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Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação

Marcos Wachowicz

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Wachowicz

ISBN: 853620833-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 492grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 29/10/2004

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Digital

Sinopse

Este livro apresenta reflexões sobre a problemática da proteção jurídica do software em face da Revolução da Tecnologia da Informação. Numa abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos, aborda a tutela jurídica do software pelo Direito Intelectual, entendendo que este deve estimular a difusão da Tecnologia da Informação e propiciar o surgimento de inovações tecnológicas inerentes à Sociedade Informacional. Atualmente a importância do software no ciberespaço torna necessário repensar os instrumentos e mecanismos jurídicos adequados para sua efetiva tutela. Isto se fará de modo a assegurar o desenvolvimento da Revolução Tecnológica de forma includente, sendo imprescindível protegê-lo como bem intelectual e garantir a qualquer pessoa a liberdade de acesso à informação. A obra prospecta, de forma minuciosa, o regime jurídico do software, no funcionamento da Sociedade da Informação. Para tanto, analisa os principais tratados internacionais que regulamentam a Propriedade Intelectual, os textos das Diretivas Européias, bem como as regulamentações já adotadas no exterior e na legislação brasileira quanto ao tema. O texto é fortemente impregnado pelo conhecimento acadêmico e experiência profissional do Autor no estudo da Propriedade Intelectual dos novos bens informáticos (software, hardware e firmware) advindos do novo ambiente gerado pela Revolução da Tecnologia da Informação.

Autor(es)

Marcos Wachowicz é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa-Portugal, e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
A sua vocação para o magistério é exercida como Professor no curso de Direito da Faculdade de Direito Curitiba – FDC; é na mesma instituição Coordenador de pós-graduação lato sensu de Direito da Propriedade Intelectual. É docente nos cursos de pós-graduação lato sensu de Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Atualmente desenvolve suas atividades de pesquisa em renomados institutos, tais como o Instituto de Relações Internacionais – IRI; site: http://www.iribr.com, e bem como mantém vínculo regular junto ao Núcleo de Pesquisa Dossiê das Nações; site: http://www.dossie.aena.br.
É membro do Instituto Brasileiro de Política e de Direito Informático – IBDI; site: http://www.ibdi.org.br, bem como participante da Comunidade ALFA-REDI; site: http://www.alfa-redi.org.
É colaborador da Revista Eletrônica de Derecho Informático REDI e Verbo Jurídico. É participante da Associação de Juristas pela Integração da América Latina – AJIAL.
É membro da Comissão de Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Paraná, Seccional de Curitiba.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 23

2 A CONCEPÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DO SOFTWARE, p. 29

2.1 O PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 29

2.1.1 A Origem da Proteção Jurídica do Software, p. 30

2.1.2 O Início da Regulamentação pela Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33

2.1.3 Do Cadastramento do Programa de Computador na SEI, p. 39

2.1.4 O Registro do Software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41

2.1.5 A Regulamentação do Programa de Computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43

2.1.6 Das Medidas Judiciais Cabíveis Relativas à Contrafação, p. 46

a) Ação penal pública condicionada e incondicionada, p. 46

b) Das diligências e da flagrância, p. 47

c) Das ações cíveis, p. 47

d) Das ações cíveis promovidas por pessoas de direito privado, p. 48

e) Da ação civil pública, p. 48

2.2 OS BENS INFORMÁTICOS COMO OBJETO DO DIREITO, p. 49

2.2.1 A Classificação do Software como Bem Juridicamente Tutelável, p. 51

a) Software: bem jurídico incorpóreo, p. 51

b) Software: bem móvel por força de lei, p. 52

c) Software e sua fungibilidade, p. 52

d) Software e sua indivisibilidade, p. 54

e) Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55

f) Software como bem singular e o Sistema Informático como bem coletivo, p. 56

g) Software: bem principal ou acessório, p. 57

2.2.2 A Classificação do Hardware como Bem Juridicamente Tutelável, p. 58

a) Hardware: bem jurídico corpóreo, p. 60

b) Hardware como bem móvel e Rede como bem imóvel por acessão física intelectual, p. 60

