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Contrato Administrativo Equilíbrio Econômico Financeiro

José Renato Gaziero Cella

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Ficha técnica

Autor(es): José Renato Gaziero Cella

ISBN: 853620776-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 12/08/2004

Área(s): Direito Administrativo

Sinopse

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, que, na lição de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, é princípio intangível, vezes a basto tem sido encarecido pelos autores, sendo que apostilas deste teor podem ser colhidas aos racimos. Com efeito, a unanimidade doutrinária que encerra o tema da garantia da manutenção da equação econômico-financeira do contrato administrativo, que de resto é reconhecida tanto pela legislação quanto pela jurisprudência — sendo esta a origem de toda a teoria — talvez aconselhasse a não se escrever mais sobre o assunto. Ocorre que, no Estado do Paraná, por exemplo, a Administração Pública, em sucessivos governos, tem praticado quebras de contratos que amiúde implicam conseqüências danosas ao erário público, e isso num ente federado que tem à disposição a assessoria de corpo técnico-jurídico altamente especializado. Por que esses atos são efetivados se os prejuízos deles derivados são absolutamente previsíveis, haja vista a plena aceitação doutrinária e jurisprudencial quanto ao resguardo dos direitos dos particulares contratados? Se as garantias contratuais dos particulares são tão claras, por que governantes, inclusive os que estão assessorados pelos melhores especialistas, adotam posições que, quase que inevitavelmente, derivarão no surgimento de prejuízos significativos no futuro, além de imediatamente afastarem os particulares que, em condições normais de estabilidade e lealdade nas relações mantidas com o Poder Estatal, possivelmente colaborariam com a Administração? Em suma, as perplexidades decorrentes dos fatos acima noticiados e dos questionamentos deles derivados tornam inquietante a busca de suas motivações, bem como a preocupação com o aprimoramento dos mecanismos de controle da atuação dos agentes políticos, pois, apesar da consolidação legal, doutrinária e jurisprudencial sobre o princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, há ainda muitas arestas a serem aparadas a fim de que se dê efetividade a esse princípio e a sua conseqüente observância pela Administração Pública, constatações essas que justificam a edição desta obra.

Autor(es)

José Renato Gaziero Cella é Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, sendo também Bacharel e Licenciado em Filosofia pela mesma Instituição. Leciona, desde 1999, os programas de aprendizagem de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito junto à Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, onde é Professor Adjunto no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Curso de Direito. Atua, ainda, como Advogado e Consultor nos ramos do Direito Tributário e do Direito Empresarial.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - CONTRATO ADMINISTRATIVO

1.1 Contrato Administrativo e Regime de Direito Público

1.2 Contrato Administrativo e Cláusulas Exorbitantes

2 - ORIGEM DA IMUTABILIDADE DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA

2.1 Contrato de Direito Público e de Direito Privado

2.2 Contrato no Século XIX:Pacta sunt Servanda

2.3 CláusulaRebus sic Stantibus

2.4 Sentenças Pioneiras do Conselho de Estado Francês

2.5 Equação Econômico-Financeira no Contrato Administrativo

2.6 Retomada da CláusulaRebus sic Stantibus

3 - EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO NA ATUALIDADE

3.1 Ordenamento Jurídico e Tribunais do Brasil

3.2 Aceitação Doutrinária da Equação Econômico-Financeira

4 - RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO

4.1 Alcance da Recomposição da Equação Econômico-Financeira

4.2 Restabelecimento da Equação Inicial e Interesse Público

4.3 Causas de Recomposição da Equação Econômico-Financeira

4.4 Fato do Príncipe e Fato da Administração

4.5 Limites de Aplicação da Cláusula Rebus sic Stantibus

4.6 Dificuldades Materiais Imprevistas

4.7 Caso Fortuito e Força Maior

4.8 Compensação Financeira e Perenidade doEquilíbrio Inicial

4.9 Distinção entre Recomposição de Preço e Atualização

4.10 Síntese das Causas de Restauração do Equilíbrio

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

Atualização. Equação econômico-financeira. Distinção entre recomposição

B

Bibliografia. Referências

C

Caso fortuito e força maior
Cláusula «rebus sic stantibus». Limites de aplicação
Cláusula «rebus sic stantibus». Retomada. Teoria da imprevisão
Cláusula «rebus sic stantibus». Teoria da imprevisão
Cláusulas exorbitantes e contrato administrativo
Compensação financeira e perenidade do equilíbrio inicial
Conclusão
Conselho de estado francês. Sentenças pioneiras
Contrato administrativo. Equação econômico-financeira. Causas da recomposição
Contrato administrativo. Equação econômico-financeira
Contrato administrativo. Equação econômico-financeira. Aceitação do utrinária
Contrato administrativo. Equação econômico-financeira. Recomposição
Contrato administrativo. Restabelecimento da equação econômico-financeira inicial e o interesse público
Contrato administrativo e cláusulas exorbitantes
Contrato administrativo e regime de direito público
Contrato administrativo na atualidade. Equação econmico-financeira
Contrato de direito público e direito privado
Contrato do Século XIX. «Pacta sunt servanda»

D

Dificuldades materiais imprevistas
Direito público. Contrato administrativo e regime de direito público
Direito público. Contrato de direito público e direito privado

E

Equação econômico-financeira. Causas da recomposição
Equação econômico-financeira. Compensação financeira e perenidade do
Equação econômico-financeira. Distinção entre recomposição de preço e
Equação econômico-financeira. Origem da imutabilidade
Equação econômico-financeira. Recomposição. Contrato administrativo
Equação econômico-financeira. Restabelecimento da equação inicial e o
Equação econômico-financeira. Síntese das causas de restauração do equilíbrio
Equação econômico-financeira no contrato administrativo.
Equação econômico-financeira no contrato administrativo. Aceitação doutrinaria
Equação econômico-financeira no contrato administrativo na atualidade

F

Fato do príncipe e fato da administração
Força maior e caso fortuito

I

Interesse público. Equação econômico-financeira. Restabelecimento da equação inicial e o interesse público
Introdução

O

Ordenamento jurídico e tribunais do Brasil
Origem da imutabilidade da equação econômico-financeira

P

«Pacta sunt servanda». Contrato do Século XIX
Preço. Equação econômico-financeira. Distinção entre recomposição de

R

Recomposição. Equação econômico-financeira. Causas da recomposição.
Recomposição da equação econômico-financeira. Contrato administrativo.
Recomposição do preço. Equação econômico-financeira. Distinção entre a recomposição de preço e atualização
Referências
Restabelecimento da equação econômico-financeira inicial e o interesse público