Estudos de Direito Internacional - Vol. I

Organizador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Wagner Menezes

ISBN: 853620784-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 680grs.

Número de páginas: 538

Publicado em: 01/09/2004

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste volume são encontrados trabalhos doutrinários sobre os mais variados ramos do Direito Internacional como aspectos da Teoria Geral das Relações Internacionais e do Direito Internacional Público envolvendo importantes discussões sobre a soberania, legitimidade da guerra, a soft law, terrorismo internacional, responsabilidade do Estado, Organizações Internacionais, o tratamento jurídico brasileiro e o Direito Internacional, o Tribunal Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente; questões ligadas ao Direito Econômico Internacional como a estruturação da OMC e seus aspectos jurídicos, propriedade intelectual, defesa comercial, o uso de retaliações, medidas antidumping, barreiras comerciais; o Direito da Integração e aspectos da integração regional, Mercosul, União Européia, Alca; Direito Internacional Privado como contratos internacionais, a lex mercatoria, relações contratuais na internet, arbitragem, Direito de Família Internacional, Direito Processual Internacional e aspectos da aplicação e reconhecimento de normas de Direitos Humanos. Colaboram para a compactação deste trabalho brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, assim como jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina e tem na presente obra um instrumento para divulgar suas idéias e teses apresentadas durante o Congresso. É justamente essa mescla de talentos que nos dá a perspectiva de que o Direito Internacional tem pela frente um campo propício para ocupar o lugar de importância e reconhecimento que merece nas grades curriculares das universidades do Brasil. Wagner Menezes Organizador

Autor(es)

Wagner Menezes é Advogado. Professor de Direito Internacional. Mestrando em Direito Internacional pela PUCPR. Autor da obra Direito Internacional: legislação e textos básicos. Curitiba: Juruá Editora, 2001. Presidente do IPEDIC – Instituto para Estudo do Direito Comunitário. Membro da ECSA – Brasil – European Comunity Studies Association.


Sumário

Apresentação, p. 27

OMC e Sistema de Solução de Controvérsias. Abrão Miguel Árabe Neto, p. 31

A Marca e a Proteção de seu Slogan. Adriana Tolfo de Oliveira, p. 37

As Relações Jurídicas Contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende, p. 41

Limites ao Princípio da Precaução. Aguinaldo Alemar, p. 46

A Corrupção e as Empresas Transnacionais. Aldo Hey Neto, p. 51

O Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 Alessandra Cardoso Hernandes, p. 60

A Globalização e sua Influência sobre o Direito Internacional e o Direito Interno Aline Fonseca Rocha, p. 67

Conflito de Leis e de Jurisdição em Casos Envolvendo a Internet: da Necessidade de Regulamentação Internacional sobre a Matéria Alysson Hautsch Oikawa, p. 72

Legitimidade da Guerra no Contexto Internacional. Ana Lúcia Gasparoto, p. 84

Direitos Humanos Versus Trabalho Infantil. Ana Paula Rocha e Silva & Fernanda de Miranda Martins, p. 87

Análise dos Meios de Regulação Laboral nos Processos de Integração Regional. Ana Virgínia Moreira Gomes & Ana Carolina Costa Carregaro, p. 94

A Evolução dos Direitos Fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza, p. 101

A Legitimidade da Guerra no Atual Contexto Internacional. André Vinícius Tschumi, p. 106

Tratado Internacional em Matéria Tributária e o Direito Interno Brasileiro. Andrea Sabbaga de Melo, p. 112

Poluição Atmosférica Transfronteiriça: o Desastre Continua. Andréia Alves de Almeida, p. 121

Conhecimento de Transporte Eletrônico. Andréia Costa Vieira, p. 128

Capital de Risco: uma Alternativa para o Desenvolvimento Brasileiro. Andrezza Hautsch Oikawa, p. 134

Algumas Considerações sobre as Sanções Aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: um Estudo de Caso. Aziz Tuffi Saliba, p. 138

Uma Discussão a Respeito da Teoria da Responsabilidade Internacional dos Estados. Bárbara da Costa Pinto Oliveira, p. 147

A Fiat no Brasil: da Joint Venture Societária às Joint Ventures Contratuais. Barbara Mourão dos Santos, p. 152

A Utilização da Força no Plano Internacional e a Intervenção Humanitária: Retomando o Conceito de ´Guerra Justa´. Blenda Lara Fonseca do Nascimento, p. 158

Globalização: Impacto Positivo no Direito Obrigacional e Contratual. Carina Costa de Oliveira, p. 166

Direito de Propriedade Intelectual e Direitos Humanos: Por Que Defender a ´Quebra de Patentes´ para Medicamentos?. Carol Proner, p. 171

O Golpe de 1964, os Direitos Humanos e as Relações Brasil-Estados Unidos. César Augusto S. da Silva, p. 177

A Arbitragem Brasileira e os Efeitos da Convenção de Nova York. Christiane Della Libera Marzochi, p. 195

