Globalização e as Relações de Trabalho, A - A Lei de Contrato a Prazo no Brasil como Instrumento de Combate ao Desemprego

2ª Edição – Revista e Atualizada Maria Margareth Garcia Vieira

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Margareth Garcia Vieira

ISBN: 853620913-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 21/02/2005

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Trabalho

Sinopse

OS NOVOS TEMPOS

• O sistema global

• A formação dos blocos regionais - o Mercosul

• O direito laboral no Mercosul

• Dumping laboral: um conflito permanente

• Definindo dumping

• Dumping social

• Cláusula Social

• Posição do Brasil

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

• O surgimento do Direito do Trabalho - breves considerações

• A evolução do processo produtivo e suas implicações nas relações de trabalho

• A nova crise social - o desemprego

• A flexibilização das relações trabalhistas

• Flexibilização e desregulamentação

• A proteção ao empregado no Brasil

• Os contratos de trabalho atípicos

• A reforma trabalhista na Espanha

• Flexibilização na Argentina - os contratos precários

• A Lei de contrato temporário na modalidade especial de fomento ao emprego - Lei 24.465/95

• A Lei de Flexibilização para o trabalho das pequenas e médias empresas - Pymes - Lei 24.467/95

NO BRASIL, A LEI DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

• Contrato por prazo determinado e "contratos temporários"

• A mudança na duração do contrato de trabalho

• A contratação negociada

• A estabilidade provisória

• A redução de custos para o empregador

• Limitações quantitativas

• O controle e as penalidades na aplicação da nova lei

• Benefícios institucionais aos empregadores

• O chamado Banco de Horas

• O veto presidencial

REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL: DE 2001 A 2004

• Lei 9.601, de 22 de janeiro de 1998

• Declaração sociolaboral do Mercosul

Recomendações

Capa do livro: Negociação Coletiva de Trabalho, Direito e Economia, Carlos Eduardo Koller

Negociação Coletiva de Trabalho, Direito e Economia

 Carlos Eduardo KollerISBN: 978853625798-3Páginas: 164Publicado em: 11/05/2016

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Reforma Tributária - Mercosul e União Européia

 J.K. NakayamaISBN: 853620276-9Páginas: 194Publicado em: 17/01/2003

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Capa do livro: Dignidade Humana, Jussara Maria Moreno Jacintho

Dignidade Humana

 Jussara Maria Moreno JacinthoISBN: 853621370-1Páginas: 272Publicado em: 04/09/2006

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Capa do livro: Gênero e Negociação Coletiva, Eneida Lima de Almeida

Gênero e Negociação Coletiva

 Eneida Lima de AlmeidaISBN: 978853624880-6Páginas: 256Publicado em: 28/10/2014

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