Taxas, Das - Aspectos Jurídicos e Caracterização

INTRODUÇÃO, p. 23

CAPÍTULO I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 25

1 PROÊMIO, p. 25

2 DIFICULDADES E DISCREPÂNCIAS DA TEORIA DA TAXA, p. 27

3 ORIGEM, p. 28

4 A TAXA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 28

CAPÍTULO II - ELEMENTOS CARACTERIZADORES, p. 31

1 NOÇÃO PRELIMINAR, p. 31

2 CONCEITO DE TAXA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 34

2.1 Conceito legal e constitucional, p. 34

2.2 Conceito doutrinário, p. 35

3 ELEMENTOS ESPECÍFICOS, p. 37

3.1 Fonte, p. 37

3.2 Vantagem, p. 38

3.3 Destinação do produto da arrecadação, p. 40

3.4 Do valor da taxa, p. 41

3.4.1 Destinação da receita, p. 41

3.4.2 Custo do serviço, p. 42

3.5 Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45

3.6 Serviços prestados ou postos à disposição, p. 46

3.7 Serviços públicos específico e divisível, p. 47

3.7.1 Dificuldades práticas, p. 47

3.7.2 Serviço público, p. 53

3.7.3 Especificidade, p. 56

3.7.4 Divisibilidade, p. 57

3.7.5 Serviços públicos uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59

4 CLASSIFICAÇÃO, p. 60

4.1 Taxas de polícia, p. 60

4.2 Taxas de serviço, p. 63

4.3 Pedágio - novo tipo de taxa?, p. 64

4.4 Outras classificações, p. 66

5 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 68

5.1 Hipótese de incidência x fato gerador, p. 68

5.2 Hipótese de incidência da taxa, p. 68

5.3 Imunidade e isenção, p. 69

6 BASE IMPONÍVEL, p. 71

7 VEDAÇÃO DE BASE IMPONÍVEL PRÓPRIA DE IMPOSTOS, p. 74

7.1 A vedação de base imponível própria de impostos e a mudança da jurisprudência do STF, p. 76

CAPÍTULO III - CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAIS, p. 81

1 TAXA E IMPOSTO, p. 81

2 TAXA E CONTRIBUIÇÕES, p. 83

3 TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, p. 86

4 TAXA E PREÇO PÚBLICO, p. 88

4.1 Preço público - Limites, p. 96

4.2 Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100

CAPÍTULO IV - SUJEITO PASSIVO E ATIVO, p. 103

1 SUJEITO PASSIVO, p. 103

2 SUJEITO ATIVO, p. 106

CAPÍTULO V - TAXA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS, p. 109

1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 109

2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 113

3 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 114

4 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA IRRETROATIVIDADE, p. 116

5 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE CONFISCO, p. 117

CONCLUSÕES DA XV JORNADA LATINO-AMERICANA DE DIREITO TRIBUTÁRIO (CARACAS - VENEZUELA - 1991), p. 121

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 129

SÚMULAS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

A

• Anterioridade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 116
• Arrecadação. Destinação do produto da arrecadação, p. 40

B

• Base imponível, p. 71
• Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 74

C

• Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva, p. 114
• Característica. Elementos caracterizadores, p. 31
• Classificação. Taxa, p. 60
• Conceito. Conceito de taxa no direito brasileiro, p. 34
• Conceito. Conceito legal e constitucional, p. 34
• Conceito. Noção preliminar, p. 31
• Concessão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100
• Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário (Caracas. Venezuela - 1991), p. 121
• Confisco. Princípio da proibição de confisco, p. 117
• Considerações finais, p. 129
• Constitucional. A taxa no direito constitucional brasileiro, p. 28
• Constitucional. Conceito legal e constitucional, p. 34
• Constitucional. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109
• Contribuição. Taxa e contribuição, p. 83
• Contribuição. Taxa e contribuição de melhoria, p. 86

D

• Destinação da receita, p. 41
• Destinação do produto da arrecadação, p. 40
• Direito Tributário. Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário (Caracas. Venezuela - 1991), p. 121
• Direito brasileiro. Conceito de taxa no direito brasileiro, p. 34

E

• Elementos específicos. Vantagem, p. 38

F

• Fato gerador. Hipótese de incidência e fato gerador, p. 68
• Fonte. Taxa, p. 37

H

• Hipótese de incidência da taxa, p. 68
• História. Taxa. Origem, p. 28

I

• Imposto. Características diferenciais, p. 81
• Imposto. Taxa e imposto, p. 81
• Imposto. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 74
• Imposto. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudanças da jurisprudência do STF, p. 76
• Imunidade e isenção, p. 69
• Incidência. Hipótese de incidência, p. 68
• Incidência. Hipótese de incidência e fato gerador, p. 68
• Introdução, p. 23
• Irretroatividade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 116
• Isenção. Imunidade e isenção, p. 69
• Isonomia. Princípio da isonomia, p. 113

L

• Legalidade. Princípio da legalidade, p. 109

N

• Noções introdutórias, p. 25

P

• Pedágio. Novo tipo de taxa?, p. 64
• Permissão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100
• Preço público. Limites, p. 96
• Preço público e taxa, p. 88
• Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45
• Princípio constitucional tributário. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109
• Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 116
• Princípio da capacidade contributiva, p. 114
• Princípio da isonomia, p. 113
• Princípio da legalidade, p. 109
• Princípio da proibição de confisco, p. 117
• Proêmio. Noções introdutórias, p. 25

R

• Receita. Destinação da receita, p. 41
• Referências, p. 135

S

• STF. Imposto. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudanças da jurisprudência do STF, p. 76
• Serviço. Custo do serviço, p. 42
• Serviço. Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45
• Serviço. Serviços prestados ou postos à disposição, p. 46
• Serviço. Serviços públicos específico e divisível, p. 47
• Serviço público, p. 53
• Serviço público. Dificuldades práticas, p. 47
• Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100
• Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
• Sumário, p. 19
• Súmulas. STF, p. 131
• Súmulas. STJ, p. 134

T

• Taxa. A taxa no direito constitucional brasileiro, p. 28
• Taxa. Características diferenciais, p. 81
• Taxa. Classificação, p. 60
• Taxa. Conceito doutrinário, p. 35
• Taxa. Destinação da receita, p. 41
• Taxa. Dificuldades e discrepâncias da teoria da taxa, p. 27
• Taxa. Divisibilidade, p. 57
• Taxa. Elementos específicos, p. 37
• Taxa. Elementos específicos. Fonte, p. 37
• Taxa. Especificidade, p. 56
• Taxa. Fonte, p. 37
• Taxa. Noção preliminar, p. 31
• Taxa. Origem, p. 28
• Taxa. Outras classificações, p. 66
• Taxa. Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
• Taxa. Sujeito ativo, p. 106
• Taxa. Sujeito passivo, p. 103
• Taxa. Sujeito passivo e ativo, p. 103
• Taxa. Valor, p. 41
• Taxa. Vantagem, p. 38
• Taxa e contribuição, p. 83
• Taxa e contribuição de melhoria, p. 86
• Taxa e imposto, p. 81
• Taxa e preço público, p. 88
• Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109
• Taxas de polícia, p. 60
• Taxas de serviço, p. 63
• Teoria. Dificuldades e discrepâncias da teoria da taxa, p. 27
• Tributário. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109

V

• Venezuela. Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário (Caracas. Venezuela - 1991), p. 121

X

• XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário (Caracas. Venezuela - 1991). Conclusões, p. 121