Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação

Marcos Wachowicz

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Wachowicz

ISBN: 853620833-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 492grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 29/10/2004

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Este livro apresenta reflexões sobre a problemática da proteção jurídica do software em face da Revolução da Tecnologia da Informação. Numa abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos, aborda a tutela jurídica do software pelo Direito Intelectual, entendendo que este deve estimular a difusão da Tecnologia da Informação e propiciar o surgimento de inovações tecnológicas inerentes à Sociedade Informacional. Atualmente a importância do software no ciberespaço torna necessário repensar os instrumentos e mecanismos jurídicos adequados para sua efetiva tutela. Isto se fará de modo a assegurar o desenvolvimento da Revolução Tecnológica de forma includente, sendo imprescindível protegê-lo como bem intelectual e garantir a qualquer pessoa a liberdade de acesso à informação. A obra prospecta, de forma minuciosa, o regime jurídico do software, no funcionamento da Sociedade da Informação. Para tanto, analisa os principais tratados internacionais que regulamentam a Propriedade Intelectual, os textos das Diretivas Européias, bem como as regulamentações já adotadas no exterior e na legislação brasileira quanto ao tema. O texto é fortemente impregnado pelo conhecimento acadêmico e experiência profissional do Autor no estudo da Propriedade Intelectual dos novos bens informáticos (software, hardware e firmware) advindos do novo ambiente gerado pela Revolução da Tecnologia da Informação.

Autor(es)

Marcos Wachowicz é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa-Portugal, e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
A sua vocação para o magistério é exercida como Professor no curso de Direito da Faculdade de Direito Curitiba – FDC; é na mesma instituição Coordenador de pós-graduação lato sensu de Direito da Propriedade Intelectual. É docente nos cursos de pós-graduação lato sensu de Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Atualmente desenvolve suas atividades de pesquisa em renomados institutos, tais como o Instituto de Relações Internacionais – IRI; site: http://www.iribr.com, e bem como mantém vínculo regular junto ao Núcleo de Pesquisa Dossiê das Nações; site: http://www.dossie.aena.br.
É membro do Instituto Brasileiro de Política e de Direito Informático – IBDI; site: http://www.ibdi.org.br, bem como participante da Comunidade ALFA-REDI; site: http://www.alfa-redi.org.
É colaborador da Revista Eletrônica de Derecho Informático REDI e Verbo Jurídico. É participante da Associação de Juristas pela Integração da América Latina – AJIAL.
É membro da Comissão de Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Paraná, Seccional de Curitiba.
 

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 23

2 A CONCEPÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DO SOFTWARE, p. 29

2.1 O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 29

2.1.1 A Origem da Proteção Jurídica do Software, p. 30

2.1.2 O Início da Regulamentação pela Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33

2.1.3 Do Cadastramento do Programa de Computador na SEI, p. 39

2.1.4 O Registro do Software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41

2.1.5 A Regulamentação do Programa de Computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43

2.1.6 Das Medidas Judiciais Cabíveis Relativas à Contrafação, p. 46

a) Ação penal pública condicionada e incondicionada, p. 46

b) Das diligências e da flagrância, p. 47

c) Das ações cíveis, p. 47

d) Das ações cíveis promovidas por pessoas de direito privado, p. 48

e) Da ação civil pública, p. 48

2.2 OS BENS INFORMÁTICOS COMO OBJETO DO DIREITO, p. 49

2.2.1 A Classificação do Software como Bem Juridicamente Tutelável, p. 51

a) Software: bem jurídico incorpóreo, p. 51

b) Software: bem móvel por força de lei, p. 52

c) Software e sua fungibilidade, p. 52

d) Software e sua indivisibilidade, p. 54

e) Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55

f) Software como bem singular e o Sistema Informático como bem coletivo, p. 56

g) Software: bem principal ou acessório, p. 57

2.2.2 A Classificação do Hardware como Bem Juridicamente Tutelável, p. 58

a) Hardware: bem jurídico corpóreo, p. 60

b) Hardware como bem móvel e Rede como bem imóvel por acessão física intelectual, p. 60

