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Genoma Humano - Limites Jurídicos à sua Manipulação

Ana Paula Myszczuk

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Myszczuk

ISBN: 853621044-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 15/08/2005

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A obra aborda limites jurídicos impostos à manipula-ção do genoma humano determinados pela legislação internacional e pela legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. No que se refere à legislação internacional analisa a Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, com destaque para limites impostos pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos das pessoas envolvidas nas pesquisas e pelo exercício da atividade científica. No estudo da legislação constitucional brasileira destaca princípios fundamentais, direitos fundamentais do homem e a defesa do meio ambiente que estão presentes na Constituição Federal de 1988. Na análise da legislação infraconstitucional aborda a Lei de Bios-segurança e as Instruções Normativas 08/97 e 09/97 da CTNBio, ressaltando limites bioéticos da pesquisa, manipulação de células, intervenção no material genético e clonagem de seres humanos.

Autor(es)

ANA PAULA MYSZCZUK é Mestra em Direito Econômico e Social, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, tendo obtido conceito “A”. Graduada em Licenciatura em História e Bacharelado em Direito, ambos pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, respectivamente nos anos de 1994 e 1999. Assessora do Juiz Supervisor do Juizado Especial Cível da Comarca de Ponta Grossa – prolação de sentença – entre os anos de 1998 e 2001. Advogada militante na cidade de Ponta Grossa e Curitiba desde 1999. Professora das disciplinas de Direito Civil II (Teoria Geral da Relação Jurídica Privada) e Direito Civil III (Teoria Geral das Obrigações) na Faculdade de Direito de Curitiba, entre 2002 e 2004. Professora de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil II (Teoria Geral da Relação Jurídica Privada), Direito Civil IV (Teoria Geral dos Contratos) e nas Faculdades Guarapuava, todas no curso de Bacharelado em Direito. Professora da disciplina de Direito Ambiental no curso de Bacharelado em Ciências Ambientais nas Faculdades Guarapuava, entre 2002 e 2004. Professora da disciplina de História do Direito, para o curso de bacharelado em Direito da Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC – desde 2004. Professora de Direito Civil (obrigações) da Facear/PR. Professora da disciplina de “Ética e Direito do Trabalho”, no curso de especialização em gestão de pessoas do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Ibepex.

Sumário

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 13

CAPÍTULO I - DA ORIGEM DA GENÉTICA À MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO, p. 17

1 DA ORIGEM DA GENÉTICA À BIOTECNOLOGIA, p. 17

1.2 Da Modernidade ao século XIX, p. 17

1.3 Século XX, p. 21

2 BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENÉTICA, p. 27

2.1 Engenharia genética, p. 27

2.2 Biotecnologia, p. 32

3 O PROJETO GENOMA HUMANO, p. 34

3.1 Genoma humano: mapeamento e seqüenciamento, p. 34

3.2 Projeto Genoma Humano: projetos nacionais, consórcio internacional e Celera Genomics, p. 35

3.3 Projeto Genoma Humano: fundamentos éticos, p. 40

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 43

CAPÍTULO II - OS LIMITES DE MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANOS IMPOSTOS PELA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO E DOS DIREITOS HUMANOS, p. 45

1 BREVES NOTAS SOBRE OS DOCUMENTOS QUE ANTECEDERAM A DE CLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO, p. 46

1.1 Declaração de Valença, p. 46

1.2 Declaração de Bilbao, p. 47

1.3 Esboço da Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 49

2 OS LIMITES À MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO IMPOSTOS PELA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO E DOS DIREITOS HUMANOS, p. 51

2.1 A Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 51

2.2 Limites impostos pela dignidade humana, p. 53

2.2.1 Limites originados da dignidade da pessoa humana, p. 53

2.2.2 Limites derivados da dignidade da pessoa humana, p. 58

2.3 Limites impostos pelos direitos das pessoas envolvidas, p. 65

2.4 Limites impostos nas pesquisas com o genoma humano, p. 72

2.5 Limites impostos pelo exercício da atividade científica, p. 76

CAPÍTULO III - LIMITES DE MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 79

1 LIMITES DE MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO IMPOSTOS PELOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 79

1.1 Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 79

1.2 Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 82

2 LIMITES DE MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO IMPOSTOS PELO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO, p. 85

2.1 Direito à vida: proibição de tratamento desumano ou degradante, p. 87

2.2 Direito à igualdade: proibição de discriminação, p. 88

2.3 Direito à intimidade: a obtenção e o uso das informações contidas do código genético do ser humano, p. 91

3 LIMITES DE MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO IMPOSTOS PELO CAPÍTULO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - O MEIO AMBIENTE, p. 94

3.1 Art. 225, § 1º, II e V e § 3º da Constituição Federal de 1988, p. 94

3.2 Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo direito ao meio ambiente equilibrado, p. 99

3.2.1 Princípio de desenvolvimento sustentável, p. 99

3.2.2 Princípio dopoluidor-pagador, p. 101

3.2.3 Princípio da precaução, p. 104

CAPÍTULO IV - OS LIMITES DE MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO IMPOSTOS PELA ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE BIOSSEGURANÇA, p. 109

1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE BIOSSEGURANÇA - NORMAS PARA MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO HUMANO, p. 109

1.1 Lei 8.974 de 05.01.1995: "Lei de Biossegurança", p. 110

1.2 Decreto 1.752 de 20.12.1995, p. 113

1.3 Instrução Normativa 08 de 09.07.1997 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, p. 115

1.4 Instrução Normativa 09 de 10.10.1997, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, p. 116

1.5 Resolução 196 de 10.10.1996 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, p. 117

2 LIMITES DE MANIPULAÇÃO DO GENOMA HUMANO IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE BIOSSEGURANÇA, p. 121

2.1 Limites (bio)éticos da pesquisa em seres humanos, p. 121

2.2 Limites de manipulação das células humanas, p. 124

2.3 Limites de intervenção no material genético humano, p. 128

2.4 Limites de realização de clonagem em seres humanos, p. 131

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 139

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 143

Índice alfabético

A

Atividade científica. Limites impostos pelo exercício da atividade científica, p. 76

B

Bilbao. Declaração de Bilbao, p. 47
Biossegurança. Decreto 1.752 de 20.12.1995. Considerações, p. 113
Biossegurança. Instrução Normativa 08, de 09.07.1997 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, p. 115
Biossegurança. Instrução Normativa 09, de 10.10.1997, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, p. 115
Biossegurança. Lei 8.974, de 05.01.1995: «Lei deBiossegurança», p. 110
Biossegurança. Limites de manipulação dogenoma humano impostos pela atual legislação brasileira debiossegurança, p. 109
Biossegurança. Limites de manipulação do genoma humano impostos pela legislação brasileira debiossegurança, p. 121
Biossegurança. Resolução 196, de 10.10.1996 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, p. 117
Biotecnologia., p. 32
Biotecnologia. Considerações iniciais, p. 13
Biotecnologia. Origem da genética à biotecnologia, p. 17
Biotecnologia e engenharia genética, p. 27
Breves notas sobre os documentos que antecederam a Declaração Universal do Genoma Humano, p. 46

C

CF/88. Art. 225, § 1º, II e V e § 3º da Constituição Federal de 1988, p. 94
CF/88. Limites de manipulação do genoma humano impostos pela Constituição Federal de 1988, p. 79
CF/88. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do ser humano, p. 85
CF/88. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo capítulo VI da Constituição Federal de 1988. O meio ambiente, p. 94
CF/88. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. A dignidade da pessoa humana, p. 79
Celera Genomics. Projeto Genoma Humano: projetos nacionais, consórcio internacional e Celera Genomics ., p. 35
Célula humana. Manipulação das células humanas. Limites, p. 124
Ciência. Limites impostos pelo exercício da atividade científica, p. 76
Clonagem. Limites de realização de clonagem em seres humanos., p. 131
Código genético. Direito à intimidade: a obtenção e o uso das informações contidas do código genético do ser humano, p. 91
Comissão Técnica Nacional deBiossegurança. Instrução Normativa 08, de 09.07.1997 da Comissão Técnica Nacional deBiossegurança, p. 115
Comissão Técnica Nacional deBiossegurança. Instrução Normativa 09, de 10.10.1997, da Comissão Técnica Nacional deBiossegurança, p. 116
Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Resolução 196, de 10.10.1996 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, p. 117
Considerações finais, p. 137
Consórcio internacional. Projeto Genoma Humano: projetos nacionais, consórcio internacional eCelera Genomics, p. 35
Constitucional. Limites de manipulação dogenoma humano impostos pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 82