A Internacionalização dos Direitos Humanos. Cinthia Martins dos Reis, p. 200

Direitos Humanos: Internacionalização e Relativismo Cultural. Claudiléia Lemes Dias, p. 206

As alterações nos Procedimentos de Trabalho do Órgão de Apelação da OMC. Cláudio César Machado Moreno, p. 212

Insolvência Internacional: Desafios do Direito Internacional Frente ao Caso Parmalat. Cristiano Botelho Veloso, p. 222

Capital Intelectual: a Relação Universidade-Empresa e a Lei de Inovação. Daiane Londero, p. 228

Qual a Tributação Gerada com a Aquisição de um Software Através de Download? Débora Joandria Dornelles, p. 234

União Européia: a Política Externae de Segurança Comum e o Primado do Direito Internacional no Sistema Mundial em Transição. Demetrius Cesário Pereira, p. 240

A Proteção dos Direitos Humanos no Brasil: Criminalidade e Necessidade de Abertura aos Organismos e Aparatos Normativos Internacionais. Daniel Lopes Cerqueira, p. 245

União Européia e o Pluralismo Jurídico. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, p. 250

A Inserção dos Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro na Visão do STF Danielle Candido de Oliveira, p. 256

A Política Externa Brasileira Chega ao Século XXI: as Relações Internacionais do Brasil Pós-Guerra do Iraque. Danilo Marcondes & Nelson Sasashi Saito, p. 262

Os Contratos Internacionais no Mercosul: Perspectiva, Análise e Críticas. Diandra Marchi Gonçalves & Vanessa Iacomini, p. 266

Internacionalização dos Direitos Humanos. Edna Ferraresi Orsini, p. 273

Os Atores Sociais no Mercosul. Edson Ricardo Saleme, p. 277

Mercosul-União Européia-Alca e o Direito Comunitário: uma Análise do Papel do Sistema de Solução de Controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva, p. 281

Os Acordos de Cooperação Jurisdicional do Mercosul e o Ordenamento Jurídico Interno Brasileiro. Elias Siste, p. 287

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil. Emiliano Humberto Della Costa, p. 297

O Conceito de Soberania na Nova Ordem Mundial: a Supremacia do Direito Internacional sobre o Direito Interno. Enrico Spini Romanielo, p. 312

Responsabilidade Civil do Estado pela Não-Aplicação dos Direitos Antidumping. Evelin Roloff Zimmer, p. 317

As Garantias Mobiliárias nos Contratos Internacionais. Eveline Vieira Brigido, p. 322

A Lex Mercatoria nos Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas, p. 328

As Medidas Antiterroristas no Âmbito Comercial Externo: entre a Segurança Internacional e as Barreiras Técnicas. Everton das Neves Gonçalves & Joana Stelzer, p. 337

Direito do Mar: um Estudo a Partir do Princípio da Liberdade dos Mares. Fabiana Paschoal de Freitas, p. 343

O Surgimento de Organizações Intergovernamentais e o Desenvolvimento e a Implementação do Direito Internacional: o Tribunal Penal Internacional. Fabiano L. de Menezes, p. 350

A Aplicabilidade do Princípio da Precaução na Seara do Direito Ambiental Internacional. Fernanda Alves Vieira, p. 355

A Defesa da Concorrência no Âmbito do Comércio Internacional: a Necessidade de Normas Reguladoras. Fernanda de Paula Ferreira Moi, p. 361

Defesa Comercial na Organização Mundial do Comércio. Fernanda Manzano Sayeg, p. 365

Análise Estatística do Uso da Retaliação pelos Membros na OMC. Fernanda Ribeiro de Almeida, p. 370

O Sistema de Segurança Coletiva Internacional Pós-Intervenção no Iraque. Fernando Lopes Ferraz Elias, p. 375

Trabalho Servil - Herança de um Brasil Feudal. Fernando Mundim Veloso, p. 384

A Secretaria do Mercosul: um Espaço Aberto à Técnica e suas Dificuldades no Modelo Intergovernamental. Fernando Pedro Meinero, p. 388

Dêem Asas ao Mercosul. Flademir Candido da Silva, p. 393

As Relações Jurídicas Contratuais na Internet. Flávia D’Ávila Honorato, p. 398

Internacionalização dos Direitos Humanos e o Contexto Brasileiro. Francisco Carlos Malosá Junior & Halisson Fernando Batista, p. 404

O Sistema Internacional de Proteção Aos direitos Humanos e o Brasil Atual. Gabriela Daou Verenhitach, p. 409

O Princípio da Precaução e o Biodireito: Uma Questão de Biossegurança. Geisa Costa Ferreira, p. 414

A Integração Econômica nas Américas: Aladi e Alalc - Mercosul - Nafta - Alca. George Augusto Niaradi, p. 419

As Importações Paralelas e os Direitos Nacionais de Marcas. Giovanne Henrique Bressan Schiavon, p. 426