c) Hardware e sua fungibilidade, p. 61

d) Hardware e sua indivisibilidade, p. 62

e) Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62

f) O hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63

g) Hardware: bem principal ou acessório, p. 63

2.2.3 A Classificação do Firmware como Bem Juridicamente Tutelável, p. 64

a) Firmware: bem jurídico corpóreo, p. 65

b) Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65

c) Firmware e sua fungibilidade, p. 66

d) Firmware e sua indivisibilidade, p. 66

e) Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67

f) Firmware: bem singular, p. 67

g) Firmware: bem acessório, p. 69

2.2.4 Quadro Sinóptico: Software, Hardware e Firmware, p. 70

2.3 O CONCEITO JURÍDICO DE SOFTWARE, p. 70

2.3.1 A Definição Jurídica do Software, p. 70

2.3.2 Os Elementos que Integram a Definição Jurídica de Software, p. 80

a) Realização do programa, p. 81

b) Reprodução do programa, p. 81

2.3.3 Tipos de Softwares, p. 82

a) Sistema operacional ou software de base, p. 82

b) Software de rede, p. 82

c) Software aplicativo, p. 82

d) Linguagem de programação, p. 82

e) Software de automação de escritórios, p. 83

f) Software utilitário, p. 83

g) Software de comunicação, ou browsers, p. 83

2.3.4 Modalidades de Disponibilização do Software, p. 83

a) Software proprietário ou licenciado, p. 84

b) Software locado, p. 86

c) Software shareware ou software demo, p. 88

d) Software freeware, p. 89

e) Software livre ou Free Software, p. 89

2.3.5 A Cessão dos Direitos de Comercialização do Software: direitos e obrigações, p. 93

3 A TUTELA JURÍDICA DO SOFTWARE, p. 95

3.1 O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE, p. 95

3.2 O DIREITO INDUSTRIAL E O SOFTWARE, p. 100

3.2.1 A Patenteabilidade do Software, p. 103

3.2.2 O Software Integrado em um Firmware, p. 108

3.2.3 O Processo de Desenvolvimento do Software e o Segredo Industrial, p. 114

3.2.4 O Processo de Desenvolvimento do Software e o Know-how, p. 119

3.2.5 O Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124

3.3 O DIREITO AUTORAL E O SOFTWARE, p. 130

3.4 O SOFTWARE INSTITUTO DE DIREITO AUTORAL SUI GENERIS, p. 134

3.4.1 Os Direitos Morais, p. 135

3.4.2 Os Direitos Patrimoniais, p. 139

3.4.3 Os Direitos Conexos, p. 141

3.5 OS REQUISITOS BÁSICOS DO SOFTWARE PARA O DIREITO AUTORAL, p. 142

a) Função utilitária do software, p. 142

b) A originalidade relativa, p. 143

c) A expressão da idealização do software, p. 143

d) A fixação do programa para registro no INPI, p. 144

3.6 A TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE, p. 144

3.6.1 A Titularidade quanto ao Modo de Criação, p. 145

a) A obra individual, p. 146

b) A obra de colaboração, p. 147

c) Obra coletiva, p. 148

3.6.2 A Titularidade do Software: empregado ou empregador, p. 149

3.6.3 A Titularidade do Software: sócio ou sociedade, p. 153

3.6.4 A Titularidade do Software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159

3.7 O PRAZO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DO TITULAR, p. 163

4 REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A TUTELA JURÍDICA DO SOFTWARE, p. 167

4.1 O PROGRAMA DE COMPUTADOR E O CIBERESPAÇO, p. 167

4.1.1 A Proteção do Software e suas Funções na Arquitetura do Ciberespaço, p. 168

4.1.2 A Patenteabilidade do Software e dos Métodos de Fazer Negócios na Internet, p. 171

4.1.3 O Esforço de Normatização Internacional, p. 175

a) A questão de desenvolvimento, p. 178

b) A questão do estado da técnica, p. 179

c) A questão da territorialidade, p. 181

4.1.4 A Revolução da Tecnologia da Informação e os Tratados PCT e PLT, p. 182

a) O procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183

b) A proposta de alteração do Tratado de Cooperação de Patente - PCT, p. 186

c) A multilateralidade e a internacionalização da propriedade intelectual, p. 187

