Tributação das Cooperativas - À Luz do Direito Cooperativo

Flávio Augusto Dumont Prado

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Ficha técnica

Autor(es): Flávio Augusto Dumont Prado

ISBN: 853620813-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 274

Publicado em: 03/11/2004

Área(s): Contabilidade - Cooperativismo; Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

O objetivo desta obra é proporcionar ao leitor um estudo aprofundado sobre o efetivo alcance do ato cooperativo e sobre o regime jurídico tributário a ele aplicável. Mas não seria possível fazer um bom trabalho a respeito da tributação das cooperativas se antes não fosse feita uma adequada análise do cooperativismo – principal expressão da economia solidária no cenário capitalista globalizado –, a fim de demonstrar ao leitor as razões pelas quais a Constituição Federal reconheceu a necessidade de conferir tratamento tributário diferenciado a essas diferentes espécies societárias.

Para um bom êxito deste trabalho, foi também preciso demonstrar a autonomia didática do Direito Cooperativo e analisar a realidade atual das cooperativas à luz do novo Código Civil. E, é claro, foi também necessário resgatar algumas questões específicas do Direito Tributário. Realizada essa pesquisa prévia e traçado o regime jurídico tributário do ato cooperativo, passou o autor a estudar alguns dos principais tributos existentes à luz do ato cooperativo, a fim de identificar a compatibilidade (ou não) com as regras previamente traçadas pela Lei Maior.

Toda essa pesquisa está amparada em ampla análise da doutrina e da jurisprudência nacionais, e também da doutrina do Direito Comparado. Trata-se, pois, de um tema de grande valia para os estudiosos dos Direitos Tributário e Cooperativo. E também uma importante ferramenta para demonstrar a nobreza e a beleza do ideal solidário, o qual vem sendo brilhantemente propagado pelo cooperativismo.

Autor(es)

Flávio Augusto Dumont Prado é Mestre em Direito Cooperativo pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Possui artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, sendo também coautor do livro Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF. Advogado e Consultor Empresarial.

Sumário

1 AS COOPERATIVAS, p. 39

1.1 Histórico, p. 39

1.2 Objetivos e Princípios, p. 43

1.3 Natureza Jurídica das Cooperativas, p. 56

1.4 As Cooperativas à Luz do Novo Código Civil, p. 58

1.5 Nossa Definição de Sociedades Cooperativas, p. 79

2 A AUTONOMIA DIDÁTICA DO DIREITO COOPERATIVO, p. 85

2.1 A Questão da Autonomia dos Ramos do Direito, p. 85

2.2 A Autonomia Didática do Direito Cooperativo, p. 87

3 O ATO COOPERATIVO, p. 89

3.1 Considerações Introdutórias, p. 89

3.2 O Ato Cooperativo, os Negócios Cooperativos e o Ato Não-Cooperativo, p. 92

3.3 O Ato Cooperativo na Visão da Jurisprudência, p. 111

3.4 O Ato Cooperativo no Direito Comparado, p. 112

4 A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO RESPOSTA AO CAPITALISMO, p. 117

4.1 Considerações Introdutórias, p. 117

4.2 Características Atuais de Mercado - Fatores Externos Impulsionadores do Desenvolvimento da Economia Solidária, p. 117

4.3 A Economia Solidária, p. 119

4.4 Centros de Apoio às Empresas Solidárias, p. 121

1 NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E BENEFÍCIO FISCAL: DISTINÇÕES, p. 129

1.1 Observações Introdutórias, p. 129

1.2 A Não-incidência, p. 129

1.3 A Imunidade, p. 130

1.4 A Isenção, p. 132

1.5 Os Benefícios - ou Incentivos - Fiscais, p. 133

2 O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 137

3 O ADEQUADO T RATAMENTO TRIBUTÁRIO AO ATO COOPERATIVO, p. 143

3.1 Das Referências às Cooperativas na CF/88, p. 143

3.2 A Aplicabilidade Imediata do Artigo 146, III, ´c´, da CF/88, p. 146

3.3 O ´Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo Praticado pelas Sociedades Cooperativas´, p. 150

1 INTRODUÇÃO, p. 169

2 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 69 DA LEI 9.532/97, p. 175

2.1 Da Ofensa à Competência Exclusiva de Lei Complementar - art. 146, inc. III, ´c´, da CF/88, p. 175

2.2 Da Ofensa ao Princípio Constitucional da Isonomia Tributária, p. 176

2.3 Da Ausência de Base de Cálculo em Relação à CSL e ao IRPJ, p. 177

2.4 Da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177

3 ALGUMAS QUESTÕES LIGADAS AO IRPJ E À CSL INCIDENTES SOBRE OS ATOS COOPERATIVOS, p. 181

3.1 Da Ausência de Base de Cálculo - Hipótese de Não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181

3.2 Da Incidência do Imposto de Renda em Relação às Pessoas Físicas dos Cooperados, p. 185

3.3 Da Inconstitucionalidade do artigo 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186

3.4 Da Não-incidência do IRPJ sobre as Aplicações Financeiras das Sobras Líquidas, p. 187

3.5 As Aplicações Financeiras das Cooperativas de Crédito e a Súmula 262 do STJ, p. 198

4 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PIS E DA COFINS, TAL COMO INSTITUÍDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.858-7/99 E SUAS POSTERIORES REEDIÇÕES, p. 207

4.1 Breve relato histórico, p. 207

4.2 Do Tratamento Constitucional Dispensado às Sociedades Cooperativas, p. 210

4.3 Da Inconstitucional Exigência do PIS e da COFINS - Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211

4.4 A Jurisprudência do STJ, p. 222

4.5 Das Novas Hipóteses de Dedução das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS, p. 227

5 DA CONTRIBUIÇÃO EXIGIDA DOS TOMADORES DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS, p. 229

5.1 Da Impossibilidade do artigo 195, I, ´a´, da CF/88, ser suporte para, p. 230

5.2 Da Ofensa ao art. 195, § 4º, da CF/88, p. 237

5.3 Da Afronta ao Princípio da Isonomia e ao art. 146, inc. III, ´c´, da CF/88, p. 244

5.4 Da Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, p. 245

CONCLUSÕES, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

  • ANTEAG - Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão, p. 122
  • Ação da cidadania contra a fome, miséria e pela vida, p. 123
  • Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, p. 143
  • Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
  • Adequado tratamento tributário para o ato não-cooperativo, p. 160
  • Adesão livre e voluntária, p. 45
  • Administração. Cooperativa. Participação econômica dos membros, p. 46
  • Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 244
  • Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
  • Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
  • Análise específica da Contribuição Social sobre o Lucro, p. 182
  • Aplicabilidade imediata do art. 146, III, «c», da CF/88, p. 146
  • Aplicação financeira. Não-incidência do IRPJ sobre as aplicações financeiras das sobras líquidas, p. 187
  • Aplicação financeira em face das cooperativas de crédito, p. 198
  • Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
  • Artigo 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
  • Ato cooperativo, p. 89
  • Ato cooperativo. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, p. 143
  • Ato cooperativo. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
  • Ato cooperativo. Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
  • Ato cooperativo. Considerações introdutórias, p. 89
  • Ato cooperativo. Regime jurídico tributário do ato cooperativo, p. 127
  • Ato cooperativo na visão da jurisprudência, p. 111
  • Ato cooperativo no direito comparado, p. 112
  • Ato cooperativo, negócios cooperativos e ato não-cooperativo, p. 92
  • Ato não-cooperativo. Adequado tratamento tributário para o ato não-cooperativo, p. 160
  • Ato não-cooperativo. Ato cooperativo, negócios cooperativos e ato não- cooperativo, p. 92
  • Ausência de base de cálculo. Hipótese de não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181
  • Ausência de base de cálculo em relação à CSL e ao IRPJ, p. 177
  • Ausência de materialidade na hipótese e de capacidade contributiva. Situação específica para alguns tipos de cooperativas, p. 219
  • Autonomia didática do direito cooperativo, p. 85
  • Autonomia didática do direito cooperativo, p. 87
  • Autonomia dos ramos do Direito, p. 85
  • Autonomia e independência, p. 47

