Princípio da Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil

Fernanda Leticia Soares Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Leticia Soares Pinheiro

ISBN: 853620599-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 202

Publicado em: 17/02/2004

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

O presente trabalho objetivou apresentar o princípio da prova ilícita e os problemas dele decorrentes. Ressaltou-se a importância dos princípios, na atualidade, que passaram de uma fase de meros vetores axiológicos para serem interpretados como verdadeiras normas de observação obrigatória. Por se tratar de um princípio relacionado à atividade probatória, foram trazidos vários aspectos da teoria geral das provas, sendo relevante a questão dos meios de prova que, no direito pátrio, devem ser lícitos, e a questão dos princípios relativos à prova do qual se abstrai o da proibição da prova ilícita. A problemática principal apresentada refere-se à admissibilidade das interceptações telefônicas e gravações clandestinas no processo, em especial o civil, por se tratar, em princípio, de provas ilicitamente obtidas. Para isto foi realizada uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, apresentando-se três correntes para a solução do problema: a corrente obstativa, a permissiva e a intermediária ou da teoria da proporcionalidade, dentre as quais se destaca esta última, por ser a mais coerente, uma vez que se posiciona pela admissibilidade ou não da prova ilicitamente obtida, após o sopesamento dos bens jurídicos conflitantes no caso concreto.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 - DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS: ASPECTOS GERAIS

1.1 Jusnaturalismo - Fase Metafísica e Abstrata

1.2 Positivismo

1.3 Pós-Positivismo

1.4 Finalidades ou Funções

1.5 Classificação

2 - TEORIA GERAL DAS PROVAS

2.1 Conceito e Finalidade da Prova

2.2 Noções Históricas

2.3 Classificação da Prova

2.4 Objeto da Prova

2.5 Meios de Prova

2.6 Valoração das Provas

2.6.1 Sistema legal

2.6.2 Sistema da livre convicção

2.6.3 Sistema da persuasão racional

2.7 Poderes Instrutórios do Juiz

2.8 Momentos da Prova

2.9 Ônus da Prova

2.10 Rápida Referência ao Direito Civil

3 - DOS PRINCÍPIOS ATINENTES À PROVA

3.1 Princípio do Devido Processo Legal

3.2 Princípio do Contraditório

3.3 Princípio da Ampla Defesa

3.4 Princípio dispositivo

3.5 Princípio da Oralidade

3.6 Princípio da Identidade Físicado Juiz

3.7 Princípio da Concentração dos Atos Processuais

3.8 Princípio da Imediatidade

3.9 Princípio da Irrecorribilidadeem Separado das Interlocutórias

3.10 Princípio da Aquisição Processual

3.11 Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz

3.12 Princípio da Proibição da Prova Ilícita

4 - DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA

4.1 Da Prova Ilícita: Conceituação

4.2 Da Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo

4.2.1 Corrente obstativa ou contrária

4.2.2 Corrente favorável ou permissiva

4.2.3 Corrente intermediária ou da teoria da proporcionalidade

4.2.3.1 Teoria da proporcionalidade

4.2.3.1.1 Crítica à teoriada proporcionalidade

4.3 Da Prova Emprestada

4.4 Da Prova Ilícita por Derivação

4.5 Da Prova Ilícita e os Recursos Excepcionais

4.6 Conseqüências da Admissão da Prova Ilícita

5 - GRAVAÇÃO CLANDESTINA E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO

5.1 Do Direito à Intimidade

5.1.1 Sigilo das comunicações telefônicas

5.2 Da Lei da Interceptação Telefônica

5.3 Da Distinção Terminológica entre Interceptação Telefônica e Gravação Clandestina

5.4 Da Admissibilidade da Interceptação Telefônica e da Gravação Clandestina no Processo

5.4.1 No Processo Penal

5.4.2 No Processo Civil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo
  • Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo. Processo civil
  • Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo. Processo penal.
  • Admissibilidade da prova ilícita no processo.
  • Ampla defesa. Prova. Princípio da ampla defesa
  • Aquisição processual. Prova. Princípio da aquisição processual
  • Ato processual. Prova. Princípio da concentração dos atos processuais

B

  • Bibliografia. Referências.

C

  • Classificação da prova.
  • Comunicação telefônica. Sigilo das comunicações telefônicas.
  • Conceito e finalidade da prova.
  • Conclusão.
  • Contraditório. Prova. Princípio do contraditório.

