Desconsideração da Personalidade Jurídica

Oksandro Gonçalves

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Oksandro Gonçalves

ISBN: 853620762-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 184

Publicado em: 14/07/2004

Área(s): Contabilidade - Legislação Societária; Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

A criação da pessoa jurídica permite que sejam imputadas a um ente fictício formas de comportamento de caráter humano, tornando possível o desenvolvimento de relações sociais, cuja complexidade se incrementa com crescente vigor no mundo atual. Essa concessão de personalidade às pessoas jurídicas foi interpretada de forma absoluta, de tal modo que o instituto passou a ser utilizado para a prática de atos abusivos ou fraudulentos. Para controle do uso abusivo, em flagrante reação à interpretação absoluta do princípio da autonomia patrimonial, surge a doutrina da “desconsideração da personalidade jurídica”, conhecida como disregard doctrine, pela qual é possível, em determinadas situações, desconsiderar-se a personificação jurídica do ente fictício para evitar um resultado incompatível com a função que o Direito lhe concedeu. Trata-se, portanto, de verdadeiro instrumento de aperfeiçoamento do instituto da pessoa jurídica, pois, se, de um lado, permite que sua função primordial seja atingida, de outro, impede o uso contrário ao Direito. Nega-se, portanto, o caráter absoluto da personificação, a ponto de a desconsideração tornar-se um valiosíssimo instituto através do qual se prescinde da forma jurídica que lhe fora emprestada pelo ordenamento jurídico, retirando o véu da personificação, para determinada situação fática em que se verifica o abuso de direito ou a fraude.

Sumário

1 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9

1.1 A desconsideração no Direito inglês, p. 9

1.2 A desconsideração no Direito norte-americano, p. 12

1.3 A desconsideração no Direito alemão, p. 14

1.4 A desconsideração no Direito francês, p. 16

1.5 A desconsideração no Direito italiano, p. 18

1.6 A desconsideração no Direito português, p. 20

1.7 Visão de conjunto, p. 23

2 A desconsideração da personalidade jurídica, p. 25

2.1 A pessoa jurídica e a personalidade jurídica, p. 26

2.1.1 Conceito, p. 26

2.1.2 Histórico, p. 35

2.1.3 A crise da pessoa jurídica, p. 38

2.2 Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41

2.3 A desconsideração d a personalidade jurídica, p. 45

2.3.1 Noção, p. 45

2.3.2 Função social e desconsideração, p. 49

2.4 Desconsideração e responsabilidade: confusão, p. 51

3 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57

3.1 A desconsideração no Direito do Trabalho, p. 57

3.2 A desconsideração no Direito Tributário, p. 68

3.3 O novo Código Civil, p. 75

4 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85

4.1 O Direito do Consumidor, p. 85

4.2 Desconsideração ou co-responsabilidade?, p. 90

4.3 Desconsideração dos grupos, p. 93

4.4 A desconsideração em função do prejuízo, p. 100

4.5 A falência, p. 105

5 A desconsideração no Direito Falimentar, p. 115

5.1 Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115

5.2 Personificação e empresa, p. 121

5.3. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123

5.3.1 Histórico, p. 123

5.3.2 A falência no Direito brasileiro, p. 126

5.3.3 Conservação da empresa ou liquidação?, p. 129

5.3.3.1 A conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134

5.4 O projeto da nova Lei de Falências, p. 136

5.5 Efeitos da desconsideração, p. 144

5.6 A desconsideração da falida, p. 155

5.7 A processualidade da desconsideração, p. 157

Considerações Finais, p. 165

Referências, p. 171

Índice alfabético

A

  • Alemanha. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito alemão, p. 14
  • Antinomia. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115

B

  • Bibliografia. Referências, p. 171

C

  • Conceito. Personalidade jurídica e pessoa jurídica, p. 26
  • Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
  • Conservação da empresa ou liquidação, p. 129
  • Considerações finais, p. 165
  • Constitucional. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
  • Constituição Federal. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
  • Consumidor. Desconsideração. Falência, p. 105
  • Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
  • Consumidor. Desconsideração dos grupos, p. 93
  • Consumidor. Desconsideração em função do prejuízo, p. 100
  • Crise da pessoa jurídica, p. 38
  • Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123