Medidas Antidumping: Sua Concretização no Direito Brasileiro e o Impasse nas Negociações da Alca. Giuliana Magalhães Rigoni, p. 433

A Responsabilidade Internacional do Estado por Danos Ambientais Transfronteiriços. Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 439

Iraque: Soberania e o Tribunal Especial Iraquiano em Face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Gustavo Vitorino Cardoso, p. 447

A Adoção Internacional: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito Internacional Privado. Heloisa Assis de Paiva, p. 452

A Guerra e Sua Legitimidade: Considerações Sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal. Heloisa Helena de Almeida Portugal, p. 458

A Interação Estratégica nas Relações Jurídicas Internacionais. Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera, p. 469

O Tribunal Penal Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: Incongruências e Similitudes. Isabella dos Reis Corrêa de Assis, p. 475

A Propriedade Intelectual e a Área de Livre-Comércio das Américas. Isolda Lins Ribeiro & Letícia Gontijo Souza Guimarães, p. 481

As Relações Jurídicas e Contratuais na Internet Sob o Âmbito Interno e Internacional. Ivan Moizés Ilkiu & Fabíola T. G. Martins, p. 486

Cuba: a Democracia e sua Relação com os Direitos Sociais no Processo de Integração Econômica. Ivone da Graça Nunes Homrich & Rafael Vitória Schmidt, p. 491

As Relações entre Mercosul, Alca e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz, p. 496

O Primado do Direito Comunitário e a Formação do Mercado Único Europeu: uma Estratégia de Política Jurisprudencial. Joana Stelzer & Everton das Neves Gonçalves, p. 503

O TPI e a Ordem Constitucional Brasileira. Jorge L. B. de Oliveira, p. 509

Índice alfabético

A

  • ALADI. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi, p. 419
  • ALALC. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi, p. 419
  • ALCA. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi, p. 419
  • ALCA. Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA. Giuliana Magalhães Rigoni, p. 433
  • ALCA. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva, p. 281
  • ALCA. Relações entre o Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz, p. 496
  • Abrão Miguel Árabe Neto. OMC e o sistema de soluções de controvérsias, p. 31
  • Acordos de cooperação jurisdicional do Mercosul e o ordenamento jurídico interno brasileiro. Elias Siste, p. 287
  • Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado. Heloisa Assis de Paiva, p. 452
  • Adriana Tolfo de Oliveira. A Marca e a proteção de seu «slogan», p. 37
  • Adrienne Gonçalves de Rezende. Relações jurídicas contratuais na Internet, p. 41
  • Aguinaldo Alemar. Limites ao princípio da precaução, p. 46
  • Aldo Hey Neto. Corrupção e as empresas transnacionais, p. 51
  • Alessandra Cardoso Hernandes. Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Federal/88, p. 60
  • Aline Fonseca Rocha. Globalização e sua influência sobre o direito internacional e o direito interno, p. 67
  • Alysson Hautsch Oikawa. Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria, p. 72
  • Ana Carolina Costa Carregaro. Análise dos meios de regulação laboral nos processos de integração regional.Ana Virgínia Moreira Gomes, p. 94
  • Ana Lúcia Gasparoto. Legitimidade da guerra no contexto internacional, p. 84
  • Ana Paula Rocha e Silva. Direitos humanos x trabalho infantil. Fernanda de Miranda Martins, p. 87
  • Ana Virgínia Moreira Gomes. Análise dos meios de regulação laboral nos processos de integração regional.Ana Carolina Costa Carregaro, p. 94
  • Análise dos meios de regulação laboral nos processos de integração regional. Ana Virgínia Moreira Gomes. Ana Carolina Costa Carregaro, p. 94
  • Análise estatística do uso da retaliação pelos membros na OMC. Fernanda Ribeiro de Almeida, p. 370
  • André Barbieri Souza. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais, p. 101
  • André Vinícius Tschumi. Legitimidade da guerra no atual contexto internacional, p. 106
  • Andrea Sabbaga de Melo. Tratado internacional em matéria tributária e o direito interno brasileiro, p. 112
  • Andréia Alves de Almeida. Poluição atmosférica transfronteiriça: O desastre continua, p. 121
  • Andréia Costa Vieira. Conhecimento de transporte eletrônico, p. 128
  • Andrezza Hautsch Oikawa. Capital de risco: Uma alternativa para o desenvolvimento brasileiro, p. 134
  • Apresentação, p. 27
  • Arbitragem brasileira e os efeitos da Convenção de Nova York. Christiane Della Libera Marzochi, p. 195
  • Atores sociais no Mercosul.Edson Ricardo Saleme, p. 277
  • Aziz Tuffi Saliba. Algumas considerações sobre as sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: Um Estudo de Caso, p. 138

