Elementos Atuais de Direito Tributário - Estudos e Conferências

Coodenadores: Ives Gandra da Silva Martins e André Elali

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Ficha técnica

Autor(es): Coodenadores: Ives Gandra da Silva Martins e André Elali

ISBN: 853620885-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 464

Publicado em: 10/01/2005

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

O presente livro, reunindo trabalhos de especialistas da área tributária, abriga os principais temas ainda não pacificados. Com inúmeros trabalhos ofertando análise crítica e prospectiva do sistema impositivo, é de evidente interesse para os estudiosos de direito tributário no país.
A temática percorre enorme e variada gama de assuntos, desde a aproximação dos sistemas tributários, da limitada reforma tributária realizada pela EC 42, ao exame da legislação mais recente, a partir dos princípios constitucionais, direitos e deveres dos contribuintes, a temas específicos como compensação de tributos, elisão fiscal, crimes tributários, lei complementar, contribuições, não-cumulatividade, direito de petição, exclusão do Simples etc.
A obra preenche a constante indagação dos operadores de Direito da área, sempre às voltas com notável capacidade do Poder Público em inovar e, não poucas vezes, complicar a vida do contribuinte e de seus consultores. É uma obra-ferramenta que, certamente, pela qualidade dos autores convidados pela coordenadoria, servirá de reflexão de tantos quantos militam na área, seja na administração, no Ministério Público, Justiça ou advocacia.

Ives Gandra da Silva Martins
André Elali

Autor(es)

Coordenadores:
Ives Gandra da Silva Martins – Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército; Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária; Advogado em São Paulo/SP.

André Elali – Advogado e Consultor Tributário; mestrando pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduado em Direito Tributário – UFRN; Coordenador nacional do Grupo de Estudos Tributários da Aliança Brasil de Advogados, com sede em São Paulo/SP; Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde é também membro do Conselho Consultivo; Membro do Grupo de Estudos Tributários Eurico Marcos Diniz de Santi.

Colaboradores:
Aldemario Araujo Castro – Procurador da Fazenda Nacional; Professor da Universidade Católica de Brasília; mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília; ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União; ex-Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional.

Artur Cortez Bonifácio – Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Professor da Escola a Magistratura do Rio Grande do Norte e da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da FARN; Juiz Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Cristiano Carvalho – Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUCSP; Professor de Direito Tributário e Teoria Geral do Direito na Unisinos; Professor na pós-graduação da PUCSP e nos cursos de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Edmar Oliveira Andrade Filho – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUCSP; Consultor Tributário em São Paulo.

Eduardo Paiva Borba – Auditor Fiscal da Receita Federal – Delegacia Especial de Instituições Financeiras em São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Evandro Zaranza – Consultor Tributário; Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Membro da ABDT, da APET, do Grupo de Estudos Tributários Eurico Diniz de Santi e do Grupo de Estudos Tributários da Aliança Brasil de Advogados.

Felipe Luiz Machado Barros – Juiz de Direito Substituto no Estado do Rio Grande do Norte; Especialista em Direito Tributário e Mestrando em Direito Constitucional pela UFRN; membro do Grupo de Estudos Tributários Eurico Marcos Diniz de Santi, da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, e do Instituto de Hermenêutica Jurídica – IHJ.

Flávia Sousa Dantas Pinto – Mestra em Direito Tributário pela PUCSP; Juíza de Direito do Estado do RN; Professora da disciplina Direito Tributário na Escola da Magistratura do RN – ESMARN – e na Escola do Ministério Público do Estado do RN.

José Augusto Delgado – Ministro do STJ; Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil); Professor-Convidado do curso de especialização em Processo Civil – CEUB, Brasília; Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Professor UFRN (aposentado); Ex-Professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; Ex-Professor da Universidade Católica de Pernambuco; Sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário; Sócio benemérito do Instituto Nacional de Direito Público; Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem; Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário; Conselheiro do Instituto de Procedimento e Processo Tributário do Brasil – IPTT Brasil.

José Ruben Marone – Advogado em São Paulo.

