Estudos de Direito Internacional - Vol. V - Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Coord: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Coord: Wagner Menezes

ISBN: 853621065-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 588

Publicado em: 24/08/2005

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

No presente volume serão encontrados trabalhos acadêmicos de alto nível, voltados de uma forma geral para o Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e o Direito da Integração e, de forma mais específica, matérias que envolvem o debate sobre o Direito Internacional Econômico, a Organização Mundial do Comércio; os Direitos Humanos e sua afirmação no cenário internacional; as Relações Internacionais; a integração na América Latina; o Direito ambiental internacional; o Direito Penal Internacional, a cooperação jurídica internacional, a globalização, entre outros... Especialmente nesta edição decidiu-se por fazer uma justa homenagem à obra do Professor VICENTE MAROTTA RANGEL, Juiz do Tribunal do Mar, Doutrinador, Pesquisador, que dedicou sua vida ao Direito Internacional, e, na condição de Professor titular da USP, foi o responsável pela manutenção e sobrevida do Direito Internacional que, mesmo em tempos difíceis, quando seu estudo era relegado a um status secundário nas grades curriculares dos cursos jurídicos, tratado insensivelmente como uma matéria de pouca relevância para o Direito, perseverou firme no ideal e no propósito de manter vivo o estudo da disciplina em nosso país, e que, em razão disso, foi o tutor de toda uma geração de professores, criando a partir de seu pensamento vivo uma escola de Direito Internacional que influenciou e influencia doutrinariamente o estudo do Direito Internacional no país.

Autor(es)

PROFESSOR VICENTE MAROTTA RANGEL (NOSSO HOMENAGEADO) é Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar (Hamburgo); Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Titular, Curso de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (Departamento de Direito Internacional); Presidente do Instituto de direito e relações internacionais (vinculado ao departamento de direito internacional da universidade de São Paulo); Doutor Livre-docente na Universidade de São Paulo; Doutor na Universidade de Paris; Doutor honoris causa da universidade de Coimbra; Professor visitante na Columbia University Law School; Chefe do departamento de direito internacional da Universidade de São Paulo; Coordenador dos cursos de pós-graduação da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor na sessão exterior da Academia de Direito Internacional de Haia para a América Latina, Brasília; Professor do instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores; Professor visitante da Universidade de Brasília; Professor no instituto de Direito internacional e relações internacionais da universidade de Tessalônica; Professor no curso de direito internacional promovido por Unitar (United Nations Training and Research) e Conselho Argentino de Relações Internacionais (Buenos Aires, 1983), sobre “Direito Internacional Humanitário”; Professor na Academia de Direito Internacional da Haia; Membro por diversas vezes de delegações governamentais brasileiras; Consultor jurídico do ministério das relações internacionais; Membro da lista de árbitros do protocolo de Brasília para a solução de controvérsias (Tratado de Assunção); Procurador jurídico chefe da agência espacial brasileira; Membro do conselho diretor do Unidroit (Roma); Membro da corte permanente de arbitragem (Haia) (1979 – 2005).

Sumário

UNIÃO EUROPÉIA E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 21

A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E AS REGRAS E DISCIPLINAS DO ACORDO SOBRE A AGRICULTURA DO URUGUAY ROUND SOBRE O APOIO INTERNO Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 31

TRANSNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 41

A CONSOLIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO E A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela, p. 55

DEMOCRACIA, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA PÓS-OMC/TRIPS - NECESSIDADE DE UM DIÁLOGO DE REFORMA Maristela Basso, p. 64

NOÇÕES DE DIREITO AUTORAL Marlus Eduardo Faria Losso, p. 69

E-COMMERCE E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA INTER NET Marta Regina Luiz Domingues, p. 76

PODER JUDICIÁRIO E PROCESSO CIVIL NORTE-AMERICANO - UMA VISÃO PANORÂMICA Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo, p. 80

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA INTERNACIONAL EM FACE DAS DIRETIVAS DA OCDE Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira, p. 88

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS Michelle Hyczy Lisbôa, p. 96

CIDADANIA GLOBAL - A OPÇÃO POR UM MUNDO COSMOPOLITA Mitchel P. Kipgem, p. 103

TRIPS E SAÚDE PÚBLICA: POR UMA INTERPRETAÇÃO MAIS HUMANA DO ACORDO Mônica Steffen Guise, p. 116

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (´OMC´) E OS DANOS AMBIENTAIS Mozar Costa de Oliveira, p. 127

CONTRATOS INTERNACIONAIS E CONSUMIDORES NAS AMÉRICAS E NO MERCOSUL - ANÁLISE DA PROPOSTA BRASILEIRA PARA UMA CONVENÇÃO INTERAMERICANA NA CIDIP VII Nadia de Araujo, p. 137

IDEOLOGIA, DIREITO E PODER NAS RELAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS Nicolau Gregori Czeczko Filho, p. 157

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO Osvaldo Agripino de Castro Jr, p. 170

A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA Osvaldo José W. Brasil, p. 180

A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O TURISMO NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Patricia Ayub da Costa, p. 192

O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E SEU IMPACTO NA CIDADANIA COMUNITÁRIA Patrícia Loureiro, p. 201

O DIREITO À SAÚDE SOB O ENFOQUE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Patrícia Luciane de Carvalho, p. 210

PROTECIONISMO AMBIENTAL Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 215

O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DE RISCO DA TERCEIRA ONDA - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Paulo Francisco Henriques Fernandes, p. 228

A ORDEM INTERNACIONAL ASSIMÉTRICA E A REFORMA DA ONU - UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA Paulo Roberto de Almeida, p. 236

BANCO CENTRAL UNIFICADO DO MERCOSUL: CONJECTURAS E PERSPECTIVAS Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling, p. 253

A EVOLUÇÃO NORMATIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E A PRESENÇA DA SOFT LAW Rafael Santos de Oliveira, p. 261

UMA REFLEXÃO SOBRE A CIDADANIA NO MERCOSUL - A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA REGIONAL Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 272

O TERROR, A SOBERANIA E A CRISE DOS VALORES CONSTITUCIONAIS NA CONTEMPORANEIDADE Rafael Xavier de Souza, p. 278

CONTRATOS INTERNACIONAIS: PONDERAÇÕES QUANTO A SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Rafhael Wasserman, p. 287

ARTIGO ORIGINAL - A NOVA VALORAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Regina Gutierrez Arballo, p. 295

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PESSOA FÍSICA NOS ESTADOS DO MERCOSUL: DO TRATADO DE ASSUNÇÃO AO PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 306

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: O PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE Renata Gonzalez Rabello, p. 316

A EUROPA E SUA CONSTITUIÇÃO Renata Rocha de Mello Martins, LL. M, p. 324

RELATIVISMO CULTURAL E UNIVERSALISMO - FORÇAS OPOSTAS? Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho, p. 334

MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS SOB UMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO Rodrigo C. A. Lima, p. 341

A DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO NA RELAÇÃO DE EMPREGO - DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Rodrigo Elias Faria Cardoso, p. 350

A LEGALIDADE DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA. ANÁLISE DA ADPF 54 Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356

O FACTORING INTERNACIONAL, COMO ALTERNATIVA DE FOMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS E ARGENTINOS Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 363

´GUERRA CONTRA O TERRORISMO´: DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA PASSANDO PELO DIREITO INTERNACIONAL Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior, p. 373

DIREITO ADUANEIRO DA INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL Rosaldo Trevisan, p. 382

A CRISE BOLIVIANA E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA Rosicler dos Santos, p. 404

O DIREITO INTERNACIONAL DO TURISMO E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO TURISMO Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 412

GRUPO DE SOCIEDADES E A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Sandra Yuri Yonekura, p. 419

A REFORMA DA ONU E A DEMANDA BRASILEIRA POR UM ASSENTO PERMANENTE NO CONSELHO DE SEGURANÇA Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 428

PARA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA (O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS) Sidney Guerra, p. 438

AS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO SUPRANACIONAL - UNIVERSALIZAÇÃO OU RELATIVIZAÇÃO? Silvio Sponchiado Neto, p. 445

A ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAS EMPRESAS ESTATAIS FRENTE À INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Tainá Penteado Dala’rosa, p. 453

DE LAS LENÃS AO RIO DE JANEIRO: OS CAMINHOS E PERCALÇOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO MERCOSUL Tatyana Scheila Friedrich, p. 459

A SOBERANIA DO ESTADO FRENTE À GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL - O CASO BRASILEIRO Tércio Waldir de Albuquerque, p. 473

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Theresa Rachel Couto Correia, p. 494

OMC - MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 503

TRABALHO INFANTIL Thiago Ricardo D. P. Detsch, p. 509

ELEMENTOS INTRÍNSECOS AO ACORDO SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS (GATS) DA OMC - BREVES NOTAS PARA REFLEXÃO Umberto Celli Junior, p. 512

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS Valesca Raizer Borges Moschen, p. 514

BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE INTERNACIONAL E NO DIREITO COMPARADO Vanessa Iacomini, p. 525

A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO DO ABANDONO DE CRIANÇAS Veridiana Borba Bueno, p. 537

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira, p. 541

DIREITOS HUMANOS: DOS PRIMÓRDIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AO ALCANCE DA UNIVERSALIZAÇÃO Vinicius de Paula Rezende, p. 550

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E SEU IMPACTO JURÍDICO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Viviane de Sousa Rocha, p. 557

CONSTITUIÇÃO UNIVERSAL Willian Takano, p. 562

CARTA DE CURITIBA, p. 571

Índice alfabético

A

  • A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
  • A Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M, p. 324
  • A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen, p. 514
  • A adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno, p. 537
  • A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr, p. 170
  • A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa, p. 453
  • A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela, p. 55
  • A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos, p. 404
  • A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso, p. 350
  • A evolução da política agrícola comum e regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 31
  • A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira, p. 261
  • A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Theresa Rachel Couto Correia, p. 494
  • A internacionalização da ordem econômica. Osvaldo José W. Brasil, p. 180
  • A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356
  • A ordem internacional assimétrica e a reformada ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida, p. 236
  • A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira, p. 127
  • A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 306
  • A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 428
  • A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa, p. 192
  • A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque, p. 473
  • ADPF 54. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356
  • Aborto. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356
  • Abrão Paulo Abrão Pires Junior e Rosa Maria Zaia Borges. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional, p. 373
  • Acordo TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise, p. 116
  • Acordo de comércio de serviços. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior, p. 512
  • Acordo sobre a agricultura. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 31
  • Adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno, p. 537
  • Aduana. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan, p. 382
  • Agricultura. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 31
  • América. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo, p. 137
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr, p. 170
  • Arbitragem comercial. Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional. Sandra Yuri Yonekura, p. 419
  • Arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa, p. 453
  • Argentina. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 363
  • Arrendamento mercantil. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 363
  • As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto, p. 445

B

  • Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas. Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling, p. 253
  • Bolívia. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos, p. 404
  • Brasil. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 363
  • Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini, p. 525

C

  • CIDIP. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo, p. 137
  • Carta de Curitiba, p. 571
  • Cidadania. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 272
  • Cidadania comunitária. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro, p. 201
  • Cidadania global. A opção por um mundo cosmopolita. Mitchel P. Kipgem, p. 103
  • Comércio de serviços. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior, p. 512
  • Comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen, p. 514
  • Comércio internacional. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira, p. 127
  • Comércio internacional. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior, p. 512
  • Comércio internacional. OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 503
  • Comércio internacional. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 21
  • Concorrência. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 21
  • Conselho de segurança. A reforma da ONUe a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 428
  • Consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela, p. 55
  • Constitucional. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza, p. 278
  • Constituição Européia. A Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M, p. 324
  • Constituição Européia. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro, p. 201
  • Constituição Federal. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo, p. 295
  • Constituição Federal. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello, p. 316
  • Constituição Universal. Willian Takano, p. 562
  • Consumidor. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr, p. 170
  • Consumidor. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini, p. 525
  • Consumidor. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo, p. 137
  • Contemporaneidade. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza, p. 278
  • Contrato. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa, p. 453
  • Contrato. Transporte marítimo. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo.Osvaldo Agripino de Castro Jr, p. 170
  • Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo, p. 137
  • Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos. Rafhael Wasserman, p. 287
  • Convenção Interamericana. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo, p. 137
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Theresa Rachel Couto Correia, p. 494
  • Criança. A adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno, p. 537
  • Criança. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 412
  • Crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos, p. 404
  • Crise de valor. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza, p. 278
  • Curitiba. Carta de Curitiba, p. 571

D

  • Danos ambientais. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira, p. 127
  • De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich, p. 459
  • Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso, p. 64
  • Desenvolvimento. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 41
  • Desenvolvimento sustentável. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes, p. 228
  • Dignidade da pessoa humana. Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização. Vinicius de Paula Rezende, p. 550
  • Direito. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho, p. 157
  • Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan, p. 382
  • Direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes, p. 228
  • Direito autoral. Noções de direito autoral. Marlus Eduardo Faria Losso, p. 69
  • Direito comparado. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini, p. 525
  • Direito constitucional. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha, p. 557
  • Direito internacional. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa, p. 192
  • Direito internacional. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque, p. 473
  • Direito internacional. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto, p. 445
  • Direito internacional. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior, p. 373
  • Direito internacional. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra, p. 438
  • Direito internacional. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 41
  • Direito internacional do trabalho. Discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso, p. 350
  • Direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 412
  • Direito internacional privado. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich, p. 459
  • Direito internacional público. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos, p. 404
  • Direitos humanos. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo, p. 295
  • Direitos humanos. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?.Silvio Sponchiado Neto, p. 445
  • Direitos humanos. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira, p. 541
  • Direitos humanos. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha, p. 557
  • Direitos humanos. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra, p. 438
  • Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização. Vinicius de Paula Rezende, p. 550
  • Direitos humanos e princípios internacionais. Michelle Hyczy Lisbôa, p. 96
  • Discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso, p. 350

E

  • e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues, p. 76
  • Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior, p. 512
  • Emenda Constitucional 45/2004. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo, p. 295
  • Empresa. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 41
  • Empresa estatal. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa, p. 453
  • Era Pós-OMC/TRIPS. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso, p. 64
  • Estado. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa, p. 453
  • Estado. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque, p. 473
  • Estado de Direito. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior, p. 373
  • Estado de emergência. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior, p. 373
  • Estados Unidos. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo, p. 80
  • Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M, p. 324
  • Evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 31
  • Exploração sexual. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 412

F

  • Factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 363
  • Filiação. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356
  • Fitossanitário. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima, p. 341
  • Fomento. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 363

G

  • GATs. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior, p. 512
  • Globalização. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque, p. 473
  • Globalização. Cidadania global. A opção por um mundo cosmopolita. Mitchel P. Kipgem, p. 103
  • Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional. Sandra Yuri Yonekura, p. 419
  • «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior, p. 373

H

  • Hermenêutica. Acordo TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise, p. 116

I

  • Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho, p. 157
  • Idoso. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso, p. 350
  • Informática. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues, p. 76
  • Integração. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan, p. 382
  • Interesse público. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa, p. 453
  • Internacionalização. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues, p. 76
  • Internet. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues, p. 76

J

  • Jânia Maria Lopes Saldanha e Rafael Vitória Schmidt. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional, p. 272

