Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar

Coords: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

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Ficha técnica

Autor(es): Coords: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

ISBN: 853621045-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 166

Publicado em: 19/08/2005

Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito Imobiliário; Direito - Tributário

Sinopse

A Lei 10.931/2004 introduziu o regime do patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias. O novo instituto objetiva proteger os interesses dos compromissários compradores de unidades autônomas e as instituições
financeiras contra a quebra da incorporadora, impedindo que credores estranhos ao empreendimento afetado possam satisfazer seus créditos com a alienação forçada de seus ativos.

Os coordenadores trazem a público uma análise crítica feita por especialistas de cada uma das áreas alcançadas pela nova legislação. Os temas de natureza comercial, civil e tributária são tratados com base em sólida doutrina, mas é no cuidado com as questões práticas que a obra ganha maior dimensão e relevo.

A efetividade da lei somente poderá ser aferida depois de confrontada com a complexa realidade do comércio imobiliário nacional. Em última análise, a realização dos objetivos legais dependerá do consumidor e do sistema financeiro, que poderão exercer suas respectivas influências para exigir dos incorporadores a adoção do regime que maiores garantias e menores riscos lhes proporcionem.

Autor(es)

COORDENADORES

Vicente de Paula Marques Filho
Advogado; Professor de pós-graduação em Direito; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; doutorando pela PUCSP e visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis, MO – EUA.

Marcelo de Lima Castro Diniz
Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários; ex-Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina; Especialista em Direito Tributário pela USP e pelo IBET.

COLABORADORES:

Alifrancy Pussi Farias Accorsi – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Maria Daniela Bachega Feijó Rosa – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Ivan Martins Tristão – Advogado e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Pedro Guilherme Kreling Vanzella – Advogado e Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Norte do Paraná – Unopar.

Sandro Rafael Barioni de Matos – Advogado e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Sumário

ASPECTOS GERAIS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO NOVO REGIME DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E OS TÍTULOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Ivan Martins Tristão

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS À LUZ DA LEI SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Vicente de Paula Marques Filho

EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Pedro Guilherme Kreling Vanzella

REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO : ASPECTOS SOB A ÓPTICA DA LEI 10.931/04 Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

NOÇÕES GERAIS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 10.931, DE 03.08.2004 Sandro Rafael Barioni de Matos

ANEXO - LEI 10.931, DE 03.08.2004

Índice alfabético

A

  • Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho.
  • Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi
  • Anexo. Lei 10.931/04. Íntegra
  • Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.

B

  • Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho

E

  • Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella

I

  • Incorporação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.
  • Incorporação imobiliária. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa.
  • Íntegra da Lei 10.931/04. Anexo.
  • Ivan Martins Tristão. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias.

L

  • Lei 10.931/04. Noções gerais dopatrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos.
  • Lei 10.931/04. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa
  • Lei 10.931/04. Íntegra. Anexo

M

  • Maria Daniela Bachega Feijó Rosa e Alifrancy Pussi Farias Accorsi. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04

N

  • Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos

O

  • Operação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.

P

  • Patrimônio de afetação. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho.
  • Patrimônio de afetação. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.
  • Patrimônio de afetação. Extinçãodo patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella
  • Patrimônio de afetação. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. SandroRafael Barioni de Matos
  • Pedro Guilherme Kreling Vanzella. Extinção do patrimônio de afetação.
  • Propriedade imobiliária. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho

R

  • Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

S

  • Sandro Rafael Barioni de Matos. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pelaLei 10.931/04
  • Sumário.

T

  • Tributário. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

V

  • Vicente de Paula Marques Filho. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação

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