Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar

Coords: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coords: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz
ISBN: 853621045-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 166
Publicado em: 19/08/2005
Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito Imobiliário; Direito - Tributário
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SINOPSE

A obra é fruto da convivência, debates e experiência profissional em torno do tema principal que é a incorporação imobiliária, com ênfase no novo regime de afetação, implantado pela Lei 10.931/04. A Lei 10.931/04 consagra regras de natureza civil, comercial e tributária, não podendo por isso prescindir de comentadores com experiência em cada uma das áreas de especialidade, e é justamente esta metodologia que valoriza e diferencia a presente publicação. A lei cria blindagem em favor dos compromissários compradores de unidades autônomas e das instituições financeiras contra eventual quebra do incorporador, impedindo que credores estranhos ao empreendimento possam penhorar ou arrecadar bens do patrimônio afetado. Uma obra destinada a auxiliar incorporadores, contadores, advogados, juízes e promotores na solução de problemas práticos, sem, contudo, descuidar do necessário rigor científico.

AUTOR(ES)

COORDENADORES:

Vicente de Paula Marques Filho – Advogado; Professor de pós-graduação em Direito; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; doutorando pela PUCSP e visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis, MO – EUA.

Marcelo de Lima Castro Diniz – Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários; ex-Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina; Especialista em Direito Tributário pela USP e pelo IBET.

COLABORADORES:

Alifrancy Pussi Farias Accorsi – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Maria Daniela Bachega Feijó Rosa – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Ivan Martins Tristão – Advogado e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Pedro Guilherme Kreling Vanzella – Advogado e Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Norte do Paraná – Unopar.

Sandro Rafael Barioni de Matos – Advogado e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

SUMÁRIO

ASPECTOS GERAIS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO NOVO REGIME DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E OS TÍTULOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Ivan Martins Tristão

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS À LUZ DA LEI SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Vicente de Paula Marques Filho

EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Pedro Guilherme Kreling Vanzella

REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO : ASPECTOS SOB A ÓPTICA DA LEI 10.931/04 Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

NOÇÕES GERAIS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 10.931, DE 03.08.2004 Sandro Rafael Barioni de Matos

ANEXO - LEI 10.931, DE 03.08.2004

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho.
  • Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi
  • Anexo. Lei 10.931/04. Íntegra
  • Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.

B

  • Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho

E

  • Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella

I

  • Incorporação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.
  • Incorporação imobiliária. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa.
  • Íntegra da Lei 10.931/04. Anexo.
  • Ivan Martins Tristão. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias.

L

  • Lei 10.931/04. Noções gerais dopatrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos.
  • Lei 10.931/04. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa
  • Lei 10.931/04. Íntegra. Anexo

M

  • Maria Daniela Bachega Feijó Rosa e Alifrancy Pussi Farias Accorsi. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04

N

  • Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos

O

  • Operação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.

P

  • Patrimônio de afetação. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho.
  • Patrimônio de afetação. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão.
  • Patrimônio de afetação. Extinçãodo patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella
  • Patrimônio de afetação. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. SandroRafael Barioni de Matos
  • Pedro Guilherme Kreling Vanzella. Extinção do patrimônio de afetação.
  • Propriedade imobiliária. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho

R

  • Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

S

  • Sandro Rafael Barioni de Matos. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pelaLei 10.931/04
  • Sumário.

T

  • Tributário. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

V

  • Vicente de Paula Marques Filho. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação
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