L

  • Legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356

M

  • Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski. União Européia e política de proteção da concorrência, p. 21
  • Mariá Marcele Almeida Aranha. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno, p. 31
  • Marina Amaral Egydio de Carvalho. Transnacionais e desenvolvimento, p. 41
  • Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional, p. 55
  • Maristela Basso. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma, p. 64
  • Marlus Eduardo Faria Losso. Noções de direito autoral, p. 69
  • Marta Regina Luiz Domingues.e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet, p. 76
  • Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica, p. 80
  • Mecanismos de solução de controvérsias.OMC. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 503
  • Medicina. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356
  • Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima, p. 341
  • Meio ambiente. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira, p. 261
  • Meio ambiente. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira, p. 127
  • Meio ambiente. Protecionismo ambiental. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 215
  • Meio ambiente. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira, p. 88
  • Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE, p. 88
  • Mercosul. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 306
  • Mercosul. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas. Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling, p. 253
  • Mercosul. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo, p. 137
  • Mercosul. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich, p. 459
  • Mercosul. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan, p. 382
  • Mercosul. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 272
  • Michelle Hyczy Lisbôa. Direitos humanos e princípios internacionais, p. 96
  • Mitchel P. Kipgem. Cidadania global.A opção por um mundo cosmopolita, p. 103
  • Mônica Steffen Guise. TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo, p. 116
  • Mozar Costa de Oliveira. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais, p. 127

N

  • Nadia de Araujo. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII, p. 137
  • Nicolau Gregori Czeczko Filho. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais, p. 157
  • Nicole Suniga Kissling e Pedro Raffy Vartanian. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas, p. 253
  • Noções de direito autoral. Marlus Eduardo Faria Losso, p. 69
  • Normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto, p. 445

O

  • O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello, p. 316
  • O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual. Patrícia Luciane de Carvalho, p. 210
  • O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes, p. 228
  • O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 412
  • O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 363
  • O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro, p. 201
  • O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira, p. 541
  • O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza, p. 278
  • OCDE. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira, p. 88
  • OMC. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen, p. 514
  • OMC. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira, p. 127
  • OMC. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior, p. 512
  • OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 503
  • OMC/TRIPS. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso, p. 64
  • ONU. A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida, p. 236
  • ONU. A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 428
  • Ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida, p. 236
  • Ordenamento supranacional. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização? Silvio Sponchiado Neto, p. 445
  • Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen, p. 514
  • Organização internacional. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa, p. 192
  • Organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira, p. 127
  • Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha, p. 557
  • Osvaldo Agripino de Castro Jr. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo, p. 170
  • Osvaldo José W. Brasil. A internacionalização da ordem econômica, p. 180

P

  • Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra, p. 438
  • Parto. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 356
  • Patricia Ayub da Costa. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais, p. 192
  • Patrícia Loureiro. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária, p. 201
  • Patrícia Luciane de Carvalho. O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual, p. 210
  • Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. Protecionismo ambiental, p. 215
  • Paulo Francisco Henriques Fernandes. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável, p. 228
  • Paulo Roberto de Almeida. A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica, p. 236
  • Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas, p. 253
  • Poder. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho, p. 157
  • Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo, p. 80
  • Política. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era PósOMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso, p. 64
  • Política. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 21
  • Política agrícola. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 31
  • Política internacional. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira, p. 88
  • Prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 306
  • Princípio da complementaridade. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello, p. 316
  • Princípio internacional. Direitos humanos e princípios internacionais. Michelle Hyczy Lisbôa, p. 96
  • Processo civil. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo, p. 80
  • Projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro, p. 201
  • Propriedade intelectual. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso, p. 64
  • Proteção ambiental. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira, p. 261
  • Proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra, p. 438
  • Protecionismo ambiental. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 215
  • Protocolo de Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich, p. 459
  • Protocolo de Montevidéu. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 306

