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Prisão Provisória - Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro

Jorge Henrique Schaefer Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge Henrique Schaefer Martins

ISBN: 853620711-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 23/08/2004

Área(s): Direito Penal

Sinopse

O recrudescimento da violência, motivado em grande parte pelas desigualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos, com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes, dá ensejo à insatisfação da sociedade quanto à resposta estatal, principalmente em razão da morosidade da Justiça e da sensação de impunidade, mostrando-se lógica a reação no sentido de se exigir punição exemplar e imediata para os crimes e seus agentes, com o imediato aprisionamento. Faz-se indispensável, no entanto, para afastar-se o equívoco de tratamento igualitário a pessoas e situações de-siguais, a análise da prisão provisória no contexto jurídico-constitucional brasileiro, estabelecendo como deve ser encarada em relação aos interesses da sociedade e do indivíduo contra quem se direciona a investigação ou mesmo o processo-crime. Assim, a ponderação entre o bem comum e os direitos individuais fundamentais em cada caso concreto, é fundamental para que se possa cogitar da solução, sem malferir direitos constitucionalmente estabelecidos.

Sumário

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS À LIBERDADE E PERMISSIVOS DA PRISÃO PROVISÓRIA

1.1 Princípios e garantias fundamentais

1.2 Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

1.3 Princípio constitucional da liberdade

1.4 Princípio constitucional do direito-dever de punir do estado

1.5 Princípio constitucional da presunção de inocência

1.6 Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais

1.7 Princípio constitucional da proporcionalidade

Capítulo 2 A PRISÃO PROVISÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

2.1 Conceito e alcance da prisão provisória

2.2 Modalidades de prisão provisória no processo penal

2.2.1 Prisão em flagrante

2.2.2 Prisão temporária

2.2.3 Prisão preventiva

2.2.4 Prisão como pressuposto de recurso

2.2.4.1 Prisão decorrente de decisão de pronúncia

2.2.4.2 Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível

2.3 Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal

2.3.1 Fumus boni iuris

2.3.2 Periculum in mora ou periculum libertatis

Capítulo 3 PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO

3.1 Poder cautelar do estado-juiz no processo penal

3.2 A legitimidade da decisão, a competência e a discricionariedade do juiz no processo penal

3.2.1 Legitimidade

3.2.2 Competência

3.2.3 Discricionariedade

3.3 A motivação, a fundamentação e a necessidade das decisões judiciais de restrição da liberdade

3.3.1 A motivação e fundamentação

3.3.2 A necessidade da prisão

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Alcance e conceito daprisão provisória
Apresentação

B

Bibliografia. Referências.

C

Competência.
Conceito e alcance daprisão provisória
Consideraçõesfinais.

D

Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional.
Discricionariedade.

F

«Fumus boni iuris». Prisão provisória
Fundamentação. Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.
Fundamentação emotivação

G

Garantias e princípios fundamentais

I

Introdução

L

Legitimidade
Liberdade. Princípio constitucional da liberdade

M

Medida de exceção. Prisão provisória como medida de exceção.
Modalidade de prisão provisória no processo penal.
Motivação e fundamentação.

N

Necessidade daprisão

P

«Periculum in mora» ou «periculumlibertatis». Prisão provisória
Poder cautelar do estado-juiz no processo penal.
Pressupostos e requisitos para configuração da prisão provisória no processo penal.
Presunção de inocência. Princípio constitucional
Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.
Princípio constitucional da liberdade.
Princípio constitucional dapresunção de inocência
Princípio constitucional da proporcionalidade
Princípio constitucional do direito-dever de punir do estado
Princípios constitucionais relacionados à liberdade e permissivos da prisão provisória.
Princípios e garantias fundamentais
Prisão. Necessidadeda prisão.
Prisão decorrente de decisão de pronúncia.
Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível.
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão provisória. Conceito e alcance.
Prisão provisória. «Fumus boni iuris».
Prisão provisória. Modalidades no processo penal.
Prisão provisória. «Periculum in mora» ou «periculum libertatis»
Prisão provisória. Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal.
Prisão provisória comomedida de exceção.
Prisão temporária.
Pronúncia. Prisão decorrentede decisão de pronúncia.
Proporcionalidade. Princípio constitucional.