c) Hardware e sua fungibilidade, p. 61

d) Hardware e sua indivisibilidade, p. 62

e) Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62

f) O hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63

g) Hardware: bem principal ou acessório, p. 63

2.2.3 A Classificação do Firmware como Bem Juridicamente Tutelável, p. 64

a) Firmware: bem jurídico corpóreo, p. 65

b) Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65

c) Firmware e sua fungibilidade, p. 66

d) Firmware e sua indivisibilidade, p. 66

e) Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67

f) Firmware: bem singular, p. 67

g) Firmware: bem acessório, p. 69

2.2.4 Quadro Sinóptico: Software, Hardware e Firmware, p. 70

2.3 O CONCEITO JURÍDICO DE SOFTWARE, p. 70

2.3.1 A Definição Jurídica do Software, p. 70

2.3.2 Os Elementos que Integram a Definição Jurídica de Software, p. 80

a) Realização do programa, p. 81

b) Reprodução do programa, p. 81

2.3.3 Tipos de Softwares, p. 82

a) Sistema operacional ou software de base, p. 82

b) Software de rede, p. 82

c) Software aplicativo, p. 82

d) Linguagem de programação, p. 82

e) Software de automação de escritórios, p. 83

f) Software utilitário, p. 83

g) Software de comunicação, ou browsers, p. 83

2.3.4 Modalidades de Disponibilização do Software, p. 83

a) Software proprietário ou licenciado, p. 84

b) Software locado, p. 86

c) Software shareware ou software demo, p. 88

d) Software freeware, p. 89

e) Software livre ou Free Software, p. 89

2.3.5 A Cessão dos Direitos de Comercialização do Software: direitos e obrigações, p. 93

3 A TUTELA JURÍDICA DO SOFTWARE, p. 95

3.1 O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE, p. 95

3.2 O DIREITO INDUSTRIAL E O SOFTWARE, p. 100

3.2.1 A Patenteabilidade do Software, p. 103

3.2.2 O Software Integrado em um Firmware, p. 108

3.2.3 O Processo de Desenvolvimento do Software e o Segredo Industrial, p. 114

3.2.4 O Processo de Desenvolvimento do Software e o Know-how, p. 119

3.2.5 O Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124

3.3 O DIREITO AUTORAL E O SOFTWARE, p. 130

3.4 O SOFTWARE INSTITUTO DE DIREITO AUTORAL SUI GENERIS, p. 134

3.4.1 Os Direitos Morais, p. 135

3.4.2 Os Direitos Patrimoniais, p. 139

3.4.3 Os Direitos Conexos, p. 141

3.5 OS REQUISITOS BÁSICOS DO SOFTWARE PARA O DIREITO AUTORAL, p. 142

a) Função utilitária do software, p. 142

b) A originalidade relativa, p. 143

c) A expressão da idealização do software, p. 143

d) A fixação do programa para registro no INPI, p. 144

3.6 A TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE, p. 144

3.6.1 A Titularidade quanto ao Modo de Criação, p. 145

a) A obra individual, p. 146

b) A obra de colaboração, p. 147

c) Obra coletiva, p. 148

3.6.2 A Titularidade do Software: empregado ou empregador, p. 149

3.6.3 A Titularidade do Software: sócio ou sociedade, p. 153

3.6.4 A Titularidade do Software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159

3.7 O PRAZO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DO TITULAR, p. 163

4 REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A TUTELA JURÍDICA DO SOFTWARE, p. 167

4.1 O PROGRAMA DE COMPUTADOR E O CIBERESPAÇO, p. 167

4.1.1 A Proteção do Software e suas Funções na Arquitetura do Ciberespaço, p. 168

4.1.2 A Patenteabilidade do Software e dos Métodos de Fazer Negócios na Internet, p. 171

4.1.3 O Esforço de Normatização Internacional, p. 175

a) A questão de desenvolvimento, p. 178

b) A questão do estado da técnica, p. 179

c) A questão da territorialidade, p. 181

4.1.4 A Revolução da Tecnologia da Informação e os Tratados PCT e PLT, p. 182

a) O procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183

b) A proposta de alteração do Tratado de Cooperação de Patente - PCT, p. 186

c) A multilateralidade e a internacionalização da propriedade intelectual, p. 187