R

  • Rafael Santos de Oliveira. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law, p. 261
  • Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional, p. 272
  • Rafael Xavier de Souza. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade, p. 278
  • Rafhael Wasserman. Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos, p. 287
  • Raphael Bernardes da Silveira e Melissa Folmann. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE, p. 88
  • Reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 272
  • Reforma. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso, p. 64
  • Reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 428
  • Regina Gutierrez Arballo. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004, p. 295
  • Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen, p. 514
  • Relação de emprego. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso, p. 350
  • Relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa, p. 192
  • Relação internacional. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho, p. 157
  • Relação nacional. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho, p. 157
  • Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho, p. 334
  • Relativização. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto, p. 445
  • Renata Andrade Vilela e Marina Bueno Martins. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional, p. 55
  • Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu, p. 306
  • Renata Gonzalez Rabello. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade, p. 316
  • Renata Rocha de Mello Martins, LL.M. A Europa e sua Constituição, p. 324
  • Responsabilidade penal internacional. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela, p. 55
  • Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho. Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?, p. 334
  • Rio de Janeiro. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich, p. 459
  • Rodrigo C. A. Lima. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento, p. 341
  • Rodrigo Elias Faria Cardoso. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho, p. 350
  • Rodrigo Fortunato Goulart. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54, p. 356
  • Rogério Alessandre de Oliveira Castro. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos, p. 363
  • Rosa Maria Zaia Borges e Abrão Paulo AbrãoPires Junior. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional, p. 373
  • Rosaldo Trevisan. Direito aduaneiro da integração no Mercosul, p. 382
  • Rosicler dos Santos. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira, p. 404
  • Rui Aurélio de Lacerda Badaró. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo, p. 412

S

  • Sandra Yuri Yonekura. Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional, p. 419
  • Sarah Monielle Ribeiro de Melo e Maysa Silveira Urzêdo. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica, p. 80
  • Saúde pública. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima, p. 341
  • Saúde pública. TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise, p. 116
  • Sérgio Luiz Cruz Aguilar. A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança, p. 428
  • Sidney Guerra. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos), p. 438
  • Silvio Sponchiado Neto. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?, p. 445
  • Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira, p. 541
  • Soberania. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza, p. 278
  • Soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque, p. 473
  • Sociedade civil. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 272
  • Sociedade de risco. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes, p. 228
  • Sociedade internacional. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini, p. 525
  • Soft law. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira, p. 261
  • Solução de conflitos. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa, p. 453
  • Solução de controvérsias.OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 503

T

  • TRIPS/OMC. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso, p. 64
  • TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise, p. 116
  • Tainá Penteado Dala’Rosa. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público, p. 453
  • Tatyana Scheila Friedrich. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul, p. 459
  • Tércio Waldir de Albuquerque. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro, p. 473
  • Terrorismo. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior, p. 373
  • Theresa Rachel Couto Correia. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 494
  • Thiago Barbosa de Oliveira e Victor Alves Pereira. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, p. 541
  • Thiago Gonçalves Paluma Rocha. OMC. Mecanismos de solução de controvérsias, p. 503
  • Thiago Ricardo D. P. Detsch. Trabalho infantil, p. 509
  • Trabalhista. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso, p. 350
  • Trabalho infantil. Thiago Ricardo D. P. Detsch, p. 509
  • Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 41
  • Transporte marítimo. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr, p. 170
  • Tratado de Assunção. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 306
  • Tratado de Direitos Humanos.Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo, p. 295
  • Tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha, p. 557
  • Tribunal Penal Internacional. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela, p. 55
  • Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello, p. 316
  • Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira, p. 88
  • Turismo. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa, p. 192
  • Turismo. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró, p. 412

U

  • Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 272
  • Umberto Celli Junior. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão, p. 512
  • União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 21
  • Universalismo. Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho, p. 334
  • Universalização. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto, p. 445
  • Uruguay Round. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 31

V

  • Valesca Raizer Borges Moschen. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros, p. 514
  • Vanessa Iacomini. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado, p. 525
  • Veridiana Borba Bueno. A adoção internacional como solução do abandono de crianças, p. 537
  • Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, p. 541
  • Vinicius de Paula Rezende. Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização, p. 550
  • Viviane de Sousa Rocha. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro, p. 557

W

  • Willian Takano. Constituição Universal, p. 562

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