B

  • Barbara Mourão dos Santos. FIAT no Brasil. Da «joint venture» societária às «joint ventures» contratuais, p. 152
  • Bárbara da Costa Pinto Oliveira. Teoria da responsabilidade internacional dos Estados. Uma discussão, p. 147
  • Barreira técnica. Medidas anti-terroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer, p. 337
  • Blenda Lara Fonseca do Nascimento. Utilização da força no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa», p. 158

C

  • Capital de risco: Uma alternativa para o desenvolvimento brasileiro. Andrezza Hautsch Oikawa, p. 134
  • Capital intelectual: A relação Universidade-Empresa e a lei de inovação. Daiane Londero, p. 228
  • Carina Costa de Oliveira. Globalização: Impacto positivo no direito obrigacional e contratual, p. 166
  • Carol Proner. Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defender a «quebra de patentes» para medicamentos?, p. 171
  • César Augusto S. da Silva. Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil-Estados Unidos, p. 177
  • Christiane Della Libera Marzochi. Arbitragem brasileira e os efeitos da Convenção de Nova York, p. 195
  • Cinthia Martins dos Reis. Internacionalização dos direitos humanos, p. 200
  • Claudiléia Lemes Dias. Direitos humanos: Internacionalização e relativismo cultural, p. 206
  • Cláudio César Machado Moreno. As alterações nos procedimentos de trabalho do órgão de apelação da OMC, p. 212
  • Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno. Enrico Spini Romanielo, p. 312
  • Concorrência. Defesa da concorrência no âmbito do comércio internacional: a necessidade de normas reguladoras. Fernanda de Paula Ferreira Moi, p. 361
  • Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa, p. 72
  • Conhecimento de transporte eletrônico. Andréia Costa Vieira, p. 128
  • Contrato. Globalização: Impacto positivo no direito obrigacional e contratual. Carina Costa de Oliveira, p. 166
  • Contrato. Relações jurídicas contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende, p. 41
  • Contrato. Relações jurídicas contratuais na Internet. Flávia D’Ávila Honorato, p. 398
  • Contrato. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu. Fabíola T. G. Martins, p. 486
  • Contrato internacional. Garantias mobiliárias nos contratos internacionais. Eveline Vieira Brigido, p. 322
  • Contrato internacional. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas, p. 328
  • Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Diandra Marchi Gonçalves. Vanessa Iacomini, p. 266
  • Convenção de Nova York. Arbitragembrasileira e os efeitos da Convenção de Nova York. Christiane Della Libera Marzochi, p. 195
  • Convenção internacional.Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF. Danielle Candido de Oliveira, p. 256
  • Cooperação judiciária. Acordo de cooperação jurisdicional do Mercosul e o ordenamento jurídico interno brasileiro. Elias Siste, p. 287
  • Corrupção e as empresas transnacionais. Aldo Hey Neto, p. 51
  • Corte interamericana de direitos humanos e o Brasil. Emiliano Humberto Della Costa, p. 297
  • Criminalidade. Proteção dos direitos humanos no Brasil: criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos internacionais. Daniel Lopes Cerqueira, p. 245
  • Cristiano Botelho Veloso. Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat, p. 222
  • Cuba: a democracia e sua relação com os direitos sociais no processo de integração econômica. Ivone da Graça Nunes Homrich. Rafael Vitória Scmidt, p. 491

D

  • Daiane Londero. Capital intelectual: A relação Universidade-Empresa e a lei de inovação, p. 228
  • Daniel Lopes Cerqueira. Proteção dos direitos humanos no Brasil: criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos interna- cionais, p. 245
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro. União Européia e o pluralismo político, p. 250
  • Danielle Candido de Oliveira. Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF, p. 256
  • Danilo Marcondes. Política externa brasileira chega ao século XXI: as relações internacionais do Brasil no pós-guerra do Iraque. Nelson Sasashi Saito, p. 262
  • Dano ambiental. Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços. Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 439
  • Débora Joandria Dornelles. Tributário. Qual a tributação gerada com a aquisição de um «software» através de «download»?, p. 234
  • Dêem asas ao Mercosul. Flademir Candido da Silva, p. 393
  • Defesa comercial na Organização Mundial do Comércio - OMC. Fernanda Manzano Sayeg, p. 365
  • Defesa da concorrência no âmbito do comércio internacional: a necessidade de normas reguladoras. Fernanda de Paula Ferreira Moi, p. 361
  • Demetrius Cesário Pereira. União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição, p. 240
  • Diandra Marchi Gonçalves. Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Vanessa Iacomini, p. 266
  • Direito comunitário. Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves, p. 503
  • Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defender a «quebra de patentes» para medicamentos? Carol Proner, p. 171
  • Direito do mar: um estudo a partir do princípio da liberdade dos mares. Fabiana Paschoal de Freitas, p. 343
  • Direito internacional. Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado. Heloisa Assis de Paiva, p. 452
  • Direito internacional. Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno. Enrico Spini Romanielo, p. 312
  • Direito internacional. Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat. Cristiano Botelho Veloso, p. 222
  • Direito internacional. União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição. Demetrius Cesário Pereira, p. 240
  • Direito obrigacional. Globalização: Impacto positivo no direito obrigacional e contratual. Carina Costa de Oliveira, p. 166
  • Direitos «antidumping». Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping». Evelin Roloff Zimmer, p. 317
  • Direitos fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza, p. 101
  • Direitos humanos. Corte interamericana de direitos humanos e o Brasil. Emiliano Humberto Della Costa, p. 297
  • Direitos humanos. Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil- Estados Unidos. César Augusto S. da Silva, p. 177
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos. Cinthia Martins dos Reis, p. 200
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos. Edna Ferraresi Orsini, p. 273
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos e o contexto brasileiro. Francisco Carlos Malosá Júnior. Halisson Fernando Batista, p. 404
  • Direitos humanos: Internacionalização e relativismo cultural. Claudiléia Lemes Dias, p. 206
  • Direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Brasil: criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos internacionais. Daniel Lopes Cerqueira, p. 245
  • Direitos humanos x trabalho infantil. Ana Paula Rocha e Silva & Fernanda de Miranda Martins, p. 87
  • «Dumping». Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA. Giuliana Magalhães Rigoni, p. 433
  • «Dumping». Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping». Evelin Roloff Zimmer, p. 317