B

  • Benefício fiscal. Não-incidência, p. 129
  • Benefício fiscal. Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
  • Benefício fiscal. Observações introdutórias, p. 129
  • Benefício ou incentivo fiscais, p. 133

C

  • CCB/2002. Cooperativas à luz do novo Código Civil, p. 58
  • CF/88, art. 146, III, «c». Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146,inc. III, «c», da CF/88, p. 244
  • CF/88, art. 146, III, «c». Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
  • CF/88, art. 146, III, «c». Aplicabilidade imediata, p. 146
  • CF/88, art. 146, III, «c». Ofensa à competência exclusiva de lei complementar. Art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 175
  • CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
  • CF/88, art. 174, § 2º. Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
  • CF/88, art. 195, I, «a». Impossibilidade do art. 195, I, «a», da CF/88, ser suporte para essa contribuição, p. 230
  • CF/88, art. 195, § 4º, da CF/88. Ofensa, p. 237
  • COFINS, p. 211
  • COFINS. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
  • COFINS. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
  • COFINS. Novas hipóteses de dedução das bases de cálculo do PIS e da COFINS, p. 227
  • COFINS. Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e à COFINS, p. 215
  • CSL. Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
  • CSL. Análise específica da Contribuição Social sobre o Lucro, p. 182
  • CSL. Ausência de base de cálculo. Hipótese de não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181
  • CSL. Ausência de base de cálculo em relação à CSL e ao IRPJ, p. 177
  • CSL. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
  • Cada sócio, um só voto, p. 73
  • Capacidade contributiva. Ausência de materialidade na hipótese e de capacidade contributiva. Situação específica para alguns tipos de cooperativas, p. 219
  • Capital social. Intransferibilidade das quotas do capital, p. 71
  • Capital social. Limite de participação no capital social, p. 69
  • Capital social. Variabilidade, ou dispensa do capital social, p. 64
  • Capitalismo. Economia solidária como resposta ao capitalismo, p. 117
  • Características atuais de mercado. Fatores externos impulsionadores do desenvolvimento da economia solidária, p. 117
  • Caritas, p. 122
  • Centros de apoio às empresas solidárias, p. 121
  • Cidadania. Ação da cidadania contra a fome, miséria e pela vida, p. 123
  • Comunidade. Interesse pela comunidade, p. 49
  • Conclusões, p. 249
  • Constitucional. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida, p. 211
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 175
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
  • Constitucional. Ofensa ao princípio constitucional da isonomia tributária, p. 176
  • Constitucional. Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e á COFINS, p. 215
  • Constitucional. Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
  • Contribuição exigida dos tomadores de serviços de cooperativas, p. 229
  • Cooperado. Incidência do imposto de renda em relação às pessoas físicas dos cooperados, p. 185
  • Cooperativa. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
  • Cooperativa. Adesão livre e voluntária, p. 45
  • Cooperativa. Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
  • Cooperativa. Ato cooperativo, p. 89
  • Cooperativa. Ausência de materialidade na hipótese e de capacidade contributiva. Situação específica para alguns tipos de cooperativas, p. 219
  • Cooperativa. Autonomia e independência, p. 47
  • Cooperativa. Contribuição exigida dos tomadores de serviços de cooperativas, p. 229
  • Cooperativa. Educação, formação e informação, p. 48
  • Cooperativa. Histórico, p. 39
  • Cooperativa. Natureza jurídica das cooperativas, p. 56
  • Cooperativa. Nossa definição de sociedades cooperativas, p. 79
  • Cooperativa. Número mínimo de sócios, p. 65
  • Cooperativa. Objetivos e princípios, p. 43
  • Cooperativa. Regime jurídico das sociedades cooperativas, p. 37
  • Cooperativa. Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
  • Cooperativa de crédito. Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de, p. 204
  • Cooperativa popular. Incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, p. 124
  • Cooperativas, p. 39
  • Cooperativas à luz do novo Código Civil, p. 58