4.1.5 A Patenteabilidade do Software no Direito Brasileiro, p. 188

4.2 A REVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O ESFORÇO NORMATIVO, p. 194

4.2.1 O Sistema Green Paper de Desenvolvimento dos Bens Informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195

4.2.2 O Esgotamento do Estado para a Proteção dos Bens Informáticos, p. 198

4.2.3 Os Limites Constitucionais do Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos, p. 203

4.2.4 A Colisão entre Direitos Fundamentais na Proteção do Bem Informático, p. 208

4.2.5 O Princípio da Proporcionalidade na Proteção do Bem Informático, p. 213

4.3 OS PARADOXOS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL E OS LIMITES DO DIREITO, p. 215

4.3.1 Os Limites do Sistema de Proteção dos Direitos Autorais, p. 215

a) O impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216

b) O paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219

4.3.2 Os Limites do Sistema de Proteção do Direito Industrial, p. 222

a) O impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223

b) O paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225

4.3.3 Os Limites do Sistema de Proteção às Bases de Dados, p. 232

a) O impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233

b) O paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241

5 CONCLUSÃO, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 261

Índice alfabético

A

Ação civil pública, p. 48
Ação penal pública condicionada e incondicionada, p. 46
Acessão física intelectual. Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
Acesso. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
Ações cíveis, p. 47
Ações cíveis promovidas por pessoas de direito privado, p. 48
Aplicativo. Software aplicativo, p. 82
Arquitetura. Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168
Automação de escritórios. Software, p. 83

B

Base de dados. Impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233
Base de dados. Limites do Sistema de Proteção às Bases de Dados, p. 232
Base de dados. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
Bem acessório. Firmware, p. 69
Bem acessório. Hardware: bem principal ou acessório, p. 63
Bem acessório. Software: bem principal ou acessório, p. 57
Bem coletivo. Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
Bem coletivo. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
Bem de serviço durável. Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55
Bem durável. Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67
Bem durável. Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62
Bem imóvel. Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
Bem inconsumível. Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67
Bem inconsumível. Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62
Bem inconsumível. Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55
Bem informático. Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
Bem informático. Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
Bem informático. Princípio da proporcionalidade na proteção do bem informático, p. 213
Bem informático. Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195
Bem juridicamente tutelável. Classificação do «firmware» como bem juridicamente tutelável, p. 64
Bem juridicamente tutelável. Classificação do hardware como bem juridicamente tutelável, p. 58
Bem juridicamente tutelável. Classificação do software, p. 51
Bem jurídico corpóreo. Firmware, p. 65
Bem jurídico corpóreo. Hardware, p. 60
Bem jurídico incorpóreo. Software, p. 51
Bem móvel. Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
Bem móvel. Software: bem móvel por força de lei, p. 52
Bem principal. Hardware: bem principal ou acessório, p. 63
Bem principal. Software: bem principal ou acessório, p. 57
Bem singular. Firmware, p. 67
Bem singular. Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
Bem singular. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
Bens informáticos como objeto do Direito, p. 49
Browser. Software de comunicação, ou browsers, p. 83

C

Cadastramento do Programa de Computador na SEI, p. 39
Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
Ciberespaço. Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
Ciberespaço. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
Ciberespaço. Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168
Classificação do «firmware» como bem juridicamente tutelável, p. 64
Classificação do hardware como bem juridicamente tutelável, p. 58
Classificação do software como bem juridicamente tutelável, p. 51
Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
Comercialização. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
Comunicação. Software de comunicação, ou browsers, p. 83
Conceito jurídico de software, p. 70
Concepção técnico-jurídica do software, p. 29
Conclusão, p. 251
Concorrência. Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124
Constitucional. Limites constitucionais do Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos, p. 203
Contrafação. Medidas judiciais cabíveis relativas à contrafação, p. 46
Criação. Titularidade quanto ao modo de criação, p. 145

