Responsabilização Objetiva do Estado - Segregação Institucional do Negro e Adoção de Ações Afirmativas como Reparação aos Danos Causados

Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

ISBN: 853621054-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 248

Publicado em: 01/09/2005

Área(s): Direito Administrativo

Sinopse

O livro aborda a questão da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro pelos danos impostos atualmente aos negros e defende a adoção de ações afirmativas como a espécie mais adequada de reparação.
O estudo analisa os tipos de racismo existentes e constata que no Brasil predomina o universalista, caracterizado pela tentativa de assimilação dos negros aos padrões da cultura branca predominante.
Esse racismo foi conformado com a participação do Estado na medida em que a análise da legislação imperial, especialmente a do período de 1822 a 1851, demonstra que foi articulado, de forma não-declarada, um sistema que, às vezes expressamente, às vezes de forma indireta, desumanizava o negro, cerceava a aquisição da cidadania brasileira, obstruía a participação no processo político-eleitoral, mitigava o acesso ao mercado de trabalho, à saúde, à educação, entre outras restrições. Paralelamente a essa dimensão segregacionista, a análise da legislação imperial permite constatar a existência de ação estatal específica que preteriu o negro em benefício de outros segmentos populacionais como os colonos brancos europeus e os índios.
Essa ação estatal gerou danos efetivos e atuais à população negra que são detalhados por diversos estudos sociológicos que demonstram a sub-representação dos negros na apropriação de renda, no acesso ao mercado de trabalho e na fruição de bens e serviços sociais.
Constatada a ação estatal, o dano gerado à população negra e o nexo causal entre a ação e o dano encontram-se preenchidos os requisitos para que o Estado brasileiro seja responsabilizado objetivamente, e, por conseqüência, seja obrigado a reparar.
Propõe-se, como reparação adequada e proporcional aos danos causados, a implementação de ações afirmativas como importante mecanismo de promoção da igualdade substantiva, do reconhecimento e da valorização da cultura dos negros e da conformação de uma sociedade pluriétnica, multicultural e democrática.
 

Autor(es)

Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior é Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário; é Mestre em Direito e Estado – UnB, 2004; possui especialização em Direito Público – UnB, 1994;