Estudos de Direito Internacional - Vol. V - Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Coord: Wagner Menezes

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coord: Wagner Menezes

ISBN: 853621065-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 588

Publicado em: 24/08/2005

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

No presente volume serão encontrados trabalhos acadêmicos de alto nível, voltados de uma forma geral para o Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e o Direito da Integração e, de forma mais específica, matérias que envolvem o debate sobre o Direito Internacional Econômico, a Organização Mundial do Comércio; os Direitos Humanos e sua afirmação no cenário internacional; as Relações Internacionais; a integração na América Latina; o Direito ambiental internacional; o Direito Penal Internacional, a cooperação jurídica internacional, a globalização, entre outros... Especialmente nesta edição decidiu-se por fazer uma justa homenagem à obra do Professor VICENTE MAROTTA RANGEL, Juiz do Tribunal do Mar, Doutrinador, Pesquisador, que dedicou sua vida ao Direito Internacional, e, na condição de Professor titular da USP, foi o responsável pela manutenção e sobrevida do Direito Internacional que, mesmo em tempos difíceis, quando seu estudo era relegado a um status secundário nas grades curriculares dos cursos jurídicos, tratado insensivelmente como uma matéria de pouca relevância para o Direito, perseverou firme no ideal e no propósito de manter vivo o estudo da disciplina em nosso país, e que, em razão disso, foi o tutor de toda uma geração de professores, criando a partir de seu pensamento vivo uma escola de Direito Internacional que influenciou e influencia doutrinariamente o estudo do Direito Internacional no país.

Autor(es)

PROFESSOR VICENTE MAROTTA RANGEL (NOSSO HOMENAGEADO) é Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar (Hamburgo); Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Titular, Curso de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (Departamento de Direito Internacional); Presidente do Instituto de direito e relações internacionais (vinculado ao departamento de direito internacional da universidade de São Paulo); Doutor Livre-docente na Universidade de São Paulo; Doutor na Universidade de Paris; Doutor honoris causa da universidade de Coimbra; Professor visitante na Columbia University Law School; Chefe do departamento de direito internacional da Universidade de São Paulo; Coordenador dos cursos de pós-graduação da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor na sessão exterior da Academia de Direito Internacional de Haia para a América Latina, Brasília; Professor do instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores; Professor visitante da Universidade de Brasília; Professor no instituto de Direito internacional e relações internacionais da universidade de Tessalônica; Professor no curso de direito internacional promovido por Unitar (United Nations Training and Research) e Conselho Argentino de Relações Internacionais (Buenos Aires, 1983), sobre “Direito Internacional Humanitário”; Professor na Academia de Direito Internacional da Haia; Membro por diversas vezes de delegações governamentais brasileiras; Consultor jurídico do ministério das relações internacionais; Membro da lista de árbitros do protocolo de Brasília para a solução de controvérsias (Tratado de Assunção); Procurador jurídico chefe da agência espacial brasileira; Membro do conselho diretor do Unidroit (Roma); Membro da corte permanente de arbitragem (Haia) (1979 – 2005).

Sumário

UNIÃO EUROPÉIA E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski

A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E AS REGRAS E DISCIPLINAS DO ACORDO SOBRE A AGRICULTURA DO URUGUAY ROUND SOBRE O APOIO INTERNO Mariá Marcele Almeida Aranha

TRANSNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO Marina Amaral Egydio de Carvalho

A CONSOLIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO E A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela

DEMOCRACIA, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA PÓS-OMC/TRIPS - NECESSIDADE DE UM DIÁLOGO DE REFORMA Maristela Basso

NOÇÕES DE DIREITO AUTORAL Marlus Eduardo Faria Losso

E-COMMERCE E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA INTER NET Marta Regina Luiz Domingues

PODER JUDICIÁRIO E PROCESSO CIVIL NORTE-AMERICANO - UMA VISÃO PANORÂMICA Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA INTERNACIONAL EM FACE DAS DIRETIVAS DA OCDE Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS Michelle Hyczy Lisbôa

CIDADANIA GLOBAL - A OPÇÃO POR UM MUNDO COSMOPOLITA Mitchel P. Kipgem

TRIPS E SAÚDE PÚBLICA: POR UMA INTERPRETAÇÃO MAIS HUMANA DO ACORDO Mônica Steffen Guise

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO ("OMC") E OS DANOS AMBIENTAIS Mozar Costa de Oliveira

CONTRATOS INTERNACIONAIS E CONSUMIDORES NAS AMÉRICAS E NO MERCOSUL - ANÁLISE DA PROPOSTA BRASILEIRA PARA UMA CONVENÇÃO INTERAMERICANA NA CIDIP VII Nadia de Araujo

IDEOLOGIA, DIREITO E PODER NAS RELAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS Nicolau Gregori Czeczko Filho

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO Osvaldo Agripino de Castro Jr.

A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA Osvaldo José W. Brasil

A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O TURISMO NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Patricia Ayub da Costa

O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E SEU IMPACTO NA CIDADANIA COMUNITÁRIA Patrícia Loureiro

O DIREITO À SAÚDE SOB O ENFOQUE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Patrícia Luciane de Carvalho

PROTECIONISMO AMBIENTAL Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DE RISCO DA TERCEIRA ONDA - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Paulo Francisco Henriques Fernandes

A ORDEM INTERNACIONAL ASSIMÉTRICA E A REFORMA DA ONU - UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA Paulo Roberto de Almeida

BANCO CENTRAL UNIFICADO DO MERCOSUL: CONJECTURAS E PERSPECTIVAS Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling

A EVOLUÇÃO NORMATIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E A PRESENÇA DA SOFT LAW Rafael Santos de Oliveira

UMA REFLEXÃO SOBRE A CIDADANIA NO MERCOSUL - A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA REGIONAL Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha

O TERROR, A SOBERANIA E A CRISE DOS VALORES CONSTITUCIONAIS NA CONTEMPORANEIDADE Rafael Xavier de Souza

CONTRATOS INTERNACIONAIS: PONDERAÇÕES QUANTO A SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Rafhael Wasserman

ARTIGO ORIGINAL - A NOVA VALORAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Regina Gutierrez Arballo

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PESSOA FÍSICA NOS ESTADOS DO MERCOSUL: DO TRATADO DE ASSUNÇÃO AO PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: O PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE Renata Gonzalez Rabello

A EUROPA E SUA CONSTITUIÇÃO Renata Rocha de Mello Martins, LL. M.

RELATIVISMO CULTURAL E UNIVERSALISMO - FORÇAS OPOSTAS? Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho

MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS SOB UMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO Rodrigo C. A. Lima

A DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO NA RELAÇÃO DE EMPREGO - DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Rodrigo Elias Faria Cardoso

A LEGALIDADE DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA. ANÁLISE DA ADPF 54 Rodrigo Fortunato Goulart

O FACTORING INTERNACIONAL, COMO ALTERNATIVA DE FOMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS E ARGENTINOS Rogério Alessandre de Oliveira Castro

"GUERRA CONTRA O TERRORISMO": DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA PASSANDO PELO DIREITO INTENACIONAL Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior

DIREITO ADUANEIRO DA INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL Rosaldo Trevisan

A CRISE BOLIVIANA E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA Rosicler dos Santos

O DIREITO INTERNACIONAL DO TURISMO E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO TURISMO Rui Aurélio de Lacerda Badaró

GRUPO DE SOCIEDADES E A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Sandra Yuri Yonekura

A REFORMA DA ONU E A DEMANDA BRASILEIRA POR UM ASSENTO PERMANENTE NO CONSELHO DE SEGURANÇA Sérgio Luiz Cruz Aguilar

PARA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA (O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS) Sidney Guerra

AS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO SUPRANACIONAL - UNIVERSALIZAÇÃO OU RELATIVIZAÇÃO? Silvio Sponchiado Neto

A ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAS EMPRESAS ESTATAIS FRENTE À INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Tainá Penteado Dala’rosa

DE LAS LENÃS AO RIO DE JANEIRO: OS CAMINHOS E PERCALÇOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO MERCOSUL Tatyana Scheila Friedrich

A SOBERANIA DO ESTADO FRENTE À GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL - O CASO BRASILEIRO Tércio Waldir de Albuquerque

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Theresa Rachel Couto Correia

OMC - MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Thiago Gonçalves Paluma Rocha

TRABALHO INFANTIL Thiago Ricardo D. P. Detsch

ELEMENTOS INTRÍNSECOS AO ACORDO SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS (GATS) DA OMC - BREVES NOTAS PARA REFLEXÃO Umberto Celli Junior

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS Valesca Raizer Borges Moschen

BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE INTERNACIONAL E NO DIREITO COMPARADO Vanessa Iacomini

A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO DO ABANDONO DE CRIANÇAS Veridiana Borba Bueno

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira

DIREITOS HUMANOS: DOS PRIMÓRDIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AO ALCANCE DA UNIVERSALIZAÇÃO Vinicius de Paula Rezende

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E SEU IMPACTO JURÍDICO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Viviane de Sousa Rocha

CONSTITUIÇÃO UNIVERSAL Willian Takano

CARTA DE CURITIBA

Índice alfabético

A

  • A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo
  • A Europa e sua Constituição. RenataRocha de Mello Martins, LL. M
  • A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen.
  • A adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno
  • A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr
  • A arbitragem como forma de solução deconflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
  • A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela
  • A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos
  • A discriminação ao idoso na relação deemprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso
  • A evolução da política agrícola comum e regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
  • A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira
  • A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Theresa Rachel Couto Correia.
  • A internacionalização da ordem econômica. Osvaldo José W. Brasil
  • A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • A ordem internacional assimétrica e a reformada ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida
  • A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira.
  • A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. RenataCristina de Oliveira Alencar Silva.
  • A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar.
  • A relação entre o Direito Internacional e oturismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
  • A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
  • ADPF 54. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Aborto. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Abrão Paulo Abrão Pires Junior e Rosa Maria Zaia Borges. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional.
  • Acordo TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise.
  • Acordo de comércio de serviços. Elementosintrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
  • Acordo sobre a agricultura. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha.
  • Adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno
  • Aduana. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan
  • Agricultura. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
  • América. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo.
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidorao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr
  • Arbitragem comercial. Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional. Sandra Yuri Yonekura
  • Arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
  • Argentina. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
  • Arrendamento mercantil. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
  • As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto.

B

  • Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas. Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling.
  • Bolívia. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos
  • Brasil. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
  • Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini.

C

  • CIDIP. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
  • Carta deCuritiba
  • Cidadania. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha.
  • Cidadania comunitária. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
  • Cidadania global. A opção por um mundo cosmopolita. Mitchel P. Kipgem.
  • Comércio de serviços. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
  • Comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen
  • Comércio internacional. A organizaçãomundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira.
  • Comércio internacional. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
  • Comércio internacional. OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
  • Comércio internacional. União Européia epolítica de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski.
  • Concorrência. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski.
  • Conselho de segurança. A reforma da ONUe a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar.
  • Consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela.
  • Constitucional. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza.
  • Constituição Européia. A Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M
  • Constituição Européia. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
  • Constituição Federal. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo
  • Constituição Federal. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello
  • Constituição Universal. Willian Takano
  • Consumidor. A aplicação do Código de Defesado Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr
  • Consumidor. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini
  • Consumidor. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
  • Contemporaneidade. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
  • Contrato. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
  • Contrato. Transporte marítimo. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo.Osvaldo Agripino de Castro Jr.
  • Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
  • Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos. Rafhael Wasserman
  • Convenção Interamericana. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo.
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Theresa Rachel Couto Correia
  • Criança. A adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno.
  • Criança. O direito internacional do turismoe a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
  • Crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos.
  • Crise de valor. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
  • Curitiba. Cartade Curitiba.

D

  • Danos ambientais. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
  • De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich.
  • Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era PósOMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
  • Desenvolvimento. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho.
  • Desenvolvimento sustentável. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
  • Dignidade da pessoa humana. Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização. Vinicius de Paula Rezende.
  • Direito. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho.
  • Direito aduaneiro da integraçãono Mercosul. Rosaldo Trevisan
  • Direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
  • Direito autoral. Noções de direito autoral. Marlus Eduardo Faria Losso
  • Direito comparado. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini
  • Direito constitucional. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
  • Direito internacional. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
  • Direito internacional. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque.
  • Direito internacional. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto
  • Direito internacional. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior
  • Direito internacional. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra.
  • Direito internacional. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho.
  • Direito internacional do trabalho. Discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso.
  • Direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
  • Direito internacional privado. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich
  • Direito internacional público. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos
  • Direitos humanos. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo
  • Direitos humanos. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?.Silvio Sponchiado Neto.
  • Direitos humanos. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira
  • Direitos humanos. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
  • Direitos humanos. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra.
  • Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização. Vinicius de Paula Rezende
  • Direitos humanos e princípios internacionais. Michelle Hyczy Lisbôa
  • Discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso.

E

  • e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues
  • Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior.
  • Emenda Constitucional 45/2004. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo
  • Empresa. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho
  • Empresa estatal. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa.
  • Era Pós-OMC/TRIPS. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
  • Estado. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
  • Estado. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
  • Estado de Direito. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior.
  • Estado de emergência. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior.
  • Estados Unidos. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo.
  • Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M
  • Evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
  • Exploração sexual. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. RuiAurélio de Lacerda Badaró

F

  • Factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
  • Filiação. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Fitossanitário. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima
  • Fomento. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro

G

  • GATs. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
  • Globalização. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
  • Globalização. Cidadania global. A opção por um mundo cosmopolita. Mitchel P. Kipgem
  • Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional. Sandra Yuri Yonekura
  • «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior

H

  • Hermenêutica. Acordo TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise

I

  • Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
  • Idoso. A discriminação ao idoso na relaçãode emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso
  • Informática. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues.
  • Integração. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan.
  • Interesse público. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa.
  • Internacionalização. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues
  • Internet. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues

J

  • Jânia Maria Lopes Saldanha e Rafael Vitória Schmidt. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civilna construção da cidadania regional.

L

  • Legalidade da antecipação terapêutica doparto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart.

M

  • Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski. UniãoEuropéia e política de proteção da concorrência
  • Mariá Marcele Almeida Aranha. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno.
  • Marina Amaral Egydio de Carvalho. Transnacionais e desenvolvimento
  • Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional.
  • Maristela Basso. Democracia, políticas dedesenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma
  • Marlus Eduardo Faria Losso. Noções de direito autoral.
  • Marta Regina Luiz Domingues.e-Commerce e a internacionalização dagestão da Internet
  • Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica.
  • Mecanismos de solução de controvérsias.OMC. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
  • Medicina. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima
  • Meio ambiente. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira.
  • Meio ambiente. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
  • Meio ambiente. Protecionismo ambiental. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
  • Meio ambiente. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira
  • Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em facedas diretivas da OCDE.
  • Mercosul. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva.
  • Mercosul. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas. Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling.
  • Mercosul. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
  • Mercosul. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich.
  • Mercosul. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan
  • Mercosul. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha.
  • Michelle Hyczy Lisbôa. Direitos humanos e princípios internacionais
  • Mitchel P. Kipgem. Cidadania global.A opção por um mundo cosmopolita.
  • Mônica Steffen Guise. TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo
  • Mozar Costa de Oliveira. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais

N

  • Nadia de Araujo. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII
  • Nicolau Gregori Czeczko Filho. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais.
  • Nicole Suniga Kissling e Pedro Raffy Vartanian. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas.
  • Noções de direito autoral. Marlus Eduardo Faria Losso.
  • Normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto

O

  • O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello.
  • O direito à saúde sob o enfoque do direitointernacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual. Patrícia Lucianede Carvalho.
  • O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
  • O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró.
  • O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
  • O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
  • O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira.
  • O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
  • OCDE. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira.
  • OMC. A Organização Mundial do Comércioe a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen.
  • OMC. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira.
  • OMC. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
  • OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
  • OMC/TRIPS. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso.
  • ONU. A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida
  • ONU. A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. SérgioLuiz Cruz Aguilar.
  • Ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida
  • Ordenamento supranacional. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização? Silvio Sponchiado Neto
  • Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen.
  • Organização internacional. A relação entre oDireito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa.
  • Organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
  • Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
  • Osvaldo Agripino de Castro Jr. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo.
  • Osvaldo José W. Brasil. A internacionalização da ordem econômica.

P

  • Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra
  • Parto. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart
  • Patricia Ayub da Costa. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais
  • Patrícia Loureiro. O projeto de ConstituiçãoEuropéia e seu impacto na cidadania comunitária.
  • Patrícia Luciane de Carvalho. O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual
  • Paulo Emílio Vauthier Borges deMacedo. Protecionismo ambiental.
  • Paulo Francisco Henriques Fernandes. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável
  • Paulo Roberto de Almeida. A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica.
  • Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas.
  • Poder. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
  • Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo.
  • Política. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era PósOMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
  • Política. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
  • Política agrícola. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
  • Política internacional. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira.
  • Prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
  • Princípio da complementaridade. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello
  • Princípio internacional. Direitos humanos eprincípios internacionais. Michelle Hyczy Lisbôa.
  • Processo civil. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo
  • Projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
  • Propriedade intelectual. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
  • Proteção ambiental. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira.
  • Proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra
  • Protecionismo ambiental. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
  • Protocolo de Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich.
  • Protocolo de Montevidéu. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva.

