Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial

Júlio Soares Neto

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Júlio Soares Neto
ISBN: 978853623028-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 326
Publicado em: 22/06/2010
Área(s): Direito Processual Civil; Direito - Outros
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SINOPSE

A justiça alternativa é um fenômeno pós-moderno, surgido em virtude das mutações provocadas pelo processo democrático, cuja essência ontológica advém do neoconstitucionalismo. Trata-se de uma nova dimensão da jurisdição que acolhe novos métodos de solução de conflito com base no discurso e na argumentação jurídica. A crise do direito recomenda prudência e a melhor solução do litígio se dá através do consenso, já que a hermenêutica jurídica não é um porto seguro. O devido processo legal substantivo é o “Leitmotiv” para o acesso à justiça, que na dogmática de Cappelletti contida na terceira onda apresenta metódica substancialista, mas que não exclui o procedimentalismo. A democracia deliberativa tem legitimado, principalmente, a justiça alternativa extrajudicial que é composta pelos métodos alternativos de solução de conflito e a justiça preventiva realizada pelo sistema registral brasileiro. Os registros públicos têm sido o palco principal da desjudicialização, caracterizando-se como espaço público-privado de deliberação democrática, tendo em vista a potencialização da autonomia da pessoa para determinar seus planos de vida. A existência de espaço alternativo para procedimentos consensuais, antipleito e até mesmo de adjudicação representa uma forma de oxigenação do constitucionalismo. Por meio de delegação da competência jurisdicional o processo notarial assume a jurisdição voluntária extrajudicial, passando a ter atribuição para processar separações, divórcios e inventários extrajudiciais, desde que ausentes determinados pressupostos negativos, dentre eles, menoridade, incapacidade e conflito. Não se pode olvidar a necessidade de respeito à liberdade negativa da pessoa, a fim de que possa decidir sobre questões pessoais de esfera íntima total e de sua família na justiça eleita por meio de seu livre-arbítrio. Defende-se a possibilidade do notário realizar o cumprimento do testamento, juntamente com a elaboração da partilha extrajudicial, assim como a menoridade do filho não é empeço para o divórcio e inventário extrajudiciais e nada melhor do que a democracia deliberativa para alterar esses equívocos do legislador que reconhece, em meio ao debate democrático, a necessidade de aperfeiçoamento da forma de acesso ao direito. A instrumentalidade do processo registral em sentido amplo atrelada ao sistema de responsabilidade objetiva dos notários e registradores credencia a utilização de métodos alternativos na esfera registral. Arbitragem e registros públicos são na realidade, o núcleo da justiça alternativa extrajudicial. O processo registral lato sensu agrega legitimidade à arbitragem, sendo possível a inserção da cláusula compromissória nas escrituras públicas e testamentos, não existindo impedimento, nem necessidade de lei para que o notário e o registrador conduzam o processo arbitral e a mediação, tendo em vista a imparcialidade dos delegatários que juntamente com os juízes leigos podem formar uma justiça de paz mais efetiva.

AUTOR(ES)

Júlio Soares Neto é  Mestre em Direito; Especialista em Direito Notarial e Registral; Notário e Registrador. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre eles: Defensoria Pública e Procuradoria do Estado.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO E DO ACESSO AO DIREITO