E

  • Edna Ferraresi Orsini. Internacionalização dos direitos humanos, p. 273
  • Edson Ricardo Saleme. Atoressociais no Mercosul, p. 277
  • Elaini Cristina G. da Silva. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias, p. 281
  • Elias Siste. Acordo de cooperação jurisdicional do Mercosul e o ordenamento jurídico internobrasileiro, p. 287
  • Emiliano Humberto Della Costa. Corte interamericana de direitos humanos e o Brasil, p. 297
  • Empresas transnacionais. Corrupção e as empresas transnacionais. Aldo Hey Neto, p. 51
  • Enrico Spini Romanielo. Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno, p. 312
  • Estados Unidos. Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil- Estados Unidos. César Augusto S. da Silva, p. 177
  • Evelin Roloff Zimmer. Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping», p. 317
  • Eveline Vieira Brigido. Garantias mobiliárias nos contratos internacionais, p. 322
  • Evelyse Carvalho Ribas. Contrato internacional. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias, p. 328
  • Everton das Neves Gonçalves. Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Joana Stelzer, p. 337
  • Everton das Neves Gonçalves. Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Joana Stelzer, p. 503
  • Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza, p. 101

F

  • FIAT no Brasil. Da «joint venture» societária às «joint ventures» contratuais. Barbara Mourão dos Santos, p. 152
  • Fabiana Paschoal de Freitas. Direito do mar: um estudo a partir do princípio da liberdade dos mares, p. 343
  • Fabiano L. de Menezes. Surgimento de organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional, p. 350
  • Fabíola T. G. Martins. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu, p. 486
  • Fernanda Alves Vieira. Princípio da precaução. Aplicabilidade na seara do direito ambiental internacional, p. 355
  • Fernanda Manzano Sayeg. Defesa comercial na Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 365
  • Fernanda Ribeiro de Almeida. Análise estatística do uso da retaliação pelos membros na OMC, p. 370
  • Fernanda de Miranda Martins. Direitos humanos x trabalho infantil. Ana Paula Rocha e Silva, p. 87
  • Fernanda de Paula Ferreira Moi. Defesa da concorrência no âmbito do comércio internacional: a necessidade de normas reguladoras, p. 361
  • Fernando Lopes Ferraz Elias. Sistema de segurança coletiva internacional pós- intervenção no Iraque, p. 375
  • Fernando Mundim Veloso. Trabalho servil - herança de um Brasil feudal, p. 384
  • Fernando Pedro Meinero. Secretaria do Mercosul: um espaço aberto à técnica e suas dificuldades no modelo intergovernamental, p. 388
  • Flademir Candido da Silva. Dêem asas ao Mercosul, p. 393
  • Flávia D’Ávila Honorato. Relações jurídicas contratuais na Internet, p. 398

G

  • Gabriela Daou Verenhitach. Direitos humanos. Sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o Brasil atual, p. 409
  • Garantias mobiliárias nos contratos internacionais. Eveline Vieira Brigido, p. 322
  • Geisa Costa Ferreira. Biossegurança. Princípio da precaução e o biodireito: uma questão de biossegurança, p. 414
  • George Augusto Niaradi. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA, p. 419
  • Giovanne Henrique Bressan Schiavon. Importações paralelas e os direitos nacionais de marcas, p. 426
  • Giuliana Magalhães Rigoni. Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA, p. 433
  • Globalização: Impacto positivo no direito obrigacional e contratual. Carina Costa de Oliveira, p. 166
  • Globalização e sua influência sobre o direito internacional e o direito interno. Aline Fonseca Rocha, p. 67
  • Golpe de 1964, os direitos humanos e as relações Brasil-Estados Unidos. César Augusto S. da Silva, p. 177
  • Guerra. Legitimidade da guerra no atual contexto internacional. André Vinícius Tschumi, p. 106
  • Guerra. Legitimidade da guerra no contexto internacional. Ana Lúcia Gasparoto, p. 84
  • Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal. Heloisa Helena de Almeida Portugal, p. 458
  • Guerra justa. Utilização da força no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa». Blenda Lara Fonseca do Nascimento, p. 158
  • Guilherme Pederneiras Jaeger. Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços, p. 439
  • Gustavo Vitorino Cardoso. Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 447

