Tratados Internacionais de Direito Ambiental - Textos Essenciais Ratificados pelo Brasil

Caroline Assunta Schmidt, Mariana Almeida Passos de Freitas

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Caroline Assunta Schmidt, Mariana Almeida Passos de Freitas
ISBN: 853620798-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 338
Publicado em: 29/09/2004
Área(s): Direito Ambiental; Direito Internacional
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE
Na intenção de promover a proteção ambiental tem-se formado uma ampla legislação cuja eficácia depende, em grande medida, de sua devida aplicação. Visando facilitar o acesso e dar maior publicidade às Convenções e Tratados Internacionais, ratificados pelo Brasil, em matéria ambiental, é que foi realizada a pesquisa legislativa contida neste volume que é, ao mesmo tempo, uma coletânea dos compromissos legais firmados pelo Brasil no âmbito internacional e a identificação de uma legislação que, embora, ainda, pouco utilizada, já está formalmente incorporada a nossa estrutura legislativa atual e que deve ser considerada como mais um instrumento de tutela ambiental. São textos essenciais, ratificados pelo Brasil.
SUMÁRIO

Capítulo I - OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO AMBIENTAL: CARACTERÍSTICAS E APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Os tratados internacionais - conceito e características

2 Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente

3 Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro

4 A aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro

4.1 A hierarquia dos tratados internacionais de meio ambiente

4.2 A aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil

5 Conclusão

6 Referências

Capítulo II - FLORA E FAUNA

Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção

Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção

Anexo do Decreto que Promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE

Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos

Convenção para a Conservação das Focas Antárticas

Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais

Convenção para a Proteção da Flora,da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América

Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia

Protocolo Adicional à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia

Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia

Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico

Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico

Anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos EstadosPartes na Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico

Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas - conhecida como Convenção de Ramsar

Convenção sobre Diversidade Biológica

Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas

Capítulo III - PROTEÇÃO ATMOSFÉRICA

Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio

Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Capítulo IV - ÁGUAS E OCEANOS

Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo

Decreto 83.540, de 04.06.1979

Decreto 83.540, de 04.06.1979 (Retificação)

Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo

Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias

Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios

Convenção das Nações Unidassobre o Direito do Mar

Acordo para a Implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10.12.1982, sobre a Conservação e Ordenamento de Populaçõesde Peixes Transzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios

Capítulo V - OUTROS TRATADOS

Anexo ao Decreto que Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE

Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosose seu Depósito

Decreto 875, de 19.06.1993

Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental

Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados Por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África

Tratado da Antártida

Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordo. Implementação. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10.12.82, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes altamente migratórios.
  • Águas e oceanos.
  • Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
  • Anexo à Ata Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados-Partes na Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico
  • Anexo ao Decreto que Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE.
  • Anexo do Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE
  • Antártida. Tratadoda Antártida.
  • Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil
  • Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
  • Arma nuclear. Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a água.
  • Atmosfera. Proteção atmosférica
  • Ave aquática. Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como «Habitat» de Aves Aquáticas. Conhecida como Convenção Ramsar.

B

  • Baleia. Pesca. Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia.
  • Basiléia. Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
  • Beleza natural. Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América.
  • Brasil. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil.

C

  • Camada de Ozônio. Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
  • Camada de Ozônio. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio.
  • Camada de Ozônio. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
  • Camada de Ozônio. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emendas.
  • Clima. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
  • Clima. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
  • Comércio internacional. Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção.
  • Conclusão.
  • Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas.
  • Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África.
  • Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico. Protocolo adicional
  • Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios
  • Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico.
  • Convenção Internacional paraa Proteção dos Vegetais
  • Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia
  • Convenção Internacionalpara a Regulamentação da Pesca da Baleia assinada em Washington a 02.12.1946. Protocolo adicional
  • Convenção Internacional sobre Preparo,Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo.
  • Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.
  • Convenção das Nações Unidassobre o Direito do Mar
  • Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10.12.1982, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes altamente migratórios. Acordo
  • Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos eseu Depósito
  • Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
  • Convenção para a Conservação das Focas Antárticas.
  • Convenção para a Proteção da Flora,da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América.
  • Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia
  • Convenção sobre Diversidade Biológica.
  • Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outras Matérias
  • Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como «Habitat» de Aves Aquáticas. Conhecida como Convenção Ramsar
  • Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.
  • Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental.
  • Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
  • Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção. Proposta de emenda
  • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

