Genoma Humano - Limites Jurídicos à sua Manipulação

A obra aborda limites jurídicos impostos à manipula-ção do genoma humano determinados pela legislação internacional e pela legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. No que se refere à legislação internacional analisa a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, com destaque para limites impostos pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos das pessoas envolvidas nas pesquisas e pelo exercício da atividade científica. No estudo da legislação constitucional brasileira destaca princípios fundamentais, direitos fundamentais do homem e a defesa do meio ambiente que estão presentes na Constituição Federal de 1988. Na análise da legislação infraconstitucional aborda a Lei de Bios-segurança e as Instruções Normativas 08/97 e 09/97 da CTNBio, ressaltando limites bioéticos da pesquisa, manipulação de células, intervenção no material genético e clonagem de seres humanos.

ANA PAULA MYSZCZUK é Mestra em Direito Econômico e Social, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, tendo obtido conceito “A”. Graduada em Licenciatura em História e Bacharelado em Direito, ambos pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, respectivamente nos anos de 1994 e 1999. Assessora do Juiz Supervisor do Juizado Especial Cível da Comarca de Ponta Grossa – prolação de sentença – entre os anos de 1998 e 2001. Advogada militante na cidade de Ponta Grossa e Curitiba desde 1999. Professora das disciplinas de Direito Civil II (Teoria Geral da Relação Jurídica Privada) e Direito Civil III (Teoria Geral das Obrigações) na Faculdade de Direito de Curitiba, entre 2002 e 2004. Professora de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil II (Teoria Geral da Relação Jurídica Privada), Direito Civil IV (Teoria Geral dos Contratos) e nas Faculdades Guarapuava, todas no curso de Bacharelado em Direito. Professora da disciplina de Direito Ambiental no curso de Bacharelado em Ciências Ambientais nas Faculdades Guarapuava, entre 2002 e 2004. Professora da disciplina de História do Direito, para o curso de bacharelado em Direito da Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC – desde 2004. Professora de Direito Civil (obrigações) da Facear/PR. Professora da disciplina de “Ética e Direito do Trabalho”, no curso de especialização em gestão de pessoas do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Ibepex.