Desconsideração da Personalidade Jurídica

Oksandro Gonçalves

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Oksandro Gonçalves
ISBN: 853620762-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 184
Publicado em: 14/07/2004
Área(s): Contabilidade - Legislação Societária; Direito Comercial e Empresarial
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SINOPSE

A criação da pessoa jurídica permite que sejam imputadas a um ente fictício formas de comportamento de caráter humano, tornando possível o desenvolvimento de relações sociais, cuja complexidade se incrementa com crescente vigor no mundo atual. Essa concessão de personalidade às pessoas jurídicas foi interpretada de forma absoluta, de tal modo que o instituto passou a ser utilizado para a prática de atos abusivos ou fraudulentos. Para controle do uso abusivo, em flagrante reação à interpretação absoluta do princípio da autonomia patrimonial, surge a doutrina da “desconsideração da personalidade jurídica”, conhecida como disregard doctrine, pela qual é possível, em determinadas situações, desconsiderar-se a personificação jurídica do ente fictício para evitar um resultado incompatível com a função que o Direito lhe concedeu. Trata-se, portanto, de verdadeiro instrumento de aperfeiçoamento do instituto da pessoa jurídica, pois, se, de um lado, permite que sua função primordial seja atingida, de outro, impede o uso contrário ao Direito. Nega-se, portanto, o caráter absoluto da personificação, a ponto de a desconsideração tornar-se um valiosíssimo instituto através do qual se prescinde da forma jurídica que lhe fora emprestada pelo ordenamento jurídico, retirando o véu da personificação, para determinada situação fática em que se verifica o abuso de direito ou a fraude.

SUMÁRIO

1 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado

1.1 A desconsideração no Direito inglês

1.2 A desconsideração no Direito norte- mericano

1.3 A desconsideração no Direito alemão

1.4 A desconsideração no Direito francês

1.5 A desconsideração no Direito italiano

1.6 A desconsideração no Direito português

1.7 Visão de conjunto

2 A desconsideração da personalidade jurídica

2.1 A pessoa jurídica e a personalidade jurídica

2.1.1 Conceito

2.1.2 Histórico

2.1.3 A crise da pessoa jurídica

2.2 Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada

2.3 A desconsideração d a personalidade jurídica

2.3.1 Noção

2.3.2 Função social e desconsideração

2.4 Desconsideração e responsabilidade: confusão

3 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro

3.1 A desconsideração no Direito do Trabalho

3.2 A desconsideração no Direito Tributário

3.3 O novo Código Civil

4 A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor

4.1 O Direito do Consumidor

4.2 Desconsideração ou co-responsabilidade?

4.3 Desconsideração dos grupos

4.4 A desconsideração em função do prejuízo

4.5 A falência

5 A desconsideração no Direito Falimentar

5.1 Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa

5.2 Personificação e empresa

5.3. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro

5.3.1 Histórico

5.3.2 A falência no Direito brasileiro

5.3.3 Conservação da empresa ou liquidação?

5.3.3.1 A conservação da empresa à luz da Constituição Federal

5.4 O projeto da nova Lei de Falências

5.5 Efeitos da desconsideração

5.6 A desconsideração da falida

5.7 A processualidade da desconsideração

Considerações Finais

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Alemanha. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito alemão
  • Antinomia. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa

B

  • Bibliografia. Referências

C

  • Conceito. Personalidade jurídica e pessoa jurídica
  • Conservação da empresa à luz da Constituição Federal
  • Conservação da empresa ou liquidação
  • Considerações finais
  • Constitucional. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal
  • Constituição Federal. Conservação da empresa à luz da Constituição Fed eral
  • Consumidor. Desconsideração. Falência
  • Consumidor. Desconsideraçãoda personalidade jurídica no Direito do Consumidor
  • Consumidor. Desconsideração dos grupos
  • Consumidor. Desconsideração em função do prejuízo
  • Crise da pessoa jurídica
  • Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro

D

  • Desconsideração. Falência. Efeitos da desconsideração
  • Desconsideração. Novo Código Civil
  • Desconsideração. Processualidade da desconsideração
  • Desconsideração da falida
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Noção
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor
  • Desconsideração dos grupos
  • Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa
  • Desconsideração e função social
  • Desconsideração e responsabilidade: confusão
  • Desconsideração em função do prejuízo
  • Desconsideração no DireitoFalimentar
  • Desconsideração no Direito Tributário
  • Desconsideração no Direito do Trabalho
  • Desconsideração ouco-responsabilidade.
  • Direito Falimentar. Desconsideração
  • Direito Tributário. Desconsideração no Direito Tributário
  • Direito brasileiro. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro.
  • Direito brasileiro. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro.
  • Direito brasileiro. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro
  • Direito brasileiro. Falência
  • Direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado
  • Direito comparado. Personalidade jurídica. Desconsideração. Visão de conjunto.
  • Direito do Consumidor.
  • Direito do Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor
  • Direito do Trabalho. Desconsideração

E

  • Empresa. Conservação da empresa à luz da Constituição Federal
  • Empresa. Personificação e empresa
  • Estados Unidos. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito norte- americano

F

  • Falência. Conservação da empresa ou liquidação
  • Falência. Consumidor. Desconsideração
  • Falência. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro
  • Falência. Desconsideração da falida
  • Falência. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da empresa.
  • Falência. DireitoFalimentar. Desconsideração
  • Falência. Efeitos da desconsideração
  • Falência. Projeto da nova Lei de Falências
  • Falência no Direito brasileiro
  • França. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito francês
  • Função social e desconsideração

H

  • História. Crítica ao sistema atual: a falência no Direito brasileiro. Histórico
  • História. Personalidade jurídica e pessoa jurídica

I

  • Inglaterra. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito inglês
  • Itália. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito italiano

L

  • Liquidação da empresa. Conservação da empresa ou liquidação

N

  • Novo Código Civil. Desconsideração

P

  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Noção.
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito comparado
  • Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito alemão
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito francês
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito inglês
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito italiano
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito norte-americano
  • Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito português
  • Personalidade jurídica.Direito comparado. Desconsideração. Visão deconjunto.
  • Personalidade jurídica. Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada
  • Personalidade jurídica e pessoa jurídica
  • Personalidade jurídica e pessoa jurídica. Conceito
  • Personalidade jurídica e pessoa jurídica. Histórico
  • Personificação e empresa
  • Pessoa jurídica. Crise da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica e personalidade jurídica
  • Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada.
  • Portugal. Personalidade jurídica. Desconsideração no Direito português
  • Processualidade da desconsideração
  • Projeto da nova Lei de Falências

R

  • Referências. Bibliografia
  • Responsabilidade. Desconsideração ouco-responsabilidade.
  • Responsabilidade e desconsideração: confusão
  • Responsabilidade limitada. Pessoa jurídica, personalidade jurídica e responsabilidade limitada

T

  • Teoria da empresa. Desconsideração e falência: antinomia e teoria da e mpresa
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