Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios - Análise à Luz do Direito Fundamental à Proteção de Dados e à Autodeterminação Informativa - Biblioteca IDP - Juruá

Thyago Ribeiro Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Thyago Ribeiro Soares

ISBN v. impressa: 978652630879-0

ISBN v. digital: 978652631351-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 27/05/2024

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Digital

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Sinopse

Prefácio de Nelson Rosenvald

A obra Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios examina, com profundidade, o entrelaçamento entre a publicidade registral e os direitos à proteção de dados e à autodeterminação informativa. Ao longo do livro, discute-se a evolução da legislação de proteção de dados, desde suas raízes na privacidade até as modernas noções de autodeterminação informativa, com um olhar especial para os contextos americano, europeu e brasileiro.

Detalha-se como a Lei 6.105/73 e o Provimento 149/22 do Conselho Nacional de Justiça se harmonizam com os direitos fundamentais de proteção de dados, explorando as tensões e sinergias entre publicidade registral e privacidade. A análise abrange desde limitações constitucionais a práticas específicas nos registros civis, imobiliários e de títulos e documentos e pessoas jurídicas, contemplando doutrina e jurisprudência nacional e internacional.

Discute ainda de modo aprofundado o processo de centralização do registro público brasileiro, seu papel e natureza jurídica, até o nascimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O livro se propõe a pensar como as novas tecnologias podem coexistir com a legislação vigente, buscando proteger os dados pessoais sem comprometer a eficácia dos registros públicos.

Esta obra é indispensável para profissionais do Direito, estudantes e qualquer interessado nos complexos desafios que envolvem direito, tecnologia e proteção de dados na atualidade.

Autor(es)

THYAGO RIBEIRO SOARES

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos, é autor de artigos e coautor de livros jurídicos. Aprovado em concursos como Delegado de Polícia Federal e Procurador do Banco Central, atualmente é Oficial do 2º Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Luís-MA. Além disso, preside o IRTDPJ-MA e integra o Comitê Técnico do ON-RTDPJ, consolidando sua autoridade no campo jurídico.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 11

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

LISTA DE SIGLAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 23

2.1 RISCOS: POR QUE PROTEGER DADOS?, p. 23

2.1.1 O Risco em Âmbito Individual, p. 25

2.1.2 O Risco na Perspectiva Coletiva, p. 30

2.2 EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS: DA PRIVACIDADE À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 38

2.2.1 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Norte-Americano, p. 38

2.2.2 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Contexto Europeu, p. 44

2.3 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 52

2.3.1 A Evolução Jurisprudencial do Pensamento do Supremo Tribunal Federal Sobre a Proteção de Dados Pessoais, p. 53

2.3.2 Panorama Sobre o Contexto Normativo Brasileiro e Proteção de Dados nos Tribunais, p. 57

3 A PUBLICIDADE REGISTRAL NA LEI 6.015/1973 E SUA HARMONIZAÇÃO COM O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA, p. 65

3.1 A PUBLICIDADE COMO CENTRO DO SISTEMA DE REGISTROS PÚBLICOS, p. 66

3.1.1 Aspectos da Publicidade na Esfera Constitucional, p. 66

3.1.2 A Publicidade no Sistema Registral Brasileiro, p. 68

3.2 MITIGAÇÕES À PUBLICIDADE REGISTRAL, p. 77

3.2.1 Limitações Amplas à Publicidade Registral, p. 77

3.2.2 Revisitando o Sistema da Publicidade pela Lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82

3.3 PUBLICIDADE REGISTRAL E O PROVIMENTO 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, p. 93

3.3.1 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, p. 95

3.3.2 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro Imobiliário, p. 101

3.3.3 Provimento 149/2023 e os Limites à Publicidade no Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, p. 106

3.3.4 Indo Além do Provimento 149/2023 para Estabelecer os Limites à Publicidade Registral, p. 108

4 A CENTRALIZAÇÃO DE DADOS REGISTRAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O SERP, p. 113

4.1 AS CENTRAIS ELETRÔNICAS DE REGISTRO PÚBLICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 113

4.1.1 Centrais Eletrônicas: Natureza Jurídica, p. 122

4.1.2 Sinter, Centrais Eletrônicas e o Direito à Proteção de Dados Pessoais, p. 126

4.2 O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP), p. 134

4.2.1 As Balizas de Concepção e Criação do Serp, p. 135

5 CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
  • Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66
  • Autodeterminação informativa. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
  • Autodeterminação informativa. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
  • Autodeterminação informativa. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
  • Autodeterminação. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52