D

Declaração do Milênio. Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195
Definição jurídica. Elementos que integram a definição jurídica de software, p. 80
Definição jurídica do software, p. 70
Demo. Software «shareware» ou software «demo», p. 88
Desenvolvimento. Questão de desenvolvimento, p. 178
Diligências e da flagrância, p. 47
Direito. Limites. Paradoxos da sociedade informacional e os limites do direito, p. 215
Direito à informação. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
Direito autoral. Impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216
Direito autoral. Limites do Sistema de Proteção dos Direitos Autorais, p. 215
Direito autoral. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
Direito autoral. Prazo de proteção dos direitos autorais do titular, p. 163
Direito autoral. Requisitos básicos do software para o direito autoral, p. 142
Direito autoral. Software instituto de direito autoral «sui generis», p. 134
Direito autoral. Titularidade quanto ao modo de criação, p. 145
Direito autoral e o software, p. 130
Direito brasileiro. Patenteabilidade do software no Direito brasileiro, p. 188
Direito de privacidade. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
Direito de propriedade intelectual do software, p. 95
Direito fundamental. Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
Direito industrial. Impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223
Direito industrial. Limites do Sistema de Proteção do Direito Industrial, p. 222
Direito industrial. Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
Direito industrial e o software, p. 100
Direito privado. Ações cíveis promovidas por pessoas de direito privado, p. 48
Direitos. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
Direitos conexos, p. 141
Direitos morais, p. 135
Direitos patrimoniais, p. 139

E

Elementos que integram a definição jurídica de software, p. 80
Empregado. Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
Empregador. Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
Esforço de normatização internacional, p. 175
Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
Estado. Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
Estado da técnica, p. 179
Expressão da idealização do software, p. 143

F

Firmware. Classificação do «firmware» como bem juridicamente tutelável, p. 64
Firmware. Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
Firmware. Software integrado em um firmware, p. 108
Firmware: bem acessório, p. 69
Firmware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 67
Firmware: bem jurídico corpóreo, p. 65
Firmware: bem singular, p. 67
Firmware como bem móvel e imóvel por acessão física intelectual, p. 65
Firmware e sua fungibilidade, p. 66
Firmware e sua indivisibilidade, p. 66
Fixação do programa para registro no INPI, p. 144
Flagrância e diligências, p. 47
Free software. Software livre ou «free software», p. 89
Freeware. Software «freeware», p. 89
Função utilitária do software, p. 142
Fungibilidade. Hardware e sua fungibilidade, p. 61
Fungibilidade. Software e sua fungibilidade, p. 52
Fungibilidade e firmware, p. 66

G

«Green paper». Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195

H

Hardware. Classificação do hardware como bem juridicamente tutelável, p. 58
Hardware. Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
Hardware: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 62
Hardware: bem jurídico corpóreo, p. 60
Hardware: bem principal ou acessório, p. 63
Hardware como bem móvel e rede como bem imóvel por acessão física intelectual, p. 60
Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
Hardware e sua fungibilidade, p. 61
Hardware e sua indivisibilidade, p. 62

I

INPI. Fixação do programa para registro no INPI, p. 144
INPI. Registro do software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)., p. 41
Impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233
Impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216
Impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223
Indivisibilidade. Hardware e sua indivisibilidade, p. 62
Indivisibilidade. Software e sua indivisibilidade, p. 54
Informação. Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
Informação. Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
Informação. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
Informática. Bens informáticos como objeto do Direito, p. 49
Informática. Colisão entre direitos fundamentais na proteção do bem informático, p. 208
Informática. Esgotamento do Estado para a proteção dos bens informáticos, p. 198
Informática. Princípio da proporcionalidade na proteção do bem informático, p. 213
Informática. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
Início da regulamentação pela Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33
Internacionalização da propriedade intelectual e multilateralidade, p. 187
Internet. Patenteabilidade do software e dos métodos de fazer negócios na Internet, p. 171
Introdução, p. 23

