Aspectos Gerais, p. 214
4.7.2 A Leitura do Neoinstitucionalismo, p. 215
4.7.3 Da Mudança Axiológica Atribuída às Decisões Judiciais no Século XXI, p. 223
4.8 REFLEXÕES COMPLEMENTARES SOBRE O ESCOPO ECONÔMICO DO PROCESSO CIVIL, p. 230
5 DO PROCESSO CIVIL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, p. 235
5.1 REFLEXÕES PROPOSITIVAS, p. 235
5.2 O DESENVOLVIMENTO ENQUANTO DIREITO DOS POVOS, p. 237
5.3 CONCEPÇÕES RELATIVAS À TEORIA DO DESENVOLVIMENTO, p. 242
5.4 O PAPEL CONTRIBUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NA PROMOÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DO PROCESSO CIVIL, p. 248
5.4.1 O Judiciário e o Crescimento Econômico, p. 260
5.4.2 Proposições para uma Maior Eficiência do Sistema Legal-Judicial, p. 263
CONCLUSÃO, p. 267
REFERÊNCIAS, p. 277
Índice alfabético
A
- Administração da justiça. Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
- "Alternatives disputes resolutions". Interação do processo com as ADRs. "Alternatives disputes resolutions", na construção de um sistema de justiça eficaz, p. 89
- Antiguidade clássica. Considerações conclusivas acerca do processo romano na antiguidade clássica, p. 57
- "Arbiter nas actiones civiles". "Iudex privatus" e do "arbiter nas actiones civiles" no direito romano clássico, p. 50
- "Arbiter", p. 55
- Arbitragem. Index e o princípio arbitral, p. 54
- Arbitragem. Interações do processo civil com a arbitragem, p. 102
C
- Concepções relativas à teoria do desenvolvimento, p. 242
- Conclusão, p. 267
- Considerações conclusivas acerca do processo romano na antiguidade clássica, p. 57
- Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
- Considerações preliminares sobre um possível escopo econômico do processo civil, p. 69
- Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
- Contributo romanístico para o processo civil hodierno. Uma breve abordagem histórica, p. 35
- Crescimento econômico. Judiciário e o crescimento econômico, p. 260
D
- Decisão arbitral. Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
- Desenvolvimento enquanto direito dos povos, p. 237
- Desenvolvimento socioeconômico. Notas propedêuticas a respeito dos organismos internacionais de desenvolvimento socioeconômico, p. 137
- Desenvolvimento socioeconômico. Processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 235
- Desenvolvimento. Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
- Desenvolvimento. Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
- Desenvolvimento. Reflexões a respeito do desenvolvimento na atualidade, p. 147
- Desenvolvimento. Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168
- Direito dos povos. Desenvolvimento enquanto direito dos povos, p. 237
- Direito e economia: um diálogo interdisciplinar como antecedente racional para o escopo econômico do processo judicial, p. 121
- Direito e economia: um diálogo interdisciplinar como antecedente racional para o escopo econômico do processo judicial. Generalidades, p. 122
- Direito econômico. Algo a respeito, p. 130
- Direito luso-brasileiro. Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
- Direito Romano. "Iudex privatus" e do "arbiter nas actiones civiles" no direito romano clássico, p. 50
- Direito. Considerações sobre a análise econômica do direito, p. 126
E
- Economia. Considerações sobre a análise econômica do direito, p. 126
- Economia. Direito e economia: um diálogo interdisciplinar como antecedente racional para o escopo econômico do processo judicial, p. 121
- Em busca de um sistema integrado de jurisdições pública e privada, p. 90
- Estado na pós-modernidade e o mercado ante os desafios econômicos ao desenvolvimento, p. 205
- Estado português. Nota acerca dos desafios econômicos do Estado português, p. 174
- Estado. Judiciário como elo entre a sociedade e o Estado, p. 83
- Estruturalismo. Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168
G
- Globalização e direito, breves considerações, p. 191
- Globalização e o judiciário no contexto da aplicação de normas de conteúdo econômico, p. 196
- Globalização. Conceito de globalização, p. 190
- Globalização. Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
- Globalização: descrição e críticas, p. 178
H
- Histórico. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
- Histórico. Contributo romanístico para o processo civil hodierno. Uma breve abordagem histórica, p. 35
I
- Index e o princípio arbitral, p. 54
- Interação do processo com as ADRs. "Alternatives disputes resolutions", na construção de um sistema de justiça eficaz, p. 89
- Interações de caráter executivo no cumprimento das decisões arbitrais, no âmbito de direito luso-brasileiro, p. 109
- Interações do processo civil com a arbitragem, p. 102
- Interações do processo civil com a arbitragem. Em outros sistemas, p. 116
- Interações do processo civil com a arbitragem. Na execução da cláusula compromissória, p. 111
