Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial

Júlio Soares Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Júlio Soares Neto

ISBN: 978853623028-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 326

Publicado em: 22/06/2010

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

Sinopse

A justiça alternativa é um fenômeno pós-moderno, surgido em virtude das mutações provocadas pelo processo democrático, cuja essência ontológica advém do neoconstitucionalismo. Trata-se de uma nova dimensão da jurisdição que acolhe novos métodos de solução de conflito com base no discurso e na argumentação jurídica. A crise do direito recomenda prudência e a melhor solução do litígio se dá através do consenso, já que a hermenêutica jurídica não é um porto seguro. O devido processo legal substantivo é o “Leitmotiv” para o acesso à justiça, que na dogmática de Cappelletti contida na terceira onda apresenta metódica substancialista, mas que não exclui o procedimentalismo. A democracia deliberativa tem legitimado, principalmente, a justiça alternativa extrajudicial que é composta pelos métodos alternativos de solução de conflito e a justiça preventiva realizada pelo sistema registral brasileiro. Os registros públicos têm sido o palco principal da desjudicialização, caracterizando-se como espaço público-privado de deliberação democrática, tendo em vista a potencialização da autonomia da pessoa para determinar seus planos de vida. A existência de espaço alternativo para procedimentos consensuais, antipleito e até mesmo de adjudicação representa uma forma de oxigenação do constitucionalismo. Por meio de delegação da competência jurisdicional o processo notarial assume a jurisdição voluntária extrajudicial, passando a ter atribuição para processar separações, divórcios e inventários extrajudiciais, desde que ausentes determinados pressupostos negativos, dentre eles, menoridade, incapacidade e conflito. Não se pode olvidar a necessidade de respeito à liberdade negativa da pessoa, a fim de que possa decidir sobre questões pessoais de esfera íntima total e de sua família na justiça eleita por meio de seu livre-arbítrio. Defende-se a possibilidade do notário realizar o cumprimento do testamento, juntamente com a elaboração da partilha extrajudicial, assim como a menoridade do filho não é empeço para o divórcio e inventário extrajudiciais e nada melhor do que a democracia deliberativa para alterar esses equívocos do legislador que reconhece, em meio ao debate democrático, a necessidade de aperfeiçoamento da forma de acesso ao direito. A instrumentalidade do processo registral em sentido amplo atrelada ao sistema de responsabilidade objetiva dos notários e registradores credencia a utilização de métodos alternativos na esfera registral. Arbitragem e registros públicos são na realidade, o núcleo da justiça alternativa extrajudicial. O processo registral lato sensu agrega legitimidade à arbitragem, sendo possível a inserção da cláusula compromissória nas escrituras públicas e testamentos, não existindo impedimento, nem necessidade de lei para que o notário e o registrador conduzam o processo arbitral e a mediação, tendo em vista a imparcialidade dos delegatários que juntamente com os juízes leigos podem formar uma justiça de paz mais efetiva.

Autor(es)

Júlio Soares Neto é  Mestre em Direito; Especialista em Direito Notarial e Registral; Notário e Registrador. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre eles: Defensoria Pública e Procuradoria do Estado.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E DO ACESSO AO DIREITO, p. 33