Marcelo de Lima Castro Diniz – Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; membro do Instituto de Direito Tributário de Londrina; membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários; Professor de Direito Tributário e Direito Processual Tributário na graduação e na pós-graduacão; Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Londrina; Advogado.

Marcelo Magalhães Peixoto – Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; mestrando em Direito Tributário pela PUCSP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET de São Paulo; Advogado e Contabilista; Professor Universitário.

Maria Angélica de Souza Dias – Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária; Advogada de Instituição Financeira sediada em São Paulo (área de Consultoria Jurídica).

Marilene Talarico Martins Rodrigues – Advogada em São Paulo; Professora do Centro de Extensão Universitária; membro do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Paulo de Barros Carvalho – Professor Titular de Direito Tributário da PUCSP e da USP.

Roque Antonio Carrazza – Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUCSP; Consultor Tributário.

Sumário

REPERCUSSÕES DA GLOBALIZAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Aldemario Araujo Castro

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - HARMONIZAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DO CONTRIBUINTE NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO André Elali

O JUIZ E A LEGITIMAÇÃO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Artur Cortez Bonifácio

INTRODUÇÃO À LÓGICA JURÍDICA: A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA TRIBUTÁRIA Cristiano Carvalho

O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COMO PRESSUPOSTO PARA CONSUMAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Edmar Oliveira Andrade Filho

ANÁLISE DA LEGALIDADE COMO PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO Eduardo Paiva Borba

NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SENAR SOBRE AQUISIÇÕES DE PRODUTOS RURAIS COM FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO FACE À EMENDA CONSTITUCIONAL 33/01 - LEGITIMIDADE PROCESSUAL DA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA ADQUIRENTE DE PRODUTOS RURAIS PARA PLEITEAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO Evandro Zaranza

TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA: INCIDÊNCIA DA RAZOABILIDADE Felipe Luiz Machado Barros

REGRA-MATRIZ DAS CONTRIBUIÇÕES: UMA PROPOSTA Flávia Sousa Dantas Pinto

A REFORMA TRIBUTÁRIA E A EMENDA CONSTITUCIONAL 42/03 Ives Gandra da Silva Martins

A COMPENSAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: PANORAMA LEGISLATIVO E DA JURISPRUDÊNCIA SUMULADA José Augusto Delgado

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ELISÃO FISCAL EM FACE DA APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA A DUPLA TRIBUTAÇÃO, E OS PARÂMETROS CORRESPONDENTES José Ruben Marone

LEI COMPLEMENTAR, PROCEDIMENTO, QUÓRUM E DEMOCRACIA Marcelo de Lima Castro Diniz

EXCLUSÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO REGIME JURÍDICO - SIMPLES - POR ANALOGIA Marcelo Magalhães Peixoto

A NÃO-CUMULATIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: DOS PRIMÓRDIOS AOS TEMPOS ATUAIS Maria Angélica de Souza Dias

LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Marilene Talarico Martins Rodrigues

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS NO SISTEMA POSITIVO BRASILEIRO Paulo de Barros Carvalho

CONFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • A compensação no novo Código Civile a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada. José Augusto Delgado
  • A não-cumulatividade no sistema tributário brasileiro: dos primórdios aos tempos atuais. Maria Angélica de Souza Dias.
  • Aldemario Araujo Castro. Repercussões da globalização na tributação brasileira.
  • Análise da legalidade como princípio da tributação. Eduardo Paiva Borba.
  • André Elali. Fiscalização tributária. Harmonização de direitos e deveres do contribuinte num Estado Democrático de Direito.
  • Anterioridade tributária. Princípio daanterioridade tributária. Roque Antonio Carrazza.
  • Aproximação dos sistemas tributários. Ives Gandra da Silva Martins
  • Artur Cortez Bonifácio. O juiz e a legitimação do sistema constitucional tributário.

