Retenção Ampla do IR - Manual Prático para Estados, Distrito Federal e Municípios com Base na IN RFB nº 1.234/201

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS DO IMPOSTO DE RENDA, p. 17

1.1 O IMPOSTO DE RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 17

1.2 GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, p. 21

1.3 O IMPOSTO RETIDO E O DIREITO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, p. 28

1.3.1 Evolução da Legislação, p. 29

1.3.2 Divergências Quanto à Titularidade do Imposto Retido, p. 32

1.4 A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS SEUS EFEITOS, p. 33

Capítulo 2 - FUNDAMENTOS DA RETENÇÃO AMPLA, p. 39

2.1 A RETENÇÃO AMPLA NA LEI Nº 9.430/1996, p. 39

2.2 OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO, p. 40

2.2.1 Destaque da Retenção do IR no Documento Fiscal, p. 43

2.2.2 Pagamento Antecipado, p. 44

2.2.3 Retenção Inferior a R$ 10,00, p. 45

2.2.4 Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras, p. 46

2.2.5 Operações com Cartões de Crédito ou de Débito, p. 47

2.3 BASE DE CÁLCULO PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, p. 48

2.3.1 Regra Geral, p. 48

2.3.2 Glosa de Valores, p. 49

2.3.3 Juros e Multas, p. 50

2.3.4 Descontos Incondicionais, p. 50

2.3.5 Seguros, p. 52

2.3.6 Telefone, p. 54

2.4 ALÍQUOTAS APLICÁVEIS, p. 55

2.4.1 Alimentação, p. 59

2.4.2 Energia Elétrica, p. 60

2.4.3 Serviços Prestados com Emprego de Materiais, p. 61

2.4.4 Construção por Empreitada com Emprego de Materiais, p. 64

2.4.5 Serviços Hospitalares - Art. 30 da IN RFB nº 1.234/2012, p. 67

2.4.6 Serviços Médicos - Art. 31 da IN RFB nº 1.234/2012, p. 76

2.4.7 Serviços de Transporte, p. 82

2.4.8 Produtos Farmacêuticos, de Perfumaria, de Toucador e de Higiene Pessoal, p. 84

2.4.9 Combustíveis, Demais Derivados de Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel, p. 88

2.4.10 Estaleiros Navais Brasileiros nas Atividades de Construção, Conservação, Modernização, Conversão e Reparo de Embarcações Pré-registradas ou Registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), p. 91

2.4.11 Produtos Relacionados no Artigo 5º da IN RFB nº 1.234/2012, p. 91

2.4.12 Outros Produtos ou Serviços Beneficiados com Isenção, Não Incidência ou Alíquota Zero da Cofins e do PIS/Pasep, p. 96

2.4.13 Bancos, Seguradoras, Entidades de Previdência e Afins, p. 96

2.4.14 Bens Imóveis, p. 98

2.4.15 Serviços Prestados por Associações Profissionais ou Asseme-lhadas e Cooperativas, p. 100

2.5 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO AO TESOURO, p. 100

2.6 TRATAMENTO DO IMPOSTO RETIDO PELO FORNECEDOR OU PRESTADOR, p. 102

Capítulo 3 - DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, p. 103

3.1 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS, p. 104

3.1.1 Templos, Partidos Políticos e Sindicatos dos Trabalhadores, p. 106

3.1.2 Instituições de Educação e de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos, p. 111

3.1.3 Instituições de Caráter Filantrópico, Recreativo, Cultural, Científico e Associações Civis, p. 115

3.1.4 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), p. 121

3.1.5 Serviços Sociais Autônomos, p. 123

3.1.6 Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas, p. 127

3.1.7 Fundações de Direito Privado e Fundações Públicas Instituídas ou Mantidas pelo Poder Público, p. 131

3.1.8 Condomínios Edilícios, p. 133

3.1.9 Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações Estaduais de Cooperativas, p. 134

3.1.10 Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas, p. 135

3.1.11 Itaipu Binacional, p. 139

3.1.12 Empresas Estrangeiras de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre, p. 140

3.1.13 Órgãos e Entidades Públicas, p. 142

3.1.14 Empresas Estatais, p. 146

3.1.15 Entidades Fechadas de Previdência Complementar, p. 151

3.2 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, p. 153

3.2.1 Dispensa da Retenção do Imposto de Renda, p. 154

3.2.2 Apresentação da Declaração do Anexo IV, p. 155

3.2.3 Documentos Fiscais e as Empresas do Simples Nacional, p. 158

3.2.4 Microempreendedor Individual - MEI, p. 159

3.3 OUTRAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO HAVERÁ A RETENÇÃO, p. 161

3.3.1 Bem Financiado Junto à Instituição Financeira, p. 162

3.3.2 Seguro Obrigatório, p. 162

3.3.3 Suprimento de Fundos, p. 164

3.3.4 Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), p. 165

3.4 SITUAÇÕES DE DISPENSA APLICÁVEIS APENAS ÀS ESTATAIS FEDERAIS, p. 166

3.4.1 Adiantamentos Efetuados a Empregados para Despesas Miúdas, p. 167

3.4.2 Aquisição de Combustíveis pelas Estatais Federais, p. 167

3.5 BENS OU SERVIÇOS AMPARADOS POR ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA OU ALÍQUOTA ZERO DO IMPOSTO DE RENDA, p. 167

3.6 PESSOA JURÍDICA AMPARADA POR MEDIDA JUDICIAL, p. 168

Capítulo 4 - CONTRATAÇÕES POR MEIO DE INTERMEDIÁRIAS, p. 169

4.1 AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO, p. 169

4.1.1 Regras Gerais da Retenção do Imposto de Renda, p. 170

4.1.2 Agências de Viagens e Turismo Optantes pelo Simples Nacional, p. 174

4.1.3 Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as Agências de Viagens e Turismo, p. 175

4.1.4 Transporte Internacional de Passageiros Efetuado por Empresas Internacionais, p. 180

4.2 PROPAGANDA E PUBLICIDADE, p. 182

4.2.1 Regras Gerais da Retenção do Imposto de Renda, p. 184

4.2.2 Imunes, Isentas e Simples Nacional, p. 186

4.2.3 Autorretenção Prevista no Regulamento do Imposto de Renda, p. 187

4.2.4 Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as Despesas com Propaganda e Publicidade, p. 188

4.3 REFEIÇÃO-CONVÊNIO, VALE-TRANSPORTE, VALE-COMBUSTÍVEL E GESTÃO DA FROTA, p. 190

4.3.1 Retenção Sobre o Valor da Corretagem ou Comissão, p. 191

4.3.2 Retenção Sobre o Valor dos Serviços Prestados ou dos Materiais Fornecidos, p. 192

4.3.3 Refeição-Convênio (Tíquete-Alimentação e Tíquete-Refeição), p. 193

4.3.4 Vale-Transporte, p. 194

4.3.5 Vale-Combustível, p. 196

4.3.6 Gestão da Frota de Veículos, p. 197

4.4 CONSÓRCIOS, p. 201

4.4.1 Regras Gerais da Retenção do Imposto de Renda, p. 202

4.4.2 Consórcios Públicos, p. 205

4.5 LOCAÇÕES DE IMÓVEIS, p. 207

4.5.1 Pagamento Diretamente ao Proprietário do Imóvel, p. 208

4.5.2 Pagamento por Intermédio de Administradora de Imóveis, p. 209

4.5.3 Pagamento Diretamente a uma Holding Patrimonial, p. 211

4.5.4 Locadora Imune ou Isenta, p. 211

4.5.5 Locadora Entidade Aberta de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos, p. 213

Capítulo 5 - COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, p. 215

5.1 AQUISIÇÃO DE BENS E MERCADORIAS JUNTO A COOPERATIVAS, p. 218

5.1.1 Cooperativas de Consumo, p. 219

5.1.2 Cooperativas Agropecuárias, p. 220

5.1.3 Cooperativas de Energia Elétrica, p. 223

5.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A COOPERATIVAS, p. 225

5.2.1 Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas, p. 225

5.2.2 Cooperativas de Radiotáxi, p. 233

5.2.3 Cooperativas do Setor Cultural, p. 234

5.3 COOPERATIVAS DE CRÉDITO, p. 235

Capítulo 6 - PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE, p. 239

6.1 PLANOS DE SAÚDE POR MEIO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE MÉDICOS E DE ODONTÓLOGOS, p. 240

6.1.1 Serviços Prestados por Pessoas Físicas Associadas ou Cooperadas, p. 240

6.1.2 Serviços Prestados por Terceiros Não Associados e Não Cooperados, p. 241

6.1.3 Serviços Sem a Concorrência de Terceiros Não Associados ou Não Cooperados, p. 251

6.1.4 Valor Fixo por Beneficiário, p. 251

6.1.5 Seguro Saúde, p. 252

6.2 PLANOS INTERMEDIADOS POR ASSOCIAÇÕES DE MÉDICOS, DE HOSPITAIS, DE VETERINÁRIOS, DE ANESTESIOLOGISTAS, DE ENFERMAGEM OU DE ODONTÓLOGOS, p. 253

6.3 PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ODONTOLÓGICA OPERADOS POR EMPRESAS, p. 257

6.3.1 Modalidade de Credenciamento, p. 257

6.3.2 Valor Fixo por Servidor, por Empregado ou por Animal, p. 260

6.3.3 Rede Própria de Atendimento, p. 262

6.3.4 Rede Própria de Atendimento em Conjunto com Rede Credenciada, p. 264

6.4 PLANOS PÚBLICOS DE SAÚDE, p. 266

REFERÊNCIAS, p. 269

A

• Alíquotas aplicáveis, p. 55
• Alíquotas aplicáveis. Alimentação, p. 59
• Alíquotas aplicáveis. Bancos, seguradoras, entidades de previdência e afins, p. 96
• Alíquotas aplicáveis. Bens imóveis, p. 98
• Alíquotas aplicáveis. Combustíveis, demais derivados de petróleo, álcool hidratado e biodiesel, p. 88
• Alíquotas aplicáveis. Construção por empreitada com emprego de materiais, p. 64
• Alíquotas aplicáveis. Energia elétrica, p. 60
• Alíquotas aplicáveis. Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), p. 91
• Alíquotas aplicáveis. Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou alíquota zero da Cofins e do PIS/Pasep, p. 96
• Alíquotas aplicáveis. Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal, p. 84
• Alíquotas aplicáveis. Produtos relacionados no artigo 5º da IN RFB nº 1.234/2012, p. 91
• Alíquotas aplicáveis. Serviços de transporte, p. 82
• Alíquotas aplicáveis. Serviços hospitalares - art. 30 da IN RFB nº 1.234/2012, p. 67
• Alíquotas aplicáveis. Serviços médicos - art. 31 da IN RFB nº 1.234/2012, p. 76
• Alíquotas aplicáveis. Serviços prestados com emprego de materiais, p. 61
• Alíquotas aplicáveis. Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas, p. 100
• Aspectos gerais do imposto de renda, p. 17

B

• Base de cálculo para a retenção do imposto de renda, p. 48
• Base de cálculo para a retenção. Descontos incondicionais, p. 50
• Base de cálculo para a retenção. Glosa de valores, p. 49
• Base de cálculo para a retenção. Juros e multas, p. 50
• Base de cálculo para a retenção. Regra geral, p. 48
• Base de cálculo para a retenção. Seguros, p. 52
• Base de cálculo para a retenção. Telefone, p. 54
• Bens ou serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero do imposto de renda, p. 167

