Recurso De Apelação - Efeito Devolutivo

2ª Edição - Revista e Atualizada Mauro Pedroso Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Pedroso Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853629011-9

ISBN v. digital: 978853629051-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 170

Publicado em: 31/07/2019

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

“Na presente obra, o jovem e talentoso advogado Mauro Pedroso Gonçalves, após traçar as linhas básicas do recurso de apelação, com a abordagem de seus caracteres informadores, realiza, de forma didática e eficiente, acurado exame do efeito da devolutividade sob a ótica da nova ordem processual, com foco nas implicações jurídicas dela decorrentes, pontuando suas impressões quanto à pertinência e adequação da reforma implementada ao modelo almejado pelos jurisdicionados.

Trata-se de criterioso trabalho, que vem, em boa hora, agregar novos conceitos ao estudo do instituto da devolutividade recursal, cuja assimilação, de incomensurável importância para os operadores do di­reito, é requisito da qualidade e eficiência que devem pautar o exercício da atividade jurídica”.

João Otávio de Noronha

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Autor(es)

MAURO PEDROSO GONÇALVES

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 ‒ TEORIA GERAL DOS RECURSOS, p. 19

1.1 RECURSO COMO MEIO DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL, p. 19

1.2 NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO, p. 24

1.3 ADMISSIBILIDADE E MÉRITO RECURSAL, p. 26

1.3.1 Juízo de Admissibilidade (Pressupostos de Admissibilidade Recursal), p. 29

1.3.2 Juízo de Mérito (Error in Iudicando e Error in Procedendo), p. 35

Capítulo 2 ‒ RECURSO DE APELAÇÃO, p. 39

2.1 APELAÇÃO E SENTENÇA COMO ARQUÉTIPOS RECURSAL E DECISÓRIO, p. 39

2.2 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO, p. 45

2.3 PROCEDIMENTO DA APELAÇÃO, p. 48

2.3.1 Procedimento em Primeira Instância, p. 48

2.3.2 Procedimento em Segunda Instância, p. 51

Capítulo 3 ‒ EFEITOS DOS RECURSOS, p. 57

3.1 IMPEDITIVO DE FORMAÇÃO DE COISA JULGADA, p. 57

3.2 DEVOLUTIVO, p. 59

3.3 TRANSLATIVO, p. 67

3.4 REGRESSIVO, p. 72

3.5 SUSPENSIVO, p. 73

3.6 EXPANSIVO, p. 75

3.7 SUBSTITUTIVO, p. 76

Capítulo 4 ‒ REFORMA DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO, p. 79

4.1 CRISE DO JUDICIÁRIO VERSUS EFETIVIDADE, INSTRUMENTALIDADE E CELERIDADE, p. 79

4.1.1 Devido Processo Legal como Princípio Gerador de Princípios, p. 80

4.1.2 Efetividade, Instrumentalidade e Celeridade, p. 82

4.2 A REFORMA DO CPC/1973 E O SURGIMENTO DO CPC/2015, p. 84

4.3 AMPLIAÇÃO DE PROFUNDIDADE E LIMITAÇÃO DE EXTENSÃO DA DEVOLUTIVIDADE, p. 87

4.3.1 Plano Vertical do Efeito Devolutivo, p. 88

4.3.2 Plano Horizontal do Efeito Devolutivo, p. 90

4.4 APLICAÇÃO DA DEVOLUTIVIDADE REFORMADA DA APELAÇÃO, p. 94

4.4.1 Pressupostos Formadores da Teoria da Causa Madura, p. 94

4.4.2 Necessidade de Aplicação e da Faculdade de Requerimento, p. 96

4.5 ADEQUAÇÃO DO ART. 1.013, §§ 3º E 4º, DO CPC/2015 AO ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 98

4.5.1 Não Violação ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, por Inexistência de Supressão de Instância, p. 99

4.5.2 Possibilidade de Mitigação do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, por Ser um Princípio Implícito, p. 101

4.5.3 Não Violação ao Princípio do Juiz Natural, por Inexistência de Supressão de Competência, p. 106

4.5.4 Solução da Antinomia Imprópria, na Hipótese, Entre o Princípio da Duração Razoável dos Processos e o Princípio do Juiz Natural, p. 111

4.5.5 Ausência de Transgressão ao Princípio da Ne Reformatio in Pejus, p. 119

Capítulo 5 ‒ APLICAÇÕES DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO, p. 121

5.1 EXTENSÃO HORIZONTAL DA DEVOLUTIVIDADE DE OUTROS RECURSOS CÍVEIS, p. 122

5.1.1 Embargos de Declaração; e Embargos Infringentes de Alçada, p. 123

5.1.2 Recurso Inominado; e Recurso Ordinário, p. 123

5.1.3 Recurso Especial; Recurso Extraordinário; e Embargos de Divergência, p. 129

5.1.4 Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário, p. 134

5.1.5 Agravo de Instrumento; e Agravo Interno, p. 135

5.2 CORREÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES ULTRA, CITRA E EXTRA PETITA, p. 136

5.2.1 Ausência de Nulidade em Decisões Ultra Petita, p. 139

5.2.2 Julgamento Imediato da Lide em Recursos contra Decisões Citra ou Extra Petita, p. 142

5.3 JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO EM REMESSA NECESSÁRIA, p. 146

5.4 APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC/2015 EM DECISÃO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO OU A DECADÊNCIA, p. 149

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

  • Adequação do art. 1.013, §§ 3º e 4º, do CPC/2015 ao ordenamento jurídico, p. 98
  • Admissibilidade da apelação. Pressupostos, p. 45
  • Admissibilidade e mérito recursal, p. 26
  • Admissibilidade. Juízo de admissibilidade (pressupostos de admissibilidade recursal), p. 29
  • Agravo de instrumento e agravo interno, p. 135
  • Agravo em recurso especial ou extraordinário, p. 134
  • Agravo interno e agravo de instrumento, p. 135
  • Ampliação de profundidade e limitação de extensão da devolutividade, p. 87
  • Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório, p. 39
  • Apelação. Aplicação da devolutividade reformada, p. 94
  • Apelação. Aplicações do efeito devolutivo, p. 121
  • Apelação. Pressupostos de admissibilidade, p. 45
  • Apelação. Procedimento, p. 48
  • Apelação. Procedimento em primeira instância, p. 48
  • Apelação. Procedimento em segunda instância, p. 51
  • Apelação. Recurso de apelação, p. 39
  • Apelação. Reforma do efeito devolutivo, p. 79
  • Aplicação da devolutividade reformada da apelação, p. 94
  • Aplicação do art. 1.013, § 4º, do CPC/2015 em decisão que afasta a prescrição ou a decadência, p. 149
  • Aplicações do efeito devolutivo da apelação, p. 121
  • Arquétipos recursal e decisório. Apelação e sentença, p. 39
  • Ausência de nulidade em decisões ultra petita, p. 139
  • Ausência de transgressão ao princípio da ne reformatio in pejus, p. 119

C

  • Causa madura. Necessidade de aplicação e da faculdade de requerimento, p. 96
  • Celeridade, instrumentalidade e efetividade, p. 82
  • Celeridade. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade, p. 79
  • Citra petita. Decisão. Correção imediata de decisões ultra, citra e extra petita, p. 136
  • Citra petita. Julgamento imediato da lide em recursos contra decisões citra ou extra petita, p. 142
  • Código de Processo Civil. Reforma do CPC/1973 e o surgimento do CPC/2015, p. 84
  • Coisa julgada. Impeditivo de formação. Efeitos dos recursos, p. 57
  • Competência. Supressão. Não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência, p. 106
  • Conclusão, p. 153
  • Correção imediata de decisões ultra, citra e extra petita, p. 136
  • CPC/2015. Adequação do art. 1.013, §§ 3º e 4º, do CPC/2015 ao ordenamento jurídico, p. 98
  • CPC/2015. Aplicação do art. 1.013, § 4º, do CPC/2015 em decisão que afasta a prescrição ou a decadência, p. 149
  • Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade, p. 79

D

  • Decadência. Aplicação do art. 1.013, § 4º, do CPC/2015 em decisão que afasta a prescrição ou a decadência, p. 149
  • Decisão judicial. Recurso como meio de impugnação de decisão judicial, p. 19
  • Decisão ultra petita. Ausência de nulidade, p. 139
  • Decisão. Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório, p. 39
  • Decisão. Correção imediata de decisões ultra, citra e extra petita, p. 136
  • Decisão. Julgamento imediato da lide em recursos contra decisões citra ou extra petita, p. 142
  • Devido processo legal como princípio gerador de princípios, p. 80
  • Devolutividade reformada da apelação. Aplicação, p. 94
  • Devolutivo. Efeitos dos recursos, p. 59
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio. Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância, p. 99
  • Duração razoável do processo. Solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoável dos processos e o princípio do juiz natural, p. 111

E

  • Efeito da apelação. Reforma do efeito devolutivo da apelação, p. 79
  • Efeito devolutivo, p. 59
  • Efeito devolutivo da apelação. Aplicações, p. 121
  • Efeito devolutivo da apelação. Reforma, p. 79
  • Efeito devolutivo. Ampliação de profundidade e limitação de extensão da devolutividade, p. 87
  • Efeito devolutivo. Aplicação da devolutividade reformada da apelação, p. 94
  • Efeito devolutivo. Plano horizontal, p. 90
  • Efeito devolutivo. Plano vertical, p. 88
  • Efeito devolutivo. Recursos cíveis. Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis, p. 122
  • Efeito dos recursos. Regressivo, p. 72
  • Efeito expansivo, p. 75
  • Efeito impeditivo de formação de coisa julgada, p. 57
  • Efeito regressivo, p. 72
  • Efeito substitutivo, p. 76
  • Efeito suspensivo, p. 73
  • Efeito translativo, p. 67
  • Efeitos dos recursos, p. 57
  • Efeitos dos recursos. Devolutivo, p. 59
  • Efeitos dos recursos. Expansivo, p. 75
  • Efeitos dos recursos. Impeditivo de formação de coisa julgada, p. 57
  • Efeitos dos recursos. Substitutivo, p. 76
  • Efeitos dos recursos. Suspensivo, p. 73
  • Efeitos dos recursos. Translativo, p. 67
  • Efetividade, instrumentalidade e celeridade, p. 82
  • Efetividade. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade, p. 79
  • Embargos de divergência, recurso extraordinário e recurso especial, p. 129
  • Embargos infringentes de alçada e embargos de declaração, p. 123
  • Error in iudicando e error in procedendo. Juízo de mérito, p. 35
  • Expansivo. Efeitos dos recursos, p. 75
  • Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis, p. 122
  • Extra petita. Decisão. Correção imediata de decisões ultra, citra e extra petita, p. 136
  • Extra petita. Julgamento imediato da lide em recursos contra decisões citra ou extra petita, p. 142

F

  • Formação de coisa julgada. Impeditivo. Efeitos dos recursos, p. 57

I

  • Impeditivo de formação de coisa julgada. Efeitos dos recursos, p. 57
  • Impugnação de decisão judicial. Recurso como meio, p. 19
  • Instrumentalidade, efetividade e celeridade, p. 82
  • Instrumentalidade. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade, p. 79
  • Introdução, p. 17

J

  • Juízo de admissibilidade (pressupostos de admissibilidade recursal), p. 29
  • Juízo de mérito (error in iudicando e error in procedendo), p. 35
  • Julgamento imediato da lide em recursos contra decisões citra ou extra petita, p. 142

M

  • Meio de impugnação de decisão judicial. Recurso, p. 19
  • Mérito recursal e admissibilidade, p. 26
  • Mérito. Juízo de mérito (error in iudicando e error in procedendo), p. 35

N

  • Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância, p. 99
  • Não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência, p. 106
  • Natureza jurídica do recurso, p. 24
  • Ne reformatio in pejus. Princípio. Ausência de transgressão, p. 119
  • Nulidade em decisões ultra petita. Ausência, p. 139

P

  • Plano horizontal do efeito devolutivo, p. 90
  • Plano vertical do efeito devolutivo, p. 88
  • Poder Judiciário. Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade, p. 79
  • Possibilidade de mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito, p. 101
  • Prefácio, p. 13
  • Prescrição. Aplicação do art. 1.013, § 4º, do CPC/2015 em decisão que afasta a prescrição ou a decadência, p. 149
  • Pressupostos de admissibilidade da apelação, p. 45
  • Pressupostos de admissibilidade recursal. Juízo de admissibilidade, p. 29
  • Pressupostos formadores da teoria da causa madura, p. 94
  • Primeira instância. Procedimento da apelação, p. 48
  • Princípio da ne reformatio in pejus. Ausência de transgressão, p. 119
  • Princípio do duplo grau de jurisdição. Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância, p. 99
  • Princípio do duplo grau de jurisdição. Possibilidade de mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito, p. 101
  • Princípio do juiz natural. Solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoável dos processos e o princípio do juiz natural, p. 111
  • Princípio. Devido processo legal como princípio gerador de princípios, p. 80
  • Procedimento da apelação, p. 48
  • Procedimento em primeira instância. Apelação, p. 48
  • Procedimento em segunda instância. Apelação, p. 51

R

  • Recurso como meio de impugnação de decisão judicial, p. 19
  • Recurso de apelação, p. 39
  • Recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência, p. 129
  • Recurso especial. Agravo em recurso especial ou extraordinário, p. 134
  • Recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência, p. 129
  • Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial ou extraordinário, p. 134
  • Recurso inominado e recurso ordinário, p. 123
  • Recurso ordinário e recurso inominado, p. 123
  • Recurso. Admissibilidade e mérito recursal, p. 26
  • Recurso. Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório, p. 39
  • Recurso. Efeitos, p. 57
  • Recurso. Natureza jurídica, p. 24
  • Recurso. Teoria geral dos recursos, p. 19
  • Recursos cíveis. Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis, p. 122
  • Recursos contra decisões citra ou extra petita. Julgamento imediato da lide, p. 142
  • Referências, p. 157
  • Reforma do CPC/1973 e o surgimento do CPC/2015, p. 84
  • Reforma do efeito devolutivo da apelação, p. 79
  • Regressivo. Efeito dos recursos, p. 72
  • Remessa necessária. Julgamento imediato do mérito, p. 146

S

  • Segunda instância. Procedimento da apelação, p. 51
  • Sentença e apelação como arquétipos recursal e decisório, p. 39
  • Solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoável dos processos e o princípio do juiz natural, p. 111
  • Substitutivo. Efeitos dos recursos, p. 76
  • Supressão de competência. Não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência, p. 106
  • Supressão de instância. Não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância, p. 99
  • Suspensivo. Efeitos dos recursos, p. 73

T

  • Teoria da causa madura. Pressupostos formadores, p. 94
  • Teoria geral dos recursos, p. 19
  • Translativo. Efeitos dos recursos, p. 67

U

  • Ultra petita. Decisão. Ausência de nulidade, p. 139

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