Prisão Provisória - Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS À LIBERDADE E PERMISSIVOS DA PRISÃO PROVISÓRIA

1.1 Princípios e garantias fundamentais

1.2 Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

1.3 Princípio constitucional da liberdade

1.4 Princípio constitucional do direito-dever de punir do estado

1.5 Princípio constitucional da presunção de inocência

1.6 Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais

1.7 Princípio constitucional da proporcionalidade

Capítulo 2 A PRISÃO PROVISÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

2.1 Conceito e alcance da prisão provisória

2.2 Modalidades de prisão provisória no processo penal

2.2.1 Prisão em flagrante

2.2.2 Prisão temporária

2.2.3 Prisão preventiva

2.2.4 Prisão como pressuposto de recurso

2.2.4.1 Prisão decorrente de decisão de pronúncia

2.2.4.2 Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível

2.3 Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal

2.3.1 Fumus boni iuris

2.3.2 Periculum in mora ou periculum libertatis

Capítulo 3 PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO

3.1 Poder cautelar do estado-juiz no processo penal

3.2 A legitimidade da decisão, a competência e a discricionariedade do juiz no processo penal

3.2.1 Legitimidade

3.2.2 Competência

3.2.3 Discricionariedade

3.3 A motivação, a fundamentação e a necessidade das decisões judiciais de restrição da liberdade

3.3.1 A motivação e fundamentação

3.3.2 A necessidade da prisão

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Alcance e conceito daprisão provisória
• Apresentação

B

• Bibliografia. Referências.

C

• Competência.
• Conceito e alcance daprisão provisória
• Consideraçõesfinais.

D

• Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional.
• Discricionariedade.

F

• «Fumus boni iuris». Prisão provisória
• Fundamentação. Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.
• Fundamentação emotivação

G

• Garantias e princípios fundamentais

I

• Introdução

L

• Legitimidade
• Liberdade. Princípio constitucional da liberdade

M

• Medida de exceção. Prisão provisória como medida de exceção.
• Modalidade de prisão provisória no processo penal.
• Motivação e fundamentação.

N

• Necessidade daprisão

P

• «Periculum in mora» ou «periculumlibertatis». Prisão provisória
• Poder cautelar do estado-juiz no processo penal.
• Pressupostos e requisitos para configuração da prisão provisória no processo penal.
• Presunção de inocência. Princípio constitucional
• Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
• Princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.
• Princípio constitucional da liberdade.
• Princípio constitucional dapresunção de inocência
• Princípio constitucional da proporcionalidade
• Princípio constitucional do direito-dever de punir do estado
• Princípios constitucionais relacionados à liberdade e permissivos da prisão provisória.
• Princípios e garantias fundamentais
• Prisão. Necessidadeda prisão.
• Prisão decorrente de decisão de pronúncia.
• Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível.
• Prisão em flagrante
• Prisão preventiva
• Prisão provisória. Conceito e alcance.
• Prisão provisória. «Fumus boni iuris».
• Prisão provisória. Modalidades no processo penal.
• Prisão provisória. «Periculum in mora» ou «periculum libertatis»
• Prisão provisória. Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal.
• Prisão provisória comomedida de exceção.
• Prisão temporária.
• Pronúncia. Prisão decorrentede decisão de pronúncia.
• Proporcionalidade. Princípio constitucional.

R

• Recurso. Prisão como pressuposto de recurso
• Referências
• Requisitos e pressupostos para configuração da prisão provisória no processo penal

S

• Sentença condenatória. Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível