Estudos de Direito Internacional - Vol. I

Organizador: Wagner Menezes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Organizador: Wagner Menezes
ISBN: 853620784-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 538
Publicado em: 01/09/2004
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

Neste volume são encontrados trabalhos doutrinários sobre os mais variados ramos do Direito Internacional como aspectos da Teoria Geral das Relações Internacionais e do Direito Internacional Público envolvendo importantes discussões sobre a soberania, legitimidade da guerra, a soft law, terrorismo internacional, responsabilidade do Estado, Organizações Internacionais, o tratamento jurídico brasileiro e o Direito Internacional, o Tribunal Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente; questões ligadas ao Direito Econômico Internacional como a estruturação da OMC e seus aspectos jurídicos, propriedade intelectual, defesa comercial, o uso de retaliações, medidas antidumping, barreiras comerciais; o Direito da Integração e aspectos da integração regional, Mercosul, União Européia, Alca; Direito Internacional Privado como contratos internacionais, a lex mercatoria, relações contratuais na internet, arbitragem, Direito de Família Internacional, Direito Processual Internacional e aspectos da aplicação e reconhecimento de normas de Direitos Humanos. Colaboram para a compactação deste trabalho brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, assim como jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina e tem na presente obra um instrumento para divulgar suas idéias e teses apresentadas durante o Congresso. É justamente essa mescla de talentos que nos dá a perspectiva de que o Direito Internacional tem pela frente um campo propício para ocupar o lugar de importância e reconhecimento que merece nas grades curriculares das universidades do Brasil. Wagner Menezes Organizador

AUTOR(ES)

Wagner Menezes é Advogado. Professor de Direito Internacional. Mestrando em Direito Internacional pela PUCPR. Autor da obra Direito Internacional: legislação e textos básicos. Curitiba: Juruá Editora, 2001. Presidente do IPEDIC – Instituto para Estudo do Direito Comunitário. Membro da ECSA – Brasil – European Comunity Studies Association.


SUMÁRIO

Apresentação

OMC e Sistema de Solução de Controvérsias . Abrão Miguel Árabe Neto

A Marca e a Proteção de seu Slogan . Adriana Tolfo de Oliveira

As Relações Jurídicas Contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende

Limites ao Princípio da Precaução. Aguinaldo Alemar

A Corrupção e as Empresas Transnacionais. Aldo Hey Neto

O Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 Alessandra Cardoso Hernandes

A Globalização e sua Influência sobre o Direito Internacional e o Direito Interno Aline Fonseca Rocha

Conflito de Leis e de Jurisdição em Casos Envolvendo a Internet: da Necessidade de Regulamentação Internacional sobre a Matéria Alysson Hautsch Oikawa

Legitimidade da Guerra no Contexto Internacional . Ana Lúcia Gasparoto

Direitos Humanos Versus Trabalho Infantil . Ana Paula Rocha e Silva & Fernanda de Miranda Martins

Análise dos Meios de Regulação Laboral nos Processos de Integração Regional . Ana Virgínia Moreira Gomes & Ana Carolina Costa Carregaro

A Evolução dos Direitos Fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais . André Barbieri Souza

A Legitimidade da Guerra no Atual Contexto Internacional . André Vinícius Tschumi

Tratado Internacional em Matéria Tributária e o Direito Interno Brasileiro . Andrea Sabbaga de Melo

Poluição Atmosférica Transfronteiriça: o Desastre Continua . Andréia Alves de Almeida

Conhecimento de Transporte Eletrônico. Andréia Costa Vieira

Capital de Risco: uma Alternativa para o Desenvolvimento Brasileiro . Andrezza Hautsch Oikawa

Algumas Considerações sobre as Sanções Aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: um Estudo de Caso . Aziz Tuffi Saliba

Uma Discussão a Respeito da Teoria da Responsabilidade Internacional dos Estados. Bárbara da Costa Pinto Oliveira

A Fiat no Brasil: da Joint Venture Societária às Joint Ventures Contratuais . Barbara Mourão dos Santos

A Utilização da Força no Plano Internacional e a Intervenção Humanitária: Retomando o Conceito de "Guerra Justa" . Blenda Lara Fonseca do Nascimento

Globalização: Impacto Positivo no Direito Obrigacional e Contratual . Carina Costa de Oliveira

Direito de Propriedade Intelectual e Direitos Humanos: Por Que Defender a "Quebra de Patentes" para Medicamentos? . Carol Proner

O Golpe de 1964, os Direitos Humanos e as Relações Brasil-Estados Unidos . César Augusto S. da Silva

A Arbitragem Brasileira e os Efeitos da Convenção de Nova York. Christiane Della Libera Marzochi

A Internacionalização dos Direitos Humanos . Cinthia Martins dos Reis

Direitos Humanos: Internacionalização e Relativismo Cultural . Claudiléia Lemes Dias

As alterações nos Procedimentos de Trabalho do Órgão de Apelação da OMC . Cláudio César Machado Moreno

Insolvência Internacional: Desafios do Direito Internacional Frente ao Caso Parmalat . Cristiano Botelho Veloso

Capital Intelectual: a Relação Universidade-Empresa e a Lei de Inovação . Daiane Londero

Qual a Tributação Gerada com a Aquisição de um Software Através de Download? Débora Joandria Dornelles

União Européia: a Política Externae de Segurança Comum e o Primado do Direito Internacional no Sistema Mundial em Transição . Demetrius Cesário Pereira

A Proteção dos Direitos Humanos no Brasil: Criminalidade e Necessidade de Abertura aos Organismos e Aparatos Normativos Internacionais. Daniel Lopes Cerqueira

União Européia e o Pluralismo Jurídico. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

A Inserção dos Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro na Visão do STF Danielle Candido de Oliveira

A Política Externa Brasileira Chega ao Século XXI: as Relações Internacionais do Brasil Pós-Guerra do Iraque. Danilo Marcondes & Nelson Sasashi Saito

Os Contratos Internacionais no Mercosul: Perspectiva, Análise e Críticas. Diandra Marchi Gonçalves & Vanessa Iacomini

Internacionalização dos Direitos Humanos . Edna Ferraresi Orsini

Os Atores Sociais no Mercosul. Edson Ricardo Saleme

Mercosul-União Européia-Alca e o Direito Comunitário: uma Análise do Papel do Sistema de Solução de Controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva

Os Acordos de Cooperação Jurisdicional do Mercosul e o Ordenamento Jurídico Interno Brasileiro. Elias Siste

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil . Emiliano Humberto Della Costa

O Conceito de Soberania na Nova Ordem Mundial: a Supremacia do Direito Internacional sobre o Direito Interno. Enrico Spini Romanielo

Responsabilidade Civil do Estado pela Não-Aplicação dos Direitos Antidumping . Evelin Roloff Zimmer

As Garantias Mobiliárias nos Contratos Internacionais. Eveline Vieira Brigido

A Lex Mercatoria nos Contratos de Venda Internacional de Mercadorias . Evelyse Carvalho Ribas

As Medidas Antiterroristas no Âmbito Comercial Externo: entre a Segurança Internacional e as Barreiras Técnicas . Everton das Neves Gonçalves & Joana Stelzer

Direito do Mar: um Estudo a Partir do Princípio da Liberdade dos Mares. Fabiana Paschoal de Freitas

O Surgimento de Organizações Intergovernamentais e o Desenvolvimento e a Implementação do Direito Internacional: o Tribunal Penal Internacional . Fabiano L. de Menezes

A Aplicabilidade do Princípio da Precaução na Seara do Direito Ambiental Internacional . Fernanda Alves Vieira

A Defesa da Concorrência no Âmbito do Comércio Internacional: a Necessidade de Normas Reguladoras . Fernanda de Paula Ferreira Moi

Defesa Comercial na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg

Análise Estatística do Uso da Retaliação pelos Membros na OMC. Fernanda Ribeiro de Almeida

O Sistema de Segurança Coletiva Internacional Pós-Intervenção no Iraque. Fernando Lopes Ferraz Elias

Trabalho Servil - Herança de um Brasil Feudal . Fernando Mundim Veloso

A Secretaria do Mercosul: um Espaço Aberto à Técnica e suas Dificuldades no Modelo Intergovernamental. Fernando Pedro Meinero

Dêem Asas ao Mercosul. Flademir Candido da Silva

As Relações Jurídicas Contratuais na Internet. Flávia D’Ávila Honorato

Internacionalização dos Direitos Humanos e o Contexto Brasileiro . Francisco Carlos Malosá Junior & Halisson Fernando Batista

O Sistema Internacional de Proteção Aosdireitos Humanos e o Brasil Atual . Gabriela Daou Verenhitach

O Princípio da Precaução e o Biodireito: Uma Questão de Biossegurança. Geisa Costa Ferreira

A Integração Econômica nas Américas: Aladi e Alalc - Mercosul - Nafta - Alca. George Augusto Niaradi

As Importações Paralelas e os Direitos Nacionais de Marcas . Giovanne Henrique Bressan Schiavon

Medidas Antidumping: Sua Concretização no Direito Brasileiro e o Impasse nas Negociações da Alca. Giuliana Magalhães Rigoni

A Responsabilidade Internacional do Estado por Danos Ambientais Transfronteiriços . Guilherme Pederneiras Jaeger

Iraque: Soberania e o Tribunal Especial Iraquiano em Face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana . Gustavo Vitorino Cardoso

A Adoção Internacional: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito Internacional Privado . Heloisa Assis de Paiva

A Guerra e Sua Legitimidade: Considerações Sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal . Heloisa Helena de Almeida Portugal

A Interação Estratégica nas Relações Jurídicas Internacionais. Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera

O Tribunal Penal Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: Incongruências e Similitudes. Isabella dos Reis Corrêa de Assis

A Propriedade Intelectual e a Área de Livre-Comércio das Américas . Isolda Lins Ribeiro & Letícia Gontijo Souza Guimarães

As Relações Jurídicas e Contratuais na Internet Sob o Âmbito Interno e Internacional . Ivan Moizés Ilkiu & Fabíola T. G. Martins

Cuba: a Democracia e sua Relação com os Direitos Sociais no Processo de Integração Econômica . Ivone da Graça Nunes Homrich & Rafael Vitória Schmidt

As Relações entre Mercosul, Alca e União Européia . Jamile Bergamachine Mata Diz

O Primado do Direito Comunitário e a Formação do Mercado Único Europeu: uma Estratégia de Política Jurisprudencial. Joana Stelzer & Everton das Neves Gonçalves

O TPI e a Ordem Constitucional Brasileira . Jorge L. B. de Oliveira

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • ALADI. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi.
  • ALALC. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi.
  • ALCA. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi.
  • ALCA. Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA. Giuliana Magalhães Rigoni
  • ALCA. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva.
  • ALCA. Relações entre o Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz
  • Abrão Miguel Árabe Neto. OMC e o sistema de soluções de controvérsias
  • Acordos de cooperação jurisdicional doMercosul e o ordenamento jurídico interno brasileiro. Elias Siste
  • Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado. Heloisa Assis de Paiva.
  • Adriana Tolfo de Oliveira. A Marca e a proteção de seu «slogan».
  • Adrienne Gonçalves de Rezende. Relaçõesjurídicas contratuais na Internet.
  • Aguinaldo Alemar. Limites ao princípio da precaução
  • Aldo Hey Neto. Corrupção e as empresas transnacionais
  • Alessandra Cardoso Hernandes. Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Federal/88.
  • Aline Fonseca Rocha. Globalização e suainfluência sobre o direito internacional e o direito interno.
  • Alysson Hautsch Oikawa. Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria
  • Ana Carolina Costa Carregaro. Análise dos meios de regulação laboral nos processos de integração regional.Ana Virgínia Moreira Gomes
  • Ana Lúcia Gasparoto. Legitimidade daguerra no contexto internacional.
  • Ana Paula Rocha e Silva. Direitos humanos x trabalho infantil. Fernanda de Miranda Martins
  • Ana Virgínia Moreira Gomes. Análise dos meios de regulação laboral nos processos de integração regional.Ana Carolina Costa Carregaro.
  • Análise dos meios de regulação laboral nos processos de integração regional. Ana Virgínia Moreira Gomes. Ana Carolina Costa Carregaro.
  • Análise estatística do uso da retaliação pelos membros na OMC. Fernanda Ribeiro de Almeida.
  • André Barbieri Souza. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais.
  • André Vinícius Tschumi. Legitimidade da guerra no atual contexto internacional
  • Andrea Sabbaga de Melo. Tratado internacional em matéria tributária e o direito interno brasileiro.
  • Andréia Alves de Almeida. Poluiçãoatmosférica transfronteiriça: O desastre continua.
  • Andréia Costa Vieira. Conhecimentode transporte eletrônico
  • Andrezza Hautsch Oikawa. Capital de risco: Uma alternativa para o desenvolvimento brasileiro
  • Apresentação.
  • Arbitragem brasileira e os efeitos da Convenção de Nova York. Christiane Della Libera Marzochi
  • Atores sociais no Mercosul.Edson Ricardo Saleme.
  • Aziz Tuffi Saliba. Algumas considerações sobre as sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: Um Estudo de Caso.

B

  • Barbara Mourão dos Santos. FIAT no Brasil. Da «joint venture» societária às «joint ventures» contratuais
  • Bárbara da Costa Pinto Oliveira. Teoria da responsabilidade internacional dos Estados. Uma discussão
  • Barreira técnica. Medidas antiterroristasno âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer
  • Blenda Lara Fonseca do Nascimento. Utilização da força no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa».

C

  • Capital de risco: Uma alternativa para o desenvolvimento brasileiro. Andrezza Hautsch Oikawa.
  • Capital intelectual: A relação Universidade-Empresa e a lei de inovação. Daiane Londero.
  • Carina Costa de Oliveira. Globalização: Impacto positivo no direito obrigacional e contratual.
  • Carol Proner. Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defender a «quebra de patentes» para medicamentos?.
  • César Augusto S. da Silva. Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil-Estados Unidos.
  • Christiane Della Libera Marzochi. Arbitragem brasileira e os efeitos da Convenção de Nova York
  • Cinthia Martins dos Reis. Internacionalização dos direitos humanos.
  • Claudiléia Lemes Dias. Direitos humanos: Internacionalização e relativismo cultural.
  • Cláudio César Machado Moreno. As lterações nos procedimentos de trabalho do órgão de apelação da OMC
  • Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno. Enrico Spini Romanielo.
  • Concorrência. Defesa da concorrência no âmbito do comércio internacional: a necessidade de normas reguladoras. Fernanda de Paula Ferreira Moi
  • Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa
  • Conhecimento de transporte eletrônico. Andréia Costa Vieira.
  • Contrato. Globalização: Impacto positivono direito obrigacional e contratual. Carina Costa de Oliveira
  • Contrato. Relações jurídicas contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende
  • Contrato. Relações jurídicas contratuaisna Internet. Flávia D’Ávila Honorato
  • Contrato. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu. Fabíola T. G. Martins
  • Contrato internacional. Garantias mobiliárias nos contratos internacionais. Eveline Vieira Brigido.
  • Contrato internacional. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas.
  • Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Diandra Marchi Gonçalves. Vanessa Iacomini
  • Convenção de Nova York. Arbitragembrasileira e os efeitos da Convenção de Nova York. Christiane Della Libera Marzochi.
  • Convenção internacional.Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF. Danielle Candido de Oliveira
  • Cooperação judiciária. Acordo de cooperação jurisdicional do Mercosul e o ordenamento jurídico interno brasileiro. Elias Siste.
  • Corrupção e as empresas transnacionais. Aldo Hey Neto
  • Corte interamericana de direitos humanos e o Brasil. Emiliano Humberto Della Costa
  • Criminalidade. Proteçãodos direitos humanos no Brasil: criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos internacionais. Daniel Lopes Cerqueira.
  • Cristiano Botelho Veloso. Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat
  • Cuba: a democracia e sua relação com osdireitos sociais no processo de integração econômica. Ivone da Graça Nunes Homrich. Rafael Vitória Scmidt.

D

  • Daiane Londero. Capital intelectual: A relação Universidade-Empresa e a lei de inovação
  • Daniel Lopes Cerqueira. Proteção dos direitos humanos no Brasil: criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos interna- cionais
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro. União Européia e o pluralismo político
  • Danielle Candido de Oliveira. Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF
  • Danilo Marcondes. Política externa brasileira chega ao século XXI: as relações internacionais do Brasil no pós-guerra do Iraque. Nelson Sasashi Saito
  • Dano ambiental. Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços. Guilherme Pederneiras Jaeger
  • Débora Joandria Dornelles. Tributário. Qual a tributação gerada com a aquisição de um «software» através de «download»?.
  • Dêem asas ao Mercosul. Flademir Candido da Silva.
  • Defesa comercial na Organização Mundial do Comércio - OMC. Fernanda Manzano Sayeg.
  • Defesa da concorrência no âmbito do comércio internacional: a necessidade de normas reguladoras. Fernanda de Paula Ferreira Moi.
  • Demetrius Cesário Pereira. União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição
  • Diandra Marchi Gonçalves. Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Vanessa Iacomini
  • Direito comunitário. Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves.
  • Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defender a «quebra de patentes» para medicamentos? Carol Proner.
  • Direito do mar: um estudo a partir do princípio da liberdade dos mares. Fabiana Paschoal de Freitas
  • Direito internacional. Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado. Heloisa Assis de Paiva
  • Direito internacional. Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno. Enrico Spini Romanielo.
  • Direito internacional. Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat. Cristiano Botelho Veloso
  • Direito internacional. União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição. Demetrius Cesário Pereira
  • Direito obrigacional. Globalização: Impacto positivo no direito obrigacional e contratual. Carina Costa de Oliveira
  • Direitos «antidumping». Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping». Evelin Roloff Zimmer
  • Direitos fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza
  • Direitos humanos. Corte interamericana de direitos humanos e o Brasil. Emiliano Humberto Della Costa.
  • Direitos humanos. Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil- Estados Unidos. César Augusto S. da Silva
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos. Cinthia Martins dos Reis
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos. Edna Ferraresi Orsini.
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos e o contexto brasileiro. Francisco Carlos Malosá Júnior. Halisson Fernando Batista.
  • Direitos humanos: Internacionalização e relativismo cultural. Claudiléia Lemes Dias
  • Direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Brasil: criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos internacionais. Daniel Lopes Cerqueira.
  • Direitos humanos x trabalho infantil. Ana Paula Rocha e Silva & Fernanda de Miranda Martins
  • «Dumping». Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA. Giuliana Magalhães Rigoni
  • «Dumping». Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping». Evelin Roloff Zimmer

E

  • Edna Ferraresi Orsini. Internacionalização dos direitos humanos.
  • Edson Ricardo Saleme. Atoressociais no Mercosul
  • Elaini Cristina G. da Silva. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias
  • Elias Siste. Acordo de cooperação jurisdicional do Mercosul e o ordenamento jurídico internobrasileiro
  • Emiliano Humberto Della Costa. Corte interamericana de direitos humanos e o Brasil
  • Empresas transnacionais. Corrupção e as empresas transnacionais. Aldo Hey Neto
  • Enrico Spini Romanielo. Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno.
  • Estados Unidos. Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil- Estados Unidos. César Augusto S. da Silva
  • Evelin Roloff Zimmer. Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping»
  • Eveline Vieira Brigido. Garantias mobiliárias nos contratos internacionais
  • Evelyse Carvalho Ribas. Contrato internacional. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias.
  • Everton das Neves Gonçalves. Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Joana Stelzer
  • Everton das Neves Gonçalves. Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Joana Stelzer
  • Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza

F

  • FIAT no Brasil. Da «joint venture» societária às «joint ventures» contratuais. Barbara Mourão dos Santos
  • Fabiana Paschoal de Freitas. Direito do mar: um estudo a partir do princípio da liberdade dos mares.
  • Fabiano L. de Menezes. Surgimento de organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional
  • Fabíola T. G. Martins. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu
  • Fernanda Alves Vieira. Princípio daprecaução. Aplicabilidade na seara do direito ambiental internacional.
  • Fernanda Manzano Sayeg. Defesa comercial na Organização Mundial do Comércio - OMC
  • Fernanda Ribeiro de Almeida. Análise estatística do uso da retaliação pelos membros na OMC.
  • Fernanda de Miranda Martins. Direitos humanos x trabalho infantil. Ana Paula Rocha e Silva
  • Fernanda de Paula Ferreira Moi. Defesa da concorrência no âmbito do comércio internacional: a necessidade de normas reguladoras.
  • Fernando Lopes Ferraz Elias. Sistema de segurança coletiva internacional pós- intervenção no Iraque.
  • Fernando Mundim Veloso. Trabalho servil - herança de um Brasil feudal.
  • Fernando Pedro Meinero. Secretaria do Mercosul: um espaço aberto à técnica e suas dificuldades no modelo intergovernamental.
  • Flademir Candido da Silva. Dêem asas ao Mercosul.
  • Flávia D’Ávila Honorato. Relações jurídicas contratuais na Internet

G

  • Gabriela Daou Verenhitach. Direitos humanos. Sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o Brasil atual
  • Garantias mobiliárias nos contratos internacionais. Eveline Vieira Brigido.
  • Geisa Costa Ferreira. Biossegurança. Princípio da precauçãoe o biodireito: uma questão de biossegurança.
  • George Augusto Niaradi. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA.
  • Giovanne Henrique Bressan Schiavon. Importações paralelas e os direitos nacionais de marcas.
  • Giuliana Magalhães Rigoni. Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA.
  • Globalização: Impacto positivo no direito obrigacional e contratual. Carina Costa de Oliveira
  • Globalização e sua influência sobre o direito internacional e o direito interno. Aline Fonseca Rocha.
  • Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil-Estados Unidos. César Augusto S. da Silva
  • Guerra. Legitimidade da guerra no atual contexto internacional. André Vinícius Tschumi.
  • Guerra. Legitimidade da guerra no contexto internacional. Ana Lúcia Gasparoto
  • Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal. Heloisa Helena de Almeida Portugal.
  • Guerra justa. Utilização da força no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa». Blenda Lara Fonseca do Nascimento.
  • Guilherme Pederneiras Jaeger. Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços
  • Gustavo Vitorino Cardoso. Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana.

H

  • Halisson Fernando Batista. Internacionalização dos direitos humanos e o contexto brasileiro. Francisco Carlos Malosá Junior
  • Heloisa Assis de Paiva. Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado
  • Heloisa Helena de Almeida Portugal. Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal

I

  • Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera. Interação estratégica nas relações jurídicas internacionais.
  • Importações paralelas e os direitos nacionais de marcas. Giovanne Henrique Bressan Schiavon
  • Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF. Danielle Candido de Oliveira
  • Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat. Cristiano Botelho Veloso
  • Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi
  • Integração regional. Análise dos meiosde regulação laboral nos processos de integração regional. Ana Virgínia Moreira Gomes. Ana Carolina Costas Carregaro
  • Interação estratégica nas relações jurídicas internacionais. Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera
  • Internacionalização. Direitos humanos:Internacionalização e relativismo cultural. Claudiléia Lemes Dias.
  • Internacionalização dos direitos humanos. Cinthia Martins dos Reis
  • Internacionalização dos direitos humanos. Edna Ferraresi Orsini
  • Internacionalização dos direitos humanos e o contexto brasileiro. Francisco Carlos Malosá Júnior. Halisson Fernando Batista
  • Internet. Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa.
  • Internet. Relações jurídicas contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende.
  • Internet. Relações jurídicas contratuais na Internet. Flávia D’Ávila Honorato.
  • Internet. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu. Fabíola T. G. Martins.
  • Intervenção humanitária. Utilização daforça no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa». Blenda Lara Fonseca do Nascimento
  • Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Gustavo Vitorino Cardoso.
  • Isabella dos Reis Corrêa de Assis. Tribunal penal internacional e ordenamento jurídico brasileiro: incongruência e similitudes
  • Isolda Lins Ribeiro. Propriedade intelectual e a área de livre-comércio das américas. Letícia GontijoSouza Guimarães
  • Ivan Moizés Ilkiu. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Fabíola T. G. Martins
  • Ivone da Graça Nunes Homrich. Cuba:a democracia e sua relação com os direitos sociais no processo de integração econômica. Rafael Vitória Schmidt.

J

  • Jamile Bergamachine Mata Diz. Relações entre Mercosul, ALCA e União Européia
  • Joana Stelzer. Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves.
  • Joana Stelzer. Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Everton das Neves Gonçalves
  • «Joint venture». FIAT no Brasil. Da «joint venture» societária às «joint ventures» contratuais. Barbara Mourão dos Santos
  • Jorge L. B. de Oliveira. Tribunal penal internacional. O TPI e a ordem constitucional brasileira
  • Jurisdição. Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa

L

  • Legitimidade. Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal. Heloisa Helena de Almeida Portugal
  • Legitimidade da guerra no atual contexto internacional. André Vinícius Tschumi.
  • Legitimidade da guerra no contextointernacional. Ana Lúcia Gasparoto.
  • Lei. Conflito de leis e de jurisdiçãoem casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa
  • Letícia Gontijo Souza Guimarães. Propriedade intelectual e a área de livre- comércio das américas. Isolda Lins Ribeiro
  • «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas.
  • Limites ao princípio da precaução. Aguinaldo Alemar
  • Luiz Ivani de Amorim Araújo. Prefácio. O direito internacional - Direito da paz

M

  • Mar. Direito do mar: um estudo a partir do princípio da liberdade dos mares. Fabiana Paschoal de Freitas.
  • Marca. Importações paralelas e os direitos nacionais de marcas. Giovanne Henrique Bressan Schiavon.
  • Marca e a proteção de seu «slogan». Adriana Tolfo de Oliveira.
  • Medicamento. Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defender a «quebra de patentes» para medicamentos? Carol Proner.
  • Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA. Giuliana Magalhães Rigoni.
  • Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer
  • Meio ambiente. Poluição atmosféricatransfronteiriça: O desastre continua. Andréia Alves de Almeida
  • Meio ambiente. Princípio da precauçãona seara do direito ambiental internacional. Fernanda Alves Vieira
  • Meio ambiente. Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços. Guilherme Pederneiras Jaeger.
  • Menor. Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado. Heloisa Assis de Paiva
  • Mercadoria. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas
  • Mercosul. Acordo de cooperação jurisdicional do Mercosul e o ordenamento jurídico interno brasileiro. Elias Siste
  • Mercosul. Atores sociais no Mercosul. Edson Ricardo Saleme.
  • Mercosul. Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Diandra Marchi Gonçalves. Vanessa Iacomini.
  • Mercosul. Dêem asas ao Mercosul.Flademir Candido da Silva.
  • Mercosul. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi
  • Mercosul. Relações entre o Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz
  • Mercosul. Secretaria do Mercosul: um espaço aberto à técnica e suas dificuldades no modelo intergovernamental. Fernando Pedro Meinero.
  • Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva

N

  • NAFTA. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi
  • Nelson Sasashi Saito. Política externa brasileira chega ao século XXI: as relações internacionais do Brasil no pós-guerra do Iraque. Danilo Marcondes

O

  • OMC. Análise estatística do uso da retaliação pelos membros na OMC. Fernanda Ribeiro de Almeida
  • OMC. As alterações nos procedimentos de trabalho do órgão de apelação da OMC. Cláudio César Machado Moreno
  • OMC. Defesa comercial na Organização Mundial do Comércio - OMC. Fernanda Manzano Sayeg
  • OMC e sistema de solução de controvérsias. Abrão Miguel Árabe Neto
  • ONU. Algumas considerações sobre as sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: Um Estudo de Caso. Aziz Tuffi Saliba
  • ONU. Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal. Heloisa Helena de Almeida Portugal.
  • Organização intergovernamental. Surgimento das organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional. Fabiano L. de Menezes.

P

  • Parmalat. Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat. Cristiano Botelho Veloso
  • Patente. Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defen- der a «quebra de patentes» para medicamentos? Carol Proner.
  • Pluralismo jurídico. União Européia e o pluralismo jurídico. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro.
  • Política externa. União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição. Demetrius Cesário Pereira
  • Política externa brasileira chega ao século XXI: as relações internacionais do Brasil pós-guerra do Iraque. Danilo Marcondes. Nelson Sasashi Saito.
  • Poluição atmosférica transfronteiriça: O desastre continua. Andréia Alves de Almeida
  • Prefácio. O direito internacional - Direito da paz. Luiz Ivani de Amorim Araújo
  • Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana. Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Gustavo Vitorino Cardoso
  • Princípio da precaução. Aplicabilidade na seara do direito ambiental internacional. Fernanda Alves Vieira
  • Princípio da precaução. Limites. Aguinaldo Alemar.
  • Princípio da precaução e o biodireito: uma questão de biossegurança. Geisa Costa Ferreira
  • Propriedade intelectual e a área de livre-comércio das américas. Isolda Lins Ribeiro. Letícia GontijoSouza Guimarães.
  • Proteção dos direitos humanos no Brasil:criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos internacionais. Daniel Lopes Cerqueira

R

  • Rafael Vitória Schmidt. Cuba: a democracia e sua relação com os direitos sociais no processo de integração econômica. Ivone da Graça Nunes Homrich.
  • Relação jurídica internacional. Interaçãoestratégica nas relações jurídicas internacionais. Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera
  • Relações entre o Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz.
  • Relações jurídicas contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende.
  • Relações jurídicas contratuais na Internet. Flávia D’Ávila Honorato.
  • Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu. Fabíola T. G. Martins
  • Relativismo cultural. Direitos humanos: Internacionalização e relativismo cultural. Claudiléia Lemes Dias.
  • Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping». Evelin Roloff Zimmer
  • Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços. Guilherme Pederneiras Jaeger
  • Responsabilidade internacional dos Estados. Teoria. Uma discussão. Bárbara da Costa Pinto Oliveira

S

  • Sanção. Algumas considerações sobre as sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: Um Estudo de Caso. Aziz Tuffi Saliba
  • Secretaria do Mercosul: um espaço aberto à técnica e suas dificuldades no modelo intergovernamental. Fernando Pedro Meinero.
  • Segurança internacional. Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer
  • Sistema de segurança coletiva internacional pós-intervenção no Iraque. Fernando Lopes Ferraz Elias.
  • Sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o Brasil atual. Gabriela Daou Verenhitach.
  • «Slogan». A Marca e a proteção de seu «slogan». Adriana Tolfo de Oliveira.
  • Soberania. Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno. Enrico Spini Romanielo.
  • Soberania. Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Gustavo Vitorino Cardoso
  • «Software». Qual a tributação gerada com a aquisição de um «software» através de «download»? Débora Joandria Dornelles
  • Solução de controvérsia. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva.
  • Solução de controvérsias. OMC e sistema de solução de controvérsias. Abrão Miguel Árabe Neto
  • Surgimento das organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional. Fabiano L. de Menezes

T

  • Teoria da responsabilidade internacional dos Estados. Uma discussão. Bárbara da Costa Pinto Oliveira
  • Trabalho infantil x direitos humanos. Ana Paula Rocha e Silva & Fernanda de Miranda Martins
  • Trabalho servil - herança de um Brasil feudal. Fernando Mundim Veloso.
  • Transporte eletrônico. Conhecimento de transporte eletrônico. Andréia Costa Vieira
  • Tratado de Maastricht. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza
  • Tratado internacional. Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF. Danielle Candido de Oliveira
  • Tratado internacional em matéria tributária e o direito interno brasileiro. Andrea Sabbaga de Melo.
  • Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Federal/88. Alessandra Cardoso Hernandes.
  • Tribunal penal internacional. O TPI e a ordem constitucional brasileira. Jorge L. B. de Oliveira
  • Tribunal penal internacional. Surgimento de organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional. Fabiano L. de Menezes
  • Tribunal penal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro: incongruências e similitudes. Isabella dos Reis Corrêa de Assis
  • Tributário. Qual a tributação gerada com a aquisição de um «software» através de «download»? Débora Joandria Dornelles.
  • Tributário. Tratado internacional em matéria tributária e o direito interno brasileiro. Andrea Sabbaga de Melo.

U

  • União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição. Demetrius Cesário Pereira
  • União Européia. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza
  • União Européia. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva
  • União Européia. Relações entre Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz.
  • União Européia e o pluralismo jurídico. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
  • Universidade. Capital intelectual: A relação Universidade-Empresa e a lei de inovação. Daiane Londero.
  • Utilização da força no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa». Blenda Lara Fonseca do Nascimento.

V

  • Vanessa Iacomini. Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Diandra Marchi Gonçalves.
  • Venda de mercadorias. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas.
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