H

  • Halisson Fernando Batista. Internacionalização dos direitos humanos e o contexto brasileiro. Francisco Carlos Malosá Junior, p. 404
  • Heloisa Assis de Paiva. Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado, p. 452
  • Heloisa Helena de Almeida Portugal. Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal, p. 458

I

  • Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera. Interação estratégica nas relações jurídicas internacionais, p. 469
  • Importações paralelas e os direitos nacionais de marcas. Giovanne Henrique Bressan Schiavon, p. 426
  • Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF. Danielle Candido de Oliveira, p. 256
  • Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat. Cristiano Botelho Veloso, p. 222
  • Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi, p. 419
  • Integração regional. Análise dos meios de regulação laboral nos processos de integração regional. Ana Virgínia Moreira Gomes. Ana Carolina Costas Carregaro, p. 94
  • Interação estratégica nas relações jurídicas internacionais. Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera, p. 469
  • Internacionalização. Direitos humanos:Internacionalização e relativismo cultural. Claudiléia Lemes Dias, p. 206
  • Internacionalização dos direitos humanos. Cinthia Martins dos Reis, p. 200
  • Internacionalização dos direitos humanos. Edna Ferraresi Orsini, p. 273
  • Internacionalização dos direitos humanos e o contexto brasileiro. Francisco Carlos Malosá Júnior. Halisson Fernando Batista, p. 404
  • Internet. Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa, p. 72
  • Internet. Relações jurídicas contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende, p. 41
  • Internet. Relações jurídicas contratuais na Internet. Flávia D’Ávila Honorato, p. 398
  • Internet. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu. Fabíola T. G. Martins, p. 486
  • Intervenção humanitária. Utilização da força no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa». Blenda Lara Fonseca do Nascimento, p. 158
  • Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Gustavo Vitorino Cardoso, p. 447
  • Isabella dos Reis Corrêa de Assis. Tribunal penal internacional e ordenamento jurídico brasileiro: incongruência e similitudes, p. 475
  • Isolda Lins Ribeiro. Propriedade intelectual e a área de livre-comércio das américas. Letícia GontijoSouza Guimarães, p. 481
  • Ivan Moizés Ilkiu. Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Fabíola T. G. Martins, p. 486
  • Ivone da Graça Nunes Homrich. Cuba:a democracia e sua relação com os direitos sociais no processo de integração econômica. Rafael Vitória Schmidt, p. 491

J

  • Jamile Bergamachine Mata Diz. Relações entre Mercosul, ALCA e União Européia, p. 496
  • Joana Stelzer. Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves, p. 337
  • Joana Stelzer. Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Everton das Neves Gonçalves, p. 503
  • «Joint venture». FIAT no Brasil. Da «joint venture» societária às «joint ventures» contratuais. Barbara Mourão dos Santos, p. 152
  • Jorge L. B. de Oliveira. Tribunal penal internacional. O TPI e a ordem constitucional brasileira, p. 509
  • Jurisdição. Conflito de leis e de jurisdição em casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa, p. 72

L

  • Legitimidade. Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal. Heloisa Helena de Almeida Portugal, p. 458
  • Legitimidade da guerra no atual contexto internacional. André Vinícius Tschumi, p. 106
  • Legitimidade da guerra no contexto internacional. Ana Lúcia Gasparoto, p. 84
  • Lei. Conflito de leis e de jurisdiçãoem casos envolvendo a Internet: da necessidade de regulamentação internacional sobre a matéria. Alysson Hautsch Oikawa, p. 72
  • Letícia Gontijo Souza Guimarães. Propriedade intelectual e a área de livre- comércio das américas. Isolda Lins Ribeiro, p. 481
  • «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas, p. 328
  • Limites ao princípio da precaução. Aguinaldo Alemar, p. 46
  • Luiz Ivani de Amorim Araújo. Prefácio. O direito internacional - Direito da paz, p. 11

M

  • Mar. Direito do mar: um estudo a partir do princípio da liberdade dos mares. Fabiana Paschoal de Freitas, p. 343
  • Marca. Importações paralelas e os direitos nacionais de marcas. Giovanne Henrique Bressan Schiavon, p. 426
  • Marca e a proteção de seu «slogan». Adriana Tolfo de Oliveira, p. 37
  • Medicamento. Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defender a «quebra de patentes» para medicamentos? Carol Proner, p. 171
  • Medidas «antidumping»: sua concretização no direito brasileiro e o impasse nas negociações da ALCA. Giuliana Magalhães Rigoni, p. 433
  • Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer, p. 337
  • Meio ambiente. Poluição atmosférica transfronteiriça: O desastre continua. Andréia Alves de Almeida, p. 121
  • Meio ambiente. Princípio da precaução na seara do direito ambiental internacional. Fernanda Alves Vieira, p. 355
  • Meio ambiente. Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços. Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 439
  • Menor. Adoção internacional: O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito internacional privado. Heloisa Assis de Paiva, p. 452
  • Mercadoria. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas, p. 328
  • Mercosul. Acordo de cooperação jurisdicional do Mercosul e o ordenamento jurídico interno brasileiro. Elias Siste, p. 287
  • Mercosul. Atores sociais no Mercosul. Edson Ricardo Saleme, p. 277
  • Mercosul. Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Diandra Marchi Gonçalves. Vanessa Iacomini, p. 266
  • Mercosul. Dêem asas ao Mercosul. Flademir Candido da Silva, p. 393
  • Mercosul. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi, p. 419
  • Mercosul. Relações entre o Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz, p. 496
  • Mercosul. Secretaria do Mercosul: um espaço aberto à técnica e suas dificuldades no modelo intergovernamental. Fernando Pedro Meinero, p. 388
  • Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva, p. 281

N

  • NAFTA. Integração econômica nas américas: ALADI e ALALC - Mercosul - NAFTA - ALCA. George Augusto Niaradi, p. 419
  • Nelson Sasashi Saito. Política externa brasileira chega ao século XXI: as relações internacionais do Brasil no pós-guerra do Iraque. Danilo Marcondes, p. 262

O

  • OMC. Análise estatística do uso da retaliação pelos membros na OMC. Fernanda Ribeiro de Almeida, p. 370
  • OMC. As alterações nos procedimentos de trabalho do órgão de apelação da OMC. Cláudio César Machado Moreno, p. 212
  • OMC. Defesa comercial na Organização Mundial do Comércio - OMC. Fernanda Manzano Sayeg, p. 365
  • OMC e sistema de solução de controvérsias. Abrão Miguel Árabe Neto, p. 31
  • ONU. Algumas considerações sobre as sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: Um Estudo de Caso. Aziz Tuffi Saliba, p. 138
  • ONU. Guerra e sua legitimidade: considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a guerra legal. Heloisa Helena de Almeida Portugal, p. 458
  • Organização intergovernamental. Surgimento das organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional. Fabiano L. de Menezes, p. 350

P

  • Parmalat. Insolvência internacional: Desafios do direito internacional frente ao Caso Parmalat. Cristiano Botelho Veloso, p. 222
  • Patente. Direito de propriedade intelectual e direitos humanos: por que defender a «quebra de patentes» para medicamentos? Carol Proner, p. 171
  • Pluralismo jurídico. União Européia e o pluralismo jurídico. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, p. 250
  • Política externa. União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição. Demetrius Cesário Pereira, p. 240
  • Política externa brasileira chega ao século XXI: as relações internacionais do Brasil pós-guerra do Iraque. Danilo Marcondes. Nelson Sasashi Saito, p. 262
  • Poluição atmosférica transfronteiriça: O desastre continua. Andréia Alves de Almeida, p. 121
  • Prefácio. O direito internacional - Direito da paz. Luiz Ivani de Amorim Araújo, p. 11
  • Primado do direito comunitário e a formação do mercado único europeu: uma estratégia de política jurisprudencial. Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves, p. 503
  • Princípio da dignidade da pessoa humana. Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Gustavo Vitorino Cardoso, p. 447
  • Princípio da precaução. Aplicabilidade na seara do direito ambiental internacional. Fernanda Alves Vieira, p. 355
  • Princípio da precaução. Limites. Aguinaldo Alemar, p. 46
  • Princípio da precaução e o biodireito: uma questão de biossegurança. Geisa Costa Ferreira, p. 414
  • Propriedade intelectual e a área de livre-comércio das américas. Isolda Lins Ribeiro. Letícia Gontijo Souza Guimarães, p. 481
  • Proteção dos direitos humanos no Brasil:criminalidade e necessidade de abertura aos organismos e aparatos normativos internacionais. Daniel Lopes Cerqueira, p. 245