C

  • CCB/2002. Compensação no novo CódigoCivil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada. José Augusto Delgado.
  • Compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada. José Augusto Delgado
  • Conferências.
  • Considerações sobre a elisão fiscal em face da aplicação dos tratados internacionais contra a dupla tributação, e os parâmetros correspondentes. José Ruben Marone.
  • Constitucional. Juiz e a legitimação do sistema constitucional tributário. Artur Cortez Bonifácio.
  • Constitucional. Princípios constitucionais tributários no sistema positivo brasileiro. Paulo de Barros Carvalho
  • Contribuição. Regra-matriz das contribuições: uma proposta. Flávia Sousa Dantas Pinto.
  • Contribuição social. Senar. Não-incidência sobre aquisições de produtos rurais. Exportação. Emenda Const. 33/01. Legitimidade. Empresa exportadora. Repetição do indébito. Evandro Zaranza
  • Contribuinte. Fiscalização tributária. Harmonização de direitos e deveres do contribuinte num Estado Democrático de Direito. André Elali
  • Crime. Lançamento tributário comopressuposto para consumação dos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. Edmar Oliveira Andrade Filho
  • Cristiano Carvalho. Introdução a lógica jurídica: a estrutura lógica da norma tributária.

D

  • Democracia. Fiscalização tributária. Harmonização de direitos e deveres do contribuinte num Estado Democrático de Direito. André Elali
  • Democracia. Lei complementar, procedimento, quórum e democracia. Marcelo de Lima Castro Diniz
  • Dignidade humana. Tributação e dignidade humana: incidência da razoabilidade. Felipe Luiz Machado Barros
  • Dupla tributação. Considerações sobrea elisão fiscal em face da aplicação dos tratados internacionais contra a dupla tributação, e os parâmetros correspondentes. José Ruben Marone.

E

  • Edmar Oliveira Andrade Filho. O lançamento tributário como pressuposto para consumação dos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social
  • Eduardo Paiva Borba. Análise da legalidade como princípio da tributação.
  • Elisão fiscal. Considerações sobre a elisão fiscal em face da aplicação dos tratados internacionais contra a dupla tributação, e os parâmetros correspondentes. José Ruben Marone
  • Emenda Const. 42/03. Reforma tributária e a Emenda Constitucional 42/03. Ives Gandra da Silva Martins.
  • Empresa de pequeno porte. Exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime jurídico Simples - por analogia. Marcelo Magalhães Peixoto.
  • Evandro Zaranza. Contribuição social. Senar. Não-incidência sobre produtos rurais. Exportação. Emenda Const. 33/01. Legitimidade. Empresa exportadora. Repetição do indébito
  • Exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime jurídico Simples - por analogia. Marcelo Magalhães Peixoto.

F

  • Felipe Luiz Machado Barros. Tributação e dignidade humana: incidência da razoabilidade.
  • Fiscalização tributária. Harmonizaçãode direitos e deveres do contribuinte num Estado Democrático de Direito. André Elali.
  • Flávia Sousa Dantas Pinto. Regra-matriz das contribuições: uma proposta.

G

  • Globalização. Repercussões da globalização na tributação brasileira. Aldemario Araujo Castro.

I

  • Introdução a lógica jurídica: a estrutura lógica da norma tributária. Cristiano Carvalho
  • Ives Gandra da Silva Martins. Aproximação dos sistemas tributários
  • Ives Gandra da Silva Martins. Reforma tributária e a Emenda Constitucional 42/03

J

  • José Augusto Delgado. A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo eda jurisprudência sumulada
  • José Ruben Marone. Considerações sobre a elisão fiscal em face da aplicação dos tratados internacionais contra a dupla tributação, e os parâmetros correspondentes.
  • Juiz e a legitimação do sistema constitucional tributário. Artur Cortez Bonifácio
  • Jurisprudência sumulada. Compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada. José Augusto Delgado

L

  • Lançamento tributário como pressuposto para consumação dos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. Edmar Oliveira Andrade Filho.
  • Legalidade. Análise da legalidade como princípio da tributação. Eduardo Paiva Borba
  • Legitimação. Juiz e a legitimação do sistema constitucional tributário. Artur Cortez Bonifácio.
  • Lei complementar em matéria tributária.Marilene Talarico Martins Rodrigues
  • Lei complementar, procedimento, quórum e democracia. Marcelo de Lima Castro Diniz.
  • Lógica jurídica. Introdução a lógica jurídica: a estrutura lógica da norma tributária. Cristiano Carvalho.