1.1 Função Equilibradora do Processo Democrático na Sociedade

1.2 Procedimentalismo e Substancialismo na Interpretação Democrática

1.3 Democracia e Constitucionalismo Construindo a Metódica Jurisdicional

1.4 Delegação de Competência Jurisdicional

1.5 Função Jurisdicional da Arbitragem e dos Métodos Alternativos de Solução de Litígio

1.6 Democraticidade da Jurisdição e Acesso à Justiça Comutativa

1.7 Deliberação Democráticae Justiça Alternativa

1.7.1 Pensamento democrático deliberativo de Habermas

1.7.2 Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino

1.7.3 Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo

1.7.4 Problematização do acordo

1.8 Argumentação no Processo em Busca da Equidade e da Paz Pela Razão Prática

2 - LIMITES ÉTICOS DA AUTONOMIA

2.1 A Ética Hermenêutica Traçando o Rumo da Liberdade

2.2 O Livre-Arbítrio

2.3 Direito Subjetivo Contemporâneo

2.4 Autonomia e Autodeterminação na Regulação dos Direitos Indisponíveis

2.5 A Liberdade Negativa e a Gestão Familiar

2.6 Curatela Administrativa e Testamento Vital: Enfoque Neoliberal da Autonomia

3 - DIREITO REGISTRAL LATO SENSU

3.1 Cartório: Herança Positiva de Portugal

3.2 Sistema Registral

3.3 Natureza Jurídica da Função Registral

3.4 Princípios

3.5 Processualidade do Direito Registral

3.6 Desjudicialização do Registro Civil Tardio da Usucapião e da Adjudicação Compulsória

3.7 Fé Pública e Verdade Aproximada na Dinâmica do Processo em Movimento

3.8 Pressupostos Negativos do Divórcio e do Inventário

3.8.1 Instrumentalidade do processo registral e intervenção de terceiros

3.8.2 Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar

3.8.3 Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental

3.8.4 Cessão de direitos hereditários no processo notarial

4 - ARBITRAGEM E DIREITO REGISTRAL

4.1 Justiça Alternativa na Dogmática de Cappelletti

4.2 Abrangência da Jurisdição Arbitral

4.2.1 Arbitragem em Roma

4.2.2 Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos

4.2.3 A cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral

4.2.4 A Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa

4.2.5 Teoria autonomista da arbitragem

4.3 Imparcialidade do Notário e do Registrador na Condução da Arbitragem

4.3.1 Da inexistência de impedimento para o exercício da arbitragem

4.3.2 Aspectos da arbitragem notarial no Direito Comparado

4.4 Uma Nova Epistemologia Para a Justiça de Paz

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abrangência da jurisdição arbitral.
  • Acesso à justiça. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa.
  • Acesso ao direito. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito.
  • Adjudicação compulsória. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória.
  • Angel R. Oquendo. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo.
  • Arbitragem. Abrangência dajurisdição arbitral
  • Arbitragem. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa.
  • Arbitragem. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio.
  • Arbitragem. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem.
  • Arbitragem. Teoria autonomista da arbitragem.
  • Arbitragem e direito registral
  • Arbitragem em Roma
  • Arbitragem notarial. Aspectos no direito comparado.
  • Arbítrio. Livre-arbítrio
  • Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática.
  • Aspectos da arbitragem notarial no direito comparado
  • Autodeterminação e autonomia na regulação dos direitos indisponíveis
  • Autonomia. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia
  • Autonomia. Limites éticos da autonomia
  • Autonomia e autodeterminação na regulação dos direitos indisponíveis

C

  • Carlos Santiago Nino. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino.
  • Cartório. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário.
  • Cartório: herança positiva de Portugal
  • Cessão de direitos hereditários no processo notarial
  • Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos.
  • Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral.
  • Competência jurisdicional. Delegação
  • Conclusão
  • Constitucionalismo e Democracia. Construindo a metódica jurisdicional
  • Contexto dialético. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar
  • Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
  • Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental
  • Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia.

D

  • Delegação de competência jurisdicional
  • Deliberação. Pensamento democrático deliberativo de Habermas.
  • Deliberação democrática ejustiça alternativa
  • Democracia. Deliberação democrática e justiça alternativa
  • Democracia. Função equilibradora do processo democrático na sociedade.
  • Democracia. Pensamento democrático deliberativo de Habermas.
  • Democracia. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática
  • Democracia. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino.
  • Democracia e constitucionalismo. Construindo a metódica jurisdicional
  • Democraticidade da jurisdiçãoe acesso à justiça comutativa
  • Democratização da jurisdiçãoe do acesso ao direito
  • Desjudicialização do registro civiltardio da usucapião e da adjudicação compulsória
  • Dialética. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar
  • Dinâmica processual. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento.
  • Direito. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito
  • Direito comparado. Aspectos da arbitragem notarial no direito comparado
  • Direito notarial. Cessão de direitos hereditários no processo notarial.
  • Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal
  • Direito registral. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos.
  • Direito registral. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário.
  • Direito registral. Princípios
  • Direito registral.Processualidade.
  • Direito registral. Sistema registral.
  • Direito registrale arbitragem
  • Direito registrallato sensu
  • Direito subjetivocontemporâneo
  • Direitos hereditários. Cessão. Processo notarial.
  • Direitos indisponíveis. Autonomiae autodeterminação na regulação dos direitos indisponíveis.
  • Discurso democrático-deliberativo.Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral
  • Divórcio. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário.
  • Dogmatismo jurídico. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo

E

  • Enfoque neoliberal da autonomia. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia.
  • Epistemologia. Nova epistemologia para a justiça de paz.
  • Epistemologia. Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino.
  • Equidade. Argumentação no processoem busca da equidade e da paz pela razão prática
  • Equilíbrio. Função equilibradora do processo democrático na sociedade
  • Escrituras. Cláusula compromissórianas escrituras e nos testamentos
  • Ética. Limites éticos da autonomia.
  • Ética hermenêutica traçando orumo da liberdade.
  • Extrajudicialidade. Pressupostos negativos do divórcio e do inventário

F

  • Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento
  • Filosofia. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
  • Flexibilização procedimental. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental
  • Função equilibradora do processo democrático na sociedade
  • Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio.
  • Função registral. Natureza jurídica.