D

Declaração Universal do Genoma Humano. Breves notas sobre os documentos que antecederam a Declaração Universal doGenoma Humano, p. 46
Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 51
Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos. Esboço, p. 49
Declaração Universal doGenoma Humano e dos Direitos Humanos. Limites de manipulação do genoma humano impostos pela Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 45
Declaração de Bilbao, p. 47
Declaração de Valença, p. 46
Decreto 1.752, de 20.12.1995. Considerações, p. 113
Degradância. Direito à vida: proibição de tratamento desumano ou degradante., p. 87
Desenvolvimento sustentável. Princípio, p. 99
Desumanidade. Direito à vida: proibição de tratamento desumano ou degradante, p. 87
Dignidade da pessoa humana. Limites de manipulação dogenoma humano impostos pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 82
Dignidade da pessoa humana. Limites de manipulação dogenoma humano impostos pelos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. A dignidade da pessoa humana, p. 79
Dignidade da pessoa humana. Limites derivados da dignidade da pessoa humana., p. 58
Dignidade da pessoa humana. Limites originados da dignidade da pessoa humana., p. 53
Dignidade humana. Limites impostos pela dignidade humana., p. 53
Direito à igualdade: proibição de discriminação, p. 88
Direito à intimidade: a obtenção e o uso das informações contidas do código genético do ser humano, p. 91
Direito à vida: proibição de tratamento desumano ou degradante, p. 87
Direitos das pessoas envolvidas. Limites impostos pelos direitos das pessoas envolvidas, p. 65
Direitos fundamentais do ser humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do ser humano, p. 85
Direitos humanos. Declaração Universal doGenoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 51
Direitos humanos. Esboço da Declaração Universal doGenoma Humano e dos Direitos Humanos., p. 49
Direitos humanos. Limites de manipulação do genoma humano impostos pela Declaração Universal doGenoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 45
Discriminação. Direito à igualdade: proibição de discriminação, p. 88

E

Engenharia genética, p. 27
Engenharia genética. Biotecnologia e engenharia genética, p. 27
Engenharia genética. Progresso. Considerações finais, p. 43
Esboço da Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 49

É

Ética. Projeto Genoma Humano: fundamentos éticos, p. 40

G

Genética. Intervenção no material genético humano. Limites, p. 128
Genética. Origem. Modernidade ao século XIX, p. 17
Genética. Origem. Século XX, p. 21
Genética. Origem da genética à biotecnologia, p. 17
Genética. Origem da genética à manipulação do genoma hu mano, p. 17
Genoma humano. Declaração Universal do Genoma Humano. Breves notas sobre os documentos que antecederam a Declaração Universal do Genoma Humano, p. 45
Genoma humano. Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos., p. 51
Genoma humano. Lei 8.974, de 05.01.1995: «Lei de Biossegurança», p. 110
Genoma humano. Limites impostos nas pesquisas com o genoma humano., p. 72
Genoma humano. Limites impostos pela dignidade humana, p. 53
Genoma humano. Origem da genética à manipulação do genoma humano, p. 17
Genoma humano. Projeto. Considerações finais, p. 43
Genoma humano. Projeto Genoma Humano: projetos nacionais, consórcio internacional e Celera Genomics ., p. 35
Genoma humano. Projeto genoma humano, p. 34
Genoma humano e Direitos Humanos. Limites de manipulação do genoma humano impostos pela Declaração Universal doGenoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 45
Genoma humano: mapeamento e seqüenciamento, p. 34