- Interações do processo civil com a arbitragem. Nas medidas cautelares, p. 103
- Interações do processo civil com a arbitragem. Nas medidas executivas, p. 109
- Interações do processo civil com a arbitragem. Nas questões de prejudicialidade, p. 118
- Interações do processo civil com a arbitragem. No Processo de Conhecimento, p. 112
- Interações do processo civil com a arbitragem. No sistema processual brasileiro, p. 113
- Interações do processo civil com a arbitragem. No sistema processual português, p. 115
- Interações do processo civil com a arbitragem. No tocante às nulidades, p. 112
- Introdução, p. 23
- "Iudex Privatus", p. 51
- "Iudex privatus" e do "arbiter nas actiones civiles" no direito romano clássico, p. 50
J
- Judiciário como elo entre a sociedade e o Estado, p. 83
- Judiciário e o crescimento econômico, p. 260
- Juiz. Missão social do juiz na pós-modernidade, p. 75
- Jurisdição. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
- Jurisdição. Vocação do nosso tempo para a jurisdição, p. 72
M
- Missão social do juiz na pós-modernidade, p. 75
N
- Neoinstitucionalismo. Aspectos gerais, p. 214
- Neoinstitucionalismo. Em busca da compreensão da mudança axiológica atribuída às decisões judiciais no século XXI, através da leitura do neoinstitucionalismo, p. 213
- Neoinstitucionalismo. Leitura, p. 215
- Neoinstitucionalismo. Mudança axiológica atribuída às decisões judiciais no século XXI, p. 223
- Neoliberalismo. Considerações de caráter econômico: desenvolvimento, globalização e neoliberalismo, p. 146
- Neoliberalismo. Considerações referentes, p. 202
- Nota acerca dos desafios econômicos do Estado português, p. 174
- Notas propedêuticas a respeito dos organismos internacionais de desenvolvimento socioeconômico, p. 137
O
- Organismos internacionais. Notas propedêuticas a respeito dos organismos internacionais de desenvolvimento socioeconômico, p. 137
P
- Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
- Pós-modernidade. Estado na pós-modernidade e o mercado ante os desafios econômicos ao desenvolvimento, p. 205
- Pós-modernidade. Missão social do juiz na pós-modernidade, p. 75
- Pós-moderno. Processo moderno e pós-moderno: concepções, função e perspectivas, p. 59
- Pretor, p. 44
- Processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 235
- Processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico. Reflexões propositivas, p. 235
- Processo civil. Considerações preliminares sobre um possível escopo econômico do processo civil, p. 69
- Processo civil. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
- Processo civil. Contributo romanístico para o processo civil hodierno. Uma breve abordagem histórica, p. 35
- Processo civil. Interações do processo civil com a arbitragem, p. 102
- Processo civil. Papel contributivo da administração da justiça na promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil, p. 248
- Processo civil. Reflexões complementares sobre o escopo econômico do processo civil, p. 230
- Processo civil. Respeito de alguns temas fundantes do processo civil moderno, p. 59
- Processo como instrumento de regulação/ atuação do direito e solução de controvérsias, p. 66
- Processo da "Cognitio Extra Ordinem", p. 40
- Processo da "Legis Actiones", p. 36
- Processo do "Agere Per Formulas", p. 37
- Processo moderno e pós-moderno: concepções, função e perspectivas, p. 59
- Processo romano. Considerações conclusivas acerca do processo romano na antiguidade clássica, p. 57
- Proposições para uma maior eficiência do sistema legal-judicial, p. 263
R
- "Recuperatores", p. 54
- Referências, p. 277
- Reflexões a respeito do desenvolvimento na atualidade, p. 147
- Regulação. Processo como instrumento de regulação/ atuação do direito e solução de controvérsias, p. 66
- Respeito da Jurisdição no Direito Romano, p. 42
- Respeito de alguns temas fundantes do processo civil moderno, p. 59
- Roma antiga. Considerações referentes aos sistemas de processo civil romano e à jurisdição em Roma antiga, p. 35
S
- Sistema de justiça. Interação do processo com as ADRs. "Alternatives disputes resolutions", na construção de um sistema de justiça eficaz, p. 89
- Sistema integrado de jurisdições pública e privada. Em busca, p. 90
- Sistema legal-judicial. Proposições para uma maior eficiência, p. 263
- Sociedade. Judiciário como elo entre a sociedade e o Estado, p. 83
- Solução de controvérsias. Processo como instrumento de regulação/ atuação do direito e solução de controvérsias, p. 66
T
- Teoria do desenvolvimento. Concepções relativas, p. 242
- Tribunais permanentes, p. 56
U
- Uma releitura do estruturalismo, com vista para um país latino-americano em desenvolvimento, p. 168
V
- Vocação do nosso tempo para a jurisdição, p. 72
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