1.1 Função Equilibradora do Processo Democrático na Sociedade, p. 33

1.2 Procedimentalismo e Substancialismo na Interpretação Democrática, p. 36

1.3 Democracia e Constitucionalismo Construindo a Metódica Jurisdicional, p. 53

1.4 Delegação de Competência Jurisdicional, p. 72

1.5 Função Jurisdicional da Arbitragem e dos Métodos Alternativos de Solução de Litígio, p. 90

1.6 Democraticidade da Jurisdição e Acesso à Justiça Comutativa, p. 93

1.7 Deliberação Democrática e Justiça Alternativa, p. 106

1.7.1 Pensamento democrático deliberativo de Habermas, p. 110

1.7.2 Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino, p. 114

1.7.3 Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119

1.7.4 Problematização do acordo, p. 121

1.8 Argumentação no Processo em Busca da Equidade e da Paz Pela Razão Prática, p. 127

2 - LIMITES ÉTICOS DA AUTONOMIA, p. 137

2.1 A Ética Hermenêutica Traçando o Rumo da Liberdade, p. 137

2.2 O Livre-Arbítrio, p. 144

2.3 Direito Subjetivo Contemporâneo, p. 150

2.4 Autonomia e Autodeterminação na Regulação dos Direitos Indisponíveis, p. 155

2.5 A Liberdade Negativa e a Gestão Familiar, p. 172

2.6 Curatela Administrativa e Testamento Vital: Enfoque Neoliberal da Autonomia, p. 176

3 - DIREITO REGISTRAL LATO SENSU, p. 183

3.1 Cartório: Herança Positiva de Portugal, p. 183

3.2 Sistema Registral, p. 193

3.3 Natureza Jurídica da Função Registral, p. 202

3.4 Princípios, p. 207

3.5 Processualidade do Direito Registral, p. 211

3.6 Desjudicialização do Registro Civil Tardio da Usucapião e da Adjudicação Compulsória, p. 216

3.7 Fé Pública e Verdade Aproximada na Dinâmica do Processo em Movimento, p. 221

3.8 Pressupostos Negativos do Divórcio e do Inventário, p. 227

3.8.1 Instrumentalidade do processo registral e intervenção de terceiros, p. 227

3.8.2 Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar, p. 231

3.8.3 Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental, p. 235

3.8.4 Cessão de direitos hereditários no processo notarial, p. 239

4 - ARBITRAGEM E DIREITO REGISTRAL, p. 243

4.1 Justiça Alternativa na Dogmática de Cappelletti, p. 243

4.2 Abrangência da Jurisdição Arbitral, p. 251

4.2.1 Arbitragem em Roma, p. 251

4.2.2 Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos, p. 254

4.2.3 A cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral, p. 262

4.2.4 A Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa, p. 265

4.2.5 Teoria autonomista da arbitragem, p. 270

4.3 Imparcialidade do Notário e do Registrador na Condução da Arbitragem, p. 274

4.3.1 Da inexistência de impedimento para o exercício da arbitragem, p. 274

4.3.2 Aspectos da arbitragem notarial no Direito Comparado, p. 282

4.4 Uma Nova Epistemologia Para a Justiça de Paz, p. 285

CONCLUSÃO, p. 291

REFERÊNCIAS, p. 303

Índice alfabético

A

  • Abrangência da jurisdição arbitral, p. 251
  • Acesso à justiça. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa, p. 93
  • Acesso ao direito. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito, p. 33
  • Adjudicação compulsória. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória, p. 216
  • Angel R. Oquendo. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119
  • Arbitragem. Abrangência da jurisdição arbitral, p. 251
  • Arbitragem. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa, p. 265
  • Arbitragem. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio, p. 90
  • Arbitragem. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem, p. 274
  • Arbitragem. Teoria autonomista da arbitragem, p. 270
  • Arbitragem e direito registral, p. 243
  • Arbitragem em Roma, p. 251
  • Arbitragem notarial. Aspectos no direito comparado, p. 282
  • Arbítrio. Livre-arbítrio, p. 144
  • Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática, p. 127
  • Aspectos da arbitragem notarial no direito comparado, p. 282
  • Autodeterminação e autonomia na regulação dos direitos indisponíveis, p. 155
  • Autonomia. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia, p. 176
  • Autonomia. Limites éticos da autonomia, p. 137
  • Autonomia e autodeterminação na regulação dos direitos indisponíveis, p. 155

C

  • Carlos Santiago Nino. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino, p. 114
  • Cartório. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário, p. 227
  • Cartório: herança positiva de Portugal, p. 183
  • Cessão de direitos hereditários no processo notarial, p. 239
  • Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos, p. 254
  • Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral, p. 262
  • Competência jurisdicional. Delegação, p. 72
  • Conclusão, p. 291
  • Constitucionalismo e Democracia. Construindo a metódica jurisdicional, p. 53
  • Contexto dialético. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar, p. 231
  • Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa, p. 265
  • Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental, p. 235
  • Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia, p. 176

D

  • Delegação de competência jurisdicional, p. 72
  • Deliberação. Pensamento democrático deliberativo de Habermas, p. 110
  • Deliberação democrática e justiça alternativa, p. 106
  • Democracia. Deliberação democrática e justiça alternativa, p. 106
  • Democracia. Função equilibradora do processo democrático na sociedade, p. 33
  • Democracia. Pensamento democrático deliberativo de Habermas, p. 110
  • Democracia. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática, p. 36
  • Democracia. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino, p. 114
  • Democracia e constitucionalismo. Construindo a metódica jurisdicional, p. 53
  • Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa, p. 93
  • Democratização da jurisdição e do acesso ao direito, p. 33
  • Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória, p. 216
  • Dialética. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar, p. 231
  • Dinâmica processual. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento, p. 221
  • Direito. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito, p. 33
  • Direito comparado. Aspectos da arbitragem notarial no direito comparado, p. 282
  • Direito notarial. Cessão de direitos hereditários no processo notarial, p. 239
  • Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal, p. 183
  • Direito registral. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos, p. 254
  • Direito registral. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário, p. 227
  • Direito registral. Princípios, p. 207
  • Direito registral.Processualidade, p. 211
  • Direito registral. Sistema registral, p. 193
  • Direito registral e arbitragem, p. 243
  • Direito registral lato sensu, p. 183
  • Direito subjetivo contemporâneo, p. 150
  • Direitos hereditários. Cessão. Processo notarial, p. 239
  • Direitos indisponíveis. Autonomia e autodeterminação na regulação dos direitos indisponíveis, p. 155
  • Discurso democrático-deliberativo.Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral, p. 262
  • Divórcio. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário, p. 227
  • Dogmatismo jurídico. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119