B

  • Balizas de concepção e criação do Serp, p. 135
  • Brasil. Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52

C

  • Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
  • Centrais eletrônicas: natureza jurídica, p. 122
  • Central eletrônica. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
  • Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
  • CNJ. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
  • Conclusão, p. 139
  • Constitucional. Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66

D

  • Dados registrais. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
  • Direito brasileiro. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o SERP, p. 113
  • Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
  • Direito fundamental. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113

E

  • Estados Unidos. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
  • Europa. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
  • Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
  • Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53

F

  • Figuras. Lista de figuras, p. 11

I

  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 6.015/1973. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
  • Lei Geral de Proteção de Dados. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
  • Limitações amplas à publicidade registral, p. 77
  • Lista de abreviaturas, p. 13
  • Lista de figuras, p. 11
  • Lista de siglas, p. 15

M

  • Mitigações à publicidade registral, p. 77

N

  • Norma. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57

P

  • Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57
  • Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
  • Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
  • Privacidade. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
  • Proteção de dados pessoais. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
  • Proteção de dados nos tribunais. Panorama sobre o contexto normativo brasileiro e proteção de dados nos tribunais, p. 57
  • Proteção de dados pessoais e autodeterminação no contexto brasileiro, p. 52
  • Proteção de dados pessoais. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53
  • Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto europeu, p. 44
  • Proteção de dados pessoais. Privacidade e proteção de dados pessoais no contexto norte-americano, p. 38
  • Proteção de dados pessoais. Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
  • Proteção de dados. Direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 23
  • Proteção de dados. Evolução da proteção de dados: da privacidade à autodeterminação informativa, p. 38
  • Proteção de dados. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
  • Proteção de dados. Riscos: por que proteger dados?, p. 23
  • Provimento 149/2023. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
  • Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
  • Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
  • Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101
  • Provimento 149/2023. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral, p. 108
  • Publicidade como centro do sistema de registros públicos, p. 66
  • Publicidade no sistema registral brasileiro, p. 68
  • Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
  • Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
  • Publicidade registral. Indo além do Provimento 149/2023 para estabelecer os limites à publicidade registral, p. 108
  • Publicidade registral. Limitações amplas, p. 77
  • Publicidade registral. Mitigações, p. 77
  • Publicidade. Aspectos da publicidade na esfera constitucional, p. 66
  • Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
  • Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
  • Publicidade. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101

R

  • Referências, p. 143
  • Registro civil das pessoas naturais. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro civil das pessoas naturais, p. 95
  • Registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro de títulos, documentos e civil das pessoas jurídicas, p. 106
  • Registro imobiliário. Provimento 149/2023 e os limites à publicidade no registro imobiliário, p. 101
  • Registro público. Centrais eletrônicas de registro público no contexto do direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 113
  • Registro. Publicidade registral e o Provimento 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça, p. 93
  • Registro. Publicidade registral na Lei 6.015/1973 e sua harmonização com o direito à proteção de dados e à autodeterminação informativa, p. 65
  • Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
  • Risco em âmbito individual, p. 25
  • Risco na perspectiva coletiva, p. 30
  • Riscos: por que proteger dados?, p. 23

S

  • Serp. Balizas de concepção e criação do Serp, p. 135
  • Serp. Centralização de dados registrais no direito brasileiro e o Serp, p. 113
  • Serp. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), p. 134
  • Sigla. Lista de siglas, p. 15
  • Sinter, centrais eletrônicas e o direito à proteção de dados pessoais, p. 126
  • Sistema da publicidade. Revisitando o sistema da publicidade pela lente da Lei Geral de Proteção de Dados, p. 82
  • Sistema de registros públicos. Publicidade como centro do sistema, p. 66
  • Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), p. 134
  • Sistema registral brasileiro. Publicidade, p. 68
  • STF. Evolução jurisprudencial do pensamento do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de dados pessoais, p. 53

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