4.1.5 A Patenteabilidade do Software no Direito Brasileiro, p. 188

4.2 A REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O ESFORÇO NORMATIVO, p. 194

4.2.1 O Sistema Green Paper de Desenvolvimento dos Bens Informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195

4.2.2 O Esgotamento do Estado para a Proteção dos Bens Informáticos, p. 198

4.2.3 Os Limites Constitucionais do Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos, p. 203

4.2.4 A Colisão entre Direitos Fundamentais na Proteção do Bem Informático, p. 208

4.2.5 O Princípio da Proporcionalidade na Proteção do Bem Informático, p. 213

4.3 OS PARADOXOS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL E OS LIMITES DO DIREITO, p. 215

4.3.1 Os Limites do Sistema de Proteção dos Direitos Autorais, p. 215

a) O impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216

b) O paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219

4.3.2 Os Limites do Sistema de Proteção do Direito Industrial, p. 222

a) O impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223

b) O paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225

4.3.3 Os Limites do Sistema de Proteção às Bases de Dados, p. 232

a) O impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233

b) O paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241

5 CONCLUSÃO, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 261

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 48
  • Ação penal pública condicionada e incondicionada, p. 46
  • Acessão física intelectual. Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
  • Acesso. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
  • Ações cíveis, p. 47
  • Ações cíveis promovidas por pessoas de direito privado, p. 48
  • Aplicativo. Software aplicativo, p. 82
  • Arquitetura. Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168
  • Automação de escritórios. Software, p. 83

B

  • Base de dados. Impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233
  • Base de dados. Limites do Sistema de Proteção às Bases de Dados, p. 232
  • Base de dados. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
  • Bem acessório. Firmware, p. 69
  • Bem acessório. Hardware: bem principal ou acessório, p. 63
  • Bem acessório. Software: bem principal ou acessório, p. 57
  • Bem coletivo. Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
  • Bem coletivo. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
  • Bem de serviço durável. Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55
  • Bem durável. Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67
  • Bem durável. Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62
  • Bem imóvel. Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
  • Bem inconsumível. Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67
  • Bem inconsumível. Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62
  • Bem inconsumível. Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55
  • Bem informático. Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
  • Bem informático. Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
  • Bem informático. Princípio da proporcionalidade na proteção do bem informático, p. 213
  • Bem informático. Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195
  • Bem juridicamente tutelável. Classificação do «firmware» como bem juridicamente tutelável, p. 64
  • Bem juridicamente tutelável. Classificação do hardware como bem juridicamente tutelável, p. 58
  • Bem juridicamente tutelável. Classificação do software, p. 51
  • Bem jurídico corpóreo. Firmware, p. 65
  • Bem jurídico corpóreo. Hardware, p. 60
  • Bem jurídico incorpóreo. Software, p. 51
  • Bem móvel. Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
  • Bem móvel. Software: bem móvel por força de lei, p. 52
  • Bem principal. Hardware: bem principal ou acessório, p. 63
  • Bem principal. Software: bem principal ou acessório, p. 57
  • Bem singular. Firmware, p. 67
  • Bem singular. Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
  • Bem singular. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
  • Bens informáticos como objeto do Direito, p. 49
  • Browser. Software de comunicação, ou browsers, p. 83

