Capa do livro: Mercosul: da Intergovernabilidade à Supranacionalidade?, Wagner Rocha D´Angelis

Mercosul: da Intergovernabilidade à Supranacionalidade?

Wagner Rocha D´Angelis

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Rocha D´Angelis

ISBN: 857394592-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 358grs.

Número de páginas: 290

Publicado em: 29/09/2000

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Analisar o atual estágio do MERCOSUL, as suas instituições e suas limitações de origem, as diver-gências de seus membros em razão das estratégias externas e de interesses internos, a sua correlação com iniciativas integracionistas análogas, e o instrumental jurídico necessário e adequado ao alcance do objetivo maior do bloco, eis a preocupação preferencial desta ousada e lúcida obra jurídica. O autor, calcado em sua vasta atuação prática e acadêmica na área do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, incursiona com inegável qualidade didática e conceitual por tópicos dos mais instigantes, como a questão do sistema de solução de controvérsias, da hierarquia dos tratados na ordem jurídica interna e do dilema da soberania compartilhada, que são enfrentados de maneira crítica e prospectiva, com vistas a um colimado mercado comum por fazer. Inegavelmente, “MERCOSUL: INTERGO-VERNABILIDADE À SUPRANACIONALIDADE?” é o ensaio jurídico mais abrangente, vibrante e atualizado sobre o tema já publicado no Brasil. E, até por isso, está fadado a se consagrar entre nós como marco referencial na consolidação de uma cultura jurídica da verdadeira integração - pela qual o MERCOSUL se tornará alavanca indispensável ao desenvolvimento com justiça social da comunidade que seus povos deverão construir.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

RESUMO, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

PARTE I - O MERCOSUL NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO AMERICANA, p. 25

CAPÍTULO 1 - Aspectos Conceituais e Fases da Integração Econômica, p. 27

CAPÍTULO 2 - As Bases Históricas e Institucionais da Integração Americana, p. 33

CAPÍTULO 3 - Organismos Regionais e Sub-Regionais de Cooperação e Integração nas Américas, p. 39

CAPÍTULO 4 - O MERCOSUL, p. 65

PARTE II - A EXPERIÊNCIA EUROPÉIA: MODELO PARA O MERCOSUL?, p. 83

CAPÍTULO 1 - As Etapas e os Pilares da Integração Européia, p. 85

CAPÍTULO 2 - A Estrutura Orgânica Comunitária após o Tratado de Maastricht, p. 93

CAPÍTULO 3 - O Instituto da Supranacionalidade na Europa Integrada, p. 99

CAPÍTULO 4 - Ordenamento Jurídico e Direito Comunitário, p. 109

PARTE III - SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - PERSPECTIVAS PARA O FUNCIONAMENTO DE UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPRANACIONAL, p. 133

CAPÍTULO 1 - Solução de Controvérsias no MERCOSUL: Fundamentos e Alcance do Sistema, p. 135

CAPÍTULO 2 - Problemas Relativos à Manutenção do Sistema: Intergovernabilidade ou Supranacionalidade?, p. 145

CAPÍTULO 3 - O Sistema de Controvérsias nos Modelos Comunitários, p. 153

CAPÍTULO 4 - Estrutura Definitiva Face ao Mercado Comum: a Importância do Tribunal Supranacional, p. 167

PARTE IV - O CRITÉRIO DA SUPRANACIONALIDADE E A ESTRUTURA DEFINITIVA DO MERCOSUL, p. 179

CAPÍTULO 1 - A Intergovernabilidade do Modelo e o Conceito de Soberania das Ordens Jurídicas Nacionais do MERCOSUL, p. 181

CAPÍTULO 2 - Cessão de Poderes Soberanos a Órgãos Supranacionais: o Exemplo das Cartas Européias, p. 189

CAPÍTULO 3 - Soberania e Supranacionalidade na Ordem Constitucional dos Países do MERCOSUL, p. 193

CAPÍTULO 4 - Estrutura Definitiva do Mercosul: a Busca da Supranacionalidade, p. 215

CONCLUSÃO, p. 223

ANEXOS, p. 229

ANEXO I - Tratado de Assunção (Tratado MERCOSUL), p. 231

ANEXO II - Protocolo de Ouro Preto, p. 241

ANEXO III - VII Reunião do CMC - Ouro Preto, p. 253

ANEXO IV - Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias, p. 257

BIBLIOGRAFIA, p. 265

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Anexos, p. 229
  • Assunção. Tratado de Assunção (Tratado Mercosul), p. 231

B

  • Bibliografia, p. 265

C

  • Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias, p. 189
  • Comunidade Andina. O papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, p. 159
  • Comunidade européia. O papel do Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 153
  • Conceito. Aspectos conceituais e fases da integração econômica, p. 27
  • Conclusão, p. 223
  • Constitucional. Breve análise das constituições dos demais sócios do Mercosul, p. 195
  • Constitucional. Os óbices no ordenamento jurídico brasileiro, p. 203
  • Constitucional. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul, p. 193
  • Controvérsia. O sistema de controvérsias nos modelos comunitários, p. 153
  • Controvérsia. Sistema de solução de controvérsias. Perspectivas para o funcionamento de um Tribunal de Justiça supranacional, p. 133
  • Controvérsia. Solução de controvérsias no Mercosul: fundamentos e alcance do sistema, p. 135

D

  • Decreto 350/91, p. 231
  • Direito comunitário. Ordenamento jurídico e direito comunitário, p. 109
  • Direito internacional. Organismos regionais e sub-regionais de cooperação e integração nas Américas, p. 39

E

  • Estrutura. Estrutura definitiva do Mercosul: a busca da supranacionalidade, p. 215
  • Estrutura. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional, p. 167
  • Estrutura. O critério da supranacionalidade e a estrutura definitiva do Mercosul, p. 179

G

  • Governabilidade. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul, p. 181
  • Governabilidade. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade, p. 145

H

  • História. As bases históricas e institucionais da integração americana, p. 33
  • História. As etapas e os pilares da integração européia, p. 85

I

  • Instituição. As bases históricas e institucionais da integração americana, p. 33
  • Integração. O Mercosul no contexto da integração americana, p. 25
  • Integração americana. As bases históricas e institucionais da integração americana, p. 33
  • Integração americana. Aspectos conceituais e fases da integração econômica, p. 0
  • Integração americana. Organismos regionais e sub-regionais de cooperação e integração nas Américas, p. 39
  • Integração européia. A estrutura orgânica comunitária após o Tratado de Maastricht, p. 93
  • Integração européia. As etapas e os pilares da integração européia, p. 85
  • Integração européia. O instituto da supranacionalidade na Europa integrada, p. 99
  • Introdução, p. 19

M

  • Mercado comum. VII reunião do CMC - Ouro Preto, p. 253
  • Mercosul. A experiência européia: Modelo para o Mercosul?, p. 83
  • Mercosul. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul, p. 181
  • Mercosul. Aspectos conceituais e fases da integração econômica, p. 27
  • Mercosul. Breve análise das constituições dos demais sócios do Mercosul, p. 195
  • Mercosul. Controvérsia. Instrumentos do período provisório: TA e PB, p. 136
  • Mercosul. Estrutura definitiva do Mercosul: a busca da supranacionalidade, p. 215
  • Mercosul. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional, p. 167
  • Mercosul. O Mercosul, p. 65
  • Mercosul. O Mercosul no contexto da integração americana, p. 25
  • Mercosul. O critério da supranacionalidade e a estrutura definitiva do Mercosul, p. 179
  • Mercosul. O papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, p. 159
  • Mercosul. O sistema de controvérsias nos modelos comunitários, p. 153
  • Mercosul. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade, p. 145
  • Mercosul. Protocolo de Ouro Preto: transitoriedade renovada e ação dos particulares, p. 140
  • Mercosul. Sistema de solução de controvérsias. Perspectivas para o funcionamento de um Tribunal de Justiça supranacional, p. 133
  • Mercosul. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul, p. 193
  • Mercosul. Solução de controvérsias no Mercosul: fundamentos e alcance do sistema, p. 135
  • Mercosul. VII reunião do CMC - Ouro Preto, p. 253
  • Modelo. A experiência européia: Modelo para o Mercosul?, p. 83

N

  • Nacionalidade. Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias, p. 189
  • Nacionalidade. Estrutura definitiva do Mercosul: a busca da supranacionalidade, p. 215
  • Nacionalidade. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional, p. 167
  • Nacionalidade. O critério da supranacionalidade e a estrutura definitiva do Mercosul, p. 179
  • Nacionalidade. O instituto da supranacionalidade na Europa integrada, p. 99
  • Nacionalidade. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade, p. 145
  • Nacionalidade. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul, p. 193

O

  • Ordenamento jurídico. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul, p. 181
  • Ordenamento jurídico. Os óbices no ordenamento jurídico brasileiro, p. 203
  • Ordenamento jurídico comunitário, p. 109
  • Ordenamento jurídico e direito comunitário, p. 109
  • Organismos internacionais. Organismos regionais e sub-regionais de cooperação e integração nas Américas, p. 39
  • Ouro Preto. Protocolo de Ouro Preto, p. 241
  • Ouro Preto. Protocolo de Ouro Preto: transitoriedade renovada e ação dos particulares, p. 140
  • Ouro Preto. VII reunião do CMC - Ouro Preto, p. 253

P

  • Protocolo. Controvérsia. Instrumentos do período provisório: TA e PB, p. 136
  • Protocolo. Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias, p. 257
  • Protocolo. Protocolo de Ouro Preto, p. 241
  • Protocolo. Protocolo de Ouro Preto. Anexo, p. 250
  • Protocolo. Protocolo de Ouro Preto: transitoriedade renovada e ação dos particulares, p. 140

R

  • Referências bibliográficas, p. 265
  • Resumo, p. 17

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Sistema. Problemas relativos à manutenção do sistema: intergovernabilidade ou supranacionalidade, p. 145
  • Sistema. Solução de controvérsias no Mercosul: fundamentos e alcance do sistema, p. 135
  • Soberania. A intergovernabilidade do modelo e o conceito de soberania das ordens jurídicas nacionais do Mercosul, p. 181
  • Soberania. Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias, p. 189
  • Soberania. Soberania e supranacionalidade na ordem constitucional dos países do Mercosul, p. 193
  • Sumário, p. 13

T

  • Tratado. A estrutura orgânica comunitária após o Tratado de Maastricht, p. 93
  • Tratado. Controvérsia. Instrumentos do período provisório: TA e PB, p. 136
  • Tratado. Tratado de Assunção (Tratado Mercosul), p. 231
  • Tribunal. Estrutura definitiva face ao mercado comum: a importância do tribunal supranacional, p. 167
  • Tribunal. O Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 128
  • Tribunal. O papel do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, p. 159
  • Tribunal. O papel do Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 153
  • Tribunal. Sistema de solução de controvérsias. Perspectivas para o funcionamento de um Tribunal de Justiça supranacional, p. 133

U

  • União Européia. A estrutura orgânica comunitária após o Tratado de Maastricht, p. 93
  • União Européia. A experiência européia: Modelo para o Mercosul?, p. 83
  • União Européia. Cessão de poderes soberanos a órgãos supranacionais: o exemplo das cartas européias, p. 189
  • União Européia. O Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 128
  • União Européia. Os princípios fundamentais da UE, p. 115

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