R

  • Rafael Santos de Oliveira. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law.
  • Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civilna construção da cidadania regional.
  • Rafael Xavier de Souza. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade
  • Rafhael Wasserman. Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos
  • Raphael Bernardes da Silveira e Melissa Folmann. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em facedas diretivas da OCDE.
  • Reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
  • Reforma. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso.
  • Reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar.
  • Regina Gutierrez Arballo. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004
  • Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen.
  • Relação de emprego. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso.
  • Relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa.
  • Relação internacional. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
  • Relação nacional. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho.
  • Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho
  • Relativização. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto
  • Renata Andrade Vilela e Marina Bueno Martins. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional.
  • Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu
  • Renata Gonzalez Rabello. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade.
  • Renata Rocha de Mello Martins, LL.M. A Europa e sua Constituição
  • Responsabilidade penal internacional. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela.
  • Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho. Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?
  • Rio de Janeiro. De Las Lenãsao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich
  • Rodrigo C. A. Lima. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento
  • Rodrigo Elias Faria Cardoso. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho.
  • Rodrigo Fortunato Goulart. A legalidade daantecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54.
  • Rogério Alessandre de Oliveira Castro. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos
  • Rosa Maria Zaia Borges e Abrão Paulo AbrãoPires Junior. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional.
  • Rosaldo Trevisan. Direito aduaneiro da integraçãono Mercosul.
  • Rosicler dos Santos. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira
  • Rui Aurélio de Lacerda Badaró. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo

S

  • Sandra Yuri Yonekura. Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional
  • Sarah Monielle Ribeiro de Melo e Maysa Silveira Urzêdo. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica.
  • Saúde pública. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima
  • Saúde pública. TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise
  • Sérgio Luiz Cruz Aguilar. A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança.
  • Sidney Guerra. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos)
  • Silvio Sponchiado Neto. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ourelativização?
  • Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira
  • Soberania. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza.
  • Soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
  • Sociedade civil. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
  • Sociedade de risco. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
  • Sociedade internacional. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini
  • Soft law. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira.
  • Solução de conflitos. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa.
  • Solução de controvérsias.OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha

T

  • TRIPS/OMC. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso.
  • TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise
  • Tainá Penteado Dala’Rosa. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público
  • Tatyana Scheila Friedrich. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul
  • Tércio Waldir de Albuquerque. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro
  • Terrorismo. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior.
  • Theresa Rachel Couto Correia. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Thiago Barbosa de Oliveira e Victor Alves Pereira. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
  • Thiago Gonçalves Paluma Rocha. OMC. Mecanismos de solução de controvérsias
  • Thiago Ricardo D. P. Detsch. Trabalho infantil.
  • Trabalhista. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso.
  • Trabalho infantil. Thiago Ricardo D. P. Detsch.
  • Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho
  • Transporte marítimo. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. OsvaldoAgripino de Castro Jr
  • Tratado de Assunção. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
  • Tratado de Direitos Humanos.Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo.
  • Tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
  • Tribunal Penal Internacional. A consolidaçãoda responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela
  • Tribunal Penal Internacional e a ConstituiçãoFederal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello.
  • Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira.
  • Turismo. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
  • Turismo. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró

U

  • Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
  • Umberto Celli Junior. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão
  • União Européia e política de proteçãoda concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
  • Universalismo. Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho
  • Universalização. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto.
  • Uruguay Round. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha

V

  • Valesca Raizer Borges Moschen. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros.
  • Vanessa Iacomini. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado
  • Veridiana Borba Bueno. A adoção internacional como solução do abandono de crianças
  • Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
  • Vinicius de Paula Rezende. Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização
  • Viviane de Sousa Rocha. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro.

W

  • Willian Takano. Constituição Universal

Recomendações

Capa do livro: Anistia - As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro, Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

Anistia - As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro

 Lucia Elena Arantes Ferreira BastosISBN: 978853622305-6Páginas: 332Publicado em: 26/02/2009

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direitos Humanos das Mulheres, Amini Haddad Campos e Lindinalva Rodrigues Corrêa

Direitos Humanos das Mulheres

 Amini Haddad Campos e Lindinalva Rodrigues CorrêaISBN: 978853621729-1Páginas: 848Publicado em: 04/10/2007

Versão impressa

R$ 249,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Internacional & As Novas Disciplinarizações - Prefácio do Professor Celso de Albuquerque Mello, Coords: Lier Pires Ferreira Júnior e Luis Ivani de Amorim Araújo

Direito Internacional & As Novas Disciplinarizações - Prefácio do Professor Celso de Albuquerque Mello

 Coords: Lier Pires Ferreira Júnior e Luis Ivani de Amorim AraújoISBN: 853621033-8Páginas: 384Publicado em: 23/08/2005

Versão impressa

R$ 117,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tributário - A Relação entre a Ordem Jurídica e os Tratados Internacionais, Felipe Ferreira Silva

Tributário - A Relação entre a Ordem Jurídica e os Tratados Internacionais

 Felipe Ferreira SilvaISBN: 853620297-1Páginas: 180Publicado em: 24/10/2002

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho