Estudos de Direito Internacional - Volume X - Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional — 2007

Coordenador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 978853621689-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 574

Publicado em: 21/08/2007

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internacional.
Nesse volume encontram-se artigos de Direito Internacional baseados em uma linha condutora que é o desafio para os pesquisadores da produção de novas teorias e teses para o Direito Internacional. Nesse sentido vale destacar os enfoques sobre o Direito Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente, contratação e negociação internacional, teoria das relações internacionais e análises sobre o redimensionamento do Direito Internacional, a internacionalização dos Direitos Humanos e sua repercussão sobre a perspectiva do Direito Internacional, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito internacional na América Latina, e análises contextualizadas sobre os efeitos da globalização sobre o Direito.
Em um momento que o tema adquire grande importância para a sociedade brasileira, à medida que o país se insere em um dinâmico quadro de relações multilaterais perante a sociedade internacional, o livro apresenta um debate aprofundado, oferecendo respostas a várias indagações e propondo um amplo debate para toda a comunidade acadêmica.

Professo Homenageado:
José Carlos de Magalhães - Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Direito Internacional, desde 1969, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em cursos de graduação e de pós-graduação. Proferiu palestras e conferências no Brasil e no exterior sobre matérias de direito internacional. Participou de bancas de exame de candidatos de pós-graduação, em níveis de mestrado e doutorado em diversas faculdades do Brasil. Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais. Correspondente brasileiro do UNIDROIT. Ex-Presidente da Seção Brasileira da International Law Association.
Livros publicados:
• "Arbitragem Comercial", com Luiz Olavo Baptista, Ed. Livraria Freitas Bastos, 1986.
• "Do Estado na Arbitragem Privada", Ed. Max Limonad, 1988.
• "A Dívida Externa: Uma Questão de Direito Internacional", tese apresentada para o concurso de Livre Docência na Faculdade de Direito da USP;
• "O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional - Uma Análise Crítica", Ed. Livraria dos Advogados, Porto Alegre, 2000;
• Direito Econômico Internacional - Tendências e Perspectivas, Juruá Editora, Curitiba, 2005.

Sumário

APRESENTAÇÃO

Religião e Gênero no Brasil -Etiane Caloy Bovkalovski

As Organizações Não-Governamentais e a Governança Mundial -Eveline Vieira Brigido e Guilherme Pederneiras Jaeger

Comércio Internacional e o Princípio da Eficiência Econômico-Social: Proposta para um Sistema Jurídico Mundial Justo -Everton das Neves Gonçalves e Joana Stelzer

Soberania e ingerência ecológica: reflexões em face de um novo paradigma - Fabiana Fachinetto Padoin, Raquel Buzatti Souto, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Tobias Damião Corrêa

A opinião pública nas relações internacionais -Fabiana Paschoal de Freitas

A questão da interdependência entre os atores internacionais - Fabiano L. de Menezes

Princípios Gerais do Direito Internacional Penal: responsibilidade pessoal, nullumcrimen e favor-rei - Fabio Antunes

Desafios da projeção internacional do luxobrasileiro: a tênue fronteira entre o assombro e a admiração -Fabricio Santos Damasceno

A atuação das ONGS junto aos atores internacionais na proteção do meio ambiente - Fernanda Capeleto Ferreira, Daniele Simão Sarti, Marcos Pascotto Palermo e Rafael Santos de Oliveira

Formação Ideológica da Diplomacia Brasileira- Fernando Fernandes da Silva e João Carlos Jarochinski Silva

Entre unidade e fragmentação - perspectivas sobre os processos de expansão e especialização no direito internacional contemporâneo -Fernando Henrique Castanheira

A maioridade da razão: a inconstitucionalidade da redução da idade penal motivada pelo caso João Hélio -Fernando Lopes Ferraz Elias

Cidadão cosmopolita, mas mostre-me seu passaporte: inexistência de um direito internacional de ingresso no território estrangeiro - Fernando Pedro Meinero

Facilitação do Comércio e Controle Aduaneiro: as Negociações Multilaterais -Flavio Augusto Trevisan Scorza

Professor Luís Ivani: uma saudade e muitas luzes -Florisbal de Souza Del´Olmo

A Construção Histórica do Pensamento Jurídico na América Latina -Francisco Moreira da Cruz Filho e Jarbas dos Reis

A Crise da ONU para a Manutenção da Paz - uma Análise do Conselho de Segurança - Franco Emmerich Paula de Castro

A Construção da Irreversibilidade da Democracia através da Integração Regional - Gabriela Daou Verenhitach e Daiane Londero

O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Especial para o Líbano face ao crime de terrorismo - Gabriela Werner Oliveira e Maria Olívia Ferreira Silveira

Breves reflexões acerca da questão da cooperação jurídica no Tribunal Penal Internacional - Gabriella de Camargo Hizume

Estado de Direito e Relações Internacionais: é Possível o Direito Substituir as Relações de Poder na Sociedade Internacional? - Gilmar Antonio Bedin

O Trabalho Escravo Contemporâneo e o Direito Internacional do Trabalho - Gláucio Araújo de Oliveira e Voldir Franco de Oliveira Júnior

Regionalismo e Sistema Multilateral de Comércio: uma análise da compatibilidade de coexistência complementar - Guilherme Bez Marques

A apropriação da Cultura pelos Estados nacionalistas nos fins do século XIX. Uma hipótese: a utilização da Cultura como fator de análise das Relações Internacionais - Guilherme de Vasconcellos Almeida

O Direito Constitucional Internacional e a sua relação com o conceito de soberania estatal - Gustavo Oliveira Vieira, Luciana Rodrigues Penna, Ana Carolina Alves Henriques, Camila Cervo Sulzbach e Juliana Silva do Carmo Rubiena Alves Rosa

A cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos comerciais internacionais - Helena Aranda Barrozo, Patricia Ayub da Costa e Tânia Lobo Muniz

Apreciação Crítica sobre a Positivação da Autonomia da Vontade na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro -Heloísa Assis de Paiva e Ludmila de Paula Castro Silva

Conceitos e Aspectos Fundamentais sobre Propriedade Industrial - Heloísa Gomes Medeiros

A propriedade intelectual nos acordos bilaterais e regionais - Henrique Mercer e Karla Closs Fonseca

Releituras do direito à propriedade nas américas: da revolução francesa ao sistema interamericano de direitos humanos - Henrique Napoleão Alves

Controvérsias envolvendo barreiras comerciais com fins ambientais na organização mundial do comércio - Henry Iure de Paiva Silva

Veto coletivo aos países em desenvolvimento no conselho de segurança? Uma revisita histórica à reforma de 1965: reflexos para a cooperação sul-sul hoje -Hugo Pena

O Mercosul, o Brasil e o direito (inter)nacional - Ignácio Mendez Kersten e Everton das Neves Gonçalves

Políticas de imigração e integração na União Européia -Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Sinara Camera Jânia e Maria Lopes Saldanha

Tratados Internacionais em Matéria Tributária no Brasil -Jeferson Teodorovicz

Comércio internacional sob a concepção da UNCTAD: análise jurídico-econômica para o desenvolvimento - Joana Stelzer Everton das Neves Gonçalves e Luciana Orsi de Melo

A evolução da jurisprudência do STF em relação à (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel - Joanessa Deud e José Priscila Abella Ethur

Tratados internacionais de direito ambiental com normas equivalentes às constitucionais - João Hélio Ferreira Pes e Clarice Ricordi Ricordi

Comércio internacional e desenvolvimento: o impacto da globalização sobre os direitos sociais e econômicos - João Irineu de Resende Miranda e Rosângela de Fátima Penteado Brandão

A questão democrática no contexto da OEA -Jomara de Carvalho Ribeiro

Meio Ambiente, Direito e Política Internacional: Conflitos e Impasses que marcam o Século XXI - José Alexandre Altahyde Hage

Jurisdição universal e punição de criminosos internacionais -José Cretella Neto

A convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951: análise de seus principais dispositivos jurídicos -Julia Bertino Moreira

Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia - Juliana Machado Awad

A OCDE e o seu papel na promoção internacional do direito da concorrência -Juliana Oliveira Domingues

As Formas de Resolução de Conflitos Existentes no Mar -Júlio César Arcarde Moreira

Intervenção humanitária: estudo sobre a problématica no Haiti -Karyn Martins Lopes

Estatuto do Rio Uruguai: a prestação jurisdicional internacional e o princípio ambiental da não indiferença -Leda Ramos May

A Impossibilidade da Universalização da Democracia: uma Análise a partir de Chantal Mouffe e Carl Schmitt - Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Pesquisas com Células-Tronco Embrionárias: Direito à Vida à Luz dos Sistemas Regionais Interamericano, Europeu e Africano - Lílian Lúcia Graciano

Responsabilidade do Estado por Violações de Direitos Humanos Cometidas por Atores Não-Estatais em Sistemas Regionais e Universais - Lucas Lixinski

Observações sobre o possível ingresso doBrasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Luciana Caroline Hachmann e Pedro Raffy Vartanian

A construção histórica do conceito de Soberania -Luís Alexandre Carta Winter

Os centros do poder econômico mundial na atualidade e as possibilidades de conflitos regionais - Luiz Fernando Vescovi

O papel dos tribunais nacionais na efetiva proteção dos direitos humanos no sistema interamericano - Luiz Magno Pinto Bastos Junior

Créditos de carbono como solução hídrica -Manoel Antonio de Oliveira Fernandes