C

  • Cadastramento do Programa de Computador na SEI, p. 39
  • Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
  • Ciberespaço. Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
  • Ciberespaço. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
  • Ciberespaço. Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168
  • Classificação do «firmware» como bem juridicamente tutelável, p. 64
  • Classificação do hardware como bem juridicamente tutelável, p. 58
  • Classificação do software como bem juridicamente tutelável, p. 51
  • Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
  • Comercialização. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
  • Comunicação. Software de comunicação, ou browsers, p. 83
  • Conceito jurídico de software, p. 70
  • Concepção técnico-jurídica do software, p. 29
  • Conclusão, p. 251
  • Concorrência. Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124
  • Constitucional. Limites constitucionais do Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos, p. 203
  • Contrafação. Medidas judiciais cabíveis relativas à contrafação, p. 46
  • Criação. Titularidade quanto ao modo de criação, p. 145

D

  • Declaração do Milênio. Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195
  • Definição jurídica. Elementos que integram a definição jurídica de software, p. 80
  • Definição jurídica do software, p. 70
  • Demo. Software «shareware» ou software «demo», p. 88
  • Desenvolvimento. Questão de desenvolvimento, p. 178
  • Diligências e da flagrância, p. 47
  • Direito. Limites. Paradoxos da sociedade informacional e os limites do direito, p. 215
  • Direito à informação. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
  • Direito autoral. Impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216
  • Direito autoral. Limites do Sistema de Proteção dos Direitos Autorais, p. 215
  • Direito autoral. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
  • Direito autoral. Prazo de proteção dos direitos autorais do titular, p. 163
  • Direito autoral. Requisitos básicos do software para o direito autoral, p. 142
  • Direito autoral. Software instituto de direito autoral «sui generis», p. 134
  • Direito autoral. Titularidade quanto ao modo de criação, p. 145
  • Direito autoral e o software, p. 130
  • Direito brasileiro. Patenteabilidade do software no Direito brasileiro, p. 188
  • Direito de privacidade. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
  • Direito de propriedade intelectual do software, p. 95
  • Direito fundamental. Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
  • Direito industrial. Impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223
  • Direito industrial. Limites do Sistema de Proteção do Direito Industrial, p. 222
  • Direito industrial. Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
  • Direito industrial e o software, p. 100
  • Direito privado. Ações cíveis promovidas por pessoas de direito privado, p. 48
  • Direitos. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
  • Direitos conexos, p. 141
  • Direitos morais, p. 135
  • Direitos patrimoniais, p. 139

E

  • Elementos que integram a definição jurídica de software, p. 80
  • Empregado. Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
  • Empregador. Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
  • Esforço de normatização internacional, p. 175
  • Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
  • Estado. Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
  • Estado da técnica, p. 179
  • Expressão da idealização do software, p. 143

F

  • Firmware. Classificação do «firmware» como bem juridicamente tutelável, p. 64
  • Firmware. Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
  • Firmware. Software integrado em um firmware, p. 108
  • Firmware: bem acessório, p. 69
  • Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67
  • Firmware: bem jurídico corpóreo, p. 65
  • Firmware: bem singular, p. 67
  • Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
  • Firmware e sua fungibilidade, p. 66
  • Firmware e sua indivisibilidade, p. 66
  • Fixação do programa para registro no INPI, p. 144
  • Flagrância e diligências, p. 47
  • Free software. Software livre ou «free software», p. 89
  • Freeware. Software «freeware», p. 89
  • Função utilitária do software, p. 142
  • Fungibilidade. Hardware e sua fungibilidade, p. 61
  • Fungibilidade. Software e sua fungibilidade, p. 52
  • Fungibilidade e firmware, p. 66

G

  • «Green paper». Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195

H

  • Hardware. Classificação do hardware como bem juridicamente tutelável, p. 58
  • Hardware. Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
  • Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62
  • Hardware: bem jurídico corpóreo, p. 60
  • Hardware: bem principal ou acessório, p. 63
  • Hardware como bem móvel e rede como bem imóvel por acessão física intelectual, p. 60
  • Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
  • Hardware e sua fungibilidade, p. 61
  • Hardware e sua indivisibilidade, p. 62

