Prisão Provisória - Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro

Jorge Henrique Schaefer Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge Henrique Schaefer Martins

ISBN: 853620711-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 250grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 23/08/2004

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

O recrudescimento da violência, motivado em grande parte pelas desigualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos, com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes, dá ensejo à insatisfação da sociedade quanto à resposta estatal, principalmente em razão da morosidade da Justiça e da sensação de impunidade, mostrando-se lógica a reação no sentido de se exigir punição exemplar e imediata para os crimes e seus agentes, com o imediato aprisionamento. Faz-se indispensável, no entanto, para afastar-se o equívoco de tratamento igualitário a pessoas e situações de-siguais, a análise da prisão provisória no contexto jurídico-constitucional brasileiro, estabelecendo como deve ser encarada em relação aos interesses da sociedade e do indivíduo contra quem se direciona a investigação ou mesmo o processo-crime. Assim, a ponderação entre o bem comum e os direitos individuais fundamentais em cada caso concreto, é fundamental para que se possa cogitar da solução, sem malferir direitos constitucionalmente estabelecidos.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS À LIBERDADE E PERMISSIVOS DA PRISÃO PROVISÓRIA, p. 23

1.1 Princípios e garantias fundamentais, p. 23

1.2 Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 38

1.3 Princípio constitucional da liberdade, p. 42

1.4 Princípio constitucional do direito-dever de punir do estado, p. 45

1.5 Princípio constitucional da presunção de inocência, p. 49

1.6 Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais, p. 54

1.7 Princípio constitucional da proporcionalidade, p. 61

Capítulo 2 A PRISÃO PROVISÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, p. 67

2.1 Conceito e alcance da prisão provisória, p. 67

2.2 Modalidades de prisão provisória no processo penal, p. 74

2.2.1 Prisão em flagrante, p. 75

2.2.2 Prisão temporária, p. 80

2.2.3 Prisão preventiva, p. 86

2.2.4 Prisão como pressuposto de recurso, p. 88

2.2.4.1 Prisão decorrente de decisão de pronúncia, p. 89

2.2.4.2 Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, p. 93

2.3 Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal, p. 97

2.3.1 Fumus boni iuris, p. 100

2.3.2 Periculum in mora ou periculum libertatis, p. 106

Capítulo 3 PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO, p. 115

3.1 Poder cautelar do estado-juiz no processo penal, p. 115

3.2 A legitimidade da decisão, a competência e a discricionariedade do juiz no processo penal, p. 119

3.2.1 Legitimidade, p. 119

3.2.2 Competência, p. 123

3.2.3 Discricionariedade, p. 125

3.3 A motivação, a fundamentação e a necessidade das decisões judiciais de restrição da liberdade, p. 140

3.3.1 A motivação e fundamentação, p. 140

3.3.2 A necessidade da prisão, p. 150

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

  • Alcance e conceito da prisão provisória, p. 67
  • Apresentação, p. 13

B

  • Bibliografia. Referências, p. 169

C

  • Competência, p. 123
  • Conceito e alcance da prisão provisória, p. 67
  • Considerações finais, p. 165

D

  • Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional, p. 38
  • Discricionariedade, p. 125

F

  • «Fumus boni iuris». Prisão provisória, p. 100
  • Fundamentação. Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais, p. 54
  • Fundamentação e motivação, p. 140

G

  • Garantias e princípios fundamentais, p. 23

I

  • Introdução, p. 15

L

  • Legitimidade, p. 119
  • Liberdade. Princípio constitucional da liberdade, p. 42

M

  • Medida de exceção. Prisão provisória como medida de exceção, p. 115
  • Modalidade de prisão provisória no processo penal, p. 74
  • Motivação e fundamentação, p. 140

N

  • Necessidade da prisão, p. 150

P

  • «Periculum in mora» ou «periculum libertatis». Prisão provisória, p. 106
  • Poder cautelar do estado-juiz no processo penal, p. 115
  • Pressupostos e requisitos para configuração da prisão provisória no processo penal, p. 97
  • Presunção de inocência. Princípio constitucional, p. 49
  • Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 38
  • Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais, p. 54
  • Princípio constitucional da liberdade, p. 42
  • Princípio constitucional da presunção de inocência, p. 49
  • Princípio constitucional da proporcionalidade, p. 61
  • Princípio constitucional do direito-dever de punir do estado, p. 45
  • Princípios constitucionais relacionados à liberdade e permissivos da prisão provisória, p. 23
  • Princípios e garantias fundamentais, p. 23
  • Prisão. Necessidade da prisão, p. 150
  • Prisão decorrente de decisão de pronúncia, p. 89
  • Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, p. 93
  • Prisão em flagrante, p. 75
  • Prisão preventiva, p. 86
  • Prisão provisória. Conceito e alcance, p. 67
  • Prisão provisória. «Fumus boni iuris», p. 100
  • Prisão provisória. Modalidades no processo penal, p. 74
  • Prisão provisória. «Periculum in mora» ou «periculum libertatis», p. 106
  • Prisão provisória. Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal, p. 97
  • Prisão provisória como medida de exceção, p. 115
  • Prisão temporária, p. 80
  • Pronúncia. Prisão de corrente de decisão de pronúncia, p. 89
  • Proporcionalidade. Princípio constitucional, p. 61

R

  • Recurso. Prisão como pressuposto de recurso, p. 88
  • Referências, p. 169
  • Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal, p. 97

S

  • Sentença condenatória. Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, p. 93

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