M

  • Marcelo Magalhães Peixoto. Exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime jurídico Simples -por analogia
  • Marcelo de Lima Castro Diniz. Lei complementar, procedimento, quórum e democracia
  • Maria Angélica de Souza Dias. A não-cumulatividade no sistema tributário brasileiro: dos primórdios aos tempos atuais
  • Marilene Talarico Martins Rodrigues. Lei complementar em matéria tributária
  • Microempresa. Exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime jurídico Simples - por analogia. Marcelo Magalhães Peixoto.

N

  • Não-cumulatividade no sistema tributário brasileiro: dos primórdios aos tempos atuais. Maria Angélica de Souza Dias
  • Norma tributária. Introdução a lógica jurídica: a estrutura lógica da norma tributária. Cristiano Carvalho

O

  • O juiz e a legitimação do sistema constitucional tributário. Artur Cortez Bonifácio
  • O lançamento tributário como pressuposto para consumação dos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. Edmar Oliveira Andrade Filho.
  • O princípio da anterioridade tributária. Roque Antonio Carrazza.
  • Ordem tributária. Lançamento tributário como pressuposto para consumação dos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. Edmar Oliveira Andrade Filho
  • Os princípios constitucionais tributários no sistema positivo brasileiro. Paulo de Barros Carvalho

P

  • Paulo de Barros Carvalho. Os princípios constitucionais tributários no sistema positivo brasileiro.
  • Previdência social. Lançamento tributário como pressuposto para consumação dos crimes contra a ordem tributária e contra a previdência social. Edmar Oliveira Andrade Filho
  • Princípio da anterioridade tributária. Roque Antonio Carrazza.
  • Princípio da tributação. Análise da legalidade como princípio da tributação. Eduardo Paiva Borba
  • Princípios constitucionais tributários no sistema positivo brasileiro. Paulo de - Barros Carvalho

Q

  • Quórum. Lei complementar, procedimento, quórum e democracia. Marcelo de Lima Castro Diniz.

R

  • Razoabilidade. Tributação e dignidade humana: incidência da razoabilidade. Felipe Luiz Machado Barros.
  • Reforma tributária e a Emenda Constitucional 42/03. Ives Gandra da Silva Martins.
  • Regra-matriz das contribuições: uma proposta. Flávia Sousa Dantas Pinto.
  • Repercussões da globalização na tributação brasileira. Aldemario Araujo Castro.
  • Roque Antonio Carrazza. O princípio da anterioridade tributária.

S

  • Senar. Contribuição social. Não-incidência sobre aquisições de produtos rurais. Exportação. Emenda Const. 33/01. Legitimidade. Empresa exportadora. Repetição do indébito. Evandro Zaranza
  • Simples. Exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime jurídico Simples - por analogia.Marcelo Magalhães Peixoto
  • Sistema constitucional. Juiz e a legitimação do sistema constitucional tributário. Artur Cortez Bonifácio.
  • Sistema positivo brasileiro. Princípios constitucionais tributários no sistema positivo brasileiro. Paulo de Barros Carvalho
  • Sistema tributário. Aproximação dos sistemas tributários. Ives Gandra da Silva Martins.
  • Sistema tributário. Não-cumulatividade no sistema tributário brasileiro: dos primórdios aos tempos atuais. Maria Angélica de Souza Dias

T

  • Tratado internacional. Considerações sobre a elisão fiscal em face da aplicação dos tratados internacionais contra a dupla tributação, e os parâmetros correspondentes. José Ruben Marone
  • Tributação brasileira. Repercussões da globalização na tributação brasileira. Aldemario Araujo Castro.
  • Tributação e dignidade humana: incidência da razoabilidade. Felipe Luiz Machado Barros
  • Tributário. Lei complementar em matéria tributária. Marilene Talarico Martins Rodrigues.

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