Cooperativas e a Tutela Coletiva Ambiental

Eneida Tavares de Lima Fettback

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Ficha técnica

Autor(es): Eneida Tavares de Lima Fettback

ISBN: 978853622458-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 126

Publicado em: 13/08/2009

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

Sinopse

O que me motivou a escrever sobre cooperativas foi a dificuldade em encontrar doutrina nesta área, em especial sobre tutelas coletivas.
As cooperativas possuem natureza jurídica que enseja controvérsias, tanto na área comercial quanto civil e ambiental, as mesmas são uma sociedade sui generis, que causa grandes dificuldades para os operadores do direito, bem como para o Judiciário.
Sendo a legitimidade uma condição da ação e uma qualidade conferida ao sujeito em função do ato jurídico, realizado ou praticado, entende-se que existem diferentes tipos de legitimidade.
Contudo, nesta obra, mereceu atenção a legitimidade concorrente e disjuntiva. Foi analisado do mesmo modo a legitimidade à adequação da representação do legitimado, que figura como pressuposto de efetividade da tutela jurídica.
Diante da tutela no plano constitucional os interesses difusos tornaram-se objeto de conceituação legal, assim a tutela constitucional iniciou um processo de acesso aos interesses metaindividuais.
O Mandado de Segurança Coletivo devidamente elencado na Carta Magna atribui a legitimidade para sindicatos e associações para substituição processual, para proteção dos direitos difusos e coletivos, os direitos supraindividuais.
Fazendo uso analógico das normas constitucionais e dos princípios da efetividade, da dignidade da pessoa humana e da concretização da justiça social na defesa do bem jurídico ambiental, conclui-se que estes, possuem sim legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança Coletivo.

Autor(es)

Eneida Tavares de Lima Fettback é Mestra em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, 2007; Pós-graduada em Administração Hospitalar pela Universidade São Camilo de São Paulo; Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Univel – Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Cascavel; Advogada na cidade de Cascavel no Paraná; graduada pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro, 1981; Assessora jurídica da Unimed Cascavel Ltda. desde 1999; Professora da Universidade do Oeste do Paraná, 2003-2005; Professora da Faculdade Itecne de Cascavel no curso de Agronegócios e Serviço Social. Membro do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, representando a subseção da OAB de Cascavel/PR; membro dos Conselhos da OAB da subseção de Cascavel, do Meio Ambiente e do Conselho Científico. Membro do Departamento Jurídico do Conselho da Mulher da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Tem artigos publicados em periódicos, jornais e na Revista de Mestrado da UEM – Universidade Estadual de Maringá, v. 9, 2005: A Efetividade da Tutela Ambiental no Mercosul, e em 2008 com o título: Arbitragem Enquanto Método Alternativo de Solução de Conflitos, da Revista de Mestrado em Direito da UEM – Universidade Estadual de Maringá. Publicou também, na Revista Jurídica do Mestrado de Direito do Cesumar – Maringá, 2008, o artigo: A Responsabilidade Civil dos Planos Privados de Saúde. Participou como painelista do Congresso Internacional de Direito Supraindividual em Foz do Iguaçu, 2007, e da III Jornada de Estudos Jurídicos, 40 anos do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, bem como da Convenção da Unimed do Brasil, 2004, com a apresentação de trabalho.

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