I

  • INPI. Fixação do programa para registro no INPI, p. 144
  • INPI. Registro do software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)., p. 41
  • Impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233
  • Impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216
  • Impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223
  • Indivisibilidade. Hardware e sua indivisibilidade, p. 62
  • Indivisibilidade. Software e sua indivisibilidade, p. 54
  • Informação. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
  • Informação. Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
  • Informação. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
  • Informática. Bens informáticos como objeto do Direito, p. 49
  • Informática. Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
  • Informática. Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
  • Informática. Princípio da proporcionalidade na proteção do bem informático, p. 213
  • Informática. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
  • Início da regulamentação pela Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33
  • Internacionalização da propriedade intelectual e multilateralidade, p. 187
  • Internet. Patenteabilidade do software e dos métodos de fazer negócios na Internet, p. 171
  • Introdução, p. 23

K

  • «Know-how». Processo de desenvolvimento do software e o «know-how», p. 119

L

  • Lei 9.609/98. Regulamentação do programa de computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43
  • Liberdade de acesso. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
  • Liberdade de iniciativa. Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
  • Licenciado. Software proprietário ou licenciado, p. 84
  • Limites constitucionais do Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos, p. 203
  • Limites do Sistema de Proteção às Bases de Dados, p. 232
  • Limites do Sistema de Proteção do Direito Industrial, p. 222
  • Limites do Sistema de Proteção dos Direitos Autorais, p. 215
  • Linguagem de programação, p. 82
  • Locação. Software locado, p. 86

M

  • Marca. Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124
  • Medidas judiciais cabíveis relativas à contrafação, p. 46
  • Modalidades de disponibilização do software, p. 83
  • Multilateralidade e a internacionalização da propriedade intelectual, p. 187

N

  • Normatividade. Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
  • Normatização internacional. Esforço, p. 175

O

  • Obra coletiva. Software, p. 148
  • Obra de colaboração. Software, p. 147
  • Obra individual. Software, p. 146
  • Obrigações. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
  • Origem da proteção jurídica do software, p. 30
  • Originalidade relativa, p. 143

P

  • PCT. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
  • PCT e PLT. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
  • PLT. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
  • PLT e PCT. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
  • Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
  • Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
  • Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
  • Paradoxos da sociedade informacional e os limites do direito, p. 215
  • Patente. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
  • Patente. Tratado de Cooperação de Patente - PCT. Proposta de alteração, p. 186
  • Patenteabilidade do software, p. 103
  • Patenteabilidade do software e dos métodos de fazer negócios na Internet, p. 171
  • Patenteabilidade do software no Direito brasileiro, p. 188
  • Prazo de proteção dos direitos autorais do titular, p. 163
  • Princípio da proporcionalidade na proteção do bem informático, p. 213
  • Privacidade. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
  • Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
  • Processo de desenvolvimento do software e o «know-how», p. 119
  • Processo de desenvolvimento do software e o segredo industrial, p. 114
  • Processo de regulamentação jurídica, p. 29
  • Programa. Realização do programa, p. 81
  • Programa. Reprodução do programa, p. 81
  • Programa de computador. Cadastramento na SEI, p. 39
  • Programa de computador. Regulamentação do programa de computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43
  • Programa de computador e o ciberespaço, p. 167
  • Programação. Linguagem, p. 82
  • Programação. Linguagem de programação, p. 82
  • Proposta de alteração do Tratado de Cooperação de Patente - PCT, p. 186
  • Propriedade industrial. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
  • Propriedade industrial. Registro do software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41
  • Propriedade intelectual. Multilateralidade e a internacionalização da propriedade intelectual, p. 187
  • Proprietário. Software proprietário ou licenciado, p. 84
  • Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168

Q

  • Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
  • Questão da territorialidade, p. 181
  • Questão de desenvolvimento, p. 178
  • Questão do estado da técnica, p. 179

R

  • Realização do programa, p. 81
  • Rede. Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
  • Rede. Software de rede, p. 82
  • Referências, p. 261
  • Registro do software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41
  • Regulamentação. Software. Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33
  • Regulamentação do programa de computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43
  • Reprodução do programa, p. 81
  • Requisitos básicos do software para o direito autoral, p. 142
  • Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
  • Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
  • Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167

