Quebra do Sigilo Bancário - Como Meio de Prova no Direito Processual Civil Brasileiro, A

Liliane Maria Busato Batista

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Liliane Maria Busato Batista
ISBN: 853620834-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 144
Publicado em: 03/11/2004
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

• A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO • SIGILO BANCÁRIO • PROVA • A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA • A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO

2 - SIGILO BANCÁRIO

2.1 Origem

2.2 Conceito

2.3 Fundamento

2.4 Importância

2.5 O Sigilo Bancário e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

2.6 O Sigilo Bancário e as Cláusulas Pétreas

2.7 O Sigilo Bancário como Meio de Proteção da Intimidade do Cidadão

2.8 O Dever Bancário de Sigilo

2.9 O Caráter não Absoluto do Sigilo Bancário

2.10 O Deferimento da Quebra do Sigilo Bancário como Medida de Caráter Excepcional

2.11 A Quebra do Sigilo Bancário e o Princípio do Devido Processo Legal

2.12 A Quebra do Sigilo Bancário por Determinação do Poder Judiciário

2.13 Da Necessidade de Motivação da Decisão que Defere o Pedido de Quebra de Sigilo Bancário

2.14 A Quebra do Sigilo Bancário Frente ao Princípio da Publicidade

3 - PROVA

3.1 Do Direito à Prova e sua Relevância para o Processo Civil

3.2 Quebra do Sigilo Bancário como Meio de Prova

3.3 A Quebra do Sigilo Bancário e as Provas Ilegais

4 - A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

5 - A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

B

  • Banco. Dever bancário de sigilo
  • Banco. Intimidade. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria do direito à intimidade dos bancos
  • Boa-fé. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria daboa-fé ou do dever de lisura

C

  • Caráter não absoluto do sigilo bancário
  • Cautelar. Quebra do sigilo bancário como medidacautelar inominada
  • Cláusula pétrea e o sigilo bancário
  • Conclusões
  • Contrato. Sigilo bancário. Fundamento. Teoriacontratualista

D

  • Deferimento da quebra do sigilo bancário como medida de caráter excepcional.
  • Dever bancário de sigilo
  • Dever de lisura. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria da dever de lisura.
  • Devido processo legal. Quebra do sigilo bancário e o princípio do devido processo legal
  • Direito à prova e sua relevância para o processo civil

E

  • Efetividade. Processo. Quebra de sigilo bancário como medida de efetividade do processo.

I

  • Ilegalidade. Quebra do sigilo bancário e as provas ilegais
  • Intimidade. Sigilo bancário como meio de proteção da intimidade do cidadão
  • Intimidade dos bancos. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria do direito à intimidade dos bancos
  • Introdução

L

  • Legalismo. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria legalista

M

  • Medida cautelar inominada. Quebra do sigilo bancário como medida cautelar inominada.
  • Motivação. Necessidade de motivação da decisão que defere o pedido de quebra de sigilo bancário

N

  • Necessidade de motivação da decisão que defere o pedido de quebra de sigilo bancário

O

  • Ordenamento jurídico brasileiro e o sigilo bancário

P

  • Personalidade. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria do direito de personalidade.
  • Poder Judiciário. Quebra do sigilo bancário por determinação do Poder Judiciário
  • Princípio da proporcionalidade. Quebra do sigilo bancário e o princípio da proporcionalidade
  • Processo. Efetividade. Quebra de sigilo bancário como medida de efetividade do processo.
  • Processo civil. Direito à prova e sua relevância para o processo civil
  • Prova. Considerações
  • Prova. Direito à prova e sua relevância para o processo civil
  • Prova. Quebra do sigilo bancário como meio de prova
  • Prova ilegal. Quebra do sigilo bancário e as provas ilegais
  • Publicidade. Quebra de sigilo bancário frente ao princípio da publicidade

Q

  • Quebra de sigilo bancário. Necessidade de motivação da decisão que defere o pedido de quebra de sigilo bancário
  • Quebra de sigilo bancário como medida de efetividade do processo
  • Quebra de sigilo bancário frente ao princípio da publicidade
  • Quebra do sigilo bancário como medidacautelar inominada.
  • Quebra do sigilo bancário como meio de prova
  • Quebra do sigilo bancário e as provas ilegais
  • Quebra do sigilo bancário e o princípio da proporcionalidade
  • Quebra do sigilo bancário e o princípio do devido processo legal
  • Quebra do sigilo bancário por determinação do Poder Judiciário

R

  • Referências
  • Responsabilidade civil. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria da responsabilidade civil

S

  • Segredo profissional. Sigilo bancário. Fundamento. Teoria do segredo profissional.
  • Sigilo. Dever bancário de sigilo
  • Sigilo bancário
  • Sigilo bancário. Caráter não absoluto do sigilo bancário
  • Sigilo bancário. Conceito
  • Sigilo bancário. Deferimento da quebra do sigilo bancário como medida de caráter excepcional
  • Sigilo bancário. Fundamento
  • Sigilo bancário. Fundamento. Teoriacontratualista
  • Sigilo bancário. Fundamento. Teoria da boa-fé ou do dever de lisura
  • Sigilo bancário. Fundamento. Teoria da responsabilidade civil
  • Sigilo bancário. Fundamento. Teoria do direito à intimidade dos bancos
  • Sigilo bancário. Fundamento. Teoria do direito de personalidade
  • Sigilo bancário. Fundamento. Teoria do segredo profissional
  • Sigilo bancário. Fundamento. Teoria legalista
  • Sigilo bancário. Importância
  • Sigilo bancário. Necessidade de motivação da decisão que defere o pedido de quebra de sigilo bancário
  • Sigilo bancário. Origem
  • Sigilo bancário. Quebra de sigilo bancário como medida de efetividade do processo
  • Sigilo bancário. Quebra de sigilo bancário frente ao princípio da publicidade
  • Sigilo bancário. Quebra do sigilo bancário como medidacautelar inominada.
  • Sigilo bancário. Quebra do sigilo bancário como meio de prova
  • Sigilo bancário. Quebra do sigilo bancário e as provas ilegais
  • Sigilo bancário. Quebra do sigilo bancário e o princípio da proporcionalidade.
  • Sigilo bancário. Quebra do sigilo bancário e o princípio do devido processo legal
  • Sigilo bancário. Quebra do sigilo bancário por determinação do Poder
  • Sigilo bancário como meio de proteção da intimidade do cidadão
  • Sigilo bancário e as cláusulas pétreas
  • Sigilo bancário e o ordenamento jurídico brasileiro
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