D

  • Decreto 83.540, de 04.06.1979
  • Decreto 83.540, de 04.06.1979 (Retificação).
  • Decreto 875, de 19.06.1993
  • Decreto que Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE. Anexo
  • Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE. Anexo.
  • Desertificação. ConvençãoInternacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África
  • Direito ambiental. Tratados internacionais de direito ambiental: características e aplicabilidade no direito brasileiro
  • Direito brasileiro. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
  • Direito brasileiro. Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro.
  • Direito brasileiro. Tratados internacionais de direito ambiental: características e aplicabilidade no direito brasileiro
  • Direito do mar. Convenção das NaçõesUnidas sobre o Direito do Mar.
  • Diversidade biológica. Convenção sobre Diversidade Biológica.

E

  • Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção. Proposta
  • Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
  • Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio

F

  • Fauna. Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América
  • Fauna. Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE. Anexo
  • Fauna. Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
  • Fauna e Flora.
  • Flora. Convenção para a Proteção daFlora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América
  • Flora. Decreto que promulga a Emenda ao Art. XI, parágrafo 3º, Alínea (A) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção/MRE. Anexo
  • Flora. Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
  • Flora e Fauna.
  • Foca antártica. Convenção para a Conservação das Focas Antárticas.

H

  • Hierarquia dos tratados internacionais de meio ambiente

I

  • Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro.
  • Instituto Interamericano para a Pesquisa em Mudanças Globais/MRE. Acordo constitutivo.
  • Introdução.

M

  • Mar. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
  • Meio ambiente. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil
  • Meio ambiente. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
  • Meio ambiente. Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
  • Meio ambiente. Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente.
  • Militar. Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental.
  • Modificação Ambiental. Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental.
  • Montreal. Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
  • Montreal. Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
  • Montreal. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
  • Montreal. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emendas

O

  • ONU. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
  • ONU. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
  • ONU. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
  • Oceano. Águas e oceanos.

P

  • Pesca. Baleia. Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia.
  • Pesca. Baleia. Protocolo Adicional àConvenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia assinada em Washington a 02.12.1946.
  • Pesca. Convenção Internacional paraa Conservação do Atum e Afins do Atlântico
  • Pesca. Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico
  • Poluição marinha. Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos eoutras Matérias
  • Poluição por navio. Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios
  • Poluição por óleo. Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo
  • Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente
  • Proposta de Emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção.
  • Proteção atmosférica
  • Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico.
  • Protocolo Adicional à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia assinada em Washington a 02.12.1946.
  • Protocolo de Montreal. Ajustes ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
  • Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
  • Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Ajustes.
  • Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emenda.
  • Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Emendas
  • Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Q

  • Quioto. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

R

  • Ramsar. Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como «Habitat» de Aves Aquáticas. Conhecida como Convenção Ramsar.
  • Recurso vivo marinho. Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.
  • Referências
  • Resíduos perigosos. Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
  • Responsabilidade civil. Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo

T

  • Tartaruga marinha. Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas.
  • Tratado Internacional. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no Brasil
  • Tratado Internacional. Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
  • Tratado Internacional. Conceito e características
  • Tratado Internacional. Incorporação dos tratados internacionais de meio ambiente no direito interno brasileiro
  • Tratado Internacional. Processo de formação dos tratados internacionais de meio ambiente.
  • Tratado Internacional de Direito Ambiental: características e aplicabilidade no direito brasileiro
  • Tratado. Outros Tratados
  • Tratado da Antártida
  • Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a água

V

  • Vegetal. Proteção. Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.
  • Viena. Convenção de Viena para aProteção da Camada de Ozônio
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: