Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar
Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz
ISBN: 853621045-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 227grs.
Número de páginas: 166
Publicado em: 19/08/2005
Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Imobiliário; Direito - Tributário
Sinopse
A Lei 10.931/2004 introduziu o regime do patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias. O novo instituto objetiva proteger os interesses dos compromissários compradores de unidades autônomas e as instituições
financeiras contra a quebra da incorporadora, impedindo que credores estranhos ao empreendimento afetado possam satisfazer seus créditos com a alienação forçada de seus ativos.
Os coordenadores trazem a público uma análise crítica feita por especialistas de cada uma das áreas alcançadas pela nova legislação. Os temas de natureza comercial, civil e tributária são tratados com base em sólida doutrina, mas é no cuidado com as questões práticas que a obra ganha maior dimensão e relevo.
A efetividade da lei somente poderá ser aferida depois de confrontada com a complexa realidade do comércio imobiliário nacional. Em última análise, a realização dos objetivos legais dependerá do consumidor e do sistema financeiro, que poderão exercer suas respectivas influências para exigir dos incorporadores a adoção do regime que maiores garantias e menores riscos lhes proporcionem.
Autor(es)
COORDENADORES
Vicente de Paula Marques Filho
Advogado; Professor de pós-graduação em Direito; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; doutorando pela PUCSP e visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis, MO – EUA.
Marcelo de Lima Castro Diniz
Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários; ex-Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina; Especialista em Direito Tributário pela USP e pelo IBET.
COLABORADORES:
• Alifrancy Pussi Farias Accorsi – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
• Maria Daniela Bachega Feijó Rosa – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
• Ivan Martins Tristão – Advogado e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.
• Pedro Guilherme Kreling Vanzella – Advogado e Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Norte do Paraná – Unopar.
• Sandro Rafael Barioni de Matos – Advogado e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.
Sumário
ASPECTOS GERAIS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO NOVO REGIME DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E OS TÍTULOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Ivan Martins Tristão, p. 11
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS À LUZ DA LEI SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Vicente de Paula Marques Filho, p. 39
EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Pedro Guilherme Kreling Vanzella, p. 65
REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO : ASPECTOS SOB A ÓPTICA DA LEI 10.931/04 Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87
NOÇÕES GERAIS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 10.931, DE 03.08.2004 Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115
ANEXO - LEI 10.931, DE 03.08.2004, p. 143
Índice alfabético
A
- Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39
- Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi, p. 87
- Anexo. Lei 10.931/04. Íntegra, p. 143
- Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11
B
- Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39
E
- Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella, p. 65
I
- Incorporação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11
- Incorporação imobiliária. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87
- Íntegra da Lei 10.931/04. Anexo, p. 143
- Ivan Martins Tristão. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias, p. 11
L
- Lei 10.931/04. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115
- Lei 10.931/04. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87
- Lei 10.931/04. Íntegra. Anexo, p. 143
M
- Maria Daniela Bachega Feijó Rosa e Alifrancy Pussi Farias Accorsi. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04, p. 87
N
- Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115
O
- Operação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11
P
- Patrimônio de afetação. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39
- Patrimônio de afetação. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão, p. 11
- Patrimônio de afetação. Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella, p. 65
- Patrimônio de afetação. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos, p. 115
- Pedro Guilherme Kreling Vanzella. Extinção do patrimônio de afetação, p. 65
- Propriedade imobiliária. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho, p. 39
R
- Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87
S
- Sandro Rafael Barioni de Matos. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04, p. 115
- Sumário, p. 9
T
- Tributário. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa, p. 87
V
- Vicente de Paula Marques Filho. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação, p. 39
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