S

  • Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil. Regulamentação. Software, p. 33
  • Segredo industrial. Processo de desenvolvimento do software e o segredo industrial, p. 114
  • Shareware. Software «shareware» ou software «demo», p. 88
  • Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195
  • Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos. Limites constitucionais, p. 203
  • Sistema de Proteção às Bases de Dados. Limites, p. 232
  • Sistema de Proteção do Direito Industrial. Limites, p. 222
  • Sistema de Proteção dos Direitos Autorais. Limites, p. 215
  • Sistema informático. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
  • Sistema operacional ou software de base, p. 82
  • Sociedade. Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
  • Sociedade informacional. Paradoxos da sociedade informacional e os limites do direito, p. 215
  • Sócio. Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
  • Software. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
  • Software. Classificação do software como bem juridicamente tutelável, p. 51
  • Software. Concepção técnico-jurídica, p. 29
  • Software. Direito autoral e o software, p. 130
  • Software. Direito industrial e o software, p. 100
  • Software. Elementos que integram a definição jurídica de software, p. 80
  • Software. Expressão da idealização do software, p. 143
  • Software. Início da regulamentação pela Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33
  • Software. Modalidades de disponibilização do software, p. 83
  • Software. Origem da proteção jurídica, p. 30
  • Software. Patenteabilidade do software, p. 103
  • Software. Patenteabilidade do software e dos métodos de fazer negócios na Internet, p. 171
  • Software. Patenteabilidade do software no Direito brasileiro, p. 188
  • Software. Processo de desenvolvimento do software e o «know-how», p. 119
  • Software. Processo de desenvolvimento do software e o segredo industrial, p. 114
  • Software. Processo de regulamentação jurídica, p. 29
  • Software. Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168
  • Software. Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
  • Software. Registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41
  • Software. Requisitos básicos do software para o direito autoral, p. 142
  • Software. Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167
  • Software. Tipos de softwares, p. 82
  • Software. Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
  • Software. Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
  • Software. Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
  • Software. Tutela jurídica do software, p. 95
  • Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124
  • Software aplicativo, p. 82
  • Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55
  • Software: bem jurídico incorpóreo, p. 51
  • Software: bem móvel por força de lei, p. 52
  • Software: bem principal ou acessório, p. 57
  • Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
  • Software de automação de escritórios, p. 83
  • Software de base. Sistema operacional ou software de base, p. 82
  • Software de comunicação, ou browsers, p. 83
  • Software de rede, p. 82
  • Software e sua fungibilidade, p. 52
  • Software e sua indivisibilidade, p. 54
  • Software «freeware», p. 89
  • Software instituto de direito autoral «sui generis», p. 134
  • Software integrado em um firmware, p. 108
  • Software livre ou «free software», p. 89
  • Software locado, p. 86
  • Software proprietário ou licenciado, p. 84
  • Software «shareware» ou software «demo», p. 88
  • Software utilitário, p. 83

T

  • Tecnologia. Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167
  • Tecnologia da informação. Impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233
  • Tecnologia da informação. Impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216
  • Tecnologia da informação. Impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223
  • Tecnologia da informação. Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
  • Tecnologia da informação. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
  • Territorialidade. Questão da territorialidade, p. 181
  • Tipos de softwares, p. 82
  • Titularidade. Prazo de proteção dos direitos autorais do titular, p. 163
  • Titularidade da propriedade intelectual do software, p. 144
  • Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
  • Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
  • Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
  • Titularidade quanto ao modo de criação, p. 145
  • Tratado de Cooperação de Patente - PCT. Proposta de alteração, p. 186
  • Tratados PCT e PLT. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
  • Tutela da criatividade. Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
  • Tutela da empresa. Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
  • Tutela jurídica. Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167
  • Tutela jurídica do software, p. 95

U

  • Utilitário. Software utilitário, p. 83

Recomendações

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