G

  • Gestão familiar. Menoridade e incapacidade no contexto dialético da gestão familiar
  • Gestão familiar e liberdade negativa

H

  • Habermas. Pensamento democrático deliberativo de Habermas
  • Habermas. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
  • Hermenêutica. Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade
  • Hermenêutica. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática
  • Histórico. Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal

I

  • Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem.
  • Incapacidade e menoridade no contexto dialético da gestão familiar.
  • Inexistência de impedimento parao exercício da arbitragem.
  • Instrumentalidade do processo registral e intervenção de terceiros
  • Interpretação democrática. Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática.
  • Introdução
  • Inventário. Pressupostos negativosdo divórcio e do inventário.

J

  • Jurisdição. Delegação de competência jurisdicional
  • Jurisdição. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa
  • Jurisdição. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito
  • Jurisdição. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio.
  • Jurisdição arbitral. Abrangência.
  • Jurisdição arbitral. Cláusula escalonada ampliando o discurso democrático-deliberativo na jurisdição arbitral.
  • Justiça Alternativa na dogmática de Cappelletti.
  • Justiça. Democratização da jurisdição e do acesso ao direito.
  • Justiça alternativa. Argumentação noprocesso em busca da equidade e da paz pela razão prática
  • Justiça alternativa. Deliberação democrática e justiça alternativa.
  • Justiça alternativa. Problematização do acordo
  • Justiça alternativa. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
  • Justiça comutativa. Democraticidade da jurisdição e acesso à justiça comutativa.
  • Justiça de paz. Nova epistemologia para a justiça de paz.

L

  • Liberdade. Ética hermenêutica traçando o rumo da liberdade.
  • Liberdade negativa e agestão familiar
  • Limites éticos da autonomia.
  • Litígio. Solução. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio
  • Livre-arbítrio

M

  • Menoridade e incapacidade no contextodialético da gestão familiar
  • Metódica jurisdicional. Democracia e constitucionalismo. Construindo a metódica jurisdicional
  • Métodos alternativos. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio

N

  • Natureza jurídica da função registral.
  • Neoliberalismo. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia
  • Nino. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
  • Notário. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental
  • Notário. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem.
  • Nova Iorque. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa.
  • Nova epistemologia paraa justiça de paz.

P

  • Paz. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática.
  • Pensadores. Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
  • Pensamento democrático deliberativo de Habermas
  • Portugal. Direito registral. Cartório: herança positiva de Portugal.
  • Pressupostos negativos do divórcio e do inventário.
  • Princípios. Direito registral
  • Procedimentalismo e substancialismo na interpretação democrática
  • Processo. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática
  • Processo. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento.
  • Processo democrático. Função equilibradora do processo democrático na sociedade
  • Processualidade do direito registral.

R

  • Razão prática. Argumentação no processo em busca da equidade e da paz pela razão prática.
  • Referências
  • Registrador. Imparcialidade do notário e do registrador na condução da arbitragem.
  • Registro civil. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória
  • Roma. Arbitragem em Roma.

S

  • Sentença arbitral. Convenção de Nova Iorque e o protesto da sentença arbitral estrangeira em sede de justiça alternativa
  • Sistema registral
  • Sociedade. Função equilibradora do processo democrático na sociedade.
  • Solução de litígio. Função jurisdicional da arbitragem e dos métodos alternativos de solução de litígio
  • Substancialismo e procedimentalismo na interpretação democrática.
  • Sucessão. Cessão de direitos hereditários no processo notarial.
  • Sucessão. Cláusula compromissória nas escrituras e nos testamentos

T

  • Tensões dogmáticas entre Habermas e Nino: crítica de Angel R. Oquendo
  • Teoria autonomista da arbitragem
  • Testamento. Cláusula compromissórianas escrituras e nos testamentos
  • Testamento. Cumprimento do testamento pelo próprio notário como forma de flexibilização procedimental.
  • Testamento vital. Curatela administrativa e testamento vital: enfoque neoliberal da autonomia

U

  • Usucapião. Desjudicialização do registro civil tardio da usucapião e da adjudicação compulsória

V

  • Valor epistêmico da democracia segundo Carlos Santiago Nino
  • Verdade. Fé pública e verdade aproximada na dinâmica do processo em movimento.
  • Vontade. Livre-arbítrio.
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