R

  • Rafael Vitória Schmidt. Cuba: a democracia e sua relação com os direitos sociais no processo de integração econômica. Ivone da Graça Nunes Homrich, p. 491
  • Relação jurídica internacional. Interação estratégica nas relações jurídicas internacionais. Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera, p. 469
  • Relações entre o Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz, p. 496
  • Relações jurídicas contratuais na Internet. Adrienne Gonçalves de Rezende, p. 41
  • Relações jurídicas contratuais na Internet. Flávia D’Ávila Honorato, p. 398
  • Relações jurídicas e contratuais na Internet sob o âmbito interno e internacional. Ivan Moizés Ilkiu. Fabíola T. G. Martins, p. 486
  • Relativismo cultural. Direitos humanos: Internacionalização e relativismo cultural. Claudiléia Lemes Dias, p. 206
  • Responsabilidade civil do Estado pela não-aplicação dos direitos «antidumping». Evelin Roloff Zimmer, p. 317
  • Responsabilidade internacional do Estado por danos ambientais transfronteiriços. Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 439
  • Responsabilidade internacional dos Estados. Teoria. Uma discussão. Bárbara da Costa Pinto Oliveira, p. 147

S

  • Sanção. Algumas considerações sobre as sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU: Um Estudo de Caso. Aziz Tuffi Saliba, p. 138
  • Secretaria do Mercosul: um espaço aberto à técnica e suas dificuldades no modelo intergovernamental. Fernando Pedro Meinero, p. 388
  • Segurança internacional. Medidas antiterroristas no âmbito comercial externo: entre a segurança internacional e as barreiras técnicas. Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer, p. 337
  • Sistema de segurança coletiva internacional pós-intervenção no Iraque. Fernando Lopes Ferraz Elias, p. 375
  • Sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o Brasil atual. Gabriela Daou Verenhitach, p. 409
  • «Slogan». A Marca e a proteção de seu «slogan». Adriana Tolfo de Oliveira, p. 37
  • Soberania. Conceito de soberania na nova ordem mundial: A supremacia do direito internacional sobre o direito interno. Enrico Spini Romanielo, p. 312
  • Soberania. Iraque: Soberania e o tribunal especial iraquiano em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Gustavo Vitorino Cardoso, p. 447
  • «Software». Qual a tributação gerada com a aquisição de um «software» através de «download»? Débora Joandria Dornelles, p. 234
  • Solução de controvérsia. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva, p. 281
  • Solução de controvérsias. OMC e sistema de solução de controvérsias. Abrão Miguel Árabe Neto, p. 31
  • Surgimento das organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional. Fabiano L. de Menezes, p. 350

T

  • Teoria da responsabilidade internacional dos Estados. Uma discussão. Bárbara da Costa Pinto Oliveira, p. 147
  • Trabalho infantil x direitos humanos. Ana Paula Rocha e Silva & Fernanda de Miranda Martins, p. 87
  • Trabalho servil - herança de um Brasil feudal. Fernando Mundim Veloso, p. 384
  • Transporte eletrônico. Conhecimento de transporte eletrônico. Andréia Costa Vieira, p. 128
  • Tratado de Maastricht. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza, p. 101
  • Tratado internacional. Inserção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro na visão do STF. Danielle Candido de Oliveira, p. 256
  • Tratado internacional em matéria tributária e o direito interno brasileiro. Andrea Sabbaga de Melo, p. 112
  • Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Federal/88. Alessandra Cardoso Hernandes, p. 60
  • Tribunal penal internacional. O TPI e a ordem constitucional brasileira. Jorge L. B. de Oliveira, p. 509
  • Tribunal penal internacional. Surgimento de organizações intergovernamentais e o desenvolvimento e a implementação do direito internacional: O Tribunal Penal Internacional. Fabiano L. de Menezes, p. 350
  • Tribunal penal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro: incongruências e similitudes. Isabella dos Reis Corrêa de Assis, p. 475
  • Tributário. Qual a tributação gerada com a aquisição de um «software» através de «download»? Débora Joandria Dornelles, p. 234
  • Tributário. Tratado internacional em matéria tributária e o direito interno brasileiro. Andrea Sabbaga de Melo, p. 112

U

  • União Européia: A política externa e de segurança comum e o primado do direito internacional no sistema mundial em transição. Demetrius Cesário Pereira, p. 240
  • União Européia. Evolução dos direitos fundamentais na União Européia: do Tratado de Maastricht à Carta dos Direitos Fundamentais. André Barbieri Souza, p. 101
  • União Européia. Mercosul-União Européia-ALCA e o direito comunitário: Uma análise do papel do sistema de solução de controvérsias. Elaini Cristina G. da Silva, p. 281
  • União Européia. Relações entre Mercosul, ALCA e União Européia. Jamile Bergamachine Mata Diz, p. 496
  • União Européia e o pluralismo jurídico. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, p. 250
  • Universidade. Capital intelectual: A relação Universidade-Empresa e a lei de inovação. Daiane Londero, p. 228
  • Utilização da força no plano internacional e a intervenção humanitária: retomando o conceito de «guerra justa». Blenda Lara Fonseca do Nascimento, p. 158

V

  • Vanessa Iacomini. Contratos internacionais no Mercosul: Perspectiva, análise e críticas. Diandra Marchi Gonçalves, p. 266
  • Venda de mercadorias. «Lex mercatoria» nos contratos de venda internacional de mercadorias. Evelyse Carvalho Ribas, p. 328

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