K

«Know-how». Processo de desenvolvimento do software e o «know-how», p. 119

L

Lei 9.609/98. Regulamentação do programa de computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43
Liberdade de acesso. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
Liberdade de iniciativa. Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
Licenciado. Software proprietário ou licenciado, p. 84
Limites constitucionais do Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos, p. 203
Limites do Sistema de Proteção às Bases de Dados, p. 232
Limites do Sistema de Proteção do Direito Industrial, p. 222
Limites do Sistema de Proteção dos Direitos Autorais, p. 215
Linguagem de programação, p. 82
Locação. Software locado, p. 86

M

Marca. Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124
Medidas judiciais cabíveis relativas à contrafação, p. 46
Modalidades de disponibilização do software, p. 83
Multilateralidade e a internacionalização da propriedade intelectual, p. 187

N

Normatividade. Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
Normatização internacional. Esforço, p. 175

O

Obra coletiva. Software, p. 148
Obra de colaboração. Software, p. 147
Obra individual. Software, p. 146
Obrigações. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
Origem da proteção jurídica do software, p. 30
Originalidade relativa, p. 143

P

PCT. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
PCT e PLT. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
PLT. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
PLT e PCT. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
Paradoxo entre a liberdade de iniciativa e direito industrial no ciberespaço, p. 225
Paradoxo entre o direito à informação e direitos autorais no ciberespaço, p. 219
Paradoxos da sociedade informacional e os limites do direito, p. 215
Patente. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
Patente. Tratado de Cooperação de Patente - PCT. Proposta de alteração, p. 186
Patenteabilidade do software, p. 103
Patenteabilidade do software e dos métodos de fazer negócios na Internet, p. 171
Patenteabilidade do software no Direito brasileiro, p. 188
Prazo de proteção dos direitos autorais do titular, p. 163
Princípio da proporcionalidade na proteção do bem informático, p. 213
Privacidade. Paradoxo entre a liberdade de acesso à base de dados e o direito de privacidade, p. 241
Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
Processo de desenvolvimento do software e o «know-how», p. 119
Processo de desenvolvimento do software e o segredo industrial, p. 114
Processo de regulamentação jurídica, p. 29
Programa. Realização do programa, p. 81
Programa. Reprodução do programa, p. 81
Programa de computador. Cadastramento na SEI, p. 39
Programa de computador. Regulamentação do programa de computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43
Programa de computador e o ciberespaço, p. 167
Programação. Linguagem, p. 82
Programação. Linguagem de programação, p. 82
Proposta de alteração do Tratado de Cooperação de Patente - PCT, p. 186
Propriedade industrial. Procedimento de patentes estabelecido com base no PCT e PLT, p. 183
Propriedade industrial. Registro do software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41
Propriedade intelectual. Multilateralidade e a internacionalização da propriedade intelectual, p. 187
Proprietário. Software proprietário ou licenciado, p. 84
Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168

Q

Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
Questão da territorialidade, p. 181
Questão de desenvolvimento, p. 178
Questão do estado da técnica, p. 179

R

Realização do programa, p. 81
Rede. Hardware como bem singular e a rede como bem coletivo, p. 63
Rede. Software de rede, p. 82
Referências, p. 261
Registro do software junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41
Regulamentação. Software. Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33
Regulamentação do programa de computador por meio da Lei 9.609/98, p. 43
Reprodução do programa, p. 81
Requisitos básicos do software para o direito autoral, p. 142
Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167