D

  • Desconsideração. Falência. Efeitos da desconsideração, p. 144
  • Desconsideração. Novo Código Civil, p. 75
  • Desconsideração. Processualidade da desconsideração, p. 157
  • Desconsideração da falida, p. 155
  • Desconsideração da personalidade jurídica, p. 25
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Noção, p. 45
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
  • Desconsideração dos grupos, p. 93
  • Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115
  • Desconsideração e função social, p. 49
  • Desconsideração e responsabilidade: confusão, p. 51
  • Desconsideração em função do prejuízo, p. 100
  • Desconsideração no Direito Falimentar, p. 115
  • Desconsideração no Direito Tributário, p. 68
  • Desconsideração no Direito do Trabalho, p. 57
  • Desconsideração ou co-responsabilidade, p. 90
  • Direito Falimentar. Desconsideração, p. 115
  • Direito Tributário. Desconsideração no Direito Tributário, p. 68
  • Direito brasileiro. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
  • Direito brasileiro. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
  • Direito brasileiro. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57
  • Direito brasileiro. Falência, p. 126
  • Direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9
  • Direito comparado. Personalidade jurídica. Desconsideração. Visão de conjunto, p. 23
  • Direito do Consumidor, p. 85
  • Direito do Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
  • Direito do Trabalho. Desconsideração, p. 57

E

  • Empresa. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal, p. 134
  • Empresa. Personificação e empresa, p. 121
  • Estados Unidos. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito norte- americano, p. 12

F

  • Falência. Conservação da empresa ou liquidação, p. 129
  • Falência. Consumidor. Desconsideração, p. 105
  • Falência. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro, p. 123
  • Falência. Desconsideração da falida, p. 155
  • Falência. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115
  • Falência. Direito Falimentar. Desconsideração, p. 115
  • Falência. Efeitos da desconsideração, p. 144
  • Falência. Projeto da nova Lei de Falências, p. 136
  • Falência no Direito brasileiro, p. 126
  • França. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito francês, p. 16
  • Função social e desconsideração, p. 49

H

  • História. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro. Histórico, p. 123
  • História. Personalidade jurídica e pessoa jurídica, p. 35

I

  • Inglaterra. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito inglês, p. 9
  • Itália. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito italiano, p. 18

L

  • Liquidação da empresa. Conservação da empresa ou liquidação, p. 129

N

  • Novo Código Civil. Desconsideração, p. 75

P

  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 25
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Noção, p. 45
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, p. 57
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado, p. 9
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, p. 85
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito alemão, p. 14
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito francês, p. 16
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito inglês, p. 9
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito italiano, p. 18
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito norte-americano, p. 12
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito português, p. 20
  • Personalidade jurídica.Direito comparado. Desconsideração. Visão de conjunto, p. 23
  • Personalidade jurídica. Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41
  • Personalidade jurídica e pessoa jurídica, p. 26
  • Personalidade jurídica e pessoa jurídica. Conceito, p. 26
  • Personalidade jurídica e pessoa jurídica. Histórico, p. 35
  • Personificação e empresa, p. 121
  • Pessoa jurídica. Crise da pessoa jurídica, p. 38
  • Pessoa jurídica e personalidade jurídica, p. 26
  • Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41
  • Portugal. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito português, p. 20
  • Processualidade da desconsideração, p. 157
  • Projeto da nova Lei de Falências, p. 136

R

  • Referências. Bibliografia, p. 171
  • Responsabilidade. Desconsideração ou co-responsabilidade, p. 90
  • Responsabilidade e desconsideração: confusão, p. 51
  • Responsabilidade limitada. Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada, p. 41

T

  • Teoria da empresa. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa, p. 115

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