C

• Cartão de crédito e débito. Operações com cartões de crédito ou de débito, p. 47
• Cobrança. Documentos de cobrança que contenham código de barras, p. 46
• Contratação de serviços junto a cooperativas, p. 225
• Contratações por meio de intermediárias, p. 169
• Contratações por meio de intermediárias. Agências de viagens e turismo, p. 169
• Contratações por meio de intermediárias. Agências de viagens e turismo. Agências de viagens e turismo optantes pelo Simples Nacional, p. 174
• Contratações por meio de intermediárias. Agências de viagens e turismo. Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as agências de viagens e turismo, p. 175
• Contratações por meio de intermediárias. Agências de viagens e turismo. Regras gerais da retenção do imposto de renda, p. 170
• Contratações por meio de intermediárias. Agências de viagens e turismo. Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas internacionais, p. 180
• Contratações por meio de intermediárias. Consórcios, p. 201
• Contratações por meio de intermediárias. Consórcios. Consórcios públicos, p. 205
• Contratações por meio de intermediárias. Consórcios. Regras gerais da retenção do imposto de renda, p. 202
• Contratações por meio de intermediárias. Locações de imóveis, p. 207
• Contratações por meio de intermediárias. Locações de imóveis. Locadora entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, p. 213
• Contratações por meio de intermediárias. Locações de imóveis. Locadora imune ou isenta, p. 211
• Contratações por meio de intermediárias. Locações de imóveis. Pagamento diretamente a uma holding patrimonial, p. 211
• Contratações por meio de intermediárias. Locações de imóveis. Pagamento diretamente ao proprietário do imóvel, p. 208
• Contratações por meio de intermediárias. Locações de imóveis. Pagamento por intermédio de administradora de imóveis, p. 209
• Contratações por meio de intermediárias. Propaganda e publicidade, p. 182
• Contratações por meio de intermediárias. Propaganda e publicidade. Autorretenção prevista no regulamento do imposto de renda, p. 187
• Contratações por meio de intermediárias. Propaganda e publicidade. Imunes, isentas e simples nacional, p. 186
• Contratações por meio de intermediárias. Propaganda e publicidade. Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e as despesas com propaganda e publicidade, p. 188
• Contratações por meio de intermediárias. Propaganda e publicidade. Regras gerais da retenção do imposto de renda, p. 184
• Contratações por meio de intermediárias. Refeição-convênio, vale-transporte, vale-combustível e gestão da frota, p. 190
• Contratações por meio de intermediárias. Refeição-convênio, vale-transporte, vale-combustível e gestão da frota. Gestão da frota de veículos, p. 197
• Contratações por meio de intermediárias. Refeição-convênio, vale-transporte, vale-combustível e gestão da frota. Refeição-convênio (tíquete-alimentação e tíquete-refeição), p. 193
• Contratações por meio de intermediárias. Refeição-convênio, vale-transporte, vale-combustível e gestão da frota. Retenção sobre o valor da corretagem ou comissão, p. 191
• Contratações por meio de intermediárias. Refeição-convênio, vale-transporte, vale-combustível e gestão da frota. Retenção sobre o valor dos serviços prestados ou dos materiais fornecidos, p. 192
• Contratações por meio de intermediárias. Refeição-convênio, vale-transporte, vale-combustível e gestão da frota. Vale-combustível, p. 196
• Contratações por meio de intermediárias. Refeição-convênio, vale-transporte, vale-combustível e gestão da frota. Vale-transporte, p. 194
• Cooperativas de crédito, p. 235
• Cooperativas e associações profissionais, p. 215
• Cooperativas e associações profissionais. Aquisição de bens e mercadorias junto a cooperativas, p. 218
• Cooperativas e associações profissionais. Aquisição de bens e mercadorias junto a cooperativas. Cooperativas agropecuárias, p. 220
• Cooperativas e associações profissionais. Aquisição de bens e mercadorias junto a cooperativas. Cooperativas de consumo, p. 219
• Cooperativas e associações profissionais. Aquisição de bens e mercadorias junto a cooperativas. Cooperativas de energia elétrica, p. 223
• Cooperativas e associações profissionais. Cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas, p. 225
• Cooperativas e associações profissionais. Cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas. Cooperativas de radiotáxi, p. 233
• Cooperativas e associações profissionais. Cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas. Cooperativas do setor cultural, p. 234

D

• Destaque da retenção do IR no documento fiscal, p. 43
• Dispensa aplicável apenas às estatais federais. Adiantamentos efetuados a empregados para despesas miúdas, p. 167
• Dispensa aplicável apenas às estatais federais. Aquisição de combustíveis pelas estatais federais, p. 167
• Dispensa aplicável apenas às estatais federais. Situações, p. 166
• Dispensa da retenção do imposto de renda, p. 103
• Documentos de cobrança que contenham código de barras, p. 46