I

Igualdade. Direito à igualdade: proibição de discriminação, p. 88
Instrução Normativa 08, de 09.07.1997 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, p. 115
Instrução Normativa 09, de 10.10.1997, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, p. 116
Intervenção no material genético humano. Limites, p. 128
Intimidade. Direito à intimidade: a obtenção e o uso das informações contidas do código genético do ser humano, p. 91

L

Legislação brasileira debiossegurança. Normas para manipulação do material genético humano, p. 109
Legislação brasileira. Limites de manipulação dogenoma humano impostos pela atual legislação brasileira debiossegurança, p. 109
Legislação brasileira. Limites de manipulação dogenoma humano impostos pela legislação brasileira debiossegurança, p. 121
Lei 8.974, de 05.01.1995: «Lei de Biossegurança», p. 110
Lei de Biossegurança. Lei 8.974, de 05.01.1995: «Lei deBiossegurança», p. 110
Limites (bio)éticos da pesquisa em seres humanos, p. 121
Limites à manipulação do genoma humano impostos pela Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Hu manos, p. 51
Limites de intervenção no material genético humano, p. 128
Limites de manipulação das células humanas, p. 124
Limites de manipulação do genoma humano impostos pela Constituição Federal de 1988, p. 79
Limites de manipulação do genoma humano impostos pela Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, p. 45
Limites de manipulação do genoma humano impostos pela atual legislação brasileira de biossegurança, p. 109
Limites de manipulação do genoma humano impostos pela legislação brasileira de biossegurança, p. 121
Limites de manipulação dogenoma humano impostos pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do ser humano, p. 85
Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo capítulo VI da Constituição Federal de 1988. O meio ambiente., p. 94
Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo direito ao meio ambiente equilibrado, p. 99
Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 82
Limites de manipulação do genoma humano impostos pelos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. A dignidade da pessoa humana., p. 79
Limites de realização de clonagem em seres humanos, p. 131
Limites derivados da dignidade da pessoa humana, p. 58
Limites impostos nas pesquisas com o genoma humano, p. 72
Limites impostos pela dignidade humana., p. 53
Limites impostos pelo exercício da atividade científica, p. 76
Limites impostos pelos direitos das pessoas envolvidas, p. 65
Limites originados da dignidade da pessoa humana, p. 53

M

Manipulação das células humanas. Limites, p. 124
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação dogenoma humano impostos pela Constituição Federal de 1988, p. 82
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pela atual legislação brasileira debiossegurança, p. 109
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pela legislação brasileira debiossegurança, p. 121
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do ser humano, p. 85
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo capítulo VI da Constituição Federal de 1988. O meio ambiente., p. 94
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo direito ao meio ambiente equilibrado, p. 99
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 82
Manipulação do genoma humano. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. A dignidade da pessoa humana, p. 79
Mapeamento. Genoma humano: mapeamento e seqüenciamento, p. 34
Material genético. Intervenção no material genético humano. Limites, p. 128
Meio ambiente. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo capítulo VI da Constituição Federal de 1988. O meio ambiente, p. 94
Meio ambiente. Princípio dopoluidor-pagador, p. 101
Meio ambiente equilibrado. Limites de manipulação do genoma humano impostos pelo direito ao meio ambiente equilibrado, p. 99
Modernidade ao século XIX. Genética. Origem, p. 17

O

Origem da genética à biotecnologia, p. 17
Origem da genética à manipulação do genoma humano, p. 17

P

Pesquisa. Limites impostos nas pesquisas com o genoma humano, p. 72
Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador, p. 101
Precaução. Princípio da precaução, p. 104
Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, p. 79
Princípio da precaução, p. 104
Princípio de desenvolvimento sustentável, p. 99
Princípio do poluidor-pagador., p. 101
Projeto Genoma Humano, p. 34
Projeto Genoma Humano: fundamentos éticos, p. 40
Projeto Genoma Humano: projetos nacionais, consórcio internacional e Celera Genomics, p. 35