E

  • Enfoque neoliberal da autonomia. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia, p. 176
  • Epistemologia. Nova epistemologia para a justiça de paz, p. 285
  • Epistemologia. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino, p. 114
  • Equidade. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática, p. 127
  • Equilíbrio. Função equilibradora do processo democrático na sociedade, p. 33
  • Escrituras. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos, p. 254
  • Ética. Limites éticos da autonomia, p. 137
  • Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade, p. 137
  • Extrajudicialidade. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário, p. 227

F

  • Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento, p. 221
  • Filosofia. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119
  • Flexibilização procedimental. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental, p. 235
  • Função equilibradora do processo democrático na sociedade, p. 33
  • Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio, p. 90
  • Função registral. Natureza jurídica, p. 202

G

  • Gestão familiar. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar, p. 231
  • Gestão familiar e liberdade negativa, p. 172

H

  • Habermas. Pensamento democrático deliberativo de Habermas, p. 110
  • Habermas. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119
  • Hermenêutica. Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade, p. 137
  • Hermenêutica. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática, p. 36
  • Histórico. Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal, p. 183

I

  • Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem, p. 274
  • Incapacidade e menoridade no contexto dialético da gestão familiar, p. 231
  • Inexistência de impedimento para o exercício da arbitragem, p. 274
  • Instrumentalidade do processo registral e intervenção de terceiros, p. 227
  • Interpretação democrática. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática, p. 36
  • Introdução, p. 13
  • Inventário. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário, p. 227

J

  • Jurisdição. Delegação de competência jurisdicional, p. 72
  • Jurisdição. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa, p. 93
  • Jurisdição. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito, p. 33
  • Jurisdição. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio, p. 90
  • Jurisdição arbitral. Abrangência, p. 251
  • Jurisdição arbitral. Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral, p. 262
  • Justiça Alternativa na dogmática de Cappelletti, p. 243
  • Justiça. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito, p. 33
  • Justiça alternativa. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática, p. 127
  • Justiça alternativa. Deliberação democrática e justiça alternativa, p. 106
  • Justiça alternativa. Problematização do acordo, p. 121
  • Justiça alternativa. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa, p. 265
  • Justiça comutativa. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa, p. 93
  • Justiça de paz. Nova epistemologia para a justiça de paz, p. 285

L

  • Liberdade. Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade, p. 137
  • Liberdade negativa e a gestão familiar, p. 172
  • Limites éticos da autonomia, p. 137
  • Litígio. Solução. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio, p. 90
  • Livre-arbítrio, p. 144

M

  • Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar, p. 231
  • Metódica jurisdicional. Democracia e constitucionalismo. Construindo a metódica jurisdicional, p. 53
  • Métodos alternativos. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio, p. 90

N

  • Natureza jurídica da função registral, p. 202
  • Neoliberalismo. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia, p. 176
  • Nino. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119
  • Notário. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental, p. 235
  • Notário. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem, p. 274
  • Nova Iorque. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa, p. 265
  • Nova epistemologia para a justiça de paz, p. 285

P

  • Paz. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática, p. 127
  • Pensadores. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119
  • Pensamento democrático deliberativo de Habermas, p. 110
  • Portugal. Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal, p. 183
  • Pressupostos negativos do divórcio e do inventário, p. 227
  • Princípios. Direito registral, p. 207
  • Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática, p. 36
  • Processo. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática, p. 127
  • Processo. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento, p. 221
  • Processo democrático. Função equilibradora do processo democrático na sociedade, p. 33
  • Processualidade do direito registral, p. 211

R

  • Razão prática. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática, p. 127
  • Referências, p. 303
  • Registrador. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem, p. 274
  • Registro civil. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória, p. 216
  • Roma. Arbitragem em Roma, p. 251

S

  • Sentença arbitral. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa, p. 265
  • Sistema registral, p. 193
  • Sociedade. Função equilibradora do processo democrático na sociedade, p. 33
  • Solução de litígio. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio, p. 90
  • Substancialismo e procedimentalismo na interpretação democrática, p. 36
  • Sucessão. Cessão de direitos hereditários no processo notarial, p. 239
  • Sucessão. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos, p. 254

T

  • Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo, p. 119
  • Teoria autonomista da arbitragem, p. 270
  • Testamento. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos, p. 254
  • Testamento. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental, p. 235
  • Testamento vital. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia, p. 176

U

  • Usucapião. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória, p. 216

V

  • Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino, p. 114
  • Verdade. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento, p. 221
  • Vontade. Livre-arbítrio, p. 144

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