D

  • Decisão interlocutória. Prova. Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
  • Devido processo legal. Prova. Princípio do devido processo legal
  • Direito Civil. Rápida referência ao Direito Civil
  • Direito à intimidade.
  • Distinção terminológica entre interceptação telefônica e gravação clandestina

F

  • Finalidade e conceito da prova

G

  • Gravação clandestina. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo
  • Gravação clandestina. Distinção terminológica entre interceptação telefônica e gravação clandestina.
  • Gravação clandestina e interceptação telefônica: sua admissibilidade no processo

I

  • Identidade física do juiz. Prova. Princípio da identidade física do juiz
  • Interceptação telefônica. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo
  • Interceptação telefônica. Distinção terminológica entre interceptação telefônica e gravação clandestina
  • Interceptação telefônica.Lei. Considerações.
  • Interceptação telefônica e gravação clandestina: sua admissibilidade no processo
  • Introdução.

J

  • Juiz. Poderes instrutórios do juiz
  • Juiz. Prova. Princípio do livre convencimento motivado do juiz.
  • Jusnaturalismo. Fase metafísica e abstrata.

L

  • Lei da interceptação telefônica. Considerações
  • Lista de abreviaturas
  • Livre convencimento. Prova. Princípio do livre convencimento motivado do juiz

M

  • Meios de prova
  • Momentos da prova

O

  • Objeto da prova.
  • Ônus da prova
  • Oralidade. Prova. Princípio da oralidade.

P

  • Poderes instrutórios do juiz.
  • Pós-positivismo.
  • Positivismo.
  • Princípio. Classificação.
  • Princípio. Finalidades ou funções
  • Princípio. Jusnaturalismo. Fase metafísica eabstrata
  • Princípio. Pós-positivismo
  • Princípio. Positivismo
  • Princípio da ampla defesa
  • Princípio da aquisição processual
  • Princípio da concentração dos atos processuais
  • Princípio da identidadefísica do juiz
  • Princípio da imediatidade.
  • Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
  • Princípio daoralidade
  • Princípio da proibiçãoda prova ilícita
  • Princípio da proibição da provailícita. Considerações gerais.
  • Princípio dispositivo
  • Princípio do contraditório
  • Princípio do devidoprocesso legal.
  • Princípio do livre convencimento motivado do juiz.
  • Princípios atinentes à prova.
  • Princípios jurídicos:aspectos gerais
  • Processo. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo
  • Processo. Interceptação telefônica egravação clandestina: sua admissibilidade no processo
  • Processo civil. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo.
  • Processo penal. Admissibilidade da interceptação telefônica e da gravação clandestina no processo.
  • Prova. Classificação
  • Prova. Conceito e finalidade da prova.
  • Prova. Meios de prova.
  • Prova. Momentos da prova
  • Prova. Noçõeshistóricas.
  • Prova. Objeto da prova
  • Prova. Ônus da prova.
  • Prova. Poderes instrutórios do juiz
  • Prova. Princípio da ampla defesa.
  • Prova. Princípio da aquisição processual.
  • Prova. Princípio da concentração dos atos processuais
  • Prova. Princípio da identidade física dojuiz.
  • Prova. Princípio da imediatidade
  • Prova. Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias.
  • Prova. Princípioda oralidade.
  • Prova. Princípio da proibição da prova ilícita
  • Prova. Princípio dispositivo.
  • Prova. Princípio do contraditório.
  • Prova. Princípio do devido processo legal.
  • Prova. Princípio do livre convencimento motivado do juiz.
  • Prova. Princípios atinentes à prova.
  • Prova. Rápida referência ao Direito Civil.
  • Prova. Teoria geral das provas.
  • Prova. Valoraçãodas provas.
  • Prova. Valoração das provas. Sistema da livre convicção
  • Prova. Valoração das provas. Sistema da persuasão racional
  • Prova. Valoração das provas. Sistema legal
  • Prova emprestada.
  • Prova ilícita. Admissibilidade da prova ilícita no processo
  • Prova ilícita. Conceituação
  • Prova ilícita. Conseqüências da admissão.
  • Prova ilícita. Corrente favorável ou permissiva.
  • Prova ilícita. Corrente intermediária ouda teoria da proporcionalidade.
  • Prova ilícita. Corrente obstativa ou contrária.
  • Prova ilícita. Crítica da teoria da proporcionalidade.
  • Prova ilícita. Princípio da proibição da prova ilícita. Considerações gerais
  • Prova ilícita. Prova. Princípio daproibição da prova ilícita.
  • Prova ilícita. Teoria daproporcionalidade.
  • Prova ilícita e recursos excepcionais
  • Prova ilícita porderivação

R

  • Rápida referência ao Direito Civil
  • Recurso. Prova. Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
  • Recursos excepcionais e prova ilícita
  • Referências. Bibliografia.

S

  • Sigilo das comunicações telefônicas.

T

  • Teoria geral das provas
  • Terminologia. Distinçãoterminológica entre interceptação telefônica e gravação clandestina

V

  • Valoração das provas
  • Valoração das provas. Sistema da livre convicção
  • Valoração das provas. Sistemada persuasão racional.
  • Valoração das provas. Sistema legal

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