E

• Empresas optantes pelo Simples Nacional, p. 153
• Empresas optantes pelo Simples Nacional. Apresentação da declaração do anexo IV, p. 155
• Empresas optantes pelo Simples Nacional. Dispensa da retenção do imposto de renda, p. 154
• Empresas optantes pelo Simples Nacional. Documentos fiscais e as empresas do Simples Nacional, p. 158
• Empresas optantes pelo Simples Nacional. Microempreendedor Individual - MEI, p. 159
• Entidades imunes e isentas, p. 104
• Entidades imunes e isentas. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), p. 121
• Entidades imunes e isentas. Condomínios edilícios, p. 133
• Entidades imunes e isentas. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, p. 127
• Entidades imunes e isentas. Empresas distribuidoras de jornais e revistas, p. 135
• Entidades imunes e isentas. Empresas estatais, p. 146
• Entidades imunes e isentas. Empresas estrangeiras de transporte aéreo, marítimo e terrestre, p. 140
• Entidades imunes e isentas. Entidades fechadas de previdência complementar, p. 151
• Entidades imunes e isentas. Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público, p. 131
• Entidades imunes e isentas. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações civis, p. 115
• Entidades imunes e isentas. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, p. 111
• Entidades imunes e isentas. Itaipu Binacional, p. 139
• Entidades imunes e isentas. Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as organizações estaduais de cooperativas, p. 134
• Entidades imunes e isentas. Órgãos e entidades públicas, p. 142
• Entidades imunes e isentas. Serviços sociais autônomos, p. 123
• Entidades imunes e isentas. Templos, partidos políticos e sindicatos dos trabalhadores, p. 106

F

• Fundamentos da retenção ampla, p. 39

I

• Imposto de renda na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, p. 17
• Imposto de renda. Aspectos gerais, p. 17
• Imposto de renda. Decisão do Supremo Tribunal Federal e os seus efeitos, p. 33
• Imposto de renda. Divergências quanto à titularidade do imposto retido, p. 32
• Imposto de renda. Evolução da legislação, p. 29
• Imposto de renda. Generalidade, universalidade e progressividade, p. 21
• Imposto retido e o direito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, p. 28
• Introdução, p. 15

L

• Lei 9.430/1996. Retenção ampla na Lei nº 9.430/1996, p. 39

O

• Obrigatoriedade da retenção, p. 40
• Operações com cartões de crédito ou de débito, p. 47

P

• Pagamento antecipado, p. 44
• Pessoa jurídica amparada por medida judicial, p. 168
• Planos de saúde por meio de associações ou cooperativas de médicos e de odontólogos, p. 240
• Planos de saúde por meio de associações ou cooperativas de médicos e de odontólogos. Seguro saúde, p. 252
• Planos de saúde por meio de associações ou cooperativas de médicos e de odontólogos. Serviços prestados por pessoas físicas associadas ou cooperadas, p. 240
• Planos de saúde por meio de associações ou cooperativas de médicos e de odontólogos. Serviços prestados por terceiros não associados e não cooperados, p. 241
• Planos de saúde por meio de associações ou cooperativas de médicos e de odontólogos. Serviços sem a concorrência de terceiros não associados ou não cooperados, p. 251
• Planos de saúde por meio de associações ou cooperativas de médicos e de odontólogos. Valor fixo por beneficiário, p. 251
• Planos intermediados por associações de médicos, de hospitais, de veterinários, de anestesiologistas, de enfermagem ou de odontólogos, p. 253
• Planos privados de assistência à saúde e odontológica operados por empresas, p. 257
• Planos privados de assistência à saúde e odontológica operados por empresas. Modalidade de credenciamento, p. 257
• Planos privados de assistência à saúde e odontológica operados por empresas. Rede própria de atendimento, p. 262
• Planos privados de assistência à saúde e odontológica operados por empresas. Rede própria de atendimento em conjunto com rede credenciada, p. 264
• Planos privados de assistência à saúde e odontológica operados por empresas. Valor fixo por servidor, por empregado ou por animal, p. 260
• Planos privados de saúde, p. 239
• Planos públicos de saúde, p. 266

R

• Recolhimento do imposto retido ao tesouro, p. 100
• Referências, p. 269
• Retenção ampla na Lei nº 9.430/1996, p. 39
• Retenção do IR. Destaque da retenção do IR no documento fiscal, p. 43
• Retenção inferior a R$ 10,00, p. 45
• Retenção. Fundamentos da retenção ampla, p. 39
• Retenção. Obrigatoriedade da retenção, p. 40
• Retenção. Outras situações em que não haverá a retenção, p. 161
• Retenção. Outras situações em que não haverá a retenção. Bem financiado junto à instituição financeira, p. 162
• Retenção. Outras situações em que não haverá a retenção. Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), p. 165
• Retenção. Outras situações em que não haverá a retenção. Seguro obrigatório, p. 162
• Retenção. Outras situações em que não haverá a retenção. Suprimento de fundos, p. 164

T

• Tratamento do imposto retido pelo fornecedor ou prestador, p. 102