D

  • Didática. Autonomia didática do direito cooperativo, p. 85
  • Direito. Autonomia dos ramos do Direito, p. 85
  • Direito. Questão da autonomia dos ramos do Direito, p. 85
  • Direito comparador. Ato cooperativo no direito comparado, p. 112
  • Direito cooperativo. Autonomia didática do direito cooperativo, p. 85
  • Direito cooperativo. Autonomia didática do direito cooperativo, p. 87
  • Direito tributário cooperativo. Análise. Introdução, p. 169
  • Direito tributário cooperativo. Análise individualizada de algumas questões tributárias em face do direito tributário cooperativo, p. 167
  • Distribuição das sobras e o limite para a atribuição de juros, p. 73

E

  • Economia solidária, p. 119
  • Economia solidária. Características atuais de mercado. Fatores externos impulsionadores do desenvolvimento da economia solidária, p. 117
  • Economia solidária. Considerações introdutórias, p. 117
  • Economia solidária como resposta ao capitalismo, p. 117
  • Educação, formação e informação, p. 48
  • Empresa solidária. Centros de apoio às empresas solidárias, p. 121

F

  • FATES. Indivisibilidade do fundo de reserva e do F ATES, p. 76
  • Fim lucrativo. Inexistência de fins lucrativos, p. 50
  • Formação, educação e informação, p. 48

G

  • Gestão democrática, p. 45

I

  • IR. Incidência do imposto de renda em relação às pessoas físicas dos cooperados, p. 185
  • IRPJ. Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
  • IRPJ. Ausência de base de cálculo. Hipótese de não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181
  • IRPJ. Ausência de base de cálculo em relação à CSL e ao IRPJ, p. 177
  • IRPJ. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
  • IRPJ. Não-incidência do IRPJ sobre as aplicações financeiras das sobras, p. 187
  • IRPJ. Necessidade de análise dessa questão pelo STF, p. 197
  • Impossibilidade do art. 195, I, «a», da CF/88, ser suporte para essa contribuição, p. 230
  • Imunidade, p. 130
  • Imunidade. Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
  • Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de credito, p. 204
  • Incentivo ou benefícios fiscais, p. 133
  • Incidência do imposto de renda em relação às pessoas físicas dos cooperados, p. 185
  • Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
  • Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
  • Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 175
  • Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
  • Incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, p. 124
  • Independência e autonomia, p. 47
  • Indivisibilidade do fundo de reserva e do FATES, p. 76
  • Inexistência de fins lucrativos, p. 50
  • Informação, educação e formação, p. 48
  • Intercooperação, p. 49
  • Interesse pela comunidade, p. 49
  • Intransferibilidade das quotas do capital, p. 71
  • Introdução, p. 33
  • Isenção, p. 132
  • Isenção. Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
  • Isonomia. Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 244
  • Isonomia. Ofensa ao princípio da isonomia, p. 215
  • Isonomia tributária. Ofensa ao princípio constitucional da isonomia tributária, p. 176

J

  • Jurisprudência. Ato cooperativo na visão da jurisprudência, p. 111
  • Jurisprudência. CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
  • Jurisprudência do STJ, p. 222
  • Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, p. 245
  • Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177
  • Juros. Distribuição das sobras e o limite para a atribuição de juros, p. 73

L

  • Legalidade. Obrigatoriedade do fisco respeitar o princípio constitucional da legalidade, p. 190
  • Lei 5.764/71, arts. 79 e 111. Recepção com «status» de lei complementar, p. 160
  • Lei 9.532/97. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 175
  • Lei 9.532/97. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
  • Lei 9.532/97. Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177
  • Lei complementar. Ofensa à competência exclusiva de lei complementar. Art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 175
  • Lei complementar. Papel da lei complementar em matéria tributária, p. 137
  • Limite de participação no capital social, p. 69

M

  • Mandato. «Quórum» para deliberação e a possibilidade de mandato, p. 72
  • Medida Provisória 1.858-7/99. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
  • Medida Provisória 1.858-7/99. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores, p. 207
  • Mercado financeiro. Necessidade, em face da corrosão inflacionária, de se aplicar no mercado financeiro, p. 187

N

  • Não-incidência do IRPJ sobre as aplicações financeiras das sobras líquidas, p. 187
  • Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
  • Natureza jurídica das cooperativas, p. 56
  • Necessidade de análise dessa questão pelo STF, p. 197
  • Necessidade, em face da corrosão inflacionária, de se aplicar no mercado financeiro, p. 187
  • Negócio cooperativo. Ato cooperativo, negócios cooperativos e ato não-cooperativo, p. 92
  • Nossa definição de sociedades cooperativas, p. 79
  • Novas hipóteses de dedução das bases de cálculo do PIS e da COFINS, p. 227
  • Número mínimo de sócios, p. 65

O

  • Obrigatoriedade do fisco respeitar o princípio constitucional da legalidade, p. 190
  • Ofensa à competência exclusiva de lei complementar. Art. 146, inc. III, «c» da CF/88, p. 175
  • Ofensa ao art. 195, § 4º, da CF/88, p. 237
  • Ofensa ao princípio constitucional da isonomia tributária, p. 176
  • Ofensa ao princípio da isonomia, p. 215
  • Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e à COFINS, p. 215

P

  • PIS. Breve histórico, p. 212
  • PIS. COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99. Breve relato histórico, p. 207
  • PIS. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
  • PIS. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
  • PIS. Novas hipóteses de dedução das bases de cálculo do PIS e da COFINS, p. 227
  • PIS. Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e à COFINS, p. 215
  • Papel da lei complementar em matéria tributária, p. 137
  • Participação econômica dos membros, p. 46
  • Princípio constitucional. Obrigatoriedade do fisco respeitar o princípio constitucional da legalidade, p. 190
  • Princípio da isonomia. Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146, inc.III, «c», da CF/88, p. 244
  • Princípio da isonomia. Ofensa, p. 215

Q

  • Questão da autonomia dos ramos do Direito, p. 85
  • «Quórum» para deliberação e a possibilidade de mandato, p. 72
  • Quotas. Intransferibilidade das quotas do capital, p. 71

R

  • Referências, p. 257
  • Referências às cooperativas na CF/88, p. 143
  • Regime jurídico das sociedades cooperativas, p. 37
  • Regime jurídico tributário do ato cooperativo, p. 127
  • Reserva. Indivisibilidade do fundo de reserva e do F ATES, p. 76
  • Responsabilidade dos sócios, p. 77

S

  • STF. CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
  • STF. Necessidade de análise dessa questão pelo STF, p. 197
  • STJ. CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
  • STJ. Jurisprudência do STJ, p. 222
  • STJ. Súmula 262.Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
  • STJ. Súmula 262. Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de crédito, p. 204
  • Sindicatos, p. 123
  • Sociedade cooperativa. Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
  • Sócio. Número mínimo de sócios, p. 65
  • Sócio. Responsabilidade dos sócios, p. 77
  • Súmula 262/STJ. Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
  • Súmula 262/STJ. Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de crédito, p. 204

T

  • TRF. Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, p. 245
  • TRF. Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177
  • Tomador de serviço. Contribuição exigida dos tomadores de serviços de cooperativas, p. 229
  • Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
  • Tributário. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, p. 143
  • Tributário. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
  • Tributário. Adequado tratamento tributário para o ato não-cooperativo, p. 160
  • Tributário. Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
  • Tributário. Análise individualizada de algumas questões tributárias em face do direito tributário cooperativo, p. 167
  • Tributário. Papel da lei complementar em matéria tributária, p. 137
  • Tributário. Regime jurídico tributário do ato cooperativo, p. 127

V

  • Variabilidade, ou dispensa do capital social, p. 64
  • Voto. Cada sócio, um só voto, p. 73

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