S

Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil. Regulamentação. Software, p. 33
Segredo industrial. Processo de desenvolvimento do software e o segredo industrial, p. 114
Shareware. Software «shareware» ou software «demo», p. 88
Sistema «Green Paper» de desenvolvimento dos bens informáticos e a Declaração do Milênio, p. 195
Sistema Nacional de Proteção dos Bens Informáticos. Limites constitucionais, p. 203
Sistema de Proteção às Bases de Dados. Limites, p. 232
Sistema de Proteção do Direito Industrial. Limites, p. 222
Sistema de Proteção dos Direitos Autorais. Limites, p. 215
Sistema informático. Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
Sistema operacional ou software de base, p. 82
Sociedade. Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
Sociedade informacional. Paradoxos da sociedade informacional e os limites do direito, p. 215
Sócio. Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
Software. Cessão dos direitos de comercialização do software: direitos e obrigações, p. 93
Software. Classificação do software como bem juridicamente tutelável, p. 51
Software. Concepção técnico-jurídica, p. 29
Software. Direito autoral e o software, p. 130
Software. Direito industrial e o software, p. 100
Software. Elementos que integram a definição jurídica de software, p. 80
Software. Expressão da idealização do software, p. 143
Software. Início da regulamentação pela Secretaria Especial de Informática (SEI) no Brasil, p. 33
Software. Modalidades de disponibilização do software, p. 83
Software. Origem da proteção jurídica, p. 30
Software. Patenteabilidade do software, p. 103
Software. Patenteabilidade do software e dos métodos de fazer negócios na Internet, p. 171
Software. Patenteabilidade do software no Direito brasileiro, p. 188
Software. Processo de desenvolvimento do software e o «know-how», p. 119
Software. Processo de desenvolvimento do software e o segredo industrial, p. 114
Software. Processo de regulamentação jurídica, p. 29
Software. Proteção do software e suas funções na arquitetura do ciberespaço, p. 168
Software. Quadro sinóptico: software, hardware e firmware, p. 70
Software. Registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 41
Software. Requisitos básicos do software para o direito autoral, p. 142
Software. Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167
Software. Tipos de softwares, p. 82
Software. Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
Software. Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
Software. Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
Software. Tutela jurídica do software, p. 95
Software: a proteção marcária e concorrencial, p. 124
Software aplicativo, p. 82
Software: bem inconsumível e bem ou serviço durável, p. 55
Software: bem jurídico incorpóreo, p. 51
Software: bem móvel por força de lei, p. 52
Software: bem principal ou acessório, p. 57
Software como bem singular e o sistema informático como bem coletivo, p. 56
Software de automação de escritórios, p. 83
Software de base. Sistema operacional ou software de base, p. 82
Software de comunicação, ou browsers, p. 83
Software de rede, p. 82
Software e sua fungibilidade, p. 52
Software e sua indivisibilidade, p. 54
Software «freeware», p. 89
Software instituto de direito autoral «sui generis», p. 134
Software integrado em um firmware, p. 108
Software livre ou «free software», p. 89
Software locado, p. 86
Software proprietário ou licenciado, p. 84
Software «shareware» ou software «demo», p. 88
Software utilitário, p. 83

T

Tecnologia. Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167
Tecnologia da informação. Impacto da tecnologia da informação e as bases de dados, p. 233
Tecnologia da informação. Impacto da tecnologia da informação nos direitos autorais, p. 216
Tecnologia da informação. Impacto da tecnologia da informação nos direitos industriais, p. 223
Tecnologia da informação. Revolução da tecnologia da informação e o esforço normativo, p. 194
Tecnologia da informação. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
Territorialidade. Questão da territorialidade, p. 181
Tipos de softwares, p. 82
Titularidade. Prazo de proteção dos direitos autorais do titular, p. 163
Titularidade da propriedade intelectual do software, p. 144
Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
Titularidade do software: empregado ou empregador, p. 149
Titularidade do software: sócio ou sociedade, p. 153
Titularidade quanto ao modo de criação, p. 145
Tratado de Cooperação de Patente - PCT. Proposta de alteração, p. 186
Tratados PCT e PLT. Revolução da tecnologia da informação e os tratados PCT e PLT, p. 182
Tutela da criatividade. Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
Tutela da empresa. Titularidade do software: a tutela da empresa e a tutela da criatividade, p. 159
Tutela jurídica. Revolução tecnológica e a tutela jurídica do software, p. 167
Tutela jurídica do software, p. 95

U

Utilitário. Software utilitário, p. 83

Recomendações

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VII - Número XIII - 2º Semestre 2021

Editor: David Vallespín Pérez - Diretores: Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán AzañaISSN: 2183-6396-00013Páginas: 492Publicado em: 21/12/2021

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Inteligência Artificial

Cesare Triberti, Maddalena Castellani, Mário Luiz Ramidoff e Antonio Evangelista de Souza NettoISBN: 978655605675-